O governador José Serra anunciou nesta quarta-feira, 1º de abril, a instalação de 50 novas salas para audiências criminais a distância, durante a Assinatura do Acordo para Expansão das Salas de Audiência por Videoconferência. O termo será firmado entre o Poder Judiciário, representado pelo Desembargador Roberto Antonio Vallim, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o governador José Serra. Também participam da cerimônia os secretários de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
A assinatura do Acordo permitirá aumentar de 16 para 66 o número de salas de videoconferência no estado até o final do primeiro trimestre de 2010. O sistema garante a comunicação segura entre as varas criminais e as unidades prisionais, com a possibilidade de integração da Rede Intragov do Governo de São Paulo com outros Estados. "Eu me empenhei para que o Congresso Nacional votasse uma lei que tornasse a videoconferência absolutamente legal. Isso aconteceu e agora nós estamos colocando em prática sua generalização", enfatizou Serra.
A implantação das novas salas irá priorizar as regiões onde ocorrem mais deslocamentos entre as unidades prisionais e os fóruns, que estão sendo definidos conjuntamente pela Secretaria de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Será destinado cerca de R$ 1,6 milhão por mês para o Sistema de Videoconferência, um total de R$ 40,3 milhões em dois anos. O gerenciamento e expansão do sistema de videoconferência são de responsabilidade da Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, entidade vinculada à Secretaria de Gestão Pública.
Como parte da expansão da Rede, o Governo de São Paulo vai promover uma completa modernização das salas. As novas salas terão dois televisores de LCD 42 polegadas em alta definição, com excelente qualidade de imagem e som, o que garantirá a observação de expressões faciais e de voz de quem participa do interrogatório. Outra novidade é a substituição do telefone pelo videofone nas salas reservadas nos Fóruns, destinadas para o contato entre o defensor e o réu.
Além disso, a gravação das audiências passará a ser feita em DVD e poderá ser armazenada digitalmente na Prodesp, permitindo o acesso de usuários autorizados. Scanners, impressoras e câmeras específicas, utilizados para registro e apresentação dos documentos, e telefones IP`s, usados para conversas durante a audiência, estão presentes em todos os locais. As 16 salas de videoconferência em funcionamento hoje também serão modernizadas.
A ampliação da rede de videoconferência no Estado colabora para diminuir o risco de resgate de presos em trânsito. Também permitirá a aplicação dos recursos públicos com mais qualidade e eficiência. Além disso, cerca de 900 policiais militares, dedicados hoje exclusivamente à realização de escoltas entre unidades prisionais e os Fóruns, vão poder reforçar o patrulhamento nas ruas. Nos últimos dois anos, foram realizadas no Estado aproximadamente 150 mil escoltas para realização de audiências. "Isso trará mais segurança para a população e mais policiais nas ruas. Não tendo que fazer escolta, há mais policiais nas ruas cuidando da segurança da população no estado inteiro", disse o governador.
Histórico
O estado de São Paulo começou a realizar audiências criminais por videoconferência em agosto de 2005. Atualmente, são 16 salas em funcionamento no Estado, que até fevereiro de 2009 realizaram 3.697 audiências por videoconferências no âmbito Estadual e Federal.
No âmbito estadual, as salas de videoconferência estão instaladas na Penitenciária 2 Presidente Venceslau, CRP de Presidente Bernardes,CDP de Guarulhos, CDP de Osasco, CDP de Belém, CDP de Pinheiros, Fórum Criminal de Presidente Venceslau, Fórum Criminal de Presidente Bernardes e em quatro salas no Fórum Criminal da Barra Funda. Já no âmbito federal, estão localizadas no Fórum Federal de Guarulhos, Fórum Federal Criminal da Capital, Presídio Adriano Marrey - Guarulhos e Presídio de Itaí.
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