Inteligência policial

Ciisp - Inteligência policial na eficiência da segurança pública
Uma das primeiras medidas da atual gestão, em janeiro de 2007, foi criar o Centro Integrado de Inteligência Policial (Ciisp). O objetivo é aprimorar, dentro das polícias, a cultura da investigação para fortalecer o combate à criminalidade, bem como garantir o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.

O Centro Integrado de Inteligência Policial (Ciisp) foi criado para proteger a sociedade, seja na prevenção ou na repressão da criminalidade. E, por considerar fundamental analisar informações sobre a criminalidade para traçar eficientes estratégias de combate, tanto para os momentos de crise quanto para conduzir políticas públicas do setor

O Ciisp, desde a sua criação, vem aumentando a integração e captação de dados pelas estruturas de inteligência das polícias. Além de desenvolver atividades de assessoria de inteligência em segurança pública em todo o Estado de São Paulo, reunindo e integrando conhecimentos que possibilitem a tomada de decisões sobre ações emergenciais e políticas de segurança, o Ciisp acompanha a execução dos planos de segurança pública para subsidiar o secretário com os resultados alcançados.

Juntos, esses dispositivos influenciaram na eficiência policial. Desde o ano de 2007, 206.061 prisões foram realizadas. Mas, diferente do que ocorria no passado, o crescimento das prisões se dá num contexto de queda da criminalidade, revelando aumento de produtividade

A troca de informações na manutenção da segurança

O Centro Integrado de inteligência de Segurança Pública promove a troca de informações com órgãos e estruturas de inteligência de segurança pública nacional e internacional, bem como da SSP-SP com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Também colabora com as polícias no aperfeiçoamento de inteligência policial e recebe dados das Salas de Situação do Comando Geral de Polícia Militar, do Centro de Comunicações da Polícia Civil (Cepol), e do Centro de Comunicações do Gabinete da Segurança Pública (Cegab).

O Ciisp funciona na sede da Secretaria da Segurança Pública e, por lidar com assuntos extremamente sigilosos, mantém restrito o acesso à Sala de Situação onde trabalham policiais civis, militares e técnico-científicos. Em situações de grave perturbação da ordem pública, a Sala de Situação pode funcionar como Gabinete de Gerenciamento de Crise, recebendo informações em tempo real dos Sistemas de Inteligência das Polícias e dos Centros de Comunicações.

TJ-RS condena réu, mas impõe condição para prisão

“Com base na lei se condenam pessoas a pena de prisão (para prejudicar) mas no momento em que se deve beneficiá-las (condições prisionais), nega-se a legalidade. Algo intolerável, beirando a hipocrisia.” Estas palavras de crítica ao Estado e ao próprio Judiciário foram registradas em voto do desembargador Amilton Bueno de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por maioria, os integrantes da turma determinaram a expedição de mandado de prisão contra condenado por roubo, mas definiram que ele só poderá ser detido quando o Estado oferecer condições mínimas de sobrevivência em presídio.

Os desembargadores só discordaram do voto do relator, Amilton Bueno de Carvalho, no ponto em que dizia que o mandado de prisão só deveria ser expedido quando houvesse presídio adequado. O artigo 85 da Lei de Execuções Penais fala de obediência rigorosa ao limite máximo da capacidade prisional, de celas arejadas e com condicionamento térmico adequado à existência humana.

Segundo os integrantes da 5ª Câmara, o Estado tem o dever de punir os que agridem a lei penal, mas não pode descumprir a legislação aprovada para garantir direitos mínimos aos condenados. “A legalidade tem dois vieses: um que determina a prisão (contra o cidadão) e outro que protege o apenado”, escreveu o relator em seu voto, em que afirma também “o mea culpa” de sua Câmara Criminal por, até então, ter sido conivente com o sistema prisional.

O desembargador afirma que o juiz também é responsável pelo cumprimento da pena de acordo com a legislação. Para ilustrar, cita frase do ilustre Rui Barbosa: “Não há salvação para o juiz covarde”.

Precedentes

O relator lembrou de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (HC 95.332, de março de 2009), em que os ministros permitiram que condenados em regime aberto, em locais onde casa do albergado não cumpre condições de higiene suficientes e estão superlotadas, sem separação de condenados em regime semi-aberto, cumpram pena em regime domiciliar.

Citou, ainda, reportagem publicada pela Folha Online. Juízes da Califórnia estão prestes a liberar 60 mil presos por conta da superlotação carcerária.

Apoio

“Impossível não aderir aos argumentos do relator, no que diz com a situação penitenciária”, declarou o desembargador Luís Gonzaga da Silva Moura. Ele ressaltou que, com algumas exceções, o Estado não cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana.

“Seguir ignorando tal situação e atirar um jovem, com as condições pessoais do ora acusado, ou seja, menor de 21 anos e primário, em um dos atuais “depósitos de presos” — com superlotação, condições subumanas e dividido por facções criminosas —, é privá-lo não só da liberdade (pena a que foi condenado a cumprir), mas também da dignidade e da esperança, já que nula a possibilidade de ressocialização”, concluiu.

O crime

O rapaz de 21 anos foi preso por ter “subtraído para si” um Play Station, um aparelho de DVD, três celulares, uma máquina fotográfica, um porta CD e R$ 530.

De acordo com os autos, ele jantava na casa das vítimas quando o refrigerante acabou e ele foi incumbido da tarefa de comprar mais. O acusado saiu e voltou acompanhado de outra pessoa, que o teria ajudado a roubar os anfitriões do jantar. A causa, segundo o processo, foi uma dívida de R$ 80, “de origem sexual, não comprovada”. O jovem foi condenado a mais de quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto.

Ministro classifica agressão em trens do Rio de 'barbárie'

Tarso Genro diz que empresa deveria ser punida, por contar com funcionários despreparados para a função

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou de "barbárie" o flagrante de violência contra passageiros nos trens urbanos do Rio. Cenas exibidas na quarta-feira, 15, pela TV Globo e gravadas em estações de trem cariocas mostraram agentes da concessionária Supervia agredindo passageiros que se apertavam com a lotação excedida nos vagões, em meio à greve dos ferroviários. Para o ministro, não são apenas os agentes, que foram demitidos e responderão por lesão corporal, que devem ser punidos. Para Tarso, a Supervia é responsável pela conduta deles e deve ser punida "exemplarmente".

"Achei uma barbárie, uma postura absolutamente inaceitável da empresa, que contratou pessoas totalmente despreparadas para controlar motins", disse o ministro, referindo-se à resistência dos passageiros ao fechamento das portas de vagões superlotados .

"Acho que é um péssimo exemplo e inclusive a direção da empresa tem que ser responsabilizada", disse o ministro, na saída da inauguração das novas instalações do Núcleo de Atendimento do Sistema Penitenciário (Nuspen), que servirá para a assistência jurídica a presos e familiares pela Defensoria Pública. Foram investidos R$ 1,5 milhão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) no escritório.

Corpo é achado em areia usada na construção do Metrô de SP

SÃO PAULO - Um corpo foi encontrado na madrugada desta quinta-feira no meio da areia que seria usada nas obras do Metrô de São Paulo. Ele estava enrolado em um cobertor na avenida Queiróz Filha, altura do número 1.365, Vila Hamburguesa.

Segundo as informações da assessoria do Metrô, o corpo foi achado no canteiro central das obras da futura estação Jaguaré, na zona oeste. O material onde o corpo foi encontrado veio do interior do estado.

Por volta de 1h30, os funcionários que trabalhavam na baia viram o corpo no material, que é comprado de um fornecedor externo, e resolveram chamar a Polícia Militar. Os policiais recolheram o corpo e registraram a ocorrência no 91° Distrito Policial (Ceasa).

Sertaneja foi usada como laranja em golpe, diz polícia

A sertaneja Dilma Dias de Oliveira, 59, mora em Bate Pé, arraial com 200 moradores perto de Vitória da Conquista (BA). Para se sustentar, Dilma depende da ajuda de parentes. Na sua casa, nem banheiro há.

Apesar disso, Dilma apareceu recentemente em uma investigação da Polícia Civil de São Paulo como diretora-executiva da Urban Institute Limited, empresa com sede na Inglaterra, e investigada por vender irregularmente terrenos que somam R$ 27,27 milhões numa área de manancial no extremo sul da Grande SP.

Dilma Dias de Oliveira aparece como diretora-executiva da Urban Institute Limited, empresa com sede na Inglaterra, e investigada pela venda dos terrenos, localizados no Residencial Paulista, condomínio na entrada de Itapecerica da Serra, às margens da rodovia Régis Bittencourt.

Segundo a Folha, Dilma afirmou em depoimento que foi levada a cartórios quando ainda estava em São Paulo para assinar documentos, sem saber para que finalidade. Segundo ela, o antigo patrão prometia que daria um terreno a ela, o que não aconteceu.

De acordo com o delegado Pedro Forli, da Delegacia do Meio Ambiente da Seccional de Taboão da Serra, Dilma foi empregada doméstica de Vasone Filho durante 15 anos. Ela deixou a cidade no ano passado.

Vasone Filho negou ter usado a sertaneja Dilma Dias de Oliveira como "laranja" em seus negócios. Segundo ele, as acusações não passam de invenções. O advogado Valdeci Codignoto, representante do Urban Institute no Brasil, afirmou que passou a cuidar das questões jurídicas da empresa inglesa depois de receber pelo correio uma procuração e que nunca viu Dilma. Assim como Vasone Filho, ele nega irregularidades na venda dos lotes. Ontem, o corretor de imóveis Renato Ribeiro Alves, 34, foi preso acusado de negociar lotes no condomínio. Ele responderá por crime ambiental.

Modelo de 12 anos desaparece em São Paulo

SÃO PAULO - Uma garota de 12 anos, moradora do bairro Pari, em São Paulo (SP), está desaparecida desde o dia 4. Ohanna Monteiro Costa Oliveira Souza é estudante e já fez trabalhos como modelo. Segundo o tio, Jefferson Ferreira Silva, ela participava de um churrasco com a família no sábado à noite quando decidiu ir até uma lanhouse. - Ela queria avisar suas amigas sobre um desfile que faria no domingo - diz Jefferson.

A família registrou o desaparecimento na 12ª Delegacia de Polícia e passou a procurá-la na casa de amigas. Conforme o boletim de ocorrência, uma das colegas de Ohanna viu a garota em um bar próximo à lanhouse por volta das 20h, acompanhada de um homem que aparentava ter cerca de 60 anos.

Segundo a Polícia, todas as delegacias de São Paulo já foram comunicadas e o caso também foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Novo comandante-geral da PM toma posse

Para o coronel Ávaro Batista Camilo, a prioridade é investir em tecnologia para melhorar o combate à criminalidade. Ele disse que vai dobrar o número de câmeras de vigilância e atuar nas comunidades.