sábado, 8 de outubro de 2011

Crime do vigia: falhas na formação expõem insegurança em bancos

Hermano Freitas
Direto de São Paulo

Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sesvesp), João Palhuca, a atuação do vigilante que matou na segunda-feira passada um cliente do banco, em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista, mostrou o despreparo e a violação das regras estipuladas pelos cursos de formação da atividade. "Os cursos de qualificação ensinam que o vigilante só pode sacar a arma para reagir quando avistou uma arma na mão do agressor", afirma Palhuca.

A ação descontrolada do segurança pode ter sido atribuída em parte à baixa instrução, uma realidade latente no setor. O problema é admitido tanto pela entidade nacional dos trabalhadores quanto pela agremiação paulista das empresas que os contratam. A lei obriga que o interessado em um curso básico para exercer a profissão de vigia tenha no mínimo até a quarta série do primário, enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes acredita que o ensino médio seria o requisito mais razoável. O sindicato patronal admite que a escolaridade ainda é baixa, mas aponta escassez da mão de obra para apontar a complexidade de aumentar esta exigência.

Para trabalhar, os vigilantes precisam ter registro em uma empresa do setor, com certificado de conclusão do curso de formação e Carteira Nacional de Vigilante expedida pela Polícia Federal. Além disso, também é obrigatório ser aprovado por avaliações anuais de saúde física e psicológica e cursos de reciclagens a cada dois anos. O vigilante precisa ter ficha limpa, sem inquérito criminal aberto contra si.

Existem atualmente em atividade regular 800 mil vigilantes em atividade no País. Contados os que se estimam que estejam na informalidade este número salta para 1,5 milhão de homens armados fazendo a atividade de escolta armada de pessoas, lugares ou carros-fortes. Para efeito de comparação, o efetivo é aproximadamente o mesmo que o do Exército norte-americano. Dos vigilantes legais, 140 mil hoje atuam em São Paulo, maior Estado da federação. Mas falta gente, de acordo com Palhuca, o setor sofre com escassez de mão de obra e tem dificuldade para contratar.

"Desde que começou a ser contestada a jornada de 12 horas, que era cumprida até 4 ou 5 dias seguidos, e foi instituído o descanso de 36 horas depois, foi necessário contratar muita gente e falta profissional", diz Palhuca. O crescimento foi de aproximadamente 40 mil homens em um período de cerca de 5 anos no Estado. A falta de profissionais e a abrangência nacional da lei que regulamenta a atividade dificulta que a escolaridade mínima exigida cresça. "A baixa escolaridade não é um problema específico de São Paulo, mas se você considerar que a lei é nacional e precisa valer também para estados onde a escolaridade média da população é menor, entende que isso pode ser uma dificuldade", disse.

O presidente da Confederação dos Vigilantes considera a formação da categoria "genérica" e remuneração "insuficiente". Segundo José Boaventura, o teto salarial nacional é de R$ 1.200 no Distrito Federal, Estado que mais paga. Em São Paulo, o valor médio dos salários é de R$ 966 para o vigilante básico. O valor pode chegar a R$ 2 mil para o segurança com nível de "fiel de valores", ou seja, responsável por uma equipe de vigilantes patrimoniais de um carro-forte. De acordo com Boaventura, os cursos de formação hoje tem uma duração de 160 horas/aula, enquanto a categoria defende um curso de 300 horas/aula. ""Consideramos hoje a formação genérica, defendemos que melhore e as convenções coletivas obrigam a que a empresa arque com este curso", disse. Em 2012, a reivindicação salarial dos trabalhadores será para um teto de R$ 3 mil.

Para Boaventura, a ação do vigia que resultou na morte do fiscal Sandro Antônio Cordol, 33 anos, não está relacionada somente à baixa escolaridade e salários deficitários. O dirigente aponta que a falha foi do banco, uma vez que o segurança já havia registrado uma reclamação a respeito de um atrito anterior que teria tido com o cliente. "A providência correta teria sido transferir o segurança ou coloca-lo em um tratamento psicológico para saber o que se passava naquela situação específica", diz Boaventura. O dirigente sindical aponta a omissão das agências em informar aos clientes sobre o correto funcionamento das portas-giratórias. De acordo com ele, fica a cargo do vigilante administrar o conflito com clientes que tem a entrada barrada.

O Terra entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que se posicionasse sobre o assunto, mas a entidade não deu resposta até a publicação da reportagem.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Ato lembra 19 anos de Massacre do Carandiru | Agência Brasil

Ato lembra 19 anos de Massacre do Carandiru | Agência Brasil

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Dezenas de entidades da sociedade civil realizaram no final da tarde de hoje (2) um ato para lembrar os 19 anos do assassinato de 111 presos que cumpriam pena na Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, conhecido como Massacre do Carandiru.

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram, durante uma rebelião, a Casa de Detenção e mataram, com uso de metralhadoras, fuzis e pistolas, 111 presidiários. A ação dos policiais é considerada um dos mais violentos casos de repressão a rebelião em presídios.

O ato de hoje foi realizado no Parque da Juventude, no mesmo local da antiga Casa de Detenção, implodida em 2002.

“O massacre não terminou e continua em nossas periferias com chacinas de população de rua e pessoas pobres. Com o ato de hoje, queremos dar início a uma grande discussão, durante todo o ano, até completar os 20 anos do massacre, sobre a segurança que temos e a segurança que queremos”, destacou o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Penitenciária.

Na última sexta-feira (30), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da defesa e decidiu manter a decisão de levar a júri popular os 76 acusados pelo massacre. Único acusado do crime na penitenciária julgado até agora, o coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado. Ele era o comandante da corporação à época e foi assassinado em 2006.

Edição: João Carlos Rodrigues

sábado, 1 de outubro de 2011

A privatização da segurança | Brasilianas.Org

A privatização da segurança | Brasilianas.Org

Enviado por luisnassif, sab, 01/10/2011 - 11:00
Por Gilberto _

Má idéia...

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0110201101.htm

São Paulo, sábado, 01 de outubro de 2011

Plano libera uso de guarda privada em prisões e ônibus

Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs

Projeto do Ministério da Justiça permite ainda contratar empresa para a vigilância de eventos, como shows e jogos

CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado "estatuto da segurança privada", o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show.
A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios.
O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983.
Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano.
A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação complementar à dos órgãos de segurança.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.

INSATISFAÇÃO GERAL
A proposta de privatizar a segurança em ambientes públicos deriva da insatisfação geral com a segurança pública, diz Gláucio Soares, professor e pesquisador da Uerj.
"Diante disso, há duas possibilidades: investir pesado na segurança pública ou especificamente na privada, que acarreta alguns riscos, entre eles fugir ao controle. "
A ideia do governo é boa, diz Luís Sapori, coordenador do centro de pesquisa em segurança pública da PUC-MG.
"O aparato público não tem condições de estar presente em todas as situações do dia a dia ", disse.
Já para o diretor-executivo da Transfretur (sindicato das empresas de transporte por fretamento de SP), Jorge Miguel dos Santos, "essa não é uma exigência do mercado".
"É evidente que há algumas rotas que têm incidência de assalto, mas mesmo assim não justificaria [a contratação de seguranças]. O que é preciso é mais polícia nas estradas nesses trechos", diz.

Colaboraram JOHANNA NUBLAT, de Brasília, e REYNALDO TUROLLO JR.



comentario do Blog

Quando diante de noticia como essa, alguns leitores radicais que acham que seria uma ótima idéia o governo federal pudesse autorizar a contratação de empresa privada para serviços de segurança. Muitos acham que projeto deveria ser regulamentado e que a ação complementaria os órgãos de segurança. Trata-se de una tese de tamanho primarismo que até dispensa comentário inteligente.
Pois bem: quem trabalha com segurança pública precisam ser constantemente fiscalizados. Ocorre que não há fiscalização nem para nossos policiais, quem dirá para a segurança privada
Abaixo assinado MANIFESTO PELA REFORMA PRISIONAL NO BRASIL lhttp://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N13840

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Quatro presos são resgatados da cadeia de Buri, em SP - O Globo

Quatro presos são resgatados da cadeia de Buri, em SP - O Globo

SÃO PAULO - Quatro presos foram resgatados da cadeia do município de Buri, a 242 km da capital paulista, na região de Itapeva. O resgate ocorreu às 11h deste domingo, quando ocorria a entrega de comida aos presos. Quando os entregadores pararam o carro, foram abordados por três homens armados. Foram rendidos e levados para dentro da cadeia. Câmeras de segurança mostram a ação. Logo depois de entrar com os funcionários, que tiveram armas apontadas para suas cabeças, o bando sai correndo junto com os detentos. Os bandidos conheciam a rotina da cadeia. Os quatro fugitivos respondiam por tráfico, tentativa de latrocínio, furto e roubo qualificado.



Assine MANIFESTO PELA REFORMA PRISIONAL NO BRASIL

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

‘Cadeiômetro’ do CNJ dirá se preso já cumpriu a pena

O Conselho Nacional de Justiça lançará nesta segunda (12) uma ferramenta eletrônica que vai facilitar a vida dos cerca 500 mil brasileiros presos.

Às 14h, vai ao ar no portal do CNJ uma espécie de “cadeiômetro”, chamado oficialmente de “calculadora virtual de penas.”

Permite calcular, na internet, os prazos da execução das penas de cada condenado. Muitos já têm direito à progressão de regime ou até à liberdade. Mas não sabem.

Qualquer pessoa poderá utilizar o “cadeiômetro”. A ferramenta terá especial utilidade, porém, para familiares de presos e servidores da Justiça.

Servindo-se de dados coletados pela CPI do sistema carcerário, realizada na Câmara, a repórter Lilian Christofoletti revelou, há três anos, uma informação estarrecedora.

Em 2008, o sistema carcerário brasileiro abrigava 9 mil detentos que já haviam cumprido integralmente suas penas.

Sem advogados particulares ou defensores públicos, esses presos eram simplesmente esquecidos atrás das grades.

No início de 2009, o próprio CNJ trouxe à luz dados que corroboraram o flagelo detectado pela CPI.

Em inspeções realizadas nas cadeiras de quatro Estados (RJ, MA, PI e PA), o CNJ verificou que mais de 2.200 presos estavam encarcerados ilegalmente.

Cerca de mil já haviam cumprido suas penas. Outros 1.218 encontravam-se privados de direitos previstos em lei.

Entre eles a concessão de indultos e a progressão do regime fechado para o semi-aberto, que permite trabalhar fora da cadeia durante o dia.

Além de constituir afronta aos direitos humanos, o encarceramento ilegal impõe prejuízos ao contribuinte.

Hoje, cada preso custa ao Estado cerca de R$ 1.500 mensais. De resto, manter enjauladas pessoas que deveriam estar soltas é uma ofensa também ao bom senso.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, estima que as cadeias do país têm capacidade para abrigar cerca 300 mil presos.

Como há 500 mil presidiários amontados nos cárceres, a superlotação é de cerca de 200 mil pessoas.

Numa corrida contra o tempo, o governo federal planeja gastar, até 2013, notáveis R$ 9,6 bilhões na construção de cadeias novas.

Desde 2004, foram abertas no país 81 mil novas vagas nos xilindrós. A maioria (76 mil) graças a investimentos dos Estados.

A despeito dos esforços, o “poder público”, por assim dizer, enxuga gelo. Anualmente, algo como 40 mil mandados de prisão são executados no Brasil.

É nesse cenário conspurcado que surge o “cadeiômetro” do Conselho Nacional de Justiça.

Lançando os seus dados num formulário disponível na web, o preso ou seus prepostos serão informados a quantos dias estão da progressão de regime ou da liberdade.

A calculadora de penas já foi testada por servidores e magistrados. Na tarde desta segunda-feira, o CNJ fará uma demonstração do funcionamento da novidade.

O próprio CNJ já utiliza a ferramenta num multirão carcerário que realiza em São Paulo desde 20 de julho.

O órgão espera calcular, até dezembro, as penas dos cerca de 94 mil condenados que cumprem pena em regime fechado nas cadeias paulistas.

Se funcionar como prometido, o “cadeiômetro” não vai acabar com o acinte da superlotação carcerária. Mas pode levar ao fim dos enjaulados irregulares.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Briga entre presos termina com cinco mortos em Serra Azul (SP) - 09/09/2011

Cinco presos morreram depois de uma rebelião na Penitenciária 2 de Serra Azul, na região de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), na tarde desta sexta-feira. Um dos detentos foi decapitado.

Segundo agentes penitenciários ouvidos pela Folha, a briga foi motivada pelo fato de um dos detentos ter sido expulso da facção criminosa a que pertencia.

A rebelião começou por volta das 16h30, dentro de uma ala reservada, que abriga presos que cometeram crimes como estupro, por exemplo, e durou uma hora, ainda de acordo com os agentes.

Nesse intervalo, cinco funcionários foram feitos reféns. Houve feridos, conforme agentes. A confusão somente foi contida quando a Força Tática da Polícia Militar chegou ao local.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informou que sete presos se envolveram na briga, e confirmou a morte de cinco.

A unidade abriga 1.530 presos, mas a capacidade é para somente 768.

Folha.com - Cotidiano - Briga entre presos termina com cinco mortos em Serra Azul (SP) - 09/09/2011

No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF | Agencia Brasil

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse hoje (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. “A taxa de reincidência no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”.

A declaração do ministro foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) dentro do programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes. De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“O programa Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional aos presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, diminuir a criminalidade”, disse Peluso.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade pretende contribuir com o programa de duas formas: recomendando as empresas que poderão empregar detentos e ex-detentos e na formação de mão de obra para atender às exigências do mercado. “Estamos aqui renovando este convênio e dizendo que a indústria precisa ajudar na quebra do ciclo de criminalidade. É uma série de passos para chegar em um único objetivo que é 'começar de novo', dar uma oportunidade para aquele que errou, pagou pelo erro e tem direito a ter uma nova oportunidade”, disse Skaf.

O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários. Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do país. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano, demonstrando, segundo o conselho, um aumento no ritmo de preenchimento de vagas.

“Nem todos [os presos] estão aptos ao trabalho. Dentro deste cenário, temos um quadro muito pequeno de presos trabalhando. Menos de 14% dos 500 mil presos [existentes no país] trabalham, e menos de 8% estudam. Podemos ver por aí que temos um desafio enorme pela frente no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, disse Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário.

Segundo Losekann, a maior dificuldade para inserir os presos no mercado de trabalho é a falta de qualificação e estudo. “Por não ter qualificação e estudo suficiente, a primeira barreira para o preso é justamente conseguir um tipo de qualificação que seja compatível com seu grau de instrução. Então é necessário treiná-lo, capacitá-lo e educá-lo durante o período de prisão, para tentar fazer com que esse sujeito chegue em um estágio no qual seja possível ele ter alguma forma de emprego, de sustento e de renda”, declarou.

Durante a cerimônia, o CNJ também lançou a Cartilha do Empregador, que traz informações para o empresário sobre como aderir ao programa e contribuir para a reinserção do preso no mercado de trabalho.



Edição: Aécio Amado






No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF | Agencia Brasil