PEC 308/04 entra em pauta, mas não é votada

PEC 308/04 entra em pauta, mas não é votada

Pela segunda vez neste ano, a PEC 308/04, proposta de emenda constitucional que cria a Polícia Penal, entrou oficialmente na pauta de votação da Câmara dos Deputados. E pela segunda vez, não foi votada.
"É desgastante esse processo parlamentar. Lideranças sindicais da categoria em todo o país estão vindo semanalmente para Brasília. Conquistamos apoios importantes, os líderes de bancada garantem ser a favor da PEC 308. Conseguimos colocar a proposta duas vezes em pauta de votação, e isso não foi fácil. Ainda não conseguimos aprovar a PEC, mas não vamos nos deixar abater. Semana que vem, estaremos mais uma vez fazendo o que for possível em Brasília para que a Polícia Penal seja aprovada", comentou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.
Na sessão extraordinária da Câmara, realizada na quarta-feira passada (19), o que se viu foi um grande debate entre os deputados acerca das PECs 300 (das polícias) e 308. Praticamente todos os líderes de partido se manifestaram a favor da votação da PEC naquela noite. Mas, numa manobra política, a pauta foi trancada pela leitura das Medidas Provisórias que seriam aprovadas.
Ao final, já na madrugada, não havia mais quórum para aprovar uma proposta de emenda constitucional, que requer o mínimo de 308 votos.
Importante ressaltar que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que tantas vezes prometeu aos sindicalistas que iria votar a PEC 308, não estava presente à sessão extraordinária da quarta passada. Deputados comentaram, por ocasião dos debates, que a inclusão da proposta na pauta passada só foi possível graças ao empenho pessoal do presidente em exercício, deputado Marco Maia (PT-RS).
A Agência de Notícias da Câmara publicou reportagem ontem (20), na qual afirmava: "Marco Maia disse que a Câmara ainda tem projetos polêmicos a serem enfrentados antes do final do semestre. As propostas de emenda à Constituição sobre remuneração de Policiais Militares, a PEC 300/08, e a que cria a Polícia Penal, a PEC 308/04, ainda dependem de acordo para votação. ‘Coloquei na pauta de votações essas duas PECs para que se pudesse dialogar com os parlamentares e com a própria sociedade e com as entidades responsáveis pela defesa dos interesses dos policiais, mas não foi possível construir acordos. Ainda há um certo radicalismo', diz o deputado".

(leia a reportagem completa da Agência Câmara em