Segurança Pública

Violência entre jovens atinge mais homens do que mulheres, diz Ipea



Notícia da imprensa (Agência Brasil, 24/01/2010).

A pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançada esta semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aponta para um problema antigo, mas que ainda faz parte do cotidiano dessa população. Os jovens continuam a morrer principalmente por causa externas --homicídios e acidentes de trânsito. E as principais vítimas são os homens.

Segundo o Ipea, entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade média de jovens de 20 a 24 anos foi de 261,8 por cada 100 mil habitantes no caso dos homens. Para as mulheres, o mesmo índice foi de 58,4 por 100 mil habitantes. O estudo aponta que "a explicação para tal fenômeno está na violência, que ocasiona uma sobremortalidade dos adolescentes e adultos jovens do sexo masculino, fazendo que este período seja considerado de alto risco".

A socióloga e especialista em juventude, Miriam Abromovay, destaca que o número de meninas envolvidas em conflitos tem aumentado, ainda que não apareça nos dados estatísticos. "Chama atenção o números de mulheres jovens que estão sofrendo mais por causas externas. Elas estão participando mais e sendo vítimas", afirma.

Entre 2003 e 2005, morreram em média cerca de 60 mil jovens do sexo masculino por ano. Quase 80% destas mortes foram por causas externas, majoritariamente associadas a homicídios e acidentes de trânsito. Já entre as meninas, foram em média 15 mil mortes anuais, 35% delas relacionadas às causas externas.

Para Miriam, o principal motivo do fracasso das políticas públicas de segurança para jovens é que elas não se concentram na prevenção, mas na repressão. "Ainda não existe no Brasil uma política preventiva que veja e escute esses jovens, que trabalhe com o interesse desses jovens. Por mais que os governos se esforcem, isso ainda não é realidade", afirma. Nem mesmo a escola, na opinião da especialista, atende os interesses desse público. "Ao contrário, a escola os expulsa", diz.

Outro fator que potencializa a violência e o número de mortes entre esse público é o fácil acesso às armas. "Apesar de toda a regulamentação, esse ainda é um drama na sociedade. Em tese eles não poderiam ter acesso às armas, mas quando você escuta o testemunho deles, vê que é fácil. Custa um pouco mais caro, mas eles continuam tendo acesso", conta Miriam.

A cor ou raça também influencia nas chances de o jovem morrer precocemente. Entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade da população entre 18 e 24 anos foi de 204,5 para cada 100 mil jovens brancos contra 325 para cada 100 mil jovens pretos.


Segurança terá pesquisa

Qui, 07 de Janeiro de 2010
Agência Brasil
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, vai fazer uma pesquisa nacional para medir a percepção pública sobre o funcionamento das políticas da área de segurança, segundo anunciou a diretora do órgão, Juliana Barroso. O entrevistado será perguntado se já precisou procurar agentes de segurança pública, se foi atendido, e se já foi vítima de algum tipo de crime e deixou de registrar em boletins de ocorrência em delegacias. A diretora disse que a omissão por parte dos cidadãos, reduz a percepção do governo sobre a segurança pública. Segundo ela, os registros e reclamações dão condições para o governo traçar políticas públicas para reduzir a violência e a contravenção. “A subnotificação é uma questão cultural que precisa ter fim para que a própria cidadania seja exercida”.
O resultado da pesquisa poderá indicar que as instituições precisam ser reformadas e que a polícia precisa melhorar a sua atuação, sugere Juliana Barroso. Ela acrescenta que a mudança desses padrões requerem a contribuição de todos que estão ligados à segurança pública. “Se cada um fizer a sua parte estará contribuindo para um país melhor, mesmo que, à primeira vista, a iniciativa de fazer um registro possa parecer que não trará resultados”.

Universidade vai a periferias e prisões para tentar entender o PCC

Notícia da imprensa (O Estado de S. Paulo, 24/01/2010).

Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Gabriel Feltran, de 34 anos, começou a estudar as periferias de São Paulo interessado nas mudanças sociais. Durante as pesquisas, que viraram tese de doutorado premiada ano passado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, foi impossível deixar de falar sobre o Primeiro Comando da Capital, sempre presente nas conversas.

A antropóloga Karina Biondi, de 32 anos, atualmente faz doutorado na UFSCar. Começou a estudar o PCC depois que o marido foi preso, em 2003. Durante as visitas, fez pesquisas de campo cujo material deu origem à dissertação Junto e Misturado: uma etnografia do PCC, que em março será publicada em livro pela Editora Terceiro Nome. O marido dela, depois de cinco anos preso à espera de julgamento, foi inocentado.

A dissertação da socióloga Camila Nunes, A igreja como refúgio e a Bíblia como esconderijo: religião e violência na prisão, concluída na USP, também virou livro (Editora Humanitas). Agora, ela finaliza doutorado com base em pesquisas em presídios paulistas. O antropólogo Adalton Marques, de 27 anos, defende sua dissertação em Antropologia na USP em fevereiro, chamada Crime, proceder, convívio-seguro - um experimento antropológico a partir de relações entre ladrões. Na semana passada, eles travaram com o Estado o debate abaixo:

Qual é o tamanho do PCC e que papel exerce?

Camila - É difícil dimensionar o tamanho do PCC, mas de acordo com minhas pesquisas em unidades prisionais, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 prisões paulistas. Essa influência é um tanto quanto diversificada em cada uma das unidades, a depender das relações que se estabelece com a administração do local, na qual se estabelecem seus limites. No Estado, há 6 ou 7 unidades que são controladas por outros grupos ou que são chamadas "neutras" designando, assim, a inexistência das chamadas "facções". Essas unidades, contudo, não permitem a entrada de presos que pertencem às facções e para elas são transferidos os presos que anteriormente ficavam no "seguro". Ou seja, se um preso que se encontra numa penitenciária controlada pelo PCC sente-se ameaçado e pede "seguro", ele provavelmente será transferido para uma dessas unidades "neutras".

Gabriel - Do lado de fora das prisões a lógica é exatamente a mesma. Ouço relatos de que "agora é tudo PCC", referindo-se ao "mundo do crime" nas periferias há alguns anos. Mas ao olhar os detalhes, aparecem situações curiosas. Por vezes, o PCC está mesmo onde não há um "irmão". Por exemplo, um ponto de venda de maconha e cocaína, numa das favelas em que estudo, não é gerenciado por nenhum "irmão" (os outros pontos são). No entanto, quem gerencia esse ponto, uma pessoa respeitada na favela, lida bem com a presença do PCC e diz também concordar com "a lei" dos "irmãos". Não saberia dizer o quanto casos como esse são frequentes, e também me surpreenderia se alguém soubesse fazê-lo, mesmo entre os integrantes da facção.

Adalton - Considero um equívoco pensar o PCC a partir de quantificação dos "batizados", bem como de mensuração da extensão dos efeitos provocados por suas ações. O PCC não é somente um aglomerado de membros e de ações. Antes, se trata de um conjunto singular de enunciados, forte (o que não quer dizer necessariamente violento) o bastante para afirmar a "paz dos ladrão" - "ladrões" são os "considerados" como tais, é claro - e a "disposição pra bater de frente com os polícia" e "pra quebrar cadeia", fugir. Imprescindível dizer que a efetuação dessas coisas não depende da presença de "batizado". Mais decisivo que a mensuração de extensões, é perceber que isso que se chama PCC se efetua nos quatro cantos da cidade.

Karina - Minha pesquisa revelou que o PCC tem dois grandes papéis nas prisões: ao mesmo tempo em que regula a relação entre os prisioneiros, é uma instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. O número de "irmãos" é desconhecido até por eles próprios. Surpreenderia-me saber que algum deles tem esse controle, já que um "irmão sequer conhece todos os seus outros "IRMÃOS".

Relatório aponta casos de violência na Fundação Casa

Notícia da imprensa (Agência Estado, 21/01/2010).

Relatório elaborado por oito entidades defensoras dos direitos humanos em complexos e unidades da Fundação Casa (ex-Febem), no último trimestre de 2009, constata problemas de infraestrutura e de violência corporal e psicológica contra adolescentes. Há jovens com cortes na cabeça e no rosto, que teriam ocorrido após briga com funcionários, internação em "solitária" improvisada embaixo de escada e relatos de ausência de tratamento médico adequado.

As informações constam de relatório de 70 páginas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que foi encaminhado em novembro para o gabinete do governador José Serra (PSDB) e para o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey. O documento é baseado em depoimentos dos adolescentes e na constatação das equipes no local. Participaram da elaboração Conectas Direitos Humanos, Ilanud, Instituto Pro Bono, ACAT, AMAR, Comissão Teotônio Vilela e Cedeca Sapopemba e Interlagos. As equipes visitaram 12 unidades, a maior parte delas ligadas a três complexos (Raposo Tavares, Vila Maria e Brás), onde havia 905 adolescentes - a Fundação Casa atende a 6.581 jovens em todo o Estado de São Paulo.

Os piores casos estão nos complexos Raposo Tavares e Vila Maria. Há relatos de falta de higiene e depredação nas instalações e depoimentos de funcionários alegando que com a falta de servidores não há como prestar o serviço adequado aos jovens - inclusive levá-los para as consultas médicas. Os adolescentes dizem que o Grupo de Apoio, que faz a guarda das unidades, canta a seguinte música: "Grupo de apoio/qual é sua missão?/Entrar na unidade/ Pra quebrar ladrão/ Grupo de apoio/qual é sua missão?/ Bater nos ladrão e derramar sangue no chão".

Na unidade 28 do Raposo Tavares, um jovem ficou 20 dias isolado do convívio por ser alvo de ameaças dos outros internos. De acordo com jovens da unidade, agentes quebraram TV e rádio em cima deles durante uma briga. Um jovem tinha dois cortes grandes na cabeça, "mal suturados". Outro tinha o mesmo tipo de ferimento, segundo ele decorrente do estilhaçamento de um aparelho de som contra sua cabeça.

Violações resistem, fora dos porões

Notícia da imprensa (Bruno Paes Manso, para O Estado de S. Paulo, 18/01/2009).

Para onde quer que se olhe no Brasil, os números do desrespeito aos direitos humanos na área de segurança são excessivos. Desde o começo da década, entre 45 mil e 51 mil assassinatos ocorrem todo ano no País. Só em São Paulo e no Rio, entre 2002 e outubro do ano passado, foram 12.972 mortes de civis em supostos confrontos com policiais. As prisões permanecem superlotadas, com déficit de quase 140 mil vagas.

Os direitos humanos voltaram ao centro do debate após a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, no final do ano passado. O decreto avança para aborto, controle social da mídia e revisão da Lei da Anistia, o que gerou reações contrárias de entidades, da Igreja e dos militares. O presidente Luiz Inácio Lula da Sila teve de amenizar o tópico da Comissão da Verdade, que tinha entre os objetivos punir torturadores.

A tortura, porém, se antes era feita nos porões, hoje ocorre em público. Na maior parte das vezes, não aparece nos registros oficiais. Foi o que mostrou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que ouviu quase 5 mil jovens entre junho e julho do ano passado e constatou que 57,6% dos moradores de bairros violentos presenciaram mais de um caso de violência policial no período de um ano.

RESPONSABILIDADE

O setor de segurança pública não produziu só más notícias desde 2002. Especialistas apontam que os principais avanços começaram em 2007, com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que marcou a iniciativa do governo de repartir a responsabilidade em um assunto que era considerado tarefa exclusiva dos Estados.

"Se olharmos os números, existe pouco para comemorar. Mas a divisão das responsabilidades no setor é uma novidade importante", afirma o sociólogo Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Até pela demora em tirar o projeto do papel, os resultados no dia a dia ainda não apareceram. Os homicídios, que em 2003 atingiram recorde de casos no Brasil, com 51.043 ocorrências, caíram nos anos seguintes, principalmente pela redução no Estado de São Paulo. Foi também nesse ano que o País aprovou o Estatuto do Desarmamento, que, entre outras medidas, tornou crime inafiançável a posse de armas ilegais.

Para enfrentar a violência e melhorar o trabalho das corporações policiais de forma mais efetiva, o governo passou a indicar, com a anuência de governadores, delegados da Polícia Federal para comandar 17 secretarias de Segurança nos Estados.

Alguns resultados estão surgindo. No ano passado, Pernambuco e Alagoas, marcados pelo elevado número de homicídios, reverteram a tendência. "Existem políticas que deram certo e precisam ser replicadas", diz o sociólogo Ignacio Cano, pesquisadordo Laboratório de Análises da Violência e professor da Uerj. Como exemplo de resultado efetivo da parceria entre Estado e União, ele cita as Unidades de Polícia Pacificadora, que ocupam morros no Rio com a ajuda do Pronasci.

A diretora executiva da ONG Justiça Global, Andressa Caldas, vê com ceticismo as parcerias por iniciativa federal. Ela compara o alcance do Pronasci com o ambicioso Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aos moldes do Sistema Único de Saúde. O Susp não decolou e até 2007 a distribuição anual de verbas foi, em média, de R$ 162 milhões. O Pronasci, que sucedeu o projeto, distribuiu mais de R$ 900 milhões em 2009.