quarta-feira, 23 de março de 2011

Votação de projeto sobre prisão especial é adiada para a próxima semana

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia, retirou da pauta desta quarta-feira o projeto Lei 4208/01 com mudanças no Código Penal por falta de cordo entre os líderes partidários. A votação foi remarcada para a próxima quarta-feira, dia 30.

Entre as mudanças que o projeto faz no Código de Processo Penal estão o fim da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, o aumento do teto da fiança penal e a criação de alternativas à prisão preventiva por meio de novas medidas cautelares.