Sem vagas no regime semiaberto, presos podem ir para casa em SP

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Uma decisão judicial determinou que o governo de São Paulo transfira cerca de 600 presos das penitenciárias 2 e 3 de Franco da Rocha (47 km de SP), número que representa quase 20% da população carcerária dos dois presídios.

A transferência deve ocorrer porque esses presos estão cumprindo pena em regime fechado, quando deveriam estar no semiaberto. Caso o governo não faça a remoção para um Centro de Progressão Penitenciária, a Justiça pode determinar que os presos aguardem em casa a abertura de vagas.

“A lei prevê que o detento não deve cumprir uma pena mais rígida do que deveria. Se ele tem direito ao regime semiaberto, não pode ficar no fechado”, disse o juiz da Vara de Execuções Penais de Jundiaí, Jefferson Torelli.

Foi Torelli quem decidiu, em caráter provisório, que o Estado deveria soltar os presos da cadeia pública de Jundiaí e da prisão feminina de Itupeva caso não resolvesse o problema da superlotação.

Na ocasião, em outubro do ano passado, o governo reduziu a superlotação. Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária não se manifestou.

A Folha apurou que a direção dos presídios está levantando quais presos podem ser removidos. Enquanto isso, a secretaria busca vagas no regime semiaberto do Estado, mas os sete existentes estão lotados. O semiaberto de Franco da Rocha tem 1.977 detentos e 1.300 vagas.

Repórter do CQC afirma que foi agredido por Guardas Municipais de São Bernardo

Agressão aconteceu após gravação de reportagem; Prefeitura diz que guardas foram desacatados

SÃO PAULO - O repórter e humorista Danilo Gentili, de 30 anos, que trabalha no programa CQC, da TV Bandeirantes, afirmou que foi agredido por guardas civis municipais, na tarde de terça-feira, 22, quando deixava um espaço público, em São Bernardo do Campo, no ABC, após realizar reportagem sobre o risco de desabamento de uma escola construída ao lado de um barranco.

Gentili e sua equipe já haviam feito a reportagem para o quadro "Proteste Já" quando foram abordados por cinco guardas municipais. Segundo Danilo, os guardas o agrediram com empurrões e socos, um deles no rosto. "Uma agressão gratuita e covarde", disse. Ele também afirma que os guardas quiseram algemá-lo e chegaram a dar voz de prisão à equipe, alegando desacato.

Os pais de alunos que assistiram à cena acionaram a Polícia Militar, que acalmou a situação e levou a equipe para o 3º Distrito Policial da cidade, onde foi registrado um boletim de ocorrência. No Twitter, Danilo ainda deixou uma mensagem: "12 viaturas pra me prender! Parabéns a toda guarda civil de SBC pela competência!"

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Bernardo do Campo afirmou que o repórter teria desacatado a dois oficiais da corporação com palavras de baixo calão no Centro de Formação dos Profissionais da Educação; e nega que os guardas tenha agredido Danilo.

Motolâncias da capital estão ‘encostadas’

A maioria das motocicletas utilizadas para atendimento médico de emergência do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na capital está parada por falta de profissionais capacitados para operá-las.

Das 80 motolâncias recebidas pela Prefeitura de São Paulo, somente 12 estão em funcionamento. Os veículos foram entregues pelo Ministério da Saúde entre abril e dezembro do ano passado, mas 68 estão parados em depósitos aguardando a capacitação de médicos e enfermeiros para poderem ser guiados.

A Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo treinamento, afirma que desde o início de março aguarda a formação de novas turmas pelas prefeituras para iniciar os cursos.

Embora tenha a expectativa de colocar todas as motos nas ruas até o fim do ano, a Secretaria Municipal de Saúde diz não ter previsão de quando isso ocorrerá. Segundo nota da pasta, 24 profissionais já foram habilitados. Outros 14 inscritos aguardam “agendamento de data” para fazer o curso.

A Prefeitura não diz desde quando a relação está formada. Para começar a circular na capital, cada motocicleta precisa de dois pilotos que se revezam em escalas de trabalho. Assim, esses 14 profissionais treinados utilizariam apenas mais sete motos.

Quando entrarem em funcionamento, a previsão é que o tempo médio de atendimento de ocorrências de emergência – como acidentes de trânsito – diminua. Hoje, os socorristas levam em média 16 minutos para chegar ao local de um acidente. Segundo o Corpo de Bombeiros, o tempo médio do atendimento feito pelas motos do Resgate é cinco minutos. Três vezes menor que o de uma viatura.

Convênio

Se passar da fase das “intenções”, um convênio entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros pode fazer com que as motolâncias e até as ambulâncias do Samu sejam conduzidas pelo efetivo da corporação.

Segundo o capitão Miguel Jodas, do setor de comunicação do Corpo de Bombeiros, o assunto está em fase de análise. “A intenção é de melhoria do serviço de resgate. E um dos itens que se discute muito é a agilidade no primeiro atendimento, que chamamos de tempo resposta.”

A corporação diz já ter um convênio com o Samu – há ambulâncias do serviço em 34 postos dos Bombeiros. “Além disso, estamos sempre em contato com o pessoal do 192 para não mandar duas viaturas para o mesmo endereço.”

Postado por erivaldo

As propostas de Marina para a segurança pública

Na quinta-feira que vem, dia 10, Marina Silva será confirmada como candidata à presidência em convenção do PV, em Brasília. A expectativa é que até lá o programa de governo esteja concluído. Uma das áreas centrais no programa será a segurança pública. Conversei com Luiz Eduardo Soares, o idealizador das propostas de Marina nessa área, sobre os itens que devem constar nesse programa.

Soares é antropólogo, cientista-político e co-autor do livro Elite da Tropa (que inspirou o filme Tropa de Elite). Foi coordenador da área de segurança pública no Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, e Secretário Nacional de Segurança Pública no governo Lula. É amigo de Marina desde o tempo em que ambos estavam no PT. Soares acredita que esse ano o tema poderá ser mais incorporado à campanha presidencial. Esse movimento já começou com menções por parte dos candidatos ao crack e ao tráfico de drogas e armas. O candidato do PSDB, José Serra, chegou a propor a criação de um Ministério da Segurança. Soares classifica a proposta de mero “fetiche”. “Não vai adiantar ter um ministério sem que o governo federal se envolva mais nas questões de segurança, sem uma reforma no sistema”, diz.

Época – Quais são os principais pontos de um plano de segurança do governo da Marina?
Soares – A proteção e a defesa da vida é a prioridade da segurança pública. Parece retórico e valorativo, moral, distante da instância prática, mas não é retórico. Quando você define a vida como prioridade absoluta na política de segurança pública e a garantia das liberdades há um foco de convergência nas metas e nas instituições. Vou dar um exemplo de como isso não acontece hoje. No Rio de Janeiro um rapaz foi alvejado quando fazia um furo na parede de sua casa porque usava uma furadeira que foi confundida com uma arma por um policial do Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais] que assistia à cena. Como é possível que tenha acontecido isso? Seria ingênuo achar que foi uma mera confusão visual. O comandante do Bope disse que lamentava e era um equívoco. Perguntado se era certo atirar em alguém armado ele disse que sim, que era certo atirar em alguém armado. Isso sugere que é possível matar um ser humano sem que ele esteja naquele momento representando pra quem o mata um risco iminente de morte ou para terceiros. A legislação diz que só é legítimo atingir alguém no caso de legítima defesa de si mesmo ou de terceiros. Mas isso sequer foi aventado. Vivemos na suposição de que estamos numa guerra ou de que é lícito matar pela segurança pública. No Rio de Janeiro entre 2003 e 2009 houve 7854 mortes provocadas por ações policiais. Dessas mais de 75% foram execuções extra-judiciais. Nos Estados Unidos matam-se por ano, em média 300 ou 350 civis. No Rio, matam-se mais de mil pessoas por ano.

Época – Mas como resolver a atual situação?
Soares – No Rio de Janeiro os policiais são os mais mal pagos do país. Não é que eles ganhem mal e por isso se tornem pessoas violentas, recorram ao crime para compensar o baixo salário. Há um fenômeno nacional: os policiais, que ganham muito mal, têm de compensar essa situação com um segundo emprego. Para completar sua renda eles atuam na área em que são especializados, na segurança privada. E isso é ilegal. Mas as autoridades fecham os olhos e não reprimem o bico para que o orçamento público da área de segurança não entre em colapso. O orçamento de segurança pública é complementado pelo bico informal e ilegal e entraria em colapso se o segundo emprego fosse efetivamente reprimido porque os policiais encaminhariam as demandas salariais com grande mobilização e pressão. Hoje o orçamento de segurança pública na verdade é artificial. A segurança pública é na prática financiada pela segurança privada ilegal e informal. Essa omissão das autoridades tem aspectos benignos e malignos: fecha-se os olhos a quem trabalha honestamente, mas fecha-se os olhos também para as modalidades de crime organizados, particularmente as milícias. A partir dessa imensa negligencia, os policias se organizam nessas estruturas clandestinas, chantageando a população, e o resultado a médio prazo é mais do que grupos de extermínio, são as milícias. A segurança pública brasileira foi privatizada de uma maneira selvagem. Para resolver isso o orçamento público não pode ser artificial, você tem que pagar aos policiais o que é necessário para que eles sobrevivam com o mínimo de dignidade e o que é compatível com os riscos que enfrentam. O cálculo das prioridades no Brasil tem que ser alterado. Pensar no salário e valorização dos policiais.

Época – De onde viriam os recursos para aumentar o salário dos policiais?
Soares – Se nós estivéssemos em guerra essa pergunta seria feita num outro sentido. A pergunta seria de onde vamos tirar os recursos pressupondo que vamos retirar. É preciso que tenhamos um piso nacional para o salário policial com o apoio do governo federal e terá que ser feito um esforço para priorizar isso.

Época – Mas só aumento de salário para os policiais resolve?
Soares – Não. Esse é o ponto mais delicado que eu duvido que outros candidatos tragam. O Brasil fez a transição democrática, a Constituição de 1988 consagrou as mudanças mas isso não incorporou a segurança pública. O modelo policial foi herdado da ditadura e só existe no Brasil: duas polícias, militar e civil, e o governo federal isolado, distante. Guardas municipais num limbo legal, numa zona de sombra. Toda a responsabilidade sobre os estados. Mais de 70% dos policiais acham esse modelo equivocado e desejam sua mudança. Marina vai trazer isso, acho. Ela virá a se pronunciar sobre isso.

Época – E qual seria o modelo adotado?
Soares – Serão necessários uns 10 anos para completar a mudança. A presidente deverá entregar em 6 meses ao Congresso Nacional a proposta de mudança, um novo modelo. As opções são de integrar os ciclos: acabar com a história de que uma polícia investiga e a outra faz trabalho preventivo. Ou você faz uma grande unificação, o que hoje pouca gente defende, ou divide a polícia por territórios ou por tipo criminal. Nos Estados Unidos há a polícia que cuida só do crime organizado, só de homicídio. Mas isso não deve ser objeto de jogo eleitoral. Mas tem que ser criteriosamente decidida. Outra questão importante para a polícia é o fato de o sujeito não poder se desenvolver na carreira, em geral tem que prestar outro concurso para subir na hierarquia. Em um novo modelo policial isso também seria alterado.

Polícia Civil anuncia prisão de hacker em São Paulo

Integrantes do Deic prenderam o homem de 24 anos por extorsão.
Ele invadiu banco e ameaçou desviar US$ 2 milhões, segundo a polícia.

Do G1 SP


A Polícia Civil anunciou neste domingo (6) a prisão de um comerciante de 24 anos considerado um dos principais invasores de redes de dados do país. A prisão ocorreu na quinta na sede da empresa dele na Bela Vista, região central de São Paulo, mas só foi anunciada neste domingo para que pudesse ser apurada a participação de outras pessoas no golpe.

Integrantes da Delegacia de Repressão a Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado) prenderam o homem por extorsão. Segundo a polícia, depois de obter informações confidencias de um banco de investimento, ele exigia US$ 500 mil para não desviar US$ 2 milhões.

A polícia monitorava o hacker desde o dia 1º de junho, quando integrantes do setor de segurança do banco revelaram a ação. Os funcionários disseram que a instituição passou a receber e-mails com senhas de diretores e extratos das movimentações de correntistas.

A proposta do preso era vender um projeto de segurança. O texto era assinado por John. Para tornar ainda mais intrigante a situação, o telefone celular fornecido para contato foi comprado utilizando informações pessoais de um dos diretores do banco.

Outro e-mail enviado por uma conta diferente,no mesmo dia prometia desviar US$ 2 milhões das contas. Para evitar, a direção deveria pagar 25% desse valor. O remetente identificou-se como Lino.

Os policiais agiram durante um encontro entre o autor do e-mail e representantes da instituição financeira. Os investigadores conheciam o comerciante devido a outras ações de invasão a redes bancárias.

Ele negou ser ou conhecer Lino. E disse que o objetivo era demonstrar a fragilidade do sistema e oferecer uma solução eficiente, mesmo que para isso tenha utilizado meios ilícitos. Segundo a polícia, ele confessou as invasões e disse ter comprado o chip utilizando números de documentos do diretor da empresa.

Mulher de delegado vende serviços de segurança

Corregedoria apura se chefe da delegacia de Cumbica é dono da empresa

A Cerco Segurança age em casos de sequestro; suspeita é que empresa use servidores públicos para favorecer clientes

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

A Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo investiga o delegado Carlos Alberto Achôa Mezher, chefe da delegacia do aeroporto de Cumbica, sob a suspeita de que ele explore o ramo da segurança privada.
A Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda. é registrada em nome de parentes do delegado: Mague Achôa Mezher e Patrícia Verginelli Mezher -mulher dele.
A suspeita é que ele seja o verdadeiro dono da empresa, que oferece justamente serviços que são atribuições do policial: "pronta resposta" para sequestro e ameaças de bomba, por exemplo.
A Corregedoria também investiga se a Cerco, por influência do delegado Mezher, usa servidores públicos para favorecer clientes -outro serviço oferecido é de "agilizar a retirada de documentos" como cédula de identidade e passaportes.
A empresa firmou nos últimos anos contratos de mais de R$ 4 milhões com o Estado e a Prefeitura de São Paulo, segundo documentos da investigação.
A Lei Orgânica da Polícia Civil não veda participação de policial como cotista de empresa privada, muito menos de seus parentes, mas o policial não deve participar do dia a dia da empresa, seja qual for seu ramo.
Mezher não aparece nos registros da Cerco Segurança, mas a Corregedoria investiga se ele atua por trás dos negócios.
A delegacia de Cumbica, onde trabalha Mezher, é vinculada à Divisão e Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários da Polícia Civil.

PROTEGER AUTORIDADES
Outro serviço vendido pela empresa é de proteção de dignitários (autoridades).
"A Cerco mantém profissionais com treinamentos internacionais na área de segurança de executivos e dignitários, adestrados de acordo com modernas tendências das agências oficiais", propagandeia a empresa.
Alguns dos contratos da Cerco envolvem a Secretaria de Estado da Educação, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o autódromo de Interlagos.
Em algumas das ligações da reportagem para a empresa nos últimos dias, funcionários disseram que o delegado não tem mais ido até lá.
Mezher é bem relacionado. Em fevereiro, ele foi à festa do primeiro aniversário de Luca, filho de Kaká, camisa 10 da seleção brasileira.
Nas fotos da festa publicadas por uma revista de celebridades, o delegado é abraçado por Ronaldo Fenômeno e Kaká, junto com o piloto Felipe Massa, da F-1.

OUTRO LADO

Delegado diz que nada sabe sobre firma de segurança

"Deve ter um equívoco; vou ver as informações e, com o maior prazer, te atendo", disse ele na quarta e não mais falou

DE SÃO PAULO

O delegado Carlos Alberto Achôa Mezher, chefe da delegacia do aeroporto de Cumbica, afirmou não ter nenhum tipo de vínculo com a Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda.
"Não estou sabendo [de investigação da Corregedoria da Polícia Civil], não estou sabendo de empresa de segurança, eu não estou sabendo de nada", disse Mezher.
"Esse tipo de assunto [possível exploração de segurança privada] fale direto com o meu [delegado] divisionário, esse assunto não compete a mim, eu não sei de empresa de segurança nem nada", continuou o policial civil.
Questionado sobre a propriedade da empresa, Mezher respondeu: "Deve ter algum equívoco. Vou levantar essas informações e, com o maior prazer, eu te atendo para verificar algum equívoco de informação de empresa".
Na quarta, ao ser questionado sobre Patrícia Verginelli Mezher, sua mulher e uma das donas da Cerco Segurança, o delegado disse que iria se informar mais sobre ela e voltaria a falar com a Folha ainda naquele dia.
Documentos do Tribunal de Justiça de SP mostram Patrícia Mezher e o delegado de Cumbica em pelo menos 13 ações cíveis ao lado da Cerco Segurança e Cerco Service Monitoração Ltda., uma outra empresa investigada como da família do policial.
Ontem, a reportagem voltou a procurar Mezher na delegacia de Cumbica, mas ele não quis falar novamente.
Segundo um policial, Mezher "estava no saguão [do aeroporto], onde foi atender um pessoal amigo dele".
Ainda na tarde de ontem, o mesmo funcionário confirmou à Folha que o próprio delegado Mezher disse saber da investigação em andamento na Corregedoria.
O delegado Roberto Krasovic, chefe de Mezher e, segundo ele, responsável por prestar esclarecimentos sobre o caso, não respondeu aos pedidos de entrevista.
Krasovic é o delegado chefe da Divisão de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários da Polícia Civil. Foram cinco tentativas para entrevistá-lo sobre Mezher.

EMPRESA NÃO FALA
Também desde quarta-feira, a reportagem tenta entrevistar os responsáveis pela Cerco Segurança, mas ninguém foi encontrado.
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Domingos Paulo Neto, foi procurado ontem para se manifestar sobre o caso, mas também não atendeu ao pedido de entrevista.
A investigação sobre uma possível exploração de segurança privada por parte de Mezher está na Divisão de Apurações Preliminares da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, sob o comando do delegado José Boucinhas Neto. (ANDRÉ CARAMANTE)

Fim da prisão especial para nível superior

CCJ aprova fim de prisão especial para nível superior

Agencia Estado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

RIO: Uma trégua na violência

Homicídios, assaltos a transeuntes e roubos de veículos voltam a cair
Pelo oitavo mês consecutivo, três crimes que provocam um grande impacto na percepção da violência dos moradores do Rio tiveram queda, em relação ao mesmo período do ano anterior. A redução dos homicídios, por exemplo, foi significativa. De setembro de 2009 a abril deste ano, foram 3.615 casos, menos do que os 4.252 registrados de setembro de 2008 a abril de 2009. Isso significa que 637 vidas foram poupadas no estado — uma queda de 15%. Na capital, as estatísticas também são animadoras. Pelos números apresentados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em abril deste ano foi registrado o menor número de vítimas (167) entre todos os meses de abril da série histórica, disponível desde 1991. Os assaltos a transeuntes e os roubos de veículos no estado também caíram em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os três indicadores são considerados estratégicos para a Secretaria de Segurança Pública, assim como o de latrocínio.

No caso dos assaltos a transeuntes no estado, houve menos 5.244 registros nos últimos oito meses do que em relação ao mesmo período anterior. De setembro de 2008 a abril de 2009, foram 48.698 casos, contra 43.454 de setembro de 2009 a abril de 2010, o que significa uma redução de 10,7%. Em abril deste ano, o ISP registrou 3.261 casos na capital do estado, contra 3.722 no mesmo mês do ano passado, uma queda de 461 roubos. A meta do governo para redução no semestre desse tipo de crime é de 4,22%, no estado.

O roubo de veículos no estado também teve uma trégua. Em abril de 2009, foram 2.310 casos. No mesmo mês deste ano, foram 1.784. Na comparação dos oito meses consecutivos de 2009/2010 com o mesmo período de 2009/2008, a redução também foi importante: os registros passaram de 19.452 para 14.516 — 4.936 veículos a menos roubados, o que representa uma queda de 25,3%. Na capital, houve diminuição também: foram contabilizados 1.384 roubos em abril do ano passado contra 1.134 este ano.

Mais PMs nas ruas, menos crimes

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em 2002, quando houve o pico da série histórica, os casos de roubos de veículos chegaram a 34.400 no ano, ou seja, 104 para cada dez mil habitantes. Em 2009, a proporção atingiu 54 para cada grupo de dez mil habitantes. A meta de redução de roubos de veículos é de 4,37%.

O comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, comemorou os resultados e atribuiu as reduções à austeridade da política de segurança.

— Hoje, a política de segurança está baseada em dois pilares. É a estratégia de pacificação, através da tomada de territórios anteriormente nas mãos de narcotraficantes, combinada com a busca incessante da redução dos números de determinados crimes, que mais angustiavam a população — comentou o comandante da PM. — Colocamos um número bem maior de policiais nas ruas, acabando com serviços internos (dentro das unidades da PM), e levamos muito em consideração a análise das manchas criminais. Em relação aos homicídios, podemos destacar o desmantelamento de quadrilhas que vinham atormentando a população.

Copacabana volta a ter homicídios

O comandante frisou que a ação da Polícia Militar, levando em conta o estabelecimento de metas a serem atingidas por cada unidade, através da análise da mancha criminal em cada área, é outro ponto que deve ser observado para explicar a redução dos números da violência.

Apesar dos bons resultados, em algumas áreas da cidade a população não tem o que comemorar. O número de homicídios em Copacabana, por exemplo, cresceu. Depois de dois meses sem acontecer um só caso, a 12ª DP (Copacabana) registrou três homicídios em abril. Já o número de cadáveres encontrados, também em abril, foi maior do o registrado no mesmo mês do ano passado. Este ano, abril teve 45 casos no estado contra 39 em abril de 2009. Na capital, foram achados em abril deste ano 20 corpos contra 13 no mesmo mês do ano passado.

Com relação a latrocínios (roubos seguido de morte), os números mostram redução de 16 casos em abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 11 vítimas em 2010 e 27 no mesmo período do ano passado. Em relação ao trimestre fevereiro-marçoabril, houve menos 43 vítimas, comparandose com o mesmo período anterior. Foram 33 vítimas em 2010 e 76 no ano passado.