Justificativa de tribunal do RS foi a má condição dos presídios e o tratamento dado a detentos
Presídio central da cidade foi interditado por falta de condições; desembargador diz que sociedade quer impor "suplício medieval" ao preso
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Duas decisões da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, determinaram que dois condenados a reclusão em regime semiaberto por roubo cumpram pena em prisão domiciliar, porque os presídios gaúchos "estão como os piores da nação -o pior entre os piores do mundo", sem condição de abrigar presos.
Os três desembargadores citam a Constituição, pela qual "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" e "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante".
"Estando o réu preso em estabelecimento incompatível/inadequado, deverá ser imediatamente posto em liberdade", diz trecho da decisão.
As decisões, da semana passada, foram seguidas da interdição de uma seção do Presídio Central de Porto Alegre pelo juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios, por falta de condições de abrigar presos, atendendo à solicitação do Ministério Público.
Em entrevista à Folha, o desembargador Amilton Bueno de Carvalho, relator dos casos, criticou o que chama de "fúria persecutória" da sociedade, que quer destruir o preso, impondo-lhe "um suplício medieval, gótico". Ele é conhecido por suas "decisões pouco ortodoxas", como define.
Nos acórdãos, os magistrados explicam que o Estado "deve cumprir as normas estabelecidas para o cumprimento de penas que impõe", o que, pelas condições das prisões, não acontece. "Todos sabemos que o Estado é violador dos direitos da população carcerária. E mesmo assim confirmamos o sofrimento gótico que alcança os apenados."
Em 2005, o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem (MG), Livingsthon José Machado -que determinara a soltura de ao menos 43 presos de delegacias da cidade por falta de condições e vagas no sistema prisional-, foi afastado pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os desembargadores do RS fazem um "mea culpa" por terem sido "coniventes" com o sistema penal. "Há contradição em se condenar alguém com base na lei e, depois, negá-la no momento da execução da pena." A medida só beneficia o caso julgado, não outros. Embora conte ter recebido elogios, Carvalho não acha que as outras sete câmaras criminais de Porto Alegre adotem a linha.
"Nossa tendência é agir assim em outros casos, e isso pode respingar pelo país. É difícil trabalhar com casos concretos e há situações em que não daria, como latrocínio e estupro."
O ministro Tarso Genro (Justiça) reconhece a falência do sistema e diz que a medida é "salutar". "Desde que os critérios sejam usados com prudência. O Estado se compromete com os direitos e salvaguardas de integridade física dos presos. É uma decisão que deve ser tomada com cautela."
Trecho
"O Estado é violador dos direitos da população carcerária. Sabemos das condições prisionais. E mesmo assim confirmamos o sofrimento gótico que alcança os apenados"
trecho dos acórdãos
quarta-feira, 22 de abril de 2009
segunda-feira, 20 de abril de 2009
48 cidades do interior de SP não têm delegados titulares
Falta de policiais justificaria aumento de crimes no campo.
Segundo Polícia Civil, os cargos devem ser preenchidos até dezembro
Pelo menos 48 cidades no interior do estado de São Paulo estão sem delegado.Em Patrocínio Paulista, a 413 km de São Paulo, um sítio foi assaltado três vezes neste ano. Por causa do medo e da falta de policiais, os proprietários pretendem vender o terreno.
Outros moradores também percebem o aumento da criminalidade. Eles dizem que a falta de policiais para investigar os crimes justifica o número crescente de ocorrências na zona rural e na cidade.Maria Ganzaroli Pinheiro sempre morou no interior de São Paulo e nunca imaginava passar pelo que aconteceu há 20 dias: um assalto logo pela manhã à caminho do supermercado.
A Secretaria da Segurança Pública não informa o número de cidades que não têm delegado titular no estado de São Paulo. Em geral, são municípios que ficam sob a responsabilidade de policiais de cidades vizinhas.
O sindicato regional da Polícia Civil alega que os funcionários estão sobrecarregados e que em muitos casos é impossível dar conta de todas as investigações.
De acordo com informações da Polícia Civil, os cargos devem ser preenchidos até dezembro deste ano quando os delegados aprovados em concurso, realizado no ano passado, vão concluir o treinamento.
Brasileiro pega 109 anos de prisão nos EUA
Lindolfo Thibes abusou sexualmente por 20 anos da própria filha e teve com ela três filhas
O chamado de emergência falava de um homem que esfaqueara a namorada no estacionamento de um hospital de Las Vegas. Mas, quando detetives começaram a investigar, descobriram um horrível segredo familiar. O suspeito - o brasileiro Lindolfo Thibes, de 48 anos - não era o namorado da vítima, e sim seu pai. Além de abusar sexualmente da jovem por quase 20 anos, teve três filhas com ela.
Na sexta-feira, a filha, hoje uma mulher de 29 anos, estava num tribunal de Los Angeles quando o juiz o condenou a 109 de prisão, num caso definido por policiais como o mais hediondo que já encontraram e que lembra o do austríaco Josef Fritzl, que manteve por 24 anos a filha trancada num porão de Amstetten, a 130 quilômetros de Viena, e com ela teve sete filhos.
Os abusos de Lindolfo começaram quando ela tinha 6 anos e morava em Los Angeles, cidade para onde emigrou com a família em 1982. Ela disse que o pai, instrutor de artes marciais, ameaçou matá-la se ela contasse a alguém e a manteve prisioneira em casa, controlando seus movimentos por meio de circuito interno de TV, além de espancá-la em momentos de fúria e paranoia. A mãe trabalhava à noite e posteriormente saiu de casa para ser acompanhante de um doente. Ela não foi encontrada para comentar o caso. O pai dava bebidas alcoólicas à filha e a incentivava a fumar maconha desde os 8 anos. Ela teve de abandonar a escola na 6ª série, e segundo laudos, era estuprada cerca de dez vezes por semana. Debaixo de sua cama, havia detectores de movimento que disparavam um alarme quando ela levantava.
Quando adolescente, foi proibida de sair de casa sozinha. O pai frequentemente a acusava de tentar fugir ou se encontrar às escondidas com rapazes. Enraivecido, batia nela e no irmão com taco de beisebol. Aos 17 anos, ela teve a primeira menina. Durante anos, a filha mais velha foi sua única amiga.
Em 2003, temendo que o filho contasse à polícia sobre os abusos, Thibes fugiu com os dois para Las Vegas, onde contava que ela era sua namorada. Em abril de 2005, ele apunhalou a filha no peito com uma faca de cozinha.
Na audiência, Thibes não falou em culpa. Fez apenas uma série de queixas incoerentes ao juiz, referindo-se a si mesmo na terceira pessoa. Assumindo a própria defesa, disse que seu caso deveria ter sido encerrado há muito tempo e declarou ter alucinações. Também afirmou ter sido condenado com provas fraudulentas. Mas testes de DNA confirmaram o relato da filha, provando que Thibes é o pai e o avô das três filhas dela, de 4, 7 e 11 anos.
Quando Lindolfo foi levado pelos guardas sexta-feira, a filha chorou abraçada ao irmão mais novo, que, segundo ela, também era espancado pelo pai. "Espero que ele sofra", disse ao Los Angeles Times, sem se identificar. "Quero que morra numa prisão, porque foi o que ele fez comigo."
O chamado de emergência falava de um homem que esfaqueara a namorada no estacionamento de um hospital de Las Vegas. Mas, quando detetives começaram a investigar, descobriram um horrível segredo familiar. O suspeito - o brasileiro Lindolfo Thibes, de 48 anos - não era o namorado da vítima, e sim seu pai. Além de abusar sexualmente da jovem por quase 20 anos, teve três filhas com ela.
Na sexta-feira, a filha, hoje uma mulher de 29 anos, estava num tribunal de Los Angeles quando o juiz o condenou a 109 de prisão, num caso definido por policiais como o mais hediondo que já encontraram e que lembra o do austríaco Josef Fritzl, que manteve por 24 anos a filha trancada num porão de Amstetten, a 130 quilômetros de Viena, e com ela teve sete filhos.
Os abusos de Lindolfo começaram quando ela tinha 6 anos e morava em Los Angeles, cidade para onde emigrou com a família em 1982. Ela disse que o pai, instrutor de artes marciais, ameaçou matá-la se ela contasse a alguém e a manteve prisioneira em casa, controlando seus movimentos por meio de circuito interno de TV, além de espancá-la em momentos de fúria e paranoia. A mãe trabalhava à noite e posteriormente saiu de casa para ser acompanhante de um doente. Ela não foi encontrada para comentar o caso. O pai dava bebidas alcoólicas à filha e a incentivava a fumar maconha desde os 8 anos. Ela teve de abandonar a escola na 6ª série, e segundo laudos, era estuprada cerca de dez vezes por semana. Debaixo de sua cama, havia detectores de movimento que disparavam um alarme quando ela levantava.
Quando adolescente, foi proibida de sair de casa sozinha. O pai frequentemente a acusava de tentar fugir ou se encontrar às escondidas com rapazes. Enraivecido, batia nela e no irmão com taco de beisebol. Aos 17 anos, ela teve a primeira menina. Durante anos, a filha mais velha foi sua única amiga.
Em 2003, temendo que o filho contasse à polícia sobre os abusos, Thibes fugiu com os dois para Las Vegas, onde contava que ela era sua namorada. Em abril de 2005, ele apunhalou a filha no peito com uma faca de cozinha.
Na audiência, Thibes não falou em culpa. Fez apenas uma série de queixas incoerentes ao juiz, referindo-se a si mesmo na terceira pessoa. Assumindo a própria defesa, disse que seu caso deveria ter sido encerrado há muito tempo e declarou ter alucinações. Também afirmou ter sido condenado com provas fraudulentas. Mas testes de DNA confirmaram o relato da filha, provando que Thibes é o pai e o avô das três filhas dela, de 4, 7 e 11 anos.
Quando Lindolfo foi levado pelos guardas sexta-feira, a filha chorou abraçada ao irmão mais novo, que, segundo ela, também era espancado pelo pai. "Espero que ele sofra", disse ao Los Angeles Times, sem se identificar. "Quero que morra numa prisão, porque foi o que ele fez comigo."
VIOLÊNCIA
Preso em semiaberto mata menino
DA AGÊNCIA FOLHA
Foi enterrado anteontem em Cuiabá (MT) um garoto de dez anos, morto após ser violentado. O suspeito é um homem condenado a 46 anos de prisão por matar e violentar outro menino, em 1999.
Há seis meses ele cumpria pena em regime semiaberto. Segundo a polícia, após prenderem Edson Alves Delfino, foram levados por ele até um terreno baldio onde foi encontrado o corpo da vítima, na sexta-feira.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, até ontem Delfino não tinha advogado.
DA AGÊNCIA FOLHA
Foi enterrado anteontem em Cuiabá (MT) um garoto de dez anos, morto após ser violentado. O suspeito é um homem condenado a 46 anos de prisão por matar e violentar outro menino, em 1999.
Há seis meses ele cumpria pena em regime semiaberto. Segundo a polícia, após prenderem Edson Alves Delfino, foram levados por ele até um terreno baldio onde foi encontrado o corpo da vítima, na sexta-feira.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, até ontem Delfino não tinha advogado.
Polícia prende filho de Beira-Mar na Paraíba
DA AGÊNCIA FOLHA
Luan Medeiros da Costa, 21, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar -que cumpre pena em Campo Grande (MS)- foi preso na sexta-feira na Paraíba acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha, segundo a polícia.
Ele foi flagrado com 39 pedras de haxixe e 200g de maconha em uma casa que era ponto de tráfico. De acordo com a advogada de Beira-Mar, a droga deveria ser para consumo próprio, pois Luan é viciado.
Outro filho de Beira-Mar já havia sido preso, em 2008, suspeito de assumir seu lugar no tráfico.
Luan Medeiros da Costa, 21, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar -que cumpre pena em Campo Grande (MS)- foi preso na sexta-feira na Paraíba acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha, segundo a polícia.
Ele foi flagrado com 39 pedras de haxixe e 200g de maconha em uma casa que era ponto de tráfico. De acordo com a advogada de Beira-Mar, a droga deveria ser para consumo próprio, pois Luan é viciado.
Outro filho de Beira-Mar já havia sido preso, em 2008, suspeito de assumir seu lugar no tráfico.
Fóruns guardam arsenal de modo precário
Justiça de SP estoca 240 mil armas em 678 prédios; a maioria com segurança frágil, junto a outras provas, como fraldas
Reportagem entrou e saiu de local onde armamento é guardado sem ser parada pela segurança; prédios bem equipados são minoria
Um arsenal de cerca de 240 mil armas de fogo, suficiente para equipar quase duas vezes todos os policiais militares e civis de São Paulo (121.913), está armazenado nos 678 fóruns do Estado de maneira precária. Há desde armas de fabricação caseira até fuzis e metralhadoras.
Sem local exclusivo para guardar esse arsenal, juízes são obrigados a misturar as armas com outras provas judiciais, como brinquedos, fraldas e até estocá-las em depósitos improvisados em garagens. Há prédios bens equipados, com salas-cofres e sistema eletrônico de segurança, mas eles são minoria.
A equipe de segurança também é deficiente. Para os 678 prédios, a Justiça tem só 350 vigilantes, mas que não são exclusivos para o armamento. Para minimizar o problema, juízes solicitam o auxílio de policiais militares ou de vigias emprestados por prefeituras.
O perigo do armazenamento precário é o risco de as armas voltarem às mãos de criminosos. Como ocorreu, por exemplo, em abril de 2005, quando 50 armas do fórum de Mauá (ABC paulista) sumiram. Uma delas foi encontrada, mais tarde, na Penitenciária de Araraquara (273 km de SP). Segundo investigações, ia servir para a fuga de Marco Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe da facção criminosa PCC.
"A segurança não é adequada em nenhum prédio. É uma coisa que a gente evita até comentar para não despertar a sanha de gente que possa tentar eventualmente fazer mal a algum juiz e tudo mais", disse o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Mascaretti, que defende a autonomia financeira do Judiciário paulista para tentar resolver este e outros problemas.
Os recentes roubos de armas, um no Centro de Treinamento Tático de Ribeirão Pires (Grande SP) e o outro no quartel do Exército, em Caçapava (116 km de SP), deixaram juízes ainda mais preocupados. Há magistrados, segundo a reportagem apurou, que optam por fazer boa parte do trabalho em casa.
A Folha visitou um fórum na Grande São Paulo e verificou a fragilidade do prédio. Dois repórteres passaram pelo detector de metal com computador portátil e máquina fotográfica na mochila. O alarme tocou várias vezes, mas não havia ninguém para olhar a bolsa.
Nesse prédio (não identificado por razões de segurança), as armas são guardadas na garagem e um único manobrista faz a "guarda". Os repórteres, sem identificação, ficaram no prédio por 40 minutos e visitaram também a garagem. Ninguém fez qualquer questionamento.
Ilusão de segurança
Uma comissão do Tribunal de Justiça estuda, em sigilo, formas de resolver o problema.
A situação é considerada tão grave que o Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) tornou sigilosa uma pesquisa que pretendia divulgar em 2007 sobre "O Controle de Armas Apreendidas pela Polícia". Os pesquisadores ficaram temerosos em chamar a atenção para a fragilidade do sistema.
"As pessoas pensam que existe um controle muito mais efetivo do que o que há de verdade. Isso nos assustou. Meu dilema era: dizer que não funciona e chamar a atenção, ou deixar todo mundo achando que funciona?", diz a coordenadora da pesquisa, Isabel Figueiredo.
"O Judiciário não é o vilão. É refém. Não está sendo incompetente no jeito de gerenciar. Ele suporta o ônus de um sistema totalmente errado", afirma.
As armas, para a Justiça, são "coisas apreendidas" -como um cartucho de impressora ou uma fralda. Por lei, só podem ser destruídas no final do processo, que dura em média cinco anos. Entre 2004 e 2008, por exemplo, a polícia paulista apreendeu 136.336 armas -ou uma a cada 20 minutos.
Enquanto não percorridas todas as instâncias do Judiciário, a arma fica lá, parada. Há casos, como admitem juízes, em que elas ficam até depois disso. O processo vai para o arquivo, mas a arma fica.
Pesquisador defende centralização das armas em postos específicos
O pesquisador Guaracy Mingardi diz que o problema dos fóruns deveria ser resolvido com a centralização das armas em três ou quatro postos específicos para essa finalidade.
Diretor de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Mingardi defende a viabilização de ações no Judiciário para que esses arsenais possam ser destruídos o quanto antes.
"Não se pode guardar armas apreendidas em fóruns ou delegacias "ad infinitum'", conclui.
Na opinião de Mingardi, falta um sistema eficiente de informação sobre esses arsenais.
"A coisa primordial (...) é ter o controle absoluto de onde está tudo. Porque tem arma que está no fórum X; outra, no fórum Y; algumas antigas estão com a polícia. Precisa haver um cadastramento das armas apreendidas", afirma Mingardi.
Apamagis
O vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reconhece haver insegurança nos fóruns de São Paulo, apesar dos avanços.
"Por não haver recursos orçamentários suficientes, o Tribunal não pode investir adequadamente na segurança dos fóruns. Um sistema de segurança adequado demanda (...) câmeras e outros mecanismos de segurança. Até para contratar vigilância (...) depende de um dispêndio considerável."
Mascaretti afirma que as armas não podem ser destruídas enquanto o processo tramita. "Pode surgir a necessidade de alguma perícia complementar. Mas deve ser preservada em local seguro", diz o vice-presidente da entidade.
(ANDRÉ CARAMANTE E ROGÉRIO PAGNAN)
TJ diz que tenta acelerar destruição de armamentos
Juiz afirma que, para isso, é necessário dar mais celeridade aos processos
"As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis", afirma magistrado
O juiz James Alberto Siano, assessor do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, afirmou que o Judiciário tem como uma de suas principais metas dar mais celeridade aos processos e, com isso, diminuir o tempo de permanência de armas ou outros objetos relacionados a crimes estocados nos fóruns.
"A presidência do Tribunal de Justiça tem todo o interesse em acelerar a conclusão dos processos para que não só essas armas, mas todo o material apreendido possa sair dos fóruns", disse o juiz Siano.
De acordo com Siano, o presidente do TJ não fala sobre armas armazenadas em fóruns por questões de segurança. A reportagem solicita entrevista com ele, assim como com o presidente da comissão de segurança do tribunal, desembargador Regis de Castilho Barbosa, desde 24 de março.
Para acelerar a conclusão dos processos, diz o juiz Siano, o TJ tem adotado uma série de medidas de logística que podem vir a melhorar o sistema de aplicação das leis. "Quanto antes terminamos um processo, mais rápido podemos mandar a arma para o Exército."
Sobre questões específicas de segurança nos fóruns, assim como no caso do que foi visitado pela Folha (onde armas são guardadas na garagem), o juiz Siano disse não ter condições de se manifestar "por questões de segurança". "As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis."
A assessoria de imprensa do TJ enviou uma nota à Folha informando que as armas "permanecem no fórum apenas até o julgamento dos processos e, na sequência, são encaminhadas ao Exército para destruição". Na verdade, uma parte das armas não é destruída porque são armas legais e são devolvidas ao proprietário -como aquelas apreendidas de policiais durante serviço.
"Podemos afirmar que todos os cerca de 44 mil servidores zelam pelo bom funcionamento e atendimento à população do Estado, incluindo aí a segurança", diz a assessoria. (RP E AC)
Reportagem entrou e saiu de local onde armamento é guardado sem ser parada pela segurança; prédios bem equipados são minoria
Um arsenal de cerca de 240 mil armas de fogo, suficiente para equipar quase duas vezes todos os policiais militares e civis de São Paulo (121.913), está armazenado nos 678 fóruns do Estado de maneira precária. Há desde armas de fabricação caseira até fuzis e metralhadoras.
Sem local exclusivo para guardar esse arsenal, juízes são obrigados a misturar as armas com outras provas judiciais, como brinquedos, fraldas e até estocá-las em depósitos improvisados em garagens. Há prédios bens equipados, com salas-cofres e sistema eletrônico de segurança, mas eles são minoria.
A equipe de segurança também é deficiente. Para os 678 prédios, a Justiça tem só 350 vigilantes, mas que não são exclusivos para o armamento. Para minimizar o problema, juízes solicitam o auxílio de policiais militares ou de vigias emprestados por prefeituras.
O perigo do armazenamento precário é o risco de as armas voltarem às mãos de criminosos. Como ocorreu, por exemplo, em abril de 2005, quando 50 armas do fórum de Mauá (ABC paulista) sumiram. Uma delas foi encontrada, mais tarde, na Penitenciária de Araraquara (273 km de SP). Segundo investigações, ia servir para a fuga de Marco Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe da facção criminosa PCC.
"A segurança não é adequada em nenhum prédio. É uma coisa que a gente evita até comentar para não despertar a sanha de gente que possa tentar eventualmente fazer mal a algum juiz e tudo mais", disse o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Mascaretti, que defende a autonomia financeira do Judiciário paulista para tentar resolver este e outros problemas.
Os recentes roubos de armas, um no Centro de Treinamento Tático de Ribeirão Pires (Grande SP) e o outro no quartel do Exército, em Caçapava (116 km de SP), deixaram juízes ainda mais preocupados. Há magistrados, segundo a reportagem apurou, que optam por fazer boa parte do trabalho em casa.
A Folha visitou um fórum na Grande São Paulo e verificou a fragilidade do prédio. Dois repórteres passaram pelo detector de metal com computador portátil e máquina fotográfica na mochila. O alarme tocou várias vezes, mas não havia ninguém para olhar a bolsa.
Nesse prédio (não identificado por razões de segurança), as armas são guardadas na garagem e um único manobrista faz a "guarda". Os repórteres, sem identificação, ficaram no prédio por 40 minutos e visitaram também a garagem. Ninguém fez qualquer questionamento.
Ilusão de segurança
Uma comissão do Tribunal de Justiça estuda, em sigilo, formas de resolver o problema.
A situação é considerada tão grave que o Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) tornou sigilosa uma pesquisa que pretendia divulgar em 2007 sobre "O Controle de Armas Apreendidas pela Polícia". Os pesquisadores ficaram temerosos em chamar a atenção para a fragilidade do sistema.
"As pessoas pensam que existe um controle muito mais efetivo do que o que há de verdade. Isso nos assustou. Meu dilema era: dizer que não funciona e chamar a atenção, ou deixar todo mundo achando que funciona?", diz a coordenadora da pesquisa, Isabel Figueiredo.
"O Judiciário não é o vilão. É refém. Não está sendo incompetente no jeito de gerenciar. Ele suporta o ônus de um sistema totalmente errado", afirma.
As armas, para a Justiça, são "coisas apreendidas" -como um cartucho de impressora ou uma fralda. Por lei, só podem ser destruídas no final do processo, que dura em média cinco anos. Entre 2004 e 2008, por exemplo, a polícia paulista apreendeu 136.336 armas -ou uma a cada 20 minutos.
Enquanto não percorridas todas as instâncias do Judiciário, a arma fica lá, parada. Há casos, como admitem juízes, em que elas ficam até depois disso. O processo vai para o arquivo, mas a arma fica.
Pesquisador defende centralização das armas em postos específicos
O pesquisador Guaracy Mingardi diz que o problema dos fóruns deveria ser resolvido com a centralização das armas em três ou quatro postos específicos para essa finalidade.
Diretor de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Mingardi defende a viabilização de ações no Judiciário para que esses arsenais possam ser destruídos o quanto antes.
"Não se pode guardar armas apreendidas em fóruns ou delegacias "ad infinitum'", conclui.
Na opinião de Mingardi, falta um sistema eficiente de informação sobre esses arsenais.
"A coisa primordial (...) é ter o controle absoluto de onde está tudo. Porque tem arma que está no fórum X; outra, no fórum Y; algumas antigas estão com a polícia. Precisa haver um cadastramento das armas apreendidas", afirma Mingardi.
Apamagis
O vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reconhece haver insegurança nos fóruns de São Paulo, apesar dos avanços.
"Por não haver recursos orçamentários suficientes, o Tribunal não pode investir adequadamente na segurança dos fóruns. Um sistema de segurança adequado demanda (...) câmeras e outros mecanismos de segurança. Até para contratar vigilância (...) depende de um dispêndio considerável."
Mascaretti afirma que as armas não podem ser destruídas enquanto o processo tramita. "Pode surgir a necessidade de alguma perícia complementar. Mas deve ser preservada em local seguro", diz o vice-presidente da entidade.
(ANDRÉ CARAMANTE E ROGÉRIO PAGNAN)
TJ diz que tenta acelerar destruição de armamentos
Juiz afirma que, para isso, é necessário dar mais celeridade aos processos
"As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis", afirma magistrado
O juiz James Alberto Siano, assessor do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, afirmou que o Judiciário tem como uma de suas principais metas dar mais celeridade aos processos e, com isso, diminuir o tempo de permanência de armas ou outros objetos relacionados a crimes estocados nos fóruns.
"A presidência do Tribunal de Justiça tem todo o interesse em acelerar a conclusão dos processos para que não só essas armas, mas todo o material apreendido possa sair dos fóruns", disse o juiz Siano.
De acordo com Siano, o presidente do TJ não fala sobre armas armazenadas em fóruns por questões de segurança. A reportagem solicita entrevista com ele, assim como com o presidente da comissão de segurança do tribunal, desembargador Regis de Castilho Barbosa, desde 24 de março.
Para acelerar a conclusão dos processos, diz o juiz Siano, o TJ tem adotado uma série de medidas de logística que podem vir a melhorar o sistema de aplicação das leis. "Quanto antes terminamos um processo, mais rápido podemos mandar a arma para o Exército."
Sobre questões específicas de segurança nos fóruns, assim como no caso do que foi visitado pela Folha (onde armas são guardadas na garagem), o juiz Siano disse não ter condições de se manifestar "por questões de segurança". "As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis."
A assessoria de imprensa do TJ enviou uma nota à Folha informando que as armas "permanecem no fórum apenas até o julgamento dos processos e, na sequência, são encaminhadas ao Exército para destruição". Na verdade, uma parte das armas não é destruída porque são armas legais e são devolvidas ao proprietário -como aquelas apreendidas de policiais durante serviço.
"Podemos afirmar que todos os cerca de 44 mil servidores zelam pelo bom funcionamento e atendimento à população do Estado, incluindo aí a segurança", diz a assessoria. (RP E AC)
domingo, 19 de abril de 2009
Estudo aponta para aumento de assassinatos de homossexuais em 2008
Mariana Jungmann, Agência Brasil
BRASÍLIA - Mais de 190 homossexuais morreram assassinados no ano passado, com um aumento de 55% em relação ao ano anterior. Desse total de crimes, 65% deles foram cometidos por pessoas com menos de 21 anos. Segundo os dados do Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil – 2008, feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), os estados da Região Nordeste são os que mais tiveram destaque neste tipo de violência. Pernambuco é o campeão de notícias sobre assassinatos de homossexuais: 27 casos.
De acordo com o relatório, um gay nordestino correria 84% mais risco de ser assassinado do que se estivesse na região Sul ou Sudeste do país. O estudo foi elaborado a partir de dados coletados apenas em notícias de jornal.
O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, reconhece que esta fonte de informação pode não ser totalmente condizente com a realidade.
- A violência está tão banalizada nos grandes centros urbanos, que crimes como estes não são noticiados - explica. Segundo ele, a presença de grupos de apoio a homossexuais no Nordeste estimula a veiculação de notícias sobre esses crimes.
O que também chama a atenção para os crimes é o envolvimento de adolescentes. Segundo Cerqueira, a falta de uma educação voltada para a tolerância sexual nas escolas é parte do problema.
- Seria importante ter uma escola mais educadora para a diversidade, com professores com mais liberdade para abordar o assunto, dentro de uma grade curricular que pudesse trabalhar esses assuntos.
O coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Eduardo Santarello Lucas, diz que há entraves para tratar de tolerância sexual nas escolas públicas.
- Nas décadas de 70 e 80, havia uma mentalidade de que a escola pública não tinha que trabalhar uma formação crítica. Ela tinha basicamente que alfabetizar. Preparar os filhos do proletariado para produzir no futuro - explica.
- E como esse tipo de mentalidade não se muda rápido no Brasil, nós estamos agora colhendo os frutos desta educação que ainda vigorava há 10 ou 15 anos atrás - afirma Lucas. Mas, segundo ele, a volta de disciplinas como Filosofia e Sociologia para as grades curriculares do Ensino Médio já é uma tentativa de implementar um modelo mais reflexivo na educação.
Lucas avalia, entretanto, que o país tem feito avanços no combate ao crimes contra homossexuais e acredita que o aumento no número de assassinatos registrados pelo relatório é uma reflexo do espaço maior que o tema tem recebido na mídia.
- O próprio programa Brasil Sem Homofobia nasceu, há cinco anos, por conta do espaço que este tema ganhou. E ele deu continuidade à abertura que os movimentos precisavam, especialmente de articulação nos estados - explica o coordenador.
Segundo ele, no próximo mês deve ser lançado um plano nacional contra a homofobia, com base nas propostas feitas no ano passado na primeira Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).
18:56 - 19/04/2009
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BRASÍLIA - Mais de 190 homossexuais morreram assassinados no ano passado, com um aumento de 55% em relação ao ano anterior. Desse total de crimes, 65% deles foram cometidos por pessoas com menos de 21 anos. Segundo os dados do Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil – 2008, feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), os estados da Região Nordeste são os que mais tiveram destaque neste tipo de violência. Pernambuco é o campeão de notícias sobre assassinatos de homossexuais: 27 casos.
De acordo com o relatório, um gay nordestino correria 84% mais risco de ser assassinado do que se estivesse na região Sul ou Sudeste do país. O estudo foi elaborado a partir de dados coletados apenas em notícias de jornal.
O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, reconhece que esta fonte de informação pode não ser totalmente condizente com a realidade.
- A violência está tão banalizada nos grandes centros urbanos, que crimes como estes não são noticiados - explica. Segundo ele, a presença de grupos de apoio a homossexuais no Nordeste estimula a veiculação de notícias sobre esses crimes.
O que também chama a atenção para os crimes é o envolvimento de adolescentes. Segundo Cerqueira, a falta de uma educação voltada para a tolerância sexual nas escolas é parte do problema.
- Seria importante ter uma escola mais educadora para a diversidade, com professores com mais liberdade para abordar o assunto, dentro de uma grade curricular que pudesse trabalhar esses assuntos.
O coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Eduardo Santarello Lucas, diz que há entraves para tratar de tolerância sexual nas escolas públicas.
- Nas décadas de 70 e 80, havia uma mentalidade de que a escola pública não tinha que trabalhar uma formação crítica. Ela tinha basicamente que alfabetizar. Preparar os filhos do proletariado para produzir no futuro - explica.
- E como esse tipo de mentalidade não se muda rápido no Brasil, nós estamos agora colhendo os frutos desta educação que ainda vigorava há 10 ou 15 anos atrás - afirma Lucas. Mas, segundo ele, a volta de disciplinas como Filosofia e Sociologia para as grades curriculares do Ensino Médio já é uma tentativa de implementar um modelo mais reflexivo na educação.
Lucas avalia, entretanto, que o país tem feito avanços no combate ao crimes contra homossexuais e acredita que o aumento no número de assassinatos registrados pelo relatório é uma reflexo do espaço maior que o tema tem recebido na mídia.
- O próprio programa Brasil Sem Homofobia nasceu, há cinco anos, por conta do espaço que este tema ganhou. E ele deu continuidade à abertura que os movimentos precisavam, especialmente de articulação nos estados - explica o coordenador.
Segundo ele, no próximo mês deve ser lançado um plano nacional contra a homofobia, com base nas propostas feitas no ano passado na primeira Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).
18:56 - 19/04/2009
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