A Conferência Nacional de Segurança Pública

Do Grupo de Segurança Pública do Portal Luís Nassif
Conferência Nacional de Segurança Pública

Está programada para agosto a realização da Conferência Nacional de Segurança Pública. Por ora, estão em andamento as fases municipais e estaduais da Conferência. Pelo que se pode ver, naquilo que se encontra na web, não haverá novidades.
Os delegados de polícia vão defender que sua carreira seja reconhecida como carreira jurídica, ao par com juízes e promotores, e que seja-lhes concedida a isonomia de vencimentos com o MP. Vão defender, com unhas e dentes, o inquérito policial, alegando que é procedimento indispensável a persecução criminal. As polícias militares, por sua vez, vão continuar insistindo no famigerado "ciclo completo", panacéia para todos os males da segurança pública, de acordo com a visão dos oficiais das PMs. E a coisa vai por aí, com cada um tratando de puxar brasa para sua sardinha.
O que é importante ninguém discute, porque implica em mudar o sistema todo. Ninguém discute que as polícias civis não investigam mais. E nem podem, porque as delegacias são imensos cartórios, e a atividade burocrática consome 90% dos recursos humanos e materiais. Como já dito em outro tópico, as delegacias estão ocupadas registrando BOs de perda de documentos e fofocas entre vizinhos, enquanto a criminalidade organizada toma conta da sociedade.

Em alguns estados, a polícia militar não faz policiamento porque está ocupada fazendo boletins de ocorrência e manuscrevendo TCs. E ainda quer mais: quer investigar e fazer flagrantes(?), quando não consegue dar conta de sua missão, que é prevenir que o crime ocorra.
O modelo existente faliu. Não há mais como mantê-lo, pela singela razão de que, por mais que se invista, nunca vai haver recursos suficientes para atender o vasto leque de abrangências das polícias estaduais nos dias de hoje. Está na hora de mudar radicalmente. Penso que o ideal seria transferir para as guardas municipais a atribuição de lidar com os delitos de menor potencial ofensivo, com a criação de juizados especiais funcionando 24/7 para a imediata composição das partes, e o registro e gerenciamento dos boletins de ocorrência não criminais. Às polícias militares deveria ser reservado o policiamento ambiental e rodoviário e o controle de distúrbios, restando às policias civis a investigação dos delitos mais graves, notadamente os do crime organizado e de colarinho branco no âmbito dos estados. Proposta de emenda constitucional nesse sentido foi apresentada por Mário Covas, e promovia total reformulação da segurança pública e das polícias brasileiras. Deve estar esquecida em alguma gaveta do Congresso.

Respostas a este tópico

Responder até FERNANDA FERREIRA NUNES em 3 junho 2009 at 23:08

Certamente, sempre que houver uma discussão que coloca em questão os interesses de várias pessoas e suas categorias particulares, cada qual tenderá e lutar pelo que melhor lhe convém. No entanto, isso não se restringe ao setor de segurança pública, esse é o comportamento humano. A questão é como cada grupo se comporta frente aos seus objetivos
O fato é que os grandes, entre si, acordam de forma que todos saiam ganhando, agora quem vem por baixo... Problema... É cada um por si.
Concordo com o fato de que a visão dos Delegados de Polícia é a de lutar para que suas carreiras fiquem equiparadas ao do juizado, entre os outros órgãos citados, bem como seus respectivos interesses.
Mas da forma em que as “afirmativas” foram colocadas, me pareceu uma desvalorização para com A Conferência Nacional de Segurança Pública, que a meu ver tem contribuído muito para acatar as opiniões dos policiais que não fazem parte da elite dominante e que tem muita experiência de campo para passar.
Pois, é nela que um Agente civil tem o mesmo valor de seu superior, que um Soldado Militar tem o mesmo poder de argumentação que um Coronel, e por aí vai.
Atualmente os investimentos Federais nos Estados, no que diz respeito à Segurança Pública, têm um controle de qualidade considerável, no que se refere à grade curricular de formação dos Profissionais de Segurança e mesmo o tempo de curso na academia. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem projetos de respeito, diretamente ligado à qualificação dos policias, e esses projetos tiveram seu início, sua formulação em um Congresso como esse, acima citado, em que uma voz foi levada em consideração, resultando no que hoje chamamos de policia comunitária, interativa, uma nova visão de polícia, que tem mostrado ótimos resultados.
Claro que em geral o congresso em questão é utilizado como trampolim para questionar salários e interesses próprios, mas não acredito que seja possível dizer que se resume a isso.
A referência em estatísticas vem a calhar, em que a atividade burocrática consome 90% dos recursos humanos e materiais da PC e delegacias estão ocupadas registrando BOs de menor “prioridade”, de forma que a investigação policial não tem sido feita, porém, falta acrescer a defasagem policial e os concursos públicos que não eram prioridade, e que mais uma vez volta ao desprezado Congresso, pois foi dessa forma que se chegou a conclusão de ampliação do quadro policial e mesmo a renovação e reciclagem de profissionais com suas técnicas obsoletas.

A MELHOR:”Em alguns estados, a polícia militar não faz policiamento porque está ocupada fazendo boletins de ocorrência e manuscrevendo TCs. E ainda quer mais: quer investigar e fazer flagrantes(?), quando não consegue dar conta de sua missão, que é prevenir que o crime ocorra.”
A ocorrência de um crime é a constatação da falha da atividade policial, porém, a formação do criminoso, bem como sua evolução é o ATESTADO de incapacidade do ESTADO, mormente, a declaração de conformismo da sociedade, mas não a sociedade em todo, por que, pra minha mãe, por exemplo, não á responsabilidade quanto aos crimes de colarinhos brancos, ou superfaturamento de obras públicas, benefício de políticos, impunidade dos que tem ascensão econômica, mas há uma culpa direta minha e sua, pois, ao contrária da minha mãe que cursou menos da 4º série do Pirmário, nós, em tese, possuímos o mínimo de informação, nós que temos o poder de mudança e nos limitamos a estar sentado a frente de um PC e criticamos o que nos resta de bom: as discussões que definem diretrizes minimamente produtivas, como um Congresso de Segurança Pública, que se não é de todo bom é um MAL necessário.
Pois bem, se a missão de um policial militar é prevenir que o crime ocorra, qual é a sua? E a dele, e a nossa? A Policia Civil não tem efetivo para realizar a atividade que lhe é imposta Constitucionalmente, porém, a atividade policial depende uma da outra, em geral, não é possível executar uma ação policial militar de execução se a parte investigativa não se efetivar. Mas também é uma puta de uma sacanagem um policial militar passar todo dia na porta de um traficante, saber que ele é quem faz o movimento, viciando crianças e aliciando-as para o crime organizado, e simplesmente esse policial não poder fazer nada. Aí vem o desespero do profissional em deter o meliante, e quando o faz vem o judiciário e mantém esse cara no máximo 2 meses em uma cadeia hiper-lotada, transformando essa figura em uma “coisa” uma bomba para a sociedade, prisões que são -verdadeiras formadoras de PHDs em crimes de maior potencial ofensivo, depois de 2 meses esse criminoso( não recuperado) estará nas ruas desfilando com seu décimo segundo alvará de soltura, dois por homicídio, três por furto, quatro por roubo à mão armada e assim por diante. Sem ter pra onde correr, o que ele fará?? Cometerá mais crimes... E o policial militar que forja flagrante, não faz nem sua parte e quer fazer a de outrem. Arrego né!! O Estado não dá educação, não possibilita saúde, não dá apoio psicológico, pois é bem mais fácil jogar a culpa na polícia.


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