O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse ontem que as mazelas do Judiciário brasileiro também são responsabilidade de advogados e defensores públicos.
Mendes estima que, dos mais de 446 mil presos do país, "provavelmente um terço" está trancafiado indevidamente.
Durante palestra no 2º Encontro Nacional do Judiciário, Mendes disse que os juízes têm culpa nos problemas carcerários porque são eles que decretam as prisões provisórias antes que os casos tenham transitado em julgado, mas que a responsabilidade também é dos defensores públicos e advogados, que defendem os presos.
"Os senhores sabem que aqui nós nos embrenhamos na guerra de procurações, na hermenêutica do interesse, inclusive entre advogados e os defensores públicos. Todos dizem: "Isso não é um problema nosso". Quer dizer, o réu pobre não é problema de ninguém. Os defensores dizem que é um problema do governo -eu ouvi isso no meu gabinete-, porque não dotou as Defensorias das adequadas condições", disse.
"Os advogados dizem: "Isso é um problema do governo, que não paga os dativos". E as pessoas ficam nas prisões e cumprem as penas de forma indevida. E aí vem o discurso irresponsável de tentar fazer com que se acredite que no Brasil há uma Justiça de classe. Nada disso. Nós sabemos que os habeas corpus que chegam de réus pobres e ricos são julgados, mas é preciso que eles cheguem aos tribunais", afirmou.
Recursos
No início do mês, ao julgar o recurso de um preso, o STF decidiu que o réu tem direito a recorrer em liberdade até esgotar todas as possibilidades de recurso, desde que não ofereça riscos ou interfira no processo.
Mendes disse ser "um equívoco" a interpretação de que o STF mandou soltar presos: "[O STF] só disse que a sentença condenatória ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória não é o bastante para mandar alguém para o presídio. É preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o juiz diga: "Essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime"."
Segundo ele, um terço da população carcerária (cerca de 147 mil pessoas) está presa indevidamente "porque já cumpriu a pena ou porque não deveria ter sido recolhida": "Esse é um quadro grave, preocupante e vergonhoso". Dos 446,6 mil presos, 191 mil são provisórios.
"Não houve essa soltura que foi anunciada ou ameaçada na mídia, exatamente porque a decisão do Supremo somente diz que as pessoas podem estar presas ou por sentença definitiva ou por uma decisão, um decreto de prisão preventiva. E tem havido decretos de prisão preventiva. Portanto, não há razão para pânico nem se deve levar ao pânico a sociedade", diz Mendes. (PP)
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