Escrivães, Papiloscopistas e os Agentes Federais conseguiram, a partir da Lei 9266/96, tornar obrigatório o nível superior para ingressar na carreira, em virtude da complexidade maior do desempenho de suas inúmeras atribuições.
Ocorre que a PF tem hoje em seus quadros não mais aqueles “tiras” de antigamente, que corriam apenas atrás de traficantes e muambeiros.
A Polícia Federal, de lá pra cá, e já se passaram 16 anos, se especializou no combate a complexos crimes financeiros,
que exigem conhecimento profundo não apenas das Leis nacionais e internacionais, mas de Contabilidade, Economia, etc,em laboriosas Análises de Inteligência, visando preencher mosaicos intrincados que formam as redes do crime organizado. Além de exercer outras atividades complexas, que vão da fiscalização de produtos químicos controlados até a fiscalização da vigilância privada e segurança bancária, Interpol, controle de imigração, fiscalização aeroportuária e de fronteiras, inteligência, contra-terrorismo, etc.
Hoje a PF conta com um quadro seleto, que é recrutado através de um dos concursos mais difíceis do país, que além da parte formal, exige rigorosa capacidade física. São atletas que ainda passam por investigação social e rigoroso curso de formação. A Polícia Federal se refinou e passou a atrair Engenheiros Químicos, Físicos Nucleares, Médicos, Economistas, Advogados, Professores, pessoas não raramente com dois ou mais cursos superiores, com idades variando entre 30 e 40 anos em média. Vindos da iniciativa privada, das Forças Armadas, de outros segmentos do serviço público. Não são mais os gorilas da época da abertura política, passaram a ter perfis mais refinados e nem por isso arrogante, como muitos invejosos a eles se referem.
O que estão reivindicando é justo, após reuniões intermináveis com o Governo PT, após anos de mesas-redondas e oficinas, até que chegaram ao limite da paciência. Querem e têm direito à REESTRUTURAÇÃO de sua carreira, adequando-a ao patamar de nível superior já reconhecido formalmente pelo MPOG, mas não remunerado como tal, o que acontece por exemplo com os Peritos da Polícia Federal. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas são profissionais de Nível Superior da mesma CARREIRA (art.144 da CF) que Delegados e Peritos, mas remunerados como se de nível médio fossem, desde o advento da Lei 9266/96, não se respeitando o que reconhece o recente Caderno 58 do MPOG de 2011,que situa as diversas carreiras do serviço público federal em categorias de complexidade e remuneração.
Mas isso não é tudo, Senhores.
A Polícia Federal está sendo silenciosamente sucateada. A terceirização ocupa prerrogativas exclusivas, as fronteiras estão com carência de pessoal, de equipamentos e de valorização.
Estímulos inexistem, verbas são sistematicamente cortadas. Somente as exigências e a carga de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, aumentam. Sem adicional noturno, sem auferir horas-extras e sem ter sua condição de servidores de nível superior reconhecidas, uma vez que recebem subsídio de nível médio.
A PF hoje está a caminho de se tornar tal qual os Farrapos de Bento Gonçalves, usados pelo Império para defender o país dos usurpadores, quando assim lhes convinha. Os primeiros a serem chamados, os últimos a guardar as espadas na bainha. Mas nunca valorizados por seu mérito.
A defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ficou mais perto de obter a anulação das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo, que investigou os negócios do bicheiro. Nesta terça-feira 12, o desembargador Tourinho Neto, um dos três magistrados da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que analisa o caso, considerou ilegais as gravações feitas pela PF. O processo parou por conta de um pedido de vista do também desembargador Cândido Ribeiro e não tem prazo para ser retomado, mas se Ribeiro ou o juiz federal Marcos Augusto de Sousa, que completa a terceira turma do TRF1, acompanharem o voto de Tourinho, Cachoeira será colocado em liberdade.
A defesa de Cachoeira, comandada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, alegou que a ordem dada por um juiz da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás para que a PF realizasse as escutas não poderia ter sido tomada. Segundo os advogados do bicheiro, seriam necessários outros indícios de autoria dos crimes além daqueles expostos no pedido feito pelo delegado federal Matheus Mella Rodrigues, chefe da operação Monte Carlo.
O relator do processo, Tourinho Neto, acatou a argumentação da defesa de Cachoeira. Tourinho afirmou que o direito à privacidade, que inclui o sigilo de comunicações telefônicas, é garantia constitucional pétrea. Além disso, o desembargador afirmou que a legislação estabelece que a interceptação telefônica “só é admissível por exceção, em situações que não estão caracterizadas no caso sob análise.” Para o juiz, a decisão da Justiça de Goiás não foi suficientemente fundamentada.
Se pelo menos mais um membro da terceira turma seguir a interpretação de Tourinho Neto, a interceptação telefônica contra Cachoeira será declarada nula e as provas dela derivadas, ilegais. A decisão, se confirmada, significará a liberdade imediata para Carlinhos Cachoeira e também o enfraquecimento de toda a acusação que pesa contra ele. Uma vez consideradas ilegais, as escutas serão retiradas dos autos.
Por enquanto, apenas a defesa de Cachoeira entrou com habeas corpus pedindo a ilegalidade das provas. Se o TRF1 acatar a tese, entretanto, outros envolvidos no caso podem também repetir a estratégia jurídica.
Não há prazo para o TRF1 decidir o habeas corpus. A terceira turma se reúne semanalmente, às segundas e terças-feiras, mas o desembargador Cândido Ribeiro não é obrigado a retomar o caso na próxima semana, e sim quando tiver seu voto pronto.
18/05/12 – Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes
Sex, 18 de Maio de 2012 15:58
Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias
Agência Senado - Marcos Magalhães
Os agentes e guardas prisionais, os integrantes de escoltas de presos e as guardas portuárias poderão vir a ter o direito de portar armas de fogo fora do serviço. A possibilidade está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 87/11) que obteve nesta quinta-feira (17) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A proposta ainda será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A aprovação do projeto foi recebida com aplausos, no plenário da comissão, por representantes das categorias que poderão vir a ser beneficiadas. Na presidência da reunião, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) informou que um pedido de vistas do projeto, que seria formulado na reunião, foi suspenso para que o principal debate a respeito do tema ocorra na CCJ.
O relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deu parecer favorável à aprovação do PLC 87/11 e contrário ao projeto de lei do Senado (PLS 329/11), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tramitava em conjunto. Ao apoiar o voto de Dornelles, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) observou que as categorias beneficiadas devem ter o direito de porte de armas mesmo fora do serviço, uma vez que “a criminalidade está cada vez mais aparelhada”.
O concurso para a Polícia Federal, com 500 vagas para agente e 100 para papiloscopista, pode ser a oportunidade que muita gente esperava para trabalhar em uma das instituições mais respeitadas do país. Não há exigência de altura mínima nem idade máxima (respeitado o limite para a aposentadoria compulsória), tão comum em outros cargos da área de segurança. Por outro lado, além da graduação de nível superior – tecnólogo também pode – é exigida a carteira nacional de habilitação.
Além disso, a saúde do candidato deverá estar em boas condições, que permitam o exercício pleno de suas atividades. É interessante que o candidato leia atentamente no edital o que será avaliado no exame médico, a fim de evitar decepções.
Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal
As vagas oferecidas serão, preferencialmente, para os estados do estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. A nota obtida na segunda fase do concurso - o Curso de Formação Profissiona l- será obedecida para escolha de lotação, mas o candidato permanecerá onde for lotado pelo período mínimo de 3 anos.
A validade do concurso é de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da homologação do resultado final do Curso de Formação, o que é uma garantia de que os aprovados vão assumir as novas funções rapidamente.
O concurso consistirá em prova objetiva – avaliação de itens do estilo “certo e errado”- e prova discursiva, no mesmo dia. A objetiva constará de 120 itens, e o mínimo para não ser eliminado será de 36 pontos. Os 1.500 candidatos mais bem classificados para o cargo de agente e os 400 primeiros para o de papiloscopista terão a prova discursiva corrigida. A prova discursiva valerá 13 pontos e o candidato precisará obter ao menos 6,5 para não ser eliminado.
A partir daí, o candidato aprovado na prova discursiva passará pelas etapas eliminatórias: exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Precisará, ainda, ser considerado apto na investigação social e/ou funcional, que visa verificar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável para integrar os quadros da Polícia Federal.
Depois de tudo isso, os aprovados na primeira fase dentro do número de vagas previsto no edital farão o curso de formação profissional, com dedicação integral.
O sonho de ser policial federal pode estar ao alcance da mão, mas é preciso estar bem preparado para conquistá-lo. As provas deverão acontecer no dia 6 de maio, o que dá aos candidatos pouco mais de um mês de dedicação.
Temos aí dois tipos de candidatos: aqueles que vêm se preparando há algum tempo e precisarão fazer ajustes finais de acordo com o edital, e aqueles que acordaram para a oportunidade apenas a partir da publicação do edital.
Não há pontuação mínima por disciplina. Na verdade, não há nem mesmo número estabelecido de itens a serem analisados por matéria. Assim, é preciso definir uma estratégia para garantir o maior número de pontos na prova, independentemente da matéria.
Quem já estava estudando
O concurso não trouxe grandes surpresas, o que é excelente para quem já vinha estudando. Mantiveram a banca (Cespe/UnB – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/Universidade de Brasília) e as disciplinas, com pequenas exceções (entrou legislação especial e noções de identificação para papiloscopista e mudou o foco da economia para o cargo de agente). Entretanto, o conteúdo de diversas matérias foi ampliado.
Os tópicos novos devem ser priorizados, sem descuidar de revisar os assuntos já sedimentados, de preferência a partir de fichas-resumo ou resumos. Intensificar a resolução de provas anteriores do Cespe/UnB é essencial para habituar o candidato ao estilo de questão dessa banca.
Quem começou agora
Quem ainda tem pouco conhecimento nas matérias precisa manter a calma: são muitas disciplinas, os conteúdos são extensos e provavelmente não será possível varrer todo o programa até a data da prova. Assim, pode ser mais produtivo dedicar mais tempo aos conteúdos menores e mais simples, para garantir mais pontos. O exame de provas anteriores também ajuda o candidato a ter mais foco no estudo, priorizando o que costuma ser mais cobrado em prova. Utilizar questões comentadas e resumos também ajuda a otimizar o tempo, desde que as informações estejam atualizadas.
Mesmo quem começou agora também tem bons motivos para dedicar-se integralmente e buscar a melhor preparação possível no tempo que existe: está previsto novo concurso para a Polícia Federal, com 350 vagas para escrivão, que deverá cobrar basicamente as mesmas disciplinas do concurso atual; o salário é o mesmo também. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal também deverá realizar novo concurso em breve, com algo em torno de 8 matérias comuns à PF, incluindo boa parte da legislação especial. O empenho de agora, portanto, servirá de patamar para as próximas oportunidades na área de segurança pública, caso não seja suficiente para aprovação no concurso atual.
Qual cargo escolher?
Salários iguais e provas no mesmo momento. Como decidir a qual cargo concorrer? O fator mais importante a ser considerado é a afinidade com a atividade que será exercida, porque este será o trabalho do novo servidor em todos os dias da nova vida. Claro que as matérias a serem estudadas também são relevantes.
O candidato ao cargo de agente precisará estudar administração, economia e contabilidade e realizará investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, além de outras atividades.
Já o candidato ao cargo de papiloscopista precisará de física, química, biologia, arquivologia, além de noções de identificação e de estatística, e realizará atividades relacionadas aos trabalhos papiloscópicos (identificação humana por meio do estudo de impressões digitais) de coleta, análise, classificação e perícia, entre outros.
As outras disciplinas (português, informática, atualidades, raciocínio lógico, direito penal, direito processual penal, direito administrativo, direito constitucional e legislação específica) são comuns aos dois cargos.
Na prova
Cada marcação incorreta contará 1 ponto negativo. Então, é preciso algum cuidado para não marcar muitas questões em que o candidato esteja com muita dúvida. Por outro lado, deixar muitas questões em branco pode impedir que o candidato faça a pontuação mínima exigida: 36 acertos do total dos 120 itens. Mas, não há receita de bolo -valerá o bom-senso do candidato de acordo com a situação do momento.
Planejamento
Distribuir as matérias pelos dias da semana até a antevéspera da prova faz com que o candidato utilize de forma produtiva e equilibrada todo o tempo disponível.
Até o dia da prova haverá ao menos o feriado da Semana Santa. É uma ótima oportunidade para intensificar o estudo de alguma disciplina em que o candidato esteja mais atrasado ou com mais dificuldade, se for o caso. De toda forma, feriado é tempo extra de estudo para quem trabalha e deve ser incluído no planejamento de estudo (verifique se haverá outro na sua cidade). Importante preservar o dia livre na semana, para recuperar a boa disposição e manter a qualidade do estudo/aprendizado.
O teste físico deverá acontecer nos dias 23 e 24 de junho. Por isso, é importante incluir a atividade física no planejamento da rotina - o corpo precisa de algum tempo para ser condicionado e não faltam relatos de candidatos que foram aprovados nas provas escritas e eliminados na prova física.
Cronograma de estudosPara o cargo de agente, mantivemos a sugestão de distribuição de matérias proposta emcoluna anterior, já que não houve alteração nas disciplinas:
2ª feira
3ª feira
4ª feira
5ª feira
6ª feira
Sábado
Domingo
Português
Direito penal
Direito processual penal
Raciocínio lógico
Legislação
Economia
AULA
LIVRE
Direito constitucional
Direito administrativo
Informática
Atualidades
Administração
Contabilidade
AULA
LIVRE
Já para o cargo de papiloscopista, fizemos as adaptações de acordo com o edital:
2ª feira
3ª feira
4ª feira
5ª feira
6ª feira
Sábado
Domingo
Português
Direito penal
Direito processual penal
Raciocínio lógico
Legislação
Biologia
Identificação
AULA
LIVRE
Direito constitucional
Direito administrativo
Informática
Atualidades
Física
Química
Estatística
Arquivologia
AULA
LIVRE
Quem puder estudar durante todo o dia, pode adaptar a sugestão e estudar todas as matérias a cada semana, sendo uma pela manhã e outra à tarde.
Horários
Para quem não estiver trabalhando no momento e puder usar o dia todo para estudar, uma programação excelente de horário é:
9h às 10h30, seguido por um intervalo de 15 minutos;
10h45 às 12h15, pausa para o almoço e descanso;
14h às 15h30, seguido por intervalo de 15 minutos;
15h45 às 17h15, pausa para lanche e atividade física;
19h às 20h30, seguido por intervalo de 15 minutos;
20h45 às 22h15.
São 9 horas diárias de estudo, com bons intervalos e rotina de vida equilibrada. Nesse caso, a distribuição de matérias deverá ser adaptada conforme a necessidade.
Quem precisar do turno da noite para assistir a aulas, pode usar somente os períodos da manhã e da tarde. Quem estiver trabalhando, pode usar somente o turno da noite para estudar e deixar o curso para os sábados.
