Hermano Freitas
Direto de São Paulo
Para o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sesvesp), João Palhuca, a atuação do vigilante que matou na segunda-feira passada um cliente do banco, em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista, mostrou o despreparo e a violação das regras estipuladas pelos cursos de formação da atividade. "Os cursos de qualificação ensinam que o vigilante só pode sacar a arma para reagir quando avistou uma arma na mão do agressor", afirma Palhuca.
A ação descontrolada do segurança pode ter sido atribuída em parte à baixa instrução, uma realidade latente no setor. O problema é admitido tanto pela entidade nacional dos trabalhadores quanto pela agremiação paulista das empresas que os contratam. A lei obriga que o interessado em um curso básico para exercer a profissão de vigia tenha no mínimo até a quarta série do primário, enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes acredita que o ensino médio seria o requisito mais razoável. O sindicato patronal admite que a escolaridade ainda é baixa, mas aponta escassez da mão de obra para apontar a complexidade de aumentar esta exigência.
Para trabalhar, os vigilantes precisam ter registro em uma empresa do setor, com certificado de conclusão do curso de formação e Carteira Nacional de Vigilante expedida pela Polícia Federal. Além disso, também é obrigatório ser aprovado por avaliações anuais de saúde física e psicológica e cursos de reciclagens a cada dois anos. O vigilante precisa ter ficha limpa, sem inquérito criminal aberto contra si.
Existem atualmente em atividade regular 800 mil vigilantes em atividade no País. Contados os que se estimam que estejam na informalidade este número salta para 1,5 milhão de homens armados fazendo a atividade de escolta armada de pessoas, lugares ou carros-fortes. Para efeito de comparação, o efetivo é aproximadamente o mesmo que o do Exército norte-americano. Dos vigilantes legais, 140 mil hoje atuam em São Paulo, maior Estado da federação. Mas falta gente, de acordo com Palhuca, o setor sofre com escassez de mão de obra e tem dificuldade para contratar.
"Desde que começou a ser contestada a jornada de 12 horas, que era cumprida até 4 ou 5 dias seguidos, e foi instituído o descanso de 36 horas depois, foi necessário contratar muita gente e falta profissional", diz Palhuca. O crescimento foi de aproximadamente 40 mil homens em um período de cerca de 5 anos no Estado. A falta de profissionais e a abrangência nacional da lei que regulamenta a atividade dificulta que a escolaridade mínima exigida cresça. "A baixa escolaridade não é um problema específico de São Paulo, mas se você considerar que a lei é nacional e precisa valer também para estados onde a escolaridade média da população é menor, entende que isso pode ser uma dificuldade", disse.
O presidente da Confederação dos Vigilantes considera a formação da categoria "genérica" e remuneração "insuficiente". Segundo José Boaventura, o teto salarial nacional é de R$ 1.200 no Distrito Federal, Estado que mais paga. Em São Paulo, o valor médio dos salários é de R$ 966 para o vigilante básico. O valor pode chegar a R$ 2 mil para o segurança com nível de "fiel de valores", ou seja, responsável por uma equipe de vigilantes patrimoniais de um carro-forte. De acordo com Boaventura, os cursos de formação hoje tem uma duração de 160 horas/aula, enquanto a categoria defende um curso de 300 horas/aula. ""Consideramos hoje a formação genérica, defendemos que melhore e as convenções coletivas obrigam a que a empresa arque com este curso", disse. Em 2012, a reivindicação salarial dos trabalhadores será para um teto de R$ 3 mil.
Para Boaventura, a ação do vigia que resultou na morte do fiscal Sandro Antônio Cordol, 33 anos, não está relacionada somente à baixa escolaridade e salários deficitários. O dirigente aponta que a falha foi do banco, uma vez que o segurança já havia registrado uma reclamação a respeito de um atrito anterior que teria tido com o cliente. "A providência correta teria sido transferir o segurança ou coloca-lo em um tratamento psicológico para saber o que se passava naquela situação específica", diz Boaventura. O dirigente sindical aponta a omissão das agências em informar aos clientes sobre o correto funcionamento das portas-giratórias. De acordo com ele, fica a cargo do vigilante administrar o conflito com clientes que tem a entrada barrada.
O Terra entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que se posicionasse sobre o assunto, mas a entidade não deu resposta até a publicação da reportagem.
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