Do Terra
Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".
Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma
Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".
Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.
A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.
Plano de carreira
Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.
De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.
terça-feira, 27 de julho de 2010
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Marina defende ampliação de UPPs em favelas do Rio
Marina defende ampliação de UPPs em favelas do Rio
As declarações da candidata foram dadas durante visita ao Morro dos Prazeres, no alto do bairro de Santa Teresa, onde o tráfico é controlado pelo Comando Vermelho (CV)
RIO - A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, defendeu nesta sexta-feira, 9, que as experiências das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que hoje estão sendo implantadas pontualmente no Rio de Janeiro, sejam difundidas para todas as favelas que estejam dominadas pelo tráfico de drogas. As declarações da candidata foram dadas durante visita ao Morro dos Prazeres, no alto do bairro de Santa Teresa, na capital fluminense, onde o tráfico é controlado pelo Comando Vermelho (CV).
Marina visitou o morro acompanhada de Fernando Gabeira, candidato ao governo do Estado, e inaugurou mais uma "Casa de Marina", comitês eleitorais que estão sendo abertos em casas de eleitores. A desta sexta-feira foi instalada na residência de Flávio Minervino, que se declarou eleitor do PMDB. Para a visita, traficantes foram alertados de que jornalistas circulariam pelo morro, o que fez com que os criminosos se recolhessem.
As declarações da candidata foram dadas durante visita ao Morro dos Prazeres, no alto do bairro de Santa Teresa, onde o tráfico é controlado pelo Comando Vermelho (CV)
RIO - A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, defendeu nesta sexta-feira, 9, que as experiências das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que hoje estão sendo implantadas pontualmente no Rio de Janeiro, sejam difundidas para todas as favelas que estejam dominadas pelo tráfico de drogas. As declarações da candidata foram dadas durante visita ao Morro dos Prazeres, no alto do bairro de Santa Teresa, na capital fluminense, onde o tráfico é controlado pelo Comando Vermelho (CV).
Marina visitou o morro acompanhada de Fernando Gabeira, candidato ao governo do Estado, e inaugurou mais uma "Casa de Marina", comitês eleitorais que estão sendo abertos em casas de eleitores. A desta sexta-feira foi instalada na residência de Flávio Minervino, que se declarou eleitor do PMDB. Para a visita, traficantes foram alertados de que jornalistas circulariam pelo morro, o que fez com que os criminosos se recolhessem.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
UPPS deram mais segurança ao Rio. UPP é a melhor arma contra o tráfico
Segundo Paulo Henrique Amorim UPP no Rio de Janeiro As UPPS são a melhor solução para o trafico.
“Rio de Janeiro teve em maio o menor numero de homicídios desde 1991… roubo de veículos apresenta menor media mensal em 12 anos … os homicídios CAIRAM A ZERO (ênfase minha – PHA) em 12 bairros … alguns dos quais contam com unidades de Unidades de Policia pacificadora.
Navalha
KD os números da Segurança de São Paulo ?
Ouvi na Secretaria de Segurança do Rio que os números sobre a segurança de São Paulo tem a credibilidade da lista de livros mais vendidos da Veja.
O Zé Pedágio (KD o diploma dele ?) diz que vai criar um Ministério da Segurança, invadir a Bolívia e acabar com o tráfico.
Por que ele não criou uma Secretaria de Segurança em São Paulo ?
Por que ele não fechou o Denarc.
Segundo o especialista na matéria, o colombiano Abadia, fechar o Denarc era a melhor maneira de combater o tráfico em São Paulo.
Por que o Zé Pedágio não criou uma UPP no Guarujá ?
O Guarujá era um balneário dos ricos de São Paulo (tem até o Morro do Maluf).
A política de segurança dos tucanos – eles são uns jenios – provocou vertiginosa desvalorização imobiliária no Guarujá.
Paulo Henrique Amorim
RIO - O Rio de Janeiro teve, em maio deste ano, o menor número de homicídios, comparado a todos os meses desde 1991, quando começou a série histórica dessa estatística. Segundo os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), que ainda serão divulgados oficialmente, foram 363 assassinatos em maio, o que representa uma queda de 30,5% em comparação ao mesmo período do ano passado.
A queda na violência também foi sentida nos roubos de veículos, que tiveram queda de 29,3% no período. Segundo pesquisa da Secretaria de Segurança Pública, em 2010, a média mensal de roubos de veículos é de 1.800 , o que representa o menor índice desde 1998. Outra redução foi no roubo a transeuntes, com queda de 12,3%.
Em maio, os homicídios caíram a zero em 12 bairros: Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Botafogo, Humaitá, Urca, Centro, Paquetá, Copacabana e Leme - alguns dos quais contam com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
O interior do estado também tem o que comemorar. Os municípios de Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Cambuci, São Sebastião do Alto, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Areal, Três Rio e Sapucaia não tiveram registros de homicídios em maio.
De acordo com dados já divulgados pelo ISP, houve 1.848 homicídios no estado este ano (de janeiro a abril), o que representa uma queda de 389 casos em relação ao mesmo período do ano passado. Os assaltos a transeuntes e os roubos de veículos no estado também caíram no período. De setembro de 2009 a abril de 2010, foram 43.454 assaltos a pedestres, contra 48.698 de setembro de 2008 a abril de 2009, o que significa uma redução de 12%. Em abril deste ano, o ISP registrou 3.261 casos na capital, contra 3.722 no mesmo mês do ano passado, uma queda de 461 roubos. A meta do governo para redução desse tipo de crime no semestre é de 4,22%, em todo o estado.
“Rio de Janeiro teve em maio o menor numero de homicídios desde 1991… roubo de veículos apresenta menor media mensal em 12 anos … os homicídios CAIRAM A ZERO (ênfase minha – PHA) em 12 bairros … alguns dos quais contam com unidades de Unidades de Policia pacificadora.
Navalha
KD os números da Segurança de São Paulo ?
Ouvi na Secretaria de Segurança do Rio que os números sobre a segurança de São Paulo tem a credibilidade da lista de livros mais vendidos da Veja.
O Zé Pedágio (KD o diploma dele ?) diz que vai criar um Ministério da Segurança, invadir a Bolívia e acabar com o tráfico.
Por que ele não criou uma Secretaria de Segurança em São Paulo ?
Por que ele não fechou o Denarc.
Segundo o especialista na matéria, o colombiano Abadia, fechar o Denarc era a melhor maneira de combater o tráfico em São Paulo.
Por que o Zé Pedágio não criou uma UPP no Guarujá ?
O Guarujá era um balneário dos ricos de São Paulo (tem até o Morro do Maluf).
A política de segurança dos tucanos – eles são uns jenios – provocou vertiginosa desvalorização imobiliária no Guarujá.
Paulo Henrique Amorim
RIO - O Rio de Janeiro teve, em maio deste ano, o menor número de homicídios, comparado a todos os meses desde 1991, quando começou a série histórica dessa estatística. Segundo os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), que ainda serão divulgados oficialmente, foram 363 assassinatos em maio, o que representa uma queda de 30,5% em comparação ao mesmo período do ano passado.
A queda na violência também foi sentida nos roubos de veículos, que tiveram queda de 29,3% no período. Segundo pesquisa da Secretaria de Segurança Pública, em 2010, a média mensal de roubos de veículos é de 1.800 , o que representa o menor índice desde 1998. Outra redução foi no roubo a transeuntes, com queda de 12,3%.
Em maio, os homicídios caíram a zero em 12 bairros: Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Botafogo, Humaitá, Urca, Centro, Paquetá, Copacabana e Leme - alguns dos quais contam com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
O interior do estado também tem o que comemorar. Os municípios de Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Cambuci, São Sebastião do Alto, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Areal, Três Rio e Sapucaia não tiveram registros de homicídios em maio.
De acordo com dados já divulgados pelo ISP, houve 1.848 homicídios no estado este ano (de janeiro a abril), o que representa uma queda de 389 casos em relação ao mesmo período do ano passado. Os assaltos a transeuntes e os roubos de veículos no estado também caíram no período. De setembro de 2009 a abril de 2010, foram 43.454 assaltos a pedestres, contra 48.698 de setembro de 2008 a abril de 2009, o que significa uma redução de 12%. Em abril deste ano, o ISP registrou 3.261 casos na capital, contra 3.722 no mesmo mês do ano passado, uma queda de 461 roubos. A meta do governo para redução desse tipo de crime no semestre é de 4,22%, em todo o estado.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
A formação pedagógica da Polícia Militar
Lúcio Alves de Barros
***
O debate sobre a emenda à Constituição que torna obrigatório o título de bacharel em direito para oficiais de carreira da Polícia Militar de Minas Gerais tem esquentado os meios policial e político. Há tempos já se sabe que as polícias de alguns estados da federação exigem tal diploma, o que na verdade, não se sabe é se adiantou alguma coisa. O curso de bacharel em direito para oficiais, entretanto, não passa de falácia, de uma guinada em favor de melhores salários ou ganho de campo no jogo contra a Polícia Civil que tem seus delegados formados neste curso.
***
Não vou discutir a eficácia da medida, tampouco porque ela em si, provavelmente, não vai mudar nada. Neste sentido, minha análise é somente para tatear esse campo repleto de interesses difusos e que, por vezes, é melhor olhar de longe, pois tal como se diz na polícia, “a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco”, “muxiba não deve se meter a ser bola de futebol” e “rio com piranha, jacaré nada de costa”.
***
Em tempos de “jabulani” vale tecer pelo menos alguns comentários. Em primeiro, não é possível que depois de tantos avanços na política de segurança pública apareça uma proposta tão sem lugar como esta. A polícia por definição é a força legítima do Estado que atua na discricionariedade. Talvez seja esta uma das mais interessantes artes da polícia. Atuar no “improviso”, na “moral”, no “espírito do momento”, na liberdade de agenda, na “hora” e no “depois”. Trata-se de um poder não mensurável, de um saber técnico que tem por sustentáculo a experiência e a legitimidade estatal. Aprende-se a ser polícia na prática e não na teoria. Logo, é um retrocesso achar que os policiais formados em direito, mesmo os oficiais, vão utilizar o Código Penal, a Constituição, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou mesmo o Estatuto do Idoso para resolver algum problema. Até porque, já e de conhecimento público que dificilmente vamos ver um coronel dentro de uma viatura em momentos de ação.
***
Em segundo, a PEC 59/2010 (em pauta para votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa) peca em outro sentido. Nada contra o curso de direito, até porque há anos frequento as salas de aula de graduação e pós-graduação e tenho a ciência de como os estudantes são formados, mas seria bom a instituição e as autoridades, por exemplo, sugerirem o curso superior em pedagogia, em psicologia ou mesmo em antropologia. Mais de uma vez já disse que a maioria das ações que a polícia faz é de cunho social, um trabalho terapêutico que tenta cuidar de um consciente e inconsciente coletivo, por ver vezes, em anomia. Certa feita, um policial experiente afirmou que “a polícia trabalha como um curativo, haja vista que o Estado não sabe lidar com a vacina”. Estou longe de erro em salientar que já temos uma organização com muitas dificuldades em atuar como tal e, formados ou não em curso de direito, ainda vamos lidar com curativos esperando a vacina do Estado o qual não se preocupa com a causa das doenças e sim com os sintomas e consequências. Acrescenta-se neste tópico a questão do controle dos sintomas, pois se eles ainda não mataram o corpo social é porque ele se mantém vivo independentemente dos remédios oferecidos pelo campo jurídico. Os indivíduos optam pela ordem e não pela constante sensação de perigo, desconfiança e custo. Logo, apostar em um curso que, por definição, se apega ao campo normativo, ainda mais em tempos de “técnica jurídica” em detrimento da jurisprudência, é perigoso. Teríamos, no limite, oficiais em busca de delitos que, guardadas às devidas proporções, não são produtores de desordem, tampouco contrários à justiça que, no Brasil, é privilégio dos estamentos mais abastados e atrelados ao Estado.
***
Em terceiro, é preciso apontar para a necessidade de quem irá vigiar os futuros “doutores” fardados. A Polícia Civil, de uma forma ou de outra, ainda serve como um poder regulador da Polícia Militar. Até hoje sabemos que elas não falam a mesma língua e não é problema caminhar institucionalmente na diferença. Falar diferentes línguas é saudável para relações de tolerância, respeito e diversidade. No meio jurídico é conhecido os conchavos, os corporativismos e o tecido relacional (para lembrar Roberto DaMatta e Roberto Kant de Lima) que atuam em defesa de recursos, privilégios e distinções. A cultura brasileira, em micro-relações nas subculturas organizacionais se reveste de novo perfil e o resultado pode ser dramático e complicado. Por outro lado, seria interessante delegados e oficiais discutindo os imperativos da lei em um mundo sedento por justiça e paz.
***
Em quarto lugar, é forçoso argumentar que não é preciso ser bacharel em direito para ser polícia, principalmente uma polícia ostensiva que tem por função a manutenção da ordem e da paz. O poder de justiça está no judiciário e a Polícia Militar, como força armada do executivo não tem porque misturar atribuições. Na verdade, isso nem é preciso, pois a Polícia Militar está mais aparelhada que a Polícia Civil. Ela tem um maior contingente, faz dobradinha com os bombeiros e está avançada no uso de tecnologias e mobilização social. O que falta à Polícia Militar é justamente um curso superior de pedagogia ou de serviço social. Imaginem policiais pedagogos, responsáveis por levar “segurança social” e não somente a famosa segurança objetiva e subjetiva à sociedade. Imaginem policiais críticos e capazes de educar as crianças, os adolescentes e jovens. Pensemos policiais treinados em lidar com adultos recalcitrantes e mulheres apavoradas pelo marido violento e espancador. Certamente teríamos policiais educadores, generosos, com compaixão, sede de justiça, capacitados em defender os oprimidos e capazes de defender o cidadão não somente das forças hostis dos que estão longe da lei, mas da ação penal e dura do Estado de Direito, forjado na hierarquia, colonização, machismo e autoritarismo. Em democracias a função da polícia, inclusive da “polícia comunitária”, é pedagógica e não jurídica ou militar. Os estados que levaram este projeto a contento (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Piauí e Distrito Federal), não aparecem como exemplo. Se existe o interesse em agregar valor à profissão seria adequado à polícia mineira exigir cursos superiores capazes de lidar com a negociação, com a proximidade, com a educação, crítica e “segurança social” dos cidadãos. Obviamente, tais atributos não de uso exclusivo do curso de direito (o qual, historicamente, carrega certas distinções neste país) e estão presentes na psicologia, geografia, história, sociologia, pedagogia, economia, comunicação...
***
Finalmente, é impossível deixar de mencionar a perigosa armadura jurídica que pode estar crescendo na instituição. À deriva e longe de debates com a sociedade ela me parece refém ou cúmplice de um estado penal. Refiro-me à busca incansável do Estado pelos já conhecidos suspeitos, os quais andam de lá para cá no mundo das drogas ou nas zonas quentes de criminalidade. O movimento institucional me lembra a ideologia “Lei & Ordem” que criou fama na política criminal dos Estados Unidos da América. Sob a roupagem da igualdade e da liberdade a política em apreço tratou de limpar a cidade com a justificativa ideológica da punição da mendicância, da prostituição e da juventude transviada. Neste caminho, estamos a um passo para marcar - novamente - a ferro e fogo a população pobre, negra e sem direitos que vegeta historicamente nesse país. Apostar na política da lei e na judicialização da polícia que tampouco deveria ser militar é alimentar uma ideologia que, por lógica, é punitiva e segregadora. Mais que isso, é justificar no imperativo da lei o que já se percebe no dia a dia e talvez criminalizar, punir e prender aqueles que, por ingenuidade, desconhecimento, azar, ignorância e diferença estiveram sempre distantes dos órgãos da justiça
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O debate sobre a emenda à Constituição que torna obrigatório o título de bacharel em direito para oficiais de carreira da Polícia Militar de Minas Gerais tem esquentado os meios policial e político. Há tempos já se sabe que as polícias de alguns estados da federação exigem tal diploma, o que na verdade, não se sabe é se adiantou alguma coisa. O curso de bacharel em direito para oficiais, entretanto, não passa de falácia, de uma guinada em favor de melhores salários ou ganho de campo no jogo contra a Polícia Civil que tem seus delegados formados neste curso.
***
Não vou discutir a eficácia da medida, tampouco porque ela em si, provavelmente, não vai mudar nada. Neste sentido, minha análise é somente para tatear esse campo repleto de interesses difusos e que, por vezes, é melhor olhar de longe, pois tal como se diz na polícia, “a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco”, “muxiba não deve se meter a ser bola de futebol” e “rio com piranha, jacaré nada de costa”.
***
Em tempos de “jabulani” vale tecer pelo menos alguns comentários. Em primeiro, não é possível que depois de tantos avanços na política de segurança pública apareça uma proposta tão sem lugar como esta. A polícia por definição é a força legítima do Estado que atua na discricionariedade. Talvez seja esta uma das mais interessantes artes da polícia. Atuar no “improviso”, na “moral”, no “espírito do momento”, na liberdade de agenda, na “hora” e no “depois”. Trata-se de um poder não mensurável, de um saber técnico que tem por sustentáculo a experiência e a legitimidade estatal. Aprende-se a ser polícia na prática e não na teoria. Logo, é um retrocesso achar que os policiais formados em direito, mesmo os oficiais, vão utilizar o Código Penal, a Constituição, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou mesmo o Estatuto do Idoso para resolver algum problema. Até porque, já e de conhecimento público que dificilmente vamos ver um coronel dentro de uma viatura em momentos de ação.
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Em segundo, a PEC 59/2010 (em pauta para votação em primeiro turno na Assembleia Legislativa) peca em outro sentido. Nada contra o curso de direito, até porque há anos frequento as salas de aula de graduação e pós-graduação e tenho a ciência de como os estudantes são formados, mas seria bom a instituição e as autoridades, por exemplo, sugerirem o curso superior em pedagogia, em psicologia ou mesmo em antropologia. Mais de uma vez já disse que a maioria das ações que a polícia faz é de cunho social, um trabalho terapêutico que tenta cuidar de um consciente e inconsciente coletivo, por ver vezes, em anomia. Certa feita, um policial experiente afirmou que “a polícia trabalha como um curativo, haja vista que o Estado não sabe lidar com a vacina”. Estou longe de erro em salientar que já temos uma organização com muitas dificuldades em atuar como tal e, formados ou não em curso de direito, ainda vamos lidar com curativos esperando a vacina do Estado o qual não se preocupa com a causa das doenças e sim com os sintomas e consequências. Acrescenta-se neste tópico a questão do controle dos sintomas, pois se eles ainda não mataram o corpo social é porque ele se mantém vivo independentemente dos remédios oferecidos pelo campo jurídico. Os indivíduos optam pela ordem e não pela constante sensação de perigo, desconfiança e custo. Logo, apostar em um curso que, por definição, se apega ao campo normativo, ainda mais em tempos de “técnica jurídica” em detrimento da jurisprudência, é perigoso. Teríamos, no limite, oficiais em busca de delitos que, guardadas às devidas proporções, não são produtores de desordem, tampouco contrários à justiça que, no Brasil, é privilégio dos estamentos mais abastados e atrelados ao Estado.
***
Em terceiro, é preciso apontar para a necessidade de quem irá vigiar os futuros “doutores” fardados. A Polícia Civil, de uma forma ou de outra, ainda serve como um poder regulador da Polícia Militar. Até hoje sabemos que elas não falam a mesma língua e não é problema caminhar institucionalmente na diferença. Falar diferentes línguas é saudável para relações de tolerância, respeito e diversidade. No meio jurídico é conhecido os conchavos, os corporativismos e o tecido relacional (para lembrar Roberto DaMatta e Roberto Kant de Lima) que atuam em defesa de recursos, privilégios e distinções. A cultura brasileira, em micro-relações nas subculturas organizacionais se reveste de novo perfil e o resultado pode ser dramático e complicado. Por outro lado, seria interessante delegados e oficiais discutindo os imperativos da lei em um mundo sedento por justiça e paz.
***
Em quarto lugar, é forçoso argumentar que não é preciso ser bacharel em direito para ser polícia, principalmente uma polícia ostensiva que tem por função a manutenção da ordem e da paz. O poder de justiça está no judiciário e a Polícia Militar, como força armada do executivo não tem porque misturar atribuições. Na verdade, isso nem é preciso, pois a Polícia Militar está mais aparelhada que a Polícia Civil. Ela tem um maior contingente, faz dobradinha com os bombeiros e está avançada no uso de tecnologias e mobilização social. O que falta à Polícia Militar é justamente um curso superior de pedagogia ou de serviço social. Imaginem policiais pedagogos, responsáveis por levar “segurança social” e não somente a famosa segurança objetiva e subjetiva à sociedade. Imaginem policiais críticos e capazes de educar as crianças, os adolescentes e jovens. Pensemos policiais treinados em lidar com adultos recalcitrantes e mulheres apavoradas pelo marido violento e espancador. Certamente teríamos policiais educadores, generosos, com compaixão, sede de justiça, capacitados em defender os oprimidos e capazes de defender o cidadão não somente das forças hostis dos que estão longe da lei, mas da ação penal e dura do Estado de Direito, forjado na hierarquia, colonização, machismo e autoritarismo. Em democracias a função da polícia, inclusive da “polícia comunitária”, é pedagógica e não jurídica ou militar. Os estados que levaram este projeto a contento (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Piauí e Distrito Federal), não aparecem como exemplo. Se existe o interesse em agregar valor à profissão seria adequado à polícia mineira exigir cursos superiores capazes de lidar com a negociação, com a proximidade, com a educação, crítica e “segurança social” dos cidadãos. Obviamente, tais atributos não de uso exclusivo do curso de direito (o qual, historicamente, carrega certas distinções neste país) e estão presentes na psicologia, geografia, história, sociologia, pedagogia, economia, comunicação...
***
Finalmente, é impossível deixar de mencionar a perigosa armadura jurídica que pode estar crescendo na instituição. À deriva e longe de debates com a sociedade ela me parece refém ou cúmplice de um estado penal. Refiro-me à busca incansável do Estado pelos já conhecidos suspeitos, os quais andam de lá para cá no mundo das drogas ou nas zonas quentes de criminalidade. O movimento institucional me lembra a ideologia “Lei & Ordem” que criou fama na política criminal dos Estados Unidos da América. Sob a roupagem da igualdade e da liberdade a política em apreço tratou de limpar a cidade com a justificativa ideológica da punição da mendicância, da prostituição e da juventude transviada. Neste caminho, estamos a um passo para marcar - novamente - a ferro e fogo a população pobre, negra e sem direitos que vegeta historicamente nesse país. Apostar na política da lei e na judicialização da polícia que tampouco deveria ser militar é alimentar uma ideologia que, por lógica, é punitiva e segregadora. Mais que isso, é justificar no imperativo da lei o que já se percebe no dia a dia e talvez criminalizar, punir e prender aqueles que, por ingenuidade, desconhecimento, azar, ignorância e diferença estiveram sempre distantes dos órgãos da justiça
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Nem desconfiava’, diz morador sobre vizinho que mantinha arsenal
Polícia apreendeu fuzil, submetralhadora, pistolas, além de R$ 150 mil.
Armas e munição foram encontradas em prédio da Zona Sul de SP.
Moradores de um prédio na Aclimação, Zona Sul de São Paulo, onde a Polícia Militar encontrou um arsenal, disseram que não desconfiavam do movimento no apartamento onde armas e munição foram encontradas. “Nem desconfiava que tinha esse armamento no nosso prédio”, disse ao G1 o comerciante Mauro Yasui, de 46 anos.
Na madrugada desta segunda-feira (5), policiais apreenderam um fuzil, uma submetralhadora, uma espingarda, seis pistolas, um revólver e 14 carregadores de pistola 380 em um apartamento no edifício Piazzetta de Portofino, que fica na Rua Bueno de Andrade.
Assustada com a movimentação da polícia no pacato prédio, a comerciante Marileusa de Jesus, de 50 anos, disse que, nos cinco anos em que vive no prédio, nenhum morador apresentou comportamento estranho. “Levei um susto quando soube dessas armas”, revelou
O arsenal foi descoberto acidentalmente. Assustados com o cheiro de gás que vinha de uma residência no 21º andar, vizinhos chamaram o Corpo de Bombeiros, que entrou no local. Lá, eles encontraram as armas, além de 55 celulares, dois pés-de-cabra, maçaricos e botijões de onde vazava o gás. O morador do apartamento chegou em seguida e encontrou a polícia dentro de casa.
Em sua defesa, o suspeito alegou que é colecionador e que tem registro de todas as armas. “Mas não foi encontrado o registro de todas essas armas, só de algumas”, afirmou o policial militar Sandro Vasconcelos. “Mas o que chama a atenção é que ele tem passagem criminal e consegue ainda ter registro de armas desse jeito”, acrescentou.
A polícia acredita que o material tenha sido usado para arrombar caixas eletrônicos no Guarujá, litoral de São Paulo. Isso se deve ao fato de os policiais terem encontrado, além do arsenal, um mapa da costa paulista com a cidade do Guarujá assinalada. Além disso, o nome do suspeito consta como testemunha em um boletim de ocorrência sobre o roubo de uma agência bancária do município.
A PM também afirma ter descoberto no apartamento documentos falsos e mais de R$ 150 mil em dinheiro e cheque.
Peritos da Polícia Técnico-Científica foram ao prédio na manhã desta segunda. Às 10h, o suspeito prestava depoimento no 5º Distrito Policial, na Aclimação. Além de explicar a presença do arsenal e os documentos falsos, ele terá de esclarecer uma fotografia em que um menino aparece segurando um fuzil e um papel com anotações relacionando nomes e valores
Armas e munição foram encontradas em prédio da Zona Sul de SP.
Moradores de um prédio na Aclimação, Zona Sul de São Paulo, onde a Polícia Militar encontrou um arsenal, disseram que não desconfiavam do movimento no apartamento onde armas e munição foram encontradas. “Nem desconfiava que tinha esse armamento no nosso prédio”, disse ao G1 o comerciante Mauro Yasui, de 46 anos.
Na madrugada desta segunda-feira (5), policiais apreenderam um fuzil, uma submetralhadora, uma espingarda, seis pistolas, um revólver e 14 carregadores de pistola 380 em um apartamento no edifício Piazzetta de Portofino, que fica na Rua Bueno de Andrade.
Assustada com a movimentação da polícia no pacato prédio, a comerciante Marileusa de Jesus, de 50 anos, disse que, nos cinco anos em que vive no prédio, nenhum morador apresentou comportamento estranho. “Levei um susto quando soube dessas armas”, revelou
O arsenal foi descoberto acidentalmente. Assustados com o cheiro de gás que vinha de uma residência no 21º andar, vizinhos chamaram o Corpo de Bombeiros, que entrou no local. Lá, eles encontraram as armas, além de 55 celulares, dois pés-de-cabra, maçaricos e botijões de onde vazava o gás. O morador do apartamento chegou em seguida e encontrou a polícia dentro de casa.
Em sua defesa, o suspeito alegou que é colecionador e que tem registro de todas as armas. “Mas não foi encontrado o registro de todas essas armas, só de algumas”, afirmou o policial militar Sandro Vasconcelos. “Mas o que chama a atenção é que ele tem passagem criminal e consegue ainda ter registro de armas desse jeito”, acrescentou.
A polícia acredita que o material tenha sido usado para arrombar caixas eletrônicos no Guarujá, litoral de São Paulo. Isso se deve ao fato de os policiais terem encontrado, além do arsenal, um mapa da costa paulista com a cidade do Guarujá assinalada. Além disso, o nome do suspeito consta como testemunha em um boletim de ocorrência sobre o roubo de uma agência bancária do município.
A PM também afirma ter descoberto no apartamento documentos falsos e mais de R$ 150 mil em dinheiro e cheque.
Peritos da Polícia Técnico-Científica foram ao prédio na manhã desta segunda. Às 10h, o suspeito prestava depoimento no 5º Distrito Policial, na Aclimação. Além de explicar a presença do arsenal e os documentos falsos, ele terá de esclarecer uma fotografia em que um menino aparece segurando um fuzil e um papel com anotações relacionando nomes e valores
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