Vigilância ostensiva
Com vistas a combater a prática de roubos e furtos, alguns dos crimes que mais contribuem para a sensação de insegurança da população, a Polícia Militar de São Paulo anuncia uma escalada de investimentos em vigilância eletrônica na capital paulista.
Nos próximos três anos, a PM promete mais do que decuplicar a quantidade de câmeras próprias apontadas para as ruas da cidade, das atuais 270 unidades para cerca de 3.000. Segundo a organização, convênios com a prefeitura poderão ainda dobrar este último número de câmeras em uso.
Esse ímpeto de vigilância da PM paulista não se restringe aos espaços públicos, contudo. "Em questão de um ou dois anos, teremos acesso à rede particular", avisa o comando da corporação. A ideia é monitorar, a distância, imagens de câmeras privadas, instaladas em prédios residenciais. A utilização desses equipamentos teria que ser autorizada por moradores.
Não é difícil prever um índice razoável de adesão ao programa por parte dos condomínios, com moradores amedrontados por uma sensação de insegurança que a cada mês se alimenta dos elevados índices da criminalidade contra o patrimônio -roubos e furtos, sem falar nos latrocínios.
Ampliar a vigilância de alguns espaços públicos é preciso, mas as câmeras não são uma panaceia contra o crime. Equipamentos eletrônicos não diminuem a necessidade da presença policial nas ruas. Rondas, em especial nos locais de alta incidência de crimes, têm maior poder dissuasório do que o temor de bandidos de serem gravados ao infringirem a lei.
O trabalho de investigar e prender as quadrilhas que assaltam cidadãos, residências, condomínios, caixas eletrônicos e automóveis tampouco se resolve com a multiplicação de câmeras pela cidade. Aqui a maior chaga a combater é a corrupção policial.
Mas a utilização da vigilância por câmeras deve ser dosada também porque não compete ao Estado bisbilhotar todas as situações da vida urbana. Do contrário, liberdade e privacidade, que são garantias fortes, cláusulas pétreas da Constituição, passariam a ser mera declaração de princípios.
A ameaça a esses direitos tem sido assunto de somenos no debate público, diante da proliferação de dispositivos eletrônicos que, a despeito de facilitarem a vida e a segurança, amplificam e sofisticam os meios de controle sobre o indivíduo. Não é o caso, porém, de renunciarmos a moderar as tecnologias do século 21 com os princípios de limitação do poder e de autonomia individual do século 18.
Folha de S.Paulo - Editoriais: Vigilância ostensiva<br> - 04/09/2011
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