Instituição poderá ser descredenciada caso não cumpra com as exigências
Isis Brum - Jornal da Tarde
A Secretaria de Ensino Superior (Sesu), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), determinou ontem que a Uniban suspenda a oferta dos "cursos integrados", que unem sequencial (com formação específica), graduação e pós-graduação.
A secretaria considerou irregular o modelo de ensino adotado este ano pela universidade, que prevê, em média, dois a três anos de curso sequenciado (com oferta de certificados e diplomação superior), diploma de graduação para os que concluírem a formação regular (bacharel ou licenciatura) e o título de especialização ainda no último ano de estudo da graduação para os que cursarem a pós lato sensu.
De acordo com o despacho da pasta, publicado ontem no Diário Oficial da União, há "desvirtuamento das normas da educação superior, no que se refere à oferta de cursos sequenciais, e ao seu aproveitamento para a realização de cursos de graduação e de pós-graduação". A Uniban foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
Os alunos que já ingressaram por esse modelo deverão cumprir os conteúdos e as cargas horárias de um dos níveis de formação superior. Como a escolha foi pela graduação, precisarão cumprir a carga horária de 2,4 mil horas e não terão direito à diplomação superior ou a cursar a especialização antes de se formarem.
O prazo para que a Uniban se ajuste aos termos do despacho termina no dia 30 de abril. Caso não cumpra as exigências, a Sesu determinará a abertura de um processo contra a entidade, que poderá terminar em descredenciamento. De acordo com o censo universitário, a instituição é a quinta maior do País em número de matrículas, com 55.674 registradas em 2008.
Medidas de saneamento. Além de acabar com os cursos integrados, a Sesu determinou que a Uniban revise os conteúdos curriculares e a carga horária de cada um dos cursos integrados - que são a maioria entre os 76 disponíveis, como a própria universidade anuncia em sua página na internet. Também exigiu que o processo seletivo seja desmembrado entre sequencial, graduação e especialização.
A universidade terá de divulgar de forma detalhada o tipo de curso que oferece, a titulação que cada um dá direito, a matriz curricular e a carga horária de cada um. A Sesu pediu um cadastro atualizado de todos os cursos da Uniban.
Os ofícios do processo contra a instituição serão enviados para a Procuradoria da República em São Paulo e para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, para que cada órgão estude a adoção de medidas. A Secretaria de Educação Tecnológica verificará a regularidade de cursos integrados entre os tecnólogos, que somam ao menos seis. Segundo o Ministério Público Federal, há quatro procedimentos contra a Uniban.
A Uninove, que trabalha com o mesmo modelo de ensino há pelo menos três anos, também está sendo averiguada pelo MEC. "A instituição está respondendo os questionamentos", disse a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
PARA ENTENDER
1. O que é graduação?
Forma bacharel, licenciatura e tecnólogo com carga horária mínima de 2,4 mil horas. Gradua para uma profissão. Permite cursar pós lato sensu, mestrado e doutorado.
2. E diplomação superior?
Formação específica com carga de 1,6 mil horas. Certifica para uma função. Permite cursar pós lato sensu.
terça-feira, 23 de março de 2010
sábado, 20 de março de 2010
Acadepol terá cursos de pós-graduação
Após autorização homologada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e publicada pelo Diário Oficial na última sexta-feira (12), a Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol) tornou-se credenciada a lecionar dois cursos de pós-graduação: “Polícia Judiciária” e “Sistema de Justiça Criminal”. A deliberação do CEE é válida por cinco anos.
Ambos cursos terão uma carga horária de 440 horas. Poderão inscrever-se policiais que tenham ensino superior completo e cidadãos que tenham formação acadêmica relacionadas ao tema. O Conselho Estadual exige que as turmas tenham um mínimo de 20 alunos e um máximo de 200.
Seguindo ainda as normas no conselho, a Acadepol deve começar a formar suas primeiras turmas de pós-graduação até maio deste ano. Isso implica em escolher os professores que farão parte do corpo docente, estipular a duração do curso – as 440 horas são norma, mas a divisão e duração de cada aula, não –, fazer o processo seletivo e montar as turmas.
O credenciamento dos cursos tem prazo de cinco anos, com possibilidade de renovação e ampliação. Para isso, ao final do quinto ano, a Acadepol deve apresentar ao CEE todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) desenvolvidos, além de cumprir a carga horária estipulada e ter turmas com o tamanho estipulado. O curso de Polícia Judiciária lecionará técnicas de investigação, enquanto que o curso de Sistema de Justiça Criminal tem como objetivo aproximar os policiais dos temas tratados pela Justiça.
Cursos pioneirosEsses serão os primeiros cursos de pós-graduação da academia. O pedido para a homologação começou há cinco anos, e foi renovado com a entrada do delegado Adilson José Viera Pinto na diretoria da academia.
O diretor acredita que a aprovação aconteceu não só pela adequação da academia, mas também pela ajuda de duas grandes figuras: “O empenho do delegado geral de Polícia, Domingos Paulo Neto, e do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que não se limitaram a apenas concordar, mas também defenderam o relevante interesse público da medida”, destacou o diretor.
EstruturaO Campus I da Acadepol, localizado na Cidade Universitária, zona oeste da Capital, passou por uma vistoria na biblioteca e no currículo do corpo docente. Uma sala já está reservada para as aulas dos futuros especialistas. “Por enquanto, o curso acontece apenas no Campus I, mas dependendo da procura, poderemos ampliar”, lembrou o delegado divisionário da academia, Cláudio Kiss.
Ambos cursos terão uma carga horária de 440 horas. Poderão inscrever-se policiais que tenham ensino superior completo e cidadãos que tenham formação acadêmica relacionadas ao tema. O Conselho Estadual exige que as turmas tenham um mínimo de 20 alunos e um máximo de 200.
Seguindo ainda as normas no conselho, a Acadepol deve começar a formar suas primeiras turmas de pós-graduação até maio deste ano. Isso implica em escolher os professores que farão parte do corpo docente, estipular a duração do curso – as 440 horas são norma, mas a divisão e duração de cada aula, não –, fazer o processo seletivo e montar as turmas.
O credenciamento dos cursos tem prazo de cinco anos, com possibilidade de renovação e ampliação. Para isso, ao final do quinto ano, a Acadepol deve apresentar ao CEE todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) desenvolvidos, além de cumprir a carga horária estipulada e ter turmas com o tamanho estipulado. O curso de Polícia Judiciária lecionará técnicas de investigação, enquanto que o curso de Sistema de Justiça Criminal tem como objetivo aproximar os policiais dos temas tratados pela Justiça.
Cursos pioneirosEsses serão os primeiros cursos de pós-graduação da academia. O pedido para a homologação começou há cinco anos, e foi renovado com a entrada do delegado Adilson José Viera Pinto na diretoria da academia.
O diretor acredita que a aprovação aconteceu não só pela adequação da academia, mas também pela ajuda de duas grandes figuras: “O empenho do delegado geral de Polícia, Domingos Paulo Neto, e do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que não se limitaram a apenas concordar, mas também defenderam o relevante interesse público da medida”, destacou o diretor.
EstruturaO Campus I da Acadepol, localizado na Cidade Universitária, zona oeste da Capital, passou por uma vistoria na biblioteca e no currículo do corpo docente. Uma sala já está reservada para as aulas dos futuros especialistas. “Por enquanto, o curso acontece apenas no Campus I, mas dependendo da procura, poderemos ampliar”, lembrou o delegado divisionário da academia, Cláudio Kiss.
Denis Bonelli
Retirado do site da Secretaria de Segurança Pública de SP.
Mais um policial morto no Rio
JORNAL O DIA (online)
20.03.10 às 09h22Policial Militar é assassinado no Centro
Rio - Um policial militar, identificado como André Luis Félix da Silva, 30 anos, foi morto na madrugada deste sábado em um posto de gasolina, na Rua do Riachuelo, no Centro. Segundo informações de testemunhas, três homens atiraram na vítima, que seria segurança do estabelecimento. O agente chegou a ser socorrido por bombeiros e encaminhado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, entretanto não resistiu aos ferimentos e morreu. Ainda não se sabe se houve uma tentativa de assaltoLamentavelmente começo esse sábado com essa noticia, embora seja “comum” hoje em dia presenciarmos “Representantes do Estado” serem executados por marginais e o Estado simplesmente o substitui, como se fossem apenas números, cabe um pequeno comentário.
É o tal “bico obrigatório” ,onde o profissional, apesar de cansado e estressado do seu dia a dia, sente a necessidade de complementar seus baixos salários para o sustento da sua família.
Atreveria a dizer que 99,9% são praças, pois a maioria dos oficias não se expõem dessa maneira, geralmente são os “mentores”,os “responsáveis” por uma grande parte dessas “firmas de segurança” explorando e colocando em risco a vida desses homens, provando que a insegurança é mais rentável do que a própria segurança.
Quais seriam as vantagens que teriam se o Policial ganhasse um salário que desse para sustentá-lo? Quais seriam as vantagens se tivéssemos Policias mais instruídos?
Resposta; Nenhuma....pois a maioria da nossa População também é formada de ignorantes, pagam duas vezes pela segurança e continuam inseguros, já os policias são mais fáceis de serem manipulados por desconhecerem seus direitos e por não lutarem por eles, geralmente ainda são acuados por ações arbitrarias de alguns.
Mais um “sol” que nasce no céu do País, mais uma viúva a continuar a sofrer o descaso do Estado, mais uma criança órfã, e menos um Policial para protegê-lo.
A tal “desunião” que existe para exigirmos do Estado a Dignidade que nos foi cerceada, é “alimentada” pela vaidade e a ganância dos nossos pares, pois preferem ser beneficiados não só pelas “mazelas” dos seus “cargos e comissões” como também pelo “poder” de suas “carteiras” que representam para os leigos (o zé povão) a sua necessidade básica garantida na forma da Lei que é a tal “segurança”
20.03.10 às 09h22Policial Militar é assassinado no Centro
Rio - Um policial militar, identificado como André Luis Félix da Silva, 30 anos, foi morto na madrugada deste sábado em um posto de gasolina, na Rua do Riachuelo, no Centro. Segundo informações de testemunhas, três homens atiraram na vítima, que seria segurança do estabelecimento. O agente chegou a ser socorrido por bombeiros e encaminhado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, entretanto não resistiu aos ferimentos e morreu. Ainda não se sabe se houve uma tentativa de assaltoLamentavelmente começo esse sábado com essa noticia, embora seja “comum” hoje em dia presenciarmos “Representantes do Estado” serem executados por marginais e o Estado simplesmente o substitui, como se fossem apenas números, cabe um pequeno comentário.
É o tal “bico obrigatório” ,onde o profissional, apesar de cansado e estressado do seu dia a dia, sente a necessidade de complementar seus baixos salários para o sustento da sua família.
Atreveria a dizer que 99,9% são praças, pois a maioria dos oficias não se expõem dessa maneira, geralmente são os “mentores”,os “responsáveis” por uma grande parte dessas “firmas de segurança” explorando e colocando em risco a vida desses homens, provando que a insegurança é mais rentável do que a própria segurança.
Quais seriam as vantagens que teriam se o Policial ganhasse um salário que desse para sustentá-lo? Quais seriam as vantagens se tivéssemos Policias mais instruídos?
Resposta; Nenhuma....pois a maioria da nossa População também é formada de ignorantes, pagam duas vezes pela segurança e continuam inseguros, já os policias são mais fáceis de serem manipulados por desconhecerem seus direitos e por não lutarem por eles, geralmente ainda são acuados por ações arbitrarias de alguns.
Mais um “sol” que nasce no céu do País, mais uma viúva a continuar a sofrer o descaso do Estado, mais uma criança órfã, e menos um Policial para protegê-lo.
A tal “desunião” que existe para exigirmos do Estado a Dignidade que nos foi cerceada, é “alimentada” pela vaidade e a ganância dos nossos pares, pois preferem ser beneficiados não só pelas “mazelas” dos seus “cargos e comissões” como também pelo “poder” de suas “carteiras” que representam para os leigos (o zé povão) a sua necessidade básica garantida na forma da Lei que é a tal “segurança”
segunda-feira, 15 de março de 2010
SP realiza IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Evento vai debater sobre a segurança pública no Brasil e discutir experiências internacionais nessa área
A Capital paulista vai sediar a partir desta segunda-feira, 15, o IV Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos principais encontros nacionais da área. A abertura do evento contará com as presenças do ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e do presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna.
A edição de 2010 acontecerá no Expo Center Norte e vai até quarta-feira, 17. Durante os três dias de evento, alguns dos principais especialistas brasileiros da área estarão entre os mais de 1,5 mil participantes para debater a segurança pública do Brasil e conhecer experiências internacionais nessa área. O público é formado por policiais, gestores da área de segurança, pesquisadores e representantes de organizações não governamentais, entre outros. Na terça e quarta-feiras, 16 e 17, serão realizadas duas conferências internacionais, 14 oficinas e 29 mesas-redondas, para tratar dos mais diversos temas.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos. O objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o país. O foco do fórum está no aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
A Capital paulista vai sediar a partir desta segunda-feira, 15, o IV Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos principais encontros nacionais da área. A abertura do evento contará com as presenças do ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e do presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna.
A edição de 2010 acontecerá no Expo Center Norte e vai até quarta-feira, 17. Durante os três dias de evento, alguns dos principais especialistas brasileiros da área estarão entre os mais de 1,5 mil participantes para debater a segurança pública do Brasil e conhecer experiências internacionais nessa área. O público é formado por policiais, gestores da área de segurança, pesquisadores e representantes de organizações não governamentais, entre outros. Na terça e quarta-feiras, 16 e 17, serão realizadas duas conferências internacionais, 14 oficinas e 29 mesas-redondas, para tratar dos mais diversos temas.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos. O objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o país. O foco do fórum está no aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
Inicia-se hoje o IV Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
IV Encontro Anual
Dentre as atividades de maior relevância do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estão os encontros anuais. Esses eventos possibilitam a reunião de policiais e gestores de segurança pública, além de pesquisadores e lideranças da sociedade civil de todo o país, destacados por seu envolvimento com iniciativas de inovação e aperfeiçoamento das instituições de segurança pública e interessados no compartilhamento de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação neste campo.
Os encontros anuais pretendem suprir a falta de oportunidades deste cunho na área de polícia e segurança pública, tanto por meio da criação de um novo espaço para o intercâmbio técnico qualificado nesta área, como pelo incentivo à interação e integração entre setores da sociedade tradicionalmente isolados: gestores de todo o país, membros das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e ONGs especializados nesta atividade.
O Fórum, dado seu caráter de articulação permanente em rede, propõe-se precisamente a incentivar essa interlocução. Ė de suma relevância que os policiais e gestores tenham voz e participação ampliadas dentro do debate público sobre políticas de segurança, por serem eles o elo fundamental da reforma das instituições e das práticas de redução da violência. É igualmente importante – e inédito – promover um espaço nacional de diálogo que reúna profissionais da academia, da sociedade civil e gestores para o debate de idéias, a troca de conhecimentos e a construção conjunta de novas práticas e propostas para o aprimoramento do setor da segurança pública no Brasil.
O IV Encontro Anual pretende dar continuidade e consolidar o evento como espaço privilegiado e regular para o encontro e a cooperação entre membros das polícias estaduais e nacionais e das guardas municipais, gestores e profissionais das secretarias de segurança pública, pesquisadores da área e lideranças de organizações da sociedade civil. O objetivo maior está em ampliar o diálogo entre todos os indivíduos envolvidos com o tema, fomentando o debate plural e democrático, bem como a formulação de políticas públicas bem fundamentadas na área, calcadas não apenas no rigor dos estudos acadêmicos, mas também no relato de experiências dos profissionais do setor.
Dentre as atividades de maior relevância do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estão os encontros anuais. Esses eventos possibilitam a reunião de policiais e gestores de segurança pública, além de pesquisadores e lideranças da sociedade civil de todo o país, destacados por seu envolvimento com iniciativas de inovação e aperfeiçoamento das instituições de segurança pública e interessados no compartilhamento de conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação neste campo.
Os encontros anuais pretendem suprir a falta de oportunidades deste cunho na área de polícia e segurança pública, tanto por meio da criação de um novo espaço para o intercâmbio técnico qualificado nesta área, como pelo incentivo à interação e integração entre setores da sociedade tradicionalmente isolados: gestores de todo o país, membros das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e ONGs especializados nesta atividade.
O Fórum, dado seu caráter de articulação permanente em rede, propõe-se precisamente a incentivar essa interlocução. Ė de suma relevância que os policiais e gestores tenham voz e participação ampliadas dentro do debate público sobre políticas de segurança, por serem eles o elo fundamental da reforma das instituições e das práticas de redução da violência. É igualmente importante – e inédito – promover um espaço nacional de diálogo que reúna profissionais da academia, da sociedade civil e gestores para o debate de idéias, a troca de conhecimentos e a construção conjunta de novas práticas e propostas para o aprimoramento do setor da segurança pública no Brasil.
O IV Encontro Anual pretende dar continuidade e consolidar o evento como espaço privilegiado e regular para o encontro e a cooperação entre membros das polícias estaduais e nacionais e das guardas municipais, gestores e profissionais das secretarias de segurança pública, pesquisadores da área e lideranças de organizações da sociedade civil. O objetivo maior está em ampliar o diálogo entre todos os indivíduos envolvidos com o tema, fomentando o debate plural e democrático, bem como a formulação de políticas públicas bem fundamentadas na área, calcadas não apenas no rigor dos estudos acadêmicos, mas também no relato de experiências dos profissionais do setor.
sexta-feira, 12 de março de 2010
Pesquisa reprova atendimento em delegacias do país
Estudo avaliou 235 unidades policiais no Brasil; só Brasília e Rio têm delegacias consideradas adequadas
DIANA BRITO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE, NO RIO
A maioria das delegacias do país presta atendimento inadequado à população, segundo pesquisa da Terceira Semana de Visitas às Delegacias da Altus, aliança de ONGs e centros acadêmicos de vários países.
Apenas Brasília e Rio têm unidades adequadas. O estudo avaliou serviços de 235 delegacias de nove Estados e 1.014 de outros 18 países, em outubro de 2009. A pesquisa avalia atendimento e eficiência policial, como resolução de crimes.
"As delegacias divulgam muito pouco do que fazem. Não é divulgado o número de crimes, o número de inquéritos apurados e, principalmente, os meios de a população reclamar", afirma a coordenadora nacional da pesquisa, Ludmila Ribeiro
Para ela, as condições de detenção são precárias na maioria das delegacias. Foram avaliados os Estados de São Paulo, Rio, Minas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará e Goiás.
Em primeiro lugar no país ficou a 23ª DP, no Méier, zona norte do Rio, mas foi avaliada apenas como "adequada", em uma classificação que tem "totalmente inadequada", "inadequada", "adequada", "mais do que adequada" e "excelente".
Segundo Ribeiro, a 23ª DP possui condições materiais excepcionais, é limpa e organizada, além de estar de acordo com as regras mínimas para o tratamento do preso provisório. O delegado faz reuniões semanais com lideranças na tentativa de aproximar-se da comunidade.
Em segundo lugar ficou a 2ª DP de Porto Alegre, seguida pela 37ª DP (Campo Limpo), de São Paulo -nesta última foi destaque a criação de uma brinquedoteca. Nesse quesito, destacou-se ainda a 12ª DP (Copacabana), do Rio, que oferece defesa pessoal aos idosos.
DIANA BRITO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE, NO RIO
A maioria das delegacias do país presta atendimento inadequado à população, segundo pesquisa da Terceira Semana de Visitas às Delegacias da Altus, aliança de ONGs e centros acadêmicos de vários países.
Apenas Brasília e Rio têm unidades adequadas. O estudo avaliou serviços de 235 delegacias de nove Estados e 1.014 de outros 18 países, em outubro de 2009. A pesquisa avalia atendimento e eficiência policial, como resolução de crimes.
"As delegacias divulgam muito pouco do que fazem. Não é divulgado o número de crimes, o número de inquéritos apurados e, principalmente, os meios de a população reclamar", afirma a coordenadora nacional da pesquisa, Ludmila Ribeiro
Para ela, as condições de detenção são precárias na maioria das delegacias. Foram avaliados os Estados de São Paulo, Rio, Minas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará e Goiás.
Em primeiro lugar no país ficou a 23ª DP, no Méier, zona norte do Rio, mas foi avaliada apenas como "adequada", em uma classificação que tem "totalmente inadequada", "inadequada", "adequada", "mais do que adequada" e "excelente".
Segundo Ribeiro, a 23ª DP possui condições materiais excepcionais, é limpa e organizada, além de estar de acordo com as regras mínimas para o tratamento do preso provisório. O delegado faz reuniões semanais com lideranças na tentativa de aproximar-se da comunidade.
Em segundo lugar ficou a 2ª DP de Porto Alegre, seguida pela 37ª DP (Campo Limpo), de São Paulo -nesta última foi destaque a criação de uma brinquedoteca. Nesse quesito, destacou-se ainda a 12ª DP (Copacabana), do Rio, que oferece defesa pessoal aos idosos.
quarta-feira, 10 de março de 2010
CCJ deve analisar nesta quarta-feira reforma do Código de Processo Penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (10), em reunião prevista para as 10h, a reforma do Código de Processo Penal. Estão na pauta 23 emendas ao projeto (PLS 156/2009), sendo dez de autoria do presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO), e 13 do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que receberão parecer do relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Entre as dez mudanças sugeridas por Demostenes Torres no PLS 156/09, está a supressão de dispositivo que prevê a revisão do arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público. O senador entende que esse órgão não tem amparo constitucional ou infraconstitucional para revisar decisões judiciais. O presidente da CCJ pretende também reconhecer o papel de outros órgãos além do Ministério Público na apuração de infrações penais. É o caso, por exemplo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
Pedro Simon deseja, com uma das 13 emendas à proposta, tornar ilimitado o prazo da interceptação telefônica para produção de provas na investigação. O senador quer acabar também com os embargos infringentes, recurso que ele considera contrário ao princípio de celeridade da Justiça.
Inovações
A reforma do Código de Processo Penal baseia-se em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008 a partir da aprovação, pelo Plenário do Senado, de requerimento de Renato Casagrande. Em maio de 2009, uma comissão temporária composta por 11 senadores continuou o trabalho da comissão de juristas.
Uma das inovações previstas é a criação da figura do juiz das garantias, para conferir maior isenção ao juiz que dará a sentença. Outra inovação é uma série de direitos do acusado e da vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação. A proposta altera também o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo.
Com 682 artigos, o projeto permite uma maior aproximação da polícia com o Ministério Público, propõe uma série de medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.
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