Rejeitada extensão de porte de arma para peritos criminais | BLOG DO DELEGADO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei do Senado (PLS 199/2006) que autorizava a extensão do porte de arma para peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. A matéria havia recebido parecer pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e pretendia alterar a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país.

O primeiro senador a se manifestar contra o PLS 199/2006 foi o senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um projeto que estendia o porte de arma para os agentes penitenciários. Segundo recordou, a matéria foi aprovada pelo Congresso em 2012 com a ampliação da medida para outras categorias e acabou sendo parcialmente vetada pela presidente Dilma Rousseff.

- Do ponto de vista procedimental, seria mais lógico votar o veto, derrubá-lo e garantir o projeto que já foi amplamente discutido. Caberia a discussão se outras categorias colocadas deveriam ser, de fato, contempladas – argumentou Humberto Costa.

Em seguida, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se disseram contrários por considerar uma “temeridade” a sucessiva expansão do porte de arma restringido pelo Estatuto do Desarmamento.

-A arma deve ser de uso privativo das forças de segurança e das Forças Armadas – afirmou Randolfe.

Como os peritos criminais e papiloscopistas costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Pedro Taques (PDT-MT) julgaram desnecessária a autorização de porte para estas categorias. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apresentou reservas ao PLS 199/2011. As informações são da Agência Senado.

Mulheres protestam contra lotação, falta de comida e água no CDP

Diário de Suzano ed.: 9447 - 26 de fevereiro de 2013

Celas lotadas. Comida estragada. Falta de médicos e “humilhação” durante revista em dia de visita. Estas são as reclamações de suzanenses, esposas, mães e irmãs de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano. Para reivindicar melhorias, cerca de 15 mulheres protestaram ontem em frente ao Fórum da cidade.
Representantes do grupo também levaram as reivindicações para Promotoria de Justiça do município.
De acordo com Monique Neves, há muito tempo a situação dos presos é “precária” com superlotação, ausência de médicos na unidade e falta de comunicação entre a portaria e o setor administrativo.
“Passamos muita humilhação nos dias de visita. Todos, inclusive as crianças, termos que mostrar as ‘partes íntimas’, ficam dizendo que estamos mentido e mandando fazer força para ver se não tem nada escondido. Às vezes ficam três ou quatro agentes revistando a pessoa”, revela.
Durante o protesto, a reportagem do DS conversou com outras mulheres. Com medo, preferiram não divulgar o sobrenome.
Samara reclama da comida. “Recebem um pote para toda a cela e vem azeda. Quando levamos comida, reviram toda ela, mesmo depois de passar pelo raio-x”, conta.
Carla comenta ainda sobre punições. “Nos tratam como se fôssemos delinquentes. Não podemos ser maltratados pelos erros dos presos”.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) informou que “as denúncias não procedem” e que segue resolução de 2010, com normas para a revista.