PEC 308/04 entra em pauta, mas não é votada

PEC 308/04 entra em pauta, mas não é votada

Pela segunda vez neste ano, a PEC 308/04, proposta de emenda constitucional que cria a Polícia Penal, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara dos Deputados. E pela segunda vez, não foi votada.
"É desgastante esse processo parlamentar. Lideranças sindicais da categoria em todo o país estão vindo semanalmente para Brasília. Conquistamos apoios importantes, os líderes de bancada garantem ser a favor da PEC 308. Conseguimos colocar a proposta duas vezes em pauta de votação, e isso não foi fácil. Ainda não conseguimos aprovar a PEC, mas não vamos nos deixar abater. Semana que vem, estaremos mais uma vez fazendo o que for possível em Brasília para que a Polícia Penal seja aprovada", comentou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.
Na sessão extraordinária da Câmara, realizada na quarta-feira passada (19), o que se viu foi um grande debate entre os deputados acerca das PECs 300 (das polícias) e 308. Praticamente todos os líderes de partido se manifestaram a favor da votação da PEC naquela noite. Mas, numa manobra política, a pauta foi trancada pela leitura das Medidas Provisórias que seriam aprovadas.
Ao final, já na madrugada, não havia mais quórum para aprovar uma proposta de emenda constitucional, que requer o mínimo de 308 votos.
Importante ressaltar que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que tantas vezes prometeu aos sindicalistas que iria votar a PEC 308, não estava presente à sessão extraordinária da quarta passada. Deputados comentaram, por ocasião dos debates, que a inclusão da proposta na pauta passada só foi possível graças ao empenho pessoal do presidente em exercício, deputado Marco Maia (PT-RS).
A Agência de Notícias da Câmara publicou reportagem ontem (20), na qual afirmava: "Marco Maia disse que a Câmara ainda tem projetos polêmicos a serem enfrentados antes do final do semestre. As propostas de emenda à Constituição sobre remuneração de Policiais Militares, a PEC 300/08, e a que cria a Polícia Penal, a PEC 308/04, ainda dependem de acordo para votação. ‘Coloquei na pauta de votações essas duas PECs para que se pudesse dialogar com os parlamentares e com a própria sociedade e com as entidades responsáveis pela defesa dos interesses dos policiais, mas não foi possível construir acordos. Ainda há um certo radicalismo', diz o deputado".

(leia a reportagem completa da Agência Câmara em

Menino de 10 anos chefia quadrilha de tráfico, diz PM

Garoto é procurado em São Manuel, no interior de SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A PM diz que um garoto de cerca de dez anos é chefe de uma quadrilha de traficantes em São Manuel (272 km de SP). O garoto, apelidado de "Poderosinho", atua na praça de um conjunto habitacional.
Numa ação batizada de Operação Fraldário, dois jovens de 17 e 20 anos foram detidos. Droga e munição foram apreendidas. O menino não foi localizado. "[Os presos] disseram que o Poderosinho é o patrão", disse o major Jorge Duarte Miguel, subcomandante da PM na área de Botucatu.
Fotos e vídeos obtidos pela PM mostram, segundo ele, o menino dando ordens -dispõe os "olheiros", vende, recebe dinheiro e distribui drogas. Se apreendido, ele não irá para a Fundação Casa, já que a legislação só admite privação de liberdade a maiores de 12 anos.
O coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Malheiros, acha muito difícil um menino de dez anos ser chefe no tráfico. "Se for verdade, é mais uma criança que merece um cuidado especial do Judiciário." (ROGÉRIO PAGNAN)

Inscrições encerradas para cursos da Senasp

37 cursos serão oferecidos gratuitamente pela Secretaria Nacional Segurança Pública- SENASP aos profissionais de segurança pública do Brasil, por meio do ciclo 19 de cursos EAD. As inscrições iniciam nesta sexta-feira, 07, e serão realizadas em duas etapas.

Na primeira etapa do dia 07 a 09, será permitida apenas uma inscrição por aluno. Se no final do dia 09, próximo domingo, não for alcançado as 200.000 inscrições previstas, será aberta a segunda etapa nos dias 10 e 11/05 para completar as vagas disponíveis. Nessa segunda etapa, os alunos já cadastrados e não evadidos no ciclo anterior poderão se inscrever em um segundo curso até completar o limite de vagas.

A Rede possibilita aos policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais, a educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita. Os interessados em ingressar no curso, devem fazer suas inscrições no site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br.

Vale apena Lembra:

Os cursos EAD oferecidos pela Senasp são considerados cursos de capacitação. No âmbito acadêmico, os cursos são aceitos como atividades complementares para os cursos de bacharelado ou licenciatura, de acordo com o regulamento de cada Instituto de Ensino Superior.

Matadores de aluguel

Do Blog do Nassif
Por Adriano S. Ribeiro
Do R7
Ex-policial confessa que cobrava até R$ 50 mil para matar
Jairo Ramos dos Santos integraria quadrilha de matadores de aluguel de São Paulo

Do R7, com Jornal da Record

Texto: Um ex-policial militar que foi expulso da corporação há dez anos confessou que agia como matador de aluguel. Ele admitiu que foi contratado para matar oito pessoas. Entre as vítimas, há policiais civis e empresários ligados a jogos ilegais. O Jornal da Record teve acesso ao seu depoimento e detalhes das investigações.

O ex-policial Jairo Ramos dos Santos prestou serviço de segurança a donos de bingos do ABC paulista. Mesmo com funcionamento proibido, as casas de jogos ilegais seguem funcionando, o que alimenta esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro do crime organizado.

- Ele (Jairo) tinha treinamento dado pelo Estado, através da polícia, para ser útil à sociedade, e ele o utilizou para praticar crimes – disse o diretor do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), Marcos Carneiro Lima.

A empresa de extermínio em que o ex-policial trabalhava possuía até uma tabela de preços. As mortes custariam entre R$ 7.000 e R$ 50.000, de acordo com a importância do alvo. Para matar policiais a quadrilha cobrava mais caro. Em caso de erros do assassino, o valor pago caia pela metade.

O ex-PM está ligado a vários crimes que ficaram conhecidos pela polícia e pela população, mas as investigações não descartam o envolvimento dele e dos comparsas em outros assassinatos

Operação policial prende traficantes que continuaram a vender drogas no Pavãozinho e no Cantagalo após UPP

Operação policial prende traficantes que continuaram a vender drogas no Pavãozinho e no Cantagalo após UPP

RIO - Cerca de cem policiais civis de cinco delegacias da Zona Sul, com auxílio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), fazem, na manhã desta quinta-feira, uma operação nos morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na Zona Sul do Rio. De acordo com as investigações, traficantes do local mudaram a estratégia e continuaram a vender drogas sem ostentar armas. Essa é a segunda operação desencadeada em uma comunidade que já foi pacificada. Em dezembro, uma operação semelhante ocorreu na Cidade de Deus .

As equipes tentam cumprir 21 mandados de prisão por associação com tráfico de drogas na comunidade. Quatro supostos traficantes foram presos nesta manhã, entre eles Fabiano Silva Pereira, o Bicudo, que seria gerente geral da venda de drogas e que ainda continuava no morro. A presidente da Associação de Direitos Humanos da comunidade, Jônya Lucia Couto, também foi detida nesta quinta. Outras oito pessoas envolvidas no comércio ilegal de drogas na favela foram presas anteriormente.

Ela é citada no inquérito que investiga o tráfico na favela. Segundo as primeiras informações da polícia, ela se dizia ligada aos direitos humanos para se aproximar dos policiais da UPP instalada no morro e passava as informações para os traficantes da favela, que depois da chegada da Unidade, foram se esconder na favela da Chatuba, no Complexo da Penha. A mulher foi à 13ª DP (Copacabana) para conversar com policiais nesta quinta-feira e, sem saber que havia mandado de prisão contra ela, foi presa.
Segundo as investigações, os gerentes do tráfico que permaneceram no morro passavam informações para os chefes que estão abrigados na Favela da Chatuba, no complexo da Penha, na Zona Norte. Ainda não há informações sobre apreensão de drogas. Moradores e veículos que entram ou saem das comunidades estão sendo revistados.

A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Pavãozinho foi inaugurada em dezembro do ano passado . Por enquanto, o clima é tranquilo no local.

Para dar suporte à operação, a Polícia Civil instalou um cartório móvel onde estão sendo feitas as identificações dos presos, ao lado do espaço Criança Esperança, na Rua Alberto de Campos 12. Por volta das 13h, o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, vai ao local.

Secretaria da Segurança Pública afasta comandantes do 22º BPM/M por morte de motoboy

Secretário Antonio Ferreira Pinto determinou o afastamento e apurações do caso serão realizadas

Por determinação do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, estão afastados de suas funções os comandantes do 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (22º BPM/M), tenente-coronel Gerson Lima de Miranda; e da 3ª Companhia do 22º BPM/M, capitão Alexander Gomes Bento, à qual pertencem os quatro policiais envolvidos na morte do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, ocorrida na zona sul da Capital, por revelarem, neste lamentável episódio, que não têm o comando da tropa.

Será apurada eventual omissão destes comandantes no campo administrativo.

Em 6 anos, 21.240 armas de guardas privados foram para mãos de bandidos

Das 97.549 armas de fogo que foram registradas em nome de empresas de segurança e de transportes de valores em São Paulo desde 2004, 21.240 (22%) foram furtadas ou roubadas. Ou seja, uma em cada cinco armas do arsenal das empresas de segurança foi parar nas mãos de bandidos.

Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Sou da Paz, como parte da pesquisa Implementação do Estatuto do Desarmamento: do Papel para a Prática. As informações têm por base o Sistema de Segurança e Vigilância Privada (Sisvip) da Polícia Federal e a pesquisa traz um balanço de seis anos do Estatuto do Desarmamento.

"O dado permite diferentes leituras. Uma delas é a de que o porte de armas não parece inibir a abordagem dos ladrões. Outra sugere que os seguranças podem estar sendo procurados porque diminuiu a quantidade de armas nas mãos dos civis", afirma o diretor do Sou da Paz, Denis Mizne. "Mas esses números também revelam que existem problemas no setor que devem ser investigados pela PF." Segundo os pesquisadores, há brechas na fiscalização por parte da PF.

Números da CPI do Tráfico de Armas já apontavam para a gravidade do problema. Conforme dados da Polícia Civil do Rio, das 10 mil armas apreendidas com criminosos entre 1998 e 2003 no Estado, 17% pertenciam a empresas de segurança privada.

Clandestinidade. Existem hoje no Brasil 1,1 milhão de vigilantes - e 350 mil trabalham em empresas de segurança. Só em São Paulo, de acordo com o sindicato patronal (Sesvesp), há 128 mil vigilantes. "Podemos dizer ainda que, para cada funcionário de empresa regularizada, existem dois em empresas irregulares", afirma o empresário Vitor Saeta, diretor do Sesvesp. "As empresas que atuam com segurança externa costumam ser as mais visadas. Em cada ação dos ladrões, podem ser roubadas até cinco armas de uma vez", diz.

Em julho, uma viatura de escolta armada da empresa Pentágono, que Saeta dirige, foi abordada por um desses grupos. A quadrilha estava em dois carros e usava armas longas e fuzis. Os vigilantes acompanhavam um caminhão que transportava um insumo industrial na Grande São Paulo. A carga foi desviada e a viatura, com os vigilantes, abandonada em Pirituba, na zona norte de São Paulo. "As armas mais usadas pelos vigilantes são os revólveres calibre 38. Quando roubadas, são usadas em crimes comuns. Escoltas externas são as que usam armas longas, que interessam ao crime organizado."