''Bingos pagavam até R$ 200 mil''
O investigador Augusto Pena afirmou ao MPE que ex-secretário adjunto cobrava R$ 100 mil para reintegrar policiais
Arrecadação de dinheiro da máfia dos bingos e caça-níqueis, pagamentos de propina para anular a expulsão de policiais corruptos e a existência de um mercado de venda de cargos importantes da Polícia Civil. Essas são algumas das acusações da longa lista de denúncias feitas pelo investigador Augusto Pena em seu depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Estado teve acesso. Ela incluía ainda a venda de carteiras de motoristas, achaques a criminosos e empresários, o uso de viaturas em segurança privada e até a apropriação de dinheiro da gasolina da polícia.
Pivô do maior escândalo de corrupção policial da atual gestão da Segurança Pública, Pena fez um acordo de delação premiada. O homem que se diz amigo do ex-secretário adjunto da pasta Lauro Malheiros Neto, a quem ele acusa de montar um esquema de corrupção, afirma que os policiais corruptos continuam recebendo propina mesmo depois de presos. Por causa das acusações, o diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, pediu a transferência de Pena do presídio da Polícia Civil para o Presídio do Tremembé - o que ocorreu anteontem. Se continuasse entre seus pares, Pena podia ser morto.
AMEAÇAS
O depoimento de Pena começa com a descrição das supostas ameaças que o policial teria recebido. Pena disse que estava no presídio quando foi procurado por um delegado da região de Mogi das Cruzes com quem esteve preso. O delegado teria dito que era melhor o investigador não fazer a delação e teria afirmado que era "uma pessoa muito influente e tinha acesso às entradas e saídas do declarante do presídio". O delegado ainda perguntou quanto Pena "queria ganhar para não delatar".
GRAVAÇÃO
Pena ainda acusou o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, amigo e ex-sócio de Malheiros Neto. Valente teria dito a Pena para "tomar cuidado, que o Lauro também era seu amigo e que queriam ajudar o declarante". Segundo Pena, o advogado conversou com ele sobre a arrecadação de dinheiro dos bingos, "negociação de reintegração de policiais demitidos e colocação mediante pagamento de delegados em posições privilegiadas dentro da estrutura da Polícia Civil".
"Isso é um disparate. Fui visitar outro cliente e conversei com ele de forma normal. Sou advogado e não bandido. Quem está preso é ele", rebateu Valente. Pena contou que gravou a conversa. A fita foi entregue aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
BINGOS
Em seguida, o investigador voltou suas acusações contra Malheiros Neto. O policial confirmou que o então adjunto intercedeu para que ele fosse trabalhar no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), órgão de elite da polícia. Ali, Pena ficou lotado na 3ª Delegacia de Investigações Gerais, onde, segundo ele, foi montado um gigantesco esquema de arrecadação de propina.
Foi após ser acusado, em maio de 2008, de beneficiar o investigador que Malheiros Neto entregou o cargo ao governador José Serra (PSDB) para se defender das acusações. Sua defesa, feita pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, repudia as "acusações mentirosas" de Pena. Diz que se trata de um criminoso que busca se beneficiar com delação sem provas. À época em que foi para o Deic, Pena estava afastado sob a suspeita de achacar Marco Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Malheiros Neto teria nomeado um delegado para "apertar o cerco em cima dos bingos e caça-níqueis para poder arrecadar dinheiro de forma ilícita". A função de Pena seria ficar de "olho" nos corruptos, "vigiando se o dinheiro não era desviado". "Além disso, o declarante era responsável por levar dinheiro arrecadado diretamente para as mãos do próprio Lauro, no seu gabinete, ou, em algumas ocasiões, na casa de Celso".
Segundo Pena, havia 200 inquéritos na delegacia sobre bingos e caça-níqueis. Dependendo do tamanho da casa de jogo, a propina era de R$ 20 mil a R$ 200 mil mensais, sempre em dinheiro. O suposto mensalão da polícia era cobrado para que os inquéritos não fossem adiante. Uma parte ficava com seus chefes. Outra seria levada por Pena a Malheiros Neto. Pelo serviço, Pena recebia R$ 4 mil por mês.
SENTENÇAS
Além do esquema de bingos, Pena afirmou que existia outro na Segurança Pública que envolvia a venda de sentenças nos processos administrativos para anular a demissão de policiais acusados de corrupção. Quem assinava os despachos reintegrando os policiais era Malheiros Neto. Ele o fazia em nome do secretário Ronaldo Marzagão, pois a decisão final de processos contra investigadores é atribuição do titular da pasta.
Pena contou que levou ao adjunto o caso de três investigadores do Deic. Malheiros Neto teria dito que cada um devia pagar R$ 100 mil e mandou Pena procurar Valente. Os policiais demitidos teriam pago R$ 300 mil para que a decisão fosse revertida. "O valor foi levado à residência de Celso (Valente) por causa do volume, que poderia chamar a atenção na secretaria. Isso por orientação do próprio Lauro."
Os cargos da Polícia Civil também eram arrematados por delegados interessados em ocupar postos importantes. Pena cita três delegados - dois deles de classe especial - que teriam pagado de R$ 110 mil a R$ 250 mil por uma delegacia seccional, uma delegacia do Deic e uma divisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
VIATURAS
O investigador revelou que um delegado usava viaturas da polícia para prestar serviço de segurança privada. Disse que havia um esquema de desvio de verba de combustível das viaturas na região de Mogi das Cruzes, onde trabalhou em 2006. O esquema era simples: a polícia recebia verba para comprar gasolina, mas abastecia os carros com dinheiro fornecido pelas prefeituras. Os recursos do Estado "eram desviados". De vez em quando, diz ele, abasteciam em um posto perto da delegacia para apanhar o cupom fiscal.
DETRAN
Por fim, Pena contou que cinco delegados e cinco investigadores estavam envolvidos na máfia das CNHs que agia na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos. O investigador disse que levou dinheiro de propina para a cúpula do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), até mesmo parte do que havia sido mais tarde arrecadado com o achaque a Marcola.
AS INVESTIGAÇÕES
Corregedoria: A Corregedoria da Polícia Civil abriu três apurações preliminares e quatro inquéritos policiais sobre as denúncias de corrupção envolvendo o investigador Augusto Pena e as pessoas que ele acusa
Guarulhos: A promotoria de Guarulhos denunciou Pena por extorsão mediante sequestro cuja vítima é Rodrigo Olivatto, enteado de Marcola. Também o acusou de achaque a um empresário
acusado de ser doleiro
São Paulo: A 4.ª Promotoria de Justiça da Capital denunciou Pena sob a acusação de ele ter furtado do depósito do Deic uma carga de Playstation apreendida
Gaeco: O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado de São Paulo abriu investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças de processos administrativos para reintegrar à policia acusados de corrupção
DVD: Os Gaecos de São Paulo e Guarulhos receberam um DVD com uma hora de gravação em que um advogado investigado no caso supostamente negocia pagamento de propina
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