A crise sem fim da Segurança paulista

Delegados deixam curso com PMs, e acaba integração em SP
Secretário critica decisão e defende ampliação da formação conjunta

A integração das Polícias Civil e Militar de São Paulo acabou. Dez anos depois de sua adoção, o projeto que previa a união dos centros de comunicação, formação conjunta nas academias e delegados e capitães dividindo salas se desfez paulatinamente. O mais novo golpe contra a integração, uma alternativa à unificação das polícias criada no governo Mário Covas (PSDB), foi dado pela cúpula da Polícia Civil. Ela decidiu abandonar o curso de formação integrado de delegados e oficiais, símbolo maior da política que é parte do plano do governo.

“A integração morreu, está morta”, disse o presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Sérgio Roque. Trata-se, segundo ele, de um cadáver insepulto, pois ninguém no governo assume o atual fracasso do que era um dos pilares da política de segurança pública do Estado. A rivalidade entre as instituições e os conflitos sobre o futuro das carreiras policiais ajudaram a torpedeá-la.

Em junho, a cúpula da Polícia Civil fez um estudo para justificar a separação do Curso Superior de Polícia (CSP). Com duração de um ano, o curso é condição para que o policial seja promovido para o último degrau das carreiras policiais - delegado de classe especial ou coronel. Os seis primeiros meses são feitos em separado. O segundo semestre era integrado, com aulas na Academia da Polícia Civil e no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (Caes) da PM. Assim ocorria desde 2001, mas, neste ano, a Polícia Civil descobriu que a prática era cara e sem sentido.

Assinado pelo delegado-geral adjunto, Alberto Angerami, o relatório que condenou a integração diz que a parte conjunta do curso teria atividades de pouco interesse para os civis. Como autoridades policiais, não faria sentido aos delegados aprender em conjunto com os oficiais. O fim da integração reduziria o CSP para seis meses, o que significaria uma economia de R$ 64 mil para o Estado, o equivalente a 3,5 carros populares. Os 15 delegados que faziam o curso foram avisados sobre o fim das aulas na PM e só devem entregar a monografia no fim do ano.

DESGASTE

Delegados ouvidos pelo Estado dizem que há algumas razões para o encerramento da formação conjunta. A primeira delas é que o clima entre as corporações piorou muito depois do conflito em frente ao Palácio dos Bandeirantes durante a greve da Polícia Civil em 2008. “O clima azedou por completo”, disse Roque, um dos líderes da greve e homem próximo da atual cúpula da Polícia Civil.

O segundo motivo seria o fato de os delegados acusarem a PM de bombardear a Proposta de Emenda Constitucional 549 (PEC), que transformaria o delegado em carreira jurídica, com vencimento idêntico ao do Ministério Público - hoje o salário de delegado é vinculado ao dos oficiais. “O lobby da PM bombardeou a PEC no Congresso. Um dos argumentos que eles usaram para derrubá-la foi que faziam o curso superior de polícia com a gente”, disse um delegado que está no CSP.

A decisão de romper a integração pegou a PM de surpresa. No Caes as vagas no curso estavam à espera dos delegados. Quando ninguém apareceu em julho, o diretor de Ensino da PM, coronel Luiz Roberto Arruda, encaminhou documento ao comandante da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, dizendo que parar a integração era repetir erros do passado, “quando se entendia que comprar viaturas era mais importante que capacitar recursos humanos da polícia”.

Camilo procurou o secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto. Por escrito, o secretário disse que os argumentos da Polícia Civil eram “inconsistentes e pífios”. Ele lamentou que delegados “desprezem uma sadia integração” e disse que, em vez de ocorrer só no CSP, ela devia começar nas academias de formação dos novos delegados e oficiais. Por fim, Ferreira Pinto indicou que vai regulamentar a questão em 2010, pois não havia até agora resolução ou decreto que instituísse a obrigatoriedade do curso conjunto.

Comentário
No início do governo Serra, o tema segurança pública era o que mais inquietava os paulistas. Três anos de absoluta incapacidade de resolver uma questão central.