I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Prof. Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza
quinta-feira, 30 de abril de 2009
I Prêmio Nacional de Monografias
I Prêmio Nacional de Monografias em Segurança com Cidadania Prof. Valdemarina Bidone de Azevedo e Souza
Atiradores atacam viatura e matam dois PMs em Santo André
Policiais realizam patrulhamento quando foram surpreendidos por criminosos
Ricardo Valota - estadão.com.br
SÃO PAULO - Dois soldados da Polícia Militar foram mortos na madrugada desta quinta-feira na esquina da Avenida dos Estados com a Rua Engenheiro Olavo Alásio de Lima, na Vila Metalúrgica, em Santo André, no ABC paulista.
José Marcelo da Silva e Uemerson Silva Santos, lotados na 01ª Companhia do 10º Batalhão, foram atacados, por volta das 3 horas por ocupantes de um Vectra preto.
Os policiais faziam patrulhamento com a viatura M-10103 quando foram surpreendidos pelos criminosos, armados supostamente de fuzis ou metralhadoras. Gravemente feridos, os soldados ainda foram encaminhados ao pronto-socorro Bartira, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. Os atiradores fugiram e até as 6 horas nenhum suspeito havia sido localizado pela polícia.
Policiais militares e civis fazem uma varredura em toda a região na tentativa de encontrar os atiradores.
terça-feira, 28 de abril de 2009
Pombo que levava celular para presos é capturado no interior de SP
Ave foi encontrada no muro do CDP de Hortolândia na sexta.
Aparelho estava preso em uma bolsa improvisada nas costas do animal.
Um pombo que estava com um celular preso às costas e levaria o aparelho para presos do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, a 109 km de São Paulo, foi capturado por agentes de escolta e vigilância do local na sexta-feira (24).
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o aparelho estava preso em uma bolsa improvisada. Os agentes usaram iscas de pão para atrair a ave, que estava no muro da unidade, e capturá-la. De acordo com a SAP, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar o ocorrido.
Outros casos
Em março, a polícia de Sorocaba, a 99 km de São Paulo, interceptou dois pombos-correio que eram usados para levar telefones celulares para dentro de presídios. As aves, com sacolas amarradas ao corpo, foram encontradas nas proximidades da Penitenciária Danilo Pinheiro. Elas não chegaram a entrar no local com os equipamentos. Com os animais, foram encontradas sacolas de pano com peças e componentes de celulares.
A mesma estratégia havia sido utilizada em junho do ano passado em Marília, a 435 km de São Paulo. Dois pombos foram localizados com uma mulher, que disse que eles seriam usados para levar alimentos aos presos. A polícia desconfiou que a entrega seria, na verdade, de drogas e celulares.
domingo, 26 de abril de 2009
1º Fórum Nacional de Gestão Pública
1º Fórum Nacional de Gestão Pública acontece no dia 30 de abril
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizará no dia 30 de abril o Primeiro Fórum Nacional de Gestão Pública.
O evento tem por objetivo agregar parceiros estratégicos, firmar termos de adesão de órgãos e instituições e mobilizar servidores públicos em torno da agenda proposta pela Carta de Brasília para o aprimoramento da nova estratégia do GESPÚBLICA.
Na ocasião, será lançado o novo Portal da Gestão Pública, com a presença do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo e do Secretário de Gestão, Marcelo Viana. O Fórum também vai marcar o início da agenda do “Ano Nacional da Gestão Pública”.
O evento, que acontecerá no Auditório do Anexo do Palácio do Planalto, terá transmissão ao vivo pela NBR e também poderá ser acompanhado pelo sítio www.gespublica.gov.br.
A segurança de SP e o esquema dos caças-níqueis
LUIS NASSIF OLINE
Os problemas de segurança, no governo José Serra, parecem uma novela sem fim. Matéria do Estadão mostra que o ex-Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, homem de confiança do governador José Serra, afastou delegado que estava trabalhando para denunciar os esquemas.
O depoimento do delegado Roberto Fernandes - que denunciou o esquema - não deixa dúvidas de que a cadeia de proteção chegava até o próprio Secretário de Segurança.
Delegado acusa Marzagão de omissão
(…) Fernandes está há 40 anos na polícia. É delegado de classe especial, o nível mais elevado da carreira, há 20 anos. Trabalhou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) com o hoje senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ele havia sido nomeado delegado seccional de Marília em 2007. Era então considerado um homem ligado a Marzagão. Em dezembro de 2007, foi exonerado.
As acusações de Fernandes contra integrantes da cúpula da Polícia Civil e contra Marzagão constam do depoimento que o delegado prestou em sigilo, em agosto de 2008, aos promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Bauru, que apurava o caso em conjunto com Ministério Público Federal (MPF). Segundo o procurador da República Marcos Salati, o delegado se tornou uma das principais testemunhas da acusação. Suas informações ajudaram na decretação da prisão de 33 dos 52 réus no processo por contrabando, corrupção e formação de quadrilha contra a máfia dos caça-níqueis.
Fernandes conta que estava começando as investigações quando teve de interrompê-las, por causa de sua remoção de Marília, em outubro de 2007. O policial foi primeiramente classificado na subdelegacia-geral, em São Paulo. Ele decidiu tirar 60 dias de licença-prêmio. Foi até Bauru, sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-4), que comandava Marília, Jaú, Lins e outras cidades em que o delegado sabia haver arrecadação de propina da máfia do jogo.
(…) Fernandes, no entanto, contou aos promotores que, um dia depois de entregar os documentos, foi novamente removido. Desta vez, soube pelo Diário Oficial do dia 23 de janeiro de 2008 que devia deixar a subdelegacia-geral, transferido para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), onde assumiria a burocrática delegacia de cartas precatórias. Além disso, uma apuração preliminar foi instaurada contra ele, com base em representação de um dos delegados que acusava, o então diretor do Deinter-4, Roberto de Mello Annibal, que integrava a cúpula da polícia.
Comentário
Primeiro, houve a indicação de Lauro Malheiros Neto, como subsecretário de Segurança, para espanto dos advogados e outros membros do sistema criminal paulista. Malheiros praticamente ficou à frente da Secretaria, devido à menor experiência do secretário Ronaldo Marzagão.
Depois, começaram a pipocar denúncias sobre esquemas que estavam sendo organizados na Polícia Civil. Blogs com denúncias foram tirados do ar pelo governo do Estado.
Mais tarde, as reivindicações da Polícia Civil que resultaram em grave crise. A indecisão de Serra em negociar, a falta de jogo de cintura, fizeram com que a temperatura se elevasse gradativamente e explodisse no quebra-pau em frente o Palácio Bandeirantes, entre a Polícia Civil e a Militar.
Assustado com a repercussão do conflito, Serra imediatamente reduziu de 35 para 30 anos o período para o policial se aposentar, jogando a conta para frente. Foi na contramão de toda a discussão sobre responsabilidade fiscal x populismo.
Agora, matéria do Estadão mostra que o delegado que denunciou os esquemas de caixinha da Polícia Civil encaminhava as denúncias para o próprio Secretário Marzagão. Além de não tomar nenhuma providência, Marzagão afastou o delegado da sua base e das investigações.
Os problemas de segurança, no governo José Serra, parecem uma novela sem fim. Matéria do Estadão mostra que o ex-Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, homem de confiança do governador José Serra, afastou delegado que estava trabalhando para denunciar os esquemas.
O depoimento do delegado Roberto Fernandes - que denunciou o esquema - não deixa dúvidas de que a cadeia de proteção chegava até o próprio Secretário de Segurança.
Delegado acusa Marzagão de omissão
(…) Fernandes está há 40 anos na polícia. É delegado de classe especial, o nível mais elevado da carreira, há 20 anos. Trabalhou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) com o hoje senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ele havia sido nomeado delegado seccional de Marília em 2007. Era então considerado um homem ligado a Marzagão. Em dezembro de 2007, foi exonerado.
As acusações de Fernandes contra integrantes da cúpula da Polícia Civil e contra Marzagão constam do depoimento que o delegado prestou em sigilo, em agosto de 2008, aos promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Bauru, que apurava o caso em conjunto com Ministério Público Federal (MPF). Segundo o procurador da República Marcos Salati, o delegado se tornou uma das principais testemunhas da acusação. Suas informações ajudaram na decretação da prisão de 33 dos 52 réus no processo por contrabando, corrupção e formação de quadrilha contra a máfia dos caça-níqueis.
Fernandes conta que estava começando as investigações quando teve de interrompê-las, por causa de sua remoção de Marília, em outubro de 2007. O policial foi primeiramente classificado na subdelegacia-geral, em São Paulo. Ele decidiu tirar 60 dias de licença-prêmio. Foi até Bauru, sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-4), que comandava Marília, Jaú, Lins e outras cidades em que o delegado sabia haver arrecadação de propina da máfia do jogo.
(…) Fernandes, no entanto, contou aos promotores que, um dia depois de entregar os documentos, foi novamente removido. Desta vez, soube pelo Diário Oficial do dia 23 de janeiro de 2008 que devia deixar a subdelegacia-geral, transferido para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), onde assumiria a burocrática delegacia de cartas precatórias. Além disso, uma apuração preliminar foi instaurada contra ele, com base em representação de um dos delegados que acusava, o então diretor do Deinter-4, Roberto de Mello Annibal, que integrava a cúpula da polícia.
Comentário
Primeiro, houve a indicação de Lauro Malheiros Neto, como subsecretário de Segurança, para espanto dos advogados e outros membros do sistema criminal paulista. Malheiros praticamente ficou à frente da Secretaria, devido à menor experiência do secretário Ronaldo Marzagão.
Depois, começaram a pipocar denúncias sobre esquemas que estavam sendo organizados na Polícia Civil. Blogs com denúncias foram tirados do ar pelo governo do Estado.
Mais tarde, as reivindicações da Polícia Civil que resultaram em grave crise. A indecisão de Serra em negociar, a falta de jogo de cintura, fizeram com que a temperatura se elevasse gradativamente e explodisse no quebra-pau em frente o Palácio Bandeirantes, entre a Polícia Civil e a Militar.
Assustado com a repercussão do conflito, Serra imediatamente reduziu de 35 para 30 anos o período para o policial se aposentar, jogando a conta para frente. Foi na contramão de toda a discussão sobre responsabilidade fiscal x populismo.
Agora, matéria do Estadão mostra que o delegado que denunciou os esquemas de caixinha da Polícia Civil encaminhava as denúncias para o próprio Secretário Marzagão. Além de não tomar nenhuma providência, Marzagão afastou o delegado da sua base e das investigações.
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Projeto de reforma do Código de Processo Penal limita recursos
da Folha de S.Paulo
O anteprojeto do novo Código de Processo Penal do país apresentado ontem no Senado propõe a restrição da quantidade de vezes que o réu poderá apresentar recursos contra decisões impostas pelo Judiciário.
O novo texto, formulado por um grupo de nove especialistas --coordenado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça--, foi encomendado pela Presidência do Senado para reformular o código atualmente em vigor, criado em 1941. A ideia é unificar a discussão, já que existem muitos projetos e emendas tramitando no Congresso sobre o mesmo tema: são 66 textos no Senado e 134 na Câmara.
Pela proposta, que será estudada agora por um grupo especial de 11 senadores, cada réu poderá utilizar o embargo de declaração apenas uma vez em cada uma das instâncias da Justiça pela qual o processo passar. O embargo de declaração é um recurso por meio do qual o defensor pede esclarecimentos ou complementação de uma decisão do magistrado, quer por eventual contradição ou omissão de detalhe. Atualmente, não há limites na lei para a utilização desse recurso.
A intenção dos legisladores é evitar a utilização desse instrumento como forma apenas de atrasar o processo. "Isso [a protelação desregrada] tem um efeito fatal em matéria de processo penal. Isso acaba provocando uma prescrição da própria condenação. E, com isso, o resultado é a impunidade", disse o presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), desembargador Henrique Nelson Calandra.
Para ele, a mudança poderá enfrentar questionamentos constitucionais, sobre o cerceamento de defesa, mas é preciso discutir. "Não podemos prestigiar tanto o direito de defesa a ponto de, em nome desse prestígio extremo, acabarmos emoldurando, sublinhando e prestigiando a impunidade."
O anteprojeto do novo Código de Processo Penal do país apresentado ontem no Senado propõe a restrição da quantidade de vezes que o réu poderá apresentar recursos contra decisões impostas pelo Judiciário.
O novo texto, formulado por um grupo de nove especialistas --coordenado pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça--, foi encomendado pela Presidência do Senado para reformular o código atualmente em vigor, criado em 1941. A ideia é unificar a discussão, já que existem muitos projetos e emendas tramitando no Congresso sobre o mesmo tema: são 66 textos no Senado e 134 na Câmara.
Pela proposta, que será estudada agora por um grupo especial de 11 senadores, cada réu poderá utilizar o embargo de declaração apenas uma vez em cada uma das instâncias da Justiça pela qual o processo passar. O embargo de declaração é um recurso por meio do qual o defensor pede esclarecimentos ou complementação de uma decisão do magistrado, quer por eventual contradição ou omissão de detalhe. Atualmente, não há limites na lei para a utilização desse recurso.
A intenção dos legisladores é evitar a utilização desse instrumento como forma apenas de atrasar o processo. "Isso [a protelação desregrada] tem um efeito fatal em matéria de processo penal. Isso acaba provocando uma prescrição da própria condenação. E, com isso, o resultado é a impunidade", disse o presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), desembargador Henrique Nelson Calandra.
Para ele, a mudança poderá enfrentar questionamentos constitucionais, sobre o cerceamento de defesa, mas é preciso discutir. "Não podemos prestigiar tanto o direito de defesa a ponto de, em nome desse prestígio extremo, acabarmos emoldurando, sublinhando e prestigiando a impunidade."
Preso mentor de resgate de criminoso em pronto-socorro da Vila Nhocuné
Na quinta-feira, foi preso Robson Campo Caprioli. Ele é apontado como o mentor do resgate de um criminoso que estava sendo atendido no pronto-socorro da Vila Nhocuné, Zona Leste da capital.
Policial é afastado após amigo exibir fuzil perto da igreja de São Jorge
Segundo a 28ª DP, ele não estava autorizado a usar arma.
Delegado abriu sindicância administrativa para investigar o caso.
Um policial civil da 28ª DP (Campinho) foi afastado de suas funções depois que um amigo que estava com ele subiu no capô de um carro da polícia e exibiu um fuzil para a multidão que se concentrava perto da igreja de São Jorge, em Quintino, no subúrbio do Rio. Ele estaria pedindo passagem aos fiéis que celebravam, na quinta-feira (23), o dia de São Jorge.
O policial fazia o patrulhamento da região, mas, segundo o inspetor Antônio Cláudio Rayol, chefe de investigação da delegacia, não estava autorizado a levar o fuzil para o local onde se concentrava a multidão.
“Ele foi afastado das funções e foi aberta uma sindicância administrativa sumária contra ele. Não há recomendação de se usar um fuzil num local onde há multidão e muito menos de usá-lo para pedir que as pessoas se afastem e o carro da polícia possa passar. Esse fuzil é patrimonial e o carro também era da polícia, mas não vamos acobertar essa transgressão de conduta”, explica.
O amigo, segundo o inspetor, estava de carona com o policial, mas não trabalha na Polícia Civil. A polícia ainda investiga se ele é agente penitenciário.
Segundo o chefe de investigação da 28ª DP, o delegado Carlos Henrique Pereira Machado tem 30 dias para concluir a sindicância.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca
Por Luis Nassif
Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro” e “brucutu”
A resistência da mídia em manter os olhos fechados a essa postura horrorosa de Gilmar Mendes cobrou um preço altíssimo, no descrédito dos jornalões. Já escrevi algumas vezes que jamais vi um divórcio igual entre a linha dos jornais e o pensamento do leitor.
Agora, trata-se de repor os fatos, deixar de sonegar as informações e lamber as feridas.
Se tem uma regra infalível no papel da mídia dos últimos anos é que todas as vezes que embarcou nos factóides, nas invenções, nas criações da Veja se estrepou.
A última “criatura” de Veja é um fanfarrão que provocou o maior desgaste na história da Justiça brasileira de que tenho notícia
Do Estadão
Postura de Mendes é criticada
Presidente é chamado de “estrela” na Casa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro”, “pop star” e “brucutu” são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes.
No STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais. Resumiu um ministro: Mendes age como presidencialista numa Casa que é parlamentarista. Nessa postura de liderança, avaliam alguns ministros, ele acabou por abrir diversas frentes de confronto, rivalizou com os demais Poderes e deixou o tribunal suscetível a críticas de todos os lados.
Ao mesmo tempo, Mendes comprou briga com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, o Ministério Público e juízes de primeira instância, após a Operação Satiagraha, que levou o ex-banqueiro Daniel Dantas à prisão, e, mais recentemente, com o Movimento dos Sem Terra (MST). “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, foi o desabafo feito anteontem por um membro do Ministério Público Federal, depois do bate-boca, conforme relato apurado pelo Estado junto a ministros do STF.
Além disso, ministros e integrantes do CNJ vinham reclamando do tratamento dispensado por Mendes nas sessões. A crítica é de que o ministro trata os colegas com descaso, em alguns casos de forma desrespeitosa. As consequências dessa forma de agir aparecem nas sessões e nas votações.
Em março deste ano, por exemplo, uma proposta de Mendes por pouco não foi derrotada no plenário do CNJ. O ministro queria aprovar uma recomendação para que os juízes priorizassem julgamentos de conflitos agrários, uma forma de tentar coibir as invasões de terra pelo MST. Mas o ministro não apresentou previamente a proposta ou negociou com os colegas. Alguns conselheiros viram uma tentativa de Mendes de “enfiar goela abaixo” o texto.
O resultado dessa postura foi um empate numa votação que parecia simples. Sete conselheiros votaram favoravelmente à recomendação. Outros sete se manifestaram contra. Para evitar uma derrota política num assunto sem qualquer efeito prático, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, deu o voto de desempate em favor de Mendes.
Nesse cenário, o bate-boca entre Barbosa e Mendes pode servir como um freio de arrumação, acreditam alguns ministros. A expectativa é de que a exposição excessiva diminua daqui para frente. Do contrário, disseram, o jeito será esperar o fim do mandato de presidente de Mendes em 2010 e a posse de Cezar Peluso, considerado discreto e reservado
COMENTO:
Puxa a culpa, agora é do Joaquim?
Eliane Cantanhêde, jornalista da Folha de São Paulo diz que Joaquim Barbosa ajudou a jogar a opinião pública ainda mais contra Gilmar. Que isso não é bom, pois a imaginaria independência do STF é que perde a credibilidade. Oras bolas, mas quando foi que STF teve alguma credibilidade tendo a frente Gilmar Mendes como presidente?
Oficial de Justiça é morta a tiros ao cobrar devedor
A oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, 48, foi morta com nove tiros na manhã de ontem, na avenida Manoel de Siquera, na região de Guarapiranga (zona sul). O ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, 31, foi preso em flagrante e confessou o crime.
Sandra cumpria mandado de busca e apreensão de uma moto que Guerreiro contou ter comprado em junho do ano passado. Ele afirmou que só havia pago as três primeiras prestações -eram 48 parcelas. Disse ainda que a oficial de justiça pediu-lhe R$ 1.500 para "esquecer" a dívida.
Guerreiro disse no 92º DP (Parque Santo Antônio) que cometeu o crime não pela extorsão, mas "pelo jeito como ela falou comigo". Ele contou que recebeu dois telefonemas de Sandra, nos quais ela exigia o dinheiro.
Escrivã chefe da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, onde Sandra trabalhava havia 22 anos, Ana Lúcia Alicke negou que sua colega estivesse fazendo algo irregular. "Ela devia ter pedido auxílio policial", disse o delegado Carlos Alberto Carvalho, que autuou Guerreiro por homicídio qualificado.
Ex-presidiário, o ajudante-geral tinha duas passagens por roubo e uma por extorsão. Ficou preso por oito anos e deixou a cadeia em 2005.
Sandra cumpria mandado de busca e apreensão de uma moto que Guerreiro contou ter comprado em junho do ano passado. Ele afirmou que só havia pago as três primeiras prestações -eram 48 parcelas. Disse ainda que a oficial de justiça pediu-lhe R$ 1.500 para "esquecer" a dívida.
Guerreiro disse no 92º DP (Parque Santo Antônio) que cometeu o crime não pela extorsão, mas "pelo jeito como ela falou comigo". Ele contou que recebeu dois telefonemas de Sandra, nos quais ela exigia o dinheiro.
Escrivã chefe da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, onde Sandra trabalhava havia 22 anos, Ana Lúcia Alicke negou que sua colega estivesse fazendo algo irregular. "Ela devia ter pedido auxílio policial", disse o delegado Carlos Alberto Carvalho, que autuou Guerreiro por homicídio qualificado.
Ex-presidiário, o ajudante-geral tinha duas passagens por roubo e uma por extorsão. Ficou preso por oito anos e deixou a cadeia em 2005.
quarta-feira, 22 de abril de 2009
SP tem até o dia 30 para solicitar verba do Pronasci
Em pouco mais de um ano, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, aumentou em 47% os investimentos do governo federal em segurança pública. Em 2008, foram destinados R$ 2,5 bilhões para a área, contra R$ 1,7 bi em 2007. Para receber recursos neste ano, estados e municípios parceiros do Pronasci terão que apresentar, até 30 de abril, novos projetos de prevenção e repressão à violência.
O estado de São Paulo já aderiu ao Pronasci e deve receber, ainda este ano, um Território de Paz. A iniciativa envolve a execução simultânea de mais de 20 ações de segurança e projetos sociais. Entre eles, o Mulheres da Paz, em que lideranças femininas são capacitadas para resgatar jovens em situação de risco e encaminhá-los a projetos sociais.
Em 2008, São Paulo recebeu um total de R$ 58 milhões do Pronasci — R$ 44 milhões foram enviados diretamente aos municípios parceiros. A quantidade de recursos que o programa destinará a cada unidade federativa, em 2009, dependerá do número de projetos apresentados e aprovados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Os projetos devem estar alinhados com as diretrizes do programa: a prevenção e a repressão policial qualificada; o diálogo com jovens em situação de risco infracional — principal público-alvo — e a promoção da cidadania nas comunidades dominadas pelo crime organizado.
Para reaparelhar as forças policiais, por exemplo, os municípios com Guarda Municipal podem propor a compra de equipamentos que melhorem o trabalho dos guardas ou cursos de capacitação. Já os estados podem pedir o financiamento de material de proteção para as polícias (capacetes e coletes), armas não-letais, sistema de videomonitoramento e equipamentos para a área de inteligência ou de estatística.
Já na área social, o Pronasci deverá destinar verbas a iniciativas esportivas, artísticas, profissionalizantes e de aprendizagem para jovens em situação de risco, além de investir em projetos de reinserção social de egressos do sistema prisional. Também serão aceitas propostas para melhoria do acesso à Justiça, como de fortalecimento de defensorias públicas e de mediação comunitária de conflitos.
As propostas que solicitem fuzis ou armas de grosso calibre consideradas pelas Nações Unidas como inadequadas para uso em meio urbano não são autorizadas. “Aprovamos projetos que estejam inseridos num programa de segurança pública sistêmico com ações sociais e policiais. Passamos mais de 40 anos financiando a compra de armas e viaturas e não obtivemos redução nos índices de violência. O Pronasci propõe uma política mais ampla, com resultados a médio e longo prazo”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Como enviar projeto
Os estados e os municípios que já aderiram ao programa — São Paulo, Campinas, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçú, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Pirapora de Bom Jesus, Santana de Paraíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista— deverão enviar seus projetos ao Ministério da Justiça por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), no portal eletrônico de convênios do governo federal www.convenios.gov.br.
A contrapartida para convênio com o governo federal (entre 10% e 20% da proposta), uma das grandes preocupações de estados e municípios, foi reduzida a 1% sobre o valor de projetos do Pronasci para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para as regiões Sul e Sudeste, o percentual é de 2%. Com informações do Ministério da Justiça.
O estado de São Paulo já aderiu ao Pronasci e deve receber, ainda este ano, um Território de Paz. A iniciativa envolve a execução simultânea de mais de 20 ações de segurança e projetos sociais. Entre eles, o Mulheres da Paz, em que lideranças femininas são capacitadas para resgatar jovens em situação de risco e encaminhá-los a projetos sociais.
Em 2008, São Paulo recebeu um total de R$ 58 milhões do Pronasci — R$ 44 milhões foram enviados diretamente aos municípios parceiros. A quantidade de recursos que o programa destinará a cada unidade federativa, em 2009, dependerá do número de projetos apresentados e aprovados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Os projetos devem estar alinhados com as diretrizes do programa: a prevenção e a repressão policial qualificada; o diálogo com jovens em situação de risco infracional — principal público-alvo — e a promoção da cidadania nas comunidades dominadas pelo crime organizado.
Para reaparelhar as forças policiais, por exemplo, os municípios com Guarda Municipal podem propor a compra de equipamentos que melhorem o trabalho dos guardas ou cursos de capacitação. Já os estados podem pedir o financiamento de material de proteção para as polícias (capacetes e coletes), armas não-letais, sistema de videomonitoramento e equipamentos para a área de inteligência ou de estatística.
Já na área social, o Pronasci deverá destinar verbas a iniciativas esportivas, artísticas, profissionalizantes e de aprendizagem para jovens em situação de risco, além de investir em projetos de reinserção social de egressos do sistema prisional. Também serão aceitas propostas para melhoria do acesso à Justiça, como de fortalecimento de defensorias públicas e de mediação comunitária de conflitos.
As propostas que solicitem fuzis ou armas de grosso calibre consideradas pelas Nações Unidas como inadequadas para uso em meio urbano não são autorizadas. “Aprovamos projetos que estejam inseridos num programa de segurança pública sistêmico com ações sociais e policiais. Passamos mais de 40 anos financiando a compra de armas e viaturas e não obtivemos redução nos índices de violência. O Pronasci propõe uma política mais ampla, com resultados a médio e longo prazo”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Como enviar projeto
Os estados e os municípios que já aderiram ao programa — São Paulo, Campinas, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçú, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Pirapora de Bom Jesus, Santana de Paraíba, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista— deverão enviar seus projetos ao Ministério da Justiça por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), no portal eletrônico de convênios do governo federal www.convenios.gov.br.
A contrapartida para convênio com o governo federal (entre 10% e 20% da proposta), uma das grandes preocupações de estados e municípios, foi reduzida a 1% sobre o valor de projetos do Pronasci para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para as regiões Sul e Sudeste, o percentual é de 2%. Com informações do Ministério da Justiça.
Quadrilha invade agência bancária na zona sul de SP
Ao menos dez assaltantes bloquearam avenida usando carros e ônibus; ninguém foi preso
SÃO PAULO - Uma quadrilha fortemente armada invadiu uma agência do Banco do Brasil localizada na Avenida Dona Belmira Marin, no Grajaú, zona sul de São Paulo, na madrugada desta quarta-feira, 22. Segundo o relato de testemunhas, o bando contava com cerca de 10 homens, que usaram um ônibus de linha e carros de motoristas que passavam pelo local para bloquear a via durante a ação criminosa. Policiais militares foram acionados após o alarme da agência disparar. Pelo menos um caixa eletrônico foi arrombado, mas a polícia ainda não informou se alguma quantia em dinheiro foi levada.
A Avenida Dona Belmira Marin foi bloqueada pelos bandidos cerca de 100 metros antes e 100 metros depois do banco. O motorista e o cobrador da linha 6091, que liga Vargem Grande ao Terminal Santo Amaro, se preparavam para a primeira viagem do dia, por volta das 3h15, quando foram abordados pelos criminosos. De acordo com o relato do motorista Antônio Silva Neto, 47 anos, os bandidos chegaram em um Corsa vinho. "Eles vieram de encontro comigo e disseram que eram policiais", contou.
Dois homens encapuzados entraram no ônibus e obrigaram o motorista a manobrá-lo para bloquear a circulação de carros no sentido bairro da via. Enquanto isso, o restante da quadrilha ficou do lado de fora. "Daí ele (um assaltante) apontou uma espingarda para mim e disse: desce e me dá a chave", disse o motorista. Depois de manobrar o ônibus, o motorista e o cobrador foram colocados deitados no chão junto a outras testemunhas, no posto de gasolina em frente. O ônibus só foi retirado uma hora depois.
Para bloquear o sentido oposto da avenida, a quadrilha usou carros de pessoas que passavam pelo local. "Conforme os carros iam passando, eles (os bandidos) iam parando e usando para fechar a rua", relatou o motorista Paulo Roberto da Silva, 47 anos. Ele dirige uma lotação e estava indo trabalhar na sua picape Corsa quando foi rendido pelos bandidos. "Eram uns cinco ou seis mascarados e armados que me pararam", afirmou.
Silva foi colocado de frente para um muro, junto com motoristas de outros veículos. "Não consegui ver nada, só vi as três Fiorinos brancas (usadas pela quadrilha) paradas em frente ao banco, também fechando a rua", disse. O motorista somente virou-se de frente para a agência quando percebeu que os bandidos tinham ido embora. "Só que não consegui sair daqui porque eles levaram a chave do meu carro", explicou.
As Fiorinos ficaram estacionadas na Avenida Dona Belmira Marin, de frente para um acesso à Rua Isabel Aguiar de Campos. Segundo informações da Polícia Militar, uma delas foi localizada por volta das 4h30, abandonada na Rua Aldemar Tavares, próximo ao local do crime. Uma marreta usada pelos bandidos para quebrar a porta de vidro foi deixada em frente à agência bancária. Até às 6 horas, nenhum suspeito foi detido.
SÃO PAULO - Uma quadrilha fortemente armada invadiu uma agência do Banco do Brasil localizada na Avenida Dona Belmira Marin, no Grajaú, zona sul de São Paulo, na madrugada desta quarta-feira, 22. Segundo o relato de testemunhas, o bando contava com cerca de 10 homens, que usaram um ônibus de linha e carros de motoristas que passavam pelo local para bloquear a via durante a ação criminosa. Policiais militares foram acionados após o alarme da agência disparar. Pelo menos um caixa eletrônico foi arrombado, mas a polícia ainda não informou se alguma quantia em dinheiro foi levada.
A Avenida Dona Belmira Marin foi bloqueada pelos bandidos cerca de 100 metros antes e 100 metros depois do banco. O motorista e o cobrador da linha 6091, que liga Vargem Grande ao Terminal Santo Amaro, se preparavam para a primeira viagem do dia, por volta das 3h15, quando foram abordados pelos criminosos. De acordo com o relato do motorista Antônio Silva Neto, 47 anos, os bandidos chegaram em um Corsa vinho. "Eles vieram de encontro comigo e disseram que eram policiais", contou.
Dois homens encapuzados entraram no ônibus e obrigaram o motorista a manobrá-lo para bloquear a circulação de carros no sentido bairro da via. Enquanto isso, o restante da quadrilha ficou do lado de fora. "Daí ele (um assaltante) apontou uma espingarda para mim e disse: desce e me dá a chave", disse o motorista. Depois de manobrar o ônibus, o motorista e o cobrador foram colocados deitados no chão junto a outras testemunhas, no posto de gasolina em frente. O ônibus só foi retirado uma hora depois.
Para bloquear o sentido oposto da avenida, a quadrilha usou carros de pessoas que passavam pelo local. "Conforme os carros iam passando, eles (os bandidos) iam parando e usando para fechar a rua", relatou o motorista Paulo Roberto da Silva, 47 anos. Ele dirige uma lotação e estava indo trabalhar na sua picape Corsa quando foi rendido pelos bandidos. "Eram uns cinco ou seis mascarados e armados que me pararam", afirmou.
Silva foi colocado de frente para um muro, junto com motoristas de outros veículos. "Não consegui ver nada, só vi as três Fiorinos brancas (usadas pela quadrilha) paradas em frente ao banco, também fechando a rua", disse. O motorista somente virou-se de frente para a agência quando percebeu que os bandidos tinham ido embora. "Só que não consegui sair daqui porque eles levaram a chave do meu carro", explicou.
As Fiorinos ficaram estacionadas na Avenida Dona Belmira Marin, de frente para um acesso à Rua Isabel Aguiar de Campos. Segundo informações da Polícia Militar, uma delas foi localizada por volta das 4h30, abandonada na Rua Aldemar Tavares, próximo ao local do crime. Uma marreta usada pelos bandidos para quebrar a porta de vidro foi deixada em frente à agência bancária. Até às 6 horas, nenhum suspeito foi detido.
BATALHÃO DA MOOCA
COM OBRA INACABADA, PM GASTA COM ALUGUEL
Enquanto o novo batalhão da PM na Mooca (zona leste) não termina de ser construído, a instituição continua gastando por mês R$ 6.245 com o aluguel de um prédio apertado na rua Dias Leme. Além do gasto, a falta de espaço -especialmente para estacionar os carros da corporação- é a principal reclamação de quem trabalha no batalhão.
Enquanto o novo batalhão da PM na Mooca (zona leste) não termina de ser construído, a instituição continua gastando por mês R$ 6.245 com o aluguel de um prédio apertado na rua Dias Leme. Além do gasto, a falta de espaço -especialmente para estacionar os carros da corporação- é a principal reclamação de quem trabalha no batalhão.
Justiça manda condenado a regime semiaberto para casa
Justificativa de tribunal do RS foi a má condição dos presídios e o tratamento dado a detentos
Presídio central da cidade foi interditado por falta de condições; desembargador diz que sociedade quer impor "suplício medieval" ao preso
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Duas decisões da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, determinaram que dois condenados a reclusão em regime semiaberto por roubo cumpram pena em prisão domiciliar, porque os presídios gaúchos "estão como os piores da nação -o pior entre os piores do mundo", sem condição de abrigar presos.
Os três desembargadores citam a Constituição, pela qual "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" e "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante".
"Estando o réu preso em estabelecimento incompatível/inadequado, deverá ser imediatamente posto em liberdade", diz trecho da decisão.
As decisões, da semana passada, foram seguidas da interdição de uma seção do Presídio Central de Porto Alegre pelo juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios, por falta de condições de abrigar presos, atendendo à solicitação do Ministério Público.
Em entrevista à Folha, o desembargador Amilton Bueno de Carvalho, relator dos casos, criticou o que chama de "fúria persecutória" da sociedade, que quer destruir o preso, impondo-lhe "um suplício medieval, gótico". Ele é conhecido por suas "decisões pouco ortodoxas", como define.
Nos acórdãos, os magistrados explicam que o Estado "deve cumprir as normas estabelecidas para o cumprimento de penas que impõe", o que, pelas condições das prisões, não acontece. "Todos sabemos que o Estado é violador dos direitos da população carcerária. E mesmo assim confirmamos o sofrimento gótico que alcança os apenados."
Em 2005, o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem (MG), Livingsthon José Machado -que determinara a soltura de ao menos 43 presos de delegacias da cidade por falta de condições e vagas no sistema prisional-, foi afastado pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os desembargadores do RS fazem um "mea culpa" por terem sido "coniventes" com o sistema penal. "Há contradição em se condenar alguém com base na lei e, depois, negá-la no momento da execução da pena." A medida só beneficia o caso julgado, não outros. Embora conte ter recebido elogios, Carvalho não acha que as outras sete câmaras criminais de Porto Alegre adotem a linha.
"Nossa tendência é agir assim em outros casos, e isso pode respingar pelo país. É difícil trabalhar com casos concretos e há situações em que não daria, como latrocínio e estupro."
O ministro Tarso Genro (Justiça) reconhece a falência do sistema e diz que a medida é "salutar". "Desde que os critérios sejam usados com prudência. O Estado se compromete com os direitos e salvaguardas de integridade física dos presos. É uma decisão que deve ser tomada com cautela."
Trecho
"O Estado é violador dos direitos da população carcerária. Sabemos das condições prisionais. E mesmo assim confirmamos o sofrimento gótico que alcança os apenados"
trecho dos acórdãos
Presídio central da cidade foi interditado por falta de condições; desembargador diz que sociedade quer impor "suplício medieval" ao preso
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Duas decisões da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, determinaram que dois condenados a reclusão em regime semiaberto por roubo cumpram pena em prisão domiciliar, porque os presídios gaúchos "estão como os piores da nação -o pior entre os piores do mundo", sem condição de abrigar presos.
Os três desembargadores citam a Constituição, pela qual "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" e "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante".
"Estando o réu preso em estabelecimento incompatível/inadequado, deverá ser imediatamente posto em liberdade", diz trecho da decisão.
As decisões, da semana passada, foram seguidas da interdição de uma seção do Presídio Central de Porto Alegre pelo juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios, por falta de condições de abrigar presos, atendendo à solicitação do Ministério Público.
Em entrevista à Folha, o desembargador Amilton Bueno de Carvalho, relator dos casos, criticou o que chama de "fúria persecutória" da sociedade, que quer destruir o preso, impondo-lhe "um suplício medieval, gótico". Ele é conhecido por suas "decisões pouco ortodoxas", como define.
Nos acórdãos, os magistrados explicam que o Estado "deve cumprir as normas estabelecidas para o cumprimento de penas que impõe", o que, pelas condições das prisões, não acontece. "Todos sabemos que o Estado é violador dos direitos da população carcerária. E mesmo assim confirmamos o sofrimento gótico que alcança os apenados."
Em 2005, o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem (MG), Livingsthon José Machado -que determinara a soltura de ao menos 43 presos de delegacias da cidade por falta de condições e vagas no sistema prisional-, foi afastado pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os desembargadores do RS fazem um "mea culpa" por terem sido "coniventes" com o sistema penal. "Há contradição em se condenar alguém com base na lei e, depois, negá-la no momento da execução da pena." A medida só beneficia o caso julgado, não outros. Embora conte ter recebido elogios, Carvalho não acha que as outras sete câmaras criminais de Porto Alegre adotem a linha.
"Nossa tendência é agir assim em outros casos, e isso pode respingar pelo país. É difícil trabalhar com casos concretos e há situações em que não daria, como latrocínio e estupro."
O ministro Tarso Genro (Justiça) reconhece a falência do sistema e diz que a medida é "salutar". "Desde que os critérios sejam usados com prudência. O Estado se compromete com os direitos e salvaguardas de integridade física dos presos. É uma decisão que deve ser tomada com cautela."
Trecho
"O Estado é violador dos direitos da população carcerária. Sabemos das condições prisionais. E mesmo assim confirmamos o sofrimento gótico que alcança os apenados"
trecho dos acórdãos
segunda-feira, 20 de abril de 2009
48 cidades do interior de SP não têm delegados titulares
Falta de policiais justificaria aumento de crimes no campo.
Segundo Polícia Civil, os cargos devem ser preenchidos até dezembro
Pelo menos 48 cidades no interior do estado de São Paulo estão sem delegado.Em Patrocínio Paulista, a 413 km de São Paulo, um sítio foi assaltado três vezes neste ano. Por causa do medo e da falta de policiais, os proprietários pretendem vender o terreno.
Outros moradores também percebem o aumento da criminalidade. Eles dizem que a falta de policiais para investigar os crimes justifica o número crescente de ocorrências na zona rural e na cidade.Maria Ganzaroli Pinheiro sempre morou no interior de São Paulo e nunca imaginava passar pelo que aconteceu há 20 dias: um assalto logo pela manhã à caminho do supermercado.
A Secretaria da Segurança Pública não informa o número de cidades que não têm delegado titular no estado de São Paulo. Em geral, são municípios que ficam sob a responsabilidade de policiais de cidades vizinhas.
O sindicato regional da Polícia Civil alega que os funcionários estão sobrecarregados e que em muitos casos é impossível dar conta de todas as investigações.
De acordo com informações da Polícia Civil, os cargos devem ser preenchidos até dezembro deste ano quando os delegados aprovados em concurso, realizado no ano passado, vão concluir o treinamento.
Brasileiro pega 109 anos de prisão nos EUA
Lindolfo Thibes abusou sexualmente por 20 anos da própria filha e teve com ela três filhas
O chamado de emergência falava de um homem que esfaqueara a namorada no estacionamento de um hospital de Las Vegas. Mas, quando detetives começaram a investigar, descobriram um horrível segredo familiar. O suspeito - o brasileiro Lindolfo Thibes, de 48 anos - não era o namorado da vítima, e sim seu pai. Além de abusar sexualmente da jovem por quase 20 anos, teve três filhas com ela.
Na sexta-feira, a filha, hoje uma mulher de 29 anos, estava num tribunal de Los Angeles quando o juiz o condenou a 109 de prisão, num caso definido por policiais como o mais hediondo que já encontraram e que lembra o do austríaco Josef Fritzl, que manteve por 24 anos a filha trancada num porão de Amstetten, a 130 quilômetros de Viena, e com ela teve sete filhos.
Os abusos de Lindolfo começaram quando ela tinha 6 anos e morava em Los Angeles, cidade para onde emigrou com a família em 1982. Ela disse que o pai, instrutor de artes marciais, ameaçou matá-la se ela contasse a alguém e a manteve prisioneira em casa, controlando seus movimentos por meio de circuito interno de TV, além de espancá-la em momentos de fúria e paranoia. A mãe trabalhava à noite e posteriormente saiu de casa para ser acompanhante de um doente. Ela não foi encontrada para comentar o caso. O pai dava bebidas alcoólicas à filha e a incentivava a fumar maconha desde os 8 anos. Ela teve de abandonar a escola na 6ª série, e segundo laudos, era estuprada cerca de dez vezes por semana. Debaixo de sua cama, havia detectores de movimento que disparavam um alarme quando ela levantava.
Quando adolescente, foi proibida de sair de casa sozinha. O pai frequentemente a acusava de tentar fugir ou se encontrar às escondidas com rapazes. Enraivecido, batia nela e no irmão com taco de beisebol. Aos 17 anos, ela teve a primeira menina. Durante anos, a filha mais velha foi sua única amiga.
Em 2003, temendo que o filho contasse à polícia sobre os abusos, Thibes fugiu com os dois para Las Vegas, onde contava que ela era sua namorada. Em abril de 2005, ele apunhalou a filha no peito com uma faca de cozinha.
Na audiência, Thibes não falou em culpa. Fez apenas uma série de queixas incoerentes ao juiz, referindo-se a si mesmo na terceira pessoa. Assumindo a própria defesa, disse que seu caso deveria ter sido encerrado há muito tempo e declarou ter alucinações. Também afirmou ter sido condenado com provas fraudulentas. Mas testes de DNA confirmaram o relato da filha, provando que Thibes é o pai e o avô das três filhas dela, de 4, 7 e 11 anos.
Quando Lindolfo foi levado pelos guardas sexta-feira, a filha chorou abraçada ao irmão mais novo, que, segundo ela, também era espancado pelo pai. "Espero que ele sofra", disse ao Los Angeles Times, sem se identificar. "Quero que morra numa prisão, porque foi o que ele fez comigo."
O chamado de emergência falava de um homem que esfaqueara a namorada no estacionamento de um hospital de Las Vegas. Mas, quando detetives começaram a investigar, descobriram um horrível segredo familiar. O suspeito - o brasileiro Lindolfo Thibes, de 48 anos - não era o namorado da vítima, e sim seu pai. Além de abusar sexualmente da jovem por quase 20 anos, teve três filhas com ela.
Na sexta-feira, a filha, hoje uma mulher de 29 anos, estava num tribunal de Los Angeles quando o juiz o condenou a 109 de prisão, num caso definido por policiais como o mais hediondo que já encontraram e que lembra o do austríaco Josef Fritzl, que manteve por 24 anos a filha trancada num porão de Amstetten, a 130 quilômetros de Viena, e com ela teve sete filhos.
Os abusos de Lindolfo começaram quando ela tinha 6 anos e morava em Los Angeles, cidade para onde emigrou com a família em 1982. Ela disse que o pai, instrutor de artes marciais, ameaçou matá-la se ela contasse a alguém e a manteve prisioneira em casa, controlando seus movimentos por meio de circuito interno de TV, além de espancá-la em momentos de fúria e paranoia. A mãe trabalhava à noite e posteriormente saiu de casa para ser acompanhante de um doente. Ela não foi encontrada para comentar o caso. O pai dava bebidas alcoólicas à filha e a incentivava a fumar maconha desde os 8 anos. Ela teve de abandonar a escola na 6ª série, e segundo laudos, era estuprada cerca de dez vezes por semana. Debaixo de sua cama, havia detectores de movimento que disparavam um alarme quando ela levantava.
Quando adolescente, foi proibida de sair de casa sozinha. O pai frequentemente a acusava de tentar fugir ou se encontrar às escondidas com rapazes. Enraivecido, batia nela e no irmão com taco de beisebol. Aos 17 anos, ela teve a primeira menina. Durante anos, a filha mais velha foi sua única amiga.
Em 2003, temendo que o filho contasse à polícia sobre os abusos, Thibes fugiu com os dois para Las Vegas, onde contava que ela era sua namorada. Em abril de 2005, ele apunhalou a filha no peito com uma faca de cozinha.
Na audiência, Thibes não falou em culpa. Fez apenas uma série de queixas incoerentes ao juiz, referindo-se a si mesmo na terceira pessoa. Assumindo a própria defesa, disse que seu caso deveria ter sido encerrado há muito tempo e declarou ter alucinações. Também afirmou ter sido condenado com provas fraudulentas. Mas testes de DNA confirmaram o relato da filha, provando que Thibes é o pai e o avô das três filhas dela, de 4, 7 e 11 anos.
Quando Lindolfo foi levado pelos guardas sexta-feira, a filha chorou abraçada ao irmão mais novo, que, segundo ela, também era espancado pelo pai. "Espero que ele sofra", disse ao Los Angeles Times, sem se identificar. "Quero que morra numa prisão, porque foi o que ele fez comigo."
VIOLÊNCIA
Preso em semiaberto mata menino
DA AGÊNCIA FOLHA
Foi enterrado anteontem em Cuiabá (MT) um garoto de dez anos, morto após ser violentado. O suspeito é um homem condenado a 46 anos de prisão por matar e violentar outro menino, em 1999.
Há seis meses ele cumpria pena em regime semiaberto. Segundo a polícia, após prenderem Edson Alves Delfino, foram levados por ele até um terreno baldio onde foi encontrado o corpo da vítima, na sexta-feira.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, até ontem Delfino não tinha advogado.
DA AGÊNCIA FOLHA
Foi enterrado anteontem em Cuiabá (MT) um garoto de dez anos, morto após ser violentado. O suspeito é um homem condenado a 46 anos de prisão por matar e violentar outro menino, em 1999.
Há seis meses ele cumpria pena em regime semiaberto. Segundo a polícia, após prenderem Edson Alves Delfino, foram levados por ele até um terreno baldio onde foi encontrado o corpo da vítima, na sexta-feira.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, até ontem Delfino não tinha advogado.
Polícia prende filho de Beira-Mar na Paraíba
DA AGÊNCIA FOLHA
Luan Medeiros da Costa, 21, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar -que cumpre pena em Campo Grande (MS)- foi preso na sexta-feira na Paraíba acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha, segundo a polícia.
Ele foi flagrado com 39 pedras de haxixe e 200g de maconha em uma casa que era ponto de tráfico. De acordo com a advogada de Beira-Mar, a droga deveria ser para consumo próprio, pois Luan é viciado.
Outro filho de Beira-Mar já havia sido preso, em 2008, suspeito de assumir seu lugar no tráfico.
Luan Medeiros da Costa, 21, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar -que cumpre pena em Campo Grande (MS)- foi preso na sexta-feira na Paraíba acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha, segundo a polícia.
Ele foi flagrado com 39 pedras de haxixe e 200g de maconha em uma casa que era ponto de tráfico. De acordo com a advogada de Beira-Mar, a droga deveria ser para consumo próprio, pois Luan é viciado.
Outro filho de Beira-Mar já havia sido preso, em 2008, suspeito de assumir seu lugar no tráfico.
Fóruns guardam arsenal de modo precário
Justiça de SP estoca 240 mil armas em 678 prédios; a maioria com segurança frágil, junto a outras provas, como fraldas
Reportagem entrou e saiu de local onde armamento é guardado sem ser parada pela segurança; prédios bem equipados são minoria
Um arsenal de cerca de 240 mil armas de fogo, suficiente para equipar quase duas vezes todos os policiais militares e civis de São Paulo (121.913), está armazenado nos 678 fóruns do Estado de maneira precária. Há desde armas de fabricação caseira até fuzis e metralhadoras.
Sem local exclusivo para guardar esse arsenal, juízes são obrigados a misturar as armas com outras provas judiciais, como brinquedos, fraldas e até estocá-las em depósitos improvisados em garagens. Há prédios bens equipados, com salas-cofres e sistema eletrônico de segurança, mas eles são minoria.
A equipe de segurança também é deficiente. Para os 678 prédios, a Justiça tem só 350 vigilantes, mas que não são exclusivos para o armamento. Para minimizar o problema, juízes solicitam o auxílio de policiais militares ou de vigias emprestados por prefeituras.
O perigo do armazenamento precário é o risco de as armas voltarem às mãos de criminosos. Como ocorreu, por exemplo, em abril de 2005, quando 50 armas do fórum de Mauá (ABC paulista) sumiram. Uma delas foi encontrada, mais tarde, na Penitenciária de Araraquara (273 km de SP). Segundo investigações, ia servir para a fuga de Marco Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe da facção criminosa PCC.
"A segurança não é adequada em nenhum prédio. É uma coisa que a gente evita até comentar para não despertar a sanha de gente que possa tentar eventualmente fazer mal a algum juiz e tudo mais", disse o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Mascaretti, que defende a autonomia financeira do Judiciário paulista para tentar resolver este e outros problemas.
Os recentes roubos de armas, um no Centro de Treinamento Tático de Ribeirão Pires (Grande SP) e o outro no quartel do Exército, em Caçapava (116 km de SP), deixaram juízes ainda mais preocupados. Há magistrados, segundo a reportagem apurou, que optam por fazer boa parte do trabalho em casa.
A Folha visitou um fórum na Grande São Paulo e verificou a fragilidade do prédio. Dois repórteres passaram pelo detector de metal com computador portátil e máquina fotográfica na mochila. O alarme tocou várias vezes, mas não havia ninguém para olhar a bolsa.
Nesse prédio (não identificado por razões de segurança), as armas são guardadas na garagem e um único manobrista faz a "guarda". Os repórteres, sem identificação, ficaram no prédio por 40 minutos e visitaram também a garagem. Ninguém fez qualquer questionamento.
Ilusão de segurança
Uma comissão do Tribunal de Justiça estuda, em sigilo, formas de resolver o problema.
A situação é considerada tão grave que o Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) tornou sigilosa uma pesquisa que pretendia divulgar em 2007 sobre "O Controle de Armas Apreendidas pela Polícia". Os pesquisadores ficaram temerosos em chamar a atenção para a fragilidade do sistema.
"As pessoas pensam que existe um controle muito mais efetivo do que o que há de verdade. Isso nos assustou. Meu dilema era: dizer que não funciona e chamar a atenção, ou deixar todo mundo achando que funciona?", diz a coordenadora da pesquisa, Isabel Figueiredo.
"O Judiciário não é o vilão. É refém. Não está sendo incompetente no jeito de gerenciar. Ele suporta o ônus de um sistema totalmente errado", afirma.
As armas, para a Justiça, são "coisas apreendidas" -como um cartucho de impressora ou uma fralda. Por lei, só podem ser destruídas no final do processo, que dura em média cinco anos. Entre 2004 e 2008, por exemplo, a polícia paulista apreendeu 136.336 armas -ou uma a cada 20 minutos.
Enquanto não percorridas todas as instâncias do Judiciário, a arma fica lá, parada. Há casos, como admitem juízes, em que elas ficam até depois disso. O processo vai para o arquivo, mas a arma fica.
Pesquisador defende centralização das armas em postos específicos
O pesquisador Guaracy Mingardi diz que o problema dos fóruns deveria ser resolvido com a centralização das armas em três ou quatro postos específicos para essa finalidade.
Diretor de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Mingardi defende a viabilização de ações no Judiciário para que esses arsenais possam ser destruídos o quanto antes.
"Não se pode guardar armas apreendidas em fóruns ou delegacias "ad infinitum'", conclui.
Na opinião de Mingardi, falta um sistema eficiente de informação sobre esses arsenais.
"A coisa primordial (...) é ter o controle absoluto de onde está tudo. Porque tem arma que está no fórum X; outra, no fórum Y; algumas antigas estão com a polícia. Precisa haver um cadastramento das armas apreendidas", afirma Mingardi.
Apamagis
O vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reconhece haver insegurança nos fóruns de São Paulo, apesar dos avanços.
"Por não haver recursos orçamentários suficientes, o Tribunal não pode investir adequadamente na segurança dos fóruns. Um sistema de segurança adequado demanda (...) câmeras e outros mecanismos de segurança. Até para contratar vigilância (...) depende de um dispêndio considerável."
Mascaretti afirma que as armas não podem ser destruídas enquanto o processo tramita. "Pode surgir a necessidade de alguma perícia complementar. Mas deve ser preservada em local seguro", diz o vice-presidente da entidade.
(ANDRÉ CARAMANTE E ROGÉRIO PAGNAN)
TJ diz que tenta acelerar destruição de armamentos
Juiz afirma que, para isso, é necessário dar mais celeridade aos processos
"As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis", afirma magistrado
O juiz James Alberto Siano, assessor do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, afirmou que o Judiciário tem como uma de suas principais metas dar mais celeridade aos processos e, com isso, diminuir o tempo de permanência de armas ou outros objetos relacionados a crimes estocados nos fóruns.
"A presidência do Tribunal de Justiça tem todo o interesse em acelerar a conclusão dos processos para que não só essas armas, mas todo o material apreendido possa sair dos fóruns", disse o juiz Siano.
De acordo com Siano, o presidente do TJ não fala sobre armas armazenadas em fóruns por questões de segurança. A reportagem solicita entrevista com ele, assim como com o presidente da comissão de segurança do tribunal, desembargador Regis de Castilho Barbosa, desde 24 de março.
Para acelerar a conclusão dos processos, diz o juiz Siano, o TJ tem adotado uma série de medidas de logística que podem vir a melhorar o sistema de aplicação das leis. "Quanto antes terminamos um processo, mais rápido podemos mandar a arma para o Exército."
Sobre questões específicas de segurança nos fóruns, assim como no caso do que foi visitado pela Folha (onde armas são guardadas na garagem), o juiz Siano disse não ter condições de se manifestar "por questões de segurança". "As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis."
A assessoria de imprensa do TJ enviou uma nota à Folha informando que as armas "permanecem no fórum apenas até o julgamento dos processos e, na sequência, são encaminhadas ao Exército para destruição". Na verdade, uma parte das armas não é destruída porque são armas legais e são devolvidas ao proprietário -como aquelas apreendidas de policiais durante serviço.
"Podemos afirmar que todos os cerca de 44 mil servidores zelam pelo bom funcionamento e atendimento à população do Estado, incluindo aí a segurança", diz a assessoria. (RP E AC)
Reportagem entrou e saiu de local onde armamento é guardado sem ser parada pela segurança; prédios bem equipados são minoria
Um arsenal de cerca de 240 mil armas de fogo, suficiente para equipar quase duas vezes todos os policiais militares e civis de São Paulo (121.913), está armazenado nos 678 fóruns do Estado de maneira precária. Há desde armas de fabricação caseira até fuzis e metralhadoras.
Sem local exclusivo para guardar esse arsenal, juízes são obrigados a misturar as armas com outras provas judiciais, como brinquedos, fraldas e até estocá-las em depósitos improvisados em garagens. Há prédios bens equipados, com salas-cofres e sistema eletrônico de segurança, mas eles são minoria.
A equipe de segurança também é deficiente. Para os 678 prédios, a Justiça tem só 350 vigilantes, mas que não são exclusivos para o armamento. Para minimizar o problema, juízes solicitam o auxílio de policiais militares ou de vigias emprestados por prefeituras.
O perigo do armazenamento precário é o risco de as armas voltarem às mãos de criminosos. Como ocorreu, por exemplo, em abril de 2005, quando 50 armas do fórum de Mauá (ABC paulista) sumiram. Uma delas foi encontrada, mais tarde, na Penitenciária de Araraquara (273 km de SP). Segundo investigações, ia servir para a fuga de Marco Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe da facção criminosa PCC.
"A segurança não é adequada em nenhum prédio. É uma coisa que a gente evita até comentar para não despertar a sanha de gente que possa tentar eventualmente fazer mal a algum juiz e tudo mais", disse o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Mascaretti, que defende a autonomia financeira do Judiciário paulista para tentar resolver este e outros problemas.
Os recentes roubos de armas, um no Centro de Treinamento Tático de Ribeirão Pires (Grande SP) e o outro no quartel do Exército, em Caçapava (116 km de SP), deixaram juízes ainda mais preocupados. Há magistrados, segundo a reportagem apurou, que optam por fazer boa parte do trabalho em casa.
A Folha visitou um fórum na Grande São Paulo e verificou a fragilidade do prédio. Dois repórteres passaram pelo detector de metal com computador portátil e máquina fotográfica na mochila. O alarme tocou várias vezes, mas não havia ninguém para olhar a bolsa.
Nesse prédio (não identificado por razões de segurança), as armas são guardadas na garagem e um único manobrista faz a "guarda". Os repórteres, sem identificação, ficaram no prédio por 40 minutos e visitaram também a garagem. Ninguém fez qualquer questionamento.
Ilusão de segurança
Uma comissão do Tribunal de Justiça estuda, em sigilo, formas de resolver o problema.
A situação é considerada tão grave que o Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) tornou sigilosa uma pesquisa que pretendia divulgar em 2007 sobre "O Controle de Armas Apreendidas pela Polícia". Os pesquisadores ficaram temerosos em chamar a atenção para a fragilidade do sistema.
"As pessoas pensam que existe um controle muito mais efetivo do que o que há de verdade. Isso nos assustou. Meu dilema era: dizer que não funciona e chamar a atenção, ou deixar todo mundo achando que funciona?", diz a coordenadora da pesquisa, Isabel Figueiredo.
"O Judiciário não é o vilão. É refém. Não está sendo incompetente no jeito de gerenciar. Ele suporta o ônus de um sistema totalmente errado", afirma.
As armas, para a Justiça, são "coisas apreendidas" -como um cartucho de impressora ou uma fralda. Por lei, só podem ser destruídas no final do processo, que dura em média cinco anos. Entre 2004 e 2008, por exemplo, a polícia paulista apreendeu 136.336 armas -ou uma a cada 20 minutos.
Enquanto não percorridas todas as instâncias do Judiciário, a arma fica lá, parada. Há casos, como admitem juízes, em que elas ficam até depois disso. O processo vai para o arquivo, mas a arma fica.
Pesquisador defende centralização das armas em postos específicos
O pesquisador Guaracy Mingardi diz que o problema dos fóruns deveria ser resolvido com a centralização das armas em três ou quatro postos específicos para essa finalidade.
Diretor de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Mingardi defende a viabilização de ações no Judiciário para que esses arsenais possam ser destruídos o quanto antes.
"Não se pode guardar armas apreendidas em fóruns ou delegacias "ad infinitum'", conclui.
Na opinião de Mingardi, falta um sistema eficiente de informação sobre esses arsenais.
"A coisa primordial (...) é ter o controle absoluto de onde está tudo. Porque tem arma que está no fórum X; outra, no fórum Y; algumas antigas estão com a polícia. Precisa haver um cadastramento das armas apreendidas", afirma Mingardi.
Apamagis
O vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reconhece haver insegurança nos fóruns de São Paulo, apesar dos avanços.
"Por não haver recursos orçamentários suficientes, o Tribunal não pode investir adequadamente na segurança dos fóruns. Um sistema de segurança adequado demanda (...) câmeras e outros mecanismos de segurança. Até para contratar vigilância (...) depende de um dispêndio considerável."
Mascaretti afirma que as armas não podem ser destruídas enquanto o processo tramita. "Pode surgir a necessidade de alguma perícia complementar. Mas deve ser preservada em local seguro", diz o vice-presidente da entidade.
(ANDRÉ CARAMANTE E ROGÉRIO PAGNAN)
TJ diz que tenta acelerar destruição de armamentos
Juiz afirma que, para isso, é necessário dar mais celeridade aos processos
"As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis", afirma magistrado
O juiz James Alberto Siano, assessor do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, afirmou que o Judiciário tem como uma de suas principais metas dar mais celeridade aos processos e, com isso, diminuir o tempo de permanência de armas ou outros objetos relacionados a crimes estocados nos fóruns.
"A presidência do Tribunal de Justiça tem todo o interesse em acelerar a conclusão dos processos para que não só essas armas, mas todo o material apreendido possa sair dos fóruns", disse o juiz Siano.
De acordo com Siano, o presidente do TJ não fala sobre armas armazenadas em fóruns por questões de segurança. A reportagem solicita entrevista com ele, assim como com o presidente da comissão de segurança do tribunal, desembargador Regis de Castilho Barbosa, desde 24 de março.
Para acelerar a conclusão dos processos, diz o juiz Siano, o TJ tem adotado uma série de medidas de logística que podem vir a melhorar o sistema de aplicação das leis. "Quanto antes terminamos um processo, mais rápido podemos mandar a arma para o Exército."
Sobre questões específicas de segurança nos fóruns, assim como no caso do que foi visitado pela Folha (onde armas são guardadas na garagem), o juiz Siano disse não ter condições de se manifestar "por questões de segurança". "As armas são guardadas em locais seguros e as condições de segurança delas são as possíveis."
A assessoria de imprensa do TJ enviou uma nota à Folha informando que as armas "permanecem no fórum apenas até o julgamento dos processos e, na sequência, são encaminhadas ao Exército para destruição". Na verdade, uma parte das armas não é destruída porque são armas legais e são devolvidas ao proprietário -como aquelas apreendidas de policiais durante serviço.
"Podemos afirmar que todos os cerca de 44 mil servidores zelam pelo bom funcionamento e atendimento à população do Estado, incluindo aí a segurança", diz a assessoria. (RP E AC)
domingo, 19 de abril de 2009
Estudo aponta para aumento de assassinatos de homossexuais em 2008
Mariana Jungmann, Agência Brasil
BRASÍLIA - Mais de 190 homossexuais morreram assassinados no ano passado, com um aumento de 55% em relação ao ano anterior. Desse total de crimes, 65% deles foram cometidos por pessoas com menos de 21 anos. Segundo os dados do Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil – 2008, feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), os estados da Região Nordeste são os que mais tiveram destaque neste tipo de violência. Pernambuco é o campeão de notícias sobre assassinatos de homossexuais: 27 casos.
De acordo com o relatório, um gay nordestino correria 84% mais risco de ser assassinado do que se estivesse na região Sul ou Sudeste do país. O estudo foi elaborado a partir de dados coletados apenas em notícias de jornal.
O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, reconhece que esta fonte de informação pode não ser totalmente condizente com a realidade.
- A violência está tão banalizada nos grandes centros urbanos, que crimes como estes não são noticiados - explica. Segundo ele, a presença de grupos de apoio a homossexuais no Nordeste estimula a veiculação de notícias sobre esses crimes.
O que também chama a atenção para os crimes é o envolvimento de adolescentes. Segundo Cerqueira, a falta de uma educação voltada para a tolerância sexual nas escolas é parte do problema.
- Seria importante ter uma escola mais educadora para a diversidade, com professores com mais liberdade para abordar o assunto, dentro de uma grade curricular que pudesse trabalhar esses assuntos.
O coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Eduardo Santarello Lucas, diz que há entraves para tratar de tolerância sexual nas escolas públicas.
- Nas décadas de 70 e 80, havia uma mentalidade de que a escola pública não tinha que trabalhar uma formação crítica. Ela tinha basicamente que alfabetizar. Preparar os filhos do proletariado para produzir no futuro - explica.
- E como esse tipo de mentalidade não se muda rápido no Brasil, nós estamos agora colhendo os frutos desta educação que ainda vigorava há 10 ou 15 anos atrás - afirma Lucas. Mas, segundo ele, a volta de disciplinas como Filosofia e Sociologia para as grades curriculares do Ensino Médio já é uma tentativa de implementar um modelo mais reflexivo na educação.
Lucas avalia, entretanto, que o país tem feito avanços no combate ao crimes contra homossexuais e acredita que o aumento no número de assassinatos registrados pelo relatório é uma reflexo do espaço maior que o tema tem recebido na mídia.
- O próprio programa Brasil Sem Homofobia nasceu, há cinco anos, por conta do espaço que este tema ganhou. E ele deu continuidade à abertura que os movimentos precisavam, especialmente de articulação nos estados - explica o coordenador.
Segundo ele, no próximo mês deve ser lançado um plano nacional contra a homofobia, com base nas propostas feitas no ano passado na primeira Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).
18:56 - 19/04/2009
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BRASÍLIA - Mais de 190 homossexuais morreram assassinados no ano passado, com um aumento de 55% em relação ao ano anterior. Desse total de crimes, 65% deles foram cometidos por pessoas com menos de 21 anos. Segundo os dados do Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil – 2008, feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), os estados da Região Nordeste são os que mais tiveram destaque neste tipo de violência. Pernambuco é o campeão de notícias sobre assassinatos de homossexuais: 27 casos.
De acordo com o relatório, um gay nordestino correria 84% mais risco de ser assassinado do que se estivesse na região Sul ou Sudeste do país. O estudo foi elaborado a partir de dados coletados apenas em notícias de jornal.
O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, reconhece que esta fonte de informação pode não ser totalmente condizente com a realidade.
- A violência está tão banalizada nos grandes centros urbanos, que crimes como estes não são noticiados - explica. Segundo ele, a presença de grupos de apoio a homossexuais no Nordeste estimula a veiculação de notícias sobre esses crimes.
O que também chama a atenção para os crimes é o envolvimento de adolescentes. Segundo Cerqueira, a falta de uma educação voltada para a tolerância sexual nas escolas é parte do problema.
- Seria importante ter uma escola mais educadora para a diversidade, com professores com mais liberdade para abordar o assunto, dentro de uma grade curricular que pudesse trabalhar esses assuntos.
O coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Eduardo Santarello Lucas, diz que há entraves para tratar de tolerância sexual nas escolas públicas.
- Nas décadas de 70 e 80, havia uma mentalidade de que a escola pública não tinha que trabalhar uma formação crítica. Ela tinha basicamente que alfabetizar. Preparar os filhos do proletariado para produzir no futuro - explica.
- E como esse tipo de mentalidade não se muda rápido no Brasil, nós estamos agora colhendo os frutos desta educação que ainda vigorava há 10 ou 15 anos atrás - afirma Lucas. Mas, segundo ele, a volta de disciplinas como Filosofia e Sociologia para as grades curriculares do Ensino Médio já é uma tentativa de implementar um modelo mais reflexivo na educação.
Lucas avalia, entretanto, que o país tem feito avanços no combate ao crimes contra homossexuais e acredita que o aumento no número de assassinatos registrados pelo relatório é uma reflexo do espaço maior que o tema tem recebido na mídia.
- O próprio programa Brasil Sem Homofobia nasceu, há cinco anos, por conta do espaço que este tema ganhou. E ele deu continuidade à abertura que os movimentos precisavam, especialmente de articulação nos estados - explica o coordenador.
Segundo ele, no próximo mês deve ser lançado um plano nacional contra a homofobia, com base nas propostas feitas no ano passado na primeira Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).
18:56 - 19/04/2009
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Presos em SP vêm para CDP-II
Da Redação
Polícia transfere 18 pessoas presas na madrugada de sexta-feira
A polícia transferiu para o Centro de Detenção Provisória CDP-II, em Guarulhos, na madrugada de sexta-feira, 18 pessoas presas no dia anterior em São Paulo, por suspeita de tramarem um assalto a um condomínio em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo.
Eles foram presos num salão de escola de samba paulistano, depois de uma denúncia anônima. Segundo suspeita a polícia, eles fariam parte do PCC (primeiro comando da capital), grupo que comanda o crime organizado no Estado.
No local, os policiais encontraram um mapa, cujas indicações sugeriam um condomínio A transferência foi feita com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE), da polícia paulista.
Polícia transfere 18 pessoas presas na madrugada de sexta-feira
A polícia transferiu para o Centro de Detenção Provisória CDP-II, em Guarulhos, na madrugada de sexta-feira, 18 pessoas presas no dia anterior em São Paulo, por suspeita de tramarem um assalto a um condomínio em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo.
Eles foram presos num salão de escola de samba paulistano, depois de uma denúncia anônima. Segundo suspeita a polícia, eles fariam parte do PCC (primeiro comando da capital), grupo que comanda o crime organizado no Estado.
No local, os policiais encontraram um mapa, cujas indicações sugeriam um condomínio A transferência foi feita com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE), da polícia paulista.
Polícia resgata 2 jovens perdidos em São Sebastião
Policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental localizaram, às 12 horas deste domingo, dois rapazes que estavam perdidos desde ontem numa região de mata entre as praias Jabaquara, Fome e Ilhabela, em São Sebastião, no litoral norte paulista.
Segundo a mãe de um deles, Guilherme Turri Frazzatto e Hector Najjar Prado de Oliveira, ambos de 24 anos, disseram que iriam andar por uma trilha na região, mas, durante a aventura, segundo a PM, resolveram sair da trilha e acabaram se perdendo.
Numa varredura feita pela região, PMs da 3ª Companhia do 03º Batalhão Ambiental conseguiram encontrar ambos, que foram resgatados ilesos. Os dois jovens saíram da mata, acompanhados dos PMs, quatro horas depois de encontrados. Ontem, bombeiros e o helicóptero Águia, da PM, já haviam realizado buscas na região.
Segundo a mãe de um deles, Guilherme Turri Frazzatto e Hector Najjar Prado de Oliveira, ambos de 24 anos, disseram que iriam andar por uma trilha na região, mas, durante a aventura, segundo a PM, resolveram sair da trilha e acabaram se perdendo.
Numa varredura feita pela região, PMs da 3ª Companhia do 03º Batalhão Ambiental conseguiram encontrar ambos, que foram resgatados ilesos. Os dois jovens saíram da mata, acompanhados dos PMs, quatro horas depois de encontrados. Ontem, bombeiros e o helicóptero Águia, da PM, já haviam realizado buscas na região.
sábado, 18 de abril de 2009
SP: 19 acusados de pertencer à facção são presos
Em duas grandes operações, a polícia paulista apreendeu armas e colocou na cadeia 19 acusados de pertencer à organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. As prisões reforçaram a suspeita de ligação da organização com escolas de samba
Adolescentes são suspeitos de ameaçar professora de morte no interior de SP
Segundo a polícia, eles disseram que iriam sequestrar filho da vítima.
Jovens de 12, 13 e 14 anos foram identificados em Franca.
Três adolescentes de 12, 13 e 14 anos são suspeitos de ameaçar uma professora de uma escola pública de Franca, a 400 km de São Paulo. Segundo a polícia, a vítima recebeu ameaças de morte e de ter seu filho pequeno sequestrado durante dois dias. Os jovens foram identificados na quinta-feira (16).
A professora recebia várias ligações por dia pelo celular. Ao abrir a caixa do correio de sua casa, encontrou uma bala de revólver e um bilhete ameaçador. Em um dos trechos, escrito com erros de português, estava escrito: “vamos ver se você tem peito de asso para aguentar duas balas”. De acordo com a polícia, os alunos da Escola Estadual Lydia Rocha Alves foram ouvidos e confirmaram as intimidações. Eles tinham um plano elaborado: iriam entrar na casa da professora para roubar bens materiais e sequestrar o filho dela, de 3 anos de idade.Segundo a delegada Graciela Ambrósio, os alunos alegaram em depoimento que o motivo das ameaças era maldade. “Pelo que entendi eles tinham realmente a intenção de chegar a concretizar algum delito”, diz Graciela. No dia seguinte às ameaças, a professora recebeu uma carta cheia de carinho e apoio de uma das alunas que havia escrito a outra carta de ameaça.
A diretora da escola, localizada no Jardim Aeroporto, não quis comentar o assunto, mas informou que mais professores convivem com o desrespeito dos alunos. Os alunos estão suspensos da escola e na próxima semana um conselho de pais e professores deve decidir se eles serão transferidos. Os pais dos três adolescentes também deverão apresentá-los na Vara da Infância e Juventude.
COMENTO:
É melhor declarar a falência do ensino público e lacrar de vez os portões de todas as escolas do Estado de São Paulo. Pesquisa sobre violência nas escolas públicas feita já algum tempo pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de SP (Udemo) aponta que a situação da violência torna-se muito grave. Ou seja, os números são coisa de filme de terror.
Uns dos índices que mais aumentaram foram de depredação e desacato aos professores, respectivamente 63% e 78%. Em seguida, as brigas entre alunos em 45%. Do total, um quarto das escolas sofre com ameaça de morte aos professores, funcionários ou alunos. Na época o sindicato fez a seguinte pergunta: a escola sofreu algum tipo de violência em 2007? Resposta, 86% dos entrevistados responderam sim. Mais da metade das escolas já foi vítima de depredação, pichação ou dano a veículo de professor e, em 38% dos locais avaliados, houve registros de explosão de bombas.
Ou seja, brigas envolvendo agressão física entre estudantes ocorreram em 85% das instituições, e o desacato a mestres, funcionários ou à direção, em nada menos do que 88% das escolas. Enfim, de cada dez escolas consultadas, pouco mais de uma parece estar conseguindo manter a ordem.
Outra pesquisa realizada pela organização não-governamental Internacional Plan, em 2008 aponta que por dia, cerca de 1 milhão de crianças em todo o mundo sofrem algum tipo de violência nas escolas.
Apesar de ser notável a existência da violência dentro da escola, aumentando a cada ano, as pesquisas são parciais. Não existe um estudo feito pelos órgãos públicos abrangendo todas as escolas brasileiras inclusive as escolas particulares. Os dados, em sua maioria, são obtidos por instituições não-governamentais.
Junto a essa desorganização, a sociedade enfrenta problemas que, antigamente, eram das famílias. Reflexo das conseqüências da ditadura. Ou seja, de um período triste da nossa historia. A verdade é que os pais nem sempre colocam limites aos filhos. Eles não querem ser autoritários, mas acabam empurrando para a escola a função de educar, visto que responsabilidades são dos pais. A expulsão de alunos foi, praticamente, extinta.
A escola é do povo e para o povo. Deveria haver uma campanha publicitária visando à conscientização de que educação é investimento para a VIDA. Os pais precisam assumir seus filhos, assim como a comunidade deve "assumir" a ESCOLA, e a sociedade, a EDUCAÇÃO.
Vigias de trem afirmam ter reagido a agressão de usuários
Três funcionários de empresa do Rio foram indiciados
Três agentes da empresa que administra os trens do Rio acusados de agressões a usuários na zona norte foram indiciados sob acusação de lesão corporal e constrangimento ilegal.
Leonardo Leite de Paula, 23, Bruno do Espírito Santo de Castro, 23, e Rodrigo Barroso Balduíno, 28, não quiseram dar entrevistas depois de prestar depoimento à polícia ontem, mas segundo o delegado-titular da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados, Eduardo Freitas, os três confessaram as agressões contra os passageiros, mas disseram ter revidado cusparadas, pedradas e xingamentos de passageiros revoltados com a demora nas partidas.
"Eles disseram que não esperavam tanta repercussão e se defenderam afirmando que o trabalho é tenso e que já viram colegas sendo machucados por usuários. Disseram que empurrões, socos e cuspes [dos passageiros] são frequentes em trens lotados", afirmou o delegado.
No depoimento, o agente Bruno Castro disse que um dos passageiros havia cuspido nele e o xingado antes. "Ele disse que a empresa sempre mandou os funcionários não reagirem, inclusive, ao serem contratados, eles eram avisados que poderiam sofrer retaliações de usuários", disse o delegado.
Na quarta, um câmera da TV Globo filmou, no começo da manhã, agentes de controle da estação de Madureira agredindo usuários com socos, pontapés e até chicotadas, usando as cordas dos apitos que utilizam.
Um dos acusados alegou à polícia que havia chegado ao seu limite. "Ele disse que no começo aguentava bem [supostas agressões dos passageiros], mas que na terceira semana não aguentava mais", disse Freitas.
Os agentes afirmaram ainda que, no momento das agressões, tentavam conter os chamados "surfistas de trens" -pessoas que decidem viajar em cima dos trens, às vezes para fugir do excesso de lotação, às vezes por diversão. "Segundo os agentes, o tumulto começou na estação de Marechal Hermes [anterior à de Madureira], quando alguns usuários subiram em um dos vagões. Eles disseram que tentavam retirá-los do trem quando houve a agressão", afirmou Freitas.
Dez funcionários devem ser ouvidos - seis deles prestaram depoimentos ontem. As imagens indicaram a participação de outro funcionário, que não estava uniformizado na hora das agressões. O agente será ouvido e pode ser indiciado.
Dois PMs que presenciaram as agressões e não reagiram devem prestar depoimento na próxima semana. Um dos agentes de controle dos quatro demitidos foi reintegrado, mas deve ficar afastado de suas funções até o fim do inquérito.
Três agentes da empresa que administra os trens do Rio acusados de agressões a usuários na zona norte foram indiciados sob acusação de lesão corporal e constrangimento ilegal.
Leonardo Leite de Paula, 23, Bruno do Espírito Santo de Castro, 23, e Rodrigo Barroso Balduíno, 28, não quiseram dar entrevistas depois de prestar depoimento à polícia ontem, mas segundo o delegado-titular da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados, Eduardo Freitas, os três confessaram as agressões contra os passageiros, mas disseram ter revidado cusparadas, pedradas e xingamentos de passageiros revoltados com a demora nas partidas.
"Eles disseram que não esperavam tanta repercussão e se defenderam afirmando que o trabalho é tenso e que já viram colegas sendo machucados por usuários. Disseram que empurrões, socos e cuspes [dos passageiros] são frequentes em trens lotados", afirmou o delegado.
No depoimento, o agente Bruno Castro disse que um dos passageiros havia cuspido nele e o xingado antes. "Ele disse que a empresa sempre mandou os funcionários não reagirem, inclusive, ao serem contratados, eles eram avisados que poderiam sofrer retaliações de usuários", disse o delegado.
Na quarta, um câmera da TV Globo filmou, no começo da manhã, agentes de controle da estação de Madureira agredindo usuários com socos, pontapés e até chicotadas, usando as cordas dos apitos que utilizam.
Um dos acusados alegou à polícia que havia chegado ao seu limite. "Ele disse que no começo aguentava bem [supostas agressões dos passageiros], mas que na terceira semana não aguentava mais", disse Freitas.
Os agentes afirmaram ainda que, no momento das agressões, tentavam conter os chamados "surfistas de trens" -pessoas que decidem viajar em cima dos trens, às vezes para fugir do excesso de lotação, às vezes por diversão. "Segundo os agentes, o tumulto começou na estação de Marechal Hermes [anterior à de Madureira], quando alguns usuários subiram em um dos vagões. Eles disseram que tentavam retirá-los do trem quando houve a agressão", afirmou Freitas.
Dez funcionários devem ser ouvidos - seis deles prestaram depoimentos ontem. As imagens indicaram a participação de outro funcionário, que não estava uniformizado na hora das agressões. O agente será ouvido e pode ser indiciado.
Dois PMs que presenciaram as agressões e não reagiram devem prestar depoimento na próxima semana. Um dos agentes de controle dos quatro demitidos foi reintegrado, mas deve ficar afastado de suas funções até o fim do inquérito.
Justiça Federal barra chip de rastreamento em veículos
RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal decidiu em primeira instância que a instalação do chip de rastreamento antifurto não será obrigatória em veículos novos vendidos no país a partir de agosto, como previa o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O órgão não comentou a decisão -disse apenas que irá recorrer.
Na sentença, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que o chip antifurto permite o rastreamento dos veículos ainda que sem a autorização dos proprietários -e até mesmo com o equipamento desligado-, e que, caso seja obrigatório, irá ferir o direito à privacidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.
A obrigatoriedade do chip (que permite localizar, identificar e bloquear o veículo por meio de sistema GPS) foi definida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em 2007. O objetivo, diz o Denatran, é permitir, em caso de roubo, o bloqueio dos veículos por empresas de rastreamento- por ano, no país, cerca de 380 mil são roubados, mas só 180 mil são recuperados, diz o órgão.
Mas, para isso, segundo o Denatran, seria preciso que o proprietário contratasse um serviço de bloqueio e autorizasse o órgão a fornecer à empresa uma senha de acesso ao chip.
O juiz, porém, acatou o argumento da Procuradoria que, com base em informações fornecidas pelas montadoras, afirmou que, por meio do chip, é possível ter acesso aos dados e às 200 últimas localizações do veículo, "ainda que desligado o rastreador, até mesmo se tais informações estejam criptografadas ou sujeitas a senha". A decisão torna facultativa a compra do carro com o chip.
O juiz cita na sentença o livro "1984", do escritor inglês George Orwell, criador da ideia do Big Brother -"aparato estatal para controlar o indivíduo, através da implacável tecnologia de vigilância".
Empresários ligados ao setor de monitoramento por GPS afirmaram reservadamente à Folha que, sem o código fornecido pelo Denatran, os veículos com o chip até poderiam ser "vistos" pelos sistemas das empresas de rastreamento, mas que não seria possível saber a quem pertencem nem ter acesso a dados como licenciamento e pendências com multas.
O Contran ainda discute, entretanto, outro projeto de instalação de chips em todos os veículos do país -o Sistema Nacional de Identificação de Veículos.
O órgão deve definir qual será a tecnologia usada no novo sistema até o final do ano.
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal decidiu em primeira instância que a instalação do chip de rastreamento antifurto não será obrigatória em veículos novos vendidos no país a partir de agosto, como previa o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O órgão não comentou a decisão -disse apenas que irá recorrer.
Na sentença, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que o chip antifurto permite o rastreamento dos veículos ainda que sem a autorização dos proprietários -e até mesmo com o equipamento desligado-, e que, caso seja obrigatório, irá ferir o direito à privacidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.
A obrigatoriedade do chip (que permite localizar, identificar e bloquear o veículo por meio de sistema GPS) foi definida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em 2007. O objetivo, diz o Denatran, é permitir, em caso de roubo, o bloqueio dos veículos por empresas de rastreamento- por ano, no país, cerca de 380 mil são roubados, mas só 180 mil são recuperados, diz o órgão.
Mas, para isso, segundo o Denatran, seria preciso que o proprietário contratasse um serviço de bloqueio e autorizasse o órgão a fornecer à empresa uma senha de acesso ao chip.
O juiz, porém, acatou o argumento da Procuradoria que, com base em informações fornecidas pelas montadoras, afirmou que, por meio do chip, é possível ter acesso aos dados e às 200 últimas localizações do veículo, "ainda que desligado o rastreador, até mesmo se tais informações estejam criptografadas ou sujeitas a senha". A decisão torna facultativa a compra do carro com o chip.
O juiz cita na sentença o livro "1984", do escritor inglês George Orwell, criador da ideia do Big Brother -"aparato estatal para controlar o indivíduo, através da implacável tecnologia de vigilância".
Empresários ligados ao setor de monitoramento por GPS afirmaram reservadamente à Folha que, sem o código fornecido pelo Denatran, os veículos com o chip até poderiam ser "vistos" pelos sistemas das empresas de rastreamento, mas que não seria possível saber a quem pertencem nem ter acesso a dados como licenciamento e pendências com multas.
O Contran ainda discute, entretanto, outro projeto de instalação de chips em todos os veículos do país -o Sistema Nacional de Identificação de Veículos.
O órgão deve definir qual será a tecnologia usada no novo sistema até o final do ano.
Com sanção de Lula, pena de sequestro relâmpago endurece
Pena era de até 15 anos de prisão; agora, passa a ser de 30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que inclui o sequestro relâmpago como crime no Código Penal. Como a decisão do presidente tem efeito imediato, esse tipo de crime passa a prever penas que variam de seis a 30 anos de prisão.
O crime vinha sendo enquadrado de diferentes formas no país: como roubo, extorsão ou extorsão mediante sequestro. Nesses casos, a pena aplicada variava de quatro a 15 anos de reclusão, sempre diante de uma confusão jurídica.
Com o projeto de lei, o sequestro relâmpago passa a ser caracterizado como crime de extorsão mediante restrição de liberdade e prevê pena de seis a 12 anos de prisão. Mas, diante de lesão corporal grave, passa a ser de 16 a 24 anos e, em caso de morte, de 24 a 30 anos.
A sanção, publicada ontem numa edição extra do "Diário Oficial" da União, contraria o Ministério da Justiça, que havia recomendado o veto ao Palácio do Planalto. Segundo a pasta, esse crime já estava tipificado no Código Penal, como roubo com veto à liberdade da vítima, e que, portanto, esse projeto trará apenas uma confusão jurídica.
Por outro lado, o Planalto teve da Advocacia Geral da União a orientação a favor da sanção. Isso, segundo a Folha apurou, foi somado à avaliação da Presidência de que o veto poderia ser entendido pela população como um ato de leniência do governo à criminalidade.
O projeto, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), tramitava no Congresso desde 2004. Como foi modificado na Câmara, teve de voltar ao Senado, onde foi aprovado no final de março.
Procurado ontem, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, não foi localizado. Em entrevista à Folha no final de março, ele disse: "Ele [projeto] não esclarece, confunde mais. É colocar para a população a imagem de que está querendo solucionar um problema com algo que com certeza não vai reduzir em nada o número de sequestros relâmpagos".
Essa polêmica, segundo o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não permanecerá. "Não é nem roubo nem extorsão. No caso do sequestro relâmpago, além do roubo, onde há a supressão financeira, há também a participação da vítima, porque ela tem que ceder a senha e ela tem que fazer os saques", afirmou recentemente. Ontem, ele não foi localizado pela Folha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que inclui o sequestro relâmpago como crime no Código Penal. Como a decisão do presidente tem efeito imediato, esse tipo de crime passa a prever penas que variam de seis a 30 anos de prisão.
O crime vinha sendo enquadrado de diferentes formas no país: como roubo, extorsão ou extorsão mediante sequestro. Nesses casos, a pena aplicada variava de quatro a 15 anos de reclusão, sempre diante de uma confusão jurídica.
Com o projeto de lei, o sequestro relâmpago passa a ser caracterizado como crime de extorsão mediante restrição de liberdade e prevê pena de seis a 12 anos de prisão. Mas, diante de lesão corporal grave, passa a ser de 16 a 24 anos e, em caso de morte, de 24 a 30 anos.
A sanção, publicada ontem numa edição extra do "Diário Oficial" da União, contraria o Ministério da Justiça, que havia recomendado o veto ao Palácio do Planalto. Segundo a pasta, esse crime já estava tipificado no Código Penal, como roubo com veto à liberdade da vítima, e que, portanto, esse projeto trará apenas uma confusão jurídica.
Por outro lado, o Planalto teve da Advocacia Geral da União a orientação a favor da sanção. Isso, segundo a Folha apurou, foi somado à avaliação da Presidência de que o veto poderia ser entendido pela população como um ato de leniência do governo à criminalidade.
O projeto, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), tramitava no Congresso desde 2004. Como foi modificado na Câmara, teve de voltar ao Senado, onde foi aprovado no final de março.
Procurado ontem, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, não foi localizado. Em entrevista à Folha no final de março, ele disse: "Ele [projeto] não esclarece, confunde mais. É colocar para a população a imagem de que está querendo solucionar um problema com algo que com certeza não vai reduzir em nada o número de sequestros relâmpagos".
Essa polêmica, segundo o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não permanecerá. "Não é nem roubo nem extorsão. No caso do sequestro relâmpago, além do roubo, onde há a supressão financeira, há também a participação da vítima, porque ela tem que ceder a senha e ela tem que fazer os saques", afirmou recentemente. Ontem, ele não foi localizado pela Folha.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Inteligência policial
Ciisp - Inteligência policial na eficiência da segurança pública
Uma das primeiras medidas da atual gestão, em janeiro de 2007, foi criar o Centro Integrado de Inteligência Policial (Ciisp). O objetivo é aprimorar, dentro das polícias, a cultura da investigação para fortalecer o combate à criminalidade, bem como garantir o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.
O Centro Integrado de Inteligência Policial (Ciisp) foi criado para proteger a sociedade, seja na prevenção ou na repressão da criminalidade. E, por considerar fundamental analisar informações sobre a criminalidade para traçar eficientes estratégias de combate, tanto para os momentos de crise quanto para conduzir políticas públicas do setor
O Ciisp, desde a sua criação, vem aumentando a integração e captação de dados pelas estruturas de inteligência das polícias. Além de desenvolver atividades de assessoria de inteligência em segurança pública em todo o Estado de São Paulo, reunindo e integrando conhecimentos que possibilitem a tomada de decisões sobre ações emergenciais e políticas de segurança, o Ciisp acompanha a execução dos planos de segurança pública para subsidiar o secretário com os resultados alcançados.
Juntos, esses dispositivos influenciaram na eficiência policial. Desde o ano de 2007, 206.061 prisões foram realizadas. Mas, diferente do que ocorria no passado, o crescimento das prisões se dá num contexto de queda da criminalidade, revelando aumento de produtividade
A troca de informações na manutenção da segurança
O Centro Integrado de inteligência de Segurança Pública promove a troca de informações com órgãos e estruturas de inteligência de segurança pública nacional e internacional, bem como da SSP-SP com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Também colabora com as polícias no aperfeiçoamento de inteligência policial e recebe dados das Salas de Situação do Comando Geral de Polícia Militar, do Centro de Comunicações da Polícia Civil (Cepol), e do Centro de Comunicações do Gabinete da Segurança Pública (Cegab).
O Ciisp funciona na sede da Secretaria da Segurança Pública e, por lidar com assuntos extremamente sigilosos, mantém restrito o acesso à Sala de Situação onde trabalham policiais civis, militares e técnico-científicos. Em situações de grave perturbação da ordem pública, a Sala de Situação pode funcionar como Gabinete de Gerenciamento de Crise, recebendo informações em tempo real dos Sistemas de Inteligência das Polícias e dos Centros de Comunicações.
TJ-RS condena réu, mas impõe condição para prisão
“Com base na lei se condenam pessoas a pena de prisão (para prejudicar) mas no momento em que se deve beneficiá-las (condições prisionais), nega-se a legalidade. Algo intolerável, beirando a hipocrisia.” Estas palavras de crítica ao Estado e ao próprio Judiciário foram registradas em voto do desembargador Amilton Bueno de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por maioria, os integrantes da turma determinaram a expedição de mandado de prisão contra condenado por roubo, mas definiram que ele só poderá ser detido quando o Estado oferecer condições mínimas de sobrevivência em presídio.
Os desembargadores só discordaram do voto do relator, Amilton Bueno de Carvalho, no ponto em que dizia que o mandado de prisão só deveria ser expedido quando houvesse presídio adequado. O artigo 85 da Lei de Execuções Penais fala de obediência rigorosa ao limite máximo da capacidade prisional, de celas arejadas e com condicionamento térmico adequado à existência humana.
Segundo os integrantes da 5ª Câmara, o Estado tem o dever de punir os que agridem a lei penal, mas não pode descumprir a legislação aprovada para garantir direitos mínimos aos condenados. “A legalidade tem dois vieses: um que determina a prisão (contra o cidadão) e outro que protege o apenado”, escreveu o relator em seu voto, em que afirma também “o mea culpa” de sua Câmara Criminal por, até então, ter sido conivente com o sistema prisional.
O desembargador afirma que o juiz também é responsável pelo cumprimento da pena de acordo com a legislação. Para ilustrar, cita frase do ilustre Rui Barbosa: “Não há salvação para o juiz covarde”.
Precedentes
O relator lembrou de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (HC 95.332, de março de 2009), em que os ministros permitiram que condenados em regime aberto, em locais onde casa do albergado não cumpre condições de higiene suficientes e estão superlotadas, sem separação de condenados em regime semi-aberto, cumpram pena em regime domiciliar.
Citou, ainda, reportagem publicada pela Folha Online. Juízes da Califórnia estão prestes a liberar 60 mil presos por conta da superlotação carcerária.
Apoio
“Impossível não aderir aos argumentos do relator, no que diz com a situação penitenciária”, declarou o desembargador Luís Gonzaga da Silva Moura. Ele ressaltou que, com algumas exceções, o Estado não cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana.
“Seguir ignorando tal situação e atirar um jovem, com as condições pessoais do ora acusado, ou seja, menor de 21 anos e primário, em um dos atuais “depósitos de presos” — com superlotação, condições subumanas e dividido por facções criminosas —, é privá-lo não só da liberdade (pena a que foi condenado a cumprir), mas também da dignidade e da esperança, já que nula a possibilidade de ressocialização”, concluiu.
O crime
O rapaz de 21 anos foi preso por ter “subtraído para si” um Play Station, um aparelho de DVD, três celulares, uma máquina fotográfica, um porta CD e R$ 530.
De acordo com os autos, ele jantava na casa das vítimas quando o refrigerante acabou e ele foi incumbido da tarefa de comprar mais. O acusado saiu e voltou acompanhado de outra pessoa, que o teria ajudado a roubar os anfitriões do jantar. A causa, segundo o processo, foi uma dívida de R$ 80, “de origem sexual, não comprovada”. O jovem foi condenado a mais de quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto.
Os desembargadores só discordaram do voto do relator, Amilton Bueno de Carvalho, no ponto em que dizia que o mandado de prisão só deveria ser expedido quando houvesse presídio adequado. O artigo 85 da Lei de Execuções Penais fala de obediência rigorosa ao limite máximo da capacidade prisional, de celas arejadas e com condicionamento térmico adequado à existência humana.
Segundo os integrantes da 5ª Câmara, o Estado tem o dever de punir os que agridem a lei penal, mas não pode descumprir a legislação aprovada para garantir direitos mínimos aos condenados. “A legalidade tem dois vieses: um que determina a prisão (contra o cidadão) e outro que protege o apenado”, escreveu o relator em seu voto, em que afirma também “o mea culpa” de sua Câmara Criminal por, até então, ter sido conivente com o sistema prisional.
O desembargador afirma que o juiz também é responsável pelo cumprimento da pena de acordo com a legislação. Para ilustrar, cita frase do ilustre Rui Barbosa: “Não há salvação para o juiz covarde”.
Precedentes
O relator lembrou de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (HC 95.332, de março de 2009), em que os ministros permitiram que condenados em regime aberto, em locais onde casa do albergado não cumpre condições de higiene suficientes e estão superlotadas, sem separação de condenados em regime semi-aberto, cumpram pena em regime domiciliar.
Citou, ainda, reportagem publicada pela Folha Online. Juízes da Califórnia estão prestes a liberar 60 mil presos por conta da superlotação carcerária.
Apoio
“Impossível não aderir aos argumentos do relator, no que diz com a situação penitenciária”, declarou o desembargador Luís Gonzaga da Silva Moura. Ele ressaltou que, com algumas exceções, o Estado não cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana.
“Seguir ignorando tal situação e atirar um jovem, com as condições pessoais do ora acusado, ou seja, menor de 21 anos e primário, em um dos atuais “depósitos de presos” — com superlotação, condições subumanas e dividido por facções criminosas —, é privá-lo não só da liberdade (pena a que foi condenado a cumprir), mas também da dignidade e da esperança, já que nula a possibilidade de ressocialização”, concluiu.
O crime
O rapaz de 21 anos foi preso por ter “subtraído para si” um Play Station, um aparelho de DVD, três celulares, uma máquina fotográfica, um porta CD e R$ 530.
De acordo com os autos, ele jantava na casa das vítimas quando o refrigerante acabou e ele foi incumbido da tarefa de comprar mais. O acusado saiu e voltou acompanhado de outra pessoa, que o teria ajudado a roubar os anfitriões do jantar. A causa, segundo o processo, foi uma dívida de R$ 80, “de origem sexual, não comprovada”. O jovem foi condenado a mais de quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto.
Ministro classifica agressão em trens do Rio de 'barbárie'
Tarso Genro diz que empresa deveria ser punida, por contar com funcionários despreparados para a função
RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou de "barbárie" o flagrante de violência contra passageiros nos trens urbanos do Rio. Cenas exibidas na quarta-feira, 15, pela TV Globo e gravadas em estações de trem cariocas mostraram agentes da concessionária Supervia agredindo passageiros que se apertavam com a lotação excedida nos vagões, em meio à greve dos ferroviários. Para o ministro, não são apenas os agentes, que foram demitidos e responderão por lesão corporal, que devem ser punidos. Para Tarso, a Supervia é responsável pela conduta deles e deve ser punida "exemplarmente".
"Achei uma barbárie, uma postura absolutamente inaceitável da empresa, que contratou pessoas totalmente despreparadas para controlar motins", disse o ministro, referindo-se à resistência dos passageiros ao fechamento das portas de vagões superlotados .
"Acho que é um péssimo exemplo e inclusive a direção da empresa tem que ser responsabilizada", disse o ministro, na saída da inauguração das novas instalações do Núcleo de Atendimento do Sistema Penitenciário (Nuspen), que servirá para a assistência jurídica a presos e familiares pela Defensoria Pública. Foram investidos R$ 1,5 milhão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) no escritório.
RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou de "barbárie" o flagrante de violência contra passageiros nos trens urbanos do Rio. Cenas exibidas na quarta-feira, 15, pela TV Globo e gravadas em estações de trem cariocas mostraram agentes da concessionária Supervia agredindo passageiros que se apertavam com a lotação excedida nos vagões, em meio à greve dos ferroviários. Para o ministro, não são apenas os agentes, que foram demitidos e responderão por lesão corporal, que devem ser punidos. Para Tarso, a Supervia é responsável pela conduta deles e deve ser punida "exemplarmente".
"Achei uma barbárie, uma postura absolutamente inaceitável da empresa, que contratou pessoas totalmente despreparadas para controlar motins", disse o ministro, referindo-se à resistência dos passageiros ao fechamento das portas de vagões superlotados .
"Acho que é um péssimo exemplo e inclusive a direção da empresa tem que ser responsabilizada", disse o ministro, na saída da inauguração das novas instalações do Núcleo de Atendimento do Sistema Penitenciário (Nuspen), que servirá para a assistência jurídica a presos e familiares pela Defensoria Pública. Foram investidos R$ 1,5 milhão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) no escritório.
Corpo é achado em areia usada na construção do Metrô de SP
SÃO PAULO - Um corpo foi encontrado na madrugada desta quinta-feira no meio da areia que seria usada nas obras do Metrô de São Paulo. Ele estava enrolado em um cobertor na avenida Queiróz Filha, altura do número 1.365, Vila Hamburguesa.
Segundo as informações da assessoria do Metrô, o corpo foi achado no canteiro central das obras da futura estação Jaguaré, na zona oeste. O material onde o corpo foi encontrado veio do interior do estado.
Por volta de 1h30, os funcionários que trabalhavam na baia viram o corpo no material, que é comprado de um fornecedor externo, e resolveram chamar a Polícia Militar. Os policiais recolheram o corpo e registraram a ocorrência no 91° Distrito Policial (Ceasa).
Segundo as informações da assessoria do Metrô, o corpo foi achado no canteiro central das obras da futura estação Jaguaré, na zona oeste. O material onde o corpo foi encontrado veio do interior do estado.
Por volta de 1h30, os funcionários que trabalhavam na baia viram o corpo no material, que é comprado de um fornecedor externo, e resolveram chamar a Polícia Militar. Os policiais recolheram o corpo e registraram a ocorrência no 91° Distrito Policial (Ceasa).
Sertaneja foi usada como laranja em golpe, diz polícia
A sertaneja Dilma Dias de Oliveira, 59, mora em Bate Pé, arraial com 200 moradores perto de Vitória da Conquista (BA). Para se sustentar, Dilma depende da ajuda de parentes. Na sua casa, nem banheiro há.
Apesar disso, Dilma apareceu recentemente em uma investigação da Polícia Civil de São Paulo como diretora-executiva da Urban Institute Limited, empresa com sede na Inglaterra, e investigada por vender irregularmente terrenos que somam R$ 27,27 milhões numa área de manancial no extremo sul da Grande SP.
Dilma Dias de Oliveira aparece como diretora-executiva da Urban Institute Limited, empresa com sede na Inglaterra, e investigada pela venda dos terrenos, localizados no Residencial Paulista, condomínio na entrada de Itapecerica da Serra, às margens da rodovia Régis Bittencourt.
Segundo a Folha, Dilma afirmou em depoimento que foi levada a cartórios quando ainda estava em São Paulo para assinar documentos, sem saber para que finalidade. Segundo ela, o antigo patrão prometia que daria um terreno a ela, o que não aconteceu.
De acordo com o delegado Pedro Forli, da Delegacia do Meio Ambiente da Seccional de Taboão da Serra, Dilma foi empregada doméstica de Vasone Filho durante 15 anos. Ela deixou a cidade no ano passado.
Vasone Filho negou ter usado a sertaneja Dilma Dias de Oliveira como "laranja" em seus negócios. Segundo ele, as acusações não passam de invenções. O advogado Valdeci Codignoto, representante do Urban Institute no Brasil, afirmou que passou a cuidar das questões jurídicas da empresa inglesa depois de receber pelo correio uma procuração e que nunca viu Dilma. Assim como Vasone Filho, ele nega irregularidades na venda dos lotes. Ontem, o corretor de imóveis Renato Ribeiro Alves, 34, foi preso acusado de negociar lotes no condomínio. Ele responderá por crime ambiental.
Apesar disso, Dilma apareceu recentemente em uma investigação da Polícia Civil de São Paulo como diretora-executiva da Urban Institute Limited, empresa com sede na Inglaterra, e investigada por vender irregularmente terrenos que somam R$ 27,27 milhões numa área de manancial no extremo sul da Grande SP.
Dilma Dias de Oliveira aparece como diretora-executiva da Urban Institute Limited, empresa com sede na Inglaterra, e investigada pela venda dos terrenos, localizados no Residencial Paulista, condomínio na entrada de Itapecerica da Serra, às margens da rodovia Régis Bittencourt.
Segundo a Folha, Dilma afirmou em depoimento que foi levada a cartórios quando ainda estava em São Paulo para assinar documentos, sem saber para que finalidade. Segundo ela, o antigo patrão prometia que daria um terreno a ela, o que não aconteceu.
De acordo com o delegado Pedro Forli, da Delegacia do Meio Ambiente da Seccional de Taboão da Serra, Dilma foi empregada doméstica de Vasone Filho durante 15 anos. Ela deixou a cidade no ano passado.
Vasone Filho negou ter usado a sertaneja Dilma Dias de Oliveira como "laranja" em seus negócios. Segundo ele, as acusações não passam de invenções. O advogado Valdeci Codignoto, representante do Urban Institute no Brasil, afirmou que passou a cuidar das questões jurídicas da empresa inglesa depois de receber pelo correio uma procuração e que nunca viu Dilma. Assim como Vasone Filho, ele nega irregularidades na venda dos lotes. Ontem, o corretor de imóveis Renato Ribeiro Alves, 34, foi preso acusado de negociar lotes no condomínio. Ele responderá por crime ambiental.
Modelo de 12 anos desaparece em São Paulo
SÃO PAULO - Uma garota de 12 anos, moradora do bairro Pari, em São Paulo (SP), está desaparecida desde o dia 4. Ohanna Monteiro Costa Oliveira Souza é estudante e já fez trabalhos como modelo. Segundo o tio, Jefferson Ferreira Silva, ela participava de um churrasco com a família no sábado à noite quando decidiu ir até uma lanhouse. - Ela queria avisar suas amigas sobre um desfile que faria no domingo - diz Jefferson.
A família registrou o desaparecimento na 12ª Delegacia de Polícia e passou a procurá-la na casa de amigas. Conforme o boletim de ocorrência, uma das colegas de Ohanna viu a garota em um bar próximo à lanhouse por volta das 20h, acompanhada de um homem que aparentava ter cerca de 60 anos.
Segundo a Polícia, todas as delegacias de São Paulo já foram comunicadas e o caso também foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A família registrou o desaparecimento na 12ª Delegacia de Polícia e passou a procurá-la na casa de amigas. Conforme o boletim de ocorrência, uma das colegas de Ohanna viu a garota em um bar próximo à lanhouse por volta das 20h, acompanhada de um homem que aparentava ter cerca de 60 anos.
Segundo a Polícia, todas as delegacias de São Paulo já foram comunicadas e o caso também foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Novo comandante-geral da PM toma posse
Para o coronel Ávaro Batista Camilo, a prioridade é investir em tecnologia para melhorar o combate à criminalidade. Ele disse que vai dobrar o número de câmeras de vigilância e atuar nas comunidades.
terça-feira, 14 de abril de 2009
Tarso consegue desbloquear R$ 275 mi para Pronasci
BRASÍLIA - Depois de muita negociação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, conseguiu convencer a equipe econômica a desbloquear R$ 275 milhões do Orçamento para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No mês passado, a tesourada para conter os efeitos da crise financeira internacional chegou a atingir 47% da verba reservada ao Pronasci, de R$ 1,154 bilhão. Tarso reclamou e, após três reuniões com técnicos da Justiça e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os cálculos foram refeitos.
"Mais R$ 275 milhões serão agregados ao limite liberado e, a partir de setembro, vamos repor todos os recursos necessários, de modo que o Pronasci não sofra nenhum tipo de prejuízo", afirmou Tarso. "Estávamos preocupados em não atingir o Bolsa Formação, um projeto desenvolvido para beneficiar os profissionais de segurança pública, que recebem estímulos para estudar. Mas vou comunicar os secretários de segurança que não haverá interrupção nos programas. Tudo está encaminhado. Agora é preciso um esforço de gestão."
O Bolsa Formação beneficia policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários. Eles recebem uma bolsa de até R$ 400 desde que sejam aprovados em cursos de capacitação promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para atuar nas comunidades. Com o corte do Orçamento, o dinheiro reservado ao projeto havia minguado, mas, de acordo com o ministro, será reposto "na sua totalidade".
O que é o Pronasci
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. O Pronasci fornece bolsas para policiais, mulheres e jovens. O programa permite que os policiais ganhem um salário extra para estudar, em muitos casos equivalentes a 50% do salário-base. No Rio, por exemplo, os policiais ganham, em média, R$ 850 por mês. Se estudarem de acordo com as regras do Pronasci, eles obtêm uma bolsa de R$ 400. Hoje, há 4,6 mil policiais recebendo esse valor no Rio e outros 37,7 mil que fazem cursos a distância no Estado. Ao todo, o Pronasci promoveu cursos para 348 mil policiais, neste ano, no Brasil, dos quais 57 mil ganharam bolsas.
Além disso, o governo federal passou a oferecer condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria, como juros mais baixos e a isenção do nome do policial de cadastro de devedores, como o Serasa, para efeito de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. “O objetivo é valorizar o policial, permitindo que ele estude e obtenha qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “O mesmo policial pode estudar, pegar a bolsa e fazer financiamento para a casa própria.”
"Mais R$ 275 milhões serão agregados ao limite liberado e, a partir de setembro, vamos repor todos os recursos necessários, de modo que o Pronasci não sofra nenhum tipo de prejuízo", afirmou Tarso. "Estávamos preocupados em não atingir o Bolsa Formação, um projeto desenvolvido para beneficiar os profissionais de segurança pública, que recebem estímulos para estudar. Mas vou comunicar os secretários de segurança que não haverá interrupção nos programas. Tudo está encaminhado. Agora é preciso um esforço de gestão."
O Bolsa Formação beneficia policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários. Eles recebem uma bolsa de até R$ 400 desde que sejam aprovados em cursos de capacitação promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para atuar nas comunidades. Com o corte do Orçamento, o dinheiro reservado ao projeto havia minguado, mas, de acordo com o ministro, será reposto "na sua totalidade".
O que é o Pronasci
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. O Pronasci fornece bolsas para policiais, mulheres e jovens. O programa permite que os policiais ganhem um salário extra para estudar, em muitos casos equivalentes a 50% do salário-base. No Rio, por exemplo, os policiais ganham, em média, R$ 850 por mês. Se estudarem de acordo com as regras do Pronasci, eles obtêm uma bolsa de R$ 400. Hoje, há 4,6 mil policiais recebendo esse valor no Rio e outros 37,7 mil que fazem cursos a distância no Estado. Ao todo, o Pronasci promoveu cursos para 348 mil policiais, neste ano, no Brasil, dos quais 57 mil ganharam bolsas.
Além disso, o governo federal passou a oferecer condições especiais para os policiais adquirirem a casa própria, como juros mais baixos e a isenção do nome do policial de cadastro de devedores, como o Serasa, para efeito de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. “O objetivo é valorizar o policial, permitindo que ele estude e obtenha qualificação profissional”, afirmou o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. “O mesmo policial pode estudar, pegar a bolsa e fazer financiamento para a casa própria.”
DO "AGORA"
Laudo descarta estupro em universidade
O laudo do IML (Instituto Médico Legal) aponta que uma estudante de 18 anos não foi estuprada ou sofreu qualquer tipo de violência sexual ou física no último dia 28 de fevereiro. Ela disse que neste dia foi violentada em um dos corredores na Faculdade Oswaldo Cruz, na Barra Funda (zona oeste).
Na interpretação do advogado da aluna, Nelson Arini, o laudo não conseguiu reunir elementos para provar o estupro, mas isso não significa que o fato não tenha acontecido.
Ele sustenta a versão de que a vítima foi estuprada na universidade. "Minha cliente teve graves danos psicológicos e está passando por tratamento", disse.
O laudo do IML (Instituto Médico Legal) aponta que uma estudante de 18 anos não foi estuprada ou sofreu qualquer tipo de violência sexual ou física no último dia 28 de fevereiro. Ela disse que neste dia foi violentada em um dos corredores na Faculdade Oswaldo Cruz, na Barra Funda (zona oeste).
Na interpretação do advogado da aluna, Nelson Arini, o laudo não conseguiu reunir elementos para provar o estupro, mas isso não significa que o fato não tenha acontecido.
Ele sustenta a versão de que a vítima foi estuprada na universidade. "Minha cliente teve graves danos psicológicos e está passando por tratamento", disse.
Com bebês no colo, presas fogem em SP
Prédio do complexo da Penitenciária Feminina do Butantã, na zona oeste de SP, onde ficam presas mulheres que amamentam
Nove detentas, seis delas com crianças, renderam funcionários, abriram portão e passaram por duas cercas para fugir
Oito fugitivas foram recapturadas pela PM cerca de três horas depois a menos de um quilômetro de penitenciária no Butantã
Com os bebês de até seis meses no colo, um grupo de presas fugiu ontem do complexo da Penitenciária Feminina do Butantã, na zona oeste de SP.
Para deixar o presídio, que só abriga presas no período da amamentação, elas renderam agentes de segurança e funcionários e passaram por dois alambrados de até dois metros de altura. Dois cães de guarda que ficam entre os dois alambrados foram dopados.
A fuga, porém, durou pouco. Cerca de 40 minutos após deixarem o presídio, as cinco funcionárias e agentes que haviam sido rendidas e mantidas presas em uma sala começaram a gritar -chamando a atenção das agentes da cadeia feminina ao lado do presídio. Policiais militares encontraram as fugitivas a menos de um quilômetro do local cerca de três horas depois da fuga.
Das nove fugitivas, seis levavam os filhos no colo. A única que ainda não foi localizada não estava com o bebê -a criança estava fora da unidade, em visita aos avós paternos.
"Quando eu cheguei na penitenciária hoje [ontem] para devolver a criança descobri que ela havia fugido. Foi um choque", disse a avó, que pediu anonimato.
O Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa abriga cerca de 60 presas em um edifício anexo à penitenciária feminina do Butantã. As detentas ficam lá temporariamente, apenas enquanto amamentam. Após seis meses, as crianças são levadas à família ou para alguma instituição.
Fuga
De acordo com a Polícia Civil, a fuga aconteceu por volta das 20h50 do último domingo. As detentas fabricaram facas artesanais, feitas com pedaços de ferro ou madeira de cabos de vassoura, e renderam duas agentes penitenciárias e três auxiliares de enfermagem. As funcionárias foram trancadas em uma das salas da unidade e ameaçadas de morte para ficar em silêncio.
Após dominar as funcionárias, as fugitivas roubaram as chaves do portão e com elas conseguiram chegar ao estacionamento da unidade.
Segundo a polícia, para chegar a um matagal ao lado da rodovia Raposo Tavares, as presas tiveram de passar por dois alambrados -que podem ter sido cortados por elas mesmas ou por alguém do lado de fora. A polícia também não sabe se foram elas que doparam os cães ou se tiveram ajuda de fora.
Investigação
A assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária afirmou, por meio de uma nota oficial, que "vai apurar em que circunstâncias se deu a fuga".
A secretaria não informou quantos agentes trabalham no local nem qual o crime cometido pelas detentas. Em nota, disse que a unidade possui um corpo de segurança, funcionários administrativos, além de enfermeiro, nutricionista, clínico geral, ginecologista, psicólogos e assistentes sociais. A assessoria também não confirmou informação de alguns funcionários de que já teriam ocorrido outras duas fugas no local nos últimos quatro anos.
Segundo a Polícia Civil, a principal suspeita de ter planejado a fuga é uma detenta de 20 anos. Pelo relato de testemunhas, ela teria incitado as outras presas a tentarem a fuga.
A secretaria não informou onde estavam os filhos das outras duas detentas que tentaram escapar sem os bebês.
Na nota, a SAP disse que a unidade prisional opera com uma população carcerária dentro do limite de sua capacidade.
Para agentes, segurança no local é falha
Agentes penitenciários e policiais ouvidos pela Folha, sob condição de anonimato, afirmaram que o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa, onde ocorreu a fuga, não possui as condições de segurança necessárias para abrigar detentas mais perigosas.
O edifício fica em frente à penitenciária feminina de regime semiaberto do Butantã -na qual as detentas podem sair para trabalhar durante o dia.
Não há muralhas ou torres de vigilância no Cahmp, embora a unidade receba detentas que cumprem pena em regime fechado -onde esse tipo de recurso de segurança é necessário. Apenas dois alambrados com cerca de dois metros de altura, e que estão deteriorados em alguns pontos, segundo agentes, separam a unidade de um matagal.
No local, apenas uma ou duas detentas, por exemplo, dividem a mesma cela. Também não há grades nas portas das celas e os banhos de sol não podem ser suspensos, mesmo se as presas cometerem alguma irregularidade.
O real significado da Justiça
HENRIQUE NELSON CALANDRA
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Nossa Constituição garante o acesso de todos ao Judiciário, mas não cria condições para a correta aplicação jurisdicional
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O EDITORIAL desta Folha do dia 7 de abril trouxe análise de sondagem nacional realizada por importante instituto e que apontou algumas considerações sobre a Justiça.
O texto se dividiu em dois trechos absolutamente distintos. Na primeira parte, mostrou vários avanços obtidos. Porém, na segunda parte, o editorial apresentou dados contraditórios. Afirmou que a maioria da população vê o Judiciário como "lento", "caro", "enviesado" e "influenciável".
Vaticinou que não poderia ocorrer de outra forma, afinal, "num país em que assassinos podem aguardar em liberdade uma década ou mais até ver sua condenação transitar em julgado, a Justiça ainda tarda e falha no básico, impedir a impunidade".
A análise prosseguiu com conclusões como: "A população parece demandar menos processos arrastados e mais conciliação, com o pragmatismo que muitas vezes falta a juízes". Ou ainda: "Uma contribuição seria reduzir para 30 os 60 dias anuais de férias dos magistrados (aos quais se somam 15 de recesso)". Finalmente, conclamou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a eliminar esse "privilégio".
Cumpre -no papel de presidente da maior entidade estadual de magistrados das Américas, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)- apresentar alguns dados e argumentos para reparar graves equívocos que o artigo comete e que induzem os leitores a conclusões erradas.
Em primeiro lugar, não há como comparar coisas absolutamente distintas, ou seja, ações trabalhistas e de pequenas causas com ações na órbita do direito penal. Não se trata de gradação de importância, mas os bens jurídicos tutelados pela Justiça criminal -vida, patrimônio, liberdade e outros- exigem formas diferenciadas de aplicação jurisdicional.
Transportar realidade de um campo do Direito para outro é equívoco gravíssimo, apto a ameaçar garantias elementares. Não há a imaginada relação de causa e efeito apontada pelo editorial para que "assassinos" aguardem em liberdade "uma década ou mais". Ao contrário, aumentar a carga de trabalho e submeter magistrados a uma rotina ainda mais dura trará, indubitavelmente, um efeito inverso do imaginado.
A despeito de estudos conduzidos por instituições sérias, como o Banco Mundial, apontarem que a produtividade do magistrado brasileiro é uma das mais elevadas do mundo, é possível aumentar a eficiência do sistema jurídico nacional.
Digno de registro: a magistratura é uma das mais restritivas carreiras do Estado. Ao magistrado é vedado exercer qualquer outra atividade, exceto a de ministrar aulas. Não há outras vantagens trabalhistas, como horas extras e adicional de periculosidade.
É incomum o juiz ou desembargador que não leva trabalho para casa ou que não trabalha todos os finais de semana. Ainda mais raros são os magistrados que não se valem do "privilégio" das "férias" para diminuir o enorme acervo de processos.
O juiz criminal se defronta com perigosos criminosos e, em muitas oportunidades, vê a segurança própria ou de familiares ameaçada. Ainda assim, distribui justiça gratuita, quando necessário, e não sofre influência de ninguém, de nenhuma esfera de poder. Tudo graças a garantias constitucionais duramente alcançadas e que são defendidas com veemência pela Apamagis.
Assim, o ponto central de todas as mazelas do Judiciário nem sequer foi citado: a falta crônica de recursos. Faltam juízes, funcionários, estrutura, informatização, treinamento de pessoal e tantas outras demandas extremamente prementes.
Temos uma Constituição que garante, de maneira gratuita até, o acesso de todos ao Judiciário, mas que não cria condições mínimas para a correta aplicação jurisdicional.
O debate sobre formas de melhorar a eficiência do Judiciário é tema muito bem aceito nas fileiras da magistratura. O que não se aceita, porém, é a utilização de premissas equivocadas que, inexoravelmente, levam a conclusões desastradas.
A percepção negativa da população sobre alguns temas seguramente decorre da desinformação e do desconhecimento -o qual o editorial deste prestigiado e respeitado jornal não ajuda a reverter.
Realmente, é preciso construir, todos os dias, "uma nova Justiça", e isso todos os profissionais da área concordam. É imperioso, porém, descobrir as causas dos problemas e, ainda mais importante, buscar soluções verdadeiras e efetivas.
HENRIQUE NELSON CALANDRA é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
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Nossa Constituição garante o acesso de todos ao Judiciário, mas não cria condições para a correta aplicação jurisdicional
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O EDITORIAL desta Folha do dia 7 de abril trouxe análise de sondagem nacional realizada por importante instituto e que apontou algumas considerações sobre a Justiça.
O texto se dividiu em dois trechos absolutamente distintos. Na primeira parte, mostrou vários avanços obtidos. Porém, na segunda parte, o editorial apresentou dados contraditórios. Afirmou que a maioria da população vê o Judiciário como "lento", "caro", "enviesado" e "influenciável".
Vaticinou que não poderia ocorrer de outra forma, afinal, "num país em que assassinos podem aguardar em liberdade uma década ou mais até ver sua condenação transitar em julgado, a Justiça ainda tarda e falha no básico, impedir a impunidade".
A análise prosseguiu com conclusões como: "A população parece demandar menos processos arrastados e mais conciliação, com o pragmatismo que muitas vezes falta a juízes". Ou ainda: "Uma contribuição seria reduzir para 30 os 60 dias anuais de férias dos magistrados (aos quais se somam 15 de recesso)". Finalmente, conclamou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a eliminar esse "privilégio".
Cumpre -no papel de presidente da maior entidade estadual de magistrados das Américas, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)- apresentar alguns dados e argumentos para reparar graves equívocos que o artigo comete e que induzem os leitores a conclusões erradas.
Em primeiro lugar, não há como comparar coisas absolutamente distintas, ou seja, ações trabalhistas e de pequenas causas com ações na órbita do direito penal. Não se trata de gradação de importância, mas os bens jurídicos tutelados pela Justiça criminal -vida, patrimônio, liberdade e outros- exigem formas diferenciadas de aplicação jurisdicional.
Transportar realidade de um campo do Direito para outro é equívoco gravíssimo, apto a ameaçar garantias elementares. Não há a imaginada relação de causa e efeito apontada pelo editorial para que "assassinos" aguardem em liberdade "uma década ou mais". Ao contrário, aumentar a carga de trabalho e submeter magistrados a uma rotina ainda mais dura trará, indubitavelmente, um efeito inverso do imaginado.
A despeito de estudos conduzidos por instituições sérias, como o Banco Mundial, apontarem que a produtividade do magistrado brasileiro é uma das mais elevadas do mundo, é possível aumentar a eficiência do sistema jurídico nacional.
Digno de registro: a magistratura é uma das mais restritivas carreiras do Estado. Ao magistrado é vedado exercer qualquer outra atividade, exceto a de ministrar aulas. Não há outras vantagens trabalhistas, como horas extras e adicional de periculosidade.
É incomum o juiz ou desembargador que não leva trabalho para casa ou que não trabalha todos os finais de semana. Ainda mais raros são os magistrados que não se valem do "privilégio" das "férias" para diminuir o enorme acervo de processos.
O juiz criminal se defronta com perigosos criminosos e, em muitas oportunidades, vê a segurança própria ou de familiares ameaçada. Ainda assim, distribui justiça gratuita, quando necessário, e não sofre influência de ninguém, de nenhuma esfera de poder. Tudo graças a garantias constitucionais duramente alcançadas e que são defendidas com veemência pela Apamagis.
Assim, o ponto central de todas as mazelas do Judiciário nem sequer foi citado: a falta crônica de recursos. Faltam juízes, funcionários, estrutura, informatização, treinamento de pessoal e tantas outras demandas extremamente prementes.
Temos uma Constituição que garante, de maneira gratuita até, o acesso de todos ao Judiciário, mas que não cria condições mínimas para a correta aplicação jurisdicional.
O debate sobre formas de melhorar a eficiência do Judiciário é tema muito bem aceito nas fileiras da magistratura. O que não se aceita, porém, é a utilização de premissas equivocadas que, inexoravelmente, levam a conclusões desastradas.
A percepção negativa da população sobre alguns temas seguramente decorre da desinformação e do desconhecimento -o qual o editorial deste prestigiado e respeitado jornal não ajuda a reverter.
Realmente, é preciso construir, todos os dias, "uma nova Justiça", e isso todos os profissionais da área concordam. É imperioso, porém, descobrir as causas dos problemas e, ainda mais importante, buscar soluções verdadeiras e efetivas.
HENRIQUE NELSON CALANDRA é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
domingo, 12 de abril de 2009
PM de SP é morto durante assalto a restaurante no interior
Crime ocorreu na noite desse sábado (11) em Tremembé.
Outras três pessoas, incluindo outro PM, ficaram feridas.
Um policial militar de São Paulo morreu durante um assalto na noite desse sábado (11) em Tremembé, a 147 km de São Paulo. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o restaurante foi invadido por seis assaltantes por volta das 20h.
Na ação, os bandidos atiraram contra os funcionários e os clientes do local. Entre eles, dois PMs de São Paulo que estavam fora do horário de trabalho. Além do PM morto, outras três pessoas foram baleadas: dois funcionários do estabelecimento e o outro policial militar.
Os seis bandidos fugiram com aproximadamente R$ 4 mil. Não houve tempo para a Polícia Militar de Tremembé prestar socorro.
O restaurante fica na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, a 181 km da capital paulista. Ninguém foi preso e não há suspeitos. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Outras três pessoas, incluindo outro PM, ficaram feridas.
Um policial militar de São Paulo morreu durante um assalto na noite desse sábado (11) em Tremembé, a 147 km de São Paulo. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o restaurante foi invadido por seis assaltantes por volta das 20h.
Na ação, os bandidos atiraram contra os funcionários e os clientes do local. Entre eles, dois PMs de São Paulo que estavam fora do horário de trabalho. Além do PM morto, outras três pessoas foram baleadas: dois funcionários do estabelecimento e o outro policial militar.
Os seis bandidos fugiram com aproximadamente R$ 4 mil. Não houve tempo para a Polícia Militar de Tremembé prestar socorro.
O restaurante fica na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que dá acesso a Campos do Jordão, a 181 km da capital paulista. Ninguém foi preso e não há suspeitos. A Polícia Civil vai investigar o caso.
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Blogosfera policial cresce no Brasil e vira estudo da ONU
Dificuldade dos oficiais para se manifestar na estrutura rígida é um dos aspectos apontados para o crescimento
SÃO PAULO - O número de blogs feitos por policiais vem aumentando expressivamente no País. Desde 2006, ano da criação do primeiro deles, o "Diário de um PM", do policial Alexandre Souza, já entraram no ar 65 sites, ainda hoje ativos, segundo levantamento do blog "Abordagem Policial", espalhados por 14 Estados brasileiros. Entre os motivos da proliferação desses blogs estão a dificuldade que os policiais têm para se manifestar dentro da estrutura rígida de disciplina e hierarquia da corporação e a facilidade da construção dos diários virtuais. O crescimento chamou atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resolveu fazer um estudo para ver no que esses blogs podem contribuir para a discussão de soluções para a segurança pública. O trabalho está em andamento e é feito em parceria com Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.
"Já era blogueiro, então já conhecia o meio. E havia uma necessidade de expressão e não encontrávamos um ambiente próprio", conta Danillo Ferreira, um dos autores do blog "Abordagem Policial". De acordo com a socióloga Silvia Ramos, que está coordenando a pesquisa da parceria com a Unesco, esse é o primeiro estudo sobre essa nova tendência na cobertura de assuntos relativos à segurança e à criminalidade. "O que me chamou a atenção foi a maneira como muitos blogs se posicionavam. Eles queriam falar, chamar a palavra, dar a versão deles sobre os acontecimentos", explica a socióloga. "Queremos entender como o fenômeno dos blogs pode ajudar na definição da agenda de discussões sobre segurança, qual o poder multiplicador por trás deles", explica Guilherme Canela Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil.
Uma característica marcante do movimento de blogueiros policiais é a busca pela integração. Praticamente todos os blogs policiais têm os outros policiais blogueiros como público. Souza, o pioneiro, cunhou a expressão "Blogosfera Policial" para denominar o conjunto de blogs cujos autores são policiais, e a contagem dos blogs ativos é compilada pelo "Abordagem Policial". "Acho que em nenhuma outra profissão há essa ligação e união entre os blogueiros, como entre os policiais", aponta Ferreira. Para Silvia Ramos, há ainda outra explicação para o fenômeno crescente: "Há um choque entre os policiais novos entrando nas corporações e a tradição da polícia", afirma.
Além da necessidade de expressão, a repercussão possibilitada pela internet é também motivadora. "Queria dar mais visibilidade à minha visão sobre a administração da Segurança Pública no Rio, ainda na época do Marcelo Itagiba (deputado federal e secretário de segurança durante o governo Rosinha Garotinho)", afirma o major Wanderby Medeiros, do blog com seu nome.
O blog de Wanderby é um dos mais ácidos nas críticas à administração do Rio. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é alvo de diversas críticas no blog. As enquetes feitas por Wanderby também são fortemente críticas: questões propostas variam desde "Houve fraude na eleição de (Eduardo) Paes?" a "O delegado Beltrame deve ser exonerado?". Sobram farpas para o governador Sérgio Cabral. O major foi denunciado por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes. "Meu blog é um retrato do que eu penso", afirma.
Embora a pesquisa da Unesco ainda esteja no começo, duas tendências já se destacam entre os blogs de policiais, segundo Silvia Ramos: existem blogs mais rebeldes, com críticas ao comando e revolta por salários e condições de trabalho, e aqueles que privilegiam "serviços". "No blog 'Diário de um PM', por exemplo, há muitos comentários em postagens sobre concursos da PM e cursos voltados aos policiais", afirma. Ela também observa que vários dos blogs de policiais acabam se limitando a reproduzir notícias veiculadas na imprensa. "Não há em alguns deles uma produção própria", observa.
Censura
A temática dos blogs é variada, embora a discussão da questão salarial seja um fator em comum na maioria deles. Outro tema recorrente é a censura a que são submetidos os blogs policiais. O Blog "Abordagem Policial", por exemplo, tem posts discutindo as restrições a que são submetidos os militares e defendendo maior liberdade de manifestação. O capitão da PM do Rio Luiz Alexandre também discorre sobre o tema, embora com tom mais crítico. Luiz Alexandre, que já foi chamado a prestar esclarecimentos à Corregedoria da PM por conta de postagens no blog, não poupa críticas a Beltrame em sua página. O governo do Rio também é duramente criticado em páginas mantidas anonimamente por policiais. A maioria dos blogueiros policiais, contudo, assume nome e posição na corporação. Há ainda o blog "Depoimento Anônimo", cujo autor se identifica apenas como "um escrivão de polícia". A temática de seu site é contar casos do cotidiano de um escrivão.
Sobram também críticas para a cobertura que a imprensa faz sobre assuntos de polícia, como no blog "Crônicas de um Sargento de Polícia", que também fala bastante das situações difíceis encontradas pelos policiais durante sua atuação profissional. Além de notícias sobre concursos da polícia e sobre eventos e cursos disponíveis para policiais, o blog "Diário de um PM" tem como um diferencial a contagem dos PMs mortos no Rio no ano. Já o "Diário do Stive" (com "i" mesmo) mantém uma tabela com dados sobre os salários de policiais pelo Brasil, abastecida com informações pelos agentes de todos os Estados.
"Desde que fiz meu blog pude conhecer PMs do Brasil inteiro", afirma o soldado Robson Niedson, do blog "Diário do Stive". Ele também tem um fórum dedicado às discussões relevantes para a categoria, como a questão salarial. "Ainda não tem a movimentação que eu esperava", admite. No seu Estado, Goiás, a própria Polícia Militar tem um blog corporativo (o primeiro da América Latina), e o comandante-geral da PM do Estado, coronel Carlos Antônio Elias, também é blogueiro. "Isso acaba com a visão de que a liderança é ausente e traz um reflexo positivo da figura do comandante, reforçando o princípio comunitário da polícia. Estou tendo uma boa resposta da tropa", afirma o coronel, sobre seu blog pessoal. Sobre a página corporativa, ele aponta que surgiu da necessidade de aproximar a PM do cidadão, criando um ambiente mais interativo. "Queremos implementar a polícia comunitária, mais próxima da população", diz. Para Danillo Ferreira, é importante estimular mais policiais a usarem a ferramenta da internet para manifestação de opiniões.
Estudo
Para realizar o estudo, previsto para ser concluído em novembro deste ano, as pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva vão estudar cada um dos blogs, analisando o conteúdo. Também estão previstos encontros de discussão: o primeiro foi realizado no dia 27 de março, organizado pelas embaixadas de Canadá e Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O estudo será completado com entrevistas com os blogueiros. A Unesco financiará o projeto. De acordo com Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil, a organização lançou um edital para a escolha do pesquisador que seria responsável por coordenar o estudo.
"Recebemos cerca de 15 a 20 interessados, e a professora Silvia foi a escolhida por causa do seu currículo e de seus estudos sobre relação entre mídia e violência", explica Godoi. Segundo ele, os resultados obtidos na pesquisa irão ajudar a Unesco a determinar suas novas ações sobre discussão de segurança pública no País.
SÃO PAULO - O número de blogs feitos por policiais vem aumentando expressivamente no País. Desde 2006, ano da criação do primeiro deles, o "Diário de um PM", do policial Alexandre Souza, já entraram no ar 65 sites, ainda hoje ativos, segundo levantamento do blog "Abordagem Policial", espalhados por 14 Estados brasileiros. Entre os motivos da proliferação desses blogs estão a dificuldade que os policiais têm para se manifestar dentro da estrutura rígida de disciplina e hierarquia da corporação e a facilidade da construção dos diários virtuais. O crescimento chamou atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resolveu fazer um estudo para ver no que esses blogs podem contribuir para a discussão de soluções para a segurança pública. O trabalho está em andamento e é feito em parceria com Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.
"Já era blogueiro, então já conhecia o meio. E havia uma necessidade de expressão e não encontrávamos um ambiente próprio", conta Danillo Ferreira, um dos autores do blog "Abordagem Policial". De acordo com a socióloga Silvia Ramos, que está coordenando a pesquisa da parceria com a Unesco, esse é o primeiro estudo sobre essa nova tendência na cobertura de assuntos relativos à segurança e à criminalidade. "O que me chamou a atenção foi a maneira como muitos blogs se posicionavam. Eles queriam falar, chamar a palavra, dar a versão deles sobre os acontecimentos", explica a socióloga. "Queremos entender como o fenômeno dos blogs pode ajudar na definição da agenda de discussões sobre segurança, qual o poder multiplicador por trás deles", explica Guilherme Canela Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil.
Uma característica marcante do movimento de blogueiros policiais é a busca pela integração. Praticamente todos os blogs policiais têm os outros policiais blogueiros como público. Souza, o pioneiro, cunhou a expressão "Blogosfera Policial" para denominar o conjunto de blogs cujos autores são policiais, e a contagem dos blogs ativos é compilada pelo "Abordagem Policial". "Acho que em nenhuma outra profissão há essa ligação e união entre os blogueiros, como entre os policiais", aponta Ferreira. Para Silvia Ramos, há ainda outra explicação para o fenômeno crescente: "Há um choque entre os policiais novos entrando nas corporações e a tradição da polícia", afirma.
Além da necessidade de expressão, a repercussão possibilitada pela internet é também motivadora. "Queria dar mais visibilidade à minha visão sobre a administração da Segurança Pública no Rio, ainda na época do Marcelo Itagiba (deputado federal e secretário de segurança durante o governo Rosinha Garotinho)", afirma o major Wanderby Medeiros, do blog com seu nome.
O blog de Wanderby é um dos mais ácidos nas críticas à administração do Rio. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é alvo de diversas críticas no blog. As enquetes feitas por Wanderby também são fortemente críticas: questões propostas variam desde "Houve fraude na eleição de (Eduardo) Paes?" a "O delegado Beltrame deve ser exonerado?". Sobram farpas para o governador Sérgio Cabral. O major foi denunciado por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes. "Meu blog é um retrato do que eu penso", afirma.
Embora a pesquisa da Unesco ainda esteja no começo, duas tendências já se destacam entre os blogs de policiais, segundo Silvia Ramos: existem blogs mais rebeldes, com críticas ao comando e revolta por salários e condições de trabalho, e aqueles que privilegiam "serviços". "No blog 'Diário de um PM', por exemplo, há muitos comentários em postagens sobre concursos da PM e cursos voltados aos policiais", afirma. Ela também observa que vários dos blogs de policiais acabam se limitando a reproduzir notícias veiculadas na imprensa. "Não há em alguns deles uma produção própria", observa.
Censura
A temática dos blogs é variada, embora a discussão da questão salarial seja um fator em comum na maioria deles. Outro tema recorrente é a censura a que são submetidos os blogs policiais. O Blog "Abordagem Policial", por exemplo, tem posts discutindo as restrições a que são submetidos os militares e defendendo maior liberdade de manifestação. O capitão da PM do Rio Luiz Alexandre também discorre sobre o tema, embora com tom mais crítico. Luiz Alexandre, que já foi chamado a prestar esclarecimentos à Corregedoria da PM por conta de postagens no blog, não poupa críticas a Beltrame em sua página. O governo do Rio também é duramente criticado em páginas mantidas anonimamente por policiais. A maioria dos blogueiros policiais, contudo, assume nome e posição na corporação. Há ainda o blog "Depoimento Anônimo", cujo autor se identifica apenas como "um escrivão de polícia". A temática de seu site é contar casos do cotidiano de um escrivão.
Sobram também críticas para a cobertura que a imprensa faz sobre assuntos de polícia, como no blog "Crônicas de um Sargento de Polícia", que também fala bastante das situações difíceis encontradas pelos policiais durante sua atuação profissional. Além de notícias sobre concursos da polícia e sobre eventos e cursos disponíveis para policiais, o blog "Diário de um PM" tem como um diferencial a contagem dos PMs mortos no Rio no ano. Já o "Diário do Stive" (com "i" mesmo) mantém uma tabela com dados sobre os salários de policiais pelo Brasil, abastecida com informações pelos agentes de todos os Estados.
"Desde que fiz meu blog pude conhecer PMs do Brasil inteiro", afirma o soldado Robson Niedson, do blog "Diário do Stive". Ele também tem um fórum dedicado às discussões relevantes para a categoria, como a questão salarial. "Ainda não tem a movimentação que eu esperava", admite. No seu Estado, Goiás, a própria Polícia Militar tem um blog corporativo (o primeiro da América Latina), e o comandante-geral da PM do Estado, coronel Carlos Antônio Elias, também é blogueiro. "Isso acaba com a visão de que a liderança é ausente e traz um reflexo positivo da figura do comandante, reforçando o princípio comunitário da polícia. Estou tendo uma boa resposta da tropa", afirma o coronel, sobre seu blog pessoal. Sobre a página corporativa, ele aponta que surgiu da necessidade de aproximar a PM do cidadão, criando um ambiente mais interativo. "Queremos implementar a polícia comunitária, mais próxima da população", diz. Para Danillo Ferreira, é importante estimular mais policiais a usarem a ferramenta da internet para manifestação de opiniões.
Estudo
Para realizar o estudo, previsto para ser concluído em novembro deste ano, as pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva vão estudar cada um dos blogs, analisando o conteúdo. Também estão previstos encontros de discussão: o primeiro foi realizado no dia 27 de março, organizado pelas embaixadas de Canadá e Estados Unidos, no Rio de Janeiro. O estudo será completado com entrevistas com os blogueiros. A Unesco financiará o projeto. De acordo com Godoi, coordenador do setor de comunicação e informação da representação da Unesco no Brasil, a organização lançou um edital para a escolha do pesquisador que seria responsável por coordenar o estudo.
"Recebemos cerca de 15 a 20 interessados, e a professora Silvia foi a escolhida por causa do seu currículo e de seus estudos sobre relação entre mídia e violência", explica Godoi. Segundo ele, os resultados obtidos na pesquisa irão ajudar a Unesco a determinar suas novas ações sobre discussão de segurança pública no País.
Artigo
Por Erivaldo Ferreira
CONFLITO DE COPETENCIA
Reportagem do Estadão a ponta que maioria de prefeitos paulista é a favor de atribuição de poder de policia ás Forças Armadas. No entanto, quando se trata de seguranças públicos muitos prefeitos não sabem se posicionar a respeito do tema, visto que a segurança não esta entre as cinco principais carências, mas é um problema generalizado.
A verdade é que quando se trata de segurança publica há sempre um discurso tanto de quem não entende absolutamente nada do assunto, como há também um discurso oficial que se preocupa mais em esconder que esclarecer os fatos. O discurso político de segurança se caracteriza pela exploração dos temas do delito e do delinqüente com a finalidade de legitimar ou contestar o poder. Com as liberdades de manifestação do pensamento e de informação, asseguradas pela nossa lei fundamental, surgiu um imenso contingente de profissionais e amadores do jornalismo, do rádio e da televisão para assumir o papel de arautos do apocalipse quando anunciam, com matizes de cólera e delírio, o fim da segurança coletiva e o triunfo da violência e da criminalidade, propugnando por penas cruéis e infamantes. O discurso também é característico do político propriamente dito que o utiliza durante a campanha eleitoral e faz da luta contra a criminalidade uma das bandeiras de sua propaganda. Muitos deles têm renovado, sistematicamente, os seus mandatos, valendo-se apenas desse expediente de terror psicológico e de diabolização de pequenos ou grandes infratores.
De tempos em tempos surge a preocupação de fazer das Forças Armadas uma guarda nacional para atua no combate a violência. Entretanto não é função das Forças Armadas atuarem em segurança publica. A Constituição da República Federativa do Brasil determinar que as funções desse ramo do aparelho estatal se destinam eminentemente à segurança da Pátria A Forças Armadas são para proteger o país de ataques de fora para dentro, e não utilizá-las em "guerrilhas urbanas" (guerra civil). A imagem de um soldado batendo num favelado (brasileiro), por exemplo, tem um efeito devastador na formação psicológica do combatente, ou seja, brasileiro contra brasileiro. Diz a CF, no seu Art. 144, que a segurança pública e dever ou responsabilidade do estado e que cabe a policia proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Contudo, a preservação da ordem pública em seus aspectos, segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública, ainda é um monopólio do Estado, para o bem da população. Nenhum outro órgão que não esteja previsto em lei possui competência para exercer as funções de segurança pública, sob pena de usurpação de função.
O Art. 144, da Constituição Federal de 1988, que já foi objeto de Emenda Constitucional, traz expressamente quais são os órgãos responsáveis pela preservação da segurança pública, sendo eles: a Polícia Federal, a Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Na realidade, o problema enfrentado pelo país e que deve ser corrigido é a falta de uma lei federal que dê cumprimento ao disposto no § 7º, do art. 144, da CF, regulamentando a competência e a atuação de cada órgão policial, no âmbito de cada ente federativo.
Percebe-se, que os conflitos de competência que surgem no dia-a-dia são decorrentes da falta de regulamentação da matéria por parte do legislador constituinte derivado. Decorridos mais de 15 anos desde a promulgação da Carta de 1988, a matéria ainda não foi regulamentada, o que demonstra a falta de interesse com a segurança pública. Há, entretanto na Câmera e no Senado algumas proposta de Emenda Constitucional as chamadas
PECs que são elas:
(PEC) 534/02, que define a competência da guarda municipal e a criação da guarda nacional.
(PEC) 549/2006, que define que a carreira de delegado de polícia tem natureza jurídica
(PEC)308/2004 que cria a Policia Penal.
As afirmações que muitas vezes são feitas no sentido de que o problema da segurança pública é a existência de vários órgãos policiais, e que a melhoria do sistema de segurança tem como base a desmilitarização da Polícia Militar, não passam de um sofisma com conclusões divorciadas da realidade.
É bem verdade que há conflito de interesse dentro desses órgãos, mas a implantação de um conselho de fiscalização das policias seria muito mais proveitoso para sociedade.
Assim, como seria interessante a introdução na Constituição da exigência de cumprimento do ciclo completo de policia a todas as instituições policiais; a desconstitucionalização da matéria atinente ao número de polícias estaduais, o que implicaria a transferência aos estados do direito de decidir se seria mais conveniente unificar as polícias civis e militares, manter a dualidade (ainda que ambas observassem o novo preceito constitucional do ciclo completo) ou multiplicar o número de polícias, criando instituições regionais ou mesmo municipais. O Brasil é um país tão diverso e complexo, com realidades regionais tão diferenciadas, que qualquer solução uniforme significaria uma camisa de força irracional.
CONFLITO DE COPETENCIA
Reportagem do Estadão a ponta que maioria de prefeitos paulista é a favor de atribuição de poder de policia ás Forças Armadas. No entanto, quando se trata de seguranças públicos muitos prefeitos não sabem se posicionar a respeito do tema, visto que a segurança não esta entre as cinco principais carências, mas é um problema generalizado.
A verdade é que quando se trata de segurança publica há sempre um discurso tanto de quem não entende absolutamente nada do assunto, como há também um discurso oficial que se preocupa mais em esconder que esclarecer os fatos. O discurso político de segurança se caracteriza pela exploração dos temas do delito e do delinqüente com a finalidade de legitimar ou contestar o poder. Com as liberdades de manifestação do pensamento e de informação, asseguradas pela nossa lei fundamental, surgiu um imenso contingente de profissionais e amadores do jornalismo, do rádio e da televisão para assumir o papel de arautos do apocalipse quando anunciam, com matizes de cólera e delírio, o fim da segurança coletiva e o triunfo da violência e da criminalidade, propugnando por penas cruéis e infamantes. O discurso também é característico do político propriamente dito que o utiliza durante a campanha eleitoral e faz da luta contra a criminalidade uma das bandeiras de sua propaganda. Muitos deles têm renovado, sistematicamente, os seus mandatos, valendo-se apenas desse expediente de terror psicológico e de diabolização de pequenos ou grandes infratores.
De tempos em tempos surge a preocupação de fazer das Forças Armadas uma guarda nacional para atua no combate a violência. Entretanto não é função das Forças Armadas atuarem em segurança publica. A Constituição da República Federativa do Brasil determinar que as funções desse ramo do aparelho estatal se destinam eminentemente à segurança da Pátria A Forças Armadas são para proteger o país de ataques de fora para dentro, e não utilizá-las em "guerrilhas urbanas" (guerra civil). A imagem de um soldado batendo num favelado (brasileiro), por exemplo, tem um efeito devastador na formação psicológica do combatente, ou seja, brasileiro contra brasileiro. Diz a CF, no seu Art. 144, que a segurança pública e dever ou responsabilidade do estado e que cabe a policia proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Contudo, a preservação da ordem pública em seus aspectos, segurança pública, tranqüilidade e salubridade pública, ainda é um monopólio do Estado, para o bem da população. Nenhum outro órgão que não esteja previsto em lei possui competência para exercer as funções de segurança pública, sob pena de usurpação de função.
O Art. 144, da Constituição Federal de 1988, que já foi objeto de Emenda Constitucional, traz expressamente quais são os órgãos responsáveis pela preservação da segurança pública, sendo eles: a Polícia Federal, a Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Na realidade, o problema enfrentado pelo país e que deve ser corrigido é a falta de uma lei federal que dê cumprimento ao disposto no § 7º, do art. 144, da CF, regulamentando a competência e a atuação de cada órgão policial, no âmbito de cada ente federativo.
Percebe-se, que os conflitos de competência que surgem no dia-a-dia são decorrentes da falta de regulamentação da matéria por parte do legislador constituinte derivado. Decorridos mais de 15 anos desde a promulgação da Carta de 1988, a matéria ainda não foi regulamentada, o que demonstra a falta de interesse com a segurança pública. Há, entretanto na Câmera e no Senado algumas proposta de Emenda Constitucional as chamadas
PECs que são elas:
(PEC) 534/02, que define a competência da guarda municipal e a criação da guarda nacional.
(PEC) 549/2006, que define que a carreira de delegado de polícia tem natureza jurídica
(PEC)308/2004 que cria a Policia Penal.
As afirmações que muitas vezes são feitas no sentido de que o problema da segurança pública é a existência de vários órgãos policiais, e que a melhoria do sistema de segurança tem como base a desmilitarização da Polícia Militar, não passam de um sofisma com conclusões divorciadas da realidade.
É bem verdade que há conflito de interesse dentro desses órgãos, mas a implantação de um conselho de fiscalização das policias seria muito mais proveitoso para sociedade.
Assim, como seria interessante a introdução na Constituição da exigência de cumprimento do ciclo completo de policia a todas as instituições policiais; a desconstitucionalização da matéria atinente ao número de polícias estaduais, o que implicaria a transferência aos estados do direito de decidir se seria mais conveniente unificar as polícias civis e militares, manter a dualidade (ainda que ambas observassem o novo preceito constitucional do ciclo completo) ou multiplicar o número de polícias, criando instituições regionais ou mesmo municipais. O Brasil é um país tão diverso e complexo, com realidades regionais tão diferenciadas, que qualquer solução uniforme significaria uma camisa de força irracional.
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