segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

PM mata guarda-civil a tiros após briga em bar de Osasco


Segundo a polícia, disparos foram dados em legítima defesa.
Guarda Municipal nega: diz que vítima foi executada com 17 tiros.

Um guarda-civil de Osasco, na Grande São Paulo, foi morto no domingo (13) pela Polícia Militar depois de uma discussão em um bar. A direção da guarda disse que ele foi executado e teve 17 perfurações, mas o comando da PM afirma que os policiais agiram em legítima defesa.O guarda de 53 anos estava no bar com a mulher quando se envolveu em uma briga com um grupo de jovens. A PM foi chamada e teria se desentendido com o guarda, que estava armado.

“Dada a voz de prisão, ele resistiu à prisão, disparou contra a equipe do policial militar. E houve um revide, em legítima defesa, e foi alvejado. Socorrido ao hospital, não resistiu”, afirmou o major da PM Vagner Serafim Queiroz. A versão da Guarda Municipal é diferente. “A esposa disse que ele não teve a mínima condição de sacar a arma. É uma grande estranheza a arma ser apresentada com três cápsulas deflagradas. O que nos causa, digamos assim, muita dúvida, no procedimento de deslocamento do guarda até o pronto-socorro”, disse Gilson Menezes, da direção da Guarda Municipal de Osasco.

Segundo a direção da guarda, foram encontradas 17 perfurações no corpo do guarda. “Podemos confirmar que houve execução e houve um excesso da PM. Isso de uma forma muito contundente”, disse Menezes.

A PM nega. “Não há execução. Inclusive existem testemunhas dos fatos, que estão sendo ouvidas na delegacia”, afirmou o major Queiroz. A Corregedoria da PM está acompanhando a investigação da Polícia Civil.

domingo, 13 de dezembro de 2009

Polícia investiga assaltos a passageiros de Cumbica

Suspeita é que ladrões podem ter ajuda de taxistas; ao menos 40 casos foram registrados

Passageiros são abordados pelos assaltantes no momento em que vão retirar a bagagem do porta-malas, na frente de casa


ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Com a chegada das festas de fim de ano, a Polícia Civil de São Paulo intensificará as investigações iniciadas há pelo menos cinco meses contra uma quadrilha especializada em roubar passageiros que, depois de desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, usam táxis que fazem ponto no local para chegar à capital e acabam assaltados na porta de suas casas ou prédios, assim que começam a descarregar as malas trazidas da viagem.
Investigadores do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado) e de delegacias que atendem bairros das zonas sul e oeste de São Paulo como Vila Clementino, Vila Mariana, Jardins, Itaim Bibi, Moema, Ibirapuera, Vila Nova Conceição, Brooklin e Jabaquara tentam prender os ladrões e investigam uma possível conivência de taxistas nos roubos aos passageiros.
Na noite de 8 de novembro, policiais do Deic disfarçados de taxistas e passageiros que haviam partido de Cumbica tentaram prender dois suspeitos de integrar a quadrilha, mas eles resistiram à prisão e acabaram baleados quando estavam na região do Ibirapuera. Cerca de 300 taxistas que trabalham no aeroporto fizeram uma passeata de apoio ao Deic e para agradecer o trabalho contra os supostos ladrões.
Os bairros em torno da estação Santa Cruz do metrô atendidos pelo 16º Distrito Policial (Vila Clementino) registraram, entre julho deste ano e outubro, ao menos quatro roubos com as mesmas características contra passageiros que desembarcaram no aeroporto de Guarulhos, pegaram táxis e, ao chegar na porta de suas casas ou prédios, foram surpreendidos por ladrões armados.
Pelo que se descobriu até agora, em alguns dos roubos, quando os táxis da Guarucoop (todos caracterizados com informações de que prestam serviço no aeroporto de Cumbica) cruzam a Tiradentes, 23 de Maio ou Nove de Julho, eles passam a ser perseguidos por motoqueiros e, quando o veículo estaciona na casa dos passageiros, um ladrão armado os ataca. Em alguns casos, os ataques ocorreram em semáforos ou congestionamentos.
Depois de roubar malas, dinheiro e eletroeletrônicos, o criminoso corre até uma motocicleta (a mesma usada para seguir o táxi com as vítimas), mesmo carregando malas pesadas, percorre um pequeno trecho e, em seguida, ele entra num carro e some.
Segundo a Guarucoop, os casos diminuíram, mas em algumas noites foram registrados de três a quatro assaltos contra passageiros de táxis que partiam de Cumbica para a capital. A Folha localizou 40 casos desse tipo nos últimos meses.
Para a polícia as principais rotas usadas pelos ladrões para atacar os passageiros são as avenidas Tiradentes, 23 de Maio e Nove de Julho.

Assalto a passageiro de Cumbica foi filmado


Casal, que voltava de viagem ao Chile, foi abordado por ladrão na frente do prédio onde mora; assaltante fugiu de moto

Imagens são investigadas pela polícia porque existe a suspeita de que o taxista que atendeu o casal tenha feito sinal para o ladrão

DA REPORTAGEM LOCAL

Em um dos assaltos a passageiros que desembarcam em Cumbica e são investigados pela Polícia Civil, ocorrido na noite de 18 de outubro, um casal que voltava de um passeio ao Chile foi surpreendido na Vila Clementino e o circuito de câmeras de segurança do prédio onde eles vivem gravou o roubo, que deixou um prejuízo de ao menos R$ 7.000.
As imagens do roubo agora estão com os investigadores do Deic e serão analisadas por peritos do IC (Instituto de Criminalística) porque, de acordo com os investigadores do 16º DP, onde o crime foi registrado, existe a suspeita de que o taxista que atendeu o casal no trajeto entre o aeroporto de Cumbica e a Vila Clementino tenha sinalizado para o ladrão que atacou o casal na porta do prédio.
Os setores da Polícia Civil envolvidos na investigação contra os ladrões que atacam passageiros também já detectaram casos em que as vítimas passaram a ser monitoradas pelos criminosos ainda dentro do estacionamento de carros particulares do aeroporto.

Recordações
O assalto filmado não traz más recordações a Beatriz (nome fictício). Com a câmera fotográfica repleta de imagens feitas ao longo dos sete dias de passeio pelo Chile ao lado do marido, ela desembarcou em Cumbica na noite do domingo 18 de outubro e, ansiosa para reencontrar a filha, de três anos, pegou um táxi da Guarucoop e seguiu para casa, na Vila Clementino (zona sul de SP).
Por volta das 19h30, o táxi chegou ao prédio do casal e, assim que o veículo parou, o motorista desembarcou e se dirigiu ao porta-malas. Enquanto o casal descia, um homem armado chegou apressado e os assaltou levando uma mala grande com roupas e objetos pessoais, o relógio do marido, uma mochila, uma sacola e, o pior de tudo, a câmera digital que estava no pescoço de Beatriz.
"Fiquei muito preocupada porque o ladrão levou imagens minhas e do meu marido e, para piorar, até da nossa filha. Isso causa uma sensação ruim até agora porque ele sabe quem somos e nós não sabemos quem ele é. Imagina o susto de chegar em casa depois de sete dias longe da filha e ser recebido por um ladrão armado", disse Beatriz, que pediu para ter o nome nesta reportagem por medo de represálias do ladrão.
Ao analisar as imagens da câmera de segurança do prédio onde vive, o casal desconfiou de um gesto do taxista que os atendeu naquela noite e, por isso, a gravação agora será analisada pela perícia. Existe a suspeita de que entre o momento em que desembarcou do carro e foi até o porta-malas, o motorista tenha feito sinal para o ladrão.
"Isso [a hipótese de o taxista ter feito sinal para o ladrão] é uma suspeita, não uma afirmação. Caberá à polícia esclarecer isso", disse Beatriz.
Depois de atacar o casal, o ladrão correu uns 50 metros, subiu na garupa de uma motocicleta e desapareceu. "Como será que ele levou a mala, a mochila, a sacola e as nossas outras coisas? O relógio do meu marido eu vi ele colocar no pulso ainda durante o roubo." (AC)

Taxista diz que apoia investigação da polícia


DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Guarucoop, Edmilson Sarlo, disse que a cooperativa de táxis tem total interesse em que a Polícia Civil possa esclarecer os roubos praticados contra passageiros que embarcam no Aeroporto Internacional de Cumbica rumo à capital. Ao todo, a Guarucoop tem 1.300 taxistas, que se revezam dia e noite em 653 carros.
"Assim como em todas as profissões, é possível que exista alguém que não tenha atitudes corretas, mas é exatamente por isso que sempre fazemos questão de registrar todos os casos em que nossos carros são alvo de roubos. Para que a polícia possa investigar e esclarecer", disse Sarlo.
De acordo com ele, o Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado) tem sido o maior parceiro dos taxistas da Guarucoop para combater os roubos contra os motoristas e passageiros que usam seus serviços. "Depois que o Deic entrou na investigação, o número de roubos caiu bastante."
Como parte da política da prevenção de roubos contra os táxis da Guarucoop, Sarlo disse que a empresa orienta os taxistas a pedirem para os passageiros, principalmente aqueles que deixam o aeroporto rumo à zona sul da capital, a entrar nas garagens dos locais onde os passageiros desembarcarão, a observar movimentações estranhas ao redor dos prédios e sempre tentar perceber se o táxi está sendo seguido.
"As avenidas Tiradentes, 23 de Maio e Nove de Julho são os focos. Em vários casos, os passageiros foram assaltados quando os táxis estavam parados em semáforos ou em congestionamentos. Por isso, esses crimes precisam ser tratados como uma questão maior, como parte do problema da segurança pública em São Paulo", concluiu Sarlo. (AC)

Polícia Federal cria banco nacional de material genético


Projeto permitirá que DNA recolhido em locais de crimes seja armazenado e compartilhado com polícias estaduais

Meta é que sistema seja alimentado também com dados de condenados, o que depende de lei que permita coleta de DNA de criminosos


FLÁVIO FERREIRA
ENVIADO ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

A Polícia Federal criou um banco nacional de DNA para uso em investigações criminais. Os dados genéticos serão processados por meio de um programa de computador fornecido à PF pelo FBI, órgão de investigação federal dos EUA.
O objetivo da PF é criar um sistema integrado para compartilhar perfis genéticos com as polícias estaduais. Os governos de 15 unidades da federação já aderiram ao projeto.
A licitação para compra dos equipamentos está em curso e a expectativa é que eles já sejam usados no próximo semestre.
Na fase inicial, o banco de dados nacional armazenará perfis genéticos obtidos de vestígios recolhidos em locais de crimes.
A meta é que o sistema passe a ser alimentado também com os registros de DNA de criminosos condenados. Porém, para que isso ocorra, é necessária a aprovação de uma lei que permita a coleta de material de réus punidos. Esse tema gera polêmica no meio jurídico.
Criminalistas afirmam que a medida fere os direitos individuais e que, ao ceder material biológico para análise de DNA, os criminosos acabam produzindo provas contra si próprios -a lei impede a polícia e a Justiça de obrigar os réus a realizarem atos com essa finalidade.
Guilherme Jacques, perito do laboratório de genética do Instituto Nacional de Criminalística da PF, diz que "hoje os exames de DNA só são realizados em investigações em que há suspeitos. Com o novo sistema, qualquer local de crime em que houver vestígio biológico poderá ser analisado", afirmou.
Segundo Jacques, o sistema terá também função preventiva, principalmente em relação aos crimes sexuais. "Em geral, os autores desses delitos são reincidentes. Com o banco de dados, os crimes sexuais seriais serão mais facilmente detectados e, quando o suspeito for identificado, ele poderá ser julgado por todos os delitos."
O passo inicial do projeto do banco de DNA foi dado em 2005, quando foram criados seis laboratórios regionais de genética forense no país -1 na PF e 5 em secretarias estaduais de segurança pública- e implantados cursos para atuação na área de perícia de DNA.
Um impulso para o desenvolvimento do sistema no país foi o convênio assinado pela PF com o FBI em maio deste ano, por meio do qual o órgão americano disponibilizou dois softwares para a polícia brasileira.
Um deles, específico para a área criminal, será utilizado no novo projeto. O outro, de aplicação em identificações civis, já foi utilizado no acidente do voo 447 da Air France, em maio.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Portal da Segurança é lançado no Rio

RIO: Motivo da queda do delegado Gilberto Ribeiro da chefia de Polícia Civil em abril, contrário à ideia, o Portal da Segurança foi lançado na tarde desta terça-feira pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, pelo chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, pelo comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, e pelo secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro. Trata-se de uma ferramenta que vai compartilhar, parcialmente, os bancos de dados dos órgãos de segurança como Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Detran.

Segundo Luiz Abrantes Coelho, diretor de identificação civil do Detran e gestor técnico do portal, haverá critérios para que cada órgão acesse o banco de dados de outro. Um deles poderá solicitar a outro informações sobre um determinado caso e, se for negado, quem decidirá pela abertura dos dados será a Secretaria de Segurança. O novo sistema visa a integrar os órgãos de segurança em busca de um combate mais eficaz à criminalidade envolvendo tecnologia de ponta. Hoje foram distribuídas as primeiras senhas simbólicas para quatro servidores dos primeiros órgãos envolvidos. As senhas só será disponibilizadas aos agentes com o aval da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança. A Corregedoria Geral Unificada verificará a idoneidade do requerente e sua análise será passada à Subsecretaria.

Polícia civil prende 6 suspeitos de usar túnel para furtar milhões de empresa

Prisão da suposta quadrilha foi na noite de segunda (7) em SP. Valor furtado seria de R$ 20 milhões.

A Polícia Civil prendeu na noite de segunda-feira (7) seis suspeitos de integrar a quadrilha que comprou uma casa e escavou um túnel de 150 metros para furtar milhões de reais de uma empresa de transporte de valores na Zona Oeste de São Paulo. A informação é da Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP.

A ação criminosa ocorreu no domingo (6), durante os jogos do Campeonato Brasileiro. Os bandidos usaram explosivos para estourar o cofre. O dono da Transnacional Transporte de Valores e Segurança LTDA teria dito à polícia que o grupo furtou cerca de R$ 20 milhões da empresa.

Os presos (cinco homens e uma mulher) estavam numa casa, no Capão Redondo, na Zona Sul da capital, com um carro que tinha sido visto na região onde fica a transportadora de valores. A polícia disse que chegou ao local depois de receber uma denúncia anônima.

Dentro do imóvel havia duas motos, um carrinho para transportar carga e um saco com dinheiro. Uma funcionária da empresa disse à polícia que a embalagem é a mesma usada pela empresa.

Segundo a polícia, os suspeitos serão indiciados por formação de quadrilha, furto e falsidade ideológica.

No túnel, a polícia encontrou apenas um pouco de dinheiro que os ladrões deixaram cair na fuga. O túnel ligava a casa na Vila Jaguara à empresa de valores do outro lado da praça. Os inquilinos do imóvel eram um casal e um bebê. Eles tinham uma rotina aparentemente comum. Na semana passada, chegaram a colocar enfeites de Natal.

A polícia também investiga se há relação entre o roubo da transportadora de valores na Zona Oeste com uma tentativa de assalto no litoral. Nos dois casos um túnel foi cavado para que os ladrões chegassem aos cofres das transportadoras de valores.

Policiais federais vistoriaram a empresa e disseram que ela atende aos requisitos de segurança. A polícia investiga porque o alarme não disparou quando os ladrões entraram no cofre.

COMENTARIO DO BLOG


Será que atende mesmo aos requisitos de segurança?
As vezes, muitas dessas empresas não atendem aos requisitos de segurança, porque ainda não se profissionalizaram para tanto. Ou seja, muitas dessas empresas ainda se concentram na mão de famílias. Ou ainda, muito dessas empresas não possuem vigias sem a devida regularização, ou até mesmo não pagam um salário decente para esses profissionais, de modo que levará muitas empresas mesmo que devidamente legalizadas a serem mal administrada.
A "PIRATARIA DA SEGURANÇA" precisa ser banida do mapa nacional.

Face aos riscos e resultados nocivos, e pela temeridade e desinformação, com que muitas empresas tomadoras de serviços vêm-se deparando ao contratar serviços de segurança através de empresas "clandestinas", ou sem qualquer habilitação técnica e legal, é imprescindível esta campanha de advertência e conscientização ao mercado e ao público em geral:

DA LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZA E REGULAMENTA A ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA:

O exercício da atividade de vigilância e segurança privada, é regido por legislação federal específica : Lei n.º 7.102/83 que estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas que exploram serviços de segurança, regulamentado pelo Decreto n.º 89.056/83 e Portaria n.º 992/95 que estabelece normas para o exercício da atividade de segurança privada no País.


O QUE SÃO EMPRESAS CLANDESTINAS?

São empresas que atuam no mercado, prestando serviços de vigilância e segurança sem estarem em condições legais e técnicas para fazê-lo, e provocam verdadeira desordem, prejudicando sobremaneira as empresas legalmente constituídas. Trabalham em total desobediência à Lei, provocando inúmeros problemas - onde, infelizmente, alguns muito trágicos - , veiculados quase que diariamente na imprensa.

COMO AS EMPRESAS "CLANDESTINAS" CONTRATAM SEUS FUNCIONÁRIOS:

Admissão de pessoas não habilitadas (sem curso de formação em escola credenciada pela Polícia Federal);
Sem verificação de antecedentes criminais;
Sem exames de saúde física e mental;
Porte de arma em nome de pessoa física;
Sem critério do mínimo indispensável de escolaridade;
Não respeita o piso salarial determinado pela categoria;
Seu funcionário não tem seguro de vida;
Não recolhe os encargos sociais;
Não arca com as responsabilidades civil e criminal.
Invariavelmente, por ocasião da proposta de serviços, essas empresas informam ao tomador de serviços, que não existem problemas; que as exigências da lei só são aplicadas ao vigilante que trabalha armado.
Isto não é verdade ! A legislação é muito clara e específica. Determina que toda empresa que exercer a prestação de serviços de Vigilância/Segurança (no caso inibir ou coibir a ação criminosa), armada ou desarmada, deverá possuir a Autorização de Funcionamento (documento hábil expedido pelo Departamento de Polícia Federal e renovado anualmente), que permite a empresa explorar este ramo de atividade.

DA HABILITAÇÃO TÉCNICA :

Todo o serviço de vigilância/segurança, seja ele prestado em Indústrias, Comércio, Residências, Condomínios, Eventos, etc., deve ser efetuado por empresa regularizada e apta tecnicamente, a atuar na atividade. Uma empresa de segurança privada, para exercer sua atividade - ARMADA ou DESARMADA, necessita ter competência técnica e habilitação legal, comprovada através dos seguintes documentos, renovados anualmente:

CERTIFICADO DE SEGURANÇA – emitido pelo Departamento de Polícia Federal, certificando que a empresa foi fiscalizada e está em condições técnicas de prestar serviços.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO – emitida pelo Ministério da Justiça, com publicação no D.O.U. (Diário Oficial da União) permitindo que a empresa possa atuar nesse segmento econômico.

SEGURANÇA ORGÂNICA:

A mesma legislação, determina que os Serviços Orgânicos de Segurança ( ou Segurança Própria como é comumente chamada) - são autorizados, controlados e fiscalizados pelo Departamento de Polícia Federal. Assim, uma empresa que tenha objeto econômico diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores, e que utilize pessoal de quadro funcional próprio para a execução de sua segurança - armada ou desarmada - deverá, também, se adaptar à legislação, requerendo a Autorização de Funcionamento junto à Delegacia de Polícia Federal, para atuar como empresa Orgânica.

Caso a empresa não possua os documentos citados, é considerada irregular - ou clandestina - , podendo acarretar inúmeros transtornos ao tomador de serviços, que se responsabilizará civil e penalmente, na ocorrência de qualquer evento danoso provocado pela empresa clandestina e/ou seu funcionário.

"VIGILANTE AUTÔNOMO" : NÃO EXISTE essa função, uma vez que o profissional de segurança deve estar registrado numa empresa especializada e possuir o Certificado de Conclusão do curso de formação para Vigilantes, devidamente registrado na Polícia Federal e, também, ser registrado na D.R.T. (Delegacia Regional do Trabalho)e possuir a Carteira Nacional do Vigilante para exercer a atividade.

"SEGURANÇA EFETUADA POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES" : É, também, proibida a prestação de serviços de vigilância/segurança efetuada por Policiais Civis e/ou Militares.

CUIDADOS BÁSICOS A SEREM TOMADOS, ANTES DE CONTRATAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA, PARA VOCÊ OU PARA SUA EMPRESA:

Conheça a empresa que pretende contratar e os métodos de treinamento dos seus seguranças, visitando a empresa e a academia de formação de seus funcionários;
Peça um plano de segurança à empresa que pretende contratar, onde deverá estar especificado o número adequado de vigilantes a ser utilizado; o sistema de alarme adequado e/ou outros dispositivos de segurança a serem utilizados, de forma que seja garantida a incolumidade física de pessoas ou do local onde serão prestados os serviços.
Exija o Alvará de Funcionamento e o Certificado de Segurança devidamente renovados (sem esses documentos, a empresa não pode funcionar).

Para se certificar da legalidade da prestação de serviços das empresas do setor, ou da empresa que pretende contratar, ligue para o SESVESP - Telefone: (011) 3858-7360.

Peça informações na DELESP – Delegacia de Segurança Privada de São Paulo, ou nas Comissões de Vistoria;

fonte:ezion
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“…a mente que se abre a uma nova idéia nunca voltará ao seu tamanho original…”
(ALBERT EINSTEIN)

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Ex-prefeito de NY dará consultoria sobre segurança

DA SUCURSAL DO RIO

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse ontem que irá contratar a consultoria do ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani para reforçar a segurança pública para os Jogos Mundiais Militares de 2011, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Giuliani foi o responsável pela política de "tolerância zero", que levou à redução significativa da criminalidade na cidade americana nos anos 90.
"Ele tem uma equipe de profissionais que tem dado consultoria no mundo inteiro", afirmou Cabral. O governador almoçou com Giuliani ontem no Palácio Laranjeiras. Antes, o americano se reunira com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

EM QUE CONSISTEM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA?



Perguntas e Respostas sobre Cursos Superiores de Tecnologia (extraídos do site do Ministério da Educação – MEC)

1. EM QUE CONSISTEM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA?
Cursos Superiores de Tecnologia são cursos superiores de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, abrangendo os diversos setores da economia.
Os graduados nos Cursos Superiores de Tecnologia denominam-se “tecnólogos” e são profissionais de nível superior, especializados em segmentos de uma ou mais áreas profissionais com predominância de uma delas. Atualmente os Cursos são classificados em uma das 20 áreas profissionais definidas na legislação, a saber: Agropecuária, Artes, Comércio, Comunicação, Construção Civil, Design, Geomática, Gestão, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Química, recursos Pesqueiros, Saúde, Telecomunicações, Turismo e Hospitalidade e Transportes. Os Tecnólogos possuem formação direcionada para aplicação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, com formação em gestão de processos de produção de bens e serviços e capacidade empreendedora, em sintonia com o mundo do trabalho. A organização curricular dos Cursos de Tecnologia funda-se nos princípios de flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização. Para maiores informações consultar: Parecer CNE/CES 436/2001 homologado em 05/04/2001; - Parecer CNE/CP 29/2002 homologado em 12/12/2002 e a Resolução CNE/CP 03/2002 contendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico.

2. QUAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PODEM OFERTAR CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA?

Os Cursos Superiores de Tecnologia poderão ser ministrados em Universidades, Centros Universitários, Faculdades, Faculdades Integradas, Escolas e Institutos Superiores ou Centros de Educação Tecnológica públicos ou privados.

3. É POSSÍVEL FAZER PÓS-GRADUAÇÃO DEPOIS DE CONCLUIR UM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA ?
Sim.
Segundo o Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/1996: “Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
(...)
III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;” (grifo nosso)
Como o Curso Superior de Tecnologia é uma graduação, os seus egressos diplomados possuem a condição fundamental para prosseguimentos de estudos em pós-graduação. No entanto, além da graduação os candidatos aos programas de pós-graduação devem atender a exigências de acesso estipuladas pela instituição ofertante.

4. O TECNÓLOGO É PLENO?
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e as normas que dela decorrem não usam os termos "curta" ou "longa" duração no que diz respeito às modalidades de cursos superiores de graduação (bacharelados, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas). Vide Artigo 44 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Quanto a expressão "graduação plena", a mesma só é utilizada no artigo 62 da LDBE com relação às "licenciaturas." Contudo, não se graduam mais pessoas em licenciaturas não plenas, ou seja licenciaturas curtas, até porque elas não estão previstas na legislação atual. Resumindo, todos os cursos de graduação no País são plenos.

5. QUAL A CARGA HORÁRIA EXIGIDA PARA O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA? QUE LEGISLAÇÃO ESTABELECE A CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA O REFERIDO CURSO?
Existe a definição de carga horária mínima para os Cursos Superiores de Tecnologia conforme as áreas profissionais nas quais estão classificados. As áreas profissionais: Agropecuária, Construção Civil, Indústria, Mineração, Química, Saúde e Telecomunicações possuem carga horária mínima de 2.400 horas. As áreas profissionais: Geomática e Informática possuem carga horária mínima de 2.000 horas. As áreas profissionais: Artes, Comércio, Comunicação, Design, Gestão, Imagem Pessoal, Lazer e desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Transportes e Turismo e Hospitalidade possuem carga horária mínima de 1.600 horas. O Parecer CNE/CES 436/2001 homologado em 05/04/2001 lista as áreas profissionais com suas respectivas cargas horárias mínimas, bem como a caracterização de cada uma das áreas.

6.QUEM É RESPONSÁVEL POR EXPEDIR E REGISTRAR OS DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO E QUAL O PRAZO PARA SUA EMISSÃO?
Segundo o art. 48 da Lei no 9.394/96 (LDB), regulamentado pela Resolução CNE no 3, de 03 de agosto de 1997, os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias, serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação, situadas na mesma unidade da Federação. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional, como prova da formação recebida por seu titular.
Uma vez que o aluno cole grau, tem direito, desde logo, ao recebimento de seu diploma, devidamente registrado, para que tenha validade em todo território nacional. Como a lei não estabelece prazo para o cumprimento desta obrigação, aplica-se a regra do art. 960, in fine, do Código Civil Brasileiro, ou seja, o devedor, isto é, a instituição, fica em mora (situação de descumprimento culposo) mediante interpelação formal (escrita e protocolar) do interessado.

7. O QUE É AUTORIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA?
É o ato formal da autoridade governamental competente, que permite a uma instituição de ensino criar e implantar um Curso Superior de Tecnologia - CST. Todos os cursos autorizados dependem de um ato formal de reconhecimento, renovado periodicamente, para que a Instituição de Ensino ofertante possa emitir diploma com validade nacional.


8. O QUE É UM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE CURSO(S) SUPERIOR(ES) DE TECNOLOGIA?
O reconhecimento é uma necessidade legal estabelecida para todos os cursos superiores existentes no País, independentemente da organização acadêmica da instituição que os oferta. Sua validade é periódica, devendo o prazo ser indicado no ato legal específico.
Cursos Superiores de Tecnologia devem ser reconhecidos dentro do prazo especificado na legislação (Portaria MEC nº 064 de 12/01/2001 Inserir Link para http://www.mec.gov.br/semtec/educprof/legislatecnol.shtm ). As instituições deverão requerer o reconhecimento de seus Cursos Superiores de Tecnologia a partir do início do terceiro semestre de funcionamento, quando se tratar de cursos com duração de dois anos ou até menos de três anos, e a partir do início do quinto semestre, para aqueles cuja duração for igual ou superior a três anos.


Outras perguntas e respostas:


9. O QUE SÃO CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA?

São cursos de nível superior com duração de dois anos e meio, em média, abrangendo os diversos setores da economia, abertos a candidatos com o Ensino Médio, ou equivalente, concluído. Os Cursos Superiores de Tecnologia da Facig permitem um acesso mais rápido ao mercado de trabalho. Possuem foco no domínio e na aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos em áreas específicas de campos profissionais. São, portanto, mais focados que os cursos tradicionais de graduação, habilitando rapidamente o aluno em uma especificidade.

10. OS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA SÃO RECONHECIDOS PELO MEC?
Os Cursos Superiores de Tecnologia enquadram-se no segmento da educação profissional de nível tecnológico, são regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação e avaliados e regulados pela Secretaria de Ensino Profissional e Tecnológico do Ministério da Educação.
Segundo definição do MEC, tecnólogos são “profissionais graduados e com formação direcionada para aplicação, desenvolvimento e difusão de tecnologias, com formação em gestão de processos de produção de bens e serviços e capacidade empreendedora, em sintonia com o mundo do trabalho”.

Bacharel ou Licenciado?

Muitas dúvidas surgem quanto à escolha da carreira e isto é natural. Ao mesmo tempo aparecem dúvidas primárias, como: bacharelado ou licenciatura? Ou quais as atribuições do tecnólogo?

Os cursos superiores são chamados de graduação e formam profissionais para o exercício de uma carreira. As graduações são divididas em bacharelado, licenciatura e tecnólogo.

O bacharelado habilitará para uma área específica e é nela que exercerá a profissão. O bacharel não poderá dar aula no ensino fundamental ou médio. Poderá dedicar-se à pesquisa e com pós-graduação específica, aí sim, ser professor no ensino superior.

A licenciatura oferece as mesmas disciplinas do programa básico do bacharelado, mas inclui as disciplinas pedagógicas. Estas habilitam para o magistério no ensino fundamental e médio. Quem quiser ser professor, deve optar pela licenciatura.

Algumas instituições oferecem as duas habilitações e o aluno poderá cursá-las ao mesmo tempo. O bacharel em áreas da grade curricular do ensino fundamental e médio - matemática, química, biologia, letras - tem também a opção de cursar as disciplinas da licenciatura posteriormente.

Tecnólogos são profissionais de nível superior formados para atuar em áreas específicas como um elo de ligação entre a ciência - bacharel - e a sua aplicação prática.

Concluído um curso de graduação pode-se optar em continuar os estudos, são as chamadas pós-graduação e estão divididas em dois níveis:

- Stricto Sensu - que é o aprofundamento da formação acadêmica e nele estão os níveis de mestrado e doutorado. A matrícula é feita após uma avaliação criteriosa do currículo e de exames por parte da instituição; ou

- Lato Sensu - que oferece uma formação mais generalista, mais profissional e trabalha os cursos de aperfeiçoamento e especialização.

O mercado tem se tornado mais exigente e, consequentemente, seleciona os mais bem preparados.A pós-graduação é um diferencial.