Homicídios crescem 15,2% no Estado

BRUNO PAES MANSO
DANIEL TRIELLI
Os homicídios voltaram a crescer em agosto na capital e no Estado de São Paulo. Os assassinatos aumentaram na capital 15,2% no mês passado em relação ao mesmo período do ano anterior, fechando com 106 casos. Nos oito primeiros meses do ano, o crescimento na capital já acumula 15,4%.

Depois de cair nos dois primeiros meses deste ano, o aumento nos homicídios começou em março e se manteve nos três meses que se seguiram. Em julho, a capital registrou queda, voltando a crescer no mês passado.
No Estado de São Paulo, o crescimento acumulado nos oito primeiros meses do ano chega a 6,3%. Em agosto, o aumento foi de 8,6% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 391 casos.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, essa variação é esperada, já que a capital, por exemplo, registrou em agosto só 14 casos a mais do que o mesmo período do ano passado. “Claro que um homicídio é sempre sentido pelas autoridades policiais. Mas esse valor é pequeno se pensarmos que há uma população de 11 milhões de habitantes”, diz o delegado-geral.

Segundo Carneiro Lima, a reforma do Código Penal, que está sendo discutida atualmente no Congresso Nacional, pode ser uma boa oportunidade para endurecer as penas de assassinatos. “Não defendo que a prisão seja solução para todos os crimes, como furtos e outros casos mais leves. A prisão deve ser lugar de crimes violentos, como os assassinatos.”

Se a violência dos homicidas permanece em alta, as mortes culposas resultantes de acidentes de trânsito estão em queda brusca no ano. Nos primeiros oito meses, a diminuição já acumula 37,5%. Foram 1.785 mortes a menos no trânsito do Estado de São Paulo, apesar do crescimento da frota.

Um dos motivos dessa queda é que na Secretaria de Segurança Pública começaram a ser feitos registros de homicídios dolosos de acidente de trânsito, nos casos em que os motoristas assumem o risco do crime cometido. Ao longo dos oito meses, foram 63 casos de homicídios culposos no trânsito, o que representa porcentagem mínima das mortes no trânsito.

Os roubos seguidos de morte também registraram crescimento no Estado. Foram 24 casos no mês passado, enquanto em agosto do ano passado foram registrados 14. Nos oito primeiros meses do ano, o crescimento total já chega a 9%, alcançando 229 casos no período. Na capital, os latrocínios caíram em agosto, passando de 8 para 4 casos, apesar de registrar aumento de 6% nos oito primeiros meses do ano.

Os estupros, que passaram também a contabilizar os atentados violentos ao pudor, também merecem destaque em agosto. Alcançaram o mais alto número desde que passaram a ser contados mês a mês, em janeiro do ano passado, com 1.184 casos, mostrando que as pessoas estão mais dispostas a denunciar.

Para justificar ‘milícias’, Russomanno usa decreto extinto da ditadura | Carta Capital

Estadão de 3 de setembro de 1968. Foto: Reprodução

Líder nas pesquisas pela prefeitura de São Paulo, o candidato Celso Russomanno (PRB) tem prometido integrar vigias particulares e policiais. Ele propõe que os guardas privados ajudem a polícia, tenham uniformes e rádios para se comunicar com os agentes do Estado.

Para justificar a sua proposta, Russomanno tentou se embasar em um decreto da ditadura que já foi extinto. “Disseram algum tempo atrás que eu queria criar uma milícia. Só que quem falou isso não tinha conhecimento técnico que existe o decreto 50.301 de 1968”, disse o candidato no debate realizado na última terça-feira 17 pela TV Cultura. “Está na lei e o que eu falo tem garantia.”

A regra citada por Russomanno, porém, não está em vigor há quase dez anos. No dia 3 de dezembro de 2002, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou uma nova lei que enterrou a regra da ditadura.

Resquícios da ditadura

Governador de São Paulo eleito indiretamente, Abreu Sodré impôs o decreto citado por Russomanno em 2 de setembro de 1968, pouco mais de três meses antes do Ato Institucional nº5, marca do endurecimento da ditadura no país. O decreto ditatorial previa que as guardas particulares deveriam ajudar os órgãos policiais “sempre que solicitados nos casos de emergência ou necessidade de serviço policial”. O texto também previa que os vigilantes particulares tivessem a orientação de delegados. Nenhum desses dispositivos aparece na lei de 2002, que ainda está em vigor.

Ao lembrar do decreto ditatorial no debate, o candidato do PRB se referia à crítica feita pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no começo deste mês. “Ele está querendo criar uma milícia. Isso é um perigo para a cidade”, disse o prefeito. Em nota, Kassab também disse que “é uma irresponsabilidade propor que vigias particulares passem a exercer funções exclusivas do Estado com acesso à rede de comunicação oficial.”

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O professor Oscar Vilhena Vieira, da escola de direito da FGV-SP, também diz que a legislação não permite a integração de empresas de segurança à guarda municipal. “O exercício da segurança pública é monopólio do Estado e as pessoas tem que ter uma carreira dentre aquelas previstas pela Constituição para exercer qualquer função de policial”. Segundo o professor, os vigilantes devem se resumir a proteção “ao que for particular”.

Já o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, diz que a proposta é viável legalmente se forem respeitados os limites de atuação das policias. “Não há problema se você deixar cristalino que o vigilante é um elo de comunicação a mais entre a comunidade e a segurança pública.” Segundo ele, a colaboração deve se restringir a chamar a polícia e a ajudá-la na apuração de informações. A reportagem procurou o candidato, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista feitos na quarta-feira 19.

Proximidade com a indústria de armas

Quando deputado federal (entre 1995 e 2007), Russomanno enviou ao Congresso uma proposta no qual deputados e senadores teriam direito de portar uma arma para autoproteção. Segundo a Folha de S. Paulo, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 100 mil reais a campanha dele em 2010 ao governo do estado. Ao jornal, ele negou fazer lobby para o setor e disse que a doação se deve ao fato de ele ser “especialista em segurança”.

A especialização dos profissionais da Polícia Federal

Greve na PF

Escrivães, Papiloscopistas e os Agentes Federais conseguiram, a partir da Lei 9266/96, tornar obrigatório o nível superior para ingressar na carreira, em virtude da complexidade maior do desempenho de suas inúmeras atribuições.

Ocorre que a PF tem hoje em seus quadros não mais aqueles “tiras” de antigamente, que corriam apenas atrás de traficantes e muambeiros.

A Polícia Federal, de lá pra cá, e já se passaram 16 anos, se especializou no combate a complexos crimes financeiros,
que exigem conhecimento profundo não apenas das Leis nacionais e internacionais, mas de Contabilidade, Economia, etc,em laboriosas Análises de Inteligência, visando preencher mosaicos intrincados que formam as redes do crime organizado. Além de exercer outras atividades complexas, que vão da fiscalização de produtos químicos controlados até a fiscalização da vigilância privada e segurança bancária, Interpol, controle de imigração, fiscalização aeroportuária e de fronteiras, inteligência, contra-terrorismo, etc.

Hoje a PF conta com um quadro seleto, que é recrutado através de um dos concursos mais difíceis do país, que além da parte formal, exige rigorosa capacidade física. São atletas que ainda passam por investigação social e rigoroso curso de formação. A Polícia Federal se refinou e passou a atrair Engenheiros Químicos, Físicos Nucleares, Médicos, Economistas, Advogados, Professores, pessoas não raramente com dois ou mais cursos superiores, com idades variando entre 30 e 40 anos em média. Vindos da iniciativa privada, das Forças Armadas, de outros segmentos do serviço público. Não são mais os gorilas da época da abertura política, passaram a ter perfis mais refinados e nem por isso arrogante, como muitos invejosos a eles se referem.

O que estão reivindicando é justo, após reuniões intermináveis com o Governo PT, após anos de mesas-redondas e oficinas, até que chegaram ao limite da paciência. Querem e têm direito à REESTRUTURAÇÃO de sua carreira, adequando-a ao patamar de nível superior já reconhecido formalmente pelo MPOG, mas não remunerado como tal, o que acontece por exemplo com os Peritos da Polícia Federal. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas são profissionais de Nível Superior da mesma CARREIRA (art.144 da CF) que Delegados e Peritos, mas remunerados como se de nível médio fossem, desde o advento da Lei 9266/96, não se respeitando o que reconhece o recente Caderno 58 do MPOG de 2011,que situa as diversas carreiras do serviço público federal em categorias de complexidade e remuneração.

Mas isso não é tudo, Senhores.

A Polícia Federal está sendo silenciosamente sucateada. A terceirização ocupa prerrogativas exclusivas, as fronteiras estão com carência de pessoal, de equipamentos e de valorização.

Estímulos inexistem, verbas são sistematicamente cortadas. Somente as exigências e a carga de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, aumentam. Sem adicional noturno, sem auferir horas-extras e sem ter sua condição de servidores de nível superior reconhecidas, uma vez que recebem subsídio de nível médio.

A PF hoje está a caminho de se tornar tal qual os Farrapos de Bento Gonçalves, usados pelo Império para defender o país dos usurpadores, quando assim lhes convinha. Os primeiros a serem chamados, os últimos a guardar as espadas na bainha. Mas nunca valorizados por seu mérito. 

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