Image O balanço divulgado hoje pelo governo paulista, das duas primeiras semanas de vigência (desde 1º de julho), da reforma do Código de Processo Penal, apresenta as mudanças como se elas estivessem resolvendo o gravíssimo problema carcerário no Estado.
Ledo engano. Publicado na Folha de S.Paulo de hoje - Nova lei já desafoga cadeias, diz governo - por este balanço oficial, nas duas primeiras semanas de vigência do Código modificado, houve uma redução de cerca de 1.800 detentos recolhidos ao sistema prisional do Estado. O código estabelece medidas alternativas para quem tem penas inferiores a quatro anos.
A mesma Folha havia publicado que até o início da vigência das alterações, no Estado de São Paulo, enquanto 100 detentos eram libertados, 137 presos entravam no sistema prisional diariamente. Com a diferença de 37 detentos a mais por dia, a população carcerária paulista chegou a 177.520 pessoas.
Nesse universo representa muito pouco a liberação de 1.800 detentos em duas semanas por causa do novo Código Penal. Assim, o balanço aponta a persistência do emperramento e da burocracia para liberar essa gente, fazer vigir a nova lei em São Paulo e, principalmente, dar um mínimo de normalidade ao sistema prisional paulista.
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