Foi dado o primeiro passo para a criação da Associação dos Profissionais de Gestão de Segurança Pública

Carta aberta a UNIBAN


RA: 090447727 Cursos Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública, Campus Marte

Bem, sou aluno da UNIBAN (campus Marte), estou cursando ainda o 1º semestre do curso de Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública e gostaria, junto com alguns alunos, de criar uma Associação dos Profissionais de Gestão de Segurança Pública com a orientação e participação da Universidade.
Ou seja, a Associação dos Profissionais de Gestão de Segurança Pública APGSP seria uma organização profissional, constituída de alunos do curso da Uniban, oriunda dos quadros da Guarda Civil Metropolitana, Policia Militar, Agentes Penitenciários e dos demais órgãos do governo federal, estadual e municipais. Enfim, os que já trabalham com segurança pública das esferas municipais, estadual e federal.

Sei que há uma busca de regulamentação do curso e uma tentativa de se criar um conselho regional federal para a categoria.
Os cursos Superiores de Tecnologia foram regulamentados por diretrizes curriculares, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação pela Resolução CNE/CP nº 3, de 18/12/2002, publicada no DOU em 23/12/2002.

Entretanto, essa não é nossa prioridade no momento, visto que já atuamos dentro dos nossos respectivos campo de trabalho. Na verdade, o que queremos é trazer o debate da segurança Publica para a Universidade.
Um dos argumentos que se tenta construir é o de que a área de segurança pública não é uma área de conhecimento, pois "segurança pública" não é uma área da ciência e por isso não merece receber a atenção acadêmica.
A SENASP e a Secretaria Nacional de Segurança Pública já estão aqui presente com alguns alunos bolsistas.
Precisamos nos unir a todas as entidades de classe com o foco em Segurança, que lutam para ver sua profissão criada e seus profissionais regulamentados e reconhecidos

Gostaria de saber se há algum interesse da UNIBAN cobri este evento acadêmico através da folha Universitária?

Pombos-correios são pegos com peças de celular perto de presídio no interior de SP

DO "AGORA"
DA REPORTAGEM LOCAL

Dois pombos-correios carregando partes desmontadas de um celular e um carregador de bateria foram encontrados por agentes penitenciários em Sorocaba (99 km de São Paulo) na semana passada. A polícia acredita que as aves estavam sendo usadas para levar as peças para dentro de um presídio.
Segundo o boletim de ocorrência, o primeiro pássaro foi visto por um agente que trabalha na portaria da penitenciária Dr. Danilo Pinheiro, no bairro Jardim Paraná, na última quarta-feira.
O homem notou alguma coisa estranha no pássaro, que descansava em um fio de alta tensão, e fez uma armadilha para pegá-lo. Havia nele uma sacolinha com peças de um telefone celular.
Na quinta-feira, uma outra pomba apareceu. No segundo pássaro foi encontrado um carregador de baterias. O delegado Celso Soramiglio, do 1º DP, que está cuidando do caso, disse que os agentes recolheram os objetos e liberaram os animais, que não foram seguidos -os pombos-correios sempre voltam para o local de onde saíram.
A polícia tentará descobrir quem enviou a encomenda rastreando o telefone.
Em junho do ano passado, a polícia apreendeu dois pombos com uma mulher em Marília (a 435 km de São Paulo) e abriu investigação para saber se eles seriam usados para levar componentes de celular e drogas para o presídio da região. Ela alegou que as aves levariam só comida para os presos.

"Pombo discriminado"
Criador de pombos-correios desde 1989 -ele tem 100 deles num viveiro em sua casa, na Lapa-, o engenheiro mecânico Brasílio Marcandoro Neto, 58, afirmou que é muito difícil usar a ave para enviar objetos para dentro de um presídio.
Isso porque os pombos-correios não vão a um endereço determinado. Eles apenas "voltam para casa". Segundo Marcandoro, portanto, os pombos teriam de ser criados dentro da prisão, retirados de lá para, só depois, levarem objetos de volta.
"O pombo é muito discriminado em notícias assim. Para que isso ocorresse num presídio, ele teria de ser solto pelo preso várias vezes para treinar", afirmou o engenheiro mecânico, tentando dissociar a imagem da ave do mundo do crime.
Marcandoro integra a diretoria da Federação Paulista de Columbofilia, que promove campeonatos de pombo-correio em todo o Estado. A columbofilia, segundo o dicionário Houaiss, significa "a arte da criação e adestramento de pombos".

Imagens mostram assassinato brutal num presídio em São Paulo

Maioria apoia poder policial para Forças Armada

A pesquisa promovida pelo Cepam e pela Secom, realizada com prefeitos paulistas, mostra que a maior parte deles é a favor da atribuição de poder de polícia às Forças Armadas. De acordo com o levantamento, 53% dos prefeitos são favoráveis, apesar de a segurança ser tarefa do governo estadual. O PT é o único partido em que a maioria é contra (56%). No PSDB, a maior parte dos prefeitos é a favor (51%) do poder de polícia para as Forças Armadas, mas é no PTB que o porcentual chega ao máximo: 75%.

"Isso indica que a segurança pública é um problema generalizado. O prefeitos querem dizer que são a favor de mais polícia", declarou Fernando Limongi, presidente do Cebrap.

A segurança, no entanto, não está entre as cinco principais carências dos prefeitos paulistas. Apenas 4,8% dos 624 prefeitos apontaram a segurança como a principal questão da cidade. Ela perde para economia e emprego, saúde, infraestrutura, educação e habitação.

Quando o assunto é pena de morte, os prefeitos se posicionaram majoritariamente contra: 70%. Esse porcentual é maior entre os prefeitos do PT (86% deles são contra a pena de morte e apenas 13% a favor) e menor entre os do PMDB (68% são contra e 29% a favor).

Para os prefeitos, a prioridade na gestão será saúde (30%) e educação (26,3%). Assistência social é prioridade para apenas 6,1% dos prefeitos. Os programas de transferência de renda, leia-se Bolsa-Família, têm a preferência dos prefeitos, com 76,2% das citações na área de assistência social.

Questionados sobre a reforma agrária, a maioria dos prefeitos se posicionou a favor da desapropriação de terras improdutivas. No PT, é onde aparece o maior porcentual de prefeitos a favor: 87%. É seguido pelo DEM (85%) e pelo PSDB (82%).

Está no PTB o maior número de prefeitos que declararam ser contra a desapropriação de terras improdutivas para reforma agrária: 19% disseram não apoiar a medida

COMENTO


Reportagem do Estadão a ponta que maioria de prefeitos paulista é a favor de atribuição de poder de policia ás Forças Armadas. No entanto, quando se trata de seguranças públicos muitos prefeitos não sabem se posicionar a respeito do tema, visto que a segurança não esta entre as cinco principais carências, mas é um problema generalizado.
A verdade é que quando se trata de segurança publica há sempre um discurso tanto de quem não entende absolutamente nada do assunto, como há também um discurso oficial que se preocupa mais em esconder que esclarecer os fatos. O discurso político de segurança se caracteriza pela exploração dos temas do delito e do delinqüente com a finalidade de legitimar ou contestar o poder. Com as liberdades de manifestação do pensamento e de informação, asseguradas pela nossa lei fundamental, surgiu um imenso contingente de profissionais e amadores do jornalismo, do rádio e da televisão para assumir o papel de arautos do apocalipse quando anunciam, com matizes de cólera e delírio, o fim da segurança coletiva e o triunfo da violência e da criminalidade, propugnando por penas cruéis e infamantes. O discurso também é característico do político propriamente dito que o utiliza durante a campanha eleitoral e faz da luta contra a criminalidade uma das bandeiras de sua propaganda. Muitos deles têm renovado, sistematicamente, os seus mandatos, valendo-se apenas desse expediente de terror psicológico e de diabolização de pequenos ou grandes infratores.
De tempos em tempos surge a preocupação de fazer das Forças Armadas uma guarda nacional para atua no combate a violência. Entretanto não é função das Forças Armadas atuarem em segurança publica. A Constituição da República Federativa do Brasil determinar que as funções desse ramo do aparelho estatal se destinam eminentemente à segurança da Pátria A Forças Armadas são para proteger o país de ataques de fora para dentro, e não utilizá-las em "guerrilhas urbanas" (guerra civil). A imagem de um soldado batendo num favelado (brasileiro), por exemplo, tem um efeito devastador na formação psicológica do combatente, ou seja, brasileiro contra brasileiro. Diz a CF, no seu Art. 144, que a segurança pública e dever ou responsabilidade do estado e que cabe a policia proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Contudo, a preservação da ordem pública em seus aspectos, segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública, ainda é um monopólio do Estado, para o bem da população. Nenhum outro órgão que não esteja previsto em lei possui competência para exercer as funções de segurança pública, sob pena de usurpação de função.
O Art. 144, da Constituição Federal de 1988, que já foi objeto de Emenda Constitucional, traz expressamente quais são os órgãos responsáveis pela preservação da segurança pública, sendo eles: a Polícia Federal, a Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Na realidade, o problema enfrentado pelo país e que deve ser corrigido é a falta de uma lei federal que dê cumprimento ao disposto no § 7º, do art. 144, da CF, regulamentando a competência e a atuação de cada órgão policial, no âmbito de cada ente federativo.
Percebe-se, que os conflitos de competência que surgem no dia-a-dia são decorrentes da falta de regulamentação da matéria por parte do legislador constituinte derivado. Decorridos mais de 15 anos desde a promulgação da Carta de 1988, a matéria ainda não foi regulamentada, o que demonstra a falta de interesse com a segurança pública. Há, entretanto na Câmera e no Senado algumas proposta de Emenda Constitucional as chamadas
PECs que são elas:

(PEC) 534/02, que define a competência da guarda municipal e a criação da guarda nacional.
(PEC) 549/2006, que define que a carreira de delegado de polícia tem natureza jurídica
(PEC)308/2004 que cria a Policia Penal.

As afirmações que muitas vezes são feitas no sentido de que o problema da segurança pública é a existência de vários órgãos policiais, e que a melhoria do sistema de segurança tem como base a desmilitarização da Polícia Militar, não passam de um sofisma com conclusões divorciadas da realidade.

É bem verdade que há conflito de interesse dentro desses órgãos, mas a implantação de um conselho de fiscalização das policias seria muito mais proveitoso para sociedade.
Assim, como seria interessante a introdução na Constituição da exigência de cumprimento do ciclo completo de policia a todas as instituições policiais; a desconstitucionalização da matéria atinente ao número de polícias estaduais, o que implicaria a transferência aos estados do direito de decidir se seria mais conveniente unificar as polícias civis e militares, manter a dualidade (ainda que ambas observassem o novo preceito constitucional do ciclo completo) ou multiplicar o número de polícias, criando instituições regionais ou mesmo municipais. O Brasil é um país tão diverso e complexo, com realidades regionais tão diferenciadas, que qualquer solução uniforme significaria uma camisa de força irracional.

Justiça liberta diretores da Camargo Corrêa

Além de quatro executivos, decisão beneficia duas secretárias da empreiteira e quatro supostos doleiros presos pela Polícia Federal

Empresa é suspeita de crimes de remessa ilegal de dólares, superfaturamento em obra pública, doação ilegal para partidos e lavagem, diz a PF

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
FERNANDO BARROS DE MELLO

DA REPORTAGEM LOCAL A Justiça Federal concedeu ontem seis habeas corpus beneficiando os dez presos pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira.
Foram beneficiados pela decisão da desembargadora Cecília Mello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, os diretores da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto, as secretárias da empreiteira Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto, e os supostos doleiros José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida, Kurt Paul Pickel e Maristela Sum Doherty.
Até as 13h30 de ontem, eles ainda permaneciam na carceragem da PF em São Paulo, mas a previsão era que seriam libertados antes do início da noite.
Segundo Ministério Público Federal e PF, a empreiteira Camargo Corrêa é suspeita de remessa ilegal de dólares para o exterior, superfaturamento em obra pública, doação ilegal para partidos e lavagem de dinheiro. A empresa nega as acusações.
Transcrições de escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça apontam que a empreiteira fez doações ilegais a partidos, segundo a polícia. O relatório da PF cita PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PMDB e PP, que negam caixa dois. A Fiesp é apontada na investigação como intermediária das doações a políticos, mas nega.
Beneficiária de empréstimos milionários do BNDES, a Camargo Corrêa é parceira do governo federal em algumas das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e integra consórcios responsáveis pela expansão do metrô e pela construção do Rodoanel, em São Paulo, e pelas obras do Centro Administrativo de Minas Gerais. A empresa também detém concessão de serviços públicos em vários Estados, como administração de rodovias, transmissão de energia e limpeza urbana.
A Procuradoria decidiu investigar em todo o país as obras da empreiteira que tenham apresentado indícios de irregularidade para verificar se os problemas têm conexão com supostas doações ilegais.
As obras da Refinaria Nordeste e da usina de Tucuruí, das quais a empresa participou, serão investigadas sob suspeita de superfaturamento. Para a Procuradoria, eventual dinheiro pago a mais pode ter sido usado em doações irregulares.

COMENTARIO DO BLOG

Se rico vai ao Supremo e consegue habeas corpus, assim, rapidinho, numa boa, para que servem as instâncias inferiores? Cole e copie o link pra ver aqui http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080727/not_imp212607,0.php para ler “Maioria das ações da PF resulta em denúncia contra investigados – os entraves acontecem na etapa judicial dos processos, dizem procuradores da República”.
. “A procuradora regional Silvana Batini, do Ministério Público Federal do Rio, dedica seu doutorado ao estudo dos entraves na tramitação das ações e diz: ‘há uma banalização do uso do habeas corpus. Com esse instrumento, é possível levar muito rápido um processo às instâncias superiores’”.
(. Se o criminoso for rico, é claro.)
. É como conclui a reportagem de Filgueiras.
(. Como faz bem à saúde ler uma reportagem e, não, editorial travestido de reportagem, como fazem usualmente o Estadão, seus “jornalistas” e os congêneres do PiG.)
. Ou seja, a PF prende, o Ministério Público indicia e a Justiça solta.
. Ou segura o processo.
. Ou dá habeas corpus.
. A impunidade no Brasil tem um nome: a Justiça !
. A impunidade no Brasil tem um nome: Supremo Tribunal Federal !

Desembargadora solta presos pela PF e contesta De Sanctis

Decisão beneficia diretores da Camargo Corrêa e mais seis detidos na quarta-feira

Magistrada do TRF afirma que argumentos para prisão de acusados na operação da PF Castelo de Areia revelam apenas "meras conjecturas"

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal decidiu ontem à tarde libertar os dez presos pela Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada na última quarta-feira, em São Paulo, e que teve a construtura Camargo Corrêa como principal alvo.
Foram beneficiados pelos habeas corpus concedidos pela desembargadora Cecilia Mello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, os diretores da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto, as secretárias da empreiteira Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto, e os supostos doleiros José Diney Matos, Jadair Fernandes de Almeida, Kurt Paul Pickel e Maristela Sum Doherty.
A desembargadora concedeu habeas corpus diferentes para as sete pessoas que foram presas temporariamente (com prazo determinado) e preventivamente. Em uma das decisões, ela afirma que as palavras e expressões utilizadas para justificar a "custódia cautelar" revelam "meras conjecturas":
"Observo que as palavras mais referidas no despacho impugnado [decisão de De Sanctis] revelam meras conjecturas. A título exemplificativo são elas: "teriam sido; supostas; poderia estar havendo, poderia, suposto, eventual'", escreveu.
A prisão dos acusados, que deflagrou a operação, foi decretada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis. O juiz é o mesmo da Operação Satiagraha, que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas no ano passado.
Em outro trecho, a desembargadora Cecilia Mello afirma: "(...) afigura-se patente a ilegalidade do decreto de prisão preventiva e o constrangimento em sua manutenção".
Ela também cita jurisprudências e "entendimentos" do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para embassar os habeas corpus que libertaram todos os dez presos.
Segundo a desembargadora, a decisão não demonstrou a necessidade "in concreto" das prisões. "Ao juiz cabe sempre demonstrar concretamente a existência de atos inequívocos que indiquem a necessidade incontrastável da medida, o que não ocorreu".
Alberto Zacarias Toron, advogado de Kurt Paul Pickel, apontado pelas investigações como doleiro, disse que a decisão da desembargadora federal fez um "reparo severo" às apreciações de De Sanctis na ordem de prisão.
Os acusados foram soltos da carceragem da PF em São Paulo por volta das 19h de ontem.
A Folha tentou entrar em contato com a assessoria do Ministério Público e do juiz Fausto Martin De Sanctis, mas não conseguiu localizá-los no fim da tarde de ontem.

Remessas
Segundo o Ministério Público Federal e a PF, a empreiteira Camargo Corrêa é suspeita de remessa ilegal de dólares para o exterior, superfaturamento em obra pública, doação ilegal para partidos e lavagem de dinheiro. A empresa nega as acusações.
Transcrições de escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça apontam que a empreiteira fez doações ilegais a partidos, segundo a polícia. O relatório da PF cita PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PMDB e PP, que negam caixa dois. A Fiesp é apontada na investigação como intermediária das doações a políticos, mas nega.
Em um dos trechos de suas decisões, a desembargadora afirma que a Camargo Corrêa "é empresa que mantém relações de trabalho em diversas localidades do mundo, sendo notória, inclusive pelas publicações de seus balanços financeiros, a realização de inúmeros pagamentos e recebimentos no exterior".
Beneficiária de empréstimos milionários do BNDES, a Camargo Corrêa é parceira do governo federal em algumas das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e integra consórcios responsáveis pela expansão do metrô e pela construção do Rodoanel, em São Paulo, e pelas obras do Centro Administrativo de Minas Gerais. A empresa também detém concessão de serviços públicos em vários Estados, como administração de rodovias, transmissão de energia e limpeza urbana.

Doações a partidos
A desembargadora também afirma que a investigação deveria ter analisado a documentação dos tribunais eleitorais: "(...) evitando-se, com essa simples, natural e lógica sequência investigatória, a criação de situações desnecessariamente constrangedoras para ambos os pólos envolvidos, doares e recpetores", escreveu.
Os senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), citados no inquérito da Polícia Federal, apresentaram recibos de doações da Camargo Corrêa para os diretórios estaduais de seus partidos. Os documentos ainda não foram analisados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de seus Estados.
A Procuradoria decidiu investigar em todo o país as obras da empreiteira que tenham apresentado indícios de irregularidade para verificar se os problemas têm conexão com supostas doações ilegais.
As obras da Refinaria Nordeste e da usina de Tucuruí, das quais a empresa participou, serão investigadas sob suspeita de superfaturamento. Para a Procuradoria, eventual dinheiro pago a mais pode ter sido usado em doações irregulares.

Amazonas testa presos para tuberculose

Amazonas é o primeiro estado a realizar exame de tuberculose em quem é preso

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Desde o início do ano, quem é preso no Amazonas é submetido a um exame para saber se tem tuberculose, uma das doenças que mais atingem a população prisional do país.

O estado é o primeiro a implantar a ação, por apresentar condições logísticas que permitem realizar o exame em todo preso que chega ao sistema carcerário e também por ter a segunda maior taxa de incidência de tuberculose no país – 67,6 casos em cada grupo de 100 mil habitantes –, enquanto a média nacional de 38,2 por 100 mil pessoas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde. O Amazonas só fica atrás do Rio de Janeiro, que registra 73,27 casos por 100 mil habitantes.

“Todos os presos passam por uma única porta de entrada”, disse o coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Draúrio Barreira, ao explicar que, inicialmente, todos detentos são levados para uma mesma unidade prisional, ainda que em caráter provisório. Até março, dos mais de 250 novos presos que já fizeram o teste, três tinham o bacilo de Koch, causador da tuberculose.

Um dia após chegar à prisão, é feito um raio X no tórax do interno. Se forem encontradas manchas nos pulmões, ele realiza exame de escarro, que detecta a tuberculose. Caso a doença seja confirmada, o preso inicia o tratamento em uma área isolada pelos primeiros 15 dias – período de maior transmissão da doença que ocorre quando o infectado tosse, fala ou espirra e lança gotas de secreção que se propagam no ar.

Por ser uma ação pioneira no Brasil, o governo não tem estimativa sobre a redução do número de casos da doença entre a população carcerária amazonense, mas Barreira espera resultado significativo. A incidência da tuberculose entre presos é 40 vezes maior do que na população em geral, segundo o coordenador. Em condições normais, o doente infecta outras 15 pessoas. Ele ressalta que, em uma cela, a propagação é extremamente maior e todos acabam infectados.

“É muita gente em um espaço pequeno, sem ventilação e com umidade. É o ambiente perfeito para a proliferação da doença”, disse Barreira.

O centro de diagnóstico custou R$ 150 mil, recursos provenientes do Fundo Global de Luta Contra a Aids, Tuberculose e Malária, da prefeitura de Manaus e dos governos federal e estadual. A partir de abril, será oferecido teste de HIV, porém, o exame não será obrigatório.

De acordo com Barreira, o Rio Grande do Sul é o próxima unidade federativa a instalar um centro. Assim como o Amazonas, o estado concentra a entrada dos presos em um local único. “Dentro de 30 dias, teremos uma definição”, afirmou.

Além de Manaus e Porto Alegre, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Baixada Santista concentram 45% dos casos de tuberculose. O Brasil registra 80 mil novos casos e 5 mil mortes ao ano.

Defesa de Eliana Tranchesi espera habeas corpus para hoje

Folha Online

A defesa de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, espera que o habeas corpus para a empresária seja expedido nesta sexta-feira. Ela está presa desde ontem após receber, em primeira instância, a condenação máxima de 94,5 anos por crimes de sonegação fiscal em importações fraudulentas.

O pedido de habeas corpus foi entregue ontem ao TRF (Tribunal Regional Federal) e será analisado pelo desembargador Luis Stefanini. A advogada Joyce Roysen também uma reconsideração da sentença para a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP).

Ex-jogador alega que matou a ex-mulher em legítima defesa

Segundo ele, vítima teria ameaçado com faca após briga sobre ligação em celularSão Paulo - O ex-jogador de futebol Janken Ferraz Evangelista, de 29 anos, acusado de matar a facadas a ex-mulher Ana Cláudia Melo da Silva, de 18 anos, e fugir com o filho do casal, de 1 ano e 8 meses, na noite do último domingo, deu uma entrevista coletiva no início da manhã desta sexta-feira, 27, na qual alegou ter agido em legítima defesa. Ele falou com os jornalistas por cinco minutos na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Centro de São Paulo.


Chorando e orientado por dois advogados, Evangelista afirmou que discutiu com Ana depois de flagrá-la falando ao celular com o goleiro Fábio Costa, do Santos. Ele disse que tentou tomar o celular da ex-mulher quando ela pegou uma faca e o atacou. Depois de uma luta corporal, o ex-jogador conseguiu tomar a faca das mãos de Ana. A briga aconteceu logo depois que o casal chegou do Pacaembu, onde acompanhou a partida entre Corinthians e Santos junto com o filho.



Evangelista prestou depoimento nesta madrugada por cerca de cinco horas e meia no DHPP. Em seguida, foi levado à carceragem do local, mas deve ser transferido ainda hoje para um Centro de Detenção Provisória (CDP) ou um presídio, ainda não definidos pela polícia.

Delegada vai comandar a Corregedoria da Polícia Civil

ANDRÉ CARAMANTE
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A delegada Maria Inês Trefiglio Valente terá a partir de hoje uma das missões mais difíceis na Polícia Civil: ela será a corregedora-geral, ou seja, comandará o setor da corporação que tem a função de investigar os possíveis crimes cometidos pelos próprios policiais civis.
A delegada será a primeira mulher a assumir o cargo. Ela é conhecida como rigorosa e, até ontem, trabalhava na Corregedoria do Detran (Departamento de Trânsito).
No ano passado, Maria Inês ajudou na investigação que apontou a existência de uma máfia comandada por policiais civis que usavam a estrutura da polícia para vender carteiras de habilitação falsas.
A nomeação da delegada é uma das mudanças nos postos de comando da Polícia Civil que o novo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o novo delegado-geral da corporação, Domingos Paulo Neto, deverão anunciar hoje.
Assim como a nomeação da delegada, a troca no Denarc (Departamento de Narcóticos) também é comemorada: no lugar de Everardo Tanganelli, investigado sob a suspeita de enriquecimento ilícito, entrará o delegado Eduardo Hallage.
O delegado Alberto Angerami deixará a Corregedoria para dar lugar à delegada e assumirá o posto de delegado-geral adjunto- 2º posto na corporação.
No Deic (departamento de roubos), o comando passará a ser do delegado Marco Antonio Desgualdo, que já havia sido delegado-geral. Ele entra no lugar de Youssef Abou Chain -investigado em 2007 sob a suspeita de manter uma empresa de segurança privada, o que é proibido por lei para policiais. Chain será delegado seccional em Diadema, na região do ABC.
Para comandar o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), o escolhido foi o delegado Francisco Alberto de Souza Campos, que foi corregedor da Civil em 2008.
No Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) e no Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), permanecerão os delegados Marco Antonio de Paula Santos e Elson Alexandre Sayão, respectivamente.
O delegado Maurício José Lemos Freire, que foi delegado-geral até segunda-feira, voltará para o Dird (Departamento de Identificação e Registros Diversos).

Garota é ferida por tiro após aluno exibir arma em sala de aula

Baleada no joelho dentro de uma escola municipal na Vila Brasilândia, menina de 15 anos não corre risco de morrer

Tiro dado por jovem de 14 anos aparentemente foi acidental, segundo a polícia; arma era do tio do garoto e seu registro estava vencido

TALIS MAURICIO
DO "AGORA"

Uma estudante de 15 anos levou um tiro no joelho, ontem de manhã, dentro da escola municipal Geraldo Sesso Júnior, na Vila Brasilândia (zona norte da capital paulista). Monica Santasuzana foi baleada por um colega de 14 anos na classe, durante o intervalo entre as aulas, conforme relataram outros alunos.
"A princípio parece não ter havido intenção [em acertar a aluna]", disse o delegado Vanderlei Antonio Pauliqui, titular do 45º DP (Vila Brasilândia). "Ele exibiu o revólver para os colegas e, na curiosidade de vê-lo funcionando, atirou", afirmou o delegado.
Os estudantes, da 8ª série, estavam na classe (sem professor) aguardando o início da segunda aula quando o adolescente abriu a mochila e sacou um revólver calibre 38. Ele e outros dois colegas, ambos de 15 anos, passaram então a brincar com o revólver descarregado. Em certos momentos, apontavam para a cabeça dos demais alunos.
Em seguida, ainda segundo o delegado, o garoto pegou a arma de volta, colocou um projétil dentro e tornou a exibi-la aos demais colegas de sala, dessa vez apertando o gatilho.
Monica foi levada para o Hospital Geral de Vila Penteado, na zona norte. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, ela não corre risco de morrer. A adolescente foi transferida ontem para um hospital particular.

Arma do tio
O revólver calibre 38 que estava em poder do estudante é de um tio dele, que é vigilante. Ele foi autuado por posse ilegal da arma -porque o registro estava vencido- e por não guardá-la de forma apropriada. O vigilante vai responder ao inquérito policial em liberdade, mas, se for processado, pode pegar até três anos de prisão.
Já o adolescente foi encaminhado ontem à noite à Fundação Casa (antiga Febem). De acordo com a polícia, ele cometeu ato infracional e responderá pelas seguintes acusações: ter efetuado disparo de arma de fogo, ter causado lesão corporal na vítima e ter colocado em risco a vida de outros alunos.
O pai da adolescente baleada, o motorista Claudio Santasuzana, 38, disse estar indignado com a falta de segurança da escola, que fica ao lado do 45º DP, e quer que Monica seja transferida de unidade.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que será instaurado um procedimento de averiguação pela diretoria regional de educação da Freguesia do Ó/Brasilândia para saber o motivo da entrada do estudante com uma arma na escola.
O relatório deve ficar pronto em 20 dias e prevê advertência verbal, escrita ou suspensão para os possíveis culpados

Lula elogia PF; Mendes diz que STF inibiu "pirotecnia"

Presidente afirma que papel da polícia é sagrado; Tarso classifica inquérito de "perfeito'

Presidente do Supremo diz que houve uma "mudança significativa" no modo de agir da PF após decisão de limitar uso de algemas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Crítico frequente do modo de atuar da Polícia Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse ontem ter visto uma "mudança significativa" na Operação Castelo de Areia, que investiga irregularidades envolvendo a construtora Camargo Corrêa. Presente a uma solenidade de comemoração dos 65 anos da PF, o presidente Lula elogiou a corporação e disse que ela não precisa se utilizar de "pirotecnia" em suas ações.
A Castelo de Areia foi a primeira grande investigação da PF após a Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas em julho do ano passado. Na época, a PF recebeu críticas por abusos e ilegalidades supostamente ocorridas na apuração. Alvos como o ex-prefeito Celso Pitta foram exibidos na TV com algemas e vestindo pijama.
"Tenho impressão de que, desde a decisão do STF sobre as algemas, houve uma mudança significativa, um novo quadro institucional", disse Mendes, em referência à decisão da corte, de agosto, de limitar o uso de algemas a casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". "Pode-se prender, fazer repressão, todos queremos o combate à impunidade, mas com respeito aos direitos humanos, sem primazia de polícia, sem esse domínio de mídia nessas operações", afirmou.
Falando para policiais, Lula pediu que eles, assim como o Judiciário e o Ministério Público, se atenham às suas funções e deixem que os políticos apareçam. "O papel de vocês é tão sagrado... Deixem nós, políticos, aparecermos na TV, porque nós, políticos, abrimos a geladeira de manhã para pegar uma água e já damos uma entrevista achando que estamos na televisão. A verdade é que nem todo o Judiciário, nem o Ministério Público nem a PF precisam disso", disse. "O que vocês precisam é agir com a seriedade que notabilizou a história de vocês", complementou.
Lula não fez referências ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha e que passou a ser investigado pela Corregedoria da PF por suspeita de ilegalidades, nem a Gilmar Mendes, que já disse haver no país um "estado policialesco".
Segundo o presidente, há pessoas que acreditam que se tornarão importantes se aparecerem na TV ou na capa dos jornais. "Tem gente que acha que pode virar importante aparecendo na capa de um jornal, se der uma entrevista na TV, se fizer uma pirotecnia e der uma entrevista no rádio. Na vida da gente, a única coisa importante é ser olhado pelos outros como justos, como aqueles que agiram corretamente", afirmou.

Inquérito
Falando sobre a Operação Castelo de Areia, o ministro Tarso Genro (Justiça) classificou o inquérito como "tecnicamente perfeito" e "rigorosamente dentro dos padrões" da instituição. Segundo ele, a Satiagraha, da forma como foi feita, foi um "equívoco, mas não seu conteúdo".
"Esta operação agora está rigorosamente dentro dos padrões que determinamos, sem humilhação, sem espetaculosidade, permitindo inclusive que as pessoas escondam seu rosto, para que não haja um adiantamento de pena com exposição pública", afirmou.
Tarso respondeu a Mendes, que, na sabatina da Folha, tinha dito que o ministro era um "funcionário esforçado" do governo Lula. "Sou esforçado e até faço uma homenagem a ele: acho que ele é superesforçado."

Com especulações, secretário antecipa troca de comando da PM

Novo secretário de Segurança escolhe Álvaro Batista Camilo para o comando-geral após analisar seis dossiês

Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo
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SÃO PAULO - O novo comandante-geral da Polícia Militar é o coronel Álvaro Batista Camilo. A escolha de seu nome foi feita na segunda-feira, em uma reunião da qual participaram o governador José Serra, o secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, e o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. A escolha de Camilo foi feita após a análise de seis nomes. Um dossiê com informações da da Polícia Militar decidiu a escolha, fazendo com que o nome do coronel Wagner Cesar Gomes de Oliveira Tavares Pinto, atual comandante de Policiamento de Guarulhos fosse descartado. O anúncio devia ser deixado para o término do comando do coronel Roberto Antônio Diniz, mas se decidiu antecipar o nome para acabar com especulações. Diniz foi informado na quarta-feira à tarde e apoiou a escolha e a antecipação da revelação do nome. Ele mesmo acompanhou o secretário Ferreira Pinto ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no fim da tarde. O escolhido é da mesma turma que o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Luiz Massao Kita - os dois saíram aspirantes em 1981.



Do ponto de vista operacional, Camilo é homem que passou pela 2ª Seção do Estado-Maior (o setor de informações) da PM. Trabalhou na Coordenadoria de Análise e Planejamento da secretaria, onde se aproximou da comunidade acadêmica, e assumiu o Comando de Policiamento de Área Metropolitano-1 (CPA-M1), responsável pelo patrulhamento do centro de São Paulo. Adepto do policiamento comunitário, Camilo criou um programa de aproximação com a comunidade GLS da região, que era alvo de delitos ligados à intolerância.



Internamente, Camilo era tido como um dos candidatos mais fortes ao comando. Isso não quer dizer que seu nome não enfrentasse resistências. Ele é o 37º coronel mais antigo da lista de coronéis - antiguidade no posto é um dos critérios hierárquicos da PM. Isso significa que o novo comandnate-geral ultrapassou 36 coronéis, todos preteridos na escolha. São pessoas formadas nas turmas de 1977, 78,79 e 80 pela Academia do Barro Branco.



Embora não seja obrigatório, muitos deverão, por isso, passar para a reserva. Mas alguns podem fazer oposição ao comando de Camilo. "Ele não terá um comando fácil, mas o Camargo (Carlos Alberto Camargo, comandante de 1997-1999) era o 50º da lista (há 54 coronéis na PM) quando foi nomeado", lembrou um oficial.



Dossiê



Para chegar ao comando, o nome de Camilo enfrentou outros candidatos fortes, entre eles os coronéis Jorge Luis e César. Este último contava com a simpatia de Aloysio e também era bem visto por Ferreira Pinto. O secretário da Segurança tinha na lembrança a atuação de César, então como capitão, no controle de uma rebelião em um presídio em Hortolândia, ocorrida em 1995.



Mas, no começo da carreira, César havia trabalhado nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e, mesmo tendo sido inocentado em todos os processos que respondeu na Justiça Militar por causa de ações no cumprimento do dever naquela unidade, o governo considerou que seria um desgaste muito grande nomeá-lo para o comando-geral.



Um daqueles processos contra César teria sido extraviado na 1ª Auditoria da Justiça Militar em meio a outros mil que ficaram paralisados indevidamente por até 12 anos. Um dossiê com as informações sobre César foi enviado no fim de semana ao vice-governador, Alberto Goldman, e ao secretário Aloysio. Restava Jorge Luis, mas o governo entendeu que Camilo tinha o melhor perfil para o ocupar o cargo.

Dirigente da Fiesp é citado em conversa grampeada pela Polícia Federal

Um dirigente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) foi citado em uma das conversas grampeadas pelos investigadores da operação que resultou hoje na prisão de quatro diretores e duas secretárias da empreiteira Camargo Corrêa.

O nome deste dirigente não deve ser divulgado oficialmente pelas autoridades envolvidas na operação, já que ele é apenas citado nas conversas. A investigação ainda vai respingar em alguns dos principais partidos políticos do país.

A informação está causando alvoroço em Brasília, em especial entre partidos que têm maior contato com a entidade --que também já foi informada da citação e deve se manifestar em breve.

A Polícia Federal prendeu hoje dez pessoas suspeitas de cometerem crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Entre os presos estão, além dos funcionários da construtora, três doleiros. Segundo a PF, um dos articuladores do esquema também foi preso. Os nomes dos detidos, no entanto, não foram divulgados.

De acordo com a PF, a operação, batizada de Castelo de Areia, foi deflagrada para desarticular uma suposta quadrilha inserida na construtora. Em um dos locais investigados no Rio, a polícia apreendeu R$ 1,5 milhão. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão.

Esquema

De acordo com o Ministério Público Federal, um desses doleiros constituiu uma empresa de fachada em uma estrada de terra no Rio de Janeiro. Essa empresa emitia remessas para o exterior rotuladas como pagamento a fornecedores.

A investigação também identificou um doleiro suíço, naturalizado brasileiro, ex-funcionário de um grande banco daquele país no Brasil. Ele falava o tempo inteiro em código com os diretores da Camargo Corrêa, usando nomes de animais para se referir a pessoas e moedas.

Quando não tratavam diretamente com os diretores, os doleiros conversavam com as secretárias, que recebiam e remetiam, por fax, as ordens e instruções de pagamentos em favor da Camargo Corrêa.

"É de impressionar o grau de rapidez e coordenação na efetivação das transações financeiras ilegais, inclusive as internacionais, o intento de simulação para ludibriar as autoridades quanto à sua identificação e destino final dos recursos evadidos, logrando os integrantes da organização criminosa alcançar a lavagem de seus ativos, por meio de fraudes junto ao Banco Central", afirmou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn na manifestação em que pediu as prisões dos investigados.

De acordo com o Ministério Público, "a investigação se deparou também com pelo menos uma obra superfaturada, a construção de uma refinaria em Pernambuco, e doações não-declaradas [ilegais] e declaradas do grupo empresarial para partidos políticos, mas ainda é preciso apurar quem são as pessoas e ou campanhas políticas beneficiárias dos recursos. As interceptações telefônicas autorizadas judicialmente indicam que pelo menos três partidos receberam doações".

Outro lado

Por meio de nota, a Camargo Corrêa se disse perplexa com a operação e que confia nos funcionários detidos, embora ainda não tenha acesso às informações da PF.

"A Camargo Corrêa vem a público manifestar sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação", afirmou a empresa.

Com Folha Online

TRF-3 adia julgamento de processo contra juiz

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região adiou o julgamento do processo disciplinar respondido pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis. A sessão, que aconteceria nesta quinta-feira (26/3), às 10h30, pela Corregedoria do TRF-3 foi adiada para 15 de abril. A assessoria de imprensa do tribunal não informou os motivos do adiamento.

A Corregedoria apura se o juiz desobedeceu ordem do ministro Celso de Mello que, em setembro passado, suspendeu liminarmente todos os atos processuais contra Boris Berezovsky. Mas, segundo a acusação, De Sanctis deu andamento ao processo no qual o russo é acusado de evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians.

Na época, Celso de Mello fundamentou sua liminar no direito de defesa garantido no Brasil para qualquer pessoa, mesmo que ela não more no país. Para o ministro, todos os atos processuais devem ser respeitados para que o processo não seja anulado.

No dia 4 de março, o juiz Fausto De Sanctis entregou à Corregedoria documento de 30 páginas com a sua defesa. De acordo com reportagem de O Estado de S.Paulo, o juiz rebateu, ponto a ponto, a acusação. No documento, ele não admite nenhuma ilegalidade em sua conduta. Alega que não afrontou a corte, não desrespeitou nenhuma decisão judicial e não agiu com intenção de descumprir ordens do STF.

Na época em que a Operação Satiagraha foi deflagrada, De Sanctis, que atuou durante o inquérito, foi acusado de desobedecer ordem judicial presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele mandou prender o banqueiro Daniel Dantas um dia depois de o ministro Gilmar Mendes ter mandado soltar. Na ocasião, Gilmar Mendes citou o episódio de Boris Berezovsky. “Não é a primeira vez que o juiz federal titular da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta corte”, afirmou.

Ao conceder o segundo Habeas Corpus a favor do banqueiro, o ministro determinou que fossem enviadas cópias de sua decisão ao Conselho da Justiça Federal, Corregedoria Nacional da Justiça e à Corregedoria do TRF-3, para análise do comportamento do juiz.

Estrangeiros são presos com mil cartões clonados e R$ 300 mil em SP

SÃO PAULO - Três estrangeiros foram presos na noite de ontem na rua Estados Unidos, nos Jardins, região nobre de São Paulo, suspeitos de clonar cartões de banco. Os dois sul-africanos e um búlgaro efetuavam saques em uma agência bancária. Com eles, a polícia encontrou cerca de mil cartões falsificados e R$ 300 mil.

Os policiais que passavam pelo local desconfiaram da movimentação dentro de uma agência do bairro. Após abordá-los, os policiais encontraram cerca de 100 cartões e o dinheiro que haviam retirado do caixa eletrônico. Eles foram levados até o carro que utilizavam, onde foram encontrados mais cartões e pacotes com dinheiro.

Um dos suspeitos tentou subornar os policiais após a abordagem. - Um dos bandidos ofereceu R$ 30 mil a um policial para não ser preso e ele fingiu aceitar. O comparsa foi até o local e descobrimos que os três estavam hospedados em um flat na alameda Lorena - conta o tenente Aurimar Cardoso Cunha, da PM.

No flat, os PMs encontraram mais cartões, cerca de 5 mil euros e pesos argentinos, além de equipamentos utilizados para a clonagem dos cartões. A polícia acredita que haja outros envolvidos no esquema. Antes de chegar ao Brasil, os suspeitos teriam passado pela África do Sul, Argentina e Europa.


08:26 - 25/03/2009


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PF: Partidos fariam caixa com Fiesp e construtora

Aloisio Milani e Marcela Rocha


A Operação Castelo de Areia, deflagrada nesta quarta-feira, 25, pela Polícia Federal em São Paulo e no Rio de Janeiro, segue o rastro de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e doação ilegal para partidos políticos. Empresários ligados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) seriam, segundo fontes da investigação, intermediários de repasses ilegais feitos pela construtora Camargo Corrêa a "partidos políticos de grande expressão".


Veja também:
» Operação "Castelo de Areia" atinge Camargo Corrêa
» PF prende diretores de construtora por crimes financeiros

A fonte de recursos seria a construtora Camargo Corrêa, responsável por grandes obras de infra-estrutura em todo o Brasil e que participa das maiores licitações públicas do setor. A operação investiga indícios e provas colhidas "muito recentes", a maioria obtidas a partir de escutas telefônicas.

Foram cumpridos cerca de 10 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. A operação promete mais prisões. Em breve.

A investigação está sob a responsabilidade da procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF) Karen Louise Jeanette Kahn e a operação foi autorizada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

As transações ilegais tinham origem nas operações de dólar-cabo, sistema paralelo de remessas de recursos muito procurado no Brasil por doleiros para a lavagem de dinheiro. Ou seja, fora dos canais de conversão autorizados pelo Banco Central.

Os recursos seriam enviados pela construtora para "alguns empresários", inclusive alguns com atuação na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e que repassariam os valores para "grandes partidos políticos".

Embora ainda não identificados, os partidos são descritos por fontes da investigação, como "partidos políticos de expressão". A assessoria de imprensa da Fiesp foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a operação.

Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que a operação investiga evasão de divisas, operação de instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, os quais somados podem chegar a 27 anos de prisão.


Terra Magazine

Senado aprova tornar crime o sequestro relâmpago

Projeto segue para sanção presidencial; em caso de sequestro seguido de morte, pena chega a até 30 anos

Vannildo Mendes - O Estado de S. Paulo
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BRASÍLIA - Após cinco anos de discussões no Congresso, o Senado aprovou na terça-feira, 24, projeto de lei que tipifica como crime o sequestro relâmpago, punido com pena de 6 a 12 anos de prisão na sua forma mais branda e com até 30 anos de prisão, no mesmo status de crime hediondo, quando resultar em morte da vítima. Como já havia sido aprovado na Câmara, o projeto segue direto para a sanção presidencial. O Ministério da Justiça apoia o projeto e não vai sugerir nenhum veto. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Relator da primeira versão do projeto, apresentado em 2004, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) enfatizou que o Congresso "devia ao País uma resposta dura" a essa que é "uma das formas de crime mais cruéis". O sequestro relâmpago, segundo o senador, se tornou prioridade de segurança pública em todo o País, por conta de sua expansão vertiginosa, sobretudo nas capitais. A medida ainda permitirá aprimorar as estatísticas de segurança.

Apesar dos traumas causados nas vítimas, dos danos econômicos e do seu grave potencial ofensivo, o sequestro relâmpago era enquadrado como simples extorsão ou com outras tipificações brandas previstas no Código Penal. "A punição frouxa, estipulada em leis defasadas, além da dificuldade de tipificação, acabavam resultando em impunidade", disse o senador. "Agora, a lei alcança esse tipo de bandido com o peso adequado."

Pela lei em vigor, o autor de sequestro relâmpago, sem morte ou lesão corporal, era enquadrado no artigo 158 do Código Penal (extorsão), cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. A lei define extorsão como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça. O projeto aprovado no Senado dá uma definição mais clara: sequestro relâmpago é "o ato de privação da liberdade com fins de vantagem econômica". Entre a forma mais branda, sem lesão física e a mais grave, com morte, há uma tipificação intermediária, que pune com 16 a 24 anos de prisão os sequestros com lesão grave. "Enfim, o Estado cria um mecanismo para deter essa praga que vinha infernizando o País", comentou o senador Demóstenes.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) também comemorou a aprovação. "Atualmente, por não haver previsão no Código Penal para essa modalidade criminosa, as penas aplicadas têm dependido do entendimento de cada juiz", disse. De acordo com Itagiba, o sequestro relâmpago ficará agora inserido dentro do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), mas também tipificado como "extorsão mediante a restrição da liberdade da vítima".

Itagiba disse que teve "o cuidado na fixação das penas, para que não se quebrasse a proporcionalidade entre os delitos". Segundo ele, a pena mínima de 6 a 12 anos está situada num ponto equidistante entre as previstas para o roubo (4 a 10 anos) e a extorsão mediante sequestro (8 a 15 anos). O alcance da nova lei não é retroativo - não atinge pessoas já julgadas por esse crime. Segundo levantamento da assessoria do senador Demóstenes, as cidades onde mais ocorre esse tipo de crime são São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Brasília.

PF faz operação contra crime financeiro em SP

Ação é realizada nesta quarta em prédio de construtora na Zona Sul.
Operação também é realizada em outros locais de SP e no RJ.
A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (25) uma operação de combate a crimes financeiros, entre eles evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraude em licitações em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão e dez de prisão nos dois estados – entre eles, contra quatro diretores e duas secretárias de alto escalão da construtora Camargo Corrêa. Nesta manhã, a PF estava no prédio da construtora, na Zona Sul da capital paulista. Procurada pelo G1, a empresa informou não ter conhecimento sobre o teor da operação da PF e que deve se manifestar mais tarde por meio de nota.

Além deles, o articulador dos crimes e doleiros estão entre os que tiveram a prisão pedida. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

A Polícia Federal identificou movimentações financeiras nacionais e internacionais com dinheiro de origem ilícita ou não. Eram criadas empresas de fachada para o esquema.

Os suspeitos detidos poderão responder por fraudes em licitações que teriam ocorrerido em vários municípios, evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – crimes que podem levar a até 27 anos de prisão.



Clientes dos investigados foram também identificados. Eles podem responder por crime de evasão, que cuja pena pode chegar a seis anos de prisão.



A operação, chamada de Castelo de Areia, é conduzida pela divisão de combate a crimes financeiros da Polícia Federal.


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Secretário culpa usuário de droga por violência

Para Beltrame, "quem consome" paga armas usadas pelo tráfico no Rio; especialistas criticam afirmação

ITALO NOGUEIRA
FÁBIO GRELLET
DA SUCURSAL DO RIO

Um dia após intensos confrontos com bandidos na zona sul do Rio, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, responsabilizou os usuários de drogas pelas ações violentas do tráfico. Para ele, "quem consome paga" as armas usadas em invasões como a que ocorreu no final de semana na Ladeira dos Tabajaras.
"O usuário de drogas dentro dessa cadeia tem uma participação importante, assim como o produtor (...). De onde sai o dinheiro? De quem consome. Quem consome tem que pagar. E naquelas áreas [zona sul], paga e paga muito bem", disse ele.
Especialistas questionam a afirmação de Beltrame. Eles dizem que há cidades do porte do Rio com alto consumo de drogas, mas sem tantas armas.
"Na Europa, por exemplo, consumidores pagam muito mais caro pelas drogas e, no entanto, os traficantes não conseguem se armar tão bem como no Brasil", afirma a antropóloga Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Violências da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Para a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, o tráfico age da mesma forma em todo o Rio, mas só há mobilização quando o problema chega à zona sul.
"O tráfico está armado em toda a cidade e existe enfrentamento entre a polícia e os traficantes em todo lugar, mas quando ocorre na zona sul a repercussão é maior."

Buscas
Cerca de 120 homens da Polícia Militar fizeram buscas ontem na mata próxima à favela Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio, palco de confronto entre traficantes de facções rivais. A polícia encontrou uma espécie de acampamento abandonado na região com roupas e munições.
No final de semana, cerca de 50 bandidos saíram da Rocinha para tomar os pontos de venda de drogas na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. Anteontem, traficantes que tentavam fugir do local em uma van foram mortos por PMs na esquina das ruas Santa Clara e Toneleiros, uma das mais movimentadas do Rio.
Um homem foi preso no final da tarde de ontem com dez cartuchos de 9 mm em Copacabana. A polícia apura se ele está envolvido com a invasão à favela. Ele diz ser funcionário de uma oficina de motos e ter encontrado os cartuchos na rua.
Nos três dias, cinco pessoas morreram e 18 foram presas. Foram apreendidos quatro fuzis, nove granadas, dez pistolas, duas submetralhadoras e farta munição. De acordo com agentes que investigam a ação, traficantes da Ladeira dos Tabajaras que foram expulsos do local auxiliaram os bandidos da Rocinha na invasão.
Beltrame elogiou a ação da polícia. "Tínhamos uma situação que por mais santo que seja o secretário e líderes da força de segurança pública, tem que ser dada resposta."

PF prende policiais por suspeita de corrupção em SP

Sete pessoas foram presas nesta segunda-feira (23) - entre elas dois policiais federais, um ex-policial civil e um ex-policial militar – em uma operação da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha suspeita de praticar crimes de corrupção passiva, concussão (usar cargos públicos para obter vantagens) e extorsão. A chamada Operação Persistência também cumpriu 11 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PF, a quadrilha exigia dinheiro de diversos empresários e sacoleiros da Grande São Paulo que faziam compras no Paraguai para não efetuarem prisões ou apreensões de mercadorias. As investigações tiveram Ainda segundo a PF, os policiais e ex-policiais presos faziam parte do núcleo da quadrilha. O ex-policial civil havia sido expulso da corporação por suspeita de cometer crimes semelhantes. Já o ex-PM foi condenado em 2001 a 23 anos de prisão pela morte de Alcioni Serafim de Santana, delegado da PF e ex-corregedor que investigava a corrupção na corporação.

Durante o cumprimento dos mandados, emitidos pela Justiça Federal, foram encontradas armas, carteiras policiais falsas e veículos roubados. Também foi apreendido dinheiro. Os empresários que foram vítimas dos suspeitos serão intimados para prestar depoimento.

Presidente do TJ-RS quer fim da Justiça militar no Estado

Motivado por denúncias, desembargador deve enviar em abril proposta para Assembleia; presidente do TJM-RS afirma que órgão só disciplina e agrega

ANA FLOR
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio José Abreu Lima da Rosa, vai enviar no início de abril à Assembleia Legislativa um projeto de emenda constitucional propondo a extinção da Justiça militar no Estado.
Em entrevista à Folha, Lima da Rosa diz que a decisão foi tomada com base em denúncias sobre irregularidades no TJM-RS e em uma pesquisa realizada com 596 juízes do Estado que apontou 93% deles favoráveis à extinção da corte militar em segundo grau (o TJM-RS) e 82% defendendo a extinção dela em 1º e 2º graus.
"O fim se justifica em termos de praticidade, já que são apenas 700 a 800 processos por ano. Os policiais militares, na sua origem, eram verdadeiros exércitos nos Estados. Hoje, atuam basicamente na segurança pública. Não há mais a razão histórica que levou os tribunais militares a existirem", afirma o desembargador.
A Justiça militar estadual julga crimes cometidos por policiais militares da ativa. Em segundo grau - os TJMs- existem apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros Estados, apesar de terem câmaras especializadas na área, deixam a gestão dos casos aos Tribunais de Justiça.
A Constituição prevê que a criação da Justiça militar estadual depende de uma lei estadual, mediante proposta do TJ.
Auditoria do CNJ identificou morosidade, falta de transparência, casos de nepotismo, remuneração acima do teto e denúncias de pressões. Entre as acusações: juízes-coronéis vitalícios, com status de desembargador (há apenas um juiz de carreira), fazem "recomendações" a juízes de primeiro grau, para evitar decisões contrárias ao "entendimento" da corte.
Ao menos um ano antes, juízes militares de primeiro grau no Estado enviaram relatório à Ajuris e à AMB denunciando "constrangimentos", "tentativas de interferência" e "ameaças" por parte de desembargadores e funcionários do TJM.
No ano passado, o titular da 2ª Promotoria Militar de Porto Alegre, João Barcelos de Souza Júnior, denunciou ao CNJ relatórios que comprovavam as irregularidades na corte. O pedido deu início a auditoria.
Em 2003, os gastos com Segurança Pública chegaram a R$ 13 milhões, enquanto o orçamento com a Justiça militar de 2004 era de R$ 19 milhões. Atualmente, o orçamento do TJM-RS é de R$ 24 milhões.
Além disso, cerca de 75% dos servidores são cargos comissionados ou PMs desviados de função. Os juízes militares dizem que 70% dos casos são de lesão corporal contra civis -casos que poderiam ser avaliados pela Justiça comum.
O presidente do TJM-RS, juiz-coronel Sérgio Antônio Berni de Brum, contesta as críticas. Ele valoriza o tribunal como fator de disciplina e agregação. Cita o ex-ministro Carlos Velloso, do STF, para quem "se a Justiça militar fraquejar, as corporações podem se transformar em bandos armados".

Justiça militar foi criada há 200 anos

A Justiça militar foi criada em 1808 pelo príncipe-regente d. João, que determinou a instalação do Conselho Supremo Militar e de Justiça para julgar crimes militares.
Durante o Império, o tribunal era presidido pelo chefe de Estado. A tradição se manteve no início da República. Em 1893, porém, decreto legislativo transferiu a presidência para um membro da própria corte, agora denominada de Supremo Tribunal Militar.
A partir da Constituição de 1934, as Polícias Militares passaram a ser consideradas "reservas do Exército", tendo assim as mesmas vantagens a ele atribuídas. Por essa razão, os crimes militares praticados por integrantes das PMs passaram a ser julgados pela Justiça militar.
Os movimentos para extinguir esses tribunais motivaram a reação do novo presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, empossado na quinta. Ele disse que não aceitará críticas de membros de outros Poderes.

Segurança paulista

O PROCURADOR de Justiça e ex-policial militar Antonio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Ocupará o posto no lugar de Ronaldo Marzagão, que saiu desgastado após diversas crises nos últimos dois anos -os episódios incluem denúncias de corrupção envolvendo seu ex-secretário-adjunto e a prolongada greve na Polícia Civil do ano passado, que culminou num confronto lamentável entre grevistas e a PM.
O novo secretário estava no comando da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) desde maio de 2006, no governo anterior, quando assumiu em meio aos ataques da facção de delinquentes chamada de PCC. À frente da SAP, Ferreira Pinto conseguiu diminuir as rebeliões e as fugas nos presídios de maneira significativa.
O indicado pelo governador José Serra tem fama de linha dura. A experiência em administrar conflitos pode credenciá-lo a lidar com dificuldades crônicas na pasta: dar uma resposta eficiente sobre as acusações de corrupção e aumentar o controle sobre a corporação. Suas primeiras iniciativas, conforme declarou à Folha, incluem inteirar-se sobre a "crise que se instalou recentemente".
Um aspecto questionável de sua gestão na SAP, por outro lado, foi a relutância em prestar contas. Na sua administração, Ferreira Pinto proibiu a divulgação do número de presos nas unidades e de conflitos e mortes em cadeias. É difícil vislumbrar na publicação de dados tão genéricos quanto esses o risco -sempre alegado na defesa do sigilo- de que sirvam de instrumento para facilitar a atuação de bandos criminosos.
A estratégia do silêncio, vale lembrar, comumente se torna mero pretexto para esconder do público dados que revelem abusos e desvios cometidos dentro do sistema de segurança pública.

COMENTO
O editorial da Folha diz que Ferreira Pinto tem fama de linha dura e que a experiência em administrar conflitos pode credenciá-lo a lidar com dificuldades crônicas na pasta, pois conseguiu diminuir as rebeliões e as fugas nos presídios de maneira significativa. No entanto, para quem conhecer o problema por dentro do sistema, acredita que Ferreira Pinto não dará nenhuma resposta a dificuldades crônicas da nova pasta, visto que não fez absolutamente nada a frente da Sap. Como se sabe, há um acordo interno entre o Pcc e os Diretores de presídios, que em troca de alguns privilegio reconhecer seus lideres e as vezes até os estimula .

Secretaria jogou fora cerca de 2 milhões de boletins de ocorrência

Outros 36 milhões de registros da PM também foram para o lixo, diz sociólogo que assessorou modernização estatística

"Não fazia sentido guardar milhões de BOs se não havia método no armazenamento", diz; comissão teria de avalizar descarte, afirma historiador

DA REPORTAGEM LOCAL

Foram transformados em apara perto de 40 milhões de documentos -cerca de 2 milhões de boletins de ocorrência e 36 milhões de registros da Polícia Militar, segundo o sociólogo Renato Sérgio de Lima, que assessorou o processo de modernização estatística da polícia como funcionário do Seade.
Lima defende a eliminação: "Não fazia nenhum sentido guardar milhões de BOs porque não se sabia de que cidades eram ou que crimes registravam. Não havia método nenhum no armazenamento".
O historiador André Teixeira Mendes, especializado em arquivos públicos, diz que o descarte de documentos da Secretaria da Segurança não seguiu o rito legal. O órgão precisaria ter uma comissão que avaliaria se os documentos deveriam ou não ser eliminados. Se a decisão fosse pela destruição, um edital deveria ter sido publicado para que a sociedade tomasse conhecimento do processo. Já houve casos em que a interferência de historiadores interrompeu a destruição de documentos -foi o que ocorreu no Tribunal de Justiça paulista.
A Secretaria da Segurança passou a contar o número de vítimas em 2001, a partir da resolução 160, que criou o Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais. Mas não há até hoje uma lei que a obrigue a divulgar esses números.
"Quando cheguei à secretaria, a transparência em números era zero", conta Marco Vinicius Petreluzzi, que foi o titular da pasta entre 1999 e 2002. "Quem corrigiu isso fui eu."
Em 1995, o então deputado estadual Elói Pietá (PT) conseguiu aprovar lei que previa a divulgação de estatísticas a cada trimestre, mas ela não contemplava o número de vítimas.
A polícia no Brasil tem tradição de registrar só o número de casos de homicídios, e não a quantidade de vítimas, segundo o sociólogo Claudio Beato, da Universidade Federal de Minas Gerais. Para ele, isso decorre do formalismo jurídico da polícia -uma chacina com três mortes gera um só inquérito.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que a taxa de homicídios seja calculada a partir do número de vítimas. Pesquisas internacionais contam corpos, e não os crimes.
"O ideal é a polícia divulgar os dois dados: o número de casos e o número de vítimas", afirma Beato.

Mulher acusada de agredir bebê é transferida após protesto de presas

Detentas se rebelaram contra a presença dela em cadeia de Itupeva; criança teve alta

DA AGÊNCIA FOLHA

A mulher de 33 anos que confessou ter agredido um bebê de um ano e dois meses em Jundiaí (SP) teve de ser transferida da Cadeia Feminina de Itupeva depois que as 55 presas se rebelaram em protesto contra sua presença. Elas queimaram colchões e se recusaram a voltar para as celas, segundo a Polícia Civil. O protesto foi na quinta.
Valdecina Almeida foi transferida na tarde de ontem para a penitenciária de Tremembé (147 km de SP), onde estão Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e Anna Carolina Jatobá, acusada pela morte da enteada, Isabella, 5.
De acordo com o defensor público Fabio Sorge, que deve fazer a defesa da suspeita, ela não sofreu agressões, já que estava sozinha numa cela, por segurança. Seus direitos vêm sendo respeitados, diz Sorge.
A Secretaria da Administração Penitenciária diz que ela permanecerá em regime de observação, em cela separada.
Valdecina assinou confissão na qual disse ter ficado "nervosa com o choro da criança" e, por isso, cometido as agressões, segundo a escrivã Sílvia Marcos. Foi indiciada sob acusação de tentativa de homicídio e lesão corporal dolosa (com intenção). Para a Comissão de Direitos Humanos da OAB em São Paulo, também cometeu crime de tortura, inafiançável.
Vítima de golpes de cabides e queimaduras com isqueiro, o bebê chegou ao Hospital Universitário de Jundiaí com traumatismo craniano, escoriações e contusões. Ontem, recebeu alta e saiu com a mãe, de 18 anos.

Presa advogada acusada de ligação com PCC

Foragida há um ano, Adriana Telini Pedro foi presa ontem no interior de SP, após denúncia anônima, com identidade falsa

Defesa diz que advogada não se considerava foragida da polícia e que falsa identidade não estava sendo usada por ela

JEAN DE SOUZA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA RIBEIRÃO

Considerada foragida há um ano e acusada de envolvimento com a facção criminosa PCC, a advogada Adriana Telini Pedro foi presa ontem em Sumaré (118 km de SP). A advogada foi presa após denúncia anônima feita à polícia -há dois mandados de prisão preventiva decretados contra ela.
A advogada já havia sido detida, no início do ano passado, sob a acusação de ter sido cúmplice num roubo de joias, em 21 de janeiro. Ela responde por tentativa de latrocínio e formação de quadrilha por esse crime, segundo a polícia.
Outro crime pelo qual Adriana é acusada, associação com o tráfico, começou a ser investigado em 2005 devido a supostas ligações com o PCC. Durante as investigações, a Polícia Civil interceptou conversas telefônicas em que ela conversava com um criminoso identificado como Perna, apontado como um dos líderes da facção criminosa em Franca.
Nas conversas, Adriana, segundo a polícia, orientava o criminoso a assaltar clientes dela que tinham acabado de sacar grandes quantias em dinheiro.

Prisão
A prisão da advogada ocorreu ontem pela manhã. Segundo a Polícia Militar, duas mulheres foram abordadas diante de uma casa no endereço fornecido pela denúncia anônima. Adriana teria se identificado como Zenilda Neves de Moraes.
"Houve contradição, porque a outra mulher, a empregada, não a conhecia por aquele nome", disse um policial. Além disso, quando a polícia checou a informação, descobriu que o documento de identidade em nome de Zenilda havia sido perdido em abril de 2008 e estava cancelado.
Após a polícia apresentar o mandado de prisão e fotos, Adriana assumiu sua identidade verdadeira.
A mulher foi presa em flagrante por uso de documento falsificado, segundo informou o delegado Pedro Sérgio Cortegoso, de Sumaré.
Segundo uma pessoa que teve acesso ao depoimento, Adriana declarou ter comprado um documento de identidade por R$ 250. A pena para uso de documentos falsos é de dois a seis anos de prisão.
Na casa da advogada em Sumaré, foram encontrados dois celulares -que serão investigados- e o documento de Luciano dos Santos Gonçalves, namorado de Adriana e que está preso em Piracicaba. A suspeita da polícia é que ela estava utilizando a falsa identidade para visitar o companheiro.
Adriana foi transferida de Sumaré para Franca.
Em 2006, ela teve o registro profissional suspenso por um ano meses pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por causa das acusações de ligação com o tráfico. Atualmente, a advogada está com seu registro na OAB ativo, de acordo com o atual presidente da OAB de Franca, Ivan da Cunha Souza.

Outro lado
Segundo o advogado Rui Engracia Garcia, que defende Adriana, tecnicamente sua cliente não se considerava uma foragida da polícia.
"Ela ficou sabendo dos mandados ontem", disse.
Sobre a falsa identidade, Garcia afirmou que "acharam um documento com ela, mas ela não estava usando". O advogado disse ainda que não há provas definitivas contra Adriana.
Garcia relatou que pretende descaracterizar a acusação de tentativa de latrocínio. Dessa forma, Adriana responderia somente por roubo, ainda de acordo com ele.
O advogado afirmou que um habeas corpus em favor de Adriana tramita na Justiça há cerca de um ano.

Para STF, furto de pequeno valor não é crime

Todos os ministros da Corte já se manifestaram favoráveis a soltar acusados de, por exemplo, furtar violão, alicate, entre outros

Não há a obrigatoriedade de todos os magistrados do país seguirem essa conduta, mas sinaliza que, nesses casos, não devem ser aplicadas penas

FELIPE SELIGMAN
SOFIA FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Furtos de pequeno valor não devem ser considerados crimes, conforme já se manifestaram todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamentos do tribunal. Levantamento do próprio Supremo mostra que em ao menos 14 casos julgados em 2008, a Corte considerou "insignificante" os delitos praticados.
Ao analisar recursos (habeas corpus) que chegaram à Corte, os ministros mandaram arquivar ações penais que corriam na primeira instância (etapa inicial do processo), mandando soltar aqueles que ainda estavam presos por casos como o furto de um violão, de um alicate industrial, entre outros.
Os recursos chegaram ao Supremo após passar por todas as instâncias -normalmente três.
A conduta, já pacificada entre os ministros da cúpula do Judiciário brasileiro, não deve ser obrigatoriamente seguida pelos demais magistrados do país. Serve, porém, como uma clara sinalização às instâncias inferiores para que deixem de aplicar penas em casos de crimes considerados de "bagatela" (baixo valor). Caso contrário, suas decisões serão revertidas quando chegarem ao STF.
Também é uma tentativa do Supremo de mostrar que não são apenas os ricos e que têm acesso a advogados que conseguem decisões favoráveis no tribunal. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu críticas em 2008 por ter mandado soltar por duas vezes o banqueiro Daniel Dantas.
Os casos de crimes de "bagatela", porém, são analisados individualmente, já que as razões que levam à prática dos pequenos furtos podem variar. "Normalmente, essas pessoas são movidas por extrema carência material e eu sou muito sensível a isso. São casos em que o princípio da insignificância deveria ser aplicado na análise da ação penal, ainda na primeira instância", disse o ministro Carlos Ayres Britto.
O princípio aplicado considera "irrelevante" os casos em que o envolvido não apresenta "a mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão", de acordo com definição do ministro Celso de Mello.
A Folha teve acesso aos processos dos considerados crimes de bagatela. O furto de uma garrafa de catuaba, uma garrafa de conhaque, um saco de açúcar e dois pacotes de cigarro, produtos com valor de R$ 38, por exemplo, chegou ao STF no ano passado. Em outro caso, os ministros julgaram o furto de uma carteira com documentos e R$ 80 em espécie.
Todos os dez ministros da Corte que compõem as duas turmas existentes no tribunal já se manifestaram contrários a tipificação de crime em casos como esses. Gilmar Mendes, que não participa das turmas, também defende a insignificância desses crimes.
"Temos reconhecido que é crime de bagatela e afastamos a ilicitude do caso. Mas precisamos sempre observar as circunstâncias", diz o ministro Marco Aurélio Mello. "O STF tem feito uma distinção entre o formal e o material. Formalmente é crime, materialmente, não", complementa Britto.
A análise destes casos pelo Supremo reflete a atual situação do Judiciário no país. Reportagem da Folha de dezembro de 2008 mostrou que há estimativa de que até 9.000 pessoas seguem presas mesmo com suas penas já cumpridas.
Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também mostra que, pelo excesso de processos, 60% das ações não são analisadas no ano em que são protocoladas.
O Supremo também aplicou o princípio da insignificância a militares criminalizados pelo porte de pequenas quantias de droga. Em um desses casos, por exemplo, um ex-soldado gaúcho foi condenado pela Justiça Militar a um ano de reclusão pelo porte de 26 mg de maconha, o que foi revertido no STF.
Nestes casos, porém, não há unanimidade. Muitos dos ministros consideram que o uso de drogas em serviço compromete a atuação profissional.

A mentalidade da Promotoria também deveria mudar, diz Reale

Os crimes banais chegam à última instância do Poder Judiciário por comodismo, rigorismo técnico e uma falta de compreensão mais aberta dos tribunais inferiores. A avaliação é do advogado Miguel Reale Júnior, para quem os juízes são pouco informados.
"Eles estão muito prisioneiros da lei, limitam-se a ler os manuais. Estamos na terra dos manuais", diz Reale, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.
Celso Sanchez Vilardi, coordenador do curso de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas), sustenta a opinião de Reale e diz que os juízes brasileiros e a maioria dos tribunais são extremamente "positivistas". Se o magistrado não tiver uma norma exata para o caso, simplesmente nega o princípio da insignificância.
Para Reale, muita coisa poderia ser evitada se o Ministério Público também mudasse de mentalidade, principalmente em relação aos crimes cometidos contra o patrimônio. O papel do promotor não é apenas acusar, diz, é avaliar também os elementos de responsabilidade em termos penais.
Há também, segundo Reale e Vilardi, um receio dos tribunais de achar que serão coniventes com a criminalidade se decidirem pela absolvição. Acabam "fazendo uma injustiça pelo exagero", diz Reale.
Como não existe uma regra para definir o que é um crime de "bagatela", o bom senso é que deve ser acionado, recomenda. "O direito penal não é meramente técnico, está permeado de considerações humanas", afirma Reale.

Polícia ignora total de mortes de 95 a 2000

Documentos sobre o período foram destruídos; secretaria só contabiliza ocorrências de homicídio e não de vítimas

Responsável por criar, em 2000, sistema de estatística criminal do governo de SP afirma que foi preciso dispensar as cópias de BOs

MARIO CESAR CARVALHO
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não sabe qual foi o número de vítimas de homicídio entre 1995 e 2000. O órgão só contabiliza as ocorrências de homicídio -uma chacina com três vítimas é registrada como um só caso.
Os documentos que poderiam revelar a quantidade de mortos foram transformados em apara em 2000, durante a criação de um novo sistema de estatística criminal.
O buraco de informação existe justamente no período mais violento da história do Estado. O pico foi em 1999, quando foram assassinadas 15.719 pessoas, segundo o Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), que coleta esses dados em cartórios, para onde médicos enviam esse registro.
A diferença entre o número de vítimas e de casos de homicídio não é desprezível, segundo números do Seade e da Secretaria da Segurança. Entre 1996 e 2000, a polícia registrou 58.331 casos de homicídios (a contagem começou em 1995, mas não dá para incluir esse ano porque só foram contabilizados os mortos do 2º semestre). Já as vítimas somam 69.973 -o número é 11.642 superior ao de casos, ou 20% a mais.
O ano de 1998 também é sintomático para mostrar a diferença entre os casos de homicídios e as vítimas em cada uma das ocorrências de chacina, por exemplo. Naquele ano, a região metropolitana de São Paulo registrou 89 chacinas com 308 mortos -um recorde histórico.
Segundo o Seade, os homicídios vitimaram 81.464 pessoas no Estado entre 1995 e 2000. A segunda guerra do Iraque matou de 91.121 a 99.500 entre 2003 e 2009, segundo o Iraq Body Count, uma organização que privilegia a contagem de civis mortos no conflito.
"Jogamos tudo fora porque só recebíamos cópias de BOs [boletins de ocorrência] e já tínhamos extraído todos os dados desses documentos", diz Ana Sophia Schmidt de Oliveira, que criou o novo sistema de estatística criminal do governo paulista em 2000, quando dirigia o CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), da Secretaria da Segurança Pública.
A ideia, segundo ela, era se livrar de números sem utilidade para a polícia e passar a produzir estatísticas que servissem para direcionar o trabalho policial, com metas para a redução de crimes. O sistema que nasceu em 2000 é considerado por especialistas como um dos melhores do país.
Ainda segundo ela, os distritos tinham o original dos boletins de ocorrência. A polícia é obrigada a guardar os BOs por cinco anos. Hoje, para recuperar esses o número de vítimas de homicídio seria necessário fazer uma pesquisa nos livros de registro em todos os distritos do Estado ou nos inquéritos. Seria tão trabalhoso e caro que ninguém cogita uma pesquisa desse tipo.

Polícia encontra armas na entrada do túnel que seria usado para fuga

Ontem, o SPTV mostrou o túnel que uma quadrilha estava cavando, para resgatar presos em Avaré, no oeste paulista. A polícia continuou a investigação e encontrou muitas armas e munição.

Ontem, o SPTV mostrou o túnel que uma quadrilha estava cavando, para resgatar presos em Avaré, no oeste paulista. A polícia continuou a investigação e encontrou muitas armas e munição.

Hoje de manhã, o novo secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, foi até lá e saiu dizendo que a penitenciária de segurança máxima tem sim condições de receber os presos mais perigosos.

As armas estavam escondidas em um buraco, na entrada do túnel. Ao todo, foram encontradas cinco pistolas semiautomáticas, quatro com a numeração raspada e quase 400 munições.

O armamento seria usado durante a fuga de presos da Penitenciária de Segurança Máxima de Avaré.

“Foi feito um levantamento em todo o túnel, até bem próximo a penitenciária. Não foram encontradas as armas. Depois nós obtivemos uma informação e utilizando um detector de metais foram encontradas as armas logo aqui na entrada do túnel”, revela Vagner Bertoli, delegado.

O túnel de 140 metros de comprimento foi descoberto pela Polícia Militar, que tinha informações sigilosas de que havia um plano de fuga. Depois de uma denúncia anônima, a polícia prendeu cinco pessoas. Elas levaram os policiais até a casa, onde foi encontrado o plano de engenharia.

Sistema de ventilação ligados a um compressor, aparelhos de localização por satélite e até câmeras de monitoramento. As imagens internas mostram que a terra retirada do túnel era guardada em quartos da residência, para não chamar atenção dos vizinhos e da polícia.

A busca por armamentos foi encerrada. Agora, a preocupação da polícia é com o fechamento do túnel, para preservar a estrutura da casa e a segurança do presídio.

“Nós vamos notificar a prefeitura municipal, para que defina-se tudo. Faça o soterramento disto daqui para que não haja problema de entrada por este local e nem as casas em que este túnel passa por baixo”, explica o delegado.

A investigação dentro do túnel terminou e a polícia deve começar a tapar o buraco ainda hoje.

Secretário "linha-dura" assume a segurança

O procurador e ex-PM Antonio Ferreira Pinto deixa a Administração Penitenciária para substituir Ronaldo Marzagão

Marzagão deixa o cargo desgastado pela greve de 58 dias da Polícia Civil no ano passado e por denúncias contra seu ex-adjunto

DA REPORTAGEM LOCAL

Apontado como "linha-dura", o procurador de Justiça e ex-policial militar Antonio Ferreira Pinto deixou ontem o comando da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para assumir a Secretaria da Segurança Pública na gestão de José Serra (PSDB) no lugar de Ronaldo Marzagão.
Ao deixar a SAP, Ferreira Pinto conseguiu fazer com que Serra nomeasse seu secretário-adjunto, Lourival Gomes, para o seu lugar. Para membros das polícias Civil e Militar e do Ministério Público, Ferreira Pinto comandará as duas principais secretarias estaduais na área.
A saída de Marzagão, desgastado desde a greve de 58 dias na Polícia Civil no segundo semestre de 2008 e pelas denúncias de corrupção envolvendo seu ex-adjunto Lauro Malheiros Neto (que nega), foi antecipada ontem pelo "Painel" da Folha.
Além desses dois episódios, foi sob a gestão de Marzagão que delegados da Polícia Civil foram acusados de praticar extorsões acima de US$ 1 milhão, no caso do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía e que oficiais da PM foram presos sob acusação de receber propina de perueiros e donos de máquinas caça-níquel.
Serra já havia cogitado demitir Marzagão à época da greve na Polícia Civil. Só não o fez para não passar aos grevistas a impressão de que eles tinham conseguido ao menos a cabeça do secretário -uma das reivindicações do movimento.
Marzagão ainda perdeu pontos importantes com o governador nas últimas entrevistas.
Serra ficou descontente com o fato de Marzagão ter assumido um "desgaste" da PM no episódio em que oficiais aceitavam dinheiro de perueiros e de donos de máquinas caça-níquel. Para o governador, ele deveria ter tratado a descoberta da corrupção como um trunfo da PM.
Por último, Marzagão, na opinião de Serra, deu respostas insuficientes à imprensa sobre as acusações de suborno contra o seu ex-secretário-adjunto.
No Palácio dos Bandeirantes, a explicação para a troca de Marzagão por um "linha-dura" foi a de que, caso Serra seja o escolhido do PSDB para disputar a Presidência em 2010, a segurança será uma das suas bandeiras de campanha.

Motivos pessoais
Segundo informações da assessoria do governo, Marzagão, na noite de terça-feira, alegou motivos pessoais para deixar o cargo. O pedido foi aceito pelo governador Serra.
Mas há alguns indícios de que Marzagão não estava tão a par de sua saída do governo. Um grupo de prefeitos do interior e de deputados estaduais tinha um encontro marcado para ontem com o então secretário Marzagão, que confirmou a reunião. Só ontem, quando já estavam na Segurança Pública, é que os prefeitos foram informados sobre a mudança.
Ontem não havia confirmação de quando será oficializada a posse de Ferreira Pinto no cargo, mas a expectativa é que hoje ele já esteja trabalhando na nova função.
Marzagão e Ferreira Pinto foram procurados, mas não quiseram dar entrevistas.
(ANDRÉ CARAMANTE, ROGÉRIO PAGNAN, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO , CONRADO CORSALETTE, MARIO CESAR CARVALHO E JOSÉ ALBERTO BOMBIG)

Ferreira Pinto ajudou a minar antecessor junto ao governador

DA REPORTAGEM LOCAL

O novo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, foi quem alimentou o governador José Serra (PSDB) com informações sobre o ex-secretário-adjunto, o advogado Lauro Malheiros Neto, acusado de cobrar até R$ 300 mil de delegados para que assumissem cargos de prestígio. Malheiros Neto nega a acusação.
As imagens em que um advogado diz que a corrupção chegara ao segundo homem na hierarquia da Segurança foram levadas a Serra por Ferreira Pinto, segundo tucanos ouvidos sob a condição de que seus nomes não fossem revelados.
Amigo de Ronaldo Marzagão desde 1967, Ferreira Pinto sempre poderá dizer que nada mais fez do que apontar uma suspeita de corrupção. Mas, ao levar o caso para o governador, ele ajudou a minar Marzagão, segundo avaliação de tucanos próximos de Serra.
Ele também ajudou a Promotoria a achar provas contra Malheiros Neto, como a Folha apurou. Foi ele que deu um endereço para uma operação de busca e apreensão.
Seu trabalho teve êxito porque Marzagão tinha um passivo de equívocos nada desprezível, segundo avaliação do círculo de Serra. Para esse grupo, ele caiu porque não conseguiu dar respostas em três frentes:
1. As acusações de corrupção envolvendo as polícias Civil e Militar;
2. A incapacidade de controlar a Polícia Civil e fazer com que ela trabalhasse em seu projeto. Por ser ex-PM, Marzagão era visto como um inimigo pela Polícia Civil e não conseguiu se livrar desse estigma;
3. Apesar de resultados positivos como a queda de homicídios e de sequestros, a polícia mostrou-se desastrosa em episódios de massa, como o do caso Eloá e do furto de armas num centro de treinamento.
O descontrole da polícia é apontado por tucanos como o ponto mais frágil da gestão de Marzagão e um dos complicadores para uma eventual campanha presidencial de Serra.
A pergunta que os aliados de Serra fazem é: como um governador que tem um secretário da Segurança que não controla a polícia pode ambicionar a Presidência da República?
(MARIO CESAR CARVALHO e JOSÉ ALBER TO BOMBIG)

Rebeliões caíram na gestão Ferreira Pinto

Ao assumir a Administração Penitenciária no final de maio de 2006, foram 91 motins; no ano seguinte, nenhum foi registrado

Gestão também foi marcada pela falta de transparência, já que ele proibiu divulgação de informações sobre número de presos no Estado

DA REPORTAGEM LOCAL

O novo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, estava no comando da pasta da Administração Penitenciária (SAP) desde maio de 2006, quando assumiu em meio aos ataques da facção criminosa PCC contra as forças de segurança do Estado.
À frente da SAP, Ferreira Pinto conseguiu diminuir as rebeliões e fugas nos presídios. Ao assumir em 2006, no auge da crise, foram 91. Em 2007, nenhum caso foi registrado. Em 2008, foram apenas três.
Sua gestão também foi marcada pela falta de transparência: ele proibiu a divulgação do número de presos. Antes, a SAP divulgava os dados gerais e a divisão por presídios.
Hoje, o sistema prisional no Estado, segundo dados do Ministério da Justiça, opera com uma população 50% acima de sua capacidade.
Ele também proibiu a divulgação de informações sobre rebeliões e mortes nas cadeias. Somente ontem, após ele ser anunciado para o novo posto, é que alguns desses dados foram divulgados. Os números sobre a população carcerária, porém, continuam sob sigilo.
O governador José Serra (PSDB) orientou Ferreira Pinto a não fazer grandes alterações nos principais cargos da secretaria, mas algumas trocas deverão ocorrer, como no comando-geral da PM e na Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Para deputados governistas, Serra mostrou disposição em voltar à política "linha-dura" com a troca de Ronaldo Marzagão por Ferreira Pinto, como na época de Saulo de Castro Abreu Filho, visto como truculento.
Ferreira Pinto é ligado ao ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1995), que teve sua gestão marcada pelo massacre dos 111 presos no presídio do Carandiru.
Durante sua gestão na SAP, ele recusou 97 pedidos de entrevista feitos pela Folha.

Nomeado para SAP foi demitido da pasta em 2000

DA REPORTAGEM LOCAL

Demitido em 2000 da Administração Penitenciária em meio a suspeitas de violações e maus-tratos nos presídios paulistas, Lourival Gomes reassume, agora, o controle da pasta.
Gomes comandou entre 1996 e 2000 a extinta Coesp (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais do Estado). Nessa época, segundo depoimentos de presos à CPI do Tráfico das Armas, ele armava, dentro das prisões, os rivais do PCC.
Sua demissão ocorreu oito dias após ele depor à CPI, mas, à época, a gestão Mario Covas (morto em 2001) negou ligação entre os dois fatos.
Além disso, nos cinco anos de Gomes à frente da Coesp, o Estado registrou a fuga de cerca de 1.100 traficantes.
As denúncias contra ele foram investigadas pelo Ministério Público, mas até agora nada foi provado.
Quando retornou como secretário-adjunto de Ferreira Pinto, em 2006, Gomes enfrentou críticas de entidades ligadas aos direitos humanos, que consideraram sua indicação como um "retrocesso".
Gomes não quis falar ontem com a reportagem. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que só falará "em momento oportuno". (AC e RP)

Posto da GCM na zona sul de SP é assaltado

Criminosos assaltaram na manhã de ontem uma base da GCM (Guarda Civil Metropolitana) localizada na região da Vila Mariana, zona sul de SP.
De acordo com a Guarda Civil, foram levados dois coletes à prova de balas e dois revólveres calibre 38 de dois guardas que estavam no posto, que fica na esquina da avenida Prefeito Fábio Prado com a rua Vergueiro.
A ação ocorreu por volta das 6h. Até o início da tarde, os criminosos, que ocupavam uma moto, não haviam sido localizados

Ação da PM eleva custo, diz morador de favela

Ocupação policial em Paraisópolis, em São Paulo, e em Cidade de Deus, no Rio, encareceu cara a vida de seus moradores

Com ruas esvaziadas, comerciantes lucram menos, enquanto ações do governo e maior segurança elevam preço de casas e aluguéis

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

As ocupações policiais e a presença do poder público nas favelas de Paraisópolis, em São Paulo, e Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, livraram as comunidades de traficantes e elevaram ao mesmo tempo a qualidade e o custo de vida, segundo os moradores. A Folha esteve em duas das maiores e mais simbólicas favelas de SP e do Rio e ouviu moradores e agentes sobre o impacto da ação.
A presença de forças de segurança -400 PMs em Paraisópolis e cerca de 300 no Rio- e ações governamentais fizeram subir os preços de casas e os aluguéis. Com menos Kombis, motos e sem mototáxis circulando, as ruas esvaziaram, e o lucro dos comerciantes caiu.
Os moradores estão satisfeitos. No Rio, gente que havia deixado a Cidade de Deus devido à violência -contada em jornais, livro e filme- começa a voltar, com o fim do tráfico ostensivamente armado. A reportagem andou lá tranquilamente, sem ver traficantes armados nem ser abordada.
Em Paraisópolis, já não se viam armas na rua com frequência, mas traficantes e drogas desapareceram. Também sumiram as máquinas caça-níqueis -que renderiam até R$ 1.500 por semana. Na Cidade de Deus, a PM estourou centrais clandestinas, e já não se desfruta da "gato net", que, por R$ 20, garantia TV a cabo com pay-per-view. Como depósitos de gás e Kombis, o "gato net" era o braço financeiro do tráfico. Segundo a PM, operadoras estudam uma "tarifa social". Já há antenas de TV por satélite.

Ocupação
Paraisópolis foi ocupada em 4 de fevereiro, após confronto pela morte de um morador pela PM; a Cidade de Deus, desde 11 de novembro, é uma das três favelas ocupadas permanentemente pela PM comunitária -além de Santa Marta e Batam. "O tráfico que constrange, com fuzil, não existe mais na Cidade de Deus. Acabou o tráfico? Não. Continua o varejinho, do consumidor local", disse o tenente-coronel Luigi Gatto, comandante do 18º Batalhão, responsável pelo UPP na favela. O Bope instalou uma base na favela.
Nos dois lugares, a PM prendeu em flagrante, cumpriu mandados e apreendeu motos e carros irregulares ou roubados. No Rio, traficantes fugiram para a Chatuba, na Penha.
"Estamos prendendo gente e apreendendo drogas; é de se presumir que índices criminais caiam", disse o capitão Macera, da assessoria da PM de São Paulo. A ocupação permanente, com polícia comunitária e a presença do poder público, é a forma mais adequada de redução de crimes em áreas de risco, na visão de especialistas.
"Para reduzir homicídios a polícia tem de entrar e ficar", diz a socióloga Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio.
Com as abordagens da PM e as ruas vazias, o comércio vende menos, mas alguns comerciantes aplaudem mesmo assim. Os bares que lotavam até as 4h, hoje fecham às 21h, em um toque de recolher informal.

Aluguéis
Com a presença efetiva da PM e do Estado, subiram os valores de casas e aluguéis. Em Paraisópolis, outro fator inflaciona o mercado imobiliário: a Prefeitura paga "aluguel social" de R$ 400 a moradores em situação de risco até que novas habitações fiquem prontas.
"Agora, dois cômodos sai por R$ 400. Não acha e quando acha, é um "preção'", reclama Delisfá Maria de Jesus, 60. Seu filho Josemar, vigilante, perdeu o emprego e foi despejado. Na sua casa, quando chove, entra água. "Fica cheio de esgoto." As casas locais são anunciadas de R$ 10 mil a R$ 55 mil.
Na Cidade de Deus, o impacto do fim da violência e da valorização atraiu muitos ex-moradores a voltar. A Secretaria de Segurança do Rio e a PM de São Paulo não informaram o custo operacional.

Entrega de armas aumenta 60% no país

Isenção da taxa de pagamento para registro e a internet salvaram a campanha pelo desarmamento

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A internet e a isenção da taxa de pagamento para incluir nos registros oficiais armas até então ilegais salvaram a campanha pelo desarmamento, que começou em 2004 e terminou em dezembro do ano passado, com a legalização de 873.206 unidades e a entrega às autoridades de outras 655.797.
Até 2007, haviam sido legalizadas 344.403 armas. Só em 2008, esse número ficou em 528.803, ou seja, 60% do resultado obtido durante toda a campanha. Do total de pedidos de registro apresentados à PF no ano passado, 400.225 (75%) chegaram pela internet.
Uma lei de janeiro de 2008 permitiu iniciar o procedimento de legalização pela internet. Iniciar porque o sistema concede ao interessado um registro provisório, que vale por 90 dias, prazo que ele tem para ir a uma unidade da PF e comprovar os dados fornecidos pela rede para obter o documento definitivo.
A mesma lei acabou com a taxa de R$ 60 por arma para a concessão do registro. Extinguiu também a exigência de apresentar comprovação de exame psicotécnico e de tiro, o que será necessário fazer a cada três anos para conseguir a renovação da autorização para manter sua arma em casa ou no local de trabalho -se for o dono do estabelecimento.
A legalização significa registrar na Polícia Federal armas que ou circulavam à margem da lei ou que tinham apenas a autorização estadual para uso, proibido a partir de 2004, com o Estatuto do Desarmamento. O prazo para a legalização acabou. A entrega da arma, com indenização de R$ 100 a R$ 300, segue sem data para acabar.
"Os números são satisfatórios e as campanhas deram resultado", disse o delegado da PF Marcus Vinicius Dantas, responsável pelo Senarm (Serviço Nacional de Armas).
A diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e o Tratamento do Criminoso), Paula Miraglia, disse que os números são positivos porque o desarmamento influencia na redução dos índices de homicídio, fato que vem sendo registrado em São Paulo na última década;
Em 1999, a taxa era de 43,2 mortes para 100.000 habitantes. Em 2008, foi de 14 para o mesmo grupo de pessoas.