O Brasil tem hoje 191 mil presos provisórios, que aguardam atrás das grades uma decisão judicial definitiva para os seus casos. Com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ninguém deve ficar preso até o trânsito em julgado da condenação, advogados e defensores públicos ganharam um forte argumento para convencer a Justiça de que, enquanto valer o princípio da presunção da inocência, o lugar desta parcela da população carcerária (43% do total) é a rua.
Para o STF, porém, a decisão só se aplica a quem já tem sentença de primeira ou segunda instâncias. Mas o debate está aberto, como mostra resportagem de Chico Otávio e Efrém Ribeiro, publicada neste domingo no jornal O Globo.
A posição do Supremo, tomada no início de fevereiro por sete votos a quatro, já influencia a mais ampla iniciativa de libertação de presos em situação irregular no país: os mutirões carcerários organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Piauí, onde a segunda etapa do mutirão ocorreu depois da medida do STF, a libertação de cerca de cem presos - na primeira etapa, em dezembro, foram quase 200 - causou polêmica. O secretário estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, atacou a iniciativa e disse que a criminalidade no estado aumentou após o mutirão.
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