Das 97.549 armas de fogo que foram registradas em nome de empresas de segurança e de transportes de valores em São Paulo desde 2004, 21.240 (22%) foram furtadas ou roubadas. Ou seja, uma em cada cinco armas do arsenal das empresas de segurança foi parar nas mãos de bandidos.
Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Sou da Paz, como parte da pesquisa Implementação do Estatuto do Desarmamento: do Papel para a Prática. As informações têm por base o Sistema de Segurança e Vigilância Privada (Sisvip) da Polícia Federal e a pesquisa traz um balanço de seis anos do Estatuto do Desarmamento.
"O dado permite diferentes leituras. Uma delas é a de que o porte de armas não parece inibir a abordagem dos ladrões. Outra sugere que os seguranças podem estar sendo procurados porque diminuiu a quantidade de armas nas mãos dos civis", afirma o diretor do Sou da Paz, Denis Mizne. "Mas esses números também revelam que existem problemas no setor que devem ser investigados pela PF." Segundo os pesquisadores, há brechas na fiscalização por parte da PF.
Números da CPI do Tráfico de Armas já apontavam para a gravidade do problema. Conforme dados da Polícia Civil do Rio, das 10 mil armas apreendidas com criminosos entre 1998 e 2003 no Estado, 17% pertenciam a empresas de segurança privada.
Clandestinidade. Existem hoje no Brasil 1,1 milhão de vigilantes - e 350 mil trabalham em empresas de segurança. Só em São Paulo, de acordo com o sindicato patronal (Sesvesp), há 128 mil vigilantes. "Podemos dizer ainda que, para cada funcionário de empresa regularizada, existem dois em empresas irregulares", afirma o empresário Vitor Saeta, diretor do Sesvesp. "As empresas que atuam com segurança externa costumam ser as mais visadas. Em cada ação dos ladrões, podem ser roubadas até cinco armas de uma vez", diz.
Em julho, uma viatura de escolta armada da empresa Pentágono, que Saeta dirige, foi abordada por um desses grupos. A quadrilha estava em dois carros e usava armas longas e fuzis. Os vigilantes acompanhavam um caminhão que transportava um insumo industrial na Grande São Paulo. A carga foi desviada e a viatura, com os vigilantes, abandonada em Pirituba, na zona norte de São Paulo. "As armas mais usadas pelos vigilantes são os revólveres calibre 38. Quando roubadas, são usadas em crimes comuns. Escoltas externas são as que usam armas longas, que interessam ao crime organizado."
quinta-feira, 29 de abril de 2010
sábado, 24 de abril de 2010
Mercadante chora ao anunciar candidatura
O senador Aloizio Mercadante começou seu discurso às 13h e, ao contrário de Dilma, emocionou o público. Mercadante chorou ao dizer que abriu mão de momentos com os filhos Pedro e Mariana, como festas de aniversário, mas que fez tudo “pelo país” e sente “orgulho de lutar pelo Brasil”. O senador falou aos berros e prantos, com os braços para cima, levantando a plateia. O filho Pedro estava no local. Mariana, que faz um curso na Espanha, acompanharia o discurso do pai pelo site do PT, como ela mesma disse ao senador.
Mercadante apostou na sua biografia durante o discurso, dizendo que nasceu em Santos, é paulista e, por isso, ama São Paulo. O candidato petista criticou o trânsito e a educação de baixa qualidade no estado, afirmando que “agora é hora de olhar para o futuro”. Também criticou a crise no sistema prisional e defendeu a separação de presos por nível de periculosidade, para que eles não saiam da prisão “piores do que quando entraram”.
Mercadante finalizou dizendo que seria mesmo mais fácil se candidatar ao Senado. “Mas, no PT, o melhor caminho nunca é o mais fácil. Peço a vocês apenas atitude de militância.”
quarta-feira, 21 de abril de 2010
UPPs: pacificação ou controle autoritário?
Marina Lemle - da Comunidade Segura
Enquanto a mídia enaltece as virtudes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) intaladas em áreas de maior concentração de violência no Rio de Janeiro, muita gente ainda desconfia do projeto, temendo riscos como a migração do crime para outras áreas e o controle autoritário da polícia sobre as camadas pobres, no que seria a mera reformulação de uma política de segurança historicamente truculenta.
Nem tanto lá nem tanto cá está o sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva, professor titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que prefere analisar o fenômeno com o necessário distanciamento.
Machado acredita que o sucesso da inovação poderá sim levar a uma reversão parcial da brutalidade que caracteriza as tentativas de manutenção da ordem pública por forças policiais, desde que o debate em torno dela seja qualificado e extensivo a todas as partes envolvidas e os agentes policiais tenham uma boa formação para a função. Nesta entrevista ao Comunidade Segura, ele destrincha os possíveis benefícios e riscos que as UPPs podem trazer às comunidades e à sociedade sob o prisma das ciências sociais e da democracia.
A instalação de UPPs pode causar a migração ou pulverização do crime para outros lugares e provocar mudanças nos tipos de crimes cometidos?
Pode. Medir de uma forma estatisticamente fidedigna as causas desta redistribuição da atividade criminal é muito difícil, e será sempre objeto de muita discussão técnica. Mas tem havido muito boato a respeito. As próprias autoridades têm feito alertas públicos para que os criminosos abandonem os locais onde serão implantadas novas UPPs antes que comecem os trabalhos para criá-las. É como se as autoridades reconhecessem que pretendem apenas deslocar as atividades criminais. Por outro lado, não quero assumir uma atitude cínica, mas creio que mesmo o mero afastamento do crime violento para regiões menos visíveis socialmente e mais longe da grande mídia pode ser um fator positivo para desanuviar o ambiente e favorecer uma discussão mais serena sobre as políticas de manutenção da ordem pública, de modo a incluir as camadas populares neste debate.
O aumento da sensação de segurança nas regiões violentas ora pacificadas ajuda a reduzir de fato a violência na cidade como um todo?
pavao_pavaozinho_seseg.jpgPode haver um desafogo nas relações sociais, tanto nas próprias localidades quanto na cidade como um todo. Atualmente, o medo dificulta profundamente o debate organizado e aberto dos problemas públicos e, quando a discussão chega a ocorrer, contamina seu conteúdo. O medo tem sido um péssimo conselheiro: vêem-se ameaças potenciais à integridade física e patrimonial por todo o canto e em todas as interações. Isso gera uma espiral de demandas por mais repressão e um movimento generalizado de auto-isolamento da parte das camadas abastadas, deixando “ensanduichadas” as camadas populares.
Nestas, o medo não é só do crime violento, mas também da polícia, que tem cumprido à risca as demandas por mais repressão e confinamento dos pobres. Se as UPPs conseguirem pelo menos melhorar o controle do crime violento com uma repressão mais comedida, pode abrir-se espaço para um debate político mais democrático, que leve a sociedade a interessar-se pela discussão de uma política de segurança menos fundamentada nas idéias de guerra.
Que aspectos o senhor considera virtuosos no projeto das UPPs?
As UPPs são muito recentes, não estão estabilizadas, de modo que é cedo para uma avaliação definitiva. Mas já podemos especular em torno do que está acontecendo. Supondo que as UPPs venham a vingar - o que é uma possibilidade e não uma certeza - pode haver uma mudança na cultura policial, que desconfia das boas intenções dos pobres e é arbitrária e violenta. Isso vai depender do sucesso na formação democrática dos novos policiais que estão sendo incorporados para atuar nas UPPs. Se vierem a ser ouvidas, o que não será simples de conseguir, as reclamações dos moradores poderão em muito contribuir para isso – elas serão ao mesmo tempo uma consequência da boa formação dos agentes e um importante reforço para ela.
Quais os pontos frágeis?
Há riscos, e muito graves. O controle da intimidade das pessoas nas localidades onde estão instaladas as UPPs é enorme, muito além do que seria desejável e até mesmo admissível em uma sociedade aberta e moderna como a nossa. Os que ouviram falar dos Parques Proletários (conjuntos de madeira construídos durante o governo Vargas para serem locais de triagem entre as favelas e as habitações populares definitivas que seriam construídas) chegam a comentar a semelhança entre o controle exercido pelas UPPs e o exercido pela administração dos Parques Proletários, que criou e fazia cumprir um regulamento draconiano. Isso já está gerando muitos atritos entre os policiais e os moradores (assim como prisões por suposto “desacato à autoridade”). Aí está uma dificuldade crucial no processo de estabilização do programa das UPPs, que será decisiva para as intenções de enraizamento delas na vida local, um dos pontos centrais de sua filosofia, inspirada na chamada “polícia de proximidade”.
Então esse enraizamento policial pode ameaçar a democracia?
Talvez o problema nuclear para uma implantação virtuosa das UPPs seja político. Este programa está sendo pensado e implementado em um momento em que estão muito enfraquecidas as associações de moradores, que foram uma organização política de base da população urbana com muita representatividade. Acontece que o próprio sucesso das UPPs, juntamente com sua proximidade dos demais órgãos governamentais de prestação de serviços e proteção social, tem reorientado para as UPPs boa parte dos pedidos, reclamações e expectativas da população moradora. Esta tendência, que por enquanto é incipiente, parece-me o principal perigo que ronda a sua implantação. A “policialização” da política de base seria uma pá de cal no processo de democratização e expansão da cidadania na base da sociedade urbana.
Poderia explicar melhor esse enfraquecimento das organizações locais?
As associações de moradores vêm sofrendo a desconfiança – indevida, mas muito generalizada – de que possam estar coniventes com os criminosos de suas localidades e, portanto, defendendo interesses escusos. Suas reivindicações, por isso, mal são ouvidas, o que, evidentemente, reduz sua legitimidade interna. Esta, por sua vez, é também ameaçada pela necessidade de negociar sua autonomia frente aos bandos de criminosos ou, no mínimo, evitá-los – pois contrapor-se frontalmente a eles é suicídio. Como o reconhecimento das demandas locais pelos órgãos públicos é muito limitado, as lideranças vêem-se obrigadas a fazer “parcerias” com as próprias agências estatais e/ou com ONGs, sobre as quais possuem pouco ou nenhum controle.
Ao regular o cotidiano local, as UPPs podem ser consideradas um instrumento de controle cultural e político das camadas populares?
Legalmente, o que se chama de “poder de polícia” (a dimensão repressiva da manutenção da ordem pública) inclui o uso da força – mas da “força comedida”, regulada e limitada jurídica, administrativa e politicamente. Esta é a diferença básica entre a polícia e as forças armadas. O fundamento de uma política de segurança que envolve a proposta de criação de uma polícia pacificadora opera com uma compreensão das relações sociais que, mesmo sem esta intenção, deforma a legalidade do funcionamento do poder de polícia, militarizando as ideias sobre a prática policial. Só pode haver uma agência pacificadora onde não há paz, de modo que temos, na origem do programa das UPPs, um pressuposto de guerra urbana.
E porque não podemos chamar a situação atual de guerra?
Qual seria o inimigo, já que é indiscutível que não se trata de uma guerra civil nem de uma guerra entre nosso país e algum outro Estado nacional? Este Outro, que não é apenas diferente de nós, e sim um verdadeiro inimigo que desestabiliza a paz cotidiana e nos atemoriza, corresponde a nossos bárbaros internos. Como consequência, está implícita na proposta de uma polícia pacificadora uma dupla necessidade: primeiro, submeter e afastar os bárbaros pela força; segundo, e ao mesmo tempo, convertê-los à civilização, isto é, a nossos próprios valores, interesses e padrões de sociabilidade.
Em artigo publicado no jornal O Globo em 20 de março de 2010, o senhor afirma que, na prática, as UPPs reforçam a dualização da cidade. Poderia explicar por quê?
Ninguém jamais propôs a necessidade de uma UPP na Vieira Souto ou na orla da Praia do Pepê, por exemplo. As UPPs são uma proposta de política de segurança pública específica para as áreas da cidade que podem ser reunidas sob o nome de territórios da pobreza, cujo exemplo mais típico são as favelas – elas é que, na opinião de quem propõe a política de segurança, precisam de uma polícia pacificadora. As outras regiões da cidade são vistas como pacíficas e já contam com uma polícia normal.
Não estou sugerindo que a dualização é intencional. Trata-se, na realidade, do que se costuma chamar de resultados não intencionais da ação: faz-se algo objetivando um resultado, mas, tendo o objetivo sido alcançado ou não, produzem-se muitas outras consequências, várias das quais não foram previstas.
Poderia explicar?
A vida social é muito complexa, de modo que é impossível avaliar todos os significados, implicações e desdobramentos dos programas de intervenção que imaginamos. Qualquer política pública ou decisão individual é sempre uma atividade aberta a imprevistos e inovações. Mas o outro lado desta criação permanente é que as variações nos padrões de sociabilidade são lentas, tópicas e por isso é muito raro que sejam reconhecidas no mesmo momento em que ocorrem. Criação e sedimentação constituem opostos onipresentes que se complementam. Não tenho a menor pretensão de haver analisado tudo o que significa este novo programa de controle repressivo da ordem pública que são as UPPs. Apenas tomei como referência alguns riscos e possibilidades que ele carrega no que diz respeito ao aumento ou diminuição da segregação urbana e das margens de nossa sociedade.
O senhor afirma que prefere "apostar em pequenas mudanças cotidianas que afastem a exceção e desfaçam margens". Poderia dar exemplos dessas pequenas mudanças que seriam mais eficazes na diminuição da violência?
Tanto as virtudes quanto os defeitos citados sobre as UPPs são indicações de tendências relativas a pequenas mudanças cotidianas, que podem aprofundar ou desfazer as margens geográficas e sociais da cidade. A mídia tem sido excessivamente entusiástica quanto às virtudes das UPPs, e eu acho isso tão perigoso quanto nocivo para o próprio sucesso do programa. Com muito menos visibilidade pública do que a defesa das UPPs, também tem havido uma completa negação de suas possibilidades enquanto uma política de segurança menos truculenta, como se se tratasse da reprodução intocada da arbitrariedade e da violência policial que tradicionalmente se abate sobre o mundo popular.
Em minha avaliação, não resta dúvida de que se trata da continuidade de uma orientação geral que penaliza grandes contingentes das camadas populares; porém, ao mesmo tempo, pode vir a representar uma reversão parcial da brutalidade que caracteriza as tentativas de manutenção da ordem pública. Em suma: há alguma inovação no programa; qual será sua direção, vai depender da extensão, da qualidade e da natureza dos participantes do debate que vier (se vier) a se estabelecer em torno dela.
Postado por Cecília Olliveira às 17:09 2 comentários
Marcadores: controle autoritário, criminalidade, pacificação, Segurança Pública, Unidade de Polícia Pacificadora, UPP
Números da criminalidade nas ruas de SP que a Secretaria não divulga
Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
Ao contrário de outras cidades, São Paulo não divulga dados sobre a criminalidade. Os dados do Infocrim - sistema de dados criminais da polícia - é conteúdo mantido em sigilo. A reportagem do Estado obteve os números com exclusividade.
Na tabela abaixo, cada delegacia seccional representa uma região: 1ª, Região Central; 2ª, Zona Sul; 3ª, Zona Oeste; 4ª, Zona Norte; 5ª, Zona Leste; 6ª região de Santo Amaro; 7ª, Itaquera e 8ª, São Mateus. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Os números revelam que entre 2008 e 2009 as ocorrências de furto, roubo e roubo de veículos cresceram mais de 10%. Por outro lado, a taxa de homicídios recuou um pouco (2,63%) e os registros de furtos de veículos também tiveram uma queda, quase insignificante (0,08%), equivalente a 34 registros a menos em um total de mais de 40 mil.
Mesmo com a diminuição dos registros de homicídios, os dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, em algumas regiões, houve um aumento considerável de ocorrências. A 1ª seccional (Região Central) e a 5ª seccional (Zona Leste), por exemplo, tiveram um aumento no número de homicídios de 10,20% e 17,65%, respectivamente.
Na tabela abaixo, cada delegacia seccional representa uma região: 1ª, Região Central; 2ª, Zona Sul; 3ª, Zona Oeste; 4ª, Zona Norte; 5ª, Zona Leste; 6ª região de Santo Amaro; 7ª, Itaquera e 8ª, São Mateus. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Enquanto a mídia enaltece as virtudes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) intaladas em áreas de maior concentração de violência no Rio de Janeiro, muita gente ainda desconfia do projeto, temendo riscos como a migração do crime para outras áreas e o controle autoritário da polícia sobre as camadas pobres, no que seria a mera reformulação de uma política de segurança historicamente truculenta.
Nem tanto lá nem tanto cá está o sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva, professor titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que prefere analisar o fenômeno com o necessário distanciamento.
Machado acredita que o sucesso da inovação poderá sim levar a uma reversão parcial da brutalidade que caracteriza as tentativas de manutenção da ordem pública por forças policiais, desde que o debate em torno dela seja qualificado e extensivo a todas as partes envolvidas e os agentes policiais tenham uma boa formação para a função. Nesta entrevista ao Comunidade Segura, ele destrincha os possíveis benefícios e riscos que as UPPs podem trazer às comunidades e à sociedade sob o prisma das ciências sociais e da democracia.
A instalação de UPPs pode causar a migração ou pulverização do crime para outros lugares e provocar mudanças nos tipos de crimes cometidos?
Pode. Medir de uma forma estatisticamente fidedigna as causas desta redistribuição da atividade criminal é muito difícil, e será sempre objeto de muita discussão técnica. Mas tem havido muito boato a respeito. As próprias autoridades têm feito alertas públicos para que os criminosos abandonem os locais onde serão implantadas novas UPPs antes que comecem os trabalhos para criá-las. É como se as autoridades reconhecessem que pretendem apenas deslocar as atividades criminais. Por outro lado, não quero assumir uma atitude cínica, mas creio que mesmo o mero afastamento do crime violento para regiões menos visíveis socialmente e mais longe da grande mídia pode ser um fator positivo para desanuviar o ambiente e favorecer uma discussão mais serena sobre as políticas de manutenção da ordem pública, de modo a incluir as camadas populares neste debate.
O aumento da sensação de segurança nas regiões violentas ora pacificadas ajuda a reduzir de fato a violência na cidade como um todo?
pavao_pavaozinho_seseg.jpgPode haver um desafogo nas relações sociais, tanto nas próprias localidades quanto na cidade como um todo. Atualmente, o medo dificulta profundamente o debate organizado e aberto dos problemas públicos e, quando a discussão chega a ocorrer, contamina seu conteúdo. O medo tem sido um péssimo conselheiro: vêem-se ameaças potenciais à integridade física e patrimonial por todo o canto e em todas as interações. Isso gera uma espiral de demandas por mais repressão e um movimento generalizado de auto-isolamento da parte das camadas abastadas, deixando “ensanduichadas” as camadas populares.
Nestas, o medo não é só do crime violento, mas também da polícia, que tem cumprido à risca as demandas por mais repressão e confinamento dos pobres. Se as UPPs conseguirem pelo menos melhorar o controle do crime violento com uma repressão mais comedida, pode abrir-se espaço para um debate político mais democrático, que leve a sociedade a interessar-se pela discussão de uma política de segurança menos fundamentada nas idéias de guerra.
Que aspectos o senhor considera virtuosos no projeto das UPPs?
As UPPs são muito recentes, não estão estabilizadas, de modo que é cedo para uma avaliação definitiva. Mas já podemos especular em torno do que está acontecendo. Supondo que as UPPs venham a vingar - o que é uma possibilidade e não uma certeza - pode haver uma mudança na cultura policial, que desconfia das boas intenções dos pobres e é arbitrária e violenta. Isso vai depender do sucesso na formação democrática dos novos policiais que estão sendo incorporados para atuar nas UPPs. Se vierem a ser ouvidas, o que não será simples de conseguir, as reclamações dos moradores poderão em muito contribuir para isso – elas serão ao mesmo tempo uma consequência da boa formação dos agentes e um importante reforço para ela.
Quais os pontos frágeis?
Há riscos, e muito graves. O controle da intimidade das pessoas nas localidades onde estão instaladas as UPPs é enorme, muito além do que seria desejável e até mesmo admissível em uma sociedade aberta e moderna como a nossa. Os que ouviram falar dos Parques Proletários (conjuntos de madeira construídos durante o governo Vargas para serem locais de triagem entre as favelas e as habitações populares definitivas que seriam construídas) chegam a comentar a semelhança entre o controle exercido pelas UPPs e o exercido pela administração dos Parques Proletários, que criou e fazia cumprir um regulamento draconiano. Isso já está gerando muitos atritos entre os policiais e os moradores (assim como prisões por suposto “desacato à autoridade”). Aí está uma dificuldade crucial no processo de estabilização do programa das UPPs, que será decisiva para as intenções de enraizamento delas na vida local, um dos pontos centrais de sua filosofia, inspirada na chamada “polícia de proximidade”.
Então esse enraizamento policial pode ameaçar a democracia?
Talvez o problema nuclear para uma implantação virtuosa das UPPs seja político. Este programa está sendo pensado e implementado em um momento em que estão muito enfraquecidas as associações de moradores, que foram uma organização política de base da população urbana com muita representatividade. Acontece que o próprio sucesso das UPPs, juntamente com sua proximidade dos demais órgãos governamentais de prestação de serviços e proteção social, tem reorientado para as UPPs boa parte dos pedidos, reclamações e expectativas da população moradora. Esta tendência, que por enquanto é incipiente, parece-me o principal perigo que ronda a sua implantação. A “policialização” da política de base seria uma pá de cal no processo de democratização e expansão da cidadania na base da sociedade urbana.
Poderia explicar melhor esse enfraquecimento das organizações locais?
As associações de moradores vêm sofrendo a desconfiança – indevida, mas muito generalizada – de que possam estar coniventes com os criminosos de suas localidades e, portanto, defendendo interesses escusos. Suas reivindicações, por isso, mal são ouvidas, o que, evidentemente, reduz sua legitimidade interna. Esta, por sua vez, é também ameaçada pela necessidade de negociar sua autonomia frente aos bandos de criminosos ou, no mínimo, evitá-los – pois contrapor-se frontalmente a eles é suicídio. Como o reconhecimento das demandas locais pelos órgãos públicos é muito limitado, as lideranças vêem-se obrigadas a fazer “parcerias” com as próprias agências estatais e/ou com ONGs, sobre as quais possuem pouco ou nenhum controle.
Ao regular o cotidiano local, as UPPs podem ser consideradas um instrumento de controle cultural e político das camadas populares?
Legalmente, o que se chama de “poder de polícia” (a dimensão repressiva da manutenção da ordem pública) inclui o uso da força – mas da “força comedida”, regulada e limitada jurídica, administrativa e politicamente. Esta é a diferença básica entre a polícia e as forças armadas. O fundamento de uma política de segurança que envolve a proposta de criação de uma polícia pacificadora opera com uma compreensão das relações sociais que, mesmo sem esta intenção, deforma a legalidade do funcionamento do poder de polícia, militarizando as ideias sobre a prática policial. Só pode haver uma agência pacificadora onde não há paz, de modo que temos, na origem do programa das UPPs, um pressuposto de guerra urbana.
E porque não podemos chamar a situação atual de guerra?
Qual seria o inimigo, já que é indiscutível que não se trata de uma guerra civil nem de uma guerra entre nosso país e algum outro Estado nacional? Este Outro, que não é apenas diferente de nós, e sim um verdadeiro inimigo que desestabiliza a paz cotidiana e nos atemoriza, corresponde a nossos bárbaros internos. Como consequência, está implícita na proposta de uma polícia pacificadora uma dupla necessidade: primeiro, submeter e afastar os bárbaros pela força; segundo, e ao mesmo tempo, convertê-los à civilização, isto é, a nossos próprios valores, interesses e padrões de sociabilidade.
Em artigo publicado no jornal O Globo em 20 de março de 2010, o senhor afirma que, na prática, as UPPs reforçam a dualização da cidade. Poderia explicar por quê?
Ninguém jamais propôs a necessidade de uma UPP na Vieira Souto ou na orla da Praia do Pepê, por exemplo. As UPPs são uma proposta de política de segurança pública específica para as áreas da cidade que podem ser reunidas sob o nome de territórios da pobreza, cujo exemplo mais típico são as favelas – elas é que, na opinião de quem propõe a política de segurança, precisam de uma polícia pacificadora. As outras regiões da cidade são vistas como pacíficas e já contam com uma polícia normal.
Não estou sugerindo que a dualização é intencional. Trata-se, na realidade, do que se costuma chamar de resultados não intencionais da ação: faz-se algo objetivando um resultado, mas, tendo o objetivo sido alcançado ou não, produzem-se muitas outras consequências, várias das quais não foram previstas.
Poderia explicar?
A vida social é muito complexa, de modo que é impossível avaliar todos os significados, implicações e desdobramentos dos programas de intervenção que imaginamos. Qualquer política pública ou decisão individual é sempre uma atividade aberta a imprevistos e inovações. Mas o outro lado desta criação permanente é que as variações nos padrões de sociabilidade são lentas, tópicas e por isso é muito raro que sejam reconhecidas no mesmo momento em que ocorrem. Criação e sedimentação constituem opostos onipresentes que se complementam. Não tenho a menor pretensão de haver analisado tudo o que significa este novo programa de controle repressivo da ordem pública que são as UPPs. Apenas tomei como referência alguns riscos e possibilidades que ele carrega no que diz respeito ao aumento ou diminuição da segregação urbana e das margens de nossa sociedade.
O senhor afirma que prefere "apostar em pequenas mudanças cotidianas que afastem a exceção e desfaçam margens". Poderia dar exemplos dessas pequenas mudanças que seriam mais eficazes na diminuição da violência?
Tanto as virtudes quanto os defeitos citados sobre as UPPs são indicações de tendências relativas a pequenas mudanças cotidianas, que podem aprofundar ou desfazer as margens geográficas e sociais da cidade. A mídia tem sido excessivamente entusiástica quanto às virtudes das UPPs, e eu acho isso tão perigoso quanto nocivo para o próprio sucesso do programa. Com muito menos visibilidade pública do que a defesa das UPPs, também tem havido uma completa negação de suas possibilidades enquanto uma política de segurança menos truculenta, como se se tratasse da reprodução intocada da arbitrariedade e da violência policial que tradicionalmente se abate sobre o mundo popular.
Em minha avaliação, não resta dúvida de que se trata da continuidade de uma orientação geral que penaliza grandes contingentes das camadas populares; porém, ao mesmo tempo, pode vir a representar uma reversão parcial da brutalidade que caracteriza as tentativas de manutenção da ordem pública. Em suma: há alguma inovação no programa; qual será sua direção, vai depender da extensão, da qualidade e da natureza dos participantes do debate que vier (se vier) a se estabelecer em torno dela.
Postado por Cecília Olliveira às 17:09 2 comentários
Marcadores: controle autoritário, criminalidade, pacificação, Segurança Pública, Unidade de Polícia Pacificadora, UPP
Números da criminalidade nas ruas de SP que a Secretaria não divulga
Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
Ao contrário de outras cidades, São Paulo não divulga dados sobre a criminalidade. Os dados do Infocrim - sistema de dados criminais da polícia - é conteúdo mantido em sigilo. A reportagem do Estado obteve os números com exclusividade.
Na tabela abaixo, cada delegacia seccional representa uma região: 1ª, Região Central; 2ª, Zona Sul; 3ª, Zona Oeste; 4ª, Zona Norte; 5ª, Zona Leste; 6ª região de Santo Amaro; 7ª, Itaquera e 8ª, São Mateus. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Os números revelam que entre 2008 e 2009 as ocorrências de furto, roubo e roubo de veículos cresceram mais de 10%. Por outro lado, a taxa de homicídios recuou um pouco (2,63%) e os registros de furtos de veículos também tiveram uma queda, quase insignificante (0,08%), equivalente a 34 registros a menos em um total de mais de 40 mil.
Mesmo com a diminuição dos registros de homicídios, os dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, em algumas regiões, houve um aumento considerável de ocorrências. A 1ª seccional (Região Central) e a 5ª seccional (Zona Leste), por exemplo, tiveram um aumento no número de homicídios de 10,20% e 17,65%, respectivamente.
Na tabela abaixo, cada delegacia seccional representa uma região: 1ª, Região Central; 2ª, Zona Sul; 3ª, Zona Oeste; 4ª, Zona Norte; 5ª, Zona Leste; 6ª região de Santo Amaro; 7ª, Itaquera e 8ª, São Mateus. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Números da criminalidade nas ruas de SP que a Secretaria não divulga
Veja os dados da violência registrados nas delegacias seccionais da cidade, separados por regiões
SÃO PAULO - Ao contrário de outras cidades, São Paulo não divulga dados sobre a criminalidade. Os dados do Infocrim - sistema de dados criminais da polícia - é conteúdo mantido em sigilo. A reportagem do Estado obteve os números com exclusividade. Na tabela abaixo, cada delegacia seccional representa uma região: 1ª, Região Central; 2ª, Zona Sul; 3ª, Zona Oeste; 4ª, Zona Norte; 5ª, Zona Leste; 6ª região de Santo Amaro; 7ª, Itaquera e 8ª, São Mateus. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Os números revelam que entre 2008 e 2009 as ocorrências de furto, roubo e roubo de veículos cresceram mais de 10%. Por outro lado, a taxa de homicídios recuou um pouco (2,63%) e os registros de furtos de veículos também tiveram uma queda, quase insignificante (0,08%), equivalente a 34 registros a menos em um total de mais de 40 mil.
Mesmo com a diminuição dos registros de homicídios, os dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que, em algumas regiões, houve um aumento considerável de ocorrências. A 1ª seccional (Região Central) e a 5ª seccional (Zona Leste), por exemplo, tiveram um aumento no número de homicídios de 10,20% e 17,65%, respectivamente.
Na tabela abaixo, cada delegacia seccional representa uma região: 1ª, Região Central; 2ª, Zona Sul; 3ª, Zona Oeste; 4ª, Zona Norte; 5ª, Zona Leste; 6ª região de Santo Amaro; 7ª, Itaquera e 8ª, São Mateus. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Ex-PM é preso sob suspeita de matar investigador a tiros
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-policial militar Jairo Ramos dos Santos foi preso ontem pela Polícia Civil em um hospital de Taboão da Serra sob a suspeita de ter matado a tiros um investigador da Polícia Civil -ele estava com identidade falsa.
Douglas Yamashita, 29, foi morto na terça, em Santo André, quando chegava a um clube para jogar squash. Baleado, foi atropelado e arrastado por cerca de 50 metros pelo carro em que o assassino e um cúmplice fugiram.
Santos é investigado sob a suspeita de ser matador de aluguel de máfia que explora jogo do bicho, caça-níqueis, bingos clandestinos e tráfico de drogas. É suspeito de participar de ao menos outras quatro mortes de policiais.
As investigações ainda não apontaram se os policiais foram mortos porque tentavam acabar com o esquema ou se estavam envolvidos.
Por temer tentativas de resgate ou assassinato -Santos afirmou ser um "arquivo vivo"-, 20 policiais estão escoltando o ex-PM no hospital. A reportagem não conseguiu contato com ele. Seus advogados não foram localizados. (ANDRÉ CARAMANTE)
O ex-policial militar Jairo Ramos dos Santos foi preso ontem pela Polícia Civil em um hospital de Taboão da Serra sob a suspeita de ter matado a tiros um investigador da Polícia Civil -ele estava com identidade falsa.
Douglas Yamashita, 29, foi morto na terça, em Santo André, quando chegava a um clube para jogar squash. Baleado, foi atropelado e arrastado por cerca de 50 metros pelo carro em que o assassino e um cúmplice fugiram.
Santos é investigado sob a suspeita de ser matador de aluguel de máfia que explora jogo do bicho, caça-níqueis, bingos clandestinos e tráfico de drogas. É suspeito de participar de ao menos outras quatro mortes de policiais.
As investigações ainda não apontaram se os policiais foram mortos porque tentavam acabar com o esquema ou se estavam envolvidos.
Por temer tentativas de resgate ou assassinato -Santos afirmou ser um "arquivo vivo"-, 20 policiais estão escoltando o ex-PM no hospital. A reportagem não conseguiu contato com ele. Seus advogados não foram localizados. (ANDRÉ CARAMANTE)
sábado, 10 de abril de 2010
Policial federal é preso acusado de corrupção após operação da PF
Ele teria recebido para omitir irregularidades de empresa de segurança.
Firma foi investigada em operação da Polícia Federal.
Um policial federal foi preso na quinta-feira (8) pela própria Polícia Federal (PF) de São Paulo, acusado do crime de corrupção. Ele teria recebido dinheiro para omitir irregularidades na vistoria das instalações de uma empresa de segurança privada.
A empresa era investigada pela PF durante a Operação Usurpação, que investigou uma quadrilha que coagia organizadores de festas e eventos a contratarem uma empresa de segurança privada. Catorze pessoas foram presas em sete municípios paulistas.
De acordo com a PF, policiais civis, um advogado e um empresário de Cerquilho, a 140 km de São Paulo, são donos da empresa. Também há suspeita de fraude em licitações com prefeituras do interior, nas quais a empresa de segurança saía beneficiada.
Firma foi investigada em operação da Polícia Federal.
Um policial federal foi preso na quinta-feira (8) pela própria Polícia Federal (PF) de São Paulo, acusado do crime de corrupção. Ele teria recebido dinheiro para omitir irregularidades na vistoria das instalações de uma empresa de segurança privada.
A empresa era investigada pela PF durante a Operação Usurpação, que investigou uma quadrilha que coagia organizadores de festas e eventos a contratarem uma empresa de segurança privada. Catorze pessoas foram presas em sete municípios paulistas.
De acordo com a PF, policiais civis, um advogado e um empresário de Cerquilho, a 140 km de São Paulo, são donos da empresa. Também há suspeita de fraude em licitações com prefeituras do interior, nas quais a empresa de segurança saía beneficiada.
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Uniban deve acatar número mínimo de mestres e doutores, diz MEC
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu-MEC) determinou que a Universidade Bandeirante (Uniban) acate os requisitos mínimos para composição de seu corpo docente. De acordo com despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, a Uniban não possui em seu quadro um terço de professores com titulação de mestrado e doutorado.
Caso a deficiência não seja corrigida até o dia 31 de maio, a universidade não poderá abrir novos cursos e nem ampliar vagas.
"O ingresso de um número maior de estudantes, pela ampliação de vagas ou pela criação de novos cursos tornaria ainda mais grave a situação de adequação qualitativa e quantitativa de seu corpo docente, bem como dificultaria o saneamento das deficiências encontradas na composição de seu corpo docente", justifica o despacho, assinado pela secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
As normas referentes à composição do corpo docente consta no artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A reportagem já procurou a Uniban mas ainda não conseguiu contato.
Caso a deficiência não seja corrigida até o dia 31 de maio, a universidade não poderá abrir novos cursos e nem ampliar vagas.
"O ingresso de um número maior de estudantes, pela ampliação de vagas ou pela criação de novos cursos tornaria ainda mais grave a situação de adequação qualitativa e quantitativa de seu corpo docente, bem como dificultaria o saneamento das deficiências encontradas na composição de seu corpo docente", justifica o despacho, assinado pela secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
As normas referentes à composição do corpo docente consta no artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A reportagem já procurou a Uniban mas ainda não conseguiu contato.
UPP para inglês ver?
Em dezembro de 2008 foi inaugurada a primeira Unidade de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul da cidade. Pouco mais de um ano depois da instalação das primeiras UPPs, o governo do Estado e a imprensa têm divulgado números promissores em relação à violência nessas localidades, dando como principal exemplo o morro Santa Marta.
A antropóloga e pesquisadora Ana Paula Miranda acredita que as UPPs podem se tornar uma política importante no campo da segurança pública, mas que “o que temos visto é a grande necessidade de dizerem que está dando certo. E dessa forma não estão tratando o tema com a seriedade necessária”. Ana Paula fala do aumento de 2008 para 2009 do número de homicídios e de autos de resistência na Área Integrada de Segurança Pública que engloba a favela Santa Marta. O número de autos de resistência passou de oito em 2008 para 18 em 2009 e o de homicídios de 18 para 29 no mesmo período. Esse aumento se deu justamente no ano em que a UPP já estava instalada. “Numa região que os índices de homicídios e de autos de resistência têm baixíssima incidência, um crescimento desse nível é bem alto. Isso faz parecer que estão a todo custo querendo mostrar para a opinião pública que as UPPs são um sucesso”, explica a pesquisadora.
“Por exemplo - e acho que isso é forçar a barra desnecessariamente - como dizer que diminuiu o número de assaltos a coletivos no Santa Marta, se não trafegam ônibus por lá? Eles podem dizer que os dados são de ônibus assaltados na São Clemente, exatamente em frente ao Santa Marta, mas seria no mínimo exagerado”, completa Ana Paula.
Essa necessidade de mostrar que as ações de segurança estão dando certo pode ser exemplificada por matéria publicada no dia 9 de fevereiro deste ano, quando o jornal O Globo divulgou dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ). O jornal estampou em chamada de capa que a taxa de homicídios no Estado havia caído, apresentando o menor índice dos últimos dez anos, quando na verdade sofreu uma oscilação para cima de 0,2%. “Eles dizem que todos os índices de violência estão caindo, mas os dados públicos não dizem isso”, comenta a pesquisadora.
Um outro exemplo citado por Ana Paula são pesquisas de opinião realizadas por institutos que não transmitem confiança. “Um instituto que não é sério tem realizado pesquisas de opinião a um custo baixíssimo e os jornais acabam comprando. Numa delas eles falam da aprovação da quase totalidade da população em relação à UPP. Mas eles fazem pesquisa por telefone fixo e sabemos que a grande maioria dos moradores de favelas não têm telefone fixo”, questiona a pesquisadora.
Para Ana Paula, “é preciso entrar e fazer uma pesquisa qualitativa na região para avaliar essa política. Não podem achar que entrou, melhorou e acabou. Em várias cidades, como Bogotá e Medelín, pelo fato de não ter sido feita nenhuma avaliação e de se dar continuidade ao processo, muita coisa está retrocedendo”. Outro detalhe colocado pela pesquisadora é que “a população não apóia a polícia da forma que tem agido ao longo do tempo. Se a UPP representa outras práticas, a população vai preferir. Mas o que parece é que não muda tanto assim”, diz, fazendo referência ao texto escrito recentemente pelo também pesquisador Antônio Machado sobre as Unidades de Polícia Pacificadora. No artigo, Machado afirma que é preciso ter cuidado para que as UPPs não sejam um “pretexto para a exclusão social e a submissão cultural e política das camadas populares”.
A pesquisadora Ana Paula Miranda. Foto: JB Online
A pesquisadora Ana Paula Miranda. Foto: JB Online
Ana Paula acha necessário um acompanhamento das ações das UPPs. Para ela, qualquer política séria deve ser avaliada regularmente. Ela lamenta ainda que as dúvidas levantadas em relação às Unidades Pacificadoras “são tidas como uma crítica de uma pessoa que torce para dar errado. Se você critica, você é contra. Essa lógica é péssima, a crítica serve também para melhorar o que tem sido feito”, conclui.
“Minha esperança é de que essa política seja avaliada, criticada e que se veja o que é necessário para aprimorar. Por enquanto a UPP é uma política de governo, mas eu estou pensando não nos próximos quatro anos, mas nos próximos dez. Quero que seja uma política pública, a população está preocupada com a continuidade. É preciso que se torne uma política de estado e não um projeto de governo. E vou ficar feliz se virar uma política de estado e funcionar”, finaliza.
A antropóloga e pesquisadora Ana Paula Miranda acredita que as UPPs podem se tornar uma política importante no campo da segurança pública, mas que “o que temos visto é a grande necessidade de dizerem que está dando certo. E dessa forma não estão tratando o tema com a seriedade necessária”. Ana Paula fala do aumento de 2008 para 2009 do número de homicídios e de autos de resistência na Área Integrada de Segurança Pública que engloba a favela Santa Marta. O número de autos de resistência passou de oito em 2008 para 18 em 2009 e o de homicídios de 18 para 29 no mesmo período. Esse aumento se deu justamente no ano em que a UPP já estava instalada. “Numa região que os índices de homicídios e de autos de resistência têm baixíssima incidência, um crescimento desse nível é bem alto. Isso faz parecer que estão a todo custo querendo mostrar para a opinião pública que as UPPs são um sucesso”, explica a pesquisadora.
“Por exemplo - e acho que isso é forçar a barra desnecessariamente - como dizer que diminuiu o número de assaltos a coletivos no Santa Marta, se não trafegam ônibus por lá? Eles podem dizer que os dados são de ônibus assaltados na São Clemente, exatamente em frente ao Santa Marta, mas seria no mínimo exagerado”, completa Ana Paula.
Essa necessidade de mostrar que as ações de segurança estão dando certo pode ser exemplificada por matéria publicada no dia 9 de fevereiro deste ano, quando o jornal O Globo divulgou dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ). O jornal estampou em chamada de capa que a taxa de homicídios no Estado havia caído, apresentando o menor índice dos últimos dez anos, quando na verdade sofreu uma oscilação para cima de 0,2%. “Eles dizem que todos os índices de violência estão caindo, mas os dados públicos não dizem isso”, comenta a pesquisadora.
Um outro exemplo citado por Ana Paula são pesquisas de opinião realizadas por institutos que não transmitem confiança. “Um instituto que não é sério tem realizado pesquisas de opinião a um custo baixíssimo e os jornais acabam comprando. Numa delas eles falam da aprovação da quase totalidade da população em relação à UPP. Mas eles fazem pesquisa por telefone fixo e sabemos que a grande maioria dos moradores de favelas não têm telefone fixo”, questiona a pesquisadora.
Para Ana Paula, “é preciso entrar e fazer uma pesquisa qualitativa na região para avaliar essa política. Não podem achar que entrou, melhorou e acabou. Em várias cidades, como Bogotá e Medelín, pelo fato de não ter sido feita nenhuma avaliação e de se dar continuidade ao processo, muita coisa está retrocedendo”. Outro detalhe colocado pela pesquisadora é que “a população não apóia a polícia da forma que tem agido ao longo do tempo. Se a UPP representa outras práticas, a população vai preferir. Mas o que parece é que não muda tanto assim”, diz, fazendo referência ao texto escrito recentemente pelo também pesquisador Antônio Machado sobre as Unidades de Polícia Pacificadora. No artigo, Machado afirma que é preciso ter cuidado para que as UPPs não sejam um “pretexto para a exclusão social e a submissão cultural e política das camadas populares”.
A pesquisadora Ana Paula Miranda. Foto: JB Online
A pesquisadora Ana Paula Miranda. Foto: JB Online
Ana Paula acha necessário um acompanhamento das ações das UPPs. Para ela, qualquer política séria deve ser avaliada regularmente. Ela lamenta ainda que as dúvidas levantadas em relação às Unidades Pacificadoras “são tidas como uma crítica de uma pessoa que torce para dar errado. Se você critica, você é contra. Essa lógica é péssima, a crítica serve também para melhorar o que tem sido feito”, conclui.
“Minha esperança é de que essa política seja avaliada, criticada e que se veja o que é necessário para aprimorar. Por enquanto a UPP é uma política de governo, mas eu estou pensando não nos próximos quatro anos, mas nos próximos dez. Quero que seja uma política pública, a população está preocupada com a continuidade. É preciso que se torne uma política de estado e não um projeto de governo. E vou ficar feliz se virar uma política de estado e funcionar”, finaliza.
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