Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada nesta terça-feira na Câmara - O Globo
BRASÍLIA - A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 será lançada na terça-feira. No mesmo dia, será realizada audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
O Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação:
- Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública.
A PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.
Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.
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