Nota 10: Segurança Pública, Policia, Ladrão e cidadão

Nota 10! Vale apena da uma olhadinha nessa serie no Canal Futura

Estreia no sábado dia 18/07 äs 19hs no Canal Futura
Reprises: terça ás 21hs e quinta ás 16:30.

Sinopse

Uma série de 5 episódios, dirigida por Lao de Andrade filmado em SP, RJ, MG, PE, CE apresenta um painel dos principais temas debatidos hoje no campo da segurança pública: a relação entre civis e policiais, a identidade das nossas polícias, o trabalho realizado por elas, sua eficiência, o papel da juventude
nas questões relacionadas à violência, a participação cidadã.
Com a apresentação de Luciano Quirino, e produção da Pindorama Filmes a série se desenvolve por esses assuntos, conhecendo experiências bem sucedidas de combate a violência e trazendo a tona as questões que ainda precisamos discutir e enfrentar.

Sinopse 1 - Abordagem Policial (Estreia 18/07)
O primeiro episódio da Série Nota 10 – Segurança Pública trata de abordagem policial. A abordagem policial costuma ser a situação mais delicada, e também a mais emblemática, da relação entre polícia e população. Nesse momento, o cidadão comum, fora da situação de crime, tem uma experiência pessoal com a polícia. Para o policial, é o momento em que ele tem que estar preparado para todas as possibilidades; para o abordado, é o momento em que ele se descobre percebido como “suspeito”. Por que um procedimento tão corriqueiro e previsto por lei, tornou-se tão polêmico?

Sinopse 2 - Quem é o policial brasileiro? (Estreia 25/07)
No segundo episódio da série Nota 10 – Segurança Pública: Quem é o policial brasileiro? Vamos tentar entender como funciona a polícia, o sistema de Justiça Criminal, a divisão entre policiais civil e militar. E vamos identificar o lugar que o policial – um trabalhador como qualquer outro – ocupa nessa engrenagem. Vamos acompanhar o dia a dia de policiais civis e militares para mostrar que, sob a farda ou atrás do balcão da delegacia há trabalhadores como nós.
Assista esse episódio na íntegra acessando o link

Sinopse 3 - Polícia em Ação (Estreia 01/08)
No terceiro programa da série Nota 10 – Segurança Pública mostraremos a grande diversidade de atividades que as polícias civil e militar desempenham. Todo mundo tem uma opinião pra dar sobre segurança pública. Mas será que realmente sabemos o que a polícia faz? Mostraremos que nem só de tiroteios e perseguições se faz o trabalho da polícia. Ela patrulha as ruas da cidade, investiga, faz policiamento comunitário, analisa dados e tem até cientistas. As funções da polícia são muito mais variadas do que a gente pode imaginar quando vê uma viatura na rua, lê o noticiário policial ou vai a uma delegacia. Neste capítulo, vamos ver a polícia em ação.

Sinopse 4 - Juventude e Polícia (Estreia 08/08)
O quarto episódio da série Nota 10 – Segurança Pública trata de Juventude e Polícia. Em qualquer canto do planeta, jovens e policiais costumam estar de lados opostos. A garotada quer liberdade. A polícia, colocar limite na liberdade. A juventude está sempre no centro da violência, seja como vítima ou como protagonista. Como resolver o conflito? Não há uma fórmula infalível, mas existem caminhos.

Sinopse 5 - Segurança pública: o que eu tenho a ver com isso? (Estreia 15/08)
O quinto e último episódio da série Nota 10 – Segurança Pública faz a pergunta: Segurança, o que eu tenho a ver com isto? Ao longo da série, mostramos como as polícias funcionam, quem são os policiais, o que fazem, quais são os conflitos principais no debate sobre segurança. Mas que contribuições o cidadão comum pode dar? Neste capítulo, veremos que o combate à violência se faz com participação e exercício da cidadania.

Ficha Tecnica
Apresentador: Luciano Quirino.
Direção: Lao de Andrade
Direção Geral: Estevão Ciavatta

Consultoria de conteúdo:
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Silvia Ramos
José Marcelo Zacchi
Paulo Sette Câmara
Adriana Taets
Renato Sérgio de Lima - Secretário Geral
Humberto Viana – Presidente

Produção: Pindorama Filmes e Canal Futura

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Luiz Eduardo Soares: a crise no Rio e o pastiche midiático

Por Luiz Eduardo Soares

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão– quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido–, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia– teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada? Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias– prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

Especialização em Direitos Humanos para os servidores da SAP

O Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes(à dir.), e o Procurador Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, assinaram Termo de Cooperação.

A partir de março de 2011, 50 funcionários do sistema prisional paulista comporão a primeira turma do Curso de Especialização Interdisciplinar de Pós-Graduação, Lato Sensu, de Direitos Humanos. No último dia 09/11, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram termo de cooperação entre as duas instituições, em cerimônia realizada no auditório da SAP.

Durante o evento, também foi ministrada uma palestra pelo professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente, tendo como título “Os Direitos Humanos no Direito Penal Reintegrador: A Afirmação do Direito Penitenciário". Graças ao apoio da Secretaria de Gestão, tudo foi transmitido pela web através do endereço http://media.escolasdegoverno.sp.gov.br/dhc .

O curso é parceria entre Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e Escola de Administração Penitenciária (EAP). Segundo Leda Maria Gonzaga, diretora da EAP, a ideia de expandir a atuação da Escola para oferecer cursos de pós-graduação surgiu por conta da necessidade da instituição de acompanhar a mudança de perfil do servidor da SAP. “Hoje, muito deles têm nível superior e demandam uma formação mais complexa”, disse.

A parceria com a ESPGE é fruto do empenho pessoal do Secretário-Adjunto da SAP, Cláudio Tucci Júnior, que já conhecia o trabalho da Diretora da ESPGE, Patrícia Ulson Pizarro Werner, por terem sido ambos professores na Universidade Ibirapuera durante anos. Logo ao assumir o cargo, Tucci foi buscar apoio em diversos órgãos ligados a cursos, especificamente voltados à Administração Pública, por acreditar que toda transformação se dá pela educação, como ele salienta.

“A iniciativa possibilitará ao nosso corpo funcional, além do aprendizado e do título, poder exercer com mais competência e consciência a questão da dignidade da pessoa humana, mesmo que privada de sua liberdade”, explica. “Assim, eles atingirão o fim primordial da execução da pena, que é a ressocialização do indivíduo”, completa Tucci.

Além da Especialização em Direitos Humanos, a EAP está em tratativas com a Universidade Estadual Paulista (UNESP), para oferecer cursos de Extensão Universitária em Gestão Pública e Terapia Comunitária, previstos para 2011, além de uma Pós-Graduação, Stricto Sensu, (Mestrado) para 2012, em área ainda não definida.

No curso de especialização, as inscrições para o processo seletivo serão abertas no início do ano que vem. Os interessados devem aguardar instruções especiais da EAP.

Especialista diz que ainda é cedo para relacionar ataques a UPP's

Especialista diz que ainda é cedo para relacionar ataques a UPP's
Coordenador do Núcleo de Conflitos Urbanos da UFRJ diz que há desinformação dentro das facções e repercussão exagerada na mídia
O coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflitos e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse, disse ao iG que ainda é cedo para relacionar a onda de violência no capital fluminense com a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) nas comunidades cariocas.

Segundo ele, informações obtidas em campo mostram que até mesmo membros das facções ligadas aos ataques não sabem explicar o motivo dos crimes e sequer foram avisados sobre a queima de carros e ônibus. “Informações que temos de áreas onde fazemos pesquisas mostram que membros das facções não sabem o que está acontecendo. Isso mostra que não é uma ação articulada, conjunta”, disse.

Sobre a relação das UPP’s com a onda de violência, Misse ponderou que nos últimos anos as Unidades vêm sendo instaladas sem que ondas de crimes sejam relatadas. Disse ainda que tais ações poderiam ser feitas durante o período eleitoral para desestabilizar candidaturas.

“O que está acontecendo é surpreendente. Até agora a polícia instalou as UPP’s sem resistência. Teve eleição e não existiram ataques. Depois de todo o processo isso ocorre? A situação está estranha e isolada”, disse.

O coordenador ponderou, contudo, que há fatos que ligam as UPP’s aos ataques, mas nada definitivo. “Dessa vez não fizeram reivindicações, não soltaram manifestos, não picharam palavras de ordem. No momento tudo é suposição, temos que aguardar pelo menos 15 dias para ter uma visão mais clara”, disse.

Por fim Misse disse que considera exagerada a cobertura da imprensa sobre a onda de violência. Ele comparou o caso do Rio com protestos na França, onde a queima de veículos, quando ocorre, é normalmente em número elevado. “Dar essa dimensão para a queima de 15 só beneficia quem promove os ataques e quer medo e insegurança. Como seria a cobertura se fossem queimados cinco mil carros, como na França? Não haveria como noticiar de forma mais grave, pois o que há de mais forte já teria sido usado”.

Quarta-feira, Novembro 24, 2010 Estudo aponta que expectativa de vida de agente penitenciário é de 45 anos em SP

DA AGÊNCIA USP

Estudo do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo) revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias, a extensa jornada de trabalho e o estresse são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos agentes penitenciários.

Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um doutorado sobre o tema, "o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica".
Lourenço trabalha como psicólogo em penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo e, entre 2000 e 2002, foi um dos responsáveis, na Escola de Administração Penitenciária, pela implementação de uma política de saúde dos trabalhadores, que acompanhou os agentes vitimados em rebeliões.
De acordo com o pesquisador, muitos agentes sofrem pressões e ameaças constantes que prejudicam sua saúde psicológica. "Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas", afirma.
Outro dado preocupante é a média de anos de vida, destes agentes. "Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos (alguns muito mais novos), devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão", afirma Lourenço. Segundo o estudo, estes índices são reflexo da alta jornada de trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições de trabalho nas penitenciárias e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de modificar o ambiente de trabalho.


CONDIÇÕES

A realidade precária e carente de equipamentos materiais básicos do sistema prisional brasileiro foi apontada como fator de desorganização psicológica dos trabalhadores. "As penitenciárias são repletas de ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de sentenciados."
Com isso, o "improvisado", que é algo corriqueiro entre os detentos, é assimilado pelos agentes: "O cafezinho de muitos agentes é preparado em latas de sardinha equipadas com resistências de chuveiro que funcionam como um fogão elétrico", exemplifica.
Para o psicólogo, essas condições deterioram e empobrecem a pessoa, além de influenciar na capacidade de ressocialização do detento. "Como dizer para o detento que a vida pode ser diferente, o aprisionando em um ambiente insalubre, empobrecido, de miséria e desgraça?". Além disso, Lourenço diz que "os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência".
A resolução dos detalhes estruturais das instalações, tornando-as adequadas para o convívio, trabalho e permanência humana, já representaria uma grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos, segundo o pesquisador. Contudo, essa situação pouco se modificará enquanto os agentes não perceberem a influência destes fatores em sua qualidade de vida.
"A situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de ser uma política pública prioritária para o Estado, como pudemos ver nas manchetes recentes que mostraram presos cumprindo penas em contêineres, no Espírito Santo, e na rebelião ocorrida há alguns dias no Maranhão, em que 18 presos foram mortos. O motivo do motim: a superlotação da unidade penal."

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br Data:22/11/2010

Tecnólogo pode disputar concurso para nível superior? Tire dúvidas

Lia Salgado, colunista do G1, reponde a essa e outras questões em vídeo.
Mande sua pergunta para a especialista em concursos.


Candidatos com nível superior de tecnólogo precisam ficar atentos aos editais de concursos públicos para saber se a seleção de interesse aceita ou não o curso de curta duração para vagas de nível superior, de acordo com resposta da especialista em concursos Lia Salgado*, colunista do G1, no tira-dúvidas em vídeo feito com perguntas enviadas por internautas. Em resposta à internauta Alessandra Sales, Lia explicou que, apesar de o curso de tecnólogo ser legalmente de nível superior, ele tem duração menor em relação aos cursos regulares de graduação e alguns concursos não aceitam essa formação para cargos de nível superior. “O que tem que fazer é observar o edital (...) Se constar bacharel ou nível superior com duração mínima de quatro anos, nesse caso você [com formação em tecnólogo] não vai poder concorrer ao cargo de nível superior”, disse. Concursos suspensos ou cancelados
O internauta Juliano G perguntou se não é muito arriscado investir tempo e dinheiro em concursos públicos devido à falta de regras. Ele comentou que já viu seleções serem suspensas ou canceladas. Lia ressaltou que é preciso, sim, haver regras claras que definam todas as etapas do concurso para dar transparência e segurança jurídica aos candidatos. Mas explicou que a maioria dos concursos transcorre normalmente. “Se acontecer alguma suspeita, é importante que tudo seja denunciado, investigado, apurado e punido. Se for confirmado [que houve fraude], que o concurso seja anulado, suspenso, e volte ao início”, respondeu.

Organizadora sempre mantém o mesmo estilo?
O internauta Helder Galbier quis saber se uma instituição que aplica provas de concursos sempre tem o mesmo estilo na avaliação. De acordo com a colunista, normalmente a equipe que elabora as provas nas instituições se mantém e, por isso, a tendência é que o estilo de questões e de provas seja igualmente mantido. “Por isso mesmo é bom usar provas anteriores da banca para aprofundar a preparação, mas isso não substitui o estudo da teoria", aconselhou.

Lia sugere que o candidato estude por bons livros a teoria, faça exercícios didáticos de cada ponto para fixar conteúdos e, aí sim, num segundo momento, refaça provas anteriores da mesma banca organizadora.