sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Família assaltada, em protesto, coloca cartaz na casa "agradecendo" pela falta de segurança ao governador José Serra (PSDB/SP) e ao prefeito Gilbeeto
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo registrou aumento de 42,08% de latrocínios (roubo seguido de morte) em 2009 na capital paulista, em relação a 2008.
As estatísticas oficiais do quarto trimestre de 2009 devem ser divulgadas na sexta-feira, pela Coordenadoria de Análises e Planejamento da SSP. É possível que o total de casos seja maior porque algumas vítimas feridas em roubos podem ter morrido dias depois.
Família assaltada, em protesto, coloca cartaz na casa "agradecendo" pela falta de segurança ao governador José Serra (PSDB/SP) e ao prefeito Gilbeeto Kassab (DEMos/SP).
A PM de São Paulo e um caso de direitos humanos Por CAIXAPRETA
do blog do Luis Nassif
Prezado Nassif, é grande mas é muito sério:
VERGONHA – Caso para a Corregedoria da PM e Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos:
A Policia Militar de São Paulo virou as costas para “carro de portador de deficiências especiais”, abalroado pela carreta!
Por volta das 14:00 hs. de hoje, em frente à subida da Pte do Morumbi, um idoso (que mancava muito ao sair do carro), chamava desesperadamente os policiais de duas patrulinhas, estacionadas no canteiro central da avenida (exatamente em frente, e a não mais de 15 metros), após conseguir bloquear a passagem de uma carreta, que tentava evadir-se.
Fez isso (como me contou depois) para que os policiais que “fazem ponto ali”, pudessem registrar os danos causados. Inclusive, ao pedir ajuda, mostrava para eles, um papel, com os símbolos dos idosos e deficientes.
Os policiais, de pé, do lado de fora das viaturas, fizeram o impossível: fingiram não entender (em uma delas havia uma policial). E, apesar de estar com o carro, na diagonal, bloqueando a fuga da carreta, um dos policiais (o mais alto), chegou a ridicularizar o idoso e fazer gestos que o deixaram constrangido e provocando risadas do motorista da carreta e seu ajudante. Enfim: recusaram-se a atendê-lo.
Diante da vigorosa e inesperada reação do idoso, frente a ignomiosa postura dos policiais, estes disfarçaram e entraram nas viaturas, quando viram que o senhor havia pego, no carro, uma máquina fotográfica. Agora, será que foram para dentro das viaturas anotar a placa do carro do deficiente para multá-lo por obstruir o caminho da carreta em fuga?
Enfim, negaram-se a verificar o estrago causado no veículo do deficiente: a carreta de cerca de 20 metros, destruiu o suporte, amassou a parte da coluna onde ele é fixado e arrancou e estraçalhou o espelho lateral do pequeno veículo, com a seqüência de batidas das partes mais salientes da carroceria da carreta.
O veículo do idoso (ele tem 64 anos) saiu da rua do Hotel / TV, posicionou-se à direita e, após dar seta para a esquerda (a pista junto à calçada estava impedida por um desses carros, com escadas presas no teto) passou com grande folga (mais de 15 metros) para a pista aonde, mais atrás, vinha lentamente a grande carreta, que seguia em direção ao Market Place. E, rapidamente (tinha um bom reflexo, apesar da idade) voltou para a pista junto à calçada.
O motorista da carreta, que, creio, não podia passar ali, àquela hora (poderia ele, estar alcoolizado?), acelerou bruscamente (seguindo em frente – sentido Market Place), e ultrapassou o carro do idoso de forma extremamente perigosa e, sem nenhum motivo, o espremeu e abalroou o pequeno veículo, espremendo-o contra a guia. E por mais de 15 metros acelerou, sem parar, apesar da facilidade que tinha para ver a destruição que estava fazendo, através do enorme espelho lateral direito, de sua carreta.
Mas o desespero do idoso era tal, que chegou a “gritar, com os policiais, chamando-lhes a atenção para que eles o socorressem. Em vão. Pegou, ele mesmo, papel e lápis, anotou a placa da carreta, e foi embora.
Como, também, entrei na Ponte, vi que ele parou em um estacionamento de calçada (acho que era uma farmácia). Parei, também, pois vi que ele estava muito nervoso.
Só ali ele foi, de fato, verificar se o restante do carro não havia sido atingido. Dispus-me a ir com ele a uma delegacia para fazer um BO, mas ele não aceitou. Disse que convalesce de um AVC e de uma crise de hipertensão, e ia para casa dobrar a dose de seu calmante e dos medicamentos para hipertensão. Estava indignado e muito agitado, e com receio de ter outro AVC. Durante todo tempo, dizia que achava que os policiais só ficam ali, a disposição da “Vênus Platinada” e do HOTEL.
Pediu que eu, quando pudesse, constatasse um fato muito estranho para ver que ele tinha suas razões: o melhor RETORNO ou entrada para a Ponte do Morumbi, para os motoristas que vem da Ponte João Dias e região, é a larga e generosa rua onde estão HOTEL e “Vênus Platinada”. Só que (um pequeno detalhe), imediatamente antes, uma enorme Placa sugere que os veículos devem seguir até a entrada da Av. Roberto Marinho (Águas Espraiadas) / Berrine, e só lá pegar, de volta, a Chufic Zaidan, para subir a Ponte. Isto obriga, diariamente a milhares de carros a andarem, pelo menos, mais de 2 kms , para não incomodar os “donos da rua”.
Como acho que por ali tem uma câmara de controle de tráfego, da CET, sugiro à Corregedoria da PM ou ao comandante do Batalhão local, darem uma olhada no comportamento dos policiais militares.
Prezado Nassif, é grande mas é muito sério:
VERGONHA – Caso para a Corregedoria da PM e Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos:
A Policia Militar de São Paulo virou as costas para “carro de portador de deficiências especiais”, abalroado pela carreta!
Por volta das 14:00 hs. de hoje, em frente à subida da Pte do Morumbi, um idoso (que mancava muito ao sair do carro), chamava desesperadamente os policiais de duas patrulinhas, estacionadas no canteiro central da avenida (exatamente em frente, e a não mais de 15 metros), após conseguir bloquear a passagem de uma carreta, que tentava evadir-se.
Fez isso (como me contou depois) para que os policiais que “fazem ponto ali”, pudessem registrar os danos causados. Inclusive, ao pedir ajuda, mostrava para eles, um papel, com os símbolos dos idosos e deficientes.
Os policiais, de pé, do lado de fora das viaturas, fizeram o impossível: fingiram não entender (em uma delas havia uma policial). E, apesar de estar com o carro, na diagonal, bloqueando a fuga da carreta, um dos policiais (o mais alto), chegou a ridicularizar o idoso e fazer gestos que o deixaram constrangido e provocando risadas do motorista da carreta e seu ajudante. Enfim: recusaram-se a atendê-lo.
Diante da vigorosa e inesperada reação do idoso, frente a ignomiosa postura dos policiais, estes disfarçaram e entraram nas viaturas, quando viram que o senhor havia pego, no carro, uma máquina fotográfica. Agora, será que foram para dentro das viaturas anotar a placa do carro do deficiente para multá-lo por obstruir o caminho da carreta em fuga?
Enfim, negaram-se a verificar o estrago causado no veículo do deficiente: a carreta de cerca de 20 metros, destruiu o suporte, amassou a parte da coluna onde ele é fixado e arrancou e estraçalhou o espelho lateral do pequeno veículo, com a seqüência de batidas das partes mais salientes da carroceria da carreta.
O veículo do idoso (ele tem 64 anos) saiu da rua do Hotel / TV, posicionou-se à direita e, após dar seta para a esquerda (a pista junto à calçada estava impedida por um desses carros, com escadas presas no teto) passou com grande folga (mais de 15 metros) para a pista aonde, mais atrás, vinha lentamente a grande carreta, que seguia em direção ao Market Place. E, rapidamente (tinha um bom reflexo, apesar da idade) voltou para a pista junto à calçada.
O motorista da carreta, que, creio, não podia passar ali, àquela hora (poderia ele, estar alcoolizado?), acelerou bruscamente (seguindo em frente – sentido Market Place), e ultrapassou o carro do idoso de forma extremamente perigosa e, sem nenhum motivo, o espremeu e abalroou o pequeno veículo, espremendo-o contra a guia. E por mais de 15 metros acelerou, sem parar, apesar da facilidade que tinha para ver a destruição que estava fazendo, através do enorme espelho lateral direito, de sua carreta.
Mas o desespero do idoso era tal, que chegou a “gritar, com os policiais, chamando-lhes a atenção para que eles o socorressem. Em vão. Pegou, ele mesmo, papel e lápis, anotou a placa da carreta, e foi embora.
Como, também, entrei na Ponte, vi que ele parou em um estacionamento de calçada (acho que era uma farmácia). Parei, também, pois vi que ele estava muito nervoso.
Só ali ele foi, de fato, verificar se o restante do carro não havia sido atingido. Dispus-me a ir com ele a uma delegacia para fazer um BO, mas ele não aceitou. Disse que convalesce de um AVC e de uma crise de hipertensão, e ia para casa dobrar a dose de seu calmante e dos medicamentos para hipertensão. Estava indignado e muito agitado, e com receio de ter outro AVC. Durante todo tempo, dizia que achava que os policiais só ficam ali, a disposição da “Vênus Platinada” e do HOTEL.
Pediu que eu, quando pudesse, constatasse um fato muito estranho para ver que ele tinha suas razões: o melhor RETORNO ou entrada para a Ponte do Morumbi, para os motoristas que vem da Ponte João Dias e região, é a larga e generosa rua onde estão HOTEL e “Vênus Platinada”. Só que (um pequeno detalhe), imediatamente antes, uma enorme Placa sugere que os veículos devem seguir até a entrada da Av. Roberto Marinho (Águas Espraiadas) / Berrine, e só lá pegar, de volta, a Chufic Zaidan, para subir a Ponte. Isto obriga, diariamente a milhares de carros a andarem, pelo menos, mais de 2 kms , para não incomodar os “donos da rua”.
Como acho que por ali tem uma câmara de controle de tráfego, da CET, sugiro à Corregedoria da PM ou ao comandante do Batalhão local, darem uma olhada no comportamento dos policiais militares.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Lula assina decreto que cria a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (26) o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.
No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012 o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.
Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.
Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados. “O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública”, disse Cabral.
As regras serão as mesmas do Bolsa Formação – programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, “o paradigma da segurança pública no país está em mudança profunda”.
No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012 o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.
Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.
Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados. “O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública”, disse Cabral.
As regras serão as mesmas do Bolsa Formação – programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, “o paradigma da segurança pública no país está em mudança profunda”.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
CORRUPÇÃO NA POLÍCIA
Uma bomba oculta
Por Luciano Martins Costa em 26/1/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 26/1/2010
A Folha de S.Paulo já havia surpreendido seus leitores, na edição de domingo (24/1), com a manchete sobre o elevadíssimo índice de corrupção na polícia paulista. Segundo aquela reportagem, dos 3.313 delegados do estado, nada menos do que 800 são suspeitos de vários crimes.
Na edição de terça-feira (26), o jornal volta ao assunto, embora com menos destaque, para noticiar que o ex-chefe da Corregedoria Geral da Polícia Civil e diretor do Detran até outubro de 2009, delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, está sendo investigado por supostamente ter dado um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Trata-se de uma revelação das mais graves, entre as muitas histórias de corrupção que insultam a consciência dos cidadãos nos últimos tempos. No entanto, a reportagem da Folha é mais importante pelo que insinua do que por aquilo que informa completamente.
Corrupção endêmica
A revelação de que um quarto dos delegados da Polícia Civil do estado mais rico da Federação são suspeitos, e estão sendo oficialmente investigados, dá uma idéia das causas principais da ineficiência do sistema de segurança. A lista de crimes engloba extorsão, enriquecimento ilícito, violência, prevaricação e mau uso de dinheiro público, entre outros.
Associando a outras notícias mais ou menos recentes sobre a área de segurança em São Paulo, o leitor pode deduzir que a corrupção vinha sendo a norma no setor, até que o atual secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, resolveu fazer uma faxina.
Se o leitor buscar na memória, vai se lembrar que, em maio de 2008, o então secretário adjunto Lauro Malheiros Neto se demitiu após ser acusado de receber propina para alocar delegados em postos onde a corrupção rendia mais, e para retirar de inquéritos internos policiais que respondiam a acusações de desvios de conduta. Em seguida, desgastado pela revelação, o então secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, também renunciou ao cargo.
O que deve estar estranhando ao leitor atento é o silêncio dos outros grandes jornais. Normalmente, quando um caso de corrupção é descoberto por um veículo de informação, os demais costumam se juntar imediatamente ao esforço de divulgação, até formar um coro de denúncias que não pode ser ignorado pela opinião pública.
No caso revelado agora pela Folha, envolvendo evidências de que a polícia do estado de São Paulo sofre há tempos de corrupção endêmica e generalizada, o resto da imprensa finge que nem ouviu falar.
Aposta alta
Mais grave ainda do que a leitura da reportagem de domingo, associada ao texto desta terça-feira, é o artigo do colunista Fernando de Barros e Silva, que se pode ler na página 2 da Folha de S.Paulo. Comentando a manchete de domingo, o colunista observa que a proporção de um quarto do total de delegados representa um número elevado demais para ser desconsiderado. E acrescenta que, dos 33 mil policiais paulistas, nada menos do que 8.500, ou seja, uma proporção ainda maior do que 25%, compõem a lista dos suspeitos que aparecem em procedimentos internos abertos pela corregedoria nos últimos meses.
O leitor pode deduzir o nível das irregularidades que acompanham a maioria dos inquéritos produzidos por tal polícia. Pode também adivinhar quanta dificuldade devem ter os integrantes do Judiciário para lidar com o material produzido por esses policiais. Trata-se, portanto, de um problema que começa no início do processo de combate aos crimes e acaba redundando na impunidade que é de conhecimento geral.
Ainda mais grave, se isso é possível: o colunista aponta diretamente para o ex-governador Geraldo Alckmin como o responsável por tal situação. Ele observa que o secretário da Segurança está mexendo num vespeiro ao tentar moralizar a polícia e que a insatisfação interna com as investigações é muito grande.
Embaixo do tapete
Nada mais grave, porém, do que a informação segundo a qual, entre os delegados atingidos pela ação da corregedoria, "aposta-se na vitória de Geraldo Alckmin" na eleição para governador do Estado.
Eis aí um prato cheio para qualquer jornalista que ainda se considere como tal. Foi na gestão Alckmin que houve o fuzilamento de doze líderes de facções criminosas, o que acabou fortalecendo a organização conhecida como PCC – Primeiro Comando da Capital.
Também foi durante o governo de Alckmin, em maio de 2006, que o PCC aterrorizou São Paulo com ataques e assassinatos.
A combinação das reportagens da Folha com o texto de um de seus colunistas mais importantes forma uma pauta que o resto da imprensa não pode deixar embaixo do tapete.
Segurança Pública
Violência entre jovens atinge mais homens do que mulheres, diz Ipea
Notícia da imprensa (Agência Brasil, 24/01/2010).
A pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançada esta semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aponta para um problema antigo, mas que ainda faz parte do cotidiano dessa população. Os jovens continuam a morrer principalmente por causa externas --homicídios e acidentes de trânsito. E as principais vítimas são os homens.
Segundo o Ipea, entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade média de jovens de 20 a 24 anos foi de 261,8 por cada 100 mil habitantes no caso dos homens. Para as mulheres, o mesmo índice foi de 58,4 por 100 mil habitantes. O estudo aponta que "a explicação para tal fenômeno está na violência, que ocasiona uma sobremortalidade dos adolescentes e adultos jovens do sexo masculino, fazendo que este período seja considerado de alto risco".
A socióloga e especialista em juventude, Miriam Abromovay, destaca que o número de meninas envolvidas em conflitos tem aumentado, ainda que não apareça nos dados estatísticos. "Chama atenção o números de mulheres jovens que estão sofrendo mais por causas externas. Elas estão participando mais e sendo vítimas", afirma.
Entre 2003 e 2005, morreram em média cerca de 60 mil jovens do sexo masculino por ano. Quase 80% destas mortes foram por causas externas, majoritariamente associadas a homicídios e acidentes de trânsito. Já entre as meninas, foram em média 15 mil mortes anuais, 35% delas relacionadas às causas externas.
Para Miriam, o principal motivo do fracasso das políticas públicas de segurança para jovens é que elas não se concentram na prevenção, mas na repressão. "Ainda não existe no Brasil uma política preventiva que veja e escute esses jovens, que trabalhe com o interesse desses jovens. Por mais que os governos se esforcem, isso ainda não é realidade", afirma. Nem mesmo a escola, na opinião da especialista, atende os interesses desse público. "Ao contrário, a escola os expulsa", diz.
Outro fator que potencializa a violência e o número de mortes entre esse público é o fácil acesso às armas. "Apesar de toda a regulamentação, esse ainda é um drama na sociedade. Em tese eles não poderiam ter acesso às armas, mas quando você escuta o testemunho deles, vê que é fácil. Custa um pouco mais caro, mas eles continuam tendo acesso", conta Miriam.
A cor ou raça também influencia nas chances de o jovem morrer precocemente. Entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade da população entre 18 e 24 anos foi de 204,5 para cada 100 mil jovens brancos contra 325 para cada 100 mil jovens pretos.
Segurança terá pesquisa
Qui, 07 de Janeiro de 2010
Agência Brasil
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, vai fazer uma pesquisa nacional para medir a percepção pública sobre o funcionamento das políticas da área de segurança, segundo anunciou a diretora do órgão, Juliana Barroso. O entrevistado será perguntado se já precisou procurar agentes de segurança pública, se foi atendido, e se já foi vítima de algum tipo de crime e deixou de registrar em boletins de ocorrência em delegacias. A diretora disse que a omissão por parte dos cidadãos, reduz a percepção do governo sobre a segurança pública. Segundo ela, os registros e reclamações dão condições para o governo traçar políticas públicas para reduzir a violência e a contravenção. “A subnotificação é uma questão cultural que precisa ter fim para que a própria cidadania seja exercida”.
O resultado da pesquisa poderá indicar que as instituições precisam ser reformadas e que a polícia precisa melhorar a sua atuação, sugere Juliana Barroso. Ela acrescenta que a mudança desses padrões requerem a contribuição de todos que estão ligados à segurança pública. “Se cada um fizer a sua parte estará contribuindo para um país melhor, mesmo que, à primeira vista, a iniciativa de fazer um registro possa parecer que não trará resultados”.
Universidade vai a periferias e prisões para tentar entender o PCC
Notícia da imprensa (O Estado de S. Paulo, 24/01/2010).
Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Gabriel Feltran, de 34 anos, começou a estudar as periferias de São Paulo interessado nas mudanças sociais. Durante as pesquisas, que viraram tese de doutorado premiada ano passado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, foi impossível deixar de falar sobre o Primeiro Comando da Capital, sempre presente nas conversas.
A antropóloga Karina Biondi, de 32 anos, atualmente faz doutorado na UFSCar. Começou a estudar o PCC depois que o marido foi preso, em 2003. Durante as visitas, fez pesquisas de campo cujo material deu origem à dissertação Junto e Misturado: uma etnografia do PCC, que em março será publicada em livro pela Editora Terceiro Nome. O marido dela, depois de cinco anos preso à espera de julgamento, foi inocentado.
A dissertação da socióloga Camila Nunes, A igreja como refúgio e a Bíblia como esconderijo: religião e violência na prisão, concluída na USP, também virou livro (Editora Humanitas). Agora, ela finaliza doutorado com base em pesquisas em presídios paulistas. O antropólogo Adalton Marques, de 27 anos, defende sua dissertação em Antropologia na USP em fevereiro, chamada Crime, proceder, convívio-seguro - um experimento antropológico a partir de relações entre ladrões. Na semana passada, eles travaram com o Estado o debate abaixo:
Qual é o tamanho do PCC e que papel exerce?
Camila - É difícil dimensionar o tamanho do PCC, mas de acordo com minhas pesquisas em unidades prisionais, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 prisões paulistas. Essa influência é um tanto quanto diversificada em cada uma das unidades, a depender das relações que se estabelece com a administração do local, na qual se estabelecem seus limites. No Estado, há 6 ou 7 unidades que são controladas por outros grupos ou que são chamadas "neutras" designando, assim, a inexistência das chamadas "facções". Essas unidades, contudo, não permitem a entrada de presos que pertencem às facções e para elas são transferidos os presos que anteriormente ficavam no "seguro". Ou seja, se um preso que se encontra numa penitenciária controlada pelo PCC sente-se ameaçado e pede "seguro", ele provavelmente será transferido para uma dessas unidades "neutras".
Gabriel - Do lado de fora das prisões a lógica é exatamente a mesma. Ouço relatos de que "agora é tudo PCC", referindo-se ao "mundo do crime" nas periferias há alguns anos. Mas ao olhar os detalhes, aparecem situações curiosas. Por vezes, o PCC está mesmo onde não há um "irmão". Por exemplo, um ponto de venda de maconha e cocaína, numa das favelas em que estudo, não é gerenciado por nenhum "irmão" (os outros pontos são). No entanto, quem gerencia esse ponto, uma pessoa respeitada na favela, lida bem com a presença do PCC e diz também concordar com "a lei" dos "irmãos". Não saberia dizer o quanto casos como esse são frequentes, e também me surpreenderia se alguém soubesse fazê-lo, mesmo entre os integrantes da facção.
Adalton - Considero um equívoco pensar o PCC a partir de quantificação dos "batizados", bem como de mensuração da extensão dos efeitos provocados por suas ações. O PCC não é somente um aglomerado de membros e de ações. Antes, se trata de um conjunto singular de enunciados, forte (o que não quer dizer necessariamente violento) o bastante para afirmar a "paz dos ladrão" - "ladrões" são os "considerados" como tais, é claro - e a "disposição pra bater de frente com os polícia" e "pra quebrar cadeia", fugir. Imprescindível dizer que a efetuação dessas coisas não depende da presença de "batizado". Mais decisivo que a mensuração de extensões, é perceber que isso que se chama PCC se efetua nos quatro cantos da cidade.
Karina - Minha pesquisa revelou que o PCC tem dois grandes papéis nas prisões: ao mesmo tempo em que regula a relação entre os prisioneiros, é uma instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. O número de "irmãos" é desconhecido até por eles próprios. Surpreenderia-me saber que algum deles tem esse controle, já que um "irmão sequer conhece todos os seus outros "IRMÃOS".
Relatório aponta casos de violência na Fundação Casa
Notícia da imprensa (Agência Estado, 21/01/2010).
Relatório elaborado por oito entidades defensoras dos direitos humanos em complexos e unidades da Fundação Casa (ex-Febem), no último trimestre de 2009, constata problemas de infraestrutura e de violência corporal e psicológica contra adolescentes. Há jovens com cortes na cabeça e no rosto, que teriam ocorrido após briga com funcionários, internação em "solitária" improvisada embaixo de escada e relatos de ausência de tratamento médico adequado.
As informações constam de relatório de 70 páginas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que foi encaminhado em novembro para o gabinete do governador José Serra (PSDB) e para o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey. O documento é baseado em depoimentos dos adolescentes e na constatação das equipes no local. Participaram da elaboração Conectas Direitos Humanos, Ilanud, Instituto Pro Bono, ACAT, AMAR, Comissão Teotônio Vilela e Cedeca Sapopemba e Interlagos. As equipes visitaram 12 unidades, a maior parte delas ligadas a três complexos (Raposo Tavares, Vila Maria e Brás), onde havia 905 adolescentes - a Fundação Casa atende a 6.581 jovens em todo o Estado de São Paulo.
Os piores casos estão nos complexos Raposo Tavares e Vila Maria. Há relatos de falta de higiene e depredação nas instalações e depoimentos de funcionários alegando que com a falta de servidores não há como prestar o serviço adequado aos jovens - inclusive levá-los para as consultas médicas. Os adolescentes dizem que o Grupo de Apoio, que faz a guarda das unidades, canta a seguinte música: "Grupo de apoio/qual é sua missão?/Entrar na unidade/ Pra quebrar ladrão/ Grupo de apoio/qual é sua missão?/ Bater nos ladrão e derramar sangue no chão".
Na unidade 28 do Raposo Tavares, um jovem ficou 20 dias isolado do convívio por ser alvo de ameaças dos outros internos. De acordo com jovens da unidade, agentes quebraram TV e rádio em cima deles durante uma briga. Um jovem tinha dois cortes grandes na cabeça, "mal suturados". Outro tinha o mesmo tipo de ferimento, segundo ele decorrente do estilhaçamento de um aparelho de som contra sua cabeça.
Violações resistem, fora dos porões
Notícia da imprensa (Bruno Paes Manso, para O Estado de S. Paulo, 18/01/2009).
Para onde quer que se olhe no Brasil, os números do desrespeito aos direitos humanos na área de segurança são excessivos. Desde o começo da década, entre 45 mil e 51 mil assassinatos ocorrem todo ano no País. Só em São Paulo e no Rio, entre 2002 e outubro do ano passado, foram 12.972 mortes de civis em supostos confrontos com policiais. As prisões permanecem superlotadas, com déficit de quase 140 mil vagas.
Os direitos humanos voltaram ao centro do debate após a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, no final do ano passado. O decreto avança para aborto, controle social da mídia e revisão da Lei da Anistia, o que gerou reações contrárias de entidades, da Igreja e dos militares. O presidente Luiz Inácio Lula da Sila teve de amenizar o tópico da Comissão da Verdade, que tinha entre os objetivos punir torturadores.
A tortura, porém, se antes era feita nos porões, hoje ocorre em público. Na maior parte das vezes, não aparece nos registros oficiais. Foi o que mostrou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que ouviu quase 5 mil jovens entre junho e julho do ano passado e constatou que 57,6% dos moradores de bairros violentos presenciaram mais de um caso de violência policial no período de um ano.
RESPONSABILIDADE
O setor de segurança pública não produziu só más notícias desde 2002. Especialistas apontam que os principais avanços começaram em 2007, com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que marcou a iniciativa do governo de repartir a responsabilidade em um assunto que era considerado tarefa exclusiva dos Estados.
"Se olharmos os números, existe pouco para comemorar. Mas a divisão das responsabilidades no setor é uma novidade importante", afirma o sociólogo Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Até pela demora em tirar o projeto do papel, os resultados no dia a dia ainda não apareceram. Os homicídios, que em 2003 atingiram recorde de casos no Brasil, com 51.043 ocorrências, caíram nos anos seguintes, principalmente pela redução no Estado de São Paulo. Foi também nesse ano que o País aprovou o Estatuto do Desarmamento, que, entre outras medidas, tornou crime inafiançável a posse de armas ilegais.
Para enfrentar a violência e melhorar o trabalho das corporações policiais de forma mais efetiva, o governo passou a indicar, com a anuência de governadores, delegados da Polícia Federal para comandar 17 secretarias de Segurança nos Estados.
Alguns resultados estão surgindo. No ano passado, Pernambuco e Alagoas, marcados pelo elevado número de homicídios, reverteram a tendência. "Existem políticas que deram certo e precisam ser replicadas", diz o sociólogo Ignacio Cano, pesquisadordo Laboratório de Análises da Violência e professor da Uerj. Como exemplo de resultado efetivo da parceria entre Estado e União, ele cita as Unidades de Polícia Pacificadora, que ocupam morros no Rio com a ajuda do Pronasci.
A diretora executiva da ONG Justiça Global, Andressa Caldas, vê com ceticismo as parcerias por iniciativa federal. Ela compara o alcance do Pronasci com o ambicioso Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aos moldes do Sistema Único de Saúde. O Susp não decolou e até 2007 a distribuição anual de verbas foi, em média, de R$ 162 milhões. O Pronasci, que sucedeu o projeto, distribuiu mais de R$ 900 milhões em 2009.
Notícia da imprensa (Agência Brasil, 24/01/2010).
A pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançada esta semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aponta para um problema antigo, mas que ainda faz parte do cotidiano dessa população. Os jovens continuam a morrer principalmente por causa externas --homicídios e acidentes de trânsito. E as principais vítimas são os homens.
Segundo o Ipea, entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade média de jovens de 20 a 24 anos foi de 261,8 por cada 100 mil habitantes no caso dos homens. Para as mulheres, o mesmo índice foi de 58,4 por 100 mil habitantes. O estudo aponta que "a explicação para tal fenômeno está na violência, que ocasiona uma sobremortalidade dos adolescentes e adultos jovens do sexo masculino, fazendo que este período seja considerado de alto risco".
A socióloga e especialista em juventude, Miriam Abromovay, destaca que o número de meninas envolvidas em conflitos tem aumentado, ainda que não apareça nos dados estatísticos. "Chama atenção o números de mulheres jovens que estão sofrendo mais por causas externas. Elas estão participando mais e sendo vítimas", afirma.
Entre 2003 e 2005, morreram em média cerca de 60 mil jovens do sexo masculino por ano. Quase 80% destas mortes foram por causas externas, majoritariamente associadas a homicídios e acidentes de trânsito. Já entre as meninas, foram em média 15 mil mortes anuais, 35% delas relacionadas às causas externas.
Para Miriam, o principal motivo do fracasso das políticas públicas de segurança para jovens é que elas não se concentram na prevenção, mas na repressão. "Ainda não existe no Brasil uma política preventiva que veja e escute esses jovens, que trabalhe com o interesse desses jovens. Por mais que os governos se esforcem, isso ainda não é realidade", afirma. Nem mesmo a escola, na opinião da especialista, atende os interesses desse público. "Ao contrário, a escola os expulsa", diz.
Outro fator que potencializa a violência e o número de mortes entre esse público é o fácil acesso às armas. "Apesar de toda a regulamentação, esse ainda é um drama na sociedade. Em tese eles não poderiam ter acesso às armas, mas quando você escuta o testemunho deles, vê que é fácil. Custa um pouco mais caro, mas eles continuam tendo acesso", conta Miriam.
A cor ou raça também influencia nas chances de o jovem morrer precocemente. Entre 2003 e 2005, a taxa de mortalidade da população entre 18 e 24 anos foi de 204,5 para cada 100 mil jovens brancos contra 325 para cada 100 mil jovens pretos.
Segurança terá pesquisa
Qui, 07 de Janeiro de 2010
Agência Brasil
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, vai fazer uma pesquisa nacional para medir a percepção pública sobre o funcionamento das políticas da área de segurança, segundo anunciou a diretora do órgão, Juliana Barroso. O entrevistado será perguntado se já precisou procurar agentes de segurança pública, se foi atendido, e se já foi vítima de algum tipo de crime e deixou de registrar em boletins de ocorrência em delegacias. A diretora disse que a omissão por parte dos cidadãos, reduz a percepção do governo sobre a segurança pública. Segundo ela, os registros e reclamações dão condições para o governo traçar políticas públicas para reduzir a violência e a contravenção. “A subnotificação é uma questão cultural que precisa ter fim para que a própria cidadania seja exercida”.
O resultado da pesquisa poderá indicar que as instituições precisam ser reformadas e que a polícia precisa melhorar a sua atuação, sugere Juliana Barroso. Ela acrescenta que a mudança desses padrões requerem a contribuição de todos que estão ligados à segurança pública. “Se cada um fizer a sua parte estará contribuindo para um país melhor, mesmo que, à primeira vista, a iniciativa de fazer um registro possa parecer que não trará resultados”.
Universidade vai a periferias e prisões para tentar entender o PCC
Notícia da imprensa (O Estado de S. Paulo, 24/01/2010).
Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Gabriel Feltran, de 34 anos, começou a estudar as periferias de São Paulo interessado nas mudanças sociais. Durante as pesquisas, que viraram tese de doutorado premiada ano passado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, foi impossível deixar de falar sobre o Primeiro Comando da Capital, sempre presente nas conversas.
A antropóloga Karina Biondi, de 32 anos, atualmente faz doutorado na UFSCar. Começou a estudar o PCC depois que o marido foi preso, em 2003. Durante as visitas, fez pesquisas de campo cujo material deu origem à dissertação Junto e Misturado: uma etnografia do PCC, que em março será publicada em livro pela Editora Terceiro Nome. O marido dela, depois de cinco anos preso à espera de julgamento, foi inocentado.
A dissertação da socióloga Camila Nunes, A igreja como refúgio e a Bíblia como esconderijo: religião e violência na prisão, concluída na USP, também virou livro (Editora Humanitas). Agora, ela finaliza doutorado com base em pesquisas em presídios paulistas. O antropólogo Adalton Marques, de 27 anos, defende sua dissertação em Antropologia na USP em fevereiro, chamada Crime, proceder, convívio-seguro - um experimento antropológico a partir de relações entre ladrões. Na semana passada, eles travaram com o Estado o debate abaixo:
Qual é o tamanho do PCC e que papel exerce?
Camila - É difícil dimensionar o tamanho do PCC, mas de acordo com minhas pesquisas em unidades prisionais, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 prisões paulistas. Essa influência é um tanto quanto diversificada em cada uma das unidades, a depender das relações que se estabelece com a administração do local, na qual se estabelecem seus limites. No Estado, há 6 ou 7 unidades que são controladas por outros grupos ou que são chamadas "neutras" designando, assim, a inexistência das chamadas "facções". Essas unidades, contudo, não permitem a entrada de presos que pertencem às facções e para elas são transferidos os presos que anteriormente ficavam no "seguro". Ou seja, se um preso que se encontra numa penitenciária controlada pelo PCC sente-se ameaçado e pede "seguro", ele provavelmente será transferido para uma dessas unidades "neutras".
Gabriel - Do lado de fora das prisões a lógica é exatamente a mesma. Ouço relatos de que "agora é tudo PCC", referindo-se ao "mundo do crime" nas periferias há alguns anos. Mas ao olhar os detalhes, aparecem situações curiosas. Por vezes, o PCC está mesmo onde não há um "irmão". Por exemplo, um ponto de venda de maconha e cocaína, numa das favelas em que estudo, não é gerenciado por nenhum "irmão" (os outros pontos são). No entanto, quem gerencia esse ponto, uma pessoa respeitada na favela, lida bem com a presença do PCC e diz também concordar com "a lei" dos "irmãos". Não saberia dizer o quanto casos como esse são frequentes, e também me surpreenderia se alguém soubesse fazê-lo, mesmo entre os integrantes da facção.
Adalton - Considero um equívoco pensar o PCC a partir de quantificação dos "batizados", bem como de mensuração da extensão dos efeitos provocados por suas ações. O PCC não é somente um aglomerado de membros e de ações. Antes, se trata de um conjunto singular de enunciados, forte (o que não quer dizer necessariamente violento) o bastante para afirmar a "paz dos ladrão" - "ladrões" são os "considerados" como tais, é claro - e a "disposição pra bater de frente com os polícia" e "pra quebrar cadeia", fugir. Imprescindível dizer que a efetuação dessas coisas não depende da presença de "batizado". Mais decisivo que a mensuração de extensões, é perceber que isso que se chama PCC se efetua nos quatro cantos da cidade.
Karina - Minha pesquisa revelou que o PCC tem dois grandes papéis nas prisões: ao mesmo tempo em que regula a relação entre os prisioneiros, é uma instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. O número de "irmãos" é desconhecido até por eles próprios. Surpreenderia-me saber que algum deles tem esse controle, já que um "irmão sequer conhece todos os seus outros "IRMÃOS".
Relatório aponta casos de violência na Fundação Casa
Notícia da imprensa (Agência Estado, 21/01/2010).
Relatório elaborado por oito entidades defensoras dos direitos humanos em complexos e unidades da Fundação Casa (ex-Febem), no último trimestre de 2009, constata problemas de infraestrutura e de violência corporal e psicológica contra adolescentes. Há jovens com cortes na cabeça e no rosto, que teriam ocorrido após briga com funcionários, internação em "solitária" improvisada embaixo de escada e relatos de ausência de tratamento médico adequado.
As informações constam de relatório de 70 páginas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que foi encaminhado em novembro para o gabinete do governador José Serra (PSDB) e para o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey. O documento é baseado em depoimentos dos adolescentes e na constatação das equipes no local. Participaram da elaboração Conectas Direitos Humanos, Ilanud, Instituto Pro Bono, ACAT, AMAR, Comissão Teotônio Vilela e Cedeca Sapopemba e Interlagos. As equipes visitaram 12 unidades, a maior parte delas ligadas a três complexos (Raposo Tavares, Vila Maria e Brás), onde havia 905 adolescentes - a Fundação Casa atende a 6.581 jovens em todo o Estado de São Paulo.
Os piores casos estão nos complexos Raposo Tavares e Vila Maria. Há relatos de falta de higiene e depredação nas instalações e depoimentos de funcionários alegando que com a falta de servidores não há como prestar o serviço adequado aos jovens - inclusive levá-los para as consultas médicas. Os adolescentes dizem que o Grupo de Apoio, que faz a guarda das unidades, canta a seguinte música: "Grupo de apoio/qual é sua missão?/Entrar na unidade/ Pra quebrar ladrão/ Grupo de apoio/qual é sua missão?/ Bater nos ladrão e derramar sangue no chão".
Na unidade 28 do Raposo Tavares, um jovem ficou 20 dias isolado do convívio por ser alvo de ameaças dos outros internos. De acordo com jovens da unidade, agentes quebraram TV e rádio em cima deles durante uma briga. Um jovem tinha dois cortes grandes na cabeça, "mal suturados". Outro tinha o mesmo tipo de ferimento, segundo ele decorrente do estilhaçamento de um aparelho de som contra sua cabeça.
Violações resistem, fora dos porões
Notícia da imprensa (Bruno Paes Manso, para O Estado de S. Paulo, 18/01/2009).
Para onde quer que se olhe no Brasil, os números do desrespeito aos direitos humanos na área de segurança são excessivos. Desde o começo da década, entre 45 mil e 51 mil assassinatos ocorrem todo ano no País. Só em São Paulo e no Rio, entre 2002 e outubro do ano passado, foram 12.972 mortes de civis em supostos confrontos com policiais. As prisões permanecem superlotadas, com déficit de quase 140 mil vagas.
Os direitos humanos voltaram ao centro do debate após a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, no final do ano passado. O decreto avança para aborto, controle social da mídia e revisão da Lei da Anistia, o que gerou reações contrárias de entidades, da Igreja e dos militares. O presidente Luiz Inácio Lula da Sila teve de amenizar o tópico da Comissão da Verdade, que tinha entre os objetivos punir torturadores.
A tortura, porém, se antes era feita nos porões, hoje ocorre em público. Na maior parte das vezes, não aparece nos registros oficiais. Foi o que mostrou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que ouviu quase 5 mil jovens entre junho e julho do ano passado e constatou que 57,6% dos moradores de bairros violentos presenciaram mais de um caso de violência policial no período de um ano.
RESPONSABILIDADE
O setor de segurança pública não produziu só más notícias desde 2002. Especialistas apontam que os principais avanços começaram em 2007, com o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que marcou a iniciativa do governo de repartir a responsabilidade em um assunto que era considerado tarefa exclusiva dos Estados.
"Se olharmos os números, existe pouco para comemorar. Mas a divisão das responsabilidades no setor é uma novidade importante", afirma o sociólogo Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Até pela demora em tirar o projeto do papel, os resultados no dia a dia ainda não apareceram. Os homicídios, que em 2003 atingiram recorde de casos no Brasil, com 51.043 ocorrências, caíram nos anos seguintes, principalmente pela redução no Estado de São Paulo. Foi também nesse ano que o País aprovou o Estatuto do Desarmamento, que, entre outras medidas, tornou crime inafiançável a posse de armas ilegais.
Para enfrentar a violência e melhorar o trabalho das corporações policiais de forma mais efetiva, o governo passou a indicar, com a anuência de governadores, delegados da Polícia Federal para comandar 17 secretarias de Segurança nos Estados.
Alguns resultados estão surgindo. No ano passado, Pernambuco e Alagoas, marcados pelo elevado número de homicídios, reverteram a tendência. "Existem políticas que deram certo e precisam ser replicadas", diz o sociólogo Ignacio Cano, pesquisadordo Laboratório de Análises da Violência e professor da Uerj. Como exemplo de resultado efetivo da parceria entre Estado e União, ele cita as Unidades de Polícia Pacificadora, que ocupam morros no Rio com a ajuda do Pronasci.
A diretora executiva da ONG Justiça Global, Andressa Caldas, vê com ceticismo as parcerias por iniciativa federal. Ela compara o alcance do Pronasci com o ambicioso Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aos moldes do Sistema Único de Saúde. O Susp não decolou e até 2007 a distribuição anual de verbas foi, em média, de R$ 162 milhões. O Pronasci, que sucedeu o projeto, distribuiu mais de R$ 900 milhões em 2009.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Agência americana descentralizará sistema de vigilância que analisa grande parte das telecomunicações mundiais
RIO - A agência nacional de segurança dos EUA, vulgo NSA (National Security Agency), construirá um data center de 93 mil metros quadrados em Camp Williams, no estado americano de Utah. Será o terceiro centro de dados da agência, sendo que o segundo já se encontra em construção no estado do Texas, onde antes funcionava uma fábrica de microchips da Sony. O data center de Utah custará US$ 1,93 bilhão e engolirá 65 megawatts de energia elétrica, quase o mesmo utilizado por todas as residências em Salt Lake City.
A NSA é o templo americano da criptologia, uma instituição mundialmente conhecida por seu programa de inteligência de sinais - processo de coleta e análise de várias formas de comunicação, incluindo trilhões de chamadas telefônicas, mensagens de email e rastros de dados, tais como buscas na web, recibos de estacionamento, visitas a bibliotecas e outros tipos de "lixo de bolso" digital. Ou seja, supostamente a agência seria capaz de interceptar e analisar boa parte de todas as comunicações eletrônicas do mundo inteiro. Todo esse poder tem sido criticado por ativistas que acusam a NSA de monitorar sem mandado judicial as comunicações dos cidadãos americanos e de boa parte do mundo.
Uma pista de quanta informação será armazenada nesses cibertemplos sem janelas vem de um relatório recente preparado pela MITRE Corporation ( www.mitre.org), o departamento dos crânios do Pentágono. Segundo o relatório, quanto mais sofisticados ficam os sensores de vigilância, mais aumenta o volume de dados, que pode exceder o nível dos Yottabytes (Yotta = 10 elevado à 24 potência - http://hkcvs.tk ) por volta de 2015. Essa quantidade de informação equivale a cerca de um setilhão (1.000.000.000.000.000.000.000.000) de páginas de texto.
Depois de gravados nessas bibliotecas, os dados são analisados por supercomputadores rodando complexos algoritmos para determinar quais pessoas poderão ser, ou talvez um dia se tornar, um terrorista. No mundo de vigilância automatizada da NSA, cada bit tem uma história e cada tecla pressionada tem um enredo.
Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o governo americano percebeu o alto de risco de centralizar os dados da NSA em um único local, o data center original da agência, no estado de Maryland, bem perto de Washington D.C. Além dessa questão estratégica, há também a energética. Já em 2006, o dispêndio de energia dos supercomputadores da agência começaram a exceder a capacidade da concessionária local, a Baltimore Gas & Electric.
Além disso, desde os atentados, a comunidade americana de inteligência sofreu uma série de alterações, retirando o diretor da CIA do topo do esquema organizacional, substituindo-o por um novo diretor nacional de inteligência, um tecnocrata de escritório com uma grande equipe.
Sobrevivendo a estas mudanças e emergindo como o mais poderoso chefe de espionagem no mundo apareceu o diretor da NSA. Ele está à frente de uma organização três vezes maior que a CIA, tendo recebido do congresso americano em 2008 a missão de espionar os cidadãos americanos em um nível nunca antes visto, a despeito da crítica pública feita contra o uso da agência durante a administração Bush, que conduziu vigilância doméstica como parte da chamada Guerra ao Terror. A legislação de exceção também liberou esse diretor de uma série de restrições legais, colocando-o também à frente da crescente força americana de ciberguerreiros.
Rapidamente a NSA dobrou o tamanho de seu quartel-general, expandido os postos de escuta e construindo imensos repositório de dados. Uma pista do possível propósito desses grandes centros altamente secretos vem do parceiro britânico da agência, o "Government Communications Headquarters".
Em 2008, o governo britânico propôs a criação de um banco de dados central gerenciado pelo governo para armazenar detalhes de cada chamada telefônica, email e busca na web feita no Reino Unido, um vasto material que depois seria selecionado e analisado.
Mas quando esse plano foi divulgado pelo governo, a imprensa e o público gritaram alto, fazendo com que o governo aparentemente abandonasse o projeto. O governo então propôs que, em vez de manter um vasto e centralizado banco de dados, as empresas de telecomunicação e os provedores de serviço internet teriam que manter registros de todos detalhes sobre os hábitos de telefonemas, emails e navegação na web de todos os usuários durante um ano, além de permitir ao governo acesso a esses dados quando solicitado. Novos protestos sobrevieram e e o segundo plano foi engavetado.
Diferentemente do governo britânico, que permitiu o debate público em torno da questão de um banco de dados central, a National Security Agency obteve a completa cooperação de grande parte da indústria de telecomunicações americana, tudo isso sob o maior segredo, desde 11 de setembro. E deu a maior encrenca.
O escândalo se deu quando a agência construiu alas secretas nas maiores salas de comutação de tráfego da empresa AT&T, onde cada item de informação era duplicado e dirigido para um processamento em paralelo para filtragem de palavras chaves, com os resultados sendo transmitidos para a agência para posterior análise. Assim, nesses novos centros de dados, em Utah, no Texas e possivelmente em outros locais, provavelmente se guardarão os dados interceptados pela nova leva de aspiradores de dados da NSA nos EUA - a versão americana do conceito banco de dados do "Grande Irmão" rejeitada pelos britânicos.
Outro fator importante para a escolha de Utah como local do terceiro centro de dados da NSA é que ali se situa o centro de treinamento de uma unidade militar única no mundo, um centro linguístico com 1.200 funcionários, dos quais cerca de 600 são de Utah, muitos deles ex-missionários da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (também conhecida como Igreja Mórmon) que falam outros idiomas.
Em 2000, o FBI lançou um projeto quase onipresente de escuta eletrônica de telecomunicações chamado Carnivore (carnívoro), que causou grande celeuma e foi rebatizado em 2001 como DCS1000. Além deste projeto, outro chamado "Magic Lantern" (lanterna mágica) também envolvia operações similares.
Uma análise mais aprofundada sobre a história da atuação da NSA, com suas muitas pisadas na bola, pode ser lida em uma resenha escrita por James Bamford para o site "NyBooks", cuja tradução livre para o português pode ser lida no endereço http://hg2qk.tk .
A NSA é o templo americano da criptologia, uma instituição mundialmente conhecida por seu programa de inteligência de sinais - processo de coleta e análise de várias formas de comunicação, incluindo trilhões de chamadas telefônicas, mensagens de email e rastros de dados, tais como buscas na web, recibos de estacionamento, visitas a bibliotecas e outros tipos de "lixo de bolso" digital. Ou seja, supostamente a agência seria capaz de interceptar e analisar boa parte de todas as comunicações eletrônicas do mundo inteiro. Todo esse poder tem sido criticado por ativistas que acusam a NSA de monitorar sem mandado judicial as comunicações dos cidadãos americanos e de boa parte do mundo.
Uma pista de quanta informação será armazenada nesses cibertemplos sem janelas vem de um relatório recente preparado pela MITRE Corporation ( www.mitre.org), o departamento dos crânios do Pentágono. Segundo o relatório, quanto mais sofisticados ficam os sensores de vigilância, mais aumenta o volume de dados, que pode exceder o nível dos Yottabytes (Yotta = 10 elevado à 24 potência - http://hkcvs.tk ) por volta de 2015. Essa quantidade de informação equivale a cerca de um setilhão (1.000.000.000.000.000.000.000.000) de páginas de texto.
Depois de gravados nessas bibliotecas, os dados são analisados por supercomputadores rodando complexos algoritmos para determinar quais pessoas poderão ser, ou talvez um dia se tornar, um terrorista. No mundo de vigilância automatizada da NSA, cada bit tem uma história e cada tecla pressionada tem um enredo.
Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o governo americano percebeu o alto de risco de centralizar os dados da NSA em um único local, o data center original da agência, no estado de Maryland, bem perto de Washington D.C. Além dessa questão estratégica, há também a energética. Já em 2006, o dispêndio de energia dos supercomputadores da agência começaram a exceder a capacidade da concessionária local, a Baltimore Gas & Electric.
Além disso, desde os atentados, a comunidade americana de inteligência sofreu uma série de alterações, retirando o diretor da CIA do topo do esquema organizacional, substituindo-o por um novo diretor nacional de inteligência, um tecnocrata de escritório com uma grande equipe.
Sobrevivendo a estas mudanças e emergindo como o mais poderoso chefe de espionagem no mundo apareceu o diretor da NSA. Ele está à frente de uma organização três vezes maior que a CIA, tendo recebido do congresso americano em 2008 a missão de espionar os cidadãos americanos em um nível nunca antes visto, a despeito da crítica pública feita contra o uso da agência durante a administração Bush, que conduziu vigilância doméstica como parte da chamada Guerra ao Terror. A legislação de exceção também liberou esse diretor de uma série de restrições legais, colocando-o também à frente da crescente força americana de ciberguerreiros.
Rapidamente a NSA dobrou o tamanho de seu quartel-general, expandido os postos de escuta e construindo imensos repositório de dados. Uma pista do possível propósito desses grandes centros altamente secretos vem do parceiro britânico da agência, o "Government Communications Headquarters".
Em 2008, o governo britânico propôs a criação de um banco de dados central gerenciado pelo governo para armazenar detalhes de cada chamada telefônica, email e busca na web feita no Reino Unido, um vasto material que depois seria selecionado e analisado.
Mas quando esse plano foi divulgado pelo governo, a imprensa e o público gritaram alto, fazendo com que o governo aparentemente abandonasse o projeto. O governo então propôs que, em vez de manter um vasto e centralizado banco de dados, as empresas de telecomunicação e os provedores de serviço internet teriam que manter registros de todos detalhes sobre os hábitos de telefonemas, emails e navegação na web de todos os usuários durante um ano, além de permitir ao governo acesso a esses dados quando solicitado. Novos protestos sobrevieram e e o segundo plano foi engavetado.
Diferentemente do governo britânico, que permitiu o debate público em torno da questão de um banco de dados central, a National Security Agency obteve a completa cooperação de grande parte da indústria de telecomunicações americana, tudo isso sob o maior segredo, desde 11 de setembro. E deu a maior encrenca.
O escândalo se deu quando a agência construiu alas secretas nas maiores salas de comutação de tráfego da empresa AT&T, onde cada item de informação era duplicado e dirigido para um processamento em paralelo para filtragem de palavras chaves, com os resultados sendo transmitidos para a agência para posterior análise. Assim, nesses novos centros de dados, em Utah, no Texas e possivelmente em outros locais, provavelmente se guardarão os dados interceptados pela nova leva de aspiradores de dados da NSA nos EUA - a versão americana do conceito banco de dados do "Grande Irmão" rejeitada pelos britânicos.
Outro fator importante para a escolha de Utah como local do terceiro centro de dados da NSA é que ali se situa o centro de treinamento de uma unidade militar única no mundo, um centro linguístico com 1.200 funcionários, dos quais cerca de 600 são de Utah, muitos deles ex-missionários da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (também conhecida como Igreja Mórmon) que falam outros idiomas.
Em 2000, o FBI lançou um projeto quase onipresente de escuta eletrônica de telecomunicações chamado Carnivore (carnívoro), que causou grande celeuma e foi rebatizado em 2001 como DCS1000. Além deste projeto, outro chamado "Magic Lantern" (lanterna mágica) também envolvia operações similares.
Uma análise mais aprofundada sobre a história da atuação da NSA, com suas muitas pisadas na bola, pode ser lida em uma resenha escrita por James Bamford para o site "NyBooks", cuja tradução livre para o português pode ser lida no endereço http://hg2qk.tk .
FALTA DE SEGURANÇA
Gangue do rodinho'' ataca em Pinheiros
Falsos limpadores de vidro têm assaltado mais nas esquinas da Rebouças e Teodoro Sampaio, zona oeste
Disfarçados de limpadores de vidro, adolescentes se aproveitam do trânsito parado para assaltar motoristas nos semáforos de três cruzamentos da Avenida Rebouças e um da Teodoro Sampaio, em Pinheiros, na zona oeste. Só no mês passado, foram registrados 45 casos nesses endereços, a maioria após as 20h. Em novembro de 2009, foram 38.
No cruzamento considerado mais perigoso pela Polícia Militar (PM), o da Avenida Henrique Schaumann com a Avenida Rebouças, os carros param a mais de 1 metro da faixa de pedestres para evitar abordagens. A PM admite o problema e alerta que a chamada "gangue dos rodinhos" tem atacado pedestres também.
No ano passado, 19 pessoas foram presas acusadas de assalto usando disfarce de limpador de vidro. Na quinta-feira, Anderson Barbosa foi detido em flagrante por assaltar uma mulher. Ao ser algemado, ele tentou morder os policiais e subiu na viatura.
Houve registros de assaltos também nos cruzamentos da Avenida Henrique Schaumann com Rua Teodoro Sampaio e da Avenida Rebouças com Rua Oscar Freire e Avenida Faria Lima - ali, a polícia identificou assaltantes que se vestem de terno e gravata e caminham entre os carros para roubar.
CÚMPLICES ARMADOS
Os motoristas são abordados quando estão distraídos. Foi o que aconteceu com o representante comercial Ricardo Augusto Munis da Ponte, de 29 anos, assaltado na noite de 18 de dezembro quando ia para casa, no Morumbi, zona sul.
Parado no semáforo da Henrique Schaumann com a Rebouças, Ponte falava ao celular quando foi abordado por um adolescente com um rodinho. Acabou deixando o rapaz lavar o vidro, mas foi surpreendido por outro jovem quando pegava uma moeda para entregar ao primeiro. "Esse segundo menino veio de trás do carro e usava uma arma de verdade, era um 38", disse Ponte, que ficou sob a mira do revólver até entregar seu celular.
Dois dias antes, o farmacêutico Rodrigo Prudente, de 30 anos, foi assaltado no mesmo cruzamento. Eram 21h quando um menor surgiu em meio à multidão de lavadores com uma faca em punho. O garoto obrigou Prudente a entregar o relógio, o celular e o dinheiro - R$ 70.
Vítimas também relataram ataques durante o dia. A bancária Leila Silveira, de 28 anos, teve uma surpresa desagradável ao voltar ao estacionamento de uma lanchonete na Henrique Schaumann com a Rebouças: os vidros do carro estavam quebrados, o aparelho de som e os óculos escuros haviam sumido. Testemunhas viram dois meninos correndo com os objetos e rodinhos nas mãos.
Quem para nesse semáforo diz ter medo dos adolescentes. "Eles são agressivos e limpam o vidro sem que a gente queira", afirma o empresário Tiago Soares de Lima, de 35 anos, que costuma parar bem antes do cruzamento. "Mesmo assim, uns correm atrás dos carros."
A estudante Ana Carolina Silveira, de 25 anos, toma a mesma precaução. "Já fui assaltada duas vezes aqui."
Falsos limpadores de vidro têm assaltado mais nas esquinas da Rebouças e Teodoro Sampaio, zona oeste
Disfarçados de limpadores de vidro, adolescentes se aproveitam do trânsito parado para assaltar motoristas nos semáforos de três cruzamentos da Avenida Rebouças e um da Teodoro Sampaio, em Pinheiros, na zona oeste. Só no mês passado, foram registrados 45 casos nesses endereços, a maioria após as 20h. Em novembro de 2009, foram 38.
No cruzamento considerado mais perigoso pela Polícia Militar (PM), o da Avenida Henrique Schaumann com a Avenida Rebouças, os carros param a mais de 1 metro da faixa de pedestres para evitar abordagens. A PM admite o problema e alerta que a chamada "gangue dos rodinhos" tem atacado pedestres também.
No ano passado, 19 pessoas foram presas acusadas de assalto usando disfarce de limpador de vidro. Na quinta-feira, Anderson Barbosa foi detido em flagrante por assaltar uma mulher. Ao ser algemado, ele tentou morder os policiais e subiu na viatura.
Houve registros de assaltos também nos cruzamentos da Avenida Henrique Schaumann com Rua Teodoro Sampaio e da Avenida Rebouças com Rua Oscar Freire e Avenida Faria Lima - ali, a polícia identificou assaltantes que se vestem de terno e gravata e caminham entre os carros para roubar.
CÚMPLICES ARMADOS
Os motoristas são abordados quando estão distraídos. Foi o que aconteceu com o representante comercial Ricardo Augusto Munis da Ponte, de 29 anos, assaltado na noite de 18 de dezembro quando ia para casa, no Morumbi, zona sul.
Parado no semáforo da Henrique Schaumann com a Rebouças, Ponte falava ao celular quando foi abordado por um adolescente com um rodinho. Acabou deixando o rapaz lavar o vidro, mas foi surpreendido por outro jovem quando pegava uma moeda para entregar ao primeiro. "Esse segundo menino veio de trás do carro e usava uma arma de verdade, era um 38", disse Ponte, que ficou sob a mira do revólver até entregar seu celular.
Dois dias antes, o farmacêutico Rodrigo Prudente, de 30 anos, foi assaltado no mesmo cruzamento. Eram 21h quando um menor surgiu em meio à multidão de lavadores com uma faca em punho. O garoto obrigou Prudente a entregar o relógio, o celular e o dinheiro - R$ 70.
Vítimas também relataram ataques durante o dia. A bancária Leila Silveira, de 28 anos, teve uma surpresa desagradável ao voltar ao estacionamento de uma lanchonete na Henrique Schaumann com a Rebouças: os vidros do carro estavam quebrados, o aparelho de som e os óculos escuros haviam sumido. Testemunhas viram dois meninos correndo com os objetos e rodinhos nas mãos.
Quem para nesse semáforo diz ter medo dos adolescentes. "Eles são agressivos e limpam o vidro sem que a gente queira", afirma o empresário Tiago Soares de Lima, de 35 anos, que costuma parar bem antes do cruzamento. "Mesmo assim, uns correm atrás dos carros."
A estudante Ana Carolina Silveira, de 25 anos, toma a mesma precaução. "Já fui assaltada duas vezes aqui."
sábado, 9 de janeiro de 2010
Uso de algemas em cena midiática de humilhação pode afrontar a Súmula Vinculante nº. 11
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08 de Janeiro de 2010
Notícias STF (Fonte: www.stf.jus.br)
Corretor preso com uso de algemas alega desrespeito à SV 11 e pede liberdade ao STF
Preso em flagrante com o uso de algemas, em dezembro de 2009, pela acusação de tráfico de drogas em Rondonópolis (MT), o corretor de veículos G.A.C. ajuizou Reclamação (RCL 9734) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconhecida a nulidade de sua prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura. Ele alega que teria havido desrespeito à Súmula Vinculante (SV) nº 11, da Suprema Corte, que disciplina o uso de algemas por parte da polícia. O advogado do corretor revela, na reclamação, que as imagens apresentadas por duas emissoras de televisão locais mostram seu cliente descendo do camburão da viatura policial algemado, com as mãos para trás, escoltado por policiais armados. Para a defesa, trata-se de verdadeira cena midiática de humilhação e afronta à SV 11, do STF. Isso porque, no entendimento do advogado, G.A.C. e sua esposa não teriam demonstrado resistência, intenção de fuga ou oferecido qualquer forma de risco. Não houve a justificada excepcionalidade escrita por parte da autoridade policial, conforme exigida pela Súmula, arremata.
De acordo com os autos, após dois meses de campana em frente à residência do acusado, a Polícia Civil prendeu G.A.C. e sua esposa em flagrante, depois de cumprirem mandado de busca e apreensão e encontrarem, na lixeira da suíte do casal, 300 gramas de uma substância aparentando ser cocaína.
Mesmo tendo sido reconhecida a nulidade da prisão do acusado, diz o advogado, o juiz manteve sua prisão sem que fosse decretada a prisão preventiva. Se o auto de prisão em flagrante é nulo, por qual motivo o reclamante está preso?, questiona o advogado ao pedir que o STF determine a imediata libertação do acusado.
NOTAS DA REDAÇAO
A Súmula Vinculante nº. 11 trata sobre o uso de algemas nos seguintes termos: "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado" .
Da redação da Súmula Vinculante nº. 11 se extrai os seguintes requisitos para o uso lícito das algemas:
caso excepcional;
resistência;
fundado receio de fuga;
perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros;
justificativa da necessidade por escrito.
A Corte do STF ao editar a Súmula Vinculante nº. 11, vislumbrou dar cabo ao uso abusivo das algemas, pois nos últimos tempos as pessoas detidas eram algemadas e expostas aos flashes da mídia.
Sobre isso, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou que "a súmula tinha basicamente o objetivo de evitar o uso de algemas para exposição pública do preso. A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana, (...) em geral, a utilização de algemas já é feita com o propósito de violar claramente esses princípios. O objetivo é algemar e colocar na TV".
Em contraposição o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza "manifestou a sua preocupação com o efeito prático da súmula sobre a autoridade policial, no ato da prisão, ou seja, que a súmula possa vir a servir como elemento desestabilizador do trabalho da polícia. O procurador-geral lembrou que, muitas vezes, um agente policial tem de prender, sozinho, um criminoso, correndo risco. Lembrou, também, que é interesse do Estado conter a criminalidade e disse que, para isso, é necessário utilizar a força, quando necessário".
Não obstante o uso de algemas não ter contado com uma regulamentação federal específica até meados do presente ano (quando a Lei 11.689/08 deu nova redação ao artigo 474 do CP)cumpre esclarecer que as regras para o bom e moderado uso das algemas foram inferidas da interpretação doutrinária de esparsos institutos em vigor e de princípios do direito, como o da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência, da proporcionalidade, dentre outros.
Dessa forma, seja pelo efeito vinculante da súmula, pelas regras extraídas do minucioso e atento exame de todo o ordenamento jurídico vigente, ou ainda dos princípios de direito, o uso das algemas nunca foi desregrado ou aleatório. Aliás, sobre o tema brilhantemente sintetiza o Prof. Luiz Flávio Gomes nas seguintes palavras: "Tudo se resume, conseqüentemente, no princípio da proporcionalidade, que exige adequação, necessidade e ponderação na medida e vale no Direito processual penal por força do art. 3º do CPP".
Assim, a Súmula Vinculante nº. 11 consolidou entendimento do STF sobre o cumprimento de legislação que já tratava do assunto, como também pôs fim ao sensacionalismo feito pela mídia quando uma prisão ou outro ato processual é realizado.
Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa
Notícias STF (Fonte: www.stf.jus.br)
Corretor preso com uso de algemas alega desrespeito à SV 11 e pede liberdade ao STF
Preso em flagrante com o uso de algemas, em dezembro de 2009, pela acusação de tráfico de drogas em Rondonópolis (MT), o corretor de veículos G.A.C. ajuizou Reclamação (RCL 9734) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconhecida a nulidade de sua prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura. Ele alega que teria havido desrespeito à Súmula Vinculante (SV) nº 11, da Suprema Corte, que disciplina o uso de algemas por parte da polícia. O advogado do corretor revela, na reclamação, que as imagens apresentadas por duas emissoras de televisão locais mostram seu cliente descendo do camburão da viatura policial algemado, com as mãos para trás, escoltado por policiais armados. Para a defesa, trata-se de verdadeira cena midiática de humilhação e afronta à SV 11, do STF. Isso porque, no entendimento do advogado, G.A.C. e sua esposa não teriam demonstrado resistência, intenção de fuga ou oferecido qualquer forma de risco. Não houve a justificada excepcionalidade escrita por parte da autoridade policial, conforme exigida pela Súmula, arremata.
De acordo com os autos, após dois meses de campana em frente à residência do acusado, a Polícia Civil prendeu G.A.C. e sua esposa em flagrante, depois de cumprirem mandado de busca e apreensão e encontrarem, na lixeira da suíte do casal, 300 gramas de uma substância aparentando ser cocaína.
Mesmo tendo sido reconhecida a nulidade da prisão do acusado, diz o advogado, o juiz manteve sua prisão sem que fosse decretada a prisão preventiva. Se o auto de prisão em flagrante é nulo, por qual motivo o reclamante está preso?, questiona o advogado ao pedir que o STF determine a imediata libertação do acusado.
NOTAS DA REDAÇAO
A Súmula Vinculante nº. 11 trata sobre o uso de algemas nos seguintes termos: "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado" .
Da redação da Súmula Vinculante nº. 11 se extrai os seguintes requisitos para o uso lícito das algemas:
caso excepcional;
resistência;
fundado receio de fuga;
perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros;
justificativa da necessidade por escrito.
A Corte do STF ao editar a Súmula Vinculante nº. 11, vislumbrou dar cabo ao uso abusivo das algemas, pois nos últimos tempos as pessoas detidas eram algemadas e expostas aos flashes da mídia.
Sobre isso, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou que "a súmula tinha basicamente o objetivo de evitar o uso de algemas para exposição pública do preso. A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana, (...) em geral, a utilização de algemas já é feita com o propósito de violar claramente esses princípios. O objetivo é algemar e colocar na TV".
Em contraposição o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza "manifestou a sua preocupação com o efeito prático da súmula sobre a autoridade policial, no ato da prisão, ou seja, que a súmula possa vir a servir como elemento desestabilizador do trabalho da polícia. O procurador-geral lembrou que, muitas vezes, um agente policial tem de prender, sozinho, um criminoso, correndo risco. Lembrou, também, que é interesse do Estado conter a criminalidade e disse que, para isso, é necessário utilizar a força, quando necessário".
Não obstante o uso de algemas não ter contado com uma regulamentação federal específica até meados do presente ano (quando a Lei 11.689/08 deu nova redação ao artigo 474 do CP)cumpre esclarecer que as regras para o bom e moderado uso das algemas foram inferidas da interpretação doutrinária de esparsos institutos em vigor e de princípios do direito, como o da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência, da proporcionalidade, dentre outros.
Dessa forma, seja pelo efeito vinculante da súmula, pelas regras extraídas do minucioso e atento exame de todo o ordenamento jurídico vigente, ou ainda dos princípios de direito, o uso das algemas nunca foi desregrado ou aleatório. Aliás, sobre o tema brilhantemente sintetiza o Prof. Luiz Flávio Gomes nas seguintes palavras: "Tudo se resume, conseqüentemente, no princípio da proporcionalidade, que exige adequação, necessidade e ponderação na medida e vale no Direito processual penal por força do art. 3º do CPP".
Assim, a Súmula Vinculante nº. 11 consolidou entendimento do STF sobre o cumprimento de legislação que já tratava do assunto, como também pôs fim ao sensacionalismo feito pela mídia quando uma prisão ou outro ato processual é realizado.
Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa
Suzane Von Richthofen tem ordem negada pelo STJ em pedido de progressão de regime
De acordo com o argumento apresentado pela defesa, há mais de um ano Suzane teria cumprido o prazo especificado pela Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. Além disso, conforme o que foi alegado, também estariam preenchidos outros requisitos de caráter subjetivo, tais como ter se apresentado, sempre, de forma espontânea, exercer atividades laborativas e contar com a existência de laudo favorável realizado por professor em criminologia clínica, nomeado na qualidade de observador do Juízo.
O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que indeferiu pedido de liminar solicitado anteriormente recorrendo de decisão do Juízo das Execuções naquele estado, referente à mesma solicitação.
Ilegalidade
Em sua decisão, o relator do processo no STJ, ministro Og Fernandes, indeferiu o pedido sob o argumento de que o cabimento de liminar contra decisão que também indefere liminar em outro habeas corpus fica restrito às hipóteses nas quais exista flagrante ilegalidade ou de decisão teratológica (decisão considerada esdrúxula e equivocada)- o que, segundo ele, não foi verificado.
O ministro relator destacou, ainda, que sua decisão tomou como base os termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não compete conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de outro tribunal que, em pedido lá requerido, indeferiu a mesma liminar. E apresentou precedentes, como agravo regimental relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho e habeas corpus da relatoria do ministro Jorge Mussi ambos da Quinta Turma do STJ.
NOTAS DA REDAÇAO
Como se sabe, incumbe ao Estado o poder dever de punir, o chamado ius puniendi , que surge quando da prática de um delito. Encerrada a fase da persecução penal, com a efetiva condenação do agente, surge para o Estado o poder dever de executar, ou seja, a pretensão executória. Isso porque ainda há o interesse de que, se houve condenação pela prática de um delito, o culpado deverá ser efetivamente punido, cumprindo nos exatos termos da sentença penal condenatória a pena que lhe foi aplicada.
Cabe à Lei das Execuções Penais, de nº 7.210/84, regular a forma como se dará a execução das penas, com o objetivo de efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º, da Lei).
Há, entretanto, no Código Penal, disposições acerca das penas que, de acordo com o artigo 32, podem ser privativas de liberdade, restritivas de direito ou de multa. É do Código Penal a responsabilidade de dispor sobre o regramento geral das penas. Nele encontra-se, por exemplo, a regra sobre qual regime inicial deve ser aplicado, a depender da pena prevista para o crime (reclusão ou detenção).
Pois bem, fixadas as regras iniciais de cumprimento da pena, a execução segue na vara das execuções penais, que acompanha o réu, ou seja, o processo de execução será do juízo das execuções da comarca onde estiver o estabelecimento penitenciário, respeitadas as peculiaridades da organização judiciária de cada Estado.
É neste sentido, o disposto no artigo 110 da LEP:
Art. 110. O Juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33 e seus paragrafos do Código Penal.
Nas lições de Gustavo Junqueira para que a pena cumpra sua real função, que é ressocializar, há necessidade de se adotar o denominado sistema de bonus and marks, segundo o qual, o bom comportamento é recompensado e o mau sancionado. Isso justifica a existência da progressão de regimes. Progressão é a passagem do regime de cumprimento mais severo para o mais ameno. Veja-se o que dispõe o artigo 112, da Lei das Execuções Penais:
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário , comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (grifou-se).
Vale dizer que esta nova redação do artigo 12 foi atribuída pela Lei 10.792/03. A antiga disposição exigia como requisitos não só o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena e o mérito do sentenciado, mas também um parecer da Comissão Técnica de Classificação e exame criminológico (Antiga redação: A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão. Parágrafo único. A decisão será motivada e precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico, quando necessário - grifou-se) .
Note-se que, atualmente, não mais se exige o parecer técnico como requisito subjetivo para a progressão de regime, mas que somente se avalie o bom comportamento carcerário. Para Gustavo Junqueira, a inovação legislativa busca dar efetividade e agilidade na progressão de regime de cumprimento de pena.
Luiz Flávio Gomes, por sua vez, vai além, entende que, após a Lei 10.792/03, os requisitos para a progressão de regime são apenas objetivos (tempo de cumprimento da pena e bom comportamento carcerário), concluindo que: A progressão de regime não é prêmio, muito menos, recompensa pelo mérito do condenado. Este não precisa demonstrar arrependimento, conformismo ou mudança no caráter e personalidade. Trata-se, assim, de direito subjetivo do condenado. Em outras palavras, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, deve ser concedido, sob pena de coação ilegal, passível de superação por habeas corpus . GOMES, Luiz Flávio. DONATI, Patricia. RUDGE, Elisa M. Progressão de regime: laudo psicológico versus exame criminológico ? Disponível em http://www.lfg.com.br 14 maio. 2009.
O caso em apreço, tão divulgado pela mídia, retrata negativa do pedido de progressão de regime da condenada Suzane Von Richthofen, pedido que chegou até o Superior Tribunal de Justiça através de habeas corpus , uma vez tendo sido negado pelo TJ/SP. A decisão do Tribunal da Cidadania não adentrou no mérito da questão, apenas negando a ordem sob o fundamento exposto na súmula 691, do STF, in verbis :
NAO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE, EM "HABEAS CORPUS" REQUERIDO A TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERE A LIMINAR.
Mas o que se sabe do mencionado pedido de reconhecimento ao direito de progressão de regime de Suzane é que, d acordo com os cálculos já elaborados, de fato, a condenada faz jus ao benefício da progressão de regime. Mas conforme noticiado em Julho de 2009, o Ministério Público de São Paulo teria emitido parecer contrário à passagem da condenada para o regime semi-aberto, pois submetida à análise de dois psiquiatras, dois psicólogos e uma assistente social, não se recomendou sua transferência ao regime menos severo.
Como mencionamos, não há mais a exigência legal de parecer técnico para o deferimento da progressão. Mas a lei, por outro lado, também não obstaculiza a sua feitura. Ora, com a realização da análise técnica, o que justificaria seu desprezo pelo juiz? Esta foi a razão pela qual o MP/SP emitiu parecer contrário à transferência da ré ao regime semi-aberto e, embora não tenha sido ratificado nestes termos, o Tribunal da Cidadania não concedeu a ordem para que Suzane Von Richthofen seja agraciada com a progressão de regime.
Referência :
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz e Paulo Henrique Aranda Fuller. Legislação Penal Especial , Volume 1. 5ª ed. São Paulo: Premier Editora, 2008.
O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que indeferiu pedido de liminar solicitado anteriormente recorrendo de decisão do Juízo das Execuções naquele estado, referente à mesma solicitação.
Ilegalidade
Em sua decisão, o relator do processo no STJ, ministro Og Fernandes, indeferiu o pedido sob o argumento de que o cabimento de liminar contra decisão que também indefere liminar em outro habeas corpus fica restrito às hipóteses nas quais exista flagrante ilegalidade ou de decisão teratológica (decisão considerada esdrúxula e equivocada)- o que, segundo ele, não foi verificado.
O ministro relator destacou, ainda, que sua decisão tomou como base os termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não compete conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de outro tribunal que, em pedido lá requerido, indeferiu a mesma liminar. E apresentou precedentes, como agravo regimental relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho e habeas corpus da relatoria do ministro Jorge Mussi ambos da Quinta Turma do STJ.
NOTAS DA REDAÇAO
Como se sabe, incumbe ao Estado o poder dever de punir, o chamado ius puniendi , que surge quando da prática de um delito. Encerrada a fase da persecução penal, com a efetiva condenação do agente, surge para o Estado o poder dever de executar, ou seja, a pretensão executória. Isso porque ainda há o interesse de que, se houve condenação pela prática de um delito, o culpado deverá ser efetivamente punido, cumprindo nos exatos termos da sentença penal condenatória a pena que lhe foi aplicada.
Cabe à Lei das Execuções Penais, de nº 7.210/84, regular a forma como se dará a execução das penas, com o objetivo de efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º, da Lei).
Há, entretanto, no Código Penal, disposições acerca das penas que, de acordo com o artigo 32, podem ser privativas de liberdade, restritivas de direito ou de multa. É do Código Penal a responsabilidade de dispor sobre o regramento geral das penas. Nele encontra-se, por exemplo, a regra sobre qual regime inicial deve ser aplicado, a depender da pena prevista para o crime (reclusão ou detenção).
Pois bem, fixadas as regras iniciais de cumprimento da pena, a execução segue na vara das execuções penais, que acompanha o réu, ou seja, o processo de execução será do juízo das execuções da comarca onde estiver o estabelecimento penitenciário, respeitadas as peculiaridades da organização judiciária de cada Estado.
É neste sentido, o disposto no artigo 110 da LEP:
Art. 110. O Juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33 e seus paragrafos do Código Penal.
Nas lições de Gustavo Junqueira para que a pena cumpra sua real função, que é ressocializar, há necessidade de se adotar o denominado sistema de bonus and marks, segundo o qual, o bom comportamento é recompensado e o mau sancionado. Isso justifica a existência da progressão de regimes. Progressão é a passagem do regime de cumprimento mais severo para o mais ameno. Veja-se o que dispõe o artigo 112, da Lei das Execuções Penais:
Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário , comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (grifou-se).
Vale dizer que esta nova redação do artigo 12 foi atribuída pela Lei 10.792/03. A antiga disposição exigia como requisitos não só o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena e o mérito do sentenciado, mas também um parecer da Comissão Técnica de Classificação e exame criminológico (Antiga redação: A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão. Parágrafo único. A decisão será motivada e precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico, quando necessário - grifou-se) .
Note-se que, atualmente, não mais se exige o parecer técnico como requisito subjetivo para a progressão de regime, mas que somente se avalie o bom comportamento carcerário. Para Gustavo Junqueira, a inovação legislativa busca dar efetividade e agilidade na progressão de regime de cumprimento de pena.
Luiz Flávio Gomes, por sua vez, vai além, entende que, após a Lei 10.792/03, os requisitos para a progressão de regime são apenas objetivos (tempo de cumprimento da pena e bom comportamento carcerário), concluindo que: A progressão de regime não é prêmio, muito menos, recompensa pelo mérito do condenado. Este não precisa demonstrar arrependimento, conformismo ou mudança no caráter e personalidade. Trata-se, assim, de direito subjetivo do condenado. Em outras palavras, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, deve ser concedido, sob pena de coação ilegal, passível de superação por habeas corpus . GOMES, Luiz Flávio. DONATI, Patricia. RUDGE, Elisa M. Progressão de regime: laudo psicológico versus exame criminológico ? Disponível em http://www.lfg.com.br 14 maio. 2009.
O caso em apreço, tão divulgado pela mídia, retrata negativa do pedido de progressão de regime da condenada Suzane Von Richthofen, pedido que chegou até o Superior Tribunal de Justiça através de habeas corpus , uma vez tendo sido negado pelo TJ/SP. A decisão do Tribunal da Cidadania não adentrou no mérito da questão, apenas negando a ordem sob o fundamento exposto na súmula 691, do STF, in verbis :
NAO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE, EM "HABEAS CORPUS" REQUERIDO A TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERE A LIMINAR.
Mas o que se sabe do mencionado pedido de reconhecimento ao direito de progressão de regime de Suzane é que, d acordo com os cálculos já elaborados, de fato, a condenada faz jus ao benefício da progressão de regime. Mas conforme noticiado em Julho de 2009, o Ministério Público de São Paulo teria emitido parecer contrário à passagem da condenada para o regime semi-aberto, pois submetida à análise de dois psiquiatras, dois psicólogos e uma assistente social, não se recomendou sua transferência ao regime menos severo.
Como mencionamos, não há mais a exigência legal de parecer técnico para o deferimento da progressão. Mas a lei, por outro lado, também não obstaculiza a sua feitura. Ora, com a realização da análise técnica, o que justificaria seu desprezo pelo juiz? Esta foi a razão pela qual o MP/SP emitiu parecer contrário à transferência da ré ao regime semi-aberto e, embora não tenha sido ratificado nestes termos, o Tribunal da Cidadania não concedeu a ordem para que Suzane Von Richthofen seja agraciada com a progressão de regime.
Referência :
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz e Paulo Henrique Aranda Fuller. Legislação Penal Especial , Volume 1. 5ª ed. São Paulo: Premier Editora, 2008.
Servidores negam irregularidades em licenças médicas
Por Fernando Porfírio
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj) criticou a divulgação de irregularidades em licenças médicas de servidores do Judiciário paulista. Em nota, os dirigentes disseram que estranham e lamentam as acusações feitas pelo Tribunal de Justiça e o fato delas virem à tona no apagar das luzes da gestão do desembargador Vallim Bellocchi.
Na segunda-feira (4/1), ao deixar o cargo, o ex-presidente divulgou que 4,8 mil servidores estavam recebendo vencimentos sem trabalhar. O expediente usado para burlar a folha de pagamentos, segundo Bellocchi, eram licenças médicas irregulares. O número de apontados como fraudadores representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça estadual, que hoje conta com 44 mil servidores. Clique aqui para ler mais.
O desembargador Vallim Bellocchi passou o bastão para seu colega Viana Santos, que vai comandar o maior tribunal do país pelos próximos dois anos e aproveitou seu discurso de despedida para divulgar a descoberta. A Assetj criticou as denúncias de fraudes em licenças médicas e disse que as entidades representativas dos servidores de Judiciário deveriam ao menos ser informadas previamente, inclusive para colaborarem com a apuração.
“É preciso que a apuração do caso seja feita de forma criteriosa”, afirmou a entidade. A Assetj reconheceu que há muitos servidores que estão afastados de suas atividades, mas por conta de “sérios problemas de saúde”, resultado de péssimas condições de trabalho e assédio moral. “A Assetj e as demais entidades representativas de servidores do Judiciário denunciaram tais fatos à Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça”, afirma a associação em nota nota.
A entidade destacou que a gestão Vallim Bellocchi foi uma das piores na história do Judiciário paulista. De acordo com a Assetj, o ex-presidente, ao longo dos dois anos de mandato, se negou a conversar com os representantes dos servidores e deixou de cumprir a Constituição Federal no que tange à reposição salarial de seus servidores. Ainda segundo a entidade, Bellocchi descumpriu a lei que criou a data-base dos funcionários, regra que foi apresentada aos deputados pelo próprio Tribunal.
A Assetj creditou a divulgação feita pelo ex-presidente do TJ paulista ao que chamou de “mero denuncismo na tentativa de disfarçar sua péssima administração e sua incompetência para gerir os assuntos relativos aos servidores”. Segundo a entidade, com a manifestação da última segunda-feira (4/1), Bellocchi quis “criar uma nuvem de fumaça para justificar todo o descaso que ele demonstrou com a categoria no biênio 2008/2009”. “A Assetj é totalmente contrária a práticas como esta, que maculam o funcionalismo público e a boa prestação do serviço público, como a denúncia apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A entidade entende que os fatos são graves e que devem ser apurados de forma rigorosa para que os servidores culpados sejam exemplarmente punidos.”
A fraude, de acordo com o ex-presidente, foi descoberta pela Coordenação de Saúde da corte paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença saúde e o tempo de prorrogação da maioria delas. Em alguns casos, o prazo já tinha chegado a cinco anos de afastamento do servidor. Depois de cruzar informações com a Secretaria Estadual da Saúde, o tribunal descobriu o volume de licenças. De acordo com o tribunal, havia até casos de servidores que foram descobertos morando e trabalhando no exterior — um em Miami (EUA) e outro em Madri (Espanha) — e sendo pagos pelo erário paulista. Em um outro desvio, uma servidora que gozava de licença saúde foi pega trabalhando em um hospital. Outra funcionária usava como expediente assediar sexualmente o médico da seção de perícia estadual para ele manter seu afastamento por problemas de saúde.
A Coordenação da Área Médica e Odontológica do TJ paulista chegou à fraude depois de cruzar informações com o Departamento de Perícias Médicas, da Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com o desembargador Viana Santos, que coordena a área, os fraudadores foram afastados de suas funções até que se submetessem a novos exames. Segundo ele, até agora cerca de 2 mil servidores foram obrigados a voltar ao trabalho.
Viana Santos disse que licença médica por esgotamento físico e mental é um fato corriqueiro no Judiciário paulista e que o problema atinge tantos servidores como magistrados. Ele revelou que o médico que mais trabalha no tribunal não é o clínico, mas o psiquiatra. “E não é com servidor, é com juiz mesmo”, afirmou Viana Santos. “O magistrado sofre um desgaste extraordinário, ele é estressado. O juiz trabalha só com a cabeça. A cabeça tem limite. É diferente do pedreiro que trabalha 10 horas, carrega tijolo, saco de cimento, massa, argamassa. Chega em casa, toma um banho, dorme e no outro dia está inteiro”, comparou o presidente do TJ paulista. “O juiz não. Ele tem que resolver os problemas dos outros. Às vezes, não consegue resolver os problemas dele, que ficam de lado. Então, há um esgotamento mental muito grande”. Quanto a punições, o atual presidente disse que os servidores estavam acobertados por laudo expedido por autoridade médica do estado. Agora, o tribunal está fazendo um pente fino, por meio de perícia de seu próprio departamento médico. “Não olho para o retrovisor, só para o pára-brisa”, disse Viana Santos em entrevista depois da solenidade de posse. “Não pretendo fazer auditoria, nem caça às bruxas.”
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj) criticou a divulgação de irregularidades em licenças médicas de servidores do Judiciário paulista. Em nota, os dirigentes disseram que estranham e lamentam as acusações feitas pelo Tribunal de Justiça e o fato delas virem à tona no apagar das luzes da gestão do desembargador Vallim Bellocchi.
Na segunda-feira (4/1), ao deixar o cargo, o ex-presidente divulgou que 4,8 mil servidores estavam recebendo vencimentos sem trabalhar. O expediente usado para burlar a folha de pagamentos, segundo Bellocchi, eram licenças médicas irregulares. O número de apontados como fraudadores representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça estadual, que hoje conta com 44 mil servidores. Clique aqui para ler mais.
O desembargador Vallim Bellocchi passou o bastão para seu colega Viana Santos, que vai comandar o maior tribunal do país pelos próximos dois anos e aproveitou seu discurso de despedida para divulgar a descoberta. A Assetj criticou as denúncias de fraudes em licenças médicas e disse que as entidades representativas dos servidores de Judiciário deveriam ao menos ser informadas previamente, inclusive para colaborarem com a apuração.
“É preciso que a apuração do caso seja feita de forma criteriosa”, afirmou a entidade. A Assetj reconheceu que há muitos servidores que estão afastados de suas atividades, mas por conta de “sérios problemas de saúde”, resultado de péssimas condições de trabalho e assédio moral. “A Assetj e as demais entidades representativas de servidores do Judiciário denunciaram tais fatos à Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça”, afirma a associação em nota nota.
A entidade destacou que a gestão Vallim Bellocchi foi uma das piores na história do Judiciário paulista. De acordo com a Assetj, o ex-presidente, ao longo dos dois anos de mandato, se negou a conversar com os representantes dos servidores e deixou de cumprir a Constituição Federal no que tange à reposição salarial de seus servidores. Ainda segundo a entidade, Bellocchi descumpriu a lei que criou a data-base dos funcionários, regra que foi apresentada aos deputados pelo próprio Tribunal.
A Assetj creditou a divulgação feita pelo ex-presidente do TJ paulista ao que chamou de “mero denuncismo na tentativa de disfarçar sua péssima administração e sua incompetência para gerir os assuntos relativos aos servidores”. Segundo a entidade, com a manifestação da última segunda-feira (4/1), Bellocchi quis “criar uma nuvem de fumaça para justificar todo o descaso que ele demonstrou com a categoria no biênio 2008/2009”. “A Assetj é totalmente contrária a práticas como esta, que maculam o funcionalismo público e a boa prestação do serviço público, como a denúncia apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A entidade entende que os fatos são graves e que devem ser apurados de forma rigorosa para que os servidores culpados sejam exemplarmente punidos.”
A fraude, de acordo com o ex-presidente, foi descoberta pela Coordenação de Saúde da corte paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença saúde e o tempo de prorrogação da maioria delas. Em alguns casos, o prazo já tinha chegado a cinco anos de afastamento do servidor. Depois de cruzar informações com a Secretaria Estadual da Saúde, o tribunal descobriu o volume de licenças. De acordo com o tribunal, havia até casos de servidores que foram descobertos morando e trabalhando no exterior — um em Miami (EUA) e outro em Madri (Espanha) — e sendo pagos pelo erário paulista. Em um outro desvio, uma servidora que gozava de licença saúde foi pega trabalhando em um hospital. Outra funcionária usava como expediente assediar sexualmente o médico da seção de perícia estadual para ele manter seu afastamento por problemas de saúde.
A Coordenação da Área Médica e Odontológica do TJ paulista chegou à fraude depois de cruzar informações com o Departamento de Perícias Médicas, da Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com o desembargador Viana Santos, que coordena a área, os fraudadores foram afastados de suas funções até que se submetessem a novos exames. Segundo ele, até agora cerca de 2 mil servidores foram obrigados a voltar ao trabalho.
Viana Santos disse que licença médica por esgotamento físico e mental é um fato corriqueiro no Judiciário paulista e que o problema atinge tantos servidores como magistrados. Ele revelou que o médico que mais trabalha no tribunal não é o clínico, mas o psiquiatra. “E não é com servidor, é com juiz mesmo”, afirmou Viana Santos. “O magistrado sofre um desgaste extraordinário, ele é estressado. O juiz trabalha só com a cabeça. A cabeça tem limite. É diferente do pedreiro que trabalha 10 horas, carrega tijolo, saco de cimento, massa, argamassa. Chega em casa, toma um banho, dorme e no outro dia está inteiro”, comparou o presidente do TJ paulista. “O juiz não. Ele tem que resolver os problemas dos outros. Às vezes, não consegue resolver os problemas dele, que ficam de lado. Então, há um esgotamento mental muito grande”. Quanto a punições, o atual presidente disse que os servidores estavam acobertados por laudo expedido por autoridade médica do estado. Agora, o tribunal está fazendo um pente fino, por meio de perícia de seu próprio departamento médico. “Não olho para o retrovisor, só para o pára-brisa”, disse Viana Santos em entrevista depois da solenidade de posse. “Não pretendo fazer auditoria, nem caça às bruxas.”
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Pequenos cuidados podem evitar assaltos no trânsito
Atenção deve começar antes mesmo de entrar no carro. Se o bandido atacar, o motorista não deve perder a calma.Ontem nós mostramos o assassinato brutal de um jovem durante um assalto em São Paulo. Nós fomos consultar especialistas com uma pergunta: é possível se proteger desses ataques? Todos responderam que, nesses tempos de violência extrema, atitudes simples podem salvar vidas e evitar prejuízos. Os bandidos procuram os alvos mais fáceis.
Os cuidados com a segurança devem ser tomados até mesmo antes de entrar no carro. “Basta uma passada de olho para ver se não tem ninguém nas proximidades que possa causar um problema maior. Uma pessoa estranha que esteja ali com comportamento inadequado”, diz o capitão da PM Marcel Soffner.
Já no trânsito, o capitão alerta para que os motoristas adotem medidas que possam inibir a ação dos bandidos. O uso da película protetora nos vidros do carro é uma delas: “Quem está do lado de fora não vai identificar muita coisa que tem do lado de dentro. O marginal vai sempre pelo mínimo esforço, ou seja, se há algum obstáculo, vai pensar duas vezes antes de fazer alguma coisa”.
Mesmo com a película, carteiras, bolsas e documentos não devem ficar à vista de quem está do lado de fora do carro. Além disso, atenção com os cruzamentos.
“Poderíamos manter uma distância antes de chegar no cruzamento. Se uma pessoa mal intencionada estiver lá ele vai perceber que esta pessoa que está dirigindo está atento e ligada no ambiente”, destaca o capitão da PM Marcel Soffner.
Se mesmo depois de adotar todas essas medidas, o bandido atacar, o motorista não deve perder a calma.
“A orientação da polícia é sempre não reagir e explicar, comunicar o que vai ser feito em cada fase para deixar claro, porque um potencial criminoso sob o efeito da adrenalina, qualquer atitude abrupta pode ser interpretada como uma ameaça contra a sua atitude”, explica o capitão da PM Marcel Soffner.
E se o bandido quiser levar além do carro, o motorista? “Nessa situação, sempre orientamos o seguinte: se em uma situação de estresse tiver necessidade de sair, saia sempre pelo lado esquerdo. A possibilidade de você se desvencilhar de uma atitude criminosa é muito mais fácil. O problema de sair pela frente é que, em uma situação dessas, você pode enroscar na porta e o agressor que está deste lado, te empurrar para dentro do carro novamente”, diz o capitão da PM Marcel Soffner.
Tem gente que facilita. Se sente segura dentro do carro. “Está falando ao celular dentro do carro, em uma área pública, está obviamente desatenta. A possibilidade de acontecer alguma coisa é grande”, alerta o capitão da PM.
A enfermeira Amanda Terumi revelou que já foi assaltada em uma situação idêntica: “Eu já fui assaltada exatamente nessa situação. Mas eu trabalho com paciente. Preciso atender o celular, não tem jeito”.
“Em uma situação dessas, você está até favorecendo uma atitude, você está com o carro ligado, com o vidro aberto. Se você desligar o carro, fechar o carro e falar do lado de fora, ninguém vai saber que esse carro é teu”, aconselha o capitão da PM.
Depois da orientação, a enfermeira diz que agora vai ficar mais esperta: “Da próxima vez eu desço do carro”.
O capitão da Polícia Militar também orienta: as pessoas que perceberem algum movimento estranho próximo da entrada de casa ou do prédio onde moram ou trabalham, que procurem dar mais uma volta na quadra e só entrar no local depois de sentir que a situação está tranquila.
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Bolsa Copa
Deu em O Globo
De Ilimar Franco:
Cinquenta mil policiais de dez estados brasileiros começarão a receber, a partir de junho, uma bolsa de R$ 1.200, do governo federal.
Esse contingente poderá ser ampliado e tem como objetivo preparar a segurança da Copa do Mundo de 2014.
Para fazer jus à bolsa, os estados vão mudar a carga horária desses policiais, que darão expediente como qualquer trabalhador.
O objetivo é acabar com a indústria do "bico". Esses policiais terão que participar de vários cursos de formação.
O presidente Lula e o ministro Tarso Genro (Justiça) vão lançar o Bolsa Copa no dia 26 de janeiro.
Os estados terão até junho para definir a quantidade de policiais que vão receber o auxílio. Decidido isso, o governo federal ampliará os recursos para o Pronaf, que já tem uma dotação de R$ 100 milhões.
Nos próximos anos, o governo federal pretende ampliar os beneficiados, a exemplo do Pronaf, que começou com 25 mil recebendo R$ 400 (mês), e hoje tem 175 mil.
O Rio, por causa das Olimpíadas de 2016, terá tratamento especial. A cooperação vai aumentar. Assessores do presidente Lula dizem: "A batalha do Rio é fundamental".
De Ilimar Franco:
Cinquenta mil policiais de dez estados brasileiros começarão a receber, a partir de junho, uma bolsa de R$ 1.200, do governo federal.
Esse contingente poderá ser ampliado e tem como objetivo preparar a segurança da Copa do Mundo de 2014.
Para fazer jus à bolsa, os estados vão mudar a carga horária desses policiais, que darão expediente como qualquer trabalhador.
O objetivo é acabar com a indústria do "bico". Esses policiais terão que participar de vários cursos de formação.
O presidente Lula e o ministro Tarso Genro (Justiça) vão lançar o Bolsa Copa no dia 26 de janeiro.
Os estados terão até junho para definir a quantidade de policiais que vão receber o auxílio. Decidido isso, o governo federal ampliará os recursos para o Pronaf, que já tem uma dotação de R$ 100 milhões.
Nos próximos anos, o governo federal pretende ampliar os beneficiados, a exemplo do Pronaf, que começou com 25 mil recebendo R$ 400 (mês), e hoje tem 175 mil.
O Rio, por causa das Olimpíadas de 2016, terá tratamento especial. A cooperação vai aumentar. Assessores do presidente Lula dizem: "A batalha do Rio é fundamental".
Assinar:
Postagens (Atom)