Entrega de armas aumenta 60% no país

Isenção da taxa de pagamento para registro e a internet salvaram a campanha pelo desarmamento

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A internet e a isenção da taxa de pagamento para incluir nos registros oficiais armas até então ilegais salvaram a campanha pelo desarmamento, que começou em 2004 e terminou em dezembro do ano passado, com a legalização de 873.206 unidades e a entrega às autoridades de outras 655.797.
Até 2007, haviam sido legalizadas 344.403 armas. Só em 2008, esse número ficou em 528.803, ou seja, 60% do resultado obtido durante toda a campanha. Do total de pedidos de registro apresentados à PF no ano passado, 400.225 (75%) chegaram pela internet.
Uma lei de janeiro de 2008 permitiu iniciar o procedimento de legalização pela internet. Iniciar porque o sistema concede ao interessado um registro provisório, que vale por 90 dias, prazo que ele tem para ir a uma unidade da PF e comprovar os dados fornecidos pela rede para obter o documento definitivo.
A mesma lei acabou com a taxa de R$ 60 por arma para a concessão do registro. Extinguiu também a exigência de apresentar comprovação de exame psicotécnico e de tiro, o que será necessário fazer a cada três anos para conseguir a renovação da autorização para manter sua arma em casa ou no local de trabalho -se for o dono do estabelecimento.
A legalização significa registrar na Polícia Federal armas que ou circulavam à margem da lei ou que tinham apenas a autorização estadual para uso, proibido a partir de 2004, com o Estatuto do Desarmamento. O prazo para a legalização acabou. A entrega da arma, com indenização de R$ 100 a R$ 300, segue sem data para acabar.
"Os números são satisfatórios e as campanhas deram resultado", disse o delegado da PF Marcus Vinicius Dantas, responsável pelo Senarm (Serviço Nacional de Armas).
A diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e o Tratamento do Criminoso), Paula Miraglia, disse que os números são positivos porque o desarmamento influencia na redução dos índices de homicídio, fato que vem sendo registrado em São Paulo na última década;
Em 1999, a taxa era de 43,2 mortes para 100.000 habitantes. Em 2008, foi de 14 para o mesmo grupo de pessoas.