BRASÍLIA - Depois de muita negociação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, conseguiu convencer a equipe econômica a desbloquear R$ 275 milhões do Orçamento para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No mês passado, a tesourada para conter os efeitos da crise financeira internacional chegou a atingir 47% da verba reservada ao Pronasci, de R$ 1,154 bilhão. Tarso reclamou e, após três reuniões com técnicos da Justiça e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os cálculos foram refeitos.
"Mais R$ 275 milhões serão agregados ao limite liberado e, a partir de setembro, vamos repor todos os recursos necessários, de modo que o Pronasci não sofra nenhum tipo de prejuízo", afirmou Tarso. "Estávamos preocupados em não atingir o Bolsa Formação, um projeto desenvolvido para beneficiar os profissionais de segurança pública, que recebem estímulos para estudar. Mas vou comunicar os secretários de segurança que não haverá interrupção nos programas. Tudo está encaminhado. Agora é preciso um esforço de gestão."
O Bolsa Formação beneficia policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários. Eles recebem uma bolsa de até R$ 400 desde que sejam aprovados em cursos de capacitação promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para atuar nas comunidades. Com o corte do Orçamento, o dinheiro reservado ao projeto havia minguado, mas, de acordo com o ministro, será reposto "na sua totalidade".
O que é o Pronasci
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. O Pronasci fornece bolsas para policiais, mulheres e jovens. O programa permite que os policiais ganhem um salário extra para estudar, em muitos casos equivalentes a 50% do salário-base. No Rio, por exemplo, os policiais ganham, em média, R$ 850 por mês. Se estudarem de acordo com as regras do Pronasci, eles obtêm uma bolsa de R$ 400. Hoje, há 4,6 mil policiais recebendo esse valor no Rio e outros 37,7 mil que fazem cursos a distância no Estado. Ao todo, o Pronasci promoveu cursos para 348 mil policiais, neste ano, no Brasil, dos quais 57 mil ganharam bolsas.
Além disso, o governo federal passou a oferecer condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria, como juros mais baixos e a isenção do nome do policial de cadastro de devedores, como o Serasa, para efeito de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. “O objetivo é valorizar o policial, permitindo que ele estude e obtenha qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “O mesmo policial pode estudar, pegar a bolsa e fazer financiamento para a casa própria.”
terça-feira, 14 de abril de 2009
DO "AGORA"
Laudo descarta estupro em universidade
O laudo do IML (Instituto Médico Legal) aponta que uma estudante de 18 anos não foi estuprada ou sofreu qualquer tipo de violência sexual ou física no último dia 28 de fevereiro. Ela disse que neste dia foi violentada em um dos corredores na Faculdade Oswaldo Cruz, na Barra Funda (zona oeste).
Na interpretação do advogado da aluna, Nelson Arini, o laudo não conseguiu reunir elementos para provar o estupro, mas isso não significa que o fato não tenha acontecido.
Ele sustenta a versão de que a vítima foi estuprada na universidade. "Minha cliente teve graves danos psicológicos e está passando por tratamento", disse.
O laudo do IML (Instituto Médico Legal) aponta que uma estudante de 18 anos não foi estuprada ou sofreu qualquer tipo de violência sexual ou física no último dia 28 de fevereiro. Ela disse que neste dia foi violentada em um dos corredores na Faculdade Oswaldo Cruz, na Barra Funda (zona oeste).
Na interpretação do advogado da aluna, Nelson Arini, o laudo não conseguiu reunir elementos para provar o estupro, mas isso não significa que o fato não tenha acontecido.
Ele sustenta a versão de que a vítima foi estuprada na universidade. "Minha cliente teve graves danos psicológicos e está passando por tratamento", disse.
Com bebês no colo, presas fogem em SP
Prédio do complexo da Penitenciária Feminina do Butantã, na zona oeste de SP, onde ficam presas mulheres que amamentam
Nove detentas, seis delas com crianças, renderam funcionários, abriram portão e passaram por duas cercas para fugir
Oito fugitivas foram recapturadas pela PM cerca de três horas depois a menos de um quilômetro de penitenciária no Butantã
Com os bebês de até seis meses no colo, um grupo de presas fugiu ontem do complexo da Penitenciária Feminina do Butantã, na zona oeste de SP.
Para deixar o presídio, que só abriga presas no período da amamentação, elas renderam agentes de segurança e funcionários e passaram por dois alambrados de até dois metros de altura. Dois cães de guarda que ficam entre os dois alambrados foram dopados.
A fuga, porém, durou pouco. Cerca de 40 minutos após deixarem o presídio, as cinco funcionárias e agentes que haviam sido rendidas e mantidas presas em uma sala começaram a gritar -chamando a atenção das agentes da cadeia feminina ao lado do presídio. Policiais militares encontraram as fugitivas a menos de um quilômetro do local cerca de três horas depois da fuga.
Das nove fugitivas, seis levavam os filhos no colo. A única que ainda não foi localizada não estava com o bebê -a criança estava fora da unidade, em visita aos avós paternos.
"Quando eu cheguei na penitenciária hoje [ontem] para devolver a criança descobri que ela havia fugido. Foi um choque", disse a avó, que pediu anonimato.
O Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa abriga cerca de 60 presas em um edifício anexo à penitenciária feminina do Butantã. As detentas ficam lá temporariamente, apenas enquanto amamentam. Após seis meses, as crianças são levadas à família ou para alguma instituição.
Fuga
De acordo com a Polícia Civil, a fuga aconteceu por volta das 20h50 do último domingo. As detentas fabricaram facas artesanais, feitas com pedaços de ferro ou madeira de cabos de vassoura, e renderam duas agentes penitenciárias e três auxiliares de enfermagem. As funcionárias foram trancadas em uma das salas da unidade e ameaçadas de morte para ficar em silêncio.
Após dominar as funcionárias, as fugitivas roubaram as chaves do portão e com elas conseguiram chegar ao estacionamento da unidade.
Segundo a polícia, para chegar a um matagal ao lado da rodovia Raposo Tavares, as presas tiveram de passar por dois alambrados -que podem ter sido cortados por elas mesmas ou por alguém do lado de fora. A polícia também não sabe se foram elas que doparam os cães ou se tiveram ajuda de fora.
Investigação
A assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária afirmou, por meio de uma nota oficial, que "vai apurar em que circunstâncias se deu a fuga".
A secretaria não informou quantos agentes trabalham no local nem qual o crime cometido pelas detentas. Em nota, disse que a unidade possui um corpo de segurança, funcionários administrativos, além de enfermeiro, nutricionista, clínico geral, ginecologista, psicólogos e assistentes sociais. A assessoria também não confirmou informação de alguns funcionários de que já teriam ocorrido outras duas fugas no local nos últimos quatro anos.
Segundo a Polícia Civil, a principal suspeita de ter planejado a fuga é uma detenta de 20 anos. Pelo relato de testemunhas, ela teria incitado as outras presas a tentarem a fuga.
A secretaria não informou onde estavam os filhos das outras duas detentas que tentaram escapar sem os bebês.
Na nota, a SAP disse que a unidade prisional opera com uma população carcerária dentro do limite de sua capacidade.
Para agentes, segurança no local é falha
Agentes penitenciários e policiais ouvidos pela Folha, sob condição de anonimato, afirmaram que o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa, onde ocorreu a fuga, não possui as condições de segurança necessárias para abrigar detentas mais perigosas.
O edifício fica em frente à penitenciária feminina de regime semiaberto do Butantã -na qual as detentas podem sair para trabalhar durante o dia.
Não há muralhas ou torres de vigilância no Cahmp, embora a unidade receba detentas que cumprem pena em regime fechado -onde esse tipo de recurso de segurança é necessário. Apenas dois alambrados com cerca de dois metros de altura, e que estão deteriorados em alguns pontos, segundo agentes, separam a unidade de um matagal.
No local, apenas uma ou duas detentas, por exemplo, dividem a mesma cela. Também não há grades nas portas das celas e os banhos de sol não podem ser suspensos, mesmo se as presas cometerem alguma irregularidade.
O real significado da Justiça
HENRIQUE NELSON CALANDRA
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Nossa Constituição garante o acesso de todos ao Judiciário, mas não cria condições para a correta aplicação jurisdicional
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O EDITORIAL desta Folha do dia 7 de abril trouxe análise de sondagem nacional realizada por importante instituto e que apontou algumas considerações sobre a Justiça.
O texto se dividiu em dois trechos absolutamente distintos. Na primeira parte, mostrou vários avanços obtidos. Porém, na segunda parte, o editorial apresentou dados contraditórios. Afirmou que a maioria da população vê o Judiciário como "lento", "caro", "enviesado" e "influenciável".
Vaticinou que não poderia ocorrer de outra forma, afinal, "num país em que assassinos podem aguardar em liberdade uma década ou mais até ver sua condenação transitar em julgado, a Justiça ainda tarda e falha no básico, impedir a impunidade".
A análise prosseguiu com conclusões como: "A população parece demandar menos processos arrastados e mais conciliação, com o pragmatismo que muitas vezes falta a juízes". Ou ainda: "Uma contribuição seria reduzir para 30 os 60 dias anuais de férias dos magistrados (aos quais se somam 15 de recesso)". Finalmente, conclamou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a eliminar esse "privilégio".
Cumpre -no papel de presidente da maior entidade estadual de magistrados das Américas, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)- apresentar alguns dados e argumentos para reparar graves equívocos que o artigo comete e que induzem os leitores a conclusões erradas.
Em primeiro lugar, não há como comparar coisas absolutamente distintas, ou seja, ações trabalhistas e de pequenas causas com ações na órbita do direito penal. Não se trata de gradação de importância, mas os bens jurídicos tutelados pela Justiça criminal -vida, patrimônio, liberdade e outros- exigem formas diferenciadas de aplicação jurisdicional.
Transportar realidade de um campo do Direito para outro é equívoco gravíssimo, apto a ameaçar garantias elementares. Não há a imaginada relação de causa e efeito apontada pelo editorial para que "assassinos" aguardem em liberdade "uma década ou mais". Ao contrário, aumentar a carga de trabalho e submeter magistrados a uma rotina ainda mais dura trará, indubitavelmente, um efeito inverso do imaginado.
A despeito de estudos conduzidos por instituições sérias, como o Banco Mundial, apontarem que a produtividade do magistrado brasileiro é uma das mais elevadas do mundo, é possível aumentar a eficiência do sistema jurídico nacional.
Digno de registro: a magistratura é uma das mais restritivas carreiras do Estado. Ao magistrado é vedado exercer qualquer outra atividade, exceto a de ministrar aulas. Não há outras vantagens trabalhistas, como horas extras e adicional de periculosidade.
É incomum o juiz ou desembargador que não leva trabalho para casa ou que não trabalha todos os finais de semana. Ainda mais raros são os magistrados que não se valem do "privilégio" das "férias" para diminuir o enorme acervo de processos.
O juiz criminal se defronta com perigosos criminosos e, em muitas oportunidades, vê a segurança própria ou de familiares ameaçada. Ainda assim, distribui justiça gratuita, quando necessário, e não sofre influência de ninguém, de nenhuma esfera de poder. Tudo graças a garantias constitucionais duramente alcançadas e que são defendidas com veemência pela Apamagis.
Assim, o ponto central de todas as mazelas do Judiciário nem sequer foi citado: a falta crônica de recursos. Faltam juízes, funcionários, estrutura, informatização, treinamento de pessoal e tantas outras demandas extremamente prementes.
Temos uma Constituição que garante, de maneira gratuita até, o acesso de todos ao Judiciário, mas que não cria condições mínimas para a correta aplicação jurisdicional.
O debate sobre formas de melhorar a eficiência do Judiciário é tema muito bem aceito nas fileiras da magistratura. O que não se aceita, porém, é a utilização de premissas equivocadas que, inexoravelmente, levam a conclusões desastradas.
A percepção negativa da população sobre alguns temas seguramente decorre da desinformação e do desconhecimento -o qual o editorial deste prestigiado e respeitado jornal não ajuda a reverter.
Realmente, é preciso construir, todos os dias, "uma nova Justiça", e isso todos os profissionais da área concordam. É imperioso, porém, descobrir as causas dos problemas e, ainda mais importante, buscar soluções verdadeiras e efetivas.
HENRIQUE NELSON CALANDRA é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
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Nossa Constituição garante o acesso de todos ao Judiciário, mas não cria condições para a correta aplicação jurisdicional
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O EDITORIAL desta Folha do dia 7 de abril trouxe análise de sondagem nacional realizada por importante instituto e que apontou algumas considerações sobre a Justiça.
O texto se dividiu em dois trechos absolutamente distintos. Na primeira parte, mostrou vários avanços obtidos. Porém, na segunda parte, o editorial apresentou dados contraditórios. Afirmou que a maioria da população vê o Judiciário como "lento", "caro", "enviesado" e "influenciável".
Vaticinou que não poderia ocorrer de outra forma, afinal, "num país em que assassinos podem aguardar em liberdade uma década ou mais até ver sua condenação transitar em julgado, a Justiça ainda tarda e falha no básico, impedir a impunidade".
A análise prosseguiu com conclusões como: "A população parece demandar menos processos arrastados e mais conciliação, com o pragmatismo que muitas vezes falta a juízes". Ou ainda: "Uma contribuição seria reduzir para 30 os 60 dias anuais de férias dos magistrados (aos quais se somam 15 de recesso)". Finalmente, conclamou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a eliminar esse "privilégio".
Cumpre -no papel de presidente da maior entidade estadual de magistrados das Américas, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)- apresentar alguns dados e argumentos para reparar graves equívocos que o artigo comete e que induzem os leitores a conclusões erradas.
Em primeiro lugar, não há como comparar coisas absolutamente distintas, ou seja, ações trabalhistas e de pequenas causas com ações na órbita do direito penal. Não se trata de gradação de importância, mas os bens jurídicos tutelados pela Justiça criminal -vida, patrimônio, liberdade e outros- exigem formas diferenciadas de aplicação jurisdicional.
Transportar realidade de um campo do Direito para outro é equívoco gravíssimo, apto a ameaçar garantias elementares. Não há a imaginada relação de causa e efeito apontada pelo editorial para que "assassinos" aguardem em liberdade "uma década ou mais". Ao contrário, aumentar a carga de trabalho e submeter magistrados a uma rotina ainda mais dura trará, indubitavelmente, um efeito inverso do imaginado.
A despeito de estudos conduzidos por instituições sérias, como o Banco Mundial, apontarem que a produtividade do magistrado brasileiro é uma das mais elevadas do mundo, é possível aumentar a eficiência do sistema jurídico nacional.
Digno de registro: a magistratura é uma das mais restritivas carreiras do Estado. Ao magistrado é vedado exercer qualquer outra atividade, exceto a de ministrar aulas. Não há outras vantagens trabalhistas, como horas extras e adicional de periculosidade.
É incomum o juiz ou desembargador que não leva trabalho para casa ou que não trabalha todos os finais de semana. Ainda mais raros são os magistrados que não se valem do "privilégio" das "férias" para diminuir o enorme acervo de processos.
O juiz criminal se defronta com perigosos criminosos e, em muitas oportunidades, vê a segurança própria ou de familiares ameaçada. Ainda assim, distribui justiça gratuita, quando necessário, e não sofre influência de ninguém, de nenhuma esfera de poder. Tudo graças a garantias constitucionais duramente alcançadas e que são defendidas com veemência pela Apamagis.
Assim, o ponto central de todas as mazelas do Judiciário nem sequer foi citado: a falta crônica de recursos. Faltam juízes, funcionários, estrutura, informatização, treinamento de pessoal e tantas outras demandas extremamente prementes.
Temos uma Constituição que garante, de maneira gratuita até, o acesso de todos ao Judiciário, mas que não cria condições mínimas para a correta aplicação jurisdicional.
O debate sobre formas de melhorar a eficiência do Judiciário é tema muito bem aceito nas fileiras da magistratura. O que não se aceita, porém, é a utilização de premissas equivocadas que, inexoravelmente, levam a conclusões desastradas.
A percepção negativa da população sobre alguns temas seguramente decorre da desinformação e do desconhecimento -o qual o editorial deste prestigiado e respeitado jornal não ajuda a reverter.
Realmente, é preciso construir, todos os dias, "uma nova Justiça", e isso todos os profissionais da área concordam. É imperioso, porém, descobrir as causas dos problemas e, ainda mais importante, buscar soluções verdadeiras e efetivas.
HENRIQUE NELSON CALANDRA é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
domingo, 12 de abril de 2009
PM de SP é morto durante assalto a restaurante no interior
Crime ocorreu na noite desse sábado (11) em Tremembé.
Outras três pessoas, incluindo outro PM, ficaram feridas.
Um policial militar de São Paulo morreu durante um assalto na noite desse sábado (11) em Tremembé, a 147 km de São Paulo. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o restaurante foi invadido por seis assaltantes por volta das 20h.
Na ação, os bandidos atiraram contra os funcionários e os clientes do local. Entre eles, dois PMs de São Paulo que estavam fora do horário de trabalho. Além do PM morto, outras três pessoas foram baleadas: dois funcionários do estabelecimento e o outro policial militar.
Os seis bandidos fugiram com aproximadamente R$ 4 mil. Não houve tempo para a Polícia Militar de Tremembé prestar socorro.
O restaurante fica na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, a 181 km da capital paulista. Ninguém foi preso e não há suspeitos. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Outras três pessoas, incluindo outro PM, ficaram feridas.
Um policial militar de São Paulo morreu durante um assalto na noite desse sábado (11) em Tremembé, a 147 km de São Paulo. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o restaurante foi invadido por seis assaltantes por volta das 20h.
Na ação, os bandidos atiraram contra os funcionários e os clientes do local. Entre eles, dois PMs de São Paulo que estavam fora do horário de trabalho. Além do PM morto, outras três pessoas foram baleadas: dois funcionários do estabelecimento e o outro policial militar.
Os seis bandidos fugiram com aproximadamente R$ 4 mil. Não houve tempo para a Polícia Militar de Tremembé prestar socorro.
O restaurante fica na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, a 181 km da capital paulista. Ninguém foi preso e não há suspeitos. A Polícia Civil vai investigar o caso.
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Blogosfera policial cresce no Brasil e vira estudo da ONU
Dificuldade dos oficiais para se manifestar na estrutura rígida é um dos aspectos apontados para o crescimento
SÃO PAULO - O número de blogs feitos por policiais vem aumentando expressivamente no País. Desde 2006, ano da criação do primeiro deles, o "Diário de um PM", do policial Alexandre Souza, já entraram no ar 65 sites, ainda hoje ativos, segundo levantamento do blog "Abordagem Policial", espalhados por 14 Estados brasileiros. Entre os motivos da proliferação desses blogs estão a dificuldade que os policiais têm para se manifestar dentro da estrutura rígida de disciplina e hierarquia da corporação e a facilidade da construção dos diários virtuais. O crescimento chamou atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resolveu fazer um estudo para ver no que esses blogs podem contribuir para a discussão de soluções para a segurança pública. O trabalho está em andamento e é feito em parceria com Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.
"Já era blogueiro, então já conhecia o meio. E havia uma necessidade de expressão e não encontrávamos um ambiente próprio", conta Danillo Ferreira, um dos autores do blog "Abordagem Policial". De acordo com a socióloga Silvia Ramos, que está coordenando a pesquisa da parceria com a Unesco, esse é o primeiro estudo sobre essa nova tendência na cobertura de assuntos relativos à segurança e à criminalidade. "O que me chamou a atenção foi a maneira como muitos blogs se posicionavam. Eles queriam falar, chamar a palavra, dar a versão deles sobre os acontecimentos", explica a socióloga. "Queremos entender como o fenômeno dos blogs pode ajudar na definição da agenda de discussões sobre segurança, qual o poder multiplicador por trás deles", explica Guilherme Canela Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil.
Uma característica marcante do movimento de blogueiros policiais é a busca pela integração. Praticamente todos os blogs policiais têm os outros policiais blogueiros como público. Souza, o pioneiro, cunhou a expressão "Blogosfera Policial" para denominar o conjunto de blogs cujos autores são policiais, e a contagem dos blogs ativos é compilada pelo "Abordagem Policial". "Acho que em nenhuma outra profissão há essa ligação e união entre os blogueiros, como entre os policiais", aponta Ferreira. Para Silvia Ramos, há ainda outra explicação para o fenômeno crescente: "Há um choque entre os policiais novos entrando nas corporações e a tradição da polícia", afirma.
Além da necessidade de expressão, a repercussão possibilitada pela internet é também motivadora. "Queria dar mais visibilidade à minha visão sobre a administração da Segurança Pública no Rio, ainda na época do Marcelo Itagiba (deputado federal e secretário de segurança durante o governo Rosinha Garotinho)", afirma o major Wanderby Medeiros, do blog com seu nome.
O blog de Wanderby é um dos mais ácidos nas críticas à administração do Rio. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é alvo de diversas críticas no blog. As enquetes feitas por Wanderby também são fortemente críticas: questões propostas variam desde "Houve fraude na eleição de (Eduardo) Paes?" a "O delegado Beltrame deve ser exonerado?". Sobram farpas para o governador Sérgio Cabral. O major foi denunciado por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes. "Meu blog é um retrato do que eu penso", afirma.
Embora a pesquisa da Unesco ainda esteja no começo, duas tendências já se destacam entre os blogs de policiais, segundo Silvia Ramos: existem blogs mais rebeldes, com críticas ao comando e revolta por salários e condições de trabalho, e aqueles que privilegiam "serviços". "No blog 'Diário de um PM', por exemplo, há muitos comentários em postagens sobre concursos da PM e cursos voltados aos policiais", afirma. Ela também observa que vários dos blogs de policiais acabam se limitando a reproduzir notícias veiculadas na imprensa. "Não há em alguns deles uma produção própria", observa.
Censura
A temática dos blogs é variada, embora a discussão da questão salarial seja um fator em comum na maioria deles. Outro tema recorrente é a censura a que são submetidos os blogs policiais. O Blog "Abordagem Policial", por exemplo, tem posts discutindo as restrições a que são submetidos os militares e defendendo maior liberdade de manifestação. O capitão da PM do Rio Luiz Alexandre também discorre sobre o tema, embora com tom mais crítico. Luiz Alexandre, que já foi chamado a prestar esclarecimentos à Corregedoria da PM por conta de postagens no blog, não poupa críticas a Beltrame em sua página. O governo do Rio também é duramente criticado em páginas mantidas anonimamente por policiais. A maioria dos blogueiros policiais, contudo, assume nome e posição na corporação. Há ainda o blog "Depoimento Anônimo", cujo autor se identifica apenas como "um escrivão de polícia". A temática de seu site é contar casos do cotidiano de um escrivão.
Sobram também críticas para a cobertura que a imprensa faz sobre assuntos de polícia, como no blog "Crônicas de um Sargento de Polícia", que também fala bastante das situações difíceis encontradas pelos policiais durante sua atuação profissional. Além de notícias sobre concursos da polícia e sobre eventos e cursos disponíveis para policiais, o blog "Diário de um PM" tem como um diferencial a contagem dos PMs mortos no Rio no ano. Já o "Diário do Stive" (com "i" mesmo) mantém uma tabela com dados sobre os salários de policiais pelo Brasil, abastecida com informações pelos agentes de todos os Estados.
"Desde que fiz meu blog pude conhecer PMs do Brasil inteiro", afirma o soldado Robson Niedson, do blog "Diário do Stive". Ele também tem um fórum dedicado às discussões relevantes para a categoria, como a questão salarial. "Ainda não tem a movimentação que eu esperava", admite. No seu Estado, Goiás, a própria Polícia Militar tem um blog corporativo (o primeiro da América Latina), e o comandante-geral da PM do Estado, coronel Carlos Antônio Elias, também é blogueiro. "Isso acaba com a visão de que a liderança é ausente e traz um reflexo positivo da figura do comandante, reforçando o princípio comunitário da polícia. Estou tendo uma boa resposta da tropa", afirma o coronel, sobre seu blog pessoal. Sobre a página corporativa, ele aponta que surgiu da necessidade de aproximar a PM do cidadão, criando um ambiente mais interativo. "Queremos implementar a polícia comunitária, mais próxima da população", diz. Para Danillo Ferreira, é importante estimular mais policiais a usarem a ferramenta da internet para manifestação de opiniões.
Estudo
Para realizar o estudo, previsto para ser concluído em novembro deste ano, as pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva vão estudar cada um dos blogs, analisando o conteúdo. Também estão previstos encontros de discussão: o primeiro foi realizado no dia 27 de março, organizado pelas embaixadas de Canadá e Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O estudo será completado com entrevistas com os blogueiros. A Unesco financiará o projeto. De acordo com Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil, a organização lançou um edital para a escolha do pesquisador que seria responsável por coordenar o estudo.
"Recebemos cerca de 15 a 20 interessados, e a professora Silvia foi a escolhida por causa do seu currículo e de seus estudos sobre relação entre mídia e violência", explica Godoi. Segundo ele, os resultados obtidos na pesquisa irão ajudar a Unesco a determinar suas novas ações sobre discussão de segurança pública no País.
SÃO PAULO - O número de blogs feitos por policiais vem aumentando expressivamente no País. Desde 2006, ano da criação do primeiro deles, o "Diário de um PM", do policial Alexandre Souza, já entraram no ar 65 sites, ainda hoje ativos, segundo levantamento do blog "Abordagem Policial", espalhados por 14 Estados brasileiros. Entre os motivos da proliferação desses blogs estão a dificuldade que os policiais têm para se manifestar dentro da estrutura rígida de disciplina e hierarquia da corporação e a facilidade da construção dos diários virtuais. O crescimento chamou atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resolveu fazer um estudo para ver no que esses blogs podem contribuir para a discussão de soluções para a segurança pública. O trabalho está em andamento e é feito em parceria com Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.
"Já era blogueiro, então já conhecia o meio. E havia uma necessidade de expressão e não encontrávamos um ambiente próprio", conta Danillo Ferreira, um dos autores do blog "Abordagem Policial". De acordo com a socióloga Silvia Ramos, que está coordenando a pesquisa da parceria com a Unesco, esse é o primeiro estudo sobre essa nova tendência na cobertura de assuntos relativos à segurança e à criminalidade. "O que me chamou a atenção foi a maneira como muitos blogs se posicionavam. Eles queriam falar, chamar a palavra, dar a versão deles sobre os acontecimentos", explica a socióloga. "Queremos entender como o fenômeno dos blogs pode ajudar na definição da agenda de discussões sobre segurança, qual o poder multiplicador por trás deles", explica Guilherme Canela Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil.
Uma característica marcante do movimento de blogueiros policiais é a busca pela integração. Praticamente todos os blogs policiais têm os outros policiais blogueiros como público. Souza, o pioneiro, cunhou a expressão "Blogosfera Policial" para denominar o conjunto de blogs cujos autores são policiais, e a contagem dos blogs ativos é compilada pelo "Abordagem Policial". "Acho que em nenhuma outra profissão há essa ligação e união entre os blogueiros, como entre os policiais", aponta Ferreira. Para Silvia Ramos, há ainda outra explicação para o fenômeno crescente: "Há um choque entre os policiais novos entrando nas corporações e a tradição da polícia", afirma.
Além da necessidade de expressão, a repercussão possibilitada pela internet é também motivadora. "Queria dar mais visibilidade à minha visão sobre a administração da Segurança Pública no Rio, ainda na época do Marcelo Itagiba (deputado federal e secretário de segurança durante o governo Rosinha Garotinho)", afirma o major Wanderby Medeiros, do blog com seu nome.
O blog de Wanderby é um dos mais ácidos nas críticas à administração do Rio. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é alvo de diversas críticas no blog. As enquetes feitas por Wanderby também são fortemente críticas: questões propostas variam desde "Houve fraude na eleição de (Eduardo) Paes?" a "O delegado Beltrame deve ser exonerado?". Sobram farpas para o governador Sérgio Cabral. O major foi denunciado por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes. "Meu blog é um retrato do que eu penso", afirma.
Embora a pesquisa da Unesco ainda esteja no começo, duas tendências já se destacam entre os blogs de policiais, segundo Silvia Ramos: existem blogs mais rebeldes, com críticas ao comando e revolta por salários e condições de trabalho, e aqueles que privilegiam "serviços". "No blog 'Diário de um PM', por exemplo, há muitos comentários em postagens sobre concursos da PM e cursos voltados aos policiais", afirma. Ela também observa que vários dos blogs de policiais acabam se limitando a reproduzir notícias veiculadas na imprensa. "Não há em alguns deles uma produção própria", observa.
Censura
A temática dos blogs é variada, embora a discussão da questão salarial seja um fator em comum na maioria deles. Outro tema recorrente é a censura a que são submetidos os blogs policiais. O Blog "Abordagem Policial", por exemplo, tem posts discutindo as restrições a que são submetidos os militares e defendendo maior liberdade de manifestação. O capitão da PM do Rio Luiz Alexandre também discorre sobre o tema, embora com tom mais crítico. Luiz Alexandre, que já foi chamado a prestar esclarecimentos à Corregedoria da PM por conta de postagens no blog, não poupa críticas a Beltrame em sua página. O governo do Rio também é duramente criticado em páginas mantidas anonimamente por policiais. A maioria dos blogueiros policiais, contudo, assume nome e posição na corporação. Há ainda o blog "Depoimento Anônimo", cujo autor se identifica apenas como "um escrivão de polícia". A temática de seu site é contar casos do cotidiano de um escrivão.
Sobram também críticas para a cobertura que a imprensa faz sobre assuntos de polícia, como no blog "Crônicas de um Sargento de Polícia", que também fala bastante das situações difíceis encontradas pelos policiais durante sua atuação profissional. Além de notícias sobre concursos da polícia e sobre eventos e cursos disponíveis para policiais, o blog "Diário de um PM" tem como um diferencial a contagem dos PMs mortos no Rio no ano. Já o "Diário do Stive" (com "i" mesmo) mantém uma tabela com dados sobre os salários de policiais pelo Brasil, abastecida com informações pelos agentes de todos os Estados.
"Desde que fiz meu blog pude conhecer PMs do Brasil inteiro", afirma o soldado Robson Niedson, do blog "Diário do Stive". Ele também tem um fórum dedicado às discussões relevantes para a categoria, como a questão salarial. "Ainda não tem a movimentação que eu esperava", admite. No seu Estado, Goiás, a própria Polícia Militar tem um blog corporativo (o primeiro da América Latina), e o comandante-geral da PM do Estado, coronel Carlos Antônio Elias, também é blogueiro. "Isso acaba com a visão de que a liderança é ausente e traz um reflexo positivo da figura do comandante, reforçando o princípio comunitário da polícia. Estou tendo uma boa resposta da tropa", afirma o coronel, sobre seu blog pessoal. Sobre a página corporativa, ele aponta que surgiu da necessidade de aproximar a PM do cidadão, criando um ambiente mais interativo. "Queremos implementar a polícia comunitária, mais próxima da população", diz. Para Danillo Ferreira, é importante estimular mais policiais a usarem a ferramenta da internet para manifestação de opiniões.
Estudo
Para realizar o estudo, previsto para ser concluído em novembro deste ano, as pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva vão estudar cada um dos blogs, analisando o conteúdo. Também estão previstos encontros de discussão: o primeiro foi realizado no dia 27 de março, organizado pelas embaixadas de Canadá e Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O estudo será completado com entrevistas com os blogueiros. A Unesco financiará o projeto. De acordo com Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil, a organização lançou um edital para a escolha do pesquisador que seria responsável por coordenar o estudo.
"Recebemos cerca de 15 a 20 interessados, e a professora Silvia foi a escolhida por causa do seu currículo e de seus estudos sobre relação entre mídia e violência", explica Godoi. Segundo ele, os resultados obtidos na pesquisa irão ajudar a Unesco a determinar suas novas ações sobre discussão de segurança pública no País.
Artigo
Por Erivaldo Ferreira
CONFLITO DE COPETENCIA
Reportagem do Estadão a ponta que maioria de prefeitos paulista é a favor de atribuição de poder de policia ás Forças Armadas. No entanto, quando se trata de seguranças públicos muitos prefeitos não sabem se posicionar a respeito do tema, visto que a segurança não esta entre as cinco principais carências, mas é um problema generalizado.
A verdade é que quando se trata de segurança publica há sempre um discurso tanto de quem não entende absolutamente nada do assunto, como há também um discurso oficial que se preocupa mais em esconder que esclarecer os fatos. O discurso político de segurança se caracteriza pela exploração dos temas do delito e do delinqüente com a finalidade de legitimar ou contestar o poder. Com as liberdades de manifestação do pensamento e de informação, asseguradas pela nossa lei fundamental, surgiu um imenso contingente de profissionais e amadores do jornalismo, do rádio e da televisão para assumir o papel de arautos do apocalipse quando anunciam, com matizes de cólera e delírio, o fim da segurança coletiva e o triunfo da violência e da criminalidade, propugnando por penas cruéis e infamantes. O discurso também é característico do político propriamente dito que o utiliza durante a campanha eleitoral e faz da luta contra a criminalidade uma das bandeiras de sua propaganda. Muitos deles têm renovado, sistematicamente, os seus mandatos, valendo-se apenas desse expediente de terror psicológico e de diabolização de pequenos ou grandes infratores.
De tempos em tempos surge a preocupação de fazer das Forças Armadas uma guarda nacional para atua no combate a violência. Entretanto não é função das Forças Armadas atuarem em segurança publica. A Constituição da República Federativa do Brasil determinar que as funções desse ramo do aparelho estatal se destinam eminentemente à segurança da Pátria A Forças Armadas são para proteger o país de ataques de fora para dentro, e não utilizá-las em "guerrilhas urbanas" (guerra civil). A imagem de um soldado batendo num favelado (brasileiro), por exemplo, tem um efeito devastador na formação psicológica do combatente, ou seja, brasileiro contra brasileiro. Diz a CF, no seu Art. 144, que a segurança pública e dever ou responsabilidade do estado e que cabe a policia proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Contudo, a preservação da ordem pública em seus aspectos, segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública, ainda é um monopólio do Estado, para o bem da população. Nenhum outro órgão que não esteja previsto em lei possui competência para exercer as funções de segurança pública, sob pena de usurpação de função.
O Art. 144, da Constituição Federal de 1988, que já foi objeto de Emenda Constitucional, traz expressamente quais são os órgãos responsáveis pela preservação da segurança pública, sendo eles: a Polícia Federal, a Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Na realidade, o problema enfrentado pelo país e que deve ser corrigido é a falta de uma lei federal que dê cumprimento ao disposto no § 7º, do art. 144, da CF, regulamentando a competência e a atuação de cada órgão policial, no âmbito de cada ente federativo.
Percebe-se, que os conflitos de competência que surgem no dia-a-dia são decorrentes da falta de regulamentação da matéria por parte do legislador constituinte derivado. Decorridos mais de 15 anos desde a promulgação da Carta de 1988, a matéria ainda não foi regulamentada, o que demonstra a falta de interesse com a segurança pública. Há, entretanto na Câmera e no Senado algumas proposta de Emenda Constitucional as chamadas
PECs que são elas:
(PEC) 534/02, que define a competência da guarda municipal e a criação da guarda nacional.
(PEC) 549/2006, que define que a carreira de delegado de polícia tem natureza jurídica
(PEC)308/2004 que cria a Policia Penal.
As afirmações que muitas vezes são feitas no sentido de que o problema da segurança pública é a existência de vários órgãos policiais, e que a melhoria do sistema de segurança tem como base a desmilitarização da Polícia Militar, não passam de um sofisma com conclusões divorciadas da realidade.
É bem verdade que há conflito de interesse dentro desses órgãos, mas a implantação de um conselho de fiscalização das policias seria muito mais proveitoso para sociedade.
Assim, como seria interessante a introdução na Constituição da exigência de cumprimento do ciclo completo de policia a todas as instituições policiais; a desconstitucionalização da matéria atinente ao número de polícias estaduais, o que implicaria a transferência aos estados do direito de decidir se seria mais conveniente unificar as polícias civis e militares, manter a dualidade (ainda que ambas observassem o novo preceito constitucional do ciclo completo) ou multiplicar o número de polícias, criando instituições regionais ou mesmo municipais. O Brasil é um país tão diverso e complexo, com realidades regionais tão diferenciadas, que qualquer solução uniforme significaria uma camisa de força irracional.
CONFLITO DE COPETENCIA
Reportagem do Estadão a ponta que maioria de prefeitos paulista é a favor de atribuição de poder de policia ás Forças Armadas. No entanto, quando se trata de seguranças públicos muitos prefeitos não sabem se posicionar a respeito do tema, visto que a segurança não esta entre as cinco principais carências, mas é um problema generalizado.
A verdade é que quando se trata de segurança publica há sempre um discurso tanto de quem não entende absolutamente nada do assunto, como há também um discurso oficial que se preocupa mais em esconder que esclarecer os fatos. O discurso político de segurança se caracteriza pela exploração dos temas do delito e do delinqüente com a finalidade de legitimar ou contestar o poder. Com as liberdades de manifestação do pensamento e de informação, asseguradas pela nossa lei fundamental, surgiu um imenso contingente de profissionais e amadores do jornalismo, do rádio e da televisão para assumir o papel de arautos do apocalipse quando anunciam, com matizes de cólera e delírio, o fim da segurança coletiva e o triunfo da violência e da criminalidade, propugnando por penas cruéis e infamantes. O discurso também é característico do político propriamente dito que o utiliza durante a campanha eleitoral e faz da luta contra a criminalidade uma das bandeiras de sua propaganda. Muitos deles têm renovado, sistematicamente, os seus mandatos, valendo-se apenas desse expediente de terror psicológico e de diabolização de pequenos ou grandes infratores.
De tempos em tempos surge a preocupação de fazer das Forças Armadas uma guarda nacional para atua no combate a violência. Entretanto não é função das Forças Armadas atuarem em segurança publica. A Constituição da República Federativa do Brasil determinar que as funções desse ramo do aparelho estatal se destinam eminentemente à segurança da Pátria A Forças Armadas são para proteger o país de ataques de fora para dentro, e não utilizá-las em "guerrilhas urbanas" (guerra civil). A imagem de um soldado batendo num favelado (brasileiro), por exemplo, tem um efeito devastador na formação psicológica do combatente, ou seja, brasileiro contra brasileiro. Diz a CF, no seu Art. 144, que a segurança pública e dever ou responsabilidade do estado e que cabe a policia proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Contudo, a preservação da ordem pública em seus aspectos, segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública, ainda é um monopólio do Estado, para o bem da população. Nenhum outro órgão que não esteja previsto em lei possui competência para exercer as funções de segurança pública, sob pena de usurpação de função.
O Art. 144, da Constituição Federal de 1988, que já foi objeto de Emenda Constitucional, traz expressamente quais são os órgãos responsáveis pela preservação da segurança pública, sendo eles: a Polícia Federal, a Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Na realidade, o problema enfrentado pelo país e que deve ser corrigido é a falta de uma lei federal que dê cumprimento ao disposto no § 7º, do art. 144, da CF, regulamentando a competência e a atuação de cada órgão policial, no âmbito de cada ente federativo.
Percebe-se, que os conflitos de competência que surgem no dia-a-dia são decorrentes da falta de regulamentação da matéria por parte do legislador constituinte derivado. Decorridos mais de 15 anos desde a promulgação da Carta de 1988, a matéria ainda não foi regulamentada, o que demonstra a falta de interesse com a segurança pública. Há, entretanto na Câmera e no Senado algumas proposta de Emenda Constitucional as chamadas
PECs que são elas:
(PEC) 534/02, que define a competência da guarda municipal e a criação da guarda nacional.
(PEC) 549/2006, que define que a carreira de delegado de polícia tem natureza jurídica
(PEC)308/2004 que cria a Policia Penal.
As afirmações que muitas vezes são feitas no sentido de que o problema da segurança pública é a existência de vários órgãos policiais, e que a melhoria do sistema de segurança tem como base a desmilitarização da Polícia Militar, não passam de um sofisma com conclusões divorciadas da realidade.
É bem verdade que há conflito de interesse dentro desses órgãos, mas a implantação de um conselho de fiscalização das policias seria muito mais proveitoso para sociedade.
Assim, como seria interessante a introdução na Constituição da exigência de cumprimento do ciclo completo de policia a todas as instituições policiais; a desconstitucionalização da matéria atinente ao número de polícias estaduais, o que implicaria a transferência aos estados do direito de decidir se seria mais conveniente unificar as polícias civis e militares, manter a dualidade (ainda que ambas observassem o novo preceito constitucional do ciclo completo) ou multiplicar o número de polícias, criando instituições regionais ou mesmo municipais. O Brasil é um país tão diverso e complexo, com realidades regionais tão diferenciadas, que qualquer solução uniforme significaria uma camisa de força irracional.
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