BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia, retirou da pauta desta quarta-feira o projeto Lei 4208/01 com mudanças no Código Penal por falta de cordo entre os líderes partidários. A votação foi remarcada para a próxima quarta-feira, dia 30.
Entre as mudanças que o projeto faz no Código de Processo Penal estão o fim da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, o aumento do teto da fiança penal e a criação de alternativas à prisão preventiva por meio de novas medidas cautelares.
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