Detentos tentam fugir de penitenciária em Guarulhos, na Grande SP

SÃO PAULO - Cinco detentos aproveitaram o dia de visitas e tentaram fugir neste domingo do Centro de Detenção Provisória I (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ao ser impedido pelos agentes penitenciários o grupo acabou fazendo cinco funcionários reféns. O motim durou cerca de duas horas. Ninguém ficou ferido e não houve quebra-quebra, conforme a polícia.

De acordo com a SAP, a situação foi controlada por volta das 14h30m. Duas armas foram apreendidas, uma delas de brinquedo. A Secretaria vai abrir uma investigação para saber como a arma verdadeira foi parar nas mãos dos detentos. O CDP I de Guarulhos está superlotado. A penitenciária tem capacidade para 768 presos, mas abriga 1.927.

A cidade de Guarulhos tem dois CDPs e dois presídios, o Adriano Marrey e o Parada Neto. Em agosto do ano passado, os detentos tentaram fugir do Adriano Marrey explodindo uma muralha . A explosão ocorreu no momento em que terminava o horário de banho de sol. Logo após o ataque, os presos tentaram iniciar uma rebelião, mas foram contidos. A PM informou que não houve feridos.

O buraco, de cerca de 50 centímetros, era suficiente para passar uma pessoa e foi aberto na área externa, entre os raios 1 e 3. Dois homens teriam acionado o artefato e se embrenhado no mato entorno da penitenciária, que fica entre as rodovias Dutra e Ayrton Senna.

Presos se entregam e liberam reféns em Guarulhos

Agencia Estado

SÃO PAULO - Os detentos do Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, na Grande São Paulo, se entregaram e liberaram os funcionários que eram mantidos reféns na tarde deste domingo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, os detentos se entregaram às 14h30, liberando cinco agentes penitenciários. Ninguém ficou ferido. Duas armas foram apreendidas, uma delas é uma pistola calibre 380 e outra é um simulacro. Ao contrário das informações fornecidas pela Polícia Militar anteriormente, a tentativa de fuga, segundo a SAP, começou com cinco detentos, às 12h30 deste domingo, e não após a invasão de cinco homens durante a visita. Durante as negociações para que os detentos se entregassem, a Polícia Militar cercou o local, e o helicóptero Águia também participou da operação. Não houve danos materiais.

Nova lei de estupro e pedofilia dá margem a penas desproporcionais, diz procuradora

da Agência Brasil

Quem cometer crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015, que passou a valer a partir de 7 de agosto deste ano e promoveu alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, com o objetivo de tornar mais severas as punições aos crimes de estupro e pedofilia.

Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal, agora serão contemplados no Artigo 213, referente ao estupro. Com isso, estupro e atentado violento ao pudor --que eram dois crimes autônomos com penas somadas-- devem resultar na aplicação de uma única pena.

"Realmente corremos o risco de as penas serem menores. Antigamente aplicávamos concurso material de delitos. Quem praticou [de forma forçada] sexo vaginal [que era estupro] e depois oral [que era atentado violento ao pudor] podia receber seis anos por causa de cada delito. Sempre pedi condenação pelos dois delitos com penas somadas. Agora eles passaram a ser a mesma coisa", afirma Luiza, especialista em direito penal e autora de diversas publicações sobre crimes sexuais.

Segundo a procuradora, a nova lei também peca ao não corrigir a ampla abrangência do atentado violento ao pudor. O Artigo 213 faz menção a "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal " ou a praticar "outro ato libidinoso".

As penas previstas são reclusão de seis a dez anos; de oito a 12 anos se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos; e de 12 a 30 anos se o crime resultar em morte.

"Outro ato libidinoso pode ser um beijo e aí não dá para aplicar seis anos de prisão a quem beijou uma pessoa à força. Isso não pode ser tão grave quanto a conjunção carnal e outros tipos de violação", afirmou.

"[A lei] tinha que ter detalhado melhor o que são esse atos libidinosos. Quando fala em outro ato libidinoso pode ser qualquer ato. O direito penal tem que ser muito preciso e claro. Relação oral ou anal forçada é sim comparável ao estupro, mas outros atos já não são", acrescenta.

Luiza também considera equivocada a proibição instituída no Artigo 217 pela lei, que criminaliza qualquer prática sexual com menor de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, definindo-as como estupro de vulnerável. A procuradora lembrou que hoje muitas meninas de 13 anos já têm namorado e mantêm relações sexuais regulares e consentidas.

"Seria mais razoável definir que até os 12 anos, período da infância definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a relação sexual seria sempre considerada violência", opina a procuradora, ao ressaltar a pena de oito anos de reclusão prevista para o estupro de vulnerável.

Em relação às pessoas com deficiência mental, a procuradora avalia que a lei teria partido de um pressuposto errôneo de que elas não possuem desejo sexual e, na prática, declarou-as impedidas de ter relação sexual.

Brechas

Para ela, as brechas deixadas pela nova legislação para análises subjetivas exigirão maior prudência dos operadores do direito penal na avaliação dos casos. "A lei é taxativa, mas a interpretação terá que se razoável, seguir o bom senso na sua aplicação. Infelizmente essa nova lei perdeu a oportunidade de solucionar antigas controvérsias jurisprudenciais", disse.

A unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor vai na contramão de uma decisão tomada em 18 de junho deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quando os ministros da Corte decidiram por seis votos a quatro que atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados.

Pela manifestação do STF, quem praticar os dois crimes deve ter as penas somadas, já que os delitos, embora ambos sejam crimes sexuais, não são da mesma espécie.

Para a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, que diz ter opinado pela sanção integral do projeto enviado pelo Congresso, a nova legislação é um avanço e aumenta o rigor punitivo.

"Nós opinamos pela sanção dessas modificações que hoje constituem o novo Código Penal brasileiro. À medida que se amplia a visão do que significa o crime sexual, ele não é mais somente a partir da questão física, mas também a própria intenção e subjugação do outro no sentido da violência sexual é considerada crime", afirmou a ministra.

Sobre os riscos de criminosos se beneficiarem com as mudanças na legislação, Nilcéa disse que as alterações ainda estão entrando em vigor e "isso não está efetivamente comprovado."

Estado de São Paulo registra recorde de roubos

Agencia Estado


SÃO PAULO - No primeiro semestre do ano, o Estado de São Paulo registrou 130 mil casos de roubo. Trata-se de um recorde nas estatísticas. Os picos históricos ocorrem tanto nas cidades grandes, como São José dos Campos e Jundiaí, quanto nas médias e pequenas de todas as regiões paulistas. A região de Presidente Prudente - com 53 cidades, 50 delas com menos de 40 mil habitantes - foi onde os registros mais cresceram: 54% em relação ao mesmo semestre de 2008.

Conforme o ranking de roubos feitos pelo Estado, entre os 645 municípios paulistas, cidades com economias ricas e problemas históricos em segurança - como Praia Grande, Diadema, São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Vicente, São Caetano, Santos e Campinas - lideram a lista entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. Só 6 dos 73 municípios com essa densidade populacional registraram quedas nos índices de roubos.
Os dados mostram ainda que esse crime aumenta principalmente em cidades antigamente mais calmas e menos populosas. Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, teve o maior crescimento no semestre: 113%. Várzea Grande Paulista e Jandira, segundo e terceiro lugares, também tiveram aumento acima de 100%.

Lula cobra da sociedade responsabilidade por segurança

Presidente diz que "jogo de empurra-empurra" precisa acabar e que assunto será tratado como prioridade
BRASÍLIA - Ao abrir a primeira conferência nacional de segurança pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou responsabilidade de todos os governantes e da própria sociedade na condução da segurança pública no País, pregando que é preciso acabar com o "jogo de empurra" na busca de culpados pela violência. Mas, imediatamente, atribuiu o crescimento da violência "aos vários modelos econômicos que foram empobrecendo parcela grande da sociedade" para, em seguida, anunciar que a segurança "não será mais tratada como coisa de segunda categoria, com aplicação de resto de dinheiro", mas, sim, como prioritária."Toda vez que acontece uma coisa grave de violência nós passamos meses e meses tentando responsabilizar ou encontrar culpado, se é o governo federal, estadual, a Polícia Militar, a Civil ou se temos de recorrer à Polícia Federal. É um jogo de empurra como se segurança pública fosse um cachorro que morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida e ele não recebe comida de ninguém", desabafou o presidente, advertindo que "a responsabilidade é de todos, coletivamente, e tem de envolver a sociedade brasileira.

Falando de improviso, Lula afirmou que "é preciso parar de dizer que violência no Brasil é porque a polícia é corrupta e melhorar a formação dos nossos policiais para que eles possam, cada vez mais se utilizem da inteligência e cada vez menos da força bruta". Na opinião do presidente, tem de se criar condições para quando o policial entrar em um lugar "ele não seja encarado como um inimigo da sociedade, mas como uma espécie de guardião, de parceiro daquela comunidade que está ali para manter a ordem e punir o que está fazendo a desordem".

Lula foi muito aplaudido ao defender melhores condições de trabalho e salário para os policiais. "Polícia e Deus é tratado do mesmo jeito. Tem muita gente que é ateu, mas só fala em Deus quando está em perigo. Com a polícia também. Gostam das polícia quando percebem que vão entrar em uma enrascada em algum lugar e dizem: ai que bom que o policial está aqui para me proteger". O presidente ressalvou, no entanto, que, se este policial não for bem formado, não tiver a sua casa ou estiver receber salário adequado este policial não conseguirá dar segurança nem para sua própria família.

O cerco à lavagem de dinheiro

Do blog do Nassif

Dia desses conversava com uma fonte, que me dizia que seus conhecidos estão cada vez menos recorrendo a doleiros e a remessas de dólares. Há um (saudável) pânico geral no mercado com os processos de lavagem de dinheiro, delação premiada de doleiros e cerco implacável ao caixa dois dolarizado.

Tudo isso, resultado do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tendou desmontar.

Delação premiada vai ao Supremo

Mais um caso de delação premiada deverá, em breve, chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou, em parte, um pedido de acesso aos acordos de delação premiada que tenham sido feitos entre a Justiça e os réus nos processos penais decorrentes das investigações feitas nas operações Suíça, Kaspar I e Kaspar II da Polícia Federal. Por tramitarem em segredo de Justiça, os acordos de delação premiada não vêm a público - ou seja, os demais réus nos processos não têm conhecimento dos nomes dos delatores, da quantidade e do conteúdo dos depoimentos feitos. O TRF, no entanto, permitiu que os demais réus tenham acesso ao conteúdo dos relatos dos delatores. Advogados que acompanham os processos e as decisões judiciais envolvendo o instituto da delação premiada, que começou a ser utilizado há pouco tempo no Brasil, estimam que ao menos seis acordos tenham sido feitos somente nesses três casos.

As operações Suíça, Kaspar e Kaspar II da Polícia Federal ocorreram entre 2006 e 2007 e tiveram como foco a investigação de esquemas de câmbio ilegal e evasão de divisas de empresários por meio de doleiros e de gerentes de bancos suíços. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal, durante a Operação Suíça, realizada em 21 de março de 2006, que investigou irregularidades no escritório de representação do Credit Suisse em São Paulo, apareceu o nome da doleira Claudine Spiero, que passou a ser monitorada pela Polícia Federal. A partir dessa investigação surgiram as operações Kaspar e Kaspar II, realizadas em 17 de abril e 6 de novembro. Elas investigaram, respectivamente, grupos de doleiros que faziam operações de câmbio ilegal em, São Paulo, Bahia e Amazonas e um esquema supostamente montado por gerentes de bancos suíços e doleiros.

Os processos penais envolvendo a Kaspar II estavam suspensos desde maio deste ano por uma liminar concedida pelo juiz convocado Márcio Mesquita, do TRF. Réus nas ações pediam a anulação de uma decisão da primeira instância da Justiça Federal que desmembrou o caso em diferentes processos. Um deles - o de Claudine Spiero - passou a tramitar em segredo de Justiça. Com isso, os demais 28 réus do caso passaram a não ter mais acesso ao processo. A decisão, dada pelo juiz da primeira instância Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, foi alvo de recursos de advogados do suíço Luc Marc Despensaz, gerente do UBS e um dos réus nas ações penais decorrentes da Operação Kaspar II, e de advogados de gerentes do Credit Suisse, réus nas ações decorrentes da Operação Suíça. Eles impetraram habeas corpus com pedido de liminar para anular a decisão da primeira instância e suspender o processo até a decisão final.

A suspensão foi determinada pelo juiz do TRF Márcio Mesquita. No caso da Operação Kaspar II, o advogado de Luc Marc Despensaz, o criminalista Eduardo Carnelós, impetrou um habeas corpus para pedir que tivesse acesso ao processo de Claudine Spiero em tramitação na primeira instância da Justiça Federal. O pedido foi concedido na terça-feira no TRF, com a restrição de que os termos do acordo de delação premiada fossem mantidos em sigilo. Já no caso dos gerentes do Credit Suisse, o pedido foi mais amplo. De acordo com a advogada Heloísa Estellita, da equipe do criminalista Alberto Toron, que defende os réus, no habeas corpus impetrado no TRF foram pedidos o número de acordos de delação premiada feitos, os nomes dos delatores e os termos dos acordos. Todos os pedidos foram negados, com exceção do acesso aos depoimentos dados pelos delatores.

Na prática, a decisão do TRF quebrou o chamado sigilo interno dos processos - ao permitir que as partes tenham acesso aos depoimentos dados nas delações premiadas - mas não o sigilo externo, que vale para todos e que mantém o processo em segredo de Justiça para qualquer outro interessado em ver o conteúdo dos autos. Ainda que tenha garantido o acesso ao conteúdo dos depoimentos, a advogada Heloísa Estellita diz que vai recorrer da decisão ao Supremo. "A preocupação é saber quais dos réus participaram de acordos e qual foi a moeda de troca", diz.

Segundo ela, será a segunda vez que o tribunal analisará a discussão em torno do segredo de Justiça em casos de delação premiada. Na primeira vez, a primeira turma do Supremo julgou um recurso de um advogado condenado por crime de interceptação telefônica ilegal e exploração de prestígio e acusado de tráfico de influência na CPI do Banestado e constrangimento ilegal. O advogado pedia acesso aos acordos de delação premiada que resultaram em quatro ações penais contra ele. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que votou pela permissão do acesso da defesa apenas aos nomes dos delatores - mas não ao conteúdo das delações. Com a decisão do TRF, o juiz da 6ª Vara Criminal, Fausto De Sanctis, pode dar continuidade ao andamento do processo.

Link permanente Propostas da Conseg: qual sua opinião?

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) começa hoje, em Brasília, e vai até domingo (30). Especialistas em Segurança Pública, representantes da sociedade civil e do governo vão se reunir para discutir novas diretrizes para o setor no País.

Entre as propostas estão polêmicas como a redução da maioridade penal, a implantação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), padronização do piso salarial e reestruturação e unificação das polícias militar e civil.

Conheça aqui as propostas em discussão e deixe sua opinião nos comentários do blog.

Comentario:

Considero as sugestões excelentes, resta saber se haverá dinheiro, vontade política e capacidade de colocar em prática tudo isso... Parece um desafio muito grande, em relação ao caos em que se encontra o sistema de segurança atualmente. Talvez seria interessante priorizar algumas medidas, que podem reduzir em curto prazo alguma violencia, a saber: 1. Apoiar o policial em termos de plano de saúde à toda sua familia, apoio psicológico, além da obrigatoriedade de 2°. grau para novos candidatos. 2. Investir em presidios auto-suficientes, com diferentes graus de periculosidade, modernos, com tecnologia eletrônica para vigilância e eliminação de sinais de celular, 3. Fazer rondas mais ostensivas, utilizando mais motocicletas, ao exemplo da cidade de São Paulo. Aumentar esse contingente, estar mais presente e ao mesmo tempo ser ágil operacionalmente (motocicleta). Adoro o Brasil, adoro as cidades de SP e RJ, e fico triste em ver essa violencia ser praticamente consequencia da falha das autoridades, da falta de ação.

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Comentário de: eduardo [Visitante]

acho que a policia militar deveria se ater ao policiamento ostensivo, o que ja faz de uma forma pessima, vejam os indices de roubos, homicidios e outros tipos de crimes.

Comentário de: agnaldo [Visitante]

Apesar de haver boas propostas para serem discutidas, dificilmente alguma atitude concreta será tomada, pois se assim for feita grande parte da industria da "insegurança Pública" será atingida. Não é difícil verificarmos quem são os donos das empresas de segurança privada.

Comentário de: Alexandre [Visitante]

Será que finalmente estamos despertando para a necessidade de rever certos dogmas que impedem que a seguranaça pública atue de modo eficiente £
A desmilitarização do policiamento ostensivo é um imperativo a cordata e eficiente prestação dos serviços de segurança pública, afinal de contas vivemos numa sociedade civil e não castrense como nos querem fazer crer, afinal, e graças ao bom Deus, não vivemos (mais) aquartelados. Conferir maior autonomia ás guardas municipais também é imprescindível.Oque dizer, então, da cituação dos delegados de polícia. Pobres coitados. Ninguém mais do que eles, que conduzem investigações e em última análise suportam o macro sistema de segurança pública precisa de um mínimo de garantias para repelir ingerências de toda ordem. Prerrogativas funcionais como a inamovibilidade (não ser transferido por perseguição política) e um subsídio razoável lhe garantiriam autonomia suficiente para o desempenho de seu mister dentro dos mais escorreitos parâmetros de legalidade. Que Deus nos livre do ranço reacionário do militarismo tereiro-mundista.

Comentário de: Carlos [Visitante]

A principal revindicação de nossa categoria, policia civil é um salário digno. TRabalho no Estado de S.Paulo, como investigador, há cerca de 15 anos. quando entrei ganhava cerca de 8(oito) salários mínimos. Hoje com o descaso do governo do PSDB (PIOR SALARIO DO BRASIL), ganho cerca de 4(quatro) salários. Como fica?
sou obrigado a fazer 2(dois) bicos para dar um sustento digno a minha familia. A outra revindicação e quanto a aposentadoria, que deve ser integral e com aumentos compativeis com o pessoal da ativa, para depois não passarmos necessidade. Espero que incluam esses 2(dois) itens. E outros itens tão necessários, como financiamento de um moradia digna que até hoje não possuo casa própria.

Comentário de: roberto ferreira [Visitante] · http://rio de janeiro


Tenho a convicção, que enquanto os nossos legisladores não encaragem de frente uma restruturação e unificação das policias, as coisas continuarão com está. Polícia tem que ser carreira cilvil, sendo que o policial entra na carreira através de concurso, iniciando as suas atividades fazendo policiamento ostensivo uniformizado,depois com tempo de serviço e promoção e preparo na carreira passaria para árte investigativa. Quero dizer que não sou policial militar ou civil, mais tenho um pouco de conhecimento sobre o assunto,trabalharei por cerca de trinta anos no sistema Penal do rio de janeiro, como insp. Penitenciario, e nos contatos com companheiros da policias militar pude perceber quem a maioria é a favor da unificação, quem tem uma opinião contraria são na maioria os oficiais, ou seja, o topo da pirâmide, mais acredito numa mudança nesse sentido.

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