Brasil - Campanha da Fraternidade 2009

Fraternidade e Segurança Pública

A Igreja Católica no Brasil promove, mais uma vez, a Campanha da Fraternidade. Neste ano de 2009 o tema versa sobre a "Fraternidade e a Segurança Pública". A promoção da Campanha da Fraternidade, ultrapassados 40 anos desta prática, é uma promoção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, convocando as comunidades de fé e congregando, em mutirão e cooperação, diferentes segmentos da sociedade brasileira em torno de uma questão da mais alta importância para a vida de todos. A Igreja pretende, pois, com esta Campanha, debater sobre a segurança pública com a finalidade de contribuir, à luz do Evangelho de Jesus Cristo, fonte inesgotável de valores e princípios, para que a sociedade avance no compromisso e na promoção da cultura da paz. Uma cultura da paz fundamentada e comprometida com a justiça social. A Igreja, pois, com sua ação evangelizadora, adentra em questões complexas que estão configurando as feições da sociedade brasileira contemporânea. Injustiças e violências estão grassando por todo lado na terra de Santa Cruz. A sociedade se torna cada vez mais um palco de inseguranças, gerando um sério comprometimento na convivência humana

Presos suspeitos de matar policial em lan house em SP

SÃO PAULO - Três homens, entre eles um adolescente de 17 anos, foram presos na noite desta quinta-feira, 28, acusados de participarem do assassinato do policial civil Agenor Donizete Ferreira, 42, durante um assalto na lan house da sua mãe, no Jaçanã, zona norte de São Paulo, na noite da última quarta-feira. Um quarto acusado, identificado como Fernando Henrique Matayosi Lopo, de 21 anos - que tem passagens pela polícia por tráfico de drogas e porte ilegal de armas - permanece foragido.


Os três homens foram presos por investigadores do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) de Guarulhos nas suas respectivas residências, todas no Jardim Palmira. Os policiais chegaram aos suspeitos por meio de denúncias anônimas e de investigação. As imagens gravadas pelo circuito interno de câmeras da lan house também auxiliaram, de acordo com delegado do Garra, Douglas Dias Torres. "Foi um fator importante que ajudou no trabalho investigativo", explicou.



Bruno Thiago Gabriel da Silva, 18, foi o primeiro a ser preso. Segundo Torres, ele indicou o nome de Lopo como um dos participantes do crime. Os investigadores estiveram na casa de Lopo, mas ele não foi localizado.



O terceiro a ser encontrado foi o adolescente de 17 anos, que, segundo o delegado, assumiu a autoria do disparo que matou o policial. Ainda conforme Torres, uma testemunha reconheceu o menor como a pessoa que atirou. O adolescente indicou o Cemitério do Tremembé como o local onde a arma usada no crime, um revólver calibre 38, estava escondida. Em buscas pelo cemitério, a polícia encontrou o revólver, que tinha uma cápsula deflagrada e a numeração raspada. Pouco depois, os investigadores do Garra prenderam Igor Pereira Martins, de 21 anos.



A mãe de Martins tentou impedir a entrada dos policiais na residência e foi detida por desacato e resistência, mas responderá aos crimes em liberdade, conforme o delegado do Garra. Os acusados responderão por roubo, homicídio, formação de quadrilha e corrupção de menores.



O assalto aconteceu por volta das 23 horas da quarta-feira, 25. Segundo as informações apuradas pela polícia, dois homens entraram na lan house e um deles começou a preencher um cadastro. Depois, os outros integrantes da quadrilha chegaram ao local e anunciaram o assalto. Os criminosos roubaram celulares de clientes e dinheiro do caixa da lan house.


Crime aconteceu na quarta-feria no bairro do Jaçanã; após a prisão de três, polícia procura mais um envolvido

No momento em que os bandidos desligavam os computadores, o policial teria tentado reagir, mas acabou baleado na cabeça. Uma Kombi levaria as máquinas embora, mas a quadrilha acabou deixando os equipamentos no local. O veículo ainda não foi localizado pela polícia.



Ferreira foi socorrido ao Hospital Municipal São Luiz Gonzaga, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele trabalhava no Garra há quase cinco anos e há um ano atuava no cargo de encarregado do Grupo Especial de Motociclistas. Segundo colegas, Ferreira era separado e tinha dois filhos.

Cursos tecnológicos conquistam espaço

A valorização dos cursos superiores de tecnologia é uma tendência atual, revelada pelos dados do Censo da Educação Superior divulgados esta semana pelo Ministério da Educação. Mais voltados para o mercado de trabalho, os cursos conquistam espaço na sociedade brasileira, historicamente marcada pela valorização dos bacharéis.

O número de alunos que ingressaram em cursos de tecnologia aumentou 390% de 2002 a 2007 — de 38.386 para 188.347. Foi o maior crescimento de matrículas registrado no período. Além disso, o número de cursos e de matrículas nessa modalidade de ensino cresceu mais do que as graduações presenciais. Só na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os cursos passaram de 146 em 2002 para 331 em 2007.

Para o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, há uma mudança de perspectiva em andamento. “Dos 508 anos de história do Brasil, tivemos 388 de escravidão, que deixaram marcas profundas na sociedade brasileira. Uma delas é a supervalorização dos bacharéis em detrimento dos trabalhadores. Isso está mudando”, afirmou.

Os dados do censo devem ser ainda mais favoráveis ao ensino profissionalizante nas próximas edições. Isso porque o levantamento ainda não reflete a expansão da rede nem a criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, nos quais 30% das vagas estarão reservadas a cursos superiores de tecnologia.

A expansão é a maior da história do país. Até o fim de 2010, a rede contará com, no mínimo, 354 escolas técnicas. Em 2005, no início da expansão, eram 140. “O crescimento econômico brasileiro gerou uma demanda por trabalhadores qualificados. Grande parte dessa demanda pode e deve ser atendida pelos cursos técnicos e profissionalizantes”, ressaltou Eliezer Pacheco.

Assessoria de imprensa da Setec

Republicada com alterações de conteúdo

Pistoleiro do PCC é detido antes de executar agentes

Entre os alvos estavam diretores de presídios que abrigam os principais líderes da facção

Uma investigação feita pelo Serviço de Informações da Polícia Militar e pela Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) levou à prisão de um pistoleiro ligado à cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). Rogério Araújo Taschini havia recebido a missão de executar dois diretores de presídios e agentes penitenciários da região oeste de São Paulo. O plano da facção criminosa foi descoberto há dois meses pelos investigadores. Os nomes dos funcionários que seriam alvo do crime organizado não foram divulgados.

O fracasso de mais esse plano da facção só foi possível por meio de uma denúncia e pelo trabalho de vigilância feito pela inteligência policial e prisional. Os investigadores haviam recebido a informação de que um integrante da cúpula da facção havia encomendado a morte de "dois frangos". A mulher de um preso serviu como pombo-correio para que a ordem saísse da prisão e chegasse ao pistoleiro. A mulher também seria responsável por identificar os alvos para o criminoso.

Taschini saiu de São Paulo e foi até Presidente Prudente - nas penitenciárias da região está a maioria dos integrantes da cúpula da facção - para cumprir a ordem. Ele não sabia, porém, que seus passos eram seguidos pela Polícia Militar. O pistoleiro foi preso em um shopping center, pouco depois de chegar à cidade.

A polícia agora tenta saber qual o motivo para a facção praticar um atentado contra os agentes - o pistoleiro devia usar uma motocicleta para atacar suas vítimas em um bar da cidade. A prisão do acusado era mantida em sigilo.

Entre os funcionários que seriam alvo do crime organizado estão um diretor do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, considerado o presídio mais rígido e o mais seguro do Estado, e outro diretor da Penitenciária 1 de Presidente Bernardes. Agentes das Penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau, onde estão os chefões do PCC, também seriam alvo. Segundo agentes prisionais, Taschini é foragido de um presídio de Junqueirópolis, no oeste de São Paulo, onde cumpria pena em regime semiaberto. Ele foi condenado por roubo.

CELULAR

Em outra investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu a prisão em flagrante do agente prisional Kléber Gabriel. O acusado era monitorado desde 2008 sob suspeita de entregar telefones celulares a presos da cúpula do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau - cada aparelho seria vendido por R$ 25 mil.

Kléber foi preso na sexta-feira por PMs, na frente da P-2 de Venceslau. Segundo a polícia, no carro dele havia três celulares. Em sua casa, os policiais militares acharam até cartas de presos do PCC. Uma delas seria de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção. O agente negou envolvimento com o PCC, mas foi autuado em flagrante sob a acusação de formação de quadrilha.

Pensadores em segurança pública: uma necessidade

O país enfrenta as conseqüências das atitudes realizadas no passado, no caso específico da segurança publica, pode-se citar a necessidade de pessoas que pensem nesta de uma forma ampla, como já dizia o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa “não temos pensadores em segurança pública”.

Quando fala-se de segurança pública sempre associa-se a idéia de polícia e não podia ser diferente visto que a própria constituição atrela tal direito veementemente às polícias ao afirmar que a segurança publica será exercida através dos seguintes órgãos, citando na seqüência as instituições policiais. O que precisa-se perceber é que para ser melhor exercida faz-se necessário estratégias que só podem ser planejadas a partir de um estudo consciente e embasado da realidade.

Planejamento este que deve ser feito por pessoas que se dediquem ao estudo da segurança nacional, pessoas que tenham conhecimento teórico abrangente e consigam perceber a multiplicidade de instituições que formam um liame direto com a segurança publica nacional. Ou seja, necessita-se de pensadores; de pessoas que doutrinem a respeito, que expressem através de suas palavras o resultado de suas pesquisas, de suas interações tanto com outros pensadores como com o meio em que vive, que esbocem o próprio conhecimento de modo a transmitir informações a sociedade e aos agentes diretos da segurança, que como já falou-se anteriormente, está a cargo das polícias.

Esse assunto, felizmente já foi percebido e amparado por algumas políticas públicas que proporcionam aos aplicadores da lei certa habilitação na área com o objetivo de integrar o conhecimento à vida prática dos policiais. Essa habilitação é materializada através de especializações em segurança publica, o que de fato é muito bom se não fosse pela aceitação de qualquer graduação como pressuposto para iniciação do curso. Evidentemente não se quer aqui desprezar os motivos que levam a tal aceitação, mas tão somente observa-los como mais uma forma de, popularmente falando, “tampar o sol com a peneira”.

Nos últimos anos vem sendo implantado e desenvolvido em algumas universidades do país o curso de Bacharelado em Segurança pública que visa formar profissionais que pensem na segurança pública de uma forma ampla e crítica. Embora tenha sido criado a fim de proporcionar aos militares uma formação a nível superior, o mesmo tem sido atualmente direcionado a pessoas civis através de vestibulares, dinamizando o processo de conhecimento.

Apresenta-se por tanto uma necessidade, que é a de pensadores e uma solução, que é a formação, já existente, desses pensadores. No entanto, a situação não é tão simples assim, visto que não existe, redundantemente, área especifica de trabalho para esses pensadores, que são obrigados a se submeterem aos concursos públicos com vagas destinadas a nível médio ou concorrerem com a vasta gama de graduados de áreas diversas.

Como acontece rotineiramente no Brasil, acaba-se perdendo mão de obra especificamente qualificada por não haver percepção política e principalmente de gestão. Ao invés de somente capacitar, por que não utilizar e valorizar também aqueles que dedicam à própria carreira acadêmica em prol deste assunto.

Valorização esta que geraria mais dedicação desses acadêmicos que se encontram hoje a mercê do mercado de trabalho, e geraria também maiores informações para os mesmos, fato este que melhoraria a visualização dos problemas, visto que, às vezes, ainda é um pouco limitada por motivos diversos.

Motivos tal como o fato de ter docentes civis que tiveram pouca ou nenhuma participação ativa e direta com algum ato administrativo ou operacional dentro da área causando, eventualmente, unilateralidade de pensamento, logo de opinião e sugestão.

A capacidade teórica para formar opiniões é excepcional em qualquer um dos especialistas, o que diferencia são os fatos. Se não se vê os problemas, decisões, situações, momentos e circunstâncias fica-se a mercê das informações ofertadas pela mídia que na maioria das vezes são parciais e dotadas de vícios. Tornando-se assim mais complicado posicionar-se a respeito de algo sem abusar dos princípios de coerência e impessoalidade.

Pois, para ter um posicionamento mais lógico faz-se necessário deixar de fora as próprias crenças, ouvir todos os lados envolvidos, tentar perceber a situação em si e os fatos materiais encontrados, além do resultado exibido por peritos de diversas áreas para assim expressar um juízo de valor. Talvez se interrogue, de que essa função é de um juiz, mas é exatamente isso que um pensador é. Um juiz, que expõe o próprio entendimento de uma forma bem fundamentada a fim de estimular pensamentos, idéias, valores e atitudes, através de um pensamento lógico, coerente e persuasivo, a exemplo de tantos como a própria jurisprudência.

Assim, se fosse oferecida através dos meios necessários e viáveis a devida valorização, ter-se-ia profissionais altamente capacitados para o exercício pleno da atividade de planejamento e orientação da segurança pública, possibilitar-se-ia a quebra deste paradigma de que são poucos os pensadores da área, traria maior visibilidade do planejamento para a sociedade; por fim ter-se-ia o embasamento teórico para fundamentar as estratégias dos órgãos responsáveis pela garantia deste direito, economizando, inclusive, verbas publicas.






REPENSAR A SEGURANÇA




Este é o primeiro, de uma série de quatro artigos, escritos pelo jornalista Merval Pereira em sua coluna do jornal "O Globo".

Ao clamar pela descentralização da legislação para que cada estado possa ter suas próprias leis, de acordo com necessidades específicas, o governador do Rio, Sérgio Cabral, assumiu uma posição de vanguarda na política de segurança pública, afrontando um corporativismo que poucos políticos até hoje se arvoraram a enfrentar, e quando o fizeram não tiveram sucesso. Não se sabe, no entanto, de atuação decidida do senador Sérgio Cabral quando a proposta de emenda constitucional do senador Tasso Jereissati, que dava aos governos estaduais competência para legislar sobre segurança pública, inclusive sobre a atuação das polícias Civil e Militar, foi retirada da pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado devido a um forte lobby das corporações.

O senador Tasso Jereissati, que quando governador do Ceará tentou estabelecer um sistema unificado de atuação das polícias, diz que ao apresentar a emenda constitucional sofreu a maior pressão de toda sua vida política. Um ano depois, o deputado federal também do PSDB, Ricardo Santos, apresentou projeto semelhante, que não foi adiante.

O artigo 144 da Constituição, quando fala na segurança pública, diz que ela “é dever do Estado e responsabilidade de todos” e é exercida através de vários órgãos, entre eles as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros militar, o que engessa a estrutura dessas instituições, que têm que obedecer a regras iguais em todos os estados da Federação, quando é evidente que as necessidades do Rio são diferentes das de São Paulo ou das do Acre.

Da mesma forma, também o trânsito é uma competência da União, regulamentado por lei federal, e por isso é o Denatran que define as regras nacionalmente.

Quando chamou o diretor do Denatran de “burocrata de plantão”, por ter dito que a proibição de caronas em motos era ilegal, o governador do Rio exorbitou, pois o “burocrata” nada mais fez do que se reportar à legislação em vigor.

Tanto para legislar sobre o trânsito quanto para unificar a atuação das polícias é preciso mudar a Constituição, e um forte lobby se levanta quando o assunto é tratado.

Na Constituinte de 1988, a possibilidade de dar aos estados autonomia para decidir qual a melhor maneira de organizar seu sistema de segurança foi fortemente combatida pelo lobby das corporações militares. Na questão das motos, a experiência da Colômbia mostra que a proibição de caronas, e a obrigatoriedade de coletes identificativos com as placas reduzem a criminalidade.

Lá, os sicários a soldo dos traficantes matavam políticos, enquanto no Rio, embora várias execuções já tenham acontecido, o problema maior são os assaltos a carros.

Quanto à unificação das polícias, ou pelo menos a sua atuação conjunta, há um consenso entre os especialistas em segurança pública de que é um elemento fundamental para um combate efetivo à criminalidade.

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado no início do primeiro mandato do governo Lula, foi a primeira experiência, em nível nacional, de se pensar a repressão policial fora do imediatismo das emergências.

Ele toca em pontos cruciais como valorização e formação policial; interligação de bancos de dados, com informações nacionais sobre os crimes e os criminosos; e a recuperação da capacidade tecnológica de investigação e perícia nas polícias estaduais. E previa a possibilidade de atuação conjunta das polícias nos estados. Mas praticamente ainda não saiu do papel.

O idealizador do programa e primeiro secretário nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça, foi o sociólogo Luiz Eduardo Soares, que foi boicotado insistentemente dentro do governo pelo então chefe da Casa Civil, o todo-poderoso José Dirceu.

Luiz Eduardo Soares atualmente é secretário municipal em Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro governado pelo PT. O prefeito Lindberg Farias criou, no início de 2007, a secretaria da “valorização da vida e prevenção da violência”.

Luiz Eduardo se diz “muito entusiasmado” com a sinalização do governador do Rio Sérgio Cabral, quando defende mais liberdade e maior autonomia para os estados, “porque defendo há muitos anos a desconstitucionalização da segurança pública”.

Para Luiz Eduardo Soares, cada estado deveria poder decidir se manteria o modelo de duas polícias estaduais, com ciclo de trabalho partido (ostensivo e investigativo), ou se criaria polícias municipais, metropolitanas, com ciclo integrado ou não, ou se unificaria suas polícias. Certa vez, em uma entrevista, ele definiu assim a questão: “O que precisamos é da unificação do ciclo do trabalho profissional policial, mas não necessariamente da unificação das polícias civil e militar. As polícias são esquizofrenicamente organizadas, porque a militar faz uma parte do ciclo de trabalho (ostensivo-preventivo) e a civil faz outra (investigativo, judiciário e repressivo)”.

Outra possibilidade seria manter um sistema em que polícias municipais se responsabilizariam pelos crimes de pequeno potencial ofensivo, enquanto as estaduais se ocupariam dos crimes violentos, mais graves e do crime organizado, enquanto a polícia federal, unificada ou não com a polícia rodoviária federal, se ocuparia dos crimes federais.

Todas as polícias a serem mantidas ou criadas, em cada estado, de acordo com a realidade de cada um, sem exceção, teriam de obedecer às regras do Susp, que regeriam a formação/treinamento, a forma geral de gestão, racionalizando-a, o que envolveria planejamento e avaliação de controle externo.

As regras do Susp harmonizariam as polícias, a despeito da eventual diversidade de suas formas organizacionais. “Assim, explodiríamos a camisade-força que impôs a todo o país esse legado histórico irracional, que são as estruturas organizacionais das polícias brasileiras”, diz Luiz Eduardo Soares.

OAB pede que Serra vete sigilo de nome de vítima em BOs

Entidade alega cerceamento à ampla defesa e inconstitucionalidade do projeto

O deputado tucano Fernando Capez diz que regra vale só se o delegado julgar necessário proteger vítima e testemunhas

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso, enviou ontem um ofício ao governador José Serra (PSDB) em que pede o veto ao projeto de lei aprovado anteontem na Assembleia Legislativa que restringe o acesso à informação sobre vítimas e testemunhas em inquéritos policiais e boletins de ocorrência.
D'Urso diz ver "cerceamento à ampla defesa" e a falta de "acesso do advogado às informações sigilosas sobre a testemunha e a vítima".
Pelo texto aprovado pelos deputados, "esses dados devem permanecer em envelopes lacrados à disposição dos agentes públicos da Justiça".
"É direito do advogado ter acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa", diz o presidente da OAB/SP.
Antes mesmo de ser sancionado ou vetado por Serra, o projeto de lei levantou polêmica no meio jurídico sobre sua eficácia e constitucionalidade.
Juiz federal aposentado e professor de direito penal e de processo penal da UnB, Pedro Paulo Castelo Branco diz que, pela lei federal, as informações da vítima e das testemunhas só podem ser omitidas do inquérito em casos de delação premiada -benefício em que o réu pode ter a pena atenuada por cooperar com a Justiça.
"Nas regras do processo penal o inquérito tem de trazer o nome dos indiciados e das vítimas", diz Castelo Branco.
Segundo afirma, legislar sobre direito penal e processo penal "é de competência privativa do Congresso Nacional".
O deputado Fernando Capez (PSDB) explica que nem todos os inquéritos terão os nomes mantidos em sigilo. A regra valerá para os casos em que os delegados acharem necessário.
"A questão do acesso dos advogados e a quem competiria decretar e justificar esse sigilo pode ser feito numa futura regulamentação", afirma Capez.
"Dizer que o projeto simplesmente é inconstitucional porque é competência do Congresso Nacional é polêmico. Posso dizer que não é uma norma processual, que é um mero procedimento", completa. (VQG)

Mendes critica advogados e diz que muitos presos estão trancafiados indevidamente

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse ontem que as mazelas do Judiciário brasileiro também são responsabilidade de advogados e defensores públicos.
Mendes estima que, dos mais de 446 mil presos do país, "provavelmente um terço" está trancafiado indevidamente.
Durante palestra no 2º Encontro Nacional do Judiciário, Mendes disse que os juízes têm culpa nos problemas carcerários porque são eles que decretam as prisões provisórias antes que os casos tenham transitado em julgado, mas que a responsabilidade também é dos defensores públicos e advogados, que defendem os presos.
"Os senhores sabem que aqui nós nos embrenhamos na guerra de procurações, na hermenêutica do interesse, inclusive entre advogados e os defensores públicos. Todos dizem: "Isso não é um problema nosso". Quer dizer, o réu pobre não é problema de ninguém. Os defensores dizem que é um problema do governo -eu ouvi isso no meu gabinete-, porque não dotou as Defensorias das adequadas condições", disse.
"Os advogados dizem: "Isso é um problema do governo, que não paga os dativos". E as pessoas ficam nas prisões e cumprem as penas de forma indevida. E aí vem o discurso irresponsável de tentar fazer com que se acredite que no Brasil há uma Justiça de classe. Nada disso. Nós sabemos que os habeas corpus que chegam de réus pobres e ricos são julgados, mas é preciso que eles cheguem aos tribunais", afirmou.

Recursos
No início do mês, ao julgar o recurso de um preso, o STF decidiu que o réu tem direito a recorrer em liberdade até esgotar todas as possibilidades de recurso, desde que não ofereça riscos ou interfira no processo.
Mendes disse ser "um equívoco" a interpretação de que o STF mandou soltar presos: "[O STF] só disse que a sentença condenatória ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória não é o bastante para mandar alguém para o presídio. É preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o juiz diga: "Essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime"."
Segundo ele, um terço da população carcerária (cerca de 147 mil pessoas) está presa indevidamente "porque já cumpriu a pena ou porque não deveria ter sido recolhida": "Esse é um quadro grave, preocupante e vergonhoso". Dos 446,6 mil presos, 191 mil são provisórios.
"Não houve essa soltura que foi anunciada ou ameaçada na mídia, exatamente porque a decisão do Supremo somente diz que as pessoas podem estar presas ou por sentença definitiva ou por uma decisão, um decreto de prisão preventiva. E tem havido decretos de prisão preventiva. Portanto, não há razão para pânico nem se deve levar ao pânico a sociedade", diz Mendes. (PP)

Marco Valério sobre ameaça do PCC

Empresário acusado de ser o operador do mensalão foi agredido por integrantes da facção criminosa paulista e obrigado a pagar “pedágio” para sair vivo do presídio de Tremembé, no interior de São Paulo

De Maria Clara Prates e Edson Luiz:

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza — acusado de ser o operador do mensalão, esquema de pagamento de propina para a base aliada do Palácio do Planalto em troca de aprovação de projetos de interesse do governo — vive hoje sob ameaça de morte de integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Depois de ter ficado preso por pouco mais de três meses na Penitenciária II do Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, a 138km da capital, por força de um processo no qual é acusado de integrar uma quadrilha que praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção, Marcos Valério, mesmo em liberdade, está sendo extorquido pela organização, nascida nas cadeias paulistas na década de 1990, e traz no corpo as marcas da violência do grupo que lhe exigiu dinheiro durante o tempo em que esteve preso.

Vinte quilos mais magro, ele vive hoje totalmente recluso, depois de ter parte dos dentes da frente quebrados e cortes profundos no corpo feitos por estiletes, de acordo com fontes da Polícia Civil de São Paulo. Ele foi preso em 11 de outubro, por força de mandado de prisão expedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo e ficou encarcerado até 14 de janeiro.

Para conseguir sair do presídio de Tremembé com vida, Marcos Valério precisou fazer um acordo com o advogado Jeronymo Ruiz Andrade do Amaral, considerado o chefe do departamento jurídico do PCC, organização para a qual trabalha desde 2000.

O acerto entre eles aconteceu em 9 de janeiro, numa conversa que se estendeu por cerca de 40 minutos, no parlatório da Penitenciária II do presídio, onde os carcereiros não têm acesso, somente presos e advogados. O valor pago pela “proteção” da organização é segredo guardado a sete chaves, mas fontes da Polícia Civil relatam que Marcos Valério era obrigado a desembolsar o que chamam de “pedágio”.

Jeronymo, assim como o empresário, estava preso na Penitenciária II de Tremembé depois de ter sido preso em flagrante tentando levar para integrantes do PCC, encarcerados na unidade prisional de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, componentes de telefones celular.

A prisão de Jeronymo aconteceu em 2 de abril, depois que ele se recusou a passar pelos raios x da revista. Ele trazia um processo e as peças estavam escondidas entre as folhas. Para entrar no presídio, ele pediu uma visita para ver o detento Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, apontado como um dos generais do PCC, além de outros dois presos da facção.

O advogado trazia duas placas de circuito, dois visores de cristal líquido e duas baterias, com os quais era possível fazer dois celulares. O encontro entre Jeronymo e Marcos Valério foi amplamente divulgado, mas somente agora a Polícia Civil paulista descobriu o real motivo.

A justificativa de primeira hora foi que o advogado teria ido apenas visitar o empresário de quem ficou amigo depois da temporada juntos em Tremembé.

O acordo de Marcos Valério com o PCC, entretanto, está saindo caro. As extorsões não tiveram fim nem com a libertação do empresário. E pior. Agora também sua família está sob a mira do grupo criminoso.

Os telefonemas ameaçadores são constantes e a tensão durante a prisão de Valério chegou a níveis tão insuportáveis que a mulher dele, Renilda de Souza, pediu socorro ao advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula.

Foram pelo menos três encontros até a concessão de habeas corpus pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antes mesmo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o mérito do pedido apresentado anteriormente.

ASSOCIAÇÃO DOS PROFSSIONAIS DE GESTÃO DE SEGURAÇA PÚBLICA

Violência no Litoral só Cresce

Litoral é única região onde homicídio cresce
Número de assassinatos aumentou 6,72% em 2008 na costa paulista; capital, Grande SP e interior tiveram queda em relação a 2007

Caraguatatuba, no litoral norte, é a cidade mais violenta no Estado, com 43,34 assassinatos por grupo de 100 mil habitantesEnquanto interior, capital e Grande São Paulo assistiram a uma redução dos homicídios no ano passado, o litoral paulista, que recebe cerca de 10 milhões de turistas todos os anos, foi a única área do Estado onde a violência cresceu em 2008.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública tabulados pela Folha, o número de homicídios nas 16 cidades do litoral cresceu 6,72% no ano passado -passou de 253 em 2007 para 270 em 2008.
O crescimento da violência no litoral se deve principalmente às cidades de Caraguatatuba -a mais violenta do Estado em termos proporcionais, com 43,34 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes- e do Guarujá. Juntas, elas são responsáveis por quase um terço dos assassinatos do litoral, embora respondam por 20% da população da região.
Em Santos, a maior cidade litorânea, vizinha de Guarujá, o número de homicídios despencou 59,3% no mesmo período. Em Praia Grande não houve crescimento. Em São Vicente (2,3%) e Cubatão (5,9%) o aumento foi pequeno.
Especialistas ouvidos pela Folha e a própria secretaria atribuem o aumento da violência nas cidades litorâneas à migração causada pela expectativa de abertura de vagas de emprego nas obras dos terminais de processamento de gás que a Petrobras já faz em Caraguatatuba e projeta para Santos.
A socióloga Terezinha Ayub, professora da Universidade Católica de Santos, aponta que a migração sempre causa violência. "Por virem de outros locais, as pessoas perdem suas referências, se sentem menos controladas, e há uma perda da identidade, de seus valores. Quando a pessoa se desloca ela perde seus referenciais e passa a agir mais por instinto."
Ayub também cita a "teoria da rotulação", do sociólogo norte-americano Howard Becker, que aponta que as pessoas começam a ter desvios de comportamento quando passam a ser tratadas como "diferentes" na sociedade. "Se as pessoas te apontam e dizem "você é baiano", "você é negro", "você é pobre", "você é caipira", isso vai levar a desvios do comportamento e à agressividade."
José dos Reis Santos Filho, professor de sociologia na Unesp de Araraquara, diz que os homicídios no Estado têm característica de "disputa de rua", como atuação de gangues e tomadas de pontos de droga. Para ele, essa também parece ser a situação do litoral, que sofre com problemas de habitação e alto favelamento, além de ser uma região portuária, que recebe pessoas de várias partes do país em busca de trabalho.
Embora tenha reduzido o número de homicídios em 2008, a Grande São Paulo continua sendo a região mais violenta do Estado, com 15,56 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. Nas 37 cidades que a compõem -sem a capital-, em 17 houve crescimento dos casos de homicídio. A situação mais grave é a de Santo André, que passou de 10,33 para 16,38 assassinatos por 100 mil habitantes. Também houve aumento em Embu Guaçu, a segunda cidade mais violenta do Estado.