Presídios federais de segurança máxima já recebem até ladrão de bicicleta - saopaulo - Estadao.com.br

Presídios federais de segurança máxima já recebem até ladrão de bicicleta - saopaulo - Estadao.com.br

Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

Criadas para receber detentos de alta periculosidade em caráter excepcional, as penitenciárias federais têm virado "solução improvisada" para abrigar presos comuns na tentativa de desafogar os caóticos presídios estaduais.

Autoridades que lidam com o sistema carcerário estão preocupadas com esse desvio de função, já que presos que cometeram crimes considerados menos graves estão recebendo o mesmo tratamento conferido a chefes do crime organizado - e podem ser cooptados por eles. A questão tem sido tratada por um grupo de trabalho formado por representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Um dos principais temores é de que haja aliciamento de presos comuns pelo crime organizado, sob forma de pagamento de advogados e viagem de parentes para visitas às penitenciárias. Hoje, 463 detentos estão nas quatro penitenciárias federais existentes - Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

"A partir do momento em que não se faz uma seleção por perfil, é evidente que, ao colocar uma pessoa sem periculosidade com outras, ela vai aderir a um grupo dominante, mais forte", diz o juiz corregedor do presídio de Mossoró, Mário Jambo.

Durante as férias do juiz federal, em fevereiro, um grupo de seis presos acabou transferido para a penitenciária, entre eles o traficante Fernandinho Beira-Mar. Jambo recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, manteve Beira-Mar em Mossoró.

Segundo o juiz corregedor, que considera precárias as condições de segurança na penitenciária, um caso emblemático foi o de um rapaz de 20 anos condenado por furto de bicicleta, que acabou enviado a Mossoró, mas já saiu do presídio. "Está havendo um desvio da finalidade, até para socorrer o sistema penitenciário estadual, que sofre com excesso de lotação", diz o defensor público César Gomes, que presta assistência jurídica a presos de Catanduvas.

Autoridades ouvidas pelo Estado não souberam precisar quantos presos sem perfil estariam hoje nas penitenciárias federais, mas acreditam que, em algumas delas, a porcentagem pode chegar a 50%. Jambo disse que no início do ano mandou de volta a Rondônia cerca de 50 presos comuns que estavam na penitenciária de Mossoró.

"Não é apenas o fato de ser perigoso que justifica envio a presídio federal. O preso deve trazer risco extremamente elevado que justifique isso, já que se trata de um regime de exceção", diz o defensor público Filippe Augusto dos Santos, de Mossoró. "A sociedade quer se livrar dessas pessoas. A questão é que elas continuam sendo pessoas e um dia vão voltar ao nosso convívio. Temos de nos preocupar em dar tratamento jurídico correto e garantir a oportunidade de melhorar."

Condições. A Lei 11.671, de 2008, determina que estabelecimentos penais federais de segurança máxima recebam "aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso".

Entre as condições para a inclusão nas penitenciárias estão o desempenho de função de liderança ou "participação relevante" em organização criminosa e atuação em fugas e quadrilhas.

A legislação fixa prazo de 360 dias para a permanência, que pode ser renovável "excepcionalmente". O Estado apurou que há casos de presos há cinco anos em penitenciárias federais. É comum haver nos pedidos de transferência alegações de que detentos participaram de rebeliões ou tentativas de fuga, mas defensores alegam que muitas vezes faltam provas consistentes.

"Essa questão de ter ou não perfil é subjetiva. A maioria dos presos em Porto Velho é acusada de roubo, sequestro e extorsão, mas para a defesa em muitos casos não há prova da alta periculosidade deles", diz o defensor público Antônio Porto Alegre.

Jornal do Brasil - País - Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País

Jornal do Brasil - País - Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País

Mauricio Tonetto


Em menos de um mês, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas, uma multidão de mais de 80 mil pessoas, número que corresponde a um Estádio do Morumbi lotado. Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal (CPP), que poderão desafogar os superlotados presídios do País, mas, ao mesmo tempo, provocar uma onda de impunidade.

>> Entenda as mudanças do novo Código de Processo Penal

Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 165 mil pessoas ocupavam as cadeias do Brasil provisoriamente até fevereiro. A vigência do novo CPP é retroativa, ou seja, vale para todos os que já estão detidos. "É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei. Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei. Eu arriscaria que 50% desses 165 mil serão libertados", estima o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o promotor, as mudanças favorecem a impunidade e o crime e não servem para desafogar as cadeias e diminuir o custo do sistema prisional do País. "Com o novo CPP, cria-se uma série de alternativas à prisão preventiva. Muitas delas já são aplicadas, mas não funcionam. É uma estrutura que demandaria outra realidade do Brasil em todos os sentidos, e somos céticos com relação a isso. São medidas bonitas, diria até ideais, mas num país onde as coisas andem bem. A ideia romântica de que vamos transformar o País a partir de uma lei e da Justiça perfeitas não existe. A criminalidade aumenta vertiginosamente e se abriu demais a possibilidade de um bandido perigoso ficar solto com esse recurso", afirmou Silva.

Para juízes, mudanças são essenciais

Rebatendo a opinião do Ministério Público, a juíza criminal Renata Gil, que também é vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que "o discurso de que a prisão preventiva acabou é uma falácia". "Vai ser muito simples cumprir as medidas cautelares. Elas acompanham o anseio da sociedade, que é ver no cárcere somente pessoas que cometeram infrações graves. Essas mudanças são essenciais. Em pouco tempo, vamos conseguir aplicar o novo código e outro paradigma vai se incorporar aos nossos tribunais", aposta ela.

A nova lei deve forçar os governos a investir na fiscalização do cumprimento das restrições cautelares. Sem recursos, porém, será difícil que as mudanças no CPP, como a manutenção de criminosos em prisão domiciliar através de monitoramento eletrônico e a proibição de que eles circulem em determinadas áreas, sejam eficazes. Na outra ponta do debate, a polícia, agente que deve coibir o crime, não fecha questão sobre o assunto.

"Essa visão de que muitos bandidos vão ficar soltos é equivocada. O nosso sistema penitenciário está falido, prisão não corrige ninguém. Não é a cadeia que vai fazer com que a pessoa se regenere. A prisão preventiva deve ser para o último caso. A lei vai deixar recluso quem deve estar preso. Boa parte da polícia, sem dúvida, ficará insatisfeita, mas sempre vai haver alguém pra reclamar", ressaltou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão.

A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação é restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos e só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa. Além disso, o juiz ou tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente, a cada 60 dias. Se o preso não apresentar os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, mediante fiança, ou determinar as medidas alternativas.

09/06/11 – EAP fará curso presencial para quem perdeu EAD que vale promoção | SIFUSPESP

09/06/11 – EAP fará curso presencial para quem perdeu EAD que vale promoção | SIFUSPESP

A Escola de Administração Penitenciária - EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP - CFAASP, ofereceu o "Curso de Especialização Técnico-Profissional - 2011", na modalidade à distância - EAD, para os Agentes de Segurança Penitenciária. Foi levantado pela EAP que nem todos os servidores conseguiram realizar o Curso supracitado, na modalidade à distância.
Por isso, e para que não haja prejuízo aos servidores, a EAP dará nova oportunidade para os Agentes de Segurança Penitenciária que tiveram seus nomes relacionados para fazer o Curso à distância, mas que não o fizeram, para então realizá-lo de modo presencial.
Nessa nova oportunidade, o Curso será oferecido presencialmente nos dias de folga do servidor, com dois dias de duração: Turma ímpar (17 e 21/6) ou Turma par (20 e 22/6), das 9h às 16h, com intervalo para almoço, onde será realizada a exposição das aulas gravadas em vídeo, conforme "Programação das aulas" a ser encaminhada pela EAP, bem como a aplicação aos alunos exercícios de verificação de aprendizagem a cada módulo finalizado.
Este curso será destinado aos ASPs que não participaram do Curso online e desejam participar do Curso presencial. Salientamos que esses nomes deverão estar relacionados na turma ímpar (dias 17 e 21/6) ou na turma par (20 e 22/06/11). Da mesma forma, os diaristas também deverão ser relacionados na turma impar ou par.
Os Departamentos Pessoais das unidades da Coordenadoria Central e da Coordenadoria Noroeste que ficarão responsáveis em enviar os nomes, caso você ainda não tenha feito, comunique-os.
Desde já agradecemos a colaboração de Vossa Senhoria para a concretização do "Curso de Especialização Técnico-Profissional - 2011", e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail: eap@eap.sp.gov.br.
Obs.: Só é válido para os servidores da CRC e da CRN.

País reforça fronteiras para combater crime organizado - Paraná-Online - Paranaense como você

País reforça fronteiras para combater crime organizado - Paraná-Online - Paranaense como você

A presidente Dilma Rousseff lançou hoje o Plano Estratégico de Fronteiras, que terá, neste ano, R$ 120 milhões. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os resultados do plano poderão ser conhecidos pela sociedade "por meio de indicadores" que serão divulgados periodicamente pelos Ministérios da Justiça e Defesa. Mas ele não especificou exatamente que indicadores eram estes.

Em seu discurso, a presidente Dilma anunciou que seu "compromisso com esse programa é tão grande" que escolheu o vice-presidente Michel Temer para coordenar as ações dentro do governo. "É a própria Presidência da República que assume um papel ativo no controle, na avaliação, no fornecimento de instrumentos para que este Plano seja, de fato, um plano vitorioso e vigoroso", afirmou Dilma em discurso, acrescentando que ao anunciar o plano cumpria um "compromisso de campanha" que é "dar prioridade à questão da segurança pública".

De acordo com o governo, o objetivo do plano estratégico de fronteiras é a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil. Segundo o ministro da Justiça, o plano terá por base duas operações: a Sentinela e a Ágata.

A primeira, já em funcionamento desde o início do ano passado, "será remodelada e terá caráter permanente com elevação de 100% do efetivo empregado atualmente pelo ministério" e nela atuarão em conjunto as Polícias Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança, com apoio logístico das Forças Armadas. Já a Operação Ágata, explicou Cardozo, será realizada de forma pontual e com duração determinada em locais definidos como áreas que necessitam de ações naquele momento.

Foi anunciada também a criação de um Centro de Operações Conjuntas (COC), onde estarão reunidos comandantes das forças que atuam nas operações Ágata e Sentinela para fazer o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas. O ministro da Justiça declarou ainda que gabinetes de gestão integrada serão criados em todos os Estados da fronteira para permitir a integração na operação com as unidades locais.

Ao falar dos 16 mil quilômetros de fronteira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, mencionou a necessidade de integração com os países vizinhos e da troca de informações para que as operações surtam efeito. E fez um apelo aos embaixadores dos países vizinhos para que cada um deles apoie o esforço brasileiro e ajudem na integração.

Em seu discurso, Jobim assegurou que o Brasil não irá além dos limites legais para dar prosseguimento às suas ações. "Em hipótese alguma, qualquer operação de fronteira ultrapassará a fronteira do Brasil", disse Jobim, ao defender a importância das operações e lembrar que as fronteiras "não podem servir para dar proteção ao crime, mas ser usada para o combate a ele".

Bombeiros do Rio ganham três vezes menos que os de Brasília — Rede Brasil Atual

Bombeiros do Rio ganham três vezes menos que os de Brasília — Rede Brasil Atual

São Paulo - Bombeiros militares recém-formados em Brasília recebem três vezes mais do que os colegas do Rio de Janeiro. Os fluminenses, que figuram como o pior salário da lista (R$ 1.031), estão em campanha salarial desde o final de abril por aumento no piso salarial de para R$ 2 mil líquidos. Eles seguem acampados em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No Rio de Janeiro, os bombeiros reivindicam também direito a vale transporte, direito não garantido. Brasília, no topo da lista, tem piso de R$ 4.129,73. Os bombeiros de Sergipe têm remuneração bruta de R$ 3.012, seguido de Goiás com R$ 2.722. São Paulo (R$ 2.170) aparece em quarto. Os dados são da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Ascobom).

Outros estados também se encontram em campanha salarial no país. O Rio Grande do Sul, a pior remuneração da região sul, com R$ 1.172, pretende realizar assembleias com os trabalhadores. Os bombeiros militares de Minas Gerais reivindicam reajuste de 7% no salário-base (R$ 2.041.00), com o piso de R$ 4 mil para a categoria. Os bombeiros mineiros, que realizam passeata pela cidade, fazem assembleia nesta quarta-feira (8).

Em Pernambuco, os bombeiros pedem R$ 2.400 ante os R$ 1.331 de remuneração atual. Um aumento para R$ 2.100 foi previsto pelo governo do estado para o segundo semestre de 2011. Mas, eles têm realizado passeatas pela capital em conjunto com a Polícia Militar – que pedem equiparação com o salário da Polícia Civil – em reivindicação por aumento maior.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF), deputado distrital Cabo Patrício (PT), afirmou que estão sendo organizadas caravanas de bombeiros de diversos estados do país para se solidarizar com os militares presos no Rio de Janeiro. A mobilização nacional é prevista para esta quarta.
PEC 300

Em março de 2010, a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC 446/09, que remete a lei federal que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto. A proposta de emenda foi relançada neste ano e se tornou PEC 300, com modificações. Atualmente, enfrenta impasse para votação. Desde o início do ano, 40 deputados apresentaram requerimentos.

A situação dos bombeiros foi debatida entre os parlamentares na Alerj na tarde desta terça-feira (7). O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) defendeu a resolução da crise por meio de negociação com o governo estadual. "Eles (os bombeiros) estão conscientes de seus direitos. Não consigo entender a manifestação equivocada de quem procura dizer que há influência desta ou daquela corrente política e tenta acender vela pra Deus e para o Diabo", se referindo à declaração do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sobre possíveis influências políticas no movimento grevista.

"Os bombeiros militares que estão reivindicando são as verdadeiras vítimas e não são criminosos. Eles não cometeram qualquer delito. Ao contrário, estão sendo continuadamente violentados", disse o deputado, que questionou a validade do apoio do governo à categoria. "Se nos dedicarmos à analise dos ultimos episodios, os bombeiros também se mobilizaram em torno da PEC 300 durante muito tempo do ano passado. O que fez o governo? Como a reivindicação não era destinada ao governo, deram toda a proteção", finalizou.

Os parlamentares da Alerj decidiram trancar a pauta da semana em apoio às reivindicações e aos 439 bombeiros detidos na madrugada de sábado (4).