O Ministério da Justiça vai descredenciar do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) as prefeituras e os Estados que não tiverem executado os recursos do programa previstos no Orçamento de 2008 dentro das normas estabelecidas pelo governo. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que a disposição do governo é impedir o repasse dos recursos de 2009 para as unidades federativas que ainda não tiverem executado os gastos do ano passado.
"As prefeituras e Estados que não tiverem gastando, ou não estiverem gastando adequadamente, não receberão recursos do Orçamento de 2009. Nós esperamos que isso seja raro porque as prefeituras e Estados têm se esforçado para implementar as políticas do Pronasci", afirmou.
Na opinião do ministro, o governo deve priorizar prefeituras e Estados que estejam cumprindo as normas do Pronasci, por isso precisa suspender o repasse para aqueles que ainda não empenharam os recursos. Tarso reconheceu que diferenças políticas entre prefeitos, governadores e o Ministério da Justiça provocam atrasos nos gastos do programa, mas disse que as disputas políticas são "minoria" diante da totalidade do Pronasci.
"A barreira política tem sido excepcional. O antigo secretário de segurança pública de São Paulo, por exemplo, não gostava do Pronasci. Mas o governador José Serra tem demonstrado interesse, mesmo sendo da oposição", afirmou. Tarso lança nesta quinta-feira, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir mudanças no setor. Tarso reconheceu que a conferência não terá poderes para solucionar todos os problemas de segurança no país, mas disse que sua disposição é colocar em prática mudanças como o aumento da integração entre as diversas polícias brasileiras.
"A grande tendência não é a concentração em uma única polícia, mas a pluralidade de policiais com funções definidas, com gabinetes de coordenação. Temos que aumentar a integração entre as polícias, estabelecer políticas preventivas como essenciais e a necessidade de que policiais civis e militares trabalhem em conjunto", afirmou.
O ministro disse que, enquanto o governo federal não "ganhar a batalha" da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro, o problema não estará solucionado no país. "O Rio não é uma cidade perdida, mas recuperável do ponto de vista da segurança pública. Estamos vendo o início da mudança no Rio de Janeiro", disse o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
Ameripol
Tarso vai discutir, durante a conferência de segurança, a adesão à Ameripol --a polícia regional do continente americano que tem como prioridade o combate ao tráfico internacional de drogas. Segundo o ministro, a polícia não vai substituir as funções da Interpol (polícia internacional), mas adotar medidas semelhantes.
"A Ameripol é estrutura de política americana que vai estruturar aqui convergência de ações, colaborações, de todas as polícias da América. Não concorre com a Interpol, mas dá atenção especial e substância para o trabalho de integração entre as polícias da América", afirmou.
Tarso disse que vai assinar hoje, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ordem institucional que permite ao Ministério da Justiça tomar as "providências cabíveis" para a adesão do Brasil à Ameripol.
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