Balanço mostra inoperância administrativa tucana

Image O balanço divulgado hoje pelo governo paulista, das duas primeiras semanas de vigência (desde 1º de julho), da reforma do Código de Processo Penal, apresenta as mudanças como se elas estivessem resolvendo o gravíssimo problema carcerário no Estado.


Ledo engano. Publicado na Folha de S.Paulo de hoje - Nova lei já desafoga cadeias, diz governo - por este balanço oficial, nas duas primeiras semanas de vigência do Código modificado, houve uma redução de cerca de 1.800 detentos recolhidos ao sistema prisional do Estado. O código estabelece medidas alternativas para quem tem penas inferiores a quatro anos.

A mesma Folha havia publicado que até o início da vigência das alterações, no Estado de São Paulo, enquanto 100 detentos eram libertados, 137 presos entravam no sistema prisional diariamente. Com a diferença de 37 detentos a mais por dia, a população carcerária paulista chegou a 177.520 pessoas.

Nesse universo representa muito pouco a liberação de 1.800 detentos em duas semanas por causa do novo Código Penal. Assim, o balanço aponta a persistência do emperramento e da burocracia para liberar essa gente, fazer vigir a nova lei em São Paulo e, principalmente, dar um mínimo de normalidade ao sistema prisional paulista.

Agora São Paulo - São Paulo - Vídeo mostra preso desafiando juiz - 17/07/2011

Agora São Paulo - São Paulo - Vídeo mostra preso desafiando juiz - 17/07/2011

Um vídeo que caiu na internet mostra o preso Carlos César dos Santos Lima, 29 anos, o Zóio, afrontando um juiz durante audiência criminal no fórum de Limeira (151 km de SP). O caso aconteceu em 30 de setembro de 2009, mas as imagens só vieram a público agora.

Lima aparece sentado. Atrás dele estão um PM e um agente penitenciário. O juiz diz ao preso que ele está sendo acusado pelo Ministério Público por coagir uma testemunha durante um processo de tentativa de homicídio, de 2004.

O magistrado diz que, segundo a Promotoria, houve um júri em 7 de fevereiro de 2008, em Limeira, no qual Lima teria dito que mataria uma pessoa e a vítima do crime do qual é acusado, caso fosse condenado.

Folha.com - Cotidiano - Delegados de SP aceitam reajuste e afastam greve, diz associação - 15/07/2011

Folha.com - Cotidiano - Delegados de SP aceitam reajuste e afastam greve, diz associação - 15/07/2011
Cerca de 300 delegados de São Paulo se reuniram, na tarde desta sexta-feira, e decidiram aceitar a proposta de ajuste do governo paulista --afastando a possibilidade de greve. A administração de Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, durante esta semana, um aumento de 15% para as polícias neste ano e de 11% para 2011.

Alckmin propõe reajuste de 15% para policiais

Segundo a assessoria de imprensa da ADPSP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), os delegados aceitaram a proposta governamental após reunião com o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.

Ainda de acordo com a ADPSP, Semeghini teria afirmado que "nesse momento não seria possível mexer na questão salarial --mas que está disposto a debater pontos relacionados à carreira".

Entre os itens que devem continuar em discussão têm destaque reivindicações como o ALE (Adicional por Local de Exercício) e a transformação da carreira policial em carreira judiciária --como as de promotores e juízes.

Agora São Paulo - São Paulo - Fianças são preferidas por juízes da capital - 11/07/2011

Agora São Paulo - São Paulo - Fianças são preferidas por juízes da capital - 11/07/2011


Folha de S.Paulo

Uma semana após mudanças no Código de Processo Penal, juízes da capital têm preferido estipular fianças em vez de conceder uma das outras oito medidas cautelares definidas pela nova legislação.

Além disso, alguns valores fixados são muito altos para o tipo de crime cometido.

De 59 casos analisados pela Defensoria Pública do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), os magistrados determinaram fiança em 29. Nos outros 30, decretou-se a prisão temporária. Medidas mais leves previstas na reforma não foram aplicadas (veja quadro).

No caso de um preso na zona norte, o valor pedido para libertá-lo foi muito superior ao bem que foi furtado.

O suspeito --desempregado, alcoólatra e usuário de crack-- foi detido após furtar um celular na Brasilândia.

Como praticou crime com pena máxima de quatros anos, é réu primário, sem renda mensal, e tem residência fixa, poderia ter sido solto.

Nesse caso, ele continuaria respondendo ao processo e o juiz o mandaria cumprir medida cautelar, como comparecer mensalmente ao juízo.

Na primeira decisão, a Justiça determinou fiança de R$ 5.450. Após recurso da Defensoria, a decisão foi alterada.

O balanço não abrange todas as prisões em flagrante ocorridas na semana passada. A capital registra cerca de 500 por semana. Segundo o juiz-corregedor do Dipo, Alex Zilenovski, esses números são insuficientes para concluir que os juízes estão evitando outras medidas. "Estamos em processo de adaptação", diz.

Vigias de mais regiões serão cadastrados

Depois de cadastrar cerca de 500 vigilantes de rua nos Jardins, zona sul, e no Tatuapé, zona leste, nos últimos três meses, o Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) da Polícia Civil vai fazer uma ronda em mais quatro regiões da cidade, a partir da segunda-feira, para intimar outros profissionais da categoria. Segundo o delegado Aldo Galiano Jr., diretor do Dird, a meta é cadastrar em um ano os cerca de 6 mil vigias autônomos que trabalham na capital paulista. “Os moradores precisam saber quem são as pessoas que fazem a segurança de suas ruas”, disse.

Os bairros que serão visitados pelo Dird na segunda semana de julho são Ibirapuera e Brooklin, ambos na zona sul, Vila Carrão, na zona leste, e Lapa, na zona oeste. “A gente está intimando os vigias para cadastrá-los porque até agora somente 60 compareceram espontaneamente no Dird”, afirmou o delegado. Durante a ronda, a polícia encontrou um foragido da Justiça trabalhando como vigilante de rua nos Jardins. “Ele estava condenado por quatro homicídios na Bahia”, informou Galiano Jr.

A ordem para cadastrar os vigias foi dada pelo delegado-geral, Marcos Carneiro, em 8 de fevereiro, um dia depois de ladrões invadirem a casa do ex-secretário da Segurança Pública e atual secretário dos Transportes e Logística, Saulo de Castro Abreu Filho, e mantê-lo refém com a família. Na ocasião, Carneiro disse também que seria criado um curso para a formação de vigilantes na Academia da Polícia Civil.

Curso

Cinco meses depois, o curso ainda não está disponível e não há previsão de quando irá começar. “O conteúdo programático ainda será definido para a avaliação do delegado-geral”, disse o diretor do Dird. Nas aulas, os vigias deverão aprender procedimentos de segurança e como acionar a polícia rapidamente ao ver veículos suspeitos transitando nas ruas.

Ao se cadastrar no Dird, o vigia precisa comprovar que tem residência fixa e apresentar os documentos pessoais. A polícia irá verificar se ele tem antecedentes criminais. Feito o cadastro, o vigilante receberá uma carteirinha com nome e foto. Após o cadastro de todos os seguranças de rua, a polícia irá fiscalizar a situação deles.

Opera Mundi - Wikileaks: secretário disse que presídios paulistas 'parecem campos de concentração'

Opera Mundi - Wikileaks: secretário disse que presídios paulistas 'parecem campos de concentração'

Segundo um documento diplomático obtido pelo Wikileaks, em fevereiro de 2008 o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, não poupou críticas ao comentar com funcionários do Consulado dos Estados Unidos as péssimas condições das cadeias estaduais: tão ruins que algumas "se parecem com campos de concentração", afirmou. "As autoridades estaduais nos impressionaram com sua franqueza em admitir falhas severas no sistema prisional", diz o comunicado enviado a Washington. Após a reunião com Antônio Ferreira Pinto, ex-oficial da Polícia Militar que hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os representantes diplomáticos dos EUA ficaram com a certeza de que "São Paulo não conta com políticas públicas para combater os problemas prisionais".

A conversa permitiu ainda que o consulado chegasse à conclusão de que as mazelas do sistema penitenciário paulista (entre elas, a superlotação das celas e a localização dos presídios, distantes dos grandes centros urbanos) permaneciam sem solução à vista. A conversa com Ferreira Pinto também possibilitou que os norte-americanos se informassem em primeira mão sobre a inexistência de "iniciativas para reabilitação de ex-detentos e de programas para transformar possíveis criminosos em membros produtivos da sociedade".