Sete funcionários são feitos reféns por presos em Itapetininga

Detentos se preparavam para ser transferidos da cadeia quando sacaram uma arma e renderam os agentes

SÃO PAULO - Sete funcionários são feitos reféns desde o começo desta terça-feira, 29, na Penitenciária Jairo de Almeida Bueno - Itapetininga I, no interior de São Paulo. Os funcionários foram rendidos por um grupo de 20 presos que seriam transferidos para outra prisãom, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A rebelião começou às 7h30 desta terça. Os detentos estavam no setor de revista, se preparando para serem removidos, quando um deles sacou de uma arma e rendeu os 10 funcionários. Os detentos se apossaram de outra arma de um dos agentes, segundo a PM. No grupo, segundo a Polícia Militar, estariam alguns presos que não estavam com os nomes na lista de transferência e que teriam tentado a fuga. O diretor da unidade e o coordenador regional estão no local negociando com os presos, que reivindicam inicialmente a transferência para outros presídios, segundo a PM. Não há informação sobre feridos ou danos ao patrimônio, de acordo com a SAP.

A função da pena judicial

DO BLOG DO LUIS NASSIF
Por Jotavê

A esquerda precisa passar pela discussão corajosa da questão das penas. Só teremos um discurso sustentável para tratar um caso como a dessa menina quando tivermos um discurso sustentável para tratar do caso do Marcola.

A primeira coisa que deveríamos abandonar é a idéia tola de que a função da pena seja recuperar, ou coisa assim. A idéia é tola no sentido de que é evidentemente falsa. Há um sentido inscrito nas penas em geral – seja a cruz, a forca, a chibata, as galés, a cadeia, ou os serviços comunitários. Esse sentido é a punição. Esqueçam essa besteira de “ah, mas a lei diz que a função é recuperar”.

Em primeiro lugar, a lei poderia dizer que a função da pena é regular o ciclo menstrual das girafas, e isso não mudaria coisa nenhuma. Em segundo lugar, quando a lei diz que um dos objetivos da pena é “recuperar” o preso, ela está dizendo (e isso é tudo que ela pode dizer) que a pena deve incluir mecanismos de ressocialização, e não deve ser aplicada de modo a dificultar que essa ressocialização ocorra. Mas pena é pena. É castigo. É dor, em alguma medida e em algum sentido. Querer escapar disso é de uma burrice absolutamente atroz. É lutar contra a língua, em primeiro lugar, e contra toda a história da humanidade, em segundo.

O que é uma pena? É um tratamento geralmente cruel (em algum grau) e certamente degradante (em algum grau) que infligimos a alguém que transgrediu determinadas leis. Com que finalidade? Basicamente, para pôr medo nas pessoas que ainda não infligiram essas leis. É um mecanismo de controle social – o controle pelo medo. Mas, numa sociedade submetida ao estado de direito, esse castigo é ritualizado e previsto em lei. O camarada que é condenado à morte, é condenado a morrer na forca, ou na cadeira elétrica, e assim por diante. Deveria ser assim também com as prisões. Mas não é. Ser recolhido a uma prisão pode significar muitas coisas muitíssimo diferentes entre si. Uma coisa é passar um ano preso numa cela superlotada, sem lugar para dormir, nem para defecar. Outra coisa muito diferente é passar um ano preso numa colônia agrícola. Uma coisa é poder pagar para comer todos os dias uma comida diferente, vinda de um restaurante.

Outra coisa é ter que engolir a gororoba servida aos presos comuns. Uma coisa é poder desfrutar de chuveiro quente dentro da cela. Outra é tomar banho de um cano saído da parede. Uma coisa é poder assistir televisão todos os dias no aparelho que a família comprou para você.

Outra é não ter família que leve essas regalias para você dentro da cela. O que falta ao nosso sistema penal é, antes de mais nada, RITUALIZAÇÃO da pena. Sem isso, fica difícil cobrar condições carcerárias. Fica sempre muito subjetivo avaliar se as condições de um presídio são “desumanas”, ou “degradantes”. Até porque, cadeia É E TEM QUE SER DESUMANA, CRUEL E DEGRADANTE em alguma medida. A idéia da pena é essa. Tem que ser essa. Não pode ser outra.

A idéia dos serviços comunitários envolve muito mais a humilhação do que a degradação – muito embora muitas pessoas possam sentir assim a obrigação de ficarem expostas publicamente durante a execução de um serviço. De mais a mais, serviços comunitários não é solução para o problema geral. Teremos que conviver com prisões por muito tempo. E trancafiar alguém numa jaula durante anos É ALGO CRUEL E DEGRADANTE – quer sua sensibilidade de esquerda esteja disposta a admitir isso, ou não.

Temos que sair dessa gangorra. A direita propõe a cadeia do jeito que o diabo gosta para segurar a revolta social enquanto o desenvolvimento não chega. Acham políticas sociais contraproducentes, e apostam, no fundo, numa superação futura da miséria presente por meio de crescimento econômico puro e simples. (Estou pensando aqui nos melhores casos, é claro.)

Já a esquerda fica catatônica quando se trata de discutir penalidades. Preferem mudar de assunto. Aí, quando a criminalidade bate no queixo das pessoas, sempre aparece um Paulo Maluf para articular aquele discursinho malandro do “é pau, é pau, é paulo maluf neles!!!” Nós temos que ter um discurso alternativo. Temos que definir claramente uma política de penalidades que caiba no orçamento do Brasil atual. Sem isso, vamos continuar vocalizando um discursinho cor-de-rosa que não leva a nada.

COMENTARIO

O direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a idéia de ressocialização não funciona. Aqui no Brasil já se sabe que não dá para ressocializar ninguém. O próprio preso quando sai para um regime mais brando (semi-aberto) já tem a intenção de voltar a delinqüir. O preso sai da prisão “descabelado” isto é, completamente sem nada no bolso. Somente maldade no coração. As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. De fato, a esquerda precisa para de discutir Michel Foucault (viga e Punir) e começar a aceitar que a prisão tem mesmo que produzir medo para limitar a criminalidade. Isto é, Estado moderno pode justificar o castigo como punição. Quanto à direita, esta dever abandonar a idéia de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. Enfim, fincaremos patinando em um discurso que não leva a nada senão avaliarmos as questões atinentes a da questão das penas.

Sniper aproveitou o momento em que a vítima abaixou a cabeça para atirar

O criminoso que fez uma mulher refém na manhã desta sexta-feira em uma farmácia por cerca de uma hora na Tijuca, zona norte do Rio, morreu ao dar entrada no Hospital Geral do Andaraí, também no subúrbio. Segundo o Ministério da Saúde, o homem, que estava sem documento de identidade, foi baleado na cabeça e não resistiu ao ferimento após dar entrada na unidade. A PM informou que a mulher foi libertada por volta das 10h50 e o assaltante foi atingido por um tiro de fuzil. A polícia ainda disse que a vítima é dona da farmácia. Após a liberação da refém, pedestres e comerciantes que acompanharam a negociação na rua aplaudiram os policiais do Batalhão da Tijuca. Nervosa e com falta de ar, ela também foi levada para o Hospital Geral do Andaraí. O crime aconteceu na rua Pereira Nunes, esquina com rua dos Artistas após o assaltante tentar roubar um carro dos correios que passava pela região. Ao ser surpreendido por policiais do 6º BPM (Tijuca), que passavam pela localidade, o homem fugiu para o interior da farmácia e rendeu a vítima.

Sniper aproveitou o momento
Foi o major Bushello, chefe da 3ª Seção do 6ºBPM (Tijuca) o responsável pelo tiro de fuzil 762, a uma distância de 40 metros, que matou o criminoso que tinha invadido a farmácia, durante assalto na Rua Pereira Nunes. Ele contou que já estava posicionado havia uma hora e meia, em local que ele não quis informar, acompanhando o desenrolar do caso. A partir do momento que recebeu uma ordem do comandante, coronel Fernando Príncipe, ele aproveitou a oportunidade _ quando a vítima, a comerciante Ana Cristina Garrido, passou mal e abaixou a cabeça _ para fazer o disparo. Bushelo contou ainda que, em tese, o disparo neste momento é difícil porque a vítima pode reerguer a cabeça rapidamente. Ele disse ainda que foi a primeira vez que fez disparo como sniper no 6º BPM. Ele fez cursos de tiro no Bope, na Polícia Federal, na Aeronáutica, em Brasília, e também em Canoas, no Rio Grande do Sul.

Ex-governador de SP discorda de acordo com facção mostrada em filme

'Salve Geral', que retrata ataques de 2006, estreia em 2 de outubro.
Lembo viu trailer e disse que só autorizou visita de advogada a criminoso.
Então governador de São Paulo durante os ataques de maio de 2006, Claudio Lembo afirma ainda não ter visto o filme "Salve Geral", que trata das ações da facção criminosa que agia dentro dos presídios paulistas. Mesmo assim, após assistir ao trailer do longa-metragem brasileiro a convite do G1, ele afirma que a história contada pelo cineasta Sergio Rezende erra ao informar o público de que houve "acordo" entre o governo estadual e as lideranças do grupo (que aterrorizou a maior cidade do país naquele Dia das Mães) para cessar os ataques nos dias seguintes."Eu nego que esse acordo tenha acontecido. Ao menos, nunca conheci esse acordo na posição de governador. Dei autorização para a advogada [do Marcos Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe da facção] ir até [a penitenciária de Presidente] Venceslau", disse Lembo, na sexta-feira (18), em seu gabinete na prefeitura de São Paulo, onde é secretário de Negócios Jurídicos.

"Nunca houve acordo nesse período. Se houve foi à revelia do Palácio dos Bandeirantes", afirmou o ex-governador Lembo. "Ninguém acredita nisso, todos os jornalistas: 'mas e o acordo?' Mas que acordo? Não houve acordo nenhum. O acordo que morreu um monte de gente? Não houve. Não é acordo. O governo não faz acordo com bandido. O governo que fizer acordo com bandido deixa de ser governo."

Coincidentemente, os ataques cessaram após a visita da advogada ao chefe da facção. Ela foi para o presídio num avião da Polícia Militar, acompanhada por oficiais. O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo naquela ocasião, Nagashi Furukawa, também negou acordo por parte do estado, mas afirmou ter havido encontro entre representantes do governo e Marcola. E admitiu que crimiminosos apresentaram condições para pôr fim aos ataques.

Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, membros da facção atacaram bases da PM, agentes das forças de segurança do Estado e incendiaram ônibus nas ruas de São Paulo: 493 pessoas foram mortas por armas de fogo. Desses mortos, 109 eram criminosos ou suspeitos de reagirem à prisão. Oitenta e nove foram mortos por pessoas não identificadas, com indícios de execução. Além disso, foram 46 agentes públicos assassinados nos ataques. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. De acordo com Lembo, os ataques teriam começado após a remoção de mais de 760 integrantes de facção criminosa ao presídio de segurança máxima em Venceslau e a saída de presos em regime semiaberto durante o Dia das Mães, quando ocorreram os atentados.

Repercussão

O ex-governador também criticou o modo como a televisão repercutiu naquela segunda-feira de maio de 2006 os atentados do fim de semana. Ele reclama que as imagens foram mostradas como se fossem ao vivo. Na avaliação de Lembo, isso só serviu para aumentar a sensação de medo.

"A única violência que teve na segunda foram as das televisões. As TVs mostravam no ar imagens de sexta-feira e sábado, dizendo que eram ao vivo. O dia inteiro. Aí, criou a crise na sociedade, aquele problema de psicologia social. Eu acho que é uma grande lição para todos", disse Lembo, que afirmou não ter sido ouvido por ninguém do filme para falar dos ataques.

Com uma produção de R$ 9 milhões, "Salve Geral - O Dia em que São Paulo Parou" foi anunciado também pelo Ministério da Cultura como o longa brasileiro que irá disputar uma das cinco vagas na categoria "melhor filme estrangeiro" na premiação da Academia, que acontece em 7 de março de 2010, em Los Angeles.

Salve Geral estreia no dia 2 de outubro. No dia anterior, uma quinta-feira, deve começar na capital paulista o julgamento dos principais chefes da facção, Marcola e Júlio César de Moraes, o Julinho Carambola, estarão no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste. Eles serão julgados como mandantes do assassinato do juiz-corregedor de presídios de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, em março de 2003. Os dois acusados estão presos na penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau.

Bando atira em 3 guardas civis e rouba armas

SOROCABA


DA FOLHA ONLINE

Um grupo de homens armados invadiu uma base da Guarda Civil Municipal de Sorocaba (99 km de SP) na noite de sábado, atirou nos três guardas que estavam na unidade e fugiu levando coletes à prova de bala e três revólveres.
Os criminosos não foram identificados.
Os guardas feridos estão internados no Hospital Regional da cidade. Segundo a Guarda Civil Municipal, o estado deles é grave, mas nenhum corre risco de morrer.

Dezesseis pessoas são presas por contrabando de celular falsificado

Detenções ocorreram em São Paulo e na Bahia.
Cerca de 4 mil itens eram contrabandeados por mês.
A Polícia Federal prendeu 15 pessoas em São Paulo e uma pessoa na Bahia durante uma operação nesta quinta-feira (17) para combater o contrabando de telefones celulares falsificados vindos da China. Além das 16 ordens de prisão, a polícia deveria cumprir 19 de busca e apreensão em lojas, residências, depósitos, escritórios de advocacia e em uma instituição pública. Os grupos suspeitos investigados usavam o serviço dos Correios, segundo informações da PF, para trazer os aparelhos falsificados para São Paulo e a Região Nordeste.

Extinto, o guarda de trânsito escreve ao cronista

Senhor Jornalista,


“Cadê o Guarda de Trânsito?” Aonde ele foi parar? Sumiu com o advento da lei que transferiu o DF do Rio para Brasília. Ele era integrante do antigo DFSP (Departamento Federal de Segurança Pública), hoje DPF. O Guarda de Trânsito foi transformado em Agente de Polícia Federal com o propósito de implementar em todo território nacional a atuação da Polícia Federal, conforme previsão ínsita na Constituição de 1946.

Só que os Governadores dos Estados, sob o pálio da autonomia, impediram tal iniciativa. Na verdade, não queriam eles perder o privilégio de ter uma Polícia própria, a Civil e PM Estaduais, de sorte a poder mandar soltar ou prender qualquer cidadão com um simples telefonema. Assim, seu filho, sobrinho ou marido de sua empregada estariam protegidos de eventual encarceramento, mesmo se encontrados em flagrante delito.

Só após o Golpe Militar de 64 foi que a milicada enfiou goela abaixo dos Governadores a presença da Polícia Federal nos Estados. De início via interventores.

Eis aí, portanto, aonde foi parar o Guarda de Trânsito, malabarista, comandante absoluto e atento ao trânsito.

Ele ajudou na implantação da atual Polícia Federal em todo território nacional, sendo assim, o embrião do que é hoje, o DPF, capaz de pedir a prisão de um Daniel Dantas, antes inimaginável, apesar dos Gilmares.

Sua crônica publicada no Segundo Caderno sobre o GT, encheu-me de orgulho, pois fui um deles.

Substituíram-nos “homens com bloquinhos e canetas” pelos Guardas Municipais da Prefeitura, na época preparados para a vigilância das praças e jardins públicos municipais.

Além desses somaram-se os PMs, também preparados para atividades diversas como policiamento ostensivo e segurança dos prédios públicos federais.

Hoje, com 78 anos de idade, vejo decepcionado a atuação dos controladores do nosso trânsito, se é que controlam, de fato, alguma coisa, senão de costas para o fluxo de veículos, a conversar, distraídos com outras pessoas nas calçadas e, vez por outra, soltam um silvo breve e volta à posição de indiferença.

Sou leitor assíduo do Segundo Caderno de O Globo, do qual sou assinante há anos, porém a sua crônica do dia 05/09 do corrente, tocou-me em cheio, pelo meu passado de Guarda de Trânsito. Éramos preparados não para multar, arrecadar, e sim para orientar os motoristas e pedestres em geral.

De resto, vale, também relembrar, a figura visionária ocorrida ao seu regresso de um show de bulldog no Rio Rock & Blues, próximo à Sala Cecília Meireles, na Lapa, só para recordar o perfil do Guarda de Trânsito de uniforme impecável, quepe branco, camisa bege de mangas longas, sapatos e meias pretos e gravata da mesma cor. Aí está reproduzida a imagem dos Guardas de Trânsito que “desapareceram. Não sei precisar que maldito dia foi esse”.

Realmente maldito, por não ter as autoridades o cuidado de substituí-los por outros com o mesmo preparo.

O Guarda de Trânsito inspirava confiança, respeito e admiração, agora não só ele, mas, com raras exceções, todo policial fundiu-se aos fora da lei e ao invés de respeito causa medo.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2009



DJALMA POMPEU FILHO

GC. POMPEU

A volta da máquina de corrupção

A aprovação da volta dos bingos pela Comissão de Justiça e Constituição da Câmara – por 40 x 7 – é uma demonstração do irrefreável poder de persuasão da indústria do bingo e dos caça-níqueis.

Nada foi considerado. O poder de corrupção dos bingos foi contornado pelo argumento de que “vai se legalizar o que já existe”. Legalize-se, então, a pedofilia, se esta for a lógica.

A questão da saúde pública, o enorme mal causado pela proliferação de bingos em grandes áreas urbanas, contornado pela proposta de criação de um Cadastro Nacional de pessoas viciadas – a ser criado e regulamentado pelo governo.

De nada adiantaram os alertas do deputado José Eduardo Cardozo – de que o projeto iria facilitar a lavagem de dinheiro – ou do deputado Antonio Carlos Biscaia, de que a corrupção não seria reduzida.

E não será mesmo. Na clandestinidade, o bingo conseguiu preservar sua notável influência política sobre deputados e sindicalistas (como Paulinho). Antes, com seu poder conseguiu pagar capas em revistas de circulação nacional. Conseguiu paralisar por anos investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo.

Sugere-se que, nos comentários, sejam ressaltados os nomes dos principais deputados que apoiaram essa excrescência.

Acusado de matar e mutilar meninos é condenado a mais de 60 anos de prisão

Mecânico foi julgado pela morte de dois garotos no Maranhão.
No total, penas somam mais de 200 anos.

O mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, de 45 anos, acusado de matar e mutilar 42 meninos no Maranhão e no Pará, foi condenado a 63 anos de prisão.O julgamento, que ocorreu em São José de Ribamar (MA), aconteceu na segunda-feira (17) e foi referente à morte de dois garotos de 10 anos. O crime ocorreu em 1998.

O mecânico está preso desde 2003. Esse foi o sexto julgamento a que Brito foi submetido. No total, as penas dele somam mais de 200 anos. Ele foi julgado pela primeira vez em outubro de 2006.

Violência na Bahia

OS ATAQUES contra policiais militares que Salvador experimenta desde a semana passada fazem soar um alerta para uma situação já vivenciada em São Paulo. Incontidas, as provocações ostensivas de criminosos elevam a sensação de insegurança e desafiam a autoridade das forças públicas.
Até ontem, houve pelo menos nove postos da Polícia Militar atacados, 16 ônibus incendiados, 11 pessoas feridas, sendo três policiais, e dez suspeitos mortos. Apenas no 7 de Setembro, quatro postos policiais foram metralhados e três ônibus, queimados. A polícia atribui os ataques a uma reação contra a transferência de um chefete do tráfico de Salvador para o presídio federal de Campo Grande (MS).
Embora atinja uma fase aguda, a crise de insegurança não é nova. De 2006 a 2009, o número de homicídios na região metropolitana de Salvador aumentou 62%. Alguns especialistas atribuem o aumento da violência a lutas de facções pelo controle do tráfico, mas não há teorias comprovadas. A segurança pública já é uma das áreas mais criticadas do governo Jaques Wagner (PT), que não tem cumprido o orçado para esse setor. Até agora, só 21% dos recursos previstos para 2009 foram despendidos.
Embora menos agressiva, a irrupção de bandidos na Bahia trouxe reminiscências do ocorrido no Estado de São Paulo em meados de 2006, com os ataques da organização criminosa PCC, nascida nos presídios paulistas. O saldo de mortos no pico dos confrontos alcançou 139 pessoas.
Ficou a lição de que, por mais perigosos e organizados que pareçam os bandidos, as forças policiais jamais podem recuar quando são afrontadas. Nesses momentos se trava, sobretudo, uma batalha pela confiança da população nos agentes incumbidos de defendê-la.

Facção que faz ataques é nova, mas conta chacinas e rebeliões

Comissão da Paz comanda tráfico em Salvador há mais de um ano e fatura até R$ 3 milhões por mês

Tiago Décimo, de O Estado de S. Paulo

SALVADOR - O grupo criminoso conhecido como Comissão da Paz (CP) - também chamado de Comando da Paz - estaria comandando o tráfico de drogas na capital baiana e a população carcerária da Bahia há pouco mais de um ano.

O grupo ficou conhecido em julho de 2007, durante rebelião na Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador. À época, 700 presos organizaram um motim para que 51 colegas recém-transferidos a outra unidade retornassem. O grupo era coordenado por Eberson Souza Santos, o Piti, apontado, à época, como principal traficante de drogas do Estado. Apesar de recente, a quadrilha reunia nomes muito conhecidos da polícia baiana, entre eles Cláudio Eduardo Campanha, Renildo Nascimento, Josevaldo Bandeira e Maurício Vieira da Silva, todos acusados por tráfico e homicídios. Os três últimos estão entre os transferidos para Catanduvas (PR).

Poucos dias depois da rebelião - na qual o grupo conseguiu o retorno de 14 presos -, Piti fugiu. Foi morto no mês seguinte. A morte de Piti enfraqueceu o CP e fez crescer o grupo rival, liderado por Genilson Lino da Silva, o Perna.

Perna comandou, de dentro da penitenciária, uma série de ataques a pontos de venda de drogas do CP. Em pouco mais de dois meses, conseguiu se transformar no mais importante traficante da Bahia. Permaneceu na situação por um ano, até ser transferido para Catanduvas. Com o afastamento de Perna do tráfico, o CP contra-atacou. Sob liderança de Campanha, o grupo empreendeu uma guerra contra traficantes ligados a Perna. Em um mês, a quadrilha promoveu quatro chacinas, com 19 mortos, e o CP voltou a comandar o tráfico em Salvador. Segundo a SSP, o faturamento mensal do grupo chega a R$ 3 milhões.

Em Guarulhos, 13 são presos por ligação com caça-níqueis

Entre os presos estão policiais civis e militares acusados de participar de exploração do jogo na cidade

SÃO PAULO - Pelo menos 13 pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira, 11, acusadas de ligação com caça-níqueis na região de Guarulhos, na Grande São Paulo. Entre os presos estão policiais militares e civis. A operação é coordenada pela Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo. Os policiais do Gaeco cumprem 14 mandados de prisão, além de mandados de busca e apreensão

Integrantes de facção criminosa ordenaram os ataques a PMs

A ordem para os ataques contra policiais e para atear fogo a ônibus partiu de integrantes da facção criminosa denominada Comissão da Paz (CP), que cumprem pena na Unidade Especial Disciplinar (UED) - prisão estadual de segurança máxima, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura. A informação foi confirmada por um membro do alto escalão da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que preferiu não revelar a identidade. Os ataques foram determinados, através de celular, por dois comparsas do bandido Cláudio Eduardo Campanha da Silva, 37 anos, em retaliação à transferência dele para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.



O serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública interceptou ligações telefônicas de dois líderes da Comissão da Paz (CP) que estão presos na UED, ordenando que integrantes da quadri lha atacassem policiais. A ordem foi dada por Campanha pouco antes de ele ser transferido, garante o policial que não quis revelar o nome. “Vocês já sabem o que fazer”, teria dito o bandido para um companheiro de cela, momentos antes de ser levado para o presídio de Campo Grande. As escutas telefônicas feitas pela SSP com autorização judicial flagraram os bandidos organizando as armas e os carros que seriam utilizados nos ataques.





Líderes
A polícia já identificou os prisioneiros que determinaram os ataques de dentro da UED, mas a reportagem do CORREIO não teve acesso aos nomes. Na Unidade Especial Disciplinar existem dezenas de bandidos ligados à Comissão da Paz, mas os principais líderes são Renildo dos Santos Nascimento, 26 anos, o “Aladim”, Kléber Nóbrega Pereira, “Kekéu” e José Henrique de Souza Conceição, dentre outros. Hierarquicamente, todos abaixo de Campanha dentro da CP.

A ordem dos ataques estão sendo cumpridas por arraias- miúdas da organização criminosa que estão soltas, já que os grandes líderes estão presos ou mortos, exceto César Dantas Rezende, o César Lobão, ainda foragido. Uma prova de que os ataques estão sendo praticados por bandidos inexperientes são os dois criminosos mortos em confronto com a PM: um tinha 18 anos e o outro, 19.

Informações
O serviço de inteligência já sabia que ocorreriam os ataques contra policiais militares por causa das escutas telefônicas. Os agentes conseguiram saber com antecedência até as placas e os modelos dos carros que seriam usados nos ataques. As informações foram repassadas para o comando geral da Polícia Militar, mas nenhuma ação preventiva foi praticada pelo alto escalão, contou o policial.

A assessoria da imprensa da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), responsável pelos presídios estaduais, respondeu que a Superintendência de Assuntos Penais desconhece a informação de que escutas telefônicas flagraram que a ordem para os ataques partiu de presos da UED. Já o advogado de Cláudio Campanha, o criminalista Antônio Glorisman dos Santos, questionou como seu cliente poderia ter ordenado o ataque, já que está totalmente isolado no presídio de segurança máxima de Campo Grande.

O secretário de Segurança Pública, César Nunes, disse, durante coletiva para a imprensa, na terça-feira (8) pela manhã, que a polícia está investigando se as ordens para os ataques partiram de dentro do sistema prisional. “Se houver outros presos envolvidos, também vamos transferi-los para presídios de segurança máxima”, assegurou Nunes.

Ataques
Nos dois dias de ataques, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou seis módulos policiais atacados, três PMs baleados, além de seis ônibus queimados e duas tentativas de incendiar coletivos. Dois PMs também foram alvos de disparos, quando trabalhavam num mercado da Cesta do Povo do bairro de Alto de Coutos.

O ataque mais violento ocorreu na segunda-feira. Por volta das 6h cerca de dez bandidos fuzilaram o módulo policial situado dentro da Estação Pirajá. No atentado, o sargento Israel Conrado foi baleado nas duas pernas, enquanto o soldado Uelinton dos Santos foi ferido de raspão na cabeça.

Facção criminosa surgiu nos anos 90
Jairo Costa Júnior

A Comissão da Paz, uma das maiores facções criminosas da Bahia, surgiu no início dos anos 90, na Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Mata Escura, com a chegada do sequestrador e traficante Mário Carlos Jezler da Costa. Integrante da Falange Vermelha, que deu origem ao Comando Vermelho, ele aprendeu nas cadeias do Rio a controlar os presos. Naquela época, os grupos eram dispersos e tinham como hábito a “ciranda da morte”, na qual sorteavam quem iria morrer para controlar a superpopulação carcerária.

“Os detentos matavam-se mutuamente. O Mário Carlos mudou isso. Organizou o pessoal e, a partir da ideia dos presídios cariocas de que era preciso união para reivindicar melhorias, fundou a Comissão da Paz, a CP”, conta uma fonte que pertenceu à facção no Complexo Penitenciário do Estado.



Durante quase dez anos, Mário Carlos, sequestrado e morto em 2 de julho deste ano, se manteve no comando da CP. Mas, após cumprir pena de 15 anos, o controle foi disputado entre vários líderes do complexo. “O elo se rompeu com a ida de ‘Perna’ (Genilson Lino) para a PLB. Ele se tornou inimigo da CP, que teve vários outros comandantes depois”, relata a fonte.

Contudo, a facção cresceu bastante e se consolidou após a ascenção de Ebérson Santos Silva, Pitty, morto em 2007. Mas o racha já havia provocado uma divisão no sistema carcerário do estado.

O Presídio Salvador e a maior parte das unidades do interior ficaram sob controle da CP. A PLB é comandada por Perna. Entre as ações da CP, estão as rebeliões de 2002 (na qual morreu uma agente carcerária), 2003 e 2008, na qual reivindicavam retorno de regalias, como mais dias de visitas, permissão para receber alimentos de fora e, a maior das exigências, impedir a permanência de líderes na Unidade Especial Disciplinar (UED).

“Eles controlam também o tráfico de dentro da cadeia, ordenam execuções e são responsáveis pela guerra por bocas-de-fumo com a facção de Perna”, acrescenta a fonte. Hoje, seus principais líderes são: Claudio Campanha, Renildo Nascimento, o Aladim, e Val Bandeira.

‘Forma de atuar é semelhante à do PCC’
Luana Rocha

Enquanto iniciativas de caráter social não forem feitas para combater o tráfico, é uma questão de tempo para que haja um crescimento do crime organizado na Bahia, podendo atingir proporções como no Rio ou em São Paulo. A afirmação é do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Jorge Silva, especialista em segurança pública. “Na Bahia, estão seguindo a mesma lógica do Rio. Se investe em policiamento, mas o contexto social é ignorado. Achar que as pessoas vão parar de usar drogas porque aumentou o policiamento é bobagem”.

Esse é o mesmo ponto de vista de Heloniza Costa, coordenadora do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), ligado à Ufba. “A Bahia tem muita desigualdade. Essa forma de atuação que estamos vendo desde segunda-feira é semelhante à do PCC. Isso quebra o paradigma de que violência dessa forma só existe em São Paulo e Rio e a tendência é que isso cresça”, disse a professora.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do país, surgiu em 1993, dentro dos presídios paulistas. Segundo a doutoranda em sociologia da Universidade de São Paulo (USP) Camila Nunes, a influência do PCC atingiu vários estados, incluindo a Bahia. Isso, segundo ela, justificaria a semelhança das ações que aconteceram em Salvador com outras realizadas pelo PCC. “A migração dos membros do PCC para outros estados, ao perceberem que existe um nicho para eles agirem, ou através de transferências para outras prisões, é a forma que a influência dos criminosos chega a outros locais”, diz.

Em 2006, o PCC protagonizou uma das maiores ações criminosas organizadas da história do país. Durante oito dias, foram contabilizadas, oficialmente, 154 mortes, sendo 24 PMs, 11 policiais civis, nove agentes penitenciários e 110 civis - 79 deles com suspeita de ligação ao PCC. Na época, o motivo dos ataques também foi a transferência dos principais líderes da facção para presídios de segurança máxima, com a diferença de que lá foram 756 presos removidos.

Crime organizado nasceu nas prisões do Rio de Janeiro
A Comissão da Paz (CP) é o “filho” nordestino de um fenômeno que surgiu no Presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, entre o fim da década de 60 e o começo dos anos 70. Naquela época, Ilha Grande era o principal destino dos presos políticos que atuavam contra a repressão da ditadura militar.

Misturados aos presos comuns - as saltantes, criminosos e homicidas -, os “subversivos”, como eram chamados os militantes da esquerda, ensinaram aos colegas de cárcere princípios das guerrilhas, como organização e clandestinidade. Assim, foi fundada a Falange Vermelha, que funcionou no início para reivindicar melhorias no presídio. Já organizados, criaram o Comando Vermelho, que serviu de base para várias outras facções do crime organizado. Um dos fundadores foi o traficante Rogério Lemgruber.

Advogado diz não saber de ligações de Campanha com a CP
O advogado Antonio Glorisman dos Santos, que defende o traficante Cláudio Campanha, disse desconhecer que seu cliente seja o principal líder da facção Comissão da Paz (CP) e que também desconhece a existência do grupo. “Mas qualquer coisa que tenha paz no nome deve ser uma coisa boa”, ironizou.

Glorisman disse ainda que só soube da transferência de Campanha na quinta-feira - dia em que o traficante foi levado, em operação sigilosa, para o presídio federal de Campo Grande (MS). “É fácil falar que Campanha é isso ou aquilo, que é ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital, que atua nos presídios de São Paulo). Eu quero ver é provar”. Para ele, não havia motivos para a transferência. Glorisman assegurou ter provas de que Campanha era considerado um preso de bom comportamento.

(Notícia publicada na edição impressa do dia 09/09/2009 do CORREIO)

PM preso em operação da PF é dono de mansão no Rio, diz delegado Publicidade

Um policial militar preso nesta quarta-feira durante operação da Polícia Federal no Rio --suspeito de participar de uma quadrilha de roubos de cargas--, é proprietário de uma mansão de quatro andares em Nova Friburgo, região serrana do Rio. A informação foi divulgada na tarde de hoje pelo delegado Elias Escobar, chefe da PF em Macaé. Segundo Escobar, o cabo identificado apenas pelo sobrenome Cunha possui em sua casa vários artigos de luxo, piscina térmica com cascata artificial e banheira de hidromassagem.

De acordo com a assessoria da PM, um cabo ganha cerca de R$1.300 por mês. "Com o salário dele não teria mesmo como comprar essa mansão na região serrana", disse Escobar. A PF não informou se o PM suspeito já possui advogado.

Além do cabo Cunha, outras 39 pessoas foram presas, entre elas 12 policiais militares e civis. A megaoperação da PF --chamada "roubo noturno"-- tem o objetivo de cumprir 55 mandados de prisão, sendo 16 de policiais, para deter integrantes de três quadrilhas especializadas em roubos de cargas (principalmente de gêneros alimentícios e remédios), arrombamento de cofres e caixas eletrônicos.

Segundo a PF, cerca de 400 agentes participam da ação. Dos 19 mandados que ainda devem ser cumpridos, três são de policiais.

"A participação dos policiais nas quadrilhas visava a garantir o sucesso da empreitada criminosa, seja através da execução direta dos crimes, ou na segurança e impunidade dos envolvidos", disse o Promotor de Justiça Paulo Wunder, Coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio.

Ele ainda acrescentou que "após quase dois anos de investigações, a polícia descobriu que as quadrilhas agiam há quase dez anos e que eram interligadas, pois tinham o envolvimento dos mesmos policiais". Segundo Wunder, os policiais "atuavam no planejamento e segurança da ação para garantir a impunidade, através da facilidade do cargo que tinham".

O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo, subsecretário de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, criticou o envolvimento dos policiais na quadrilha.

"Nós não compactuamos com essas ações, uma vez que os policiais são pagos para proteger a sociedade e não para agir contra ela. Fica a sensação de indignação com essas pessoas que tentam manchar a corporação". Durante a operação, foram apreendidas 12 armas, 11 celulares, 17 carregadores, além de 50 caixas de remédios, documentos e munições. Todo o material estava na casa de um dos policiais civis suspeitos de pertencer à quadrilha.

A PF afirmou que o grupo agia, principalmente, na avenida Presidente Dutra, na Niterói-Manilha e na BR-101 no período da noite. A quadrilha abordava caminhoneiros e os mantinham reféns durante o tempo em que roubava a carga, geralmente, de carne. Após o roubo, os alimentos eram distribuídos para venda em comércios da região e de outras localidades do Estado do Rio.

As investigações sobre o grupo tiveram início em dezembro de 2007, após um roubo a uma agência da Caixa Econômica Federal, quando foram levados cerca de R$ 140 mil. Ainda de acordo com a PF, a identificação das três quadrilhas aconteceu porque alguns suspeitos agiam em mais de uma delas.

As buscas e apreensões acontecem em 12 cidades do Rio --Macaé, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Guapimirim, São Sebastião do Alto, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis, Itaguaí, Campos, Cachoeiras de Macacu, Niterói--, e em Além Paraíba (MG).

Impunidade, realidade ou mito?

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

É interessante como certas afirmações insistentemente repetidas se transformam em verdades incontestáveis. A reiteração exaustiva de um conceito conduz à falta de reflexão crítica sobre o seu conteúdo. Por comodismo e para mostrar que dominam a matéria em foco, as pessoas as utilizam como se constituíssem uma cuidadosa e bem elaborada concepção a respeito de um assunto que muitos não conhecem, pois jamais sobre ele se debruçaram.

Uma questão que vem recebendo uma análise superficial, marcada por lugares-comuns, rótulos e afirmações tidas como axiomáticas, é a da corrupção e da criminalidade de um modo geral.

Afirmações repetidas à exaustão passaram a constituir o discurso corrente sobre os temas. Por exemplo, é comum ouvir que a pena de prisão é a única resposta adequada para o crime. Fala-se que as leis são muito brandas e que são inúmeros os benefícios outorgados aos presos. Costuma-se ainda dizer que a Justiça Penal é leniente e que impera a impunidade. Vê-se, pois, que o discurso vigente despreza as causas e os fatores que desencadeiam o crime, pois só dizem respeito aos seus efeitos.

Propositadamente, talvez até num plano inconsciente, a sociedade lança sobre seus próprios olhos uma cortina de fumaça para evitar o contato com as causas reais desses fenômenos, que encontram suas origens no âmago dessa mesma sociedade. Na realidade, a sociedade é geradora de fatores criminógenos, embora tal verdade não seja admitida.

Note-se que a alegação de impunidade é utilizada como blindagem contra o aprofundamento analítico das causas e dos fatores da corrupção. Basta a sua mágica e cômoda utilização para que as pessoas se satisfaçam e cessem os questionamentos. Parece que com essa fórmula se esvaem responsabilidades, consciências são aplacadas e a culpa é transferida para o Poder Judiciário.

Outro dia mesmo, um respeitado médico paulista deixou os inúmeros temas que costuma abordar com propriedade e proficiência para tecer considerações sobre a corrupção nos meios políticos. Do alto de sua credibilidade, concluiu que a culpa é da impunidade. E nada mais disse.

O prejudicial dessas colocações simplistas, que reduzem as questões e suas causas a fórmulas pré-fabricadas, é que não se vai ao cerne dos problemas. Há uma fuga legitimada pela adoção de alegadas verdades, da busca das razões da corrupção e dos meios de evitá-la. A alegação de impunidade tudo justifica e a todos socorre.

Ademais, o clamor por punição e o desinteresse em evitar a corrupção mostra que o importante é o castigo, a pena, e não a ausência do crime. Este pode ser cometido, desde que o seu autor seja punido. A verdade é que os apelos incessantes à punição e à repressão demonstram que ainda não se percebeu a inutilidade e os malefícios dessa posição meramente reativa, que despreza o combate aos fatores desencadeadores do crime.

É uma grande falácia afirmar que a punição tem caráter exemplar. O caminho a ser trilhado para o efetivo e eficaz combate ao crime é o incessante, corajoso e transparente trabalho de verificação e remoção das suas causas e dos seus fatores determinantes.

Inúmeras questões devem ser abordadas ao se examinar a questão da corrupção. Um alerta, no entanto, torna-se imprescindível. E tal alerta se dirige, primordialmente, àqueles que pensam poder resolver esse crucial problema apenas com as atividades policiais e judiciais de investigação, repressão e punição. Esse velho e exaustivo discurso - que se mostrou notoriamente ineficaz, na medida em que a corrupção e a criminalidade aumentaram vertiginosamente nos últimos anos - serve apenas para escamotear as raízes desse mal. Não basta reprimir, prender e aplicar sanções rigorosas, é preciso evitar o crime, agindo contra ele em seu nascedouro.

No último dia 16 de agosto o Estado deu valiosa contribuição para a análise da corrupção em nosso país ao publicar um editorial, Exibe-se o quinto poder (A3), e um artigo de Celso Lafer, Corrupção (A2).

Ambos os escritos mostram que o fenômeno possui uma complexidade de tal ordem que não autoriza uma visão superficial de suas causas e dos meios de combatê-las. O professor Celso Lafer consignou que a corrupção ultrapassa os limites de uma conduta individual, bem como transcende as normas técnicas constantes das leis penais. Trata-se, segundo afirmou, de um “sério problema de profundo alcance político”. O editorial, por sua vez, mostra a trágica dimensão da corrupção, considerando-a o quinto poder que, “incrustado nas instituições da democracia, ameaça desfigurá-las”.

O discurso tradicional precisa ser abandonado para que se alarguem os horizontes do debate que se faz imprescindível. Um estudo sério e aprofundado da corrupção passa, necessariamente, por uma análise do quadro social vigente, bem como dos seus valores e dos seus componentes éticos. Verifica-se, sem dificuldade, que o tecido ético está esgarçado, puído, remendado aqui e acolá, mas sem a textura desejável de uma sociedade justa e solidária.

Não se pode mais encobrir com o surrado clichê da impunidade as mazelas e as distorções encontradas na sociedade e que compõem uma verdadeira cultura da desobediência, em face da qual, dentro de uma lógica individualista e competitiva, o que importa é levar vantagem. Desde cedo, dentro dos lares, ensinam-se os filhos a serem “espertos” para “vencerem na vida”. Não há exagero em afirmar que a corrupção encontra o seu embrião no próprio lar.

Se ajustes são necessários para dar efetividade à Justiça Penal, não se pode olvidar que os níveis de corrupção não terão significativa alteração se não houver por parte da sociedade como um todo e por parte de cada cidadão em particular uma ampla revisão de sua conduta ética, pois só assim estaremos combatendo eficazmente a corrupção.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado criminal

Brasil vai combater entrada de foragidos

Programa Fim de Linha, da PF, usa tecnologia para identificar suspeitos


Ao lado de uma loura ou morena fatal, o bandido bem-sucedido olha para a câmera, mostra duas passagens aéreas, exibe a maleta cheia de dólares e decreta: "Vamos para o Brasil." A cena, ainda que estereotipada e repetida em "happy endings" de pelo menos 60 filmes só nos anos 1990, tem um pé na realidade. Porque o Brasil é mesmo um dos paraísos prediletos de fugitivos e procurados da Justiça e da polícia, o governo lança hoje à tarde um programa especial, o Fim de Linha, para combater essa preferência.

O braço mais forte do Fim de Linha é o uso da tecnologia para ampliação de cadastros nacionais da Polícia Federal e o cruzamento dessas informações com os bancos de dados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). De concreto, e imediatamente, haverá a interligação, pela primeira vez, de todos os aeroportos internacionais, portos e postos de fronteira ao sistema I-24/7 (identificação ao longo de 24 horas e nos sete dias da semana). Os agentes de controle de fronteiras não só terão acesso ao sistema como serão obrigados a checar os dados de identificação de quem entra e sai do País.

Todos os aeroportos, portos e postos de fronteira também terão à disposição o cadastro duplo Mind & Find da Interpol, que é o registro mundial, por número e nome, dos titulares de passaportes roubados e perdidos. O Brasil já tem hoje acesso à lista Mind, que registra os números - um upgrade tecnológico nos postos de fronteira vai permitir que a PF também tenha as informações do Find, que reúne em um arquivo mais sofisticado os nomes dos titulares dos passaportes. O acesso às duas informações permite barrar com segurança um passageiro com passaporte suspeito.

FRONTEIRAS

O outro braço do programa Fim de Linha investe em marketing e publicidade, contando com a contribuição do cartunista Ziraldo. Vai chamar a atenção da população e criar um clima de alerta nas fronteiras e nas cidades que estão entre as mais procuradas pelos criminosos.

Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, além de contribuir para a criação de uma imagem diferente do Brasil, aqui dentro e lá fora, o programa Fim de Linha, do Ministério da Justiça, é uma estratégia de vigilância adequada aos tempos de mobilidade global.

"O sistema de identificação do cadastro ficará o dia todo em funcionamento e nos sete dias da semana porque em um mundo globalizado, de múltiplos acordos para facilitação do trânsito de pessoas e mercadorias, as fronteiras não são mais vistas como barreiras que cercam territórios intransponíveis. São linhas de demarcação de soberania com um controle feito à luz do respeito aos direitos civis e que, por isso, exige tecnologia e rapidez nas informações", afirma Corrêa.

As cidades mais procuradas para refúgio de criminosos são as grandes regiões metropolitanas e os grandes centros das finanças e da economia, como Rio e São Paulo, onde os esconderijos e a lavagem de dinheiro são mais facilmente disfarçados. Seguem-se, na preferência, as metrópoles de Fortaleza, Recife, Salvador e outros "caldeirões étnicos das grandes cidades litorâneas", diz a PF, às quais a propaganda agrega o glamour das "belas mulheres, samba e carnaval".

CRIMES SEXUAIS

À semelhança da Interpol, que mantém a chamada Difusão Vermelha, uma lista com nomes e fotos de criminosos procurados, a PF montou para o programa Fim de Linha uma Lista Vermelha de Criminosos Sexuais.

Os agentes também terão acesso ao cadastro Child Pornography Database, que ajuda a identificar os criminosos que fogem do Judiciário por delitos como pedofilia, turismo sexual e tráfico de pessoas. A lista da PF vai incluir quem tenha sido investigado e processado por esse tipo de crime e desembarque no Brasil. Quem já respondeu e cumpriu sentença, mesmo que não deva nada à Justiça, será monitorado em território brasileiro.

"Quem já pagou por esse tipo de crime não pode ser alvo de uma restrição abusiva. Mas, pelo padrão de comportamento dessas pessoas, nós sabemos que elas merecem ser monitoradas. Isso funcionou, por exemplo, no caso da Lista Vermelha da Biopirataria", disse o coordenador-geral da Interpol no Brasil, delegado Jorge Pontes.

A lista dos criminosos e suspeitos de tráfico de animais silvestres e produtos da biodiversidade brasileira tem servido para botar a PF de prontidão toda vez que um personagem cadastrado entra no País, mesmo que seja só em férias.

Lei seca absolve quem rejeita bafômetro

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Ao tentar ser mais rigorosa com motoristas que bebem e dirigem, a lei seca aprovada pelo Congresso em 2008 abriu caminho para a impunidade.

Levantamento realizado na Justiça estadual do país inteiro mostra que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a tirar sangue para a verificação do grau etílico acabaram absolvidos por falta de provas.

A avaliação que tem predominado no Judiciário é a de que a lei seca criou um limite numérico (de seis decigramas de álcool por litro de sangue, equivalente a dois chopes) que precisa ser obrigatoriamente comprovado para constatar a infração penal passível de detenção.

Antes, a redação do artigo 306 do Código de Trânsito se limitava a dizer que é crime "conduzir veículo automotor sob influência de álcool".

A nova legislação foi aprovada no Congresso após negociações no Ministério da Justiça -que, procurado pela reportagem, não quis se manifestar.

"A redação [da lei seca] é favorável aos acusados porque passou a exigir a constatação de uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Com isso, o teste de alcoolemia passou a ser imprescindível", afirma uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

"Não basta que se constate clinicamente a embriaguez. É preciso, porque assim está na lei, que se comprove o grau de alcoolemia mínimo", relata uma outra decisão, do TJ-DF.

Prova contra si

E por que os motoristas não são punidos por se recusar a passar pelo teste do bafômetro ou a tirar sangue?

"Ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. É o principio da autoincriminação, consagrado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Ninguém pode ser compelido, portanto, a se submeter a qualquer um dos testes existentes para informar o nível de alcoolemia", entenderam os desembargadores do Paraná.

O levantamento foi preparado pelo advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona --para onde os dados foram enviados na semana passada.

Ele foi realizado na segunda instância de todos os tribunais de Justiça do país entre os meses de junho de 2008 e maio de 2009. Foram encontradas 159 decisões em tribunais de todas as regiões do país --em 97% houve entendimento unânime.
A pesquisa se refere à infração penal, e não a punições administrativas que são aplicadas pela autoridade de trânsito.

A lei seca prevê pena de seis meses a três anos de detenção (ao motorista flagrado a partir de 6 dg/l de álcool no sangue), além de multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano (nesse caso, inclusive para quem tiver de 2 dg/l a 5,99 dg/l de álcool no sangue).

Membros da Força Nacional aprendem técnicas de resgate na Colômbia

Sibaté (Colômbia), 5 set (EFE).- Membros do Grupo de Ação Unificada para a Liberdade Pessoal (Gaula) da Colômbia deram aulas hoje para 123 oficiais da Força Nacional, sobre as técnicas de resgate de sequestrados em cenários urbanos, com uma simulação na qual não faltaram disparos e granadas.

Os representantes da Força Nacional chegaram no dia 2 à Escola de Suboficiais da Polícia Gonzalo Jiménez de Quesada, no município de Sibaté, onde permanecerá até a segunda-feira, para "observar e tomar como referência a Polícia Nacional", disse o capitão Giovanni Palacio Hernández à Agência Efe.

"No Brasil não há uma Polícia nacional, mas há vários grupos como o civil, a militar ou a federal, e, por isso, criaram a Força Nacional. O importante é que se deem conta das vantagens de uma Polícia nacional", explicou um oficial colombiano.

Os brasileiros foram testemunhas de um exercício de simulação de resgate urbano, realizada por dez integrantes do Gaula.

A operação, que dura três minutos, consiste em entrar em uma casa detonando a porta e chegar até o lugar onde se encontra o sequestrado.

"A equipe é formada por dez pessoas e a operação dura três minutos, já que, embora o planejamento leva mais tempo, a rapidez é fundamental", afirmou o oficial. EFE apa/pd

Julgamento do casal Nardoni só deve ser em 2010, diz promotor do caso Isabella

Francisco Cembranelli afirma que previsão inicial era novembro deste ano.
Defesa dos acusados de matar Isabella diz que recursos não visam demora.
O julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella em 2008, só deve ocorrer em fevereiro de 2010, informou nesta quinta-feira (3) o Ministério Público de São Paulo. Antes, a previsão da Justiça é que o casal fosse a júri popular ainda neste ano, algo próximo de novembro. O promotor do caso Isabella, Francisco Cembranelli, atribuiu essa demora a uma série de recursos impetrados pelos advogados do casal. Para ele, a defesa está atrapalhando a celeridade do julgamento. Foi Cembranelli que denunciou o pai e a madrasta da menina pelo assassinato dela. Em 29 de março de 2008, Isabella, então com 5 anos, foi jogada da janela do apartamento do casal, no sexto andar de um prédio no bairro do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. Os acusados, que estão presos, negam o crime. Alegam que uma outra pessoa entrou na residência e matou a criança.

“O julgamento tinha tudo para ser nesse semestre, mas a defesa recorreu do acórdão que mantém o julgamento popular. Para se ter uma ideia, tem recurso que demorou dois meses para ser julgado”, disse o representante da Promotoria, que falou ao G1 por telefone. “Acreditei sempre que fosse possível fazer julgamento até novembro de 2009. Mas se nada acontecer de novo, acho que fevereiro 2010 seja a data escolhida. Isso é extra-oficial. É apenas uma previsão.”

Versão da polícia

A acusação se baseia em provas periciais produzidas pela Polícia Civil. Para o Ministério Público, Anna Jatobá esganou a enteada e Alexandre jogou o corpo da filha pela janela. Antes, o casal teria cortado uma tela de proteção. “Num exemplo comparativo, o caso Suzane Richtoffen demorou 4 anos para ser julgado. O caso Gil Rugai faz quase 5 anos que aconteceu e ainda não tem data certa de julgamento. Isso ocorre por causa dos pedidos e recursos dos advogados de defesa”, afirmou Cembranelli.

Sobre o caso Isabella, o promotor informa que a defesa tem a possibilidade de entrar com um pedido de agravo. “E isso [agravo] foi para Brasília. Chegou ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] e Supremo [Tribunal Federal] no último dia 26 [de agosto]. São pedidos que contestam o que foi apresentado pela acusação”, disse. Outro lado

O advogado Roberto Podval, que defende o casal, afirmou neste sexta (4) que os recursos que a defesa impetra a favor de Alexandre e Anna Carolina buscam a verdade e não atrapalhar o julgamento.

"Se a busca da justiça leva a demora, melhor que seja assim. Porque estamos buscando o que é correto. Os processos rápidos não são os melhores processos. Estamos questionando um monte de atos que deveriam ter sido questionados antes e não foram”, disse Podval por telefone.


STJ

A assessoria de imprensa do STJ informou que três pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do casal já foram analisados. Um quarto pedido de liberdade está sendo analisado pelo ministro Napoleão Nunes Mario Filho, da 5ª turma. A decisão dele estava prevista para o dia 18 de agosto, mas ele ainda não se pronunciou. Isso deve acontecer nos próximos dias, segundo a assessoria. Também há um agravo de instrumento impetrado nesta quinta. Como ele corre sob segredo de Justiça, o STJ não deu mais informações.

STF

O STF, por sua vez, informou que a defesa do casal Nardoni entrou com sete habeas corpus, todos analisados. Um deles é apenas para Alexandre. Dois foram indeferidos e os demais não tiveram seus méritos analisados. De acordo com a assessoria do Supremo, os advogados do casal entraram com um agravo de instrumento no dia 26 de agosto. O documento pede a nulidade da ação penal por conta do cerceamento de defesa. Ele será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa.

O que explica a violência recente nas favelas de São Paulo?

Em nove meses, foram nove manifestações violentas em favelas de São Paulo. A polícia vê ligação entre protestos

Em nove meses, nove manifestações violentas aconteceram em favelas de São Paulo. Em todos os casos, carros e ônibus foram incendiados. Ruas e avenidas ficaram interditadas. A polícia vê ligação entre estes protestos.

Ao mesmo tempo, a atuação da própria polícia é questionada. O guarda municipal acusado de atirar na menina que morreu em Heliópolis, na segunda-feira, já tinha sido expulso da Polícia Militar por indisciplina.

Ele foi expulso porque quando estava de serviço levou uma mulher para o quartel da PM e fez sexo com ela. Um caso de indisciplina grave. Mas, para a Guarda Civil de São Caetano isso impedia a contratação.

Ontem, Ana Cristina foi enterrada em meio a pedidos de justiça. A população da maior cidade do país se pergunta: por que as manifestações estão ficando tão violentas?

Favela de Paraisópolis, fevereiro de 2009, favela no Jaçanã, 26 de agosto deste ano e favela de Heliópolis, a maior de São Paulo, segunda e terça-feira desta semana: separadas por alguns quilômetros de distância, as três áreas viveram momentos de conflito.

Atos de vandalismo seguidos pela repressão policial transformaram as favelas em campos de batalha. De um lado, manifestantes atirando pedras, incendiando carros e ônibus. Do outro, a Polícia Militar utilizando balas de borracha e bombas de efeito moral.

Além dos atos de vandalismo, as áreas têm em comum as ações que deram origem aos protestos. Na semana passada, no Jaçanã, foi a morte de um rapaz que, segundo a polícia, resistiu à abordagem e atirou contra os policiais, o que provocou a fúria dos manifestantes.

Em Heliópolis, foi a morte de uma estudante, durante uma perseguição da Guarda Civil de São Caetano do Sul a ladrões de carros.

Ontem, durante o enterro de Ana Cristina de Macedo, família e amigos estavam revoltados. “Não acredito que não vou mais encontrar com ela”, diz, um rapaz, chorando.

O acusado de atirar é o guarda municipal de São Caetano do Sul Edson Damião Estevam, que já tinha sido expulso da Polícia Militar há mais de dez anos por indisciplina.

“Isso não impede de prestar outros concursos para ingressar no serviço público, porque ele não tem uma condenação criminal. Ele tem meramente uma punição disciplinar”, afirma o secretário de Segurança Pública de São Caetano do Sul Moacyr Rodrigues.

Foram dois dias de protesto. O mais violento foi convocado por bilhetes que prometiam até uma cesta básica a quem participasse.

“Estão sendo feitas investigações para verificar a origem desse papel”, garante o capitão da PM Mauricio Araújo.

Para alguns especialistas, o modelo de atuação de guardas civis e policiais militares em áreas ocupadas irregularmente deve ser revisto. Segundo eles, essa mudança terá que ser iniciada pela base, nos cursos de formação.

“Temos que pensar no treinamento do policial. Eles têm que definir quando e como as polícias vão usar o nível máximo de força que é a arma de fogo, que é dar o tiro”, aponta a socióloga da USP Cristina Neme.

“Acho que um caminho fundamental é: quando há um caso de violência policial é prestar contas à comunidade, apurar, avaliar se faltou, houve ou não abuso policial. Se tiver havido, explicar e apresentar isso à comunidade. Se não tiver havido, explicar para a comunidade que às vezes a polícia precisa responder de forma mais violenta porque também está sob risco”, opina a coordenadora de gestão de segurança do Instituto Sou da Paz Carolina Ricardo.

Bala perdida mata garota e provoca protesto em Heliópolis

Policiais usaram balas de borracha para dispersar os manifestantes, que montaram barricadas de pneus


SÃO PAULO - Moradores de Heliópolis, na zona sul de São Paulo, fizeram um protesto contra a morte da estudante Ana Cristina de Macedo, de 17 anos, baleada durante uma suposta troca de tiros entre Guardas Civis Metropolitanos (GCMs) de São Caetano do Sul e um suspeito na Rua Cônego Xavier, na noite desta segunda-feira, 31. Segundo os manifestantes, o tiro que acertou a jovem foi disparado por um GCM. A corporação alega que ainda é muito cedo para afirmar de onde partiu o disparo.


Os GCMs perseguiam um Ford Ka roubado pouco antes em São Caetano do Sul, no ABC paulista, ocupado por um casal. De acordo com o supervisor da corporação Adenízio Nascimento, a perseguição começou no Jardim São José, quando os suspeitos fugiram ao perceber a presença das viaturas, e seguiram rumo a Heliópolis. Conforme o guarda, os ocupantes do carro atiraram várias vezes contra os GCMs, que revidaram.

Durante a perseguição, o Ka chegou a bater contra uma das quatro viaturas. Neste momento, de acordo com Nascimento, o suspeito desceu do carro e atirou contra uma delas, que foi atingida por dois disparos na traseira. Já na Estrada das Lágrimas, em Heliópolis, o homem desceu do Ka e correu em direção à Rua Cônego Xavier, seguido por GCMs. "Ao entrarem em varredura (na rua), os guardas viram essa parte (Ana Cristina) no chão, alvejada", afirmou Nascimento. Questionado se a GCM nega a versão dos moradores, de que a estudante teria sido atingida por um tiro disparado por um dos guardas, o supervisor alegou que "ainda é muito cedo para dar qualquer resposta nesse sentido". Já a mulher foi detida dentro do carro, sem reagir.

Ana, que tem uma filha de 1 ano e 8 meses, foi baleada no pescoço por volta das 23h15 e socorrida ao Pronto-Socorro de Heliópolis. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida. A bala ficou alojada no pescoço e a perícia deve apontar de qual arma ela partiu. De acordo com Nascimento, o guarda que pode ter disparado o tiro fatal - que por enquanto não teve o nome divulgado - deve ficar afastado das suas funções até que o caso seja esclarecido. As armas dos GCMs envolvidos serão apreendidas e encaminhadas à perícia.

A suspeita detida dentro do Ford Ka foi reconhecida pela vítima, uma estudante de Comércio Exterior, como uma das autoras do roubo. A universitária foi roubada quando chegava em casa, vinda da faculdade. Nenhuma arma foi encontrada com a mulher detida, mas a Polícia Civil deve solicitar um exame residuográfico para checar se encontra resíduos de pólvora nas mãos dela, que deve ficar presa por roubo.O suspeito não havia sido localizado até a manhã desta terça-feira, 1. O caso foi registrado no 95º Distrito Policial (Heliópolis).



Protesto

Depois da morte de Ana, os moradores das imediações organizaram um protesto. Eles fizeram barricadas com madeira e pneus incendiados ao longo da Rua Cônego Xavier e por volta das 0h40, iniciaram um tumulto. Aos gritos de "assassinos", os manifestantes jogaram pedras contra o Ford Ka, que foi abandonado na Estrada das Lágrimas e contra os policiais civis e militares que estavam no local. A GCM já não estava mais lá.

Cerca de 20 minutos depois, agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), auxiliados por policiais militares, usaram bombas de efeito moral e tiros de borracha para dispersar os manifestantes. Pelo menos dois moradores foram atingidos, mas continuavam circulando entre os vizinhos até o final do protesto.

Maria de Jesus de Lima, de 27 anos, foi atingida por um tiro de borracha no pé. "Eles (policiais) me mandaram entrar em casa, mas eu não obedeci", explicou. Já o manobrista Bernardo Gomes de Oliveira, de 25 anos, foi baleado no peito quando voltava para casa. "Estava passando e tomei o tiro", relatou.

Um guincho recolheu o Ford Ka da Estrada das Lágrimas perto da 1 hora. A polícia conseguiu dispersar os manifestantes pouco antes das 2 horas. Em seguida, todas as viaturas deixaram o local.


Indignação

O garçom Iraildo Carlos da Silva, de 32 anos, se mostrou indignado com a morte de Ana Cristina. "Nós, os moradores aqui, só queremos justiça". A jovem foi baleada na porta da casa dele. Silva disse ter ficado assustado com o barulho de tiros e quando saiu, viu a garota já caída na rua, sangrando. "Estava uma barulheira, acho que ela se assustou e se escondeu atrás de um carro, e eles confundiram ela com o suspeito", avaliou. Segundo ele, Ana Cristina voltava da escola e tinha um caderno nas mãos, que ficou ensanguentado.

Conforme os moradores, houve demora no socorro da vítima. Na versão deles, os GCMs apenas socorreram a estudante depois da ordem de um policial militar, que chegou ao local. Os guardas teriam pegado a jovem pelos braços e pernas e jogado dentro da viatura. A GCM afirma que Ana Cristina chegou com vida ao hospital e nega os maus-tratos durante o socorro.

Os manifestantes ainda afirmaram que o homem em fuga não estava armado. Durante o protesto, a vizinhança garantiu que os GCMs já atiravam desde o momento em que entraram na rua.

Casos anteriores

Em menos de dois meses, pelo menos sete pessoas, entre elas quatro crianças, foram atingidas por balas perdidas em operações policiais em São Paulo. Além de Ana Cristina, uma dona de casa de 30 anos, morreu.

No dia 8 de julho, a menina Tainá Costa Alves, de 8 anos, foi atingida no peito na porta de casa, na Rua Alegria Popular, na Favela de Heliópolis, na zona sul. A bala passou a apenas três centímetros do coração da garota, que sobreviveu. Tainá foi atingida quando policiais militares entraram na favela para perseguir um motoqueiro suspeito. Segundo a PM, os policiais foram recebidos a tiros ao entrar na favela. Já os moradores afirmaram que a vítima foi atingida por um tiro disparado por um policial.



Quatro dias depois, no dia 12 de julho, a adolescente Luana Santos de Souza, de 16 anos, estava com o filho, um bebê de apenas 8 meses no colo, quando os dois foram atingidos na Rua Melchior Giola, na Favela de Paraisópolis, na zona sul. Luana conversava com uma amiga na porta de um restaurante. A mãe, baleada no peito e o filho, com um fratura no braço, sobreviveram. Na ocasião, a PM perseguia um automóvel ocupado por três suspeitos, quando houve uma troca de tiros.

Na noite de 21 de julho, a dona de casa Ednalva Oliveira da Silva, de 30 anos, e o filho dela, de 1 ano e 10 meses, foram atingidos por uma bala perdida na Rua Leonor de Almeida, no Jardim Eledy, região do Capão Redondo, zona sul. A mulher não resistiu e morreu.

Segundo testemunhas, dois investigadores estavam de campana em uma viatura descaracterizada - um Santana azul - na frente do Mercadinho Rynampa. Eles deram sinal de parada a um motoqueiro que passava pela rua. O motociclista, por sua vez, teria ignorado os policiais e um deles disparou um tiro, que acertou a perna do bebê e o coração de Edinalva. A vítima passava pela rua onde ocorreu o crime, carregando o filho no colo.

Na semana passada, no dia 27 de agosto, um tiroteio entre policiais militares e três suspeitos deixou um menino de 11 anos ferido na Rua Jardim das Margaridas, no Cangaíba, zona leste. De acordo com a PM, a troca de tiros começou depois que o trio tentou assaltar uma pessoa que passava pela rua. O menino foi atingido na perna por uma bala perdida quando descia de uma perua escolar. Um suspeito foi baleado e morreu.

A punição piora a segurança

Uma boa entrevista do Mário César Carvalho, na Folha, com o professor Massimo Pavarini, especializado em segurança pública.
Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

“É UM PECADO , uma ideia louca” a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. “Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança”, diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: “Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime”.

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo “como uma doença”. A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA - O que fazer, então?
PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?
PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada “Nothing Works” [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram “nothing works”. A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA - Ele cumpre esse papel?
PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.
PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.
PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é “existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?”, qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA - Por que prendem tanto?
PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, “life sentence” [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI - Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz “vamos buscar trabalho para esse garoto”, ele não ganha nada.

FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.