Detentos tentam fugir de penitenciária em Guarulhos, na Grande SP

SÃO PAULO - Cinco detentos aproveitaram o dia de visitas e tentaram fugir neste domingo do Centro de Detenção Provisória I (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ao ser impedido pelos agentes penitenciários o grupo acabou fazendo cinco funcionários reféns. O motim durou cerca de duas horas. Ninguém ficou ferido e não houve quebra-quebra, conforme a polícia.

De acordo com a SAP, a situação foi controlada por volta das 14h30m. Duas armas foram apreendidas, uma delas de brinquedo. A Secretaria vai abrir uma investigação para saber como a arma verdadeira foi parar nas mãos dos detentos. O CDP I de Guarulhos está superlotado. A penitenciária tem capacidade para 768 presos, mas abriga 1.927.

A cidade de Guarulhos tem dois CDPs e dois presídios, o Adriano Marrey e o Parada Neto. Em agosto do ano passado, os detentos tentaram fugir do Adriano Marrey explodindo uma muralha . A explosão ocorreu no momento em que terminava o horário de banho de sol. Logo após o ataque, os presos tentaram iniciar uma rebelião, mas foram contidos. A PM informou que não houve feridos.

O buraco, de cerca de 50 centímetros, era suficiente para passar uma pessoa e foi aberto na área externa, entre os raios 1 e 3. Dois homens teriam acionado o artefato e se embrenhado no mato entorno da penitenciária, que fica entre as rodovias Dutra e Ayrton Senna.

Presos se entregam e liberam reféns em Guarulhos

Agencia Estado

SÃO PAULO - Os detentos do Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, na Grande São Paulo, se entregaram e liberaram os funcionários que eram mantidos reféns na tarde deste domingo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, os detentos se entregaram às 14h30, liberando cinco agentes penitenciários. Ninguém ficou ferido. Duas armas foram apreendidas, uma delas é uma pistola calibre 380 e outra é um simulacro. Ao contrário das informações fornecidas pela Polícia Militar anteriormente, a tentativa de fuga, segundo a SAP, começou com cinco detentos, às 12h30 deste domingo, e não após a invasão de cinco homens durante a visita. Durante as negociações para que os detentos se entregassem, a Polícia Militar cercou o local, e o helicóptero Águia também participou da operação. Não houve danos materiais.

Nova lei de estupro e pedofilia dá margem a penas desproporcionais, diz procuradora

da Agência Brasil

Quem cometer crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015, que passou a valer a partir de 7 de agosto deste ano e promoveu alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, com o objetivo de tornar mais severas as punições aos crimes de estupro e pedofilia.

Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal, agora serão contemplados no Artigo 213, referente ao estupro. Com isso, estupro e atentado violento ao pudor --que eram dois crimes autônomos com penas somadas-- devem resultar na aplicação de uma única pena.

"Realmente corremos o risco de as penas serem menores. Antigamente aplicávamos concurso material de delitos. Quem praticou [de forma forçada] sexo vaginal [que era estupro] e depois oral [que era atentado violento ao pudor] podia receber seis anos por causa de cada delito. Sempre pedi condenação pelos dois delitos com penas somadas. Agora eles passaram a ser a mesma coisa", afirma Luiza, especialista em direito penal e autora de diversas publicações sobre crimes sexuais.

Segundo a procuradora, a nova lei também peca ao não corrigir a ampla abrangência do atentado violento ao pudor. O Artigo 213 faz menção a "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal " ou a praticar "outro ato libidinoso".

As penas previstas são reclusão de seis a dez anos; de oito a 12 anos se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos; e de 12 a 30 anos se o crime resultar em morte.

"Outro ato libidinoso pode ser um beijo e aí não dá para aplicar seis anos de prisão a quem beijou uma pessoa à força. Isso não pode ser tão grave quanto a conjunção carnal e outros tipos de violação", afirmou.

"[A lei] tinha que ter detalhado melhor o que são esse atos libidinosos. Quando fala em outro ato libidinoso pode ser qualquer ato. O direito penal tem que ser muito preciso e claro. Relação oral ou anal forçada é sim comparável ao estupro, mas outros atos já não são", acrescenta.

Luiza também considera equivocada a proibição instituída no Artigo 217 pela lei, que criminaliza qualquer prática sexual com menor de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, definindo-as como estupro de vulnerável. A procuradora lembrou que hoje muitas meninas de 13 anos já têm namorado e mantêm relações sexuais regulares e consentidas.

"Seria mais razoável definir que até os 12 anos, período da infância definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a relação sexual seria sempre considerada violência", opina a procuradora, ao ressaltar a pena de oito anos de reclusão prevista para o estupro de vulnerável.

Em relação às pessoas com deficiência mental, a procuradora avalia que a lei teria partido de um pressuposto errôneo de que elas não possuem desejo sexual e, na prática, declarou-as impedidas de ter relação sexual.

Brechas

Para ela, as brechas deixadas pela nova legislação para análises subjetivas exigirão maior prudência dos operadores do direito penal na avaliação dos casos. "A lei é taxativa, mas a interpretação terá que se razoável, seguir o bom senso na sua aplicação. Infelizmente essa nova lei perdeu a oportunidade de solucionar antigas controvérsias jurisprudenciais", disse.

A unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor vai na contramão de uma decisão tomada em 18 de junho deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quando os ministros da Corte decidiram por seis votos a quatro que atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados.

Pela manifestação do STF, quem praticar os dois crimes deve ter as penas somadas, já que os delitos, embora ambos sejam crimes sexuais, não são da mesma espécie.

Para a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, que diz ter opinado pela sanção integral do projeto enviado pelo Congresso, a nova legislação é um avanço e aumenta o rigor punitivo.

"Nós opinamos pela sanção dessas modificações que hoje constituem o novo Código Penal brasileiro. À medida que se amplia a visão do que significa o crime sexual, ele não é mais somente a partir da questão física, mas também a própria intenção e subjugação do outro no sentido da violência sexual é considerada crime", afirmou a ministra.

Sobre os riscos de criminosos se beneficiarem com as mudanças na legislação, Nilcéa disse que as alterações ainda estão entrando em vigor e "isso não está efetivamente comprovado."

Estado de São Paulo registra recorde de roubos

Agencia Estado


SÃO PAULO - No primeiro semestre do ano, o Estado de São Paulo registrou 130 mil casos de roubo. Trata-se de um recorde nas estatísticas. Os picos históricos ocorrem tanto nas cidades grandes, como São José dos Campos e Jundiaí, quanto nas médias e pequenas de todas as regiões paulistas. A região de Presidente Prudente - com 53 cidades, 50 delas com menos de 40 mil habitantes - foi onde os registros mais cresceram: 54% em relação ao mesmo semestre de 2008.

Conforme o ranking de roubos feitos pelo Estado, entre os 645 municípios paulistas, cidades com economias ricas e problemas históricos em segurança - como Praia Grande, Diadema, São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Vicente, São Caetano, Santos e Campinas - lideram a lista entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. Só 6 dos 73 municípios com essa densidade populacional registraram quedas nos índices de roubos.
Os dados mostram ainda que esse crime aumenta principalmente em cidades antigamente mais calmas e menos populosas. Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, teve o maior crescimento no semestre: 113%. Várzea Grande Paulista e Jandira, segundo e terceiro lugares, também tiveram aumento acima de 100%.

Lula cobra da sociedade responsabilidade por segurança

Presidente diz que "jogo de empurra-empurra" precisa acabar e que assunto será tratado como prioridade
BRASÍLIA - Ao abrir a primeira conferência nacional de segurança pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou responsabilidade de todos os governantes e da própria sociedade na condução da segurança pública no País, pregando que é preciso acabar com o "jogo de empurra" na busca de culpados pela violência. Mas, imediatamente, atribuiu o crescimento da violência "aos vários modelos econômicos que foram empobrecendo parcela grande da sociedade" para, em seguida, anunciar que a segurança "não será mais tratada como coisa de segunda categoria, com aplicação de resto de dinheiro", mas, sim, como prioritária."Toda vez que acontece uma coisa grave de violência nós passamos meses e meses tentando responsabilizar ou encontrar culpado, se é o governo federal, estadual, a Polícia Militar, a Civil ou se temos de recorrer à Polícia Federal. É um jogo de empurra como se segurança pública fosse um cachorro que morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida e ele não recebe comida de ninguém", desabafou o presidente, advertindo que "a responsabilidade é de todos, coletivamente, e tem de envolver a sociedade brasileira.

Falando de improviso, Lula afirmou que "é preciso parar de dizer que violência no Brasil é porque a polícia é corrupta e melhorar a formação dos nossos policiais para que eles possam, cada vez mais se utilizem da inteligência e cada vez menos da força bruta". Na opinião do presidente, tem de se criar condições para quando o policial entrar em um lugar "ele não seja encarado como um inimigo da sociedade, mas como uma espécie de guardião, de parceiro daquela comunidade que está ali para manter a ordem e punir o que está fazendo a desordem".

Lula foi muito aplaudido ao defender melhores condições de trabalho e salário para os policiais. "Polícia e Deus é tratado do mesmo jeito. Tem muita gente que é ateu, mas só fala em Deus quando está em perigo. Com a polícia também. Gostam das polícia quando percebem que vão entrar em uma enrascada em algum lugar e dizem: ai que bom que o policial está aqui para me proteger". O presidente ressalvou, no entanto, que, se este policial não for bem formado, não tiver a sua casa ou estiver receber salário adequado este policial não conseguirá dar segurança nem para sua própria família.

O cerco à lavagem de dinheiro

Do blog do Nassif

Dia desses conversava com uma fonte, que me dizia que seus conhecidos estão cada vez menos recorrendo a doleiros e a remessas de dólares. Há um (saudável) pânico geral no mercado com os processos de lavagem de dinheiro, delação premiada de doleiros e cerco implacável ao caixa dois dolarizado.

Tudo isso, resultado do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tendou desmontar.

Delação premiada vai ao Supremo

Mais um caso de delação premiada deverá, em breve, chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou, em parte, um pedido de acesso aos acordos de delação premiada que tenham sido feitos entre a Justiça e os réus nos processos penais decorrentes das investigações feitas nas operações Suíça, Kaspar I e Kaspar II da Polícia Federal. Por tramitarem em segredo de Justiça, os acordos de delação premiada não vêm a público - ou seja, os demais réus nos processos não têm conhecimento dos nomes dos delatores, da quantidade e do conteúdo dos depoimentos feitos. O TRF, no entanto, permitiu que os demais réus tenham acesso ao conteúdo dos relatos dos delatores. Advogados que acompanham os processos e as decisões judiciais envolvendo o instituto da delação premiada, que começou a ser utilizado há pouco tempo no Brasil, estimam que ao menos seis acordos tenham sido feitos somente nesses três casos.

As operações Suíça, Kaspar e Kaspar II da Polícia Federal ocorreram entre 2006 e 2007 e tiveram como foco a investigação de esquemas de câmbio ilegal e evasão de divisas de empresários por meio de doleiros e de gerentes de bancos suíços. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal, durante a Operação Suíça, realizada em 21 de março de 2006, que investigou irregularidades no escritório de representação do Credit Suisse em São Paulo, apareceu o nome da doleira Claudine Spiero, que passou a ser monitorada pela Polícia Federal. A partir dessa investigação surgiram as operações Kaspar e Kaspar II, realizadas em 17 de abril e 6 de novembro. Elas investigaram, respectivamente, grupos de doleiros que faziam operações de câmbio ilegal em, São Paulo, Bahia e Amazonas e um esquema supostamente montado por gerentes de bancos suíços e doleiros.

Os processos penais envolvendo a Kaspar II estavam suspensos desde maio deste ano por uma liminar concedida pelo juiz convocado Márcio Mesquita, do TRF. Réus nas ações pediam a anulação de uma decisão da primeira instância da Justiça Federal que desmembrou o caso em diferentes processos. Um deles - o de Claudine Spiero - passou a tramitar em segredo de Justiça. Com isso, os demais 28 réus do caso passaram a não ter mais acesso ao processo. A decisão, dada pelo juiz da primeira instância Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, foi alvo de recursos de advogados do suíço Luc Marc Despensaz, gerente do UBS e um dos réus nas ações penais decorrentes da Operação Kaspar II, e de advogados de gerentes do Credit Suisse, réus nas ações decorrentes da Operação Suíça. Eles impetraram habeas corpus com pedido de liminar para anular a decisão da primeira instância e suspender o processo até a decisão final.

A suspensão foi determinada pelo juiz do TRF Márcio Mesquita. No caso da Operação Kaspar II, o advogado de Luc Marc Despensaz, o criminalista Eduardo Carnelós, impetrou um habeas corpus para pedir que tivesse acesso ao processo de Claudine Spiero em tramitação na primeira instância da Justiça Federal. O pedido foi concedido na terça-feira no TRF, com a restrição de que os termos do acordo de delação premiada fossem mantidos em sigilo. Já no caso dos gerentes do Credit Suisse, o pedido foi mais amplo. De acordo com a advogada Heloísa Estellita, da equipe do criminalista Alberto Toron, que defende os réus, no habeas corpus impetrado no TRF foram pedidos o número de acordos de delação premiada feitos, os nomes dos delatores e os termos dos acordos. Todos os pedidos foram negados, com exceção do acesso aos depoimentos dados pelos delatores.

Na prática, a decisão do TRF quebrou o chamado sigilo interno dos processos - ao permitir que as partes tenham acesso aos depoimentos dados nas delações premiadas - mas não o sigilo externo, que vale para todos e que mantém o processo em segredo de Justiça para qualquer outro interessado em ver o conteúdo dos autos. Ainda que tenha garantido o acesso ao conteúdo dos depoimentos, a advogada Heloísa Estellita diz que vai recorrer da decisão ao Supremo. "A preocupação é saber quais dos réus participaram de acordos e qual foi a moeda de troca", diz.

Segundo ela, será a segunda vez que o tribunal analisará a discussão em torno do segredo de Justiça em casos de delação premiada. Na primeira vez, a primeira turma do Supremo julgou um recurso de um advogado condenado por crime de interceptação telefônica ilegal e exploração de prestígio e acusado de tráfico de influência na CPI do Banestado e constrangimento ilegal. O advogado pedia acesso aos acordos de delação premiada que resultaram em quatro ações penais contra ele. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que votou pela permissão do acesso da defesa apenas aos nomes dos delatores - mas não ao conteúdo das delações. Com a decisão do TRF, o juiz da 6ª Vara Criminal, Fausto De Sanctis, pode dar continuidade ao andamento do processo.

Link permanente Propostas da Conseg: qual sua opinião?

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) começa hoje, em Brasília, e vai até domingo (30). Especialistas em Segurança Pública, representantes da sociedade civil e do governo vão se reunir para discutir novas diretrizes para o setor no País.

Entre as propostas estão polêmicas como a redução da maioridade penal, a implantação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), padronização do piso salarial e reestruturação e unificação das polícias militar e civil.

Conheça aqui as propostas em discussão e deixe sua opinião nos comentários do blog.

Comentario:

Considero as sugestões excelentes, resta saber se haverá dinheiro, vontade política e capacidade de colocar em prática tudo isso... Parece um desafio muito grande, em relação ao caos em que se encontra o sistema de segurança atualmente. Talvez seria interessante priorizar algumas medidas, que podem reduzir em curto prazo alguma violencia, a saber: 1. Apoiar o policial em termos de plano de saúde à toda sua familia, apoio psicológico, além da obrigatoriedade de 2°. grau para novos candidatos. 2. Investir em presidios auto-suficientes, com diferentes graus de periculosidade, modernos, com tecnologia eletrônica para vigilância e eliminação de sinais de celular, 3. Fazer rondas mais ostensivas, utilizando mais motocicletas, ao exemplo da cidade de São Paulo. Aumentar esse contingente, estar mais presente e ao mesmo tempo ser ágil operacionalmente (motocicleta). Adoro o Brasil, adoro as cidades de SP e RJ, e fico triste em ver essa violencia ser praticamente consequencia da falha das autoridades, da falta de ação.

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Comentário de: eduardo [Visitante]

acho que a policia militar deveria se ater ao policiamento ostensivo, o que ja faz de uma forma pessima, vejam os indices de roubos, homicidios e outros tipos de crimes.

Comentário de: agnaldo [Visitante]

Apesar de haver boas propostas para serem discutidas, dificilmente alguma atitude concreta será tomada, pois se assim for feita grande parte da industria da "insegurança Pública" será atingida. Não é difícil verificarmos quem são os donos das empresas de segurança privada.

Comentário de: Alexandre [Visitante]

Será que finalmente estamos despertando para a necessidade de rever certos dogmas que impedem que a seguranaça pública atue de modo eficiente £
A desmilitarização do policiamento ostensivo é um imperativo a cordata e eficiente prestação dos serviços de segurança pública, afinal de contas vivemos numa sociedade civil e não castrense como nos querem fazer crer, afinal, e graças ao bom Deus, não vivemos (mais) aquartelados. Conferir maior autonomia ás guardas municipais também é imprescindível.Oque dizer, então, da cituação dos delegados de polícia. Pobres coitados. Ninguém mais do que eles, que conduzem investigações e em última análise suportam o macro sistema de segurança pública precisa de um mínimo de garantias para repelir ingerências de toda ordem. Prerrogativas funcionais como a inamovibilidade (não ser transferido por perseguição política) e um subsídio razoável lhe garantiriam autonomia suficiente para o desempenho de seu mister dentro dos mais escorreitos parâmetros de legalidade. Que Deus nos livre do ranço reacionário do militarismo tereiro-mundista.

Comentário de: Carlos [Visitante]

A principal revindicação de nossa categoria, policia civil é um salário digno. TRabalho no Estado de S.Paulo, como investigador, há cerca de 15 anos. quando entrei ganhava cerca de 8(oito) salários mínimos. Hoje com o descaso do governo do PSDB (PIOR SALARIO DO BRASIL), ganho cerca de 4(quatro) salários. Como fica?
sou obrigado a fazer 2(dois) bicos para dar um sustento digno a minha familia. A outra revindicação e quanto a aposentadoria, que deve ser integral e com aumentos compativeis com o pessoal da ativa, para depois não passarmos necessidade. Espero que incluam esses 2(dois) itens. E outros itens tão necessários, como financiamento de um moradia digna que até hoje não possuo casa própria.

Comentário de: roberto ferreira [Visitante] · http://rio de janeiro


Tenho a convicção, que enquanto os nossos legisladores não encaragem de frente uma restruturação e unificação das policias, as coisas continuarão com está. Polícia tem que ser carreira cilvil, sendo que o policial entra na carreira através de concurso, iniciando as suas atividades fazendo policiamento ostensivo uniformizado,depois com tempo de serviço e promoção e preparo na carreira passaria para árte investigativa. Quero dizer que não sou policial militar ou civil, mais tenho um pouco de conhecimento sobre o assunto,trabalharei por cerca de trinta anos no sistema Penal do rio de janeiro, como insp. Penitenciario, e nos contatos com companheiros da policias militar pude perceber quem a maioria é a favor da unificação, quem tem uma opinião contraria são na maioria os oficiais, ou seja, o topo da pirâmide, mais acredito numa mudança nesse sentido.

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Suposta granada na Ponte do Limão era frasco de perfume

Suspeita de uma granada na ponte deixou o trânsito muito complicado na região durante toda a manhã

A suposta granada colocada na Ponte do Limão na manhã desta quinta-feira, 27, era um frasco de perfume. O objeto foi jogado no local por duas pessoas que saíram correndo em seguida, de acordo com uma testemunha. Na internet, o frasco do perfume é encontrado por R$ 135. A suspeita de uma granada na ponte deixou o trânsito muito complicado na região durante toda a manhã. A Ponte do Limão foi liberada por volta das 12 horas. Policiais do Gate tiraram a suposta granada e afirmaram que não havia material explosivo. O artefato foi levado até a sede do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Por causa da suspeita de bomba, uma pista da ponte e as alças de acesso foram interditadas. No entanto, todos os bloqueios já foram liberados. Apesar da liberação, o trânsito ainda está complicado na região, que fica na zona norte de São Paulo. De acordo com testemunha, dois homens colocaram uma possível granada ao lado da pista sentido bairro da ponte e fugiram. A testemunha avisou os trabalhadores que realizam obras na ponte sobre uma possível bomba.

Comentario do Blog

Posso estar errado mas a foto que estampa a matéria mostra um policial sem luvas. Se aquilo fosse uma granada, acho que alguém perderia uma ou ambas as mãos.

Polícias trocam farpas antes de conferência em Brasília

Documento com posições de ministério, que incluía 'não' à desmilitarização, vaza e causa mal-estar

SÃO PAULO - Antes mesmo de qualquer palestra ou discussão da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa inédita que começa hoje em Brasília para tentar consolidar mudanças na política nacional para o setor, as maiores polêmicas já estão sendo debatidas nos bastidores - e com direito a troca de farpas entre os diversos setores envolvidos, numa prévia do que deve acontecer até domingo na Esplanada dos Ministérios. A primeira controvérsia veio na forma de um documento em PowerPoint que vazou nesta semana do Ministério da Justiça, escancarando de antemão em 18 páginas as propostas que seriam defendidas pelo governo federal.O documento aponta que o MJ seria contra a desmilitarização, a municipalização ou a unificação das polícias, defenderia a vinculação de verba orçamentária para a segurança. Ele dizia que o ministério não apoiaria a inclusão da sociedade civil em conselhos de gestão de segurança, incentivaria o uso de armamento menos letal e vetaria a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal.



Depois de um ano de debates e de 1.359 reuniões em 514 municípios, o vazamento pegou de surpresa boa parte dos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que vão discutir os temas no Conseg - para alguns, como a Associação de Delegados de São Paulo, o documento foi um balde de água fria, já que, segundo eles, o MJ estava "forçando uma decisão que deveria ser democrática".



O lobby da Polícia Civil reagiu. O presidente da associação paulista, Sérgio Roque, pediu a ajuda do colega e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, para que uma comissão de delegados fosse recebida no ministério. O encontro ocorreu anteontem com o secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto. "Ele nos garantiu que o ministério não vai apoiar essas medidas", afirmou o delegado Roque.

O problema dessa pauta é que ela seria, segundo os policiais civis, feita sob encomenda para as Polícias Militares. O documento foi criado depois de uma reunião do secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, com diversos secretários estaduais de Segurança.



Ao Estado, a assessora especial do ministro da Justiça e coordenadora da 1º Conseg, Regina Mikki, explicou que o documento não é oficial e que as posições do MJ não devem influenciar os debates. "A reunião com os secretários e o documento em PowerPoint serviram para aprofundarmos as questões mais polêmicas da conferência e saber sobre os consensos e discordâncias das autoridades de segurança. Não era para ter vazado. A posição dos governos pode ser voto vencido, já que só representa 30% do Conseg. Ainda há a opinião da sociedade civil (40%) e dos trabalhadores (30%)."

Desde as conferências estaduais - que definiram as propostas para a 1ª Conseg -, o lobby conjunto da Polícia Civil e das Guardas Civis aprovou as propostas de municipalizar a polícia ostensiva e de unificação e desmilitarização. O lobby prepara caravanas para Brasília.

A ação surpreendeu as PMs, que defendiam que as polícias fizessem desde o patrulhamento das ruas até o registro e investigação de crimes - o chamado ciclo completo. "Somos favoráveis à unificação com o fim do inquérito", disse o ex-comandante da PM de São Paulo Carlos Alberto de Camargo.



REUNIÕES



Com 2,7 mil participantes esperados para o encontro, que vão a Brasília debater desde propostas genéricas como "promover a igualdade social" e "investir na educação" até ideias polêmicas, como desconstitucionalizar as polícias, extinguir a idade penal e controlar a imprensa, a reunião ainda é vista com ceticismo por participantes entrevistados. O receio é que haja conversas demais e poucos resultados efetivos.



Desde o começo do ano, foram colhidas em reuniões por todo o País exatas 364 propostas, que serão debatidas nos três dias para que na plenária sejam definidas as 40 diretrizes e os 10 princípios prioritários que devem orientar a Política Nacional de Segurança Pública. Já há consensos de proposições que poderão sair das reuniões do Conseg. Uma delas é a vinculação orçamentária: ONGs e sindicatos vão propor utilizar no mínimo 12% da receita estadual em ações e serviços de segurança pública e destinar 5% do orçamento municipal em segurança pública urbana. No documento vazado nesta semana, o MJ diz que "considera bom que a proposta neste sentido seja aprovada".
Outra ideia que deve ganhar força é a regulamentação das funções dos guardas-civis metropolitanos e o aumento da fiscalização em cima das empresas de segurança privada. As ideias polêmicas, como a desmilitarização das polícias, mesmo se forem aprovadas pela maioria no final da conferência, não serão implementadas nos Estados antes de novas discussões e apoio político nas Assembleias. "Continuaremos em busca de consenso", diz Mikki.

O governo assume que os debates mais acalorados ficarão a cargo do ciclo completo da polícia - pela proposta, em vez de as Polícias Civil e Militar dividirem o policiamento ostensivo e a investigação dos crimes, passariam apenas a seguir competências diferentes, segundo a gravidade dos tipos penais. O secretário Ricardo Balestreri defende que a PM deveria cuidar dos crimes patrimoniais e a Civil ficaria com os crimes contra a vida e o tráfico de drogas. Depois do vazamento do documento interno do MJ, no entanto, Balestreri foi cobrado pela sua posição no ministério - o que só vai esquentar os debates na 1ª Conseg.

Aprovada instalação de câmeras em carros da PM do RJ

Projeto prevê a instalação de filmadoras de áudio e vídeo nos carros da PM, bombeiros e defesa civil


O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), terá no máximo 15 dias para sancionar ou vetar um projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira, 26, pela Assembleia Legislativa (Alerj), que obriga a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas de bombeiros, PM e órgãos de Defesa Civil. O projeto de lei determina que as câmeras ou microcâmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil e estabelece o arquivamento das imagens pelo prazo mínimo de dois anos. Elas poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.

"A existência de câmeras nas viaturas policiais é uma realidade em muitos países por oferecer segurança aos profissionais e, ainda, por auxiliar na solução de casos onde haja a necessidade de se verificar sua atuação", argumentou o deputado Gilberto Palmares (PT), autor da proposta.

Pronasci vai descredenciar prefeituras que não tiverem executado Orçamento, diz Tarso

O Ministério da Justiça vai descredenciar do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) as prefeituras e os Estados que não tiverem executado os recursos do programa previstos no Orçamento de 2008 dentro das normas estabelecidas pelo governo. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que a disposição do governo é impedir o repasse dos recursos de 2009 para as unidades federativas que ainda não tiverem executado os gastos do ano passado.

"As prefeituras e Estados que não tiverem gastando, ou não estiverem gastando adequadamente, não receberão recursos do Orçamento de 2009. Nós esperamos que isso seja raro porque as prefeituras e Estados têm se esforçado para implementar as políticas do Pronasci", afirmou.

Na opinião do ministro, o governo deve priorizar prefeituras e Estados que estejam cumprindo as normas do Pronasci, por isso precisa suspender o repasse para aqueles que ainda não empenharam os recursos. Tarso reconheceu que diferenças políticas entre prefeitos, governadores e o Ministério da Justiça provocam atrasos nos gastos do programa, mas disse que as disputas políticas são "minoria" diante da totalidade do Pronasci.

"A barreira política tem sido excepcional. O antigo secretário de segurança pública de São Paulo, por exemplo, não gostava do Pronasci. Mas o governador José Serra tem demonstrado interesse, mesmo sendo da oposição", afirmou. Tarso lança nesta quinta-feira, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir mudanças no setor. Tarso reconheceu que a conferência não terá poderes para solucionar todos os problemas de segurança no país, mas disse que sua disposição é colocar em prática mudanças como o aumento da integração entre as diversas polícias brasileiras.

"A grande tendência não é a concentração em uma única polícia, mas a pluralidade de policiais com funções definidas, com gabinetes de coordenação. Temos que aumentar a integração entre as polícias, estabelecer políticas preventivas como essenciais e a necessidade de que policiais civis e militares trabalhem em conjunto", afirmou.

O ministro disse que, enquanto o governo federal não "ganhar a batalha" da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro, o problema não estará solucionado no país. "O Rio não é uma cidade perdida, mas recuperável do ponto de vista da segurança pública. Estamos vendo o início da mudança no Rio de Janeiro", disse o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

Ameripol

Tarso vai discutir, durante a conferência de segurança, a adesão à Ameripol --a polícia regional do continente americano que tem como prioridade o combate ao tráfico internacional de drogas. Segundo o ministro, a polícia não vai substituir as funções da Interpol (polícia internacional), mas adotar medidas semelhantes.

"A Ameripol é estrutura de política americana que vai estruturar aqui convergência de ações, colaborações, de todas as polícias da América. Não concorre com a Interpol, mas dá atenção especial e substância para o trabalho de integração entre as polícias da América", afirmou.

Tarso disse que vai assinar hoje, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ordem institucional que permite ao Ministério da Justiça tomar as "providências cabíveis" para a adesão do Brasil à Ameripol.

Segurança de prédios depende mais de morador que de tecnologia, diz delegado

Maioria das invasões ocorre por falha de porteiros e moradores.
Especialistas recomendam que condôminos obedeçam as regras.

Câmeras, portões, grades e alarmes ajudam, mas a melhor maneira de garantir a segurança de um condomínio, segundo especialistas ouvidos pelo G1, é a observação e a cooperação entre funcionários e de moradores. Segundo o Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), a maioria das invasões a edifícios ocorre por uma falha de porteiros e condôminos, não por falta de equipamentos modernos de segurança. Nesta quinta (26), uma quadrilha fez um arrastão em um prédio no bairro da Lapa, em São Paulo. Em troca de tiros com policiais, três morreram e seis foram presos. Segundo a polícia, foi a 32ª invasão a condomínios neste ano no estado.


“O marginal não chega no prédio e se identifica: ‘sou bandido, estou entrando’.”, afirma o delegado Waldomiro Milanesi, titular da Divisão de Investigações de Crimes contra o Patrimônio do Deic

A crise sem fim da Segurança paulista

Delegados deixam curso com PMs, e acaba integração em SP
Secretário critica decisão e defende ampliação da formação conjunta

A integração das Polícias Civil e Militar de São Paulo acabou. Dez anos depois de sua adoção, o projeto que previa a união dos centros de comunicação, formação conjunta nas academias e delegados e capitães dividindo salas se desfez paulatinamente. O mais novo golpe contra a integração, uma alternativa à unificação das polícias criada no governo Mário Covas (PSDB), foi dado pela cúpula da Polícia Civil. Ela decidiu abandonar o curso de formação integrado de delegados e oficiais, símbolo maior da política que é parte do plano do governo.

“A integração morreu, está morta”, disse o presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Sérgio Roque. Trata-se, segundo ele, de um cadáver insepulto, pois ninguém no governo assume o atual fracasso do que era um dos pilares da política de segurança pública do Estado. A rivalidade entre as instituições e os conflitos sobre o futuro das carreiras policiais ajudaram a torpedeá-la.

Em junho, a cúpula da Polícia Civil fez um estudo para justificar a separação do Curso Superior de Polícia (CSP). Com duração de um ano, o curso é condição para que o policial seja promovido para o último degrau das carreiras policiais - delegado de classe especial ou coronel. Os seis primeiros meses são feitos em separado. O segundo semestre era integrado, com aulas na Academia da Polícia Civil e no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores (Caes) da PM. Assim ocorria desde 2001, mas, neste ano, a Polícia Civil descobriu que a prática era cara e sem sentido.

Assinado pelo delegado-geral adjunto, Alberto Angerami, o relatório que condenou a integração diz que a parte conjunta do curso teria atividades de pouco interesse para os civis. Como autoridades policiais, não faria sentido aos delegados aprender em conjunto com os oficiais. O fim da integração reduziria o CSP para seis meses, o que significaria uma economia de R$ 64 mil para o Estado, o equivalente a 3,5 carros populares. Os 15 delegados que faziam o curso foram avisados sobre o fim das aulas na PM e só devem entregar a monografia no fim do ano.

DESGASTE

Delegados ouvidos pelo Estado dizem que há algumas razões para o encerramento da formação conjunta. A primeira delas é que o clima entre as corporações piorou muito depois do conflito em frente ao Palácio dos Bandeirantes durante a greve da Polícia Civil em 2008. “O clima azedou por completo”, disse Roque, um dos líderes da greve e homem próximo da atual cúpula da Polícia Civil.

O segundo motivo seria o fato de os delegados acusarem a PM de bombardear a Proposta de Emenda Constitucional 549 (PEC), que transformaria o delegado em carreira jurídica, com vencimento idêntico ao do Ministério Público - hoje o salário de delegado é vinculado ao dos oficiais. “O lobby da PM bombardeou a PEC no Congresso. Um dos argumentos que eles usaram para derrubá-la foi que faziam o curso superior de polícia com a gente”, disse um delegado que está no CSP.

A decisão de romper a integração pegou a PM de surpresa. No Caes as vagas no curso estavam à espera dos delegados. Quando ninguém apareceu em julho, o diretor de Ensino da PM, coronel Luiz Roberto Arruda, encaminhou documento ao comandante da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, dizendo que parar a integração era repetir erros do passado, “quando se entendia que comprar viaturas era mais importante que capacitar recursos humanos da polícia”.

Camilo procurou o secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto. Por escrito, o secretário disse que os argumentos da Polícia Civil eram “inconsistentes e pífios”. Ele lamentou que delegados “desprezem uma sadia integração” e disse que, em vez de ocorrer só no CSP, ela devia começar nas academias de formação dos novos delegados e oficiais. Por fim, Ferreira Pinto indicou que vai regulamentar a questão em 2010, pois não havia até agora resolução ou decreto que instituísse a obrigatoriedade do curso conjunto.

Comentário
No início do governo Serra, o tema segurança pública era o que mais inquietava os paulistas. Três anos de absoluta incapacidade de resolver uma questão central.

Secretário afirma que Polícia Civil é "inepta e letárgica"

Antonio Ferreira Pinto, da Segurança Pública, disse que iniciou reestruturação para tirar corporação desse estágio

Ele afirmou querer resgatar o caráter investigativo da Polícia Civil e elogiou a PM; investigadores concordam, e delegados veem exagero

A Polícia Civil de São Paulo encontra-se em situação de "absoluta inépcia e letargia". Esses foram os termos usados ontem pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para definir a situação desde que assumiu o cargo na gestão José Serra (PSDB).
Durante um debate sobre segurança pública promovido pela Fecomercio (Federação de Comércio), Ferreira Pinto fez um balanço de sua gestão, iniciada há cinco meses.
A uma plateia formada na maioria por PMs e cadetes, o secretário disse que, para tirar a Polícia Civil desse estágio, iniciou-se uma reestruturação. Ele não fez menção a nenhum de seus antecessores.
Depois de elogiar o trabalho da PM, onde trabalhou 16 anos e saiu como capitão, o secretário afirmou que pode dedicar seu tempo para "resolver os problemas cruciais" da Polícia Civil. "Resolver todos [os problemas] seria muita pretensão, mas não posso comodamente ficar no meu gabinete tendo ciência de todos esses fatos, uma situação de absoluta inépcia e letargia da Polícia Civil."
As mudanças na estrutura da polícia paulista passam por diversos pontos, como a troca de diretores e o acúmulo de funções por delegados. Ferreira Pinto substituiu diversos comandos, como o do Deic (que investiga o crime organizado), o do DHPP (homicídios) e o da corregedoria. Esta, desde ontem, passou a ser subordinada diretamente ao seu gabinete.
O secretário disse pretender resgatar o caráter investigativo da Polícia Civil. Para isso, fará mais duas mudanças: somente a PM fará escoltas de presos, e todos os termos circunstanciados de ocorrência (que substituem o boletim de ocorrência em casos menos graves) terão de ser feitos por policiais civis.
A Folha apurou que as mudanças feitas pelo secretário têm como objetivo trazer à Polícia Civil uma nova identidade, mais parecida com a da Polícia Federal. Por exemplo, em vez de dizer que o Deic fez uma operação para prender criminosos, a ação passará a ser caracterizada como da Civil.
Sobre a PM, Ferreira Pinto disse que a Rota (Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar), apontada nos anos 90 como uma unidade composta por policiais violentos, deverá reforçar o policiamento na Grande SP. "Não significa nenhuma apologia ao arbítrio, ao desmando, à execução sumária, que, tristemente, nos lembramos 15 anos atrás. Mas não podemos ter timidez em valorizar a Rota", disse.

Policiais divididos

Sindicatos de policiais civis se dividiram sobre as declarações. Investigadores concordam com o secretário; já delegados acham que ele exagerou.
"Realmente a Polícia Civil, no governo José Serra, está desaparelhada e desestimulada", disse o presidente do sindicato dos investigadores, João Batista Rebouças. Para ele, não é só a questão salarial, mas também a falta de estrutura que interfere no serviço dos 35 mil policiais.
"Hoje o policial faz tudo, menos investigar. Se ele não for valorizado, começa a trabalhar em outra função e a usar a polícia como bico", disse Rebouças.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Martins Leal, as palavras do secretário são "fortes". "Precisamos de uma injeção de ânimo, mas não se faz isso com essas palavras."

Os dilemas da atividade policial

O Secretário da Segurança de São Paulo tocou em ponto nevrálgico da estrutura das polícias brasileiras: sua ineficiência no controle da criminalidade. Não obstante os importantes resultados no controle de crimes alcançados em alguns Estados, tais como os homicídios em São Paulo ou os crimes violentos contra o patrimônio em Minas, os números ainda são tímidos se considerarmos a magnitude dos problemas no Brasil.
Seria ingenuidade relegar apenas à polícia esta tarefa. Contudo, temos um problema gerencial que merece discussão. Não por acaso, de 50% a 80% de policiais (civis, militares e guardas-civis) indicam a necessidade de mudança do modelo de polícia, segundo pesquisa divulgada pela Senasp. Daí que o tema da reforma das polícias surja recorrentemente na pauta de gestores e de especialistas.
O maior problema, sem dúvida, é a duplicidade organizacional das polícias, que as leva a serem, nas palavras de Marcos Rolim e Luiz Eduardo Soares, "polícias pela metade", frequentemente assumindo prerrogativas da outra e em eterno conflito latente.
Outra pesquisa, coordenada pelo carioca Michel Misse em vários Estados, apontou tema igualmente crucial: o inquérito policial. Só de 15% a 20% dos inquéritos de homicídios são solucionados nesses Estados. Nos casos de crimes contra o patrimônio, é provável que o resultado seja inferior a dois dígitos. E um dos motivos mais relevantes tem a ver com a forma como é desenvolvido o inquérito, no qual o formalismo passa a ser mais importante que a investigação propriamente dita.
Mas este é um verdadeiro dogma no interior das polícias civis. Trata-se de uma peça do século 19 que pretende enfrentar problemas do século 21. Foi criada em 1871 e ainda é usada para enfrentar a complexidade dos problemas contemporâneos, de terrorismo cibernético a redes criminosas internacionais. É um traço genético resiliente que marca nossa estrutura de polícia, mas que poderia ser concebida de forma distinta.
Em muito países, o que temos são investigações conduzidas, por exemplo, por Ministério Público ou juízes, que se encarregam dos procedimentos jurídicos formais e de salvaguarda dos direitos dos investigados, liberando os bons policiais para sua atividade fim. Além disso, temos a duplicidade de procedimentos, que leva vários juristas a se questionarem da racionalidade deste processo.
Mas seria injusto atribuir apenas ao inquérito todas as mazelas. Daí a necessidade de uma ampla reforma, inclusive no plano legislativo, que atinja de forma profunda nosso processo penal. O labirinto no qual reside a impunidade brasileira encontra expressão nas dezenas, talvez centenas, de subterfúgios ali existentes. Mas não se pode negligenciar a necessidade de microrreformas gerenciais que busquem conferir mais centralidade às bases territoriais, bem como o desenvolvimento de uma base mais técnica para as investigações.



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CLAUDIO BEATO é coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, da UFMG

Polícia ouve moradores após arrastão em SP; ladrões tentaram se passar por vítimas

Assaltantes invadiram na noite de terça-feira (25) um prédio localizado na Vila Ipojuca, região da Lapa (zona oeste de São Paulo), e renderam cerca de 30 moradores. Acionados, policiais militares trocaram tiros com os assaltantes durante o arrastão. Três foram mortos e seis acabaram presos --três deles tentaram fugir do local se passando por moradores. No começo da tarde desta quarta, policiais civis ainda ouviam moradores do edifício.Segundo o tenente Rafael Telhada, da Polícia Militar, o grupo invadiu o condomínio, na rua Croata, por volta das 20h, após render o porteiro --que teria sido agredido. A PM foi acionada cerca de 50 minutos depois por um dos moradores, que viu dois homens invadirem o apartamento de um vizinho. Já no condomínio, a PM avistou um homem armado na portaria. Telhada afirmou que outros dois suspeitos que estavam no térreo correram para a garagem quando viram a polícia. Os PMs precisaram pular a grade do prédio e renderam os suspeitos no estacionamento.

Durante os trabalhos, os policiais ouviram barulhos vindos da escada de emergência, onde estavam cerca de 30 moradores rendidos. Ao serem retirados no local, três suspeitos tentaram se passar por vítimas, mas foram denunciados por uma moradora.

Segundo o tenente, durante as buscas no prédio, três assaltantes reagiram e foram baleados em troca de tiros. Dois deles chegaram a pular para casas vizinhas. Os três foram levados para o hospital Sorocabano, onde morreram.

Um outro suspeito foi preso minutos depois, escondido na guarita do porteiro do prédio. A PM afirma que mais uma pessoa participou da ação e conseguiu fugir. O criminoso aguardava o grupo em um Omega azul, do lado externo do prédio.

Um Uno azul também usado pelos criminosos foi apreendido, assim como armas usadas pelo grupo --entre elas uma metralhadora.

O prédio tem 40 apartamentos. O número de unidades invadida, no entanto, ainda não foi confirmado. A Polícia Militar informou que ao menos um apartamento foi assaltado; já moradores falam em ao menos quatro.

Arrastões

Desde o último dia 19, as investigações de crimes realizados em condomínios são centralizadas na 4ª Delegacia da Divisão de Crimes contra o Patrimônio, uma unidade do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado).

A delegacia que registrar ocorrência sem prisões em flagrante deverá repassar as informações à unidade especializada.

Reportagem publicada pela Folha no último dia 20 mostra que só 6 dos 32 roubos a condomínios ocorridos neste ano no Estado foram elucidados, segundo o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Pesquisa mostra insatisfação de policiais com o trabalho

São Paulo - Pesquisa inédita realizada a pedido do Ministério da Justiça (MJ) deu voz aos policiais brasileiros e encontrou altos índices de insatisfação com o modelo de gestão da segurança nacional, além de números que revelam condições de trabalho preocupantes. Foram ouvidos 64.130 homens das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil e agentes do sistema penitenciário. Um em cada cinco afirmou já ter sido torturado em serviço e mais da metade (53,9%) disse ter sofrido humilhações de superiores. Uma parcela ainda maior, 72,2%, reconheceu que há mais rigor com as questões internas - como exigir botas perfeitamente engraxadas - do que com fatores que afetam, de fato, a segurança pública.

O estudo entrevistou os participantes com a aplicação de questionários virtuais entre abril e maio. Os pesquisadores, ligados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificaram que 69,8% de cabos, praças, sargentos, delegados, agentes e oficiais querem mudanças no modelo institucional e, na avaliação dos autores, a origem das reivindicações está atrelada também à vitimização da profissão, mapeada de forma pioneira na enquete.

Um dos dados encontrados é que 20,5% sofreram tortura. Apesar do questionamento sobre a utilização dessa prática não ter contemplado só agressão física mas também tortura psicológica, a pesquisa ressalta que não pode ser desconsiderado que a violência é ainda um “instrumento pedagógico” nas instituições policiais. Os pesquisadores ressaltaram que “o sofrimento mental pode ter inflacionado o porcentual de respostas afirmativas, no entanto, essa teoria é enfraquecida porque no mesmo questionário foi abordado quantos deles sofreram humilhação”, o que seria só assédio verbal. Nesse caso, o índice encontrado foi muito maior: 53%.

Ponto de partida

Regina Mikki, diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao MJ, disse os dados encontrados “servirão de ponto de partida para a criação de grupos de trabalho para aperfeiçoar a condição de trabalho das polícias”. O secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, acredita que os indicadores servem para sustentar o debate prático, e não só acadêmico, da necessidade de mudança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Polícia mata três e prende seis durante arrastão em SP

O grupo estaria atrás de um morador, um comerciante que guardaria dinheiro dentro de casa


Três integrantes de uma quadrilha foram mortos e mais seis foram presos durante uma invasão a um prédio na Lapa, na zona oeste de São Paulo, na noite de ontem. Os criminosos passaram aproximadamente duas horas dentro de um condomínio e fizeram cerca de 20 pessoas reféns. Entre as armas usadas pelos criminosos estava uma submetralhadora de fabricação caseira.

De acordo com a polícia, um ex-funcionário do condomínio teria dado dicas aos assaltantes de como entrar no local. O grupo estaria atrás de um morador, um comerciante que guardaria dinheiro dentro de casa.

As vítimas contaram que o prédio foi invadido no início da noite. Os criminosos possuíam o controle da garagem e entraram com um veículo. Em seguida, agrediram o porteiro com duas coronhadas.

À medida que os moradores chegavam ao prédio, tinham os seus pertences pessoais recolhidos, eram rendidos e colocados em uma escada entre os dois pisos da garagem do condomínio. Entre os reféns, havia duas crianças, de 2 e 8 anos.

"Graças a Deus eles (os ladrões) não foram violentos e ninguém ficou machucado", disse uma moradora, que preferiu não se identificar.

Ao mesmo tempo, integrantes da quadrilha pegavam algumas das vítimas e as levavam até os apartamentos. Um morador que estava dentro de casa conseguiu enxergar pelo olho mágico da porta a invasão do apartamento vizinho e acionou a polícia.

Com a chegada dos PMs, um dos assaltantes, que estava na portaria do condomínio, correu em direção aos fundos. Os policiais pularam o portão e o seguiram. Em seguida, avistaram um segundo criminoso, que corria no mesmo sentido. Os dois foram presos.

Ao ouvirem um barulho vindo da escadaria da garagem, os PMs se dirigiram ao local e encontraram os reféns. Entre eles, estavam três criminosos que tentaram se passar por vítimas, mas foram identificados e presos pelos policiais. As vítimas foram libertadas sem ferimentos.

O sexto assaltante preso permaneceu escondido em uma moita na entrada do prédio, mas foi encontrado logo depois pela polícia.

Mortes
Conforme os PMs do 4º Batalhão, os três suspeitos mortos foram baleados em revides da polícia, após atirarem contra os policiais. O primeiro estava escondido na área externa do condomínio, em um recuo atrás da piscina. De acordo com os PMs, ele seria o chefe do bando.

O segundo tentava fugir pelos fundos quando foi encontrado, e o terceiro foi localizado no telhado de uma casa vizinha. Os três chegaram a ser levados ao Pronto-Socorro do Hospital Sorocabana, mas não resistiram aos ferimentos.

Dois dos criminosos estavam vestidos de terno. Um deles morreu e o outro foi preso enquanto tentava se passar por um refém na escada. Os pertences recolhidos das vítimas foram recuperados.

Os presos foram encaminhados ao 7º Distrito Policial (DP), da Lapa, onde o caso foi registrado. Com os acusados, além da submetralhadora caseira, foram apreendidas duas pistolas calibre 380, dois revólveres calibre 38 e telefones celulares.

Os policiais militares acreditam que outros bandidos tenham participado do crime. "Quando a polícia chegou, as vítimas relataram que ouviram os criminosos falando com uma mulher por celular", explicou o tenente-coronel Cláudio Miguel Longo, do 4º Batalhão.

Além do veículo usado para entrar na garagem, os assaltantes possuíam mais um automóvel, que ficou parado do lado de fora do condomínio. Eles teriam também um terceiro carro, ainda não localizado pela polícia.

FHC: mundo sem droga é objetivo difícil de ser alcançado

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que "imaginar um mundo sem droga é um objetivo difícil de ser alcançado, é como imaginar um mundo sem sexo". A declaração foi feita na abertura da primeira reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, realizada na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio. Trata-se de um desdobramento da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada por Fernando Henrique e pelos ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, que em fevereiro apresentou um documento propondo a descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal."Qualquer pessoa razoavelmente informada e inteligente vai dizer que isso é inconsequente. Fomos propositadamente inconsequentes porque é um passo para que a sociedade possa entender e eventualmente dar outro", discursou ele, acrescentando em seguida: "Descriminalizar não é igual a liberalizar, que implica em legitimar. Mas como se pode descriminalizar e não legitimar? Temos que discutir. Não quisemos botar o carro diante dos bois na nossa comissão. Vocês, que não têm nenhum ex-presidente, podem botar o carro na frente dos bois à vontade, examinado com critério quais são passos que se seguem a uma primeira quebra de tabu."

Para Fernando Henrique, a grande questão é não tratar usuários de drogas como criminosos. "Não estou dizendo que não deve haver combate. Mas a quem? Ao usuário ou ao traficante?" Segundo ele, a atual legislação do País é ambígua ao "abrir certo espaço para o arbítrio da autoridade policial ou membro da Justiça". Fernando Henrique disse que todas as drogas fazem mal à saúde, incluindo o tabaco e o álcool, mas algumas são reguladas e outras são estigmatizadas. Ele lembrou campanhas de prevenção da Aids realizadas em seu governo para dizer que campanhas pelo uso da camisinha também representaram uma "mudança de paradigma". "A nossa luta foi, em vez de sem sexo, com sexo seguro. Agora, a meta realista é reduzir o dano causado pela droga à sociedade e deslocar o foco da repressão para a prevenção."

Para o historiador e membro da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, um dos 28 participantes da comissão, Fernando Henrique assumiu uma posição "corajosa" que "evidentemente dá credibilidade ao debate". Segundo ele, o simples fato de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie ter aceito o convite para participar da comissão é um "excelente indicador". "A presença é muito importante e ela mostrou realmente muita abertura." Para José Murilo, no Brasil o "dano talvez seja causado mais pela violência do tráfico do que simplesmente pelo consumo de droga". Ele elogiou a experiência portuguesa de descriminalização. "Isso faz parte de um processo longo de convencimento. O que aconteceu com o cigarro é um negócio incrível. Em dez anos, mudou completamente a cultura." Para José Murilo, o grupo tem uma composição interessante, mas "está faltando jovens".

Delegacia vai centralizar roubos a condomínios

A Secretaria da Segurança de SP vai centralizar as investigações sobre furtos e roubos a condomínios na 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio do Deic (departamento que investiga o crime organizado).
A partir deste mês, todos os flagrantes de roubos com prisões serão concentrados nessa delegacia.
Nas ocorrências sem prisões em flagrante, a delegacia responsável pelo registro repassará as informações à unidade especializada. Nesses casos, as investigações serão feitas pelas duas delegacias.
A centralização foi uma das propostas do grupo de trabalho criado para discutir medidas de prevenção contra esses crimes.
Neste ano, apenas 6 dos 32 assaltos a conjuntos residenciais no Estado foram solucionados, segundo o secretário Antonio Ferreira Pinto.

STJ revoga liminar, de fevereiro, que libertou Gil Rugai

Para o tribunal, por ter mudado de Estado, Rugai não tem direito de esperar seu julgamento fora da prisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou uma liminar que soltou o ex-seminarista Gil Rugai em fevereiro deste ano. Ele é acusado de matar o pai e a madrasta.
O empresário Luiz Rugai e a mulher, Alessandra Troitino, foram mortos a tiros em casa, em Perdizes (zona oeste de São Paulo), em 2004. Segundo versão da polícia, o jovem havia fraudado a empresa do pai e testemunhas o viram na casa na noite do crime.
Apontado como o principal suspeito, Gil Rugai ficou preso durante dois anos até ser libertado por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho de 2006.
O rapaz voltou a ser preso em setembro de 2008. O motivo de sua segunda prisão foi uma reportagem da TV Record que revelava o fato de ele ter se mudado para Santa Maria (RS) sem ter informado as autoridades. As informações levaram o Ministério Público a pedir nova prisão preventiva.
Neste ano, no entanto, o ministro do STJ Esteves Lima entendeu que o fato não justificava a prisão. "Quisesse fazê-lo [fugir], já o teria feito", afirmou Lima na ocasião.
Os ministros do STJ, seguindo voto divergente de Felix Fischer, discordaram de Lima. "Ele comunicou ao juiz do processo que iria se mudar para outra cidade? (...) Para sair do distrito da culpa, tem que comunicar ao juiz, ainda mais quando responde a um crime dessa natureza. Por isso denego a ordem de habeas corpus."
Segundo afirmava a defesa de Rugai, o rapaz fora a Santa Maria concorrer ao vestibular para o curso de medicina, por se tratar de uma cidade de pequeno porte, onde teria mais possibilidade de ser aprovado.
Também dizia que Rugai estava trabalhando e compareceu a todos os atos do processo, que corre em São Paulo.
Ontem, o advogado de Rugai, Fernando José da Costa, foi procurado para comentar a decisão da Justiça e dizer se seu cliente se apresentaria à Justiça. Uma secretária afirmou que ele não estava na cidade.

STJ nega habeas corpus para Roger Abdelmassih

Advogado do médico disse que vai recorrer ao Supremo

DA REPORTAGEM LOCAL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite de ontem o pedido para que o médico Roger Abdelmassih, 65, acusado de 56 estupros, aguarde o julgamento em liberdade.
Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país, está preso desde segunda acusado de crimes sexuais contra 39 mulheres -a maioria pacientes de sua clínica em São Paulo. Ele nega as acusações.
O STJ não divulgou os argumentos do ministro Felix Fischer, relator do processo, para negar o habeas corpus.
O advogado José Luis Oliveira Lima, um dos defensores do médico, afirmou que vai tentar um novo recurso. "Agora? Agora vamos para o Supremo [Tribunal Federal]", afirmou.
Esse foi o quarto revés sofrido pelo médico nesta semana. Além da ordem judicial para sua prisão, o médico teve seu pedido de liberdade negado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo e, ainda, teve seu registro profissional suspenso pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina).
Para a Justiça, os fatos são muito graves para que ele permaneça em liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Abdelmassih se aproveitava de sua condição de médico para abusar de suas pacientes. Elas o acusam de tentar beijá-las ou acariciá-las quando seus maridos ou a enfermeira não estavam por perto. Em três casos há relatos de "conjunção carnal".
Além das 39 mulheres que fazem parte da denúncia entregue à Justiça, a polícia está ouvindo outras clientes que dizem também ter sido vítimas do médico e que se apresentaram após a prisão.
Para a Promotoria, de acordo com relato das clientes, Abdelmassih tinha esse comportamento desde o início da carreira, na década de 1970.
O médico, sua família e seus advogados negam todas as acusações e dizem não entender a motivação das denúncias. A defesa afirma que a denúncia é uma peça de ficção. (ROGÉRIO PAGNAN e ANDRÉ CARAMANTE

Justiça de 9 Estados e do DF já reconhece união homossexual

Levantamento foi feito pela Folha nos Tribunais de Justiça de todo o país; não há legislação específica sobre o assunto

Decisões veem esse tipo de união como uma família; na maioria dos Estados, o casal é reconhecido como uma sociedade de fato

JOHANNA NUBLAT
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do DF, segundo levantamento feito pela Folha nos Tribunais de Justiça.
Essas decisões veem a união de gays e de lésbicas como uma família, o que ainda é bastante controverso no país, pois não existe legislação específica.
Essa situação pode mudar após a aguardada manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano passado, pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele entrou com ação pedindo que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha valor igual ao de uma união heterossexual.
Enquanto não há uma regra clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união.
Na maioria dos Estados, a Justiça reconhece o casal gay como uma sociedade de fato- trata não como uma família, mas como um negócio. O movimento gay defende justamente que os casais tenham o status de família e, por isso, pressiona o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.
A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas.
Os demais Estados não têm decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão.
Advogados apontam que, na maioria dos casos, o reconhecimento da união é pedido quando o casal se separa ou um dos parceiros morre -para fins de partilha de bens ou de herança.
Um dos Estados pioneiros foi o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "união homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo.
A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que cunhou a expressão, critica a ausência de legislação. "Cada cabeça [de juiz], uma sentença, o que gera uma insegurança total." Segundo ela, isso só acontece por uma "atitude criminosa" dos parlamentares. "Se houvesse lei, não haveria essa controvérsia", rechaça.
Movimentos gays apontam omissão do Legislativo, que não trata do tema para não desagradar a setores conservadores e ligados a religiões.
O Espírito Santo é outro Estado com decisões favoráveis. O juiz Júlio César de Oliveira, da 3ª Vara de Família de Vitória, reconheceu duas uniões estáveis entre homens neste ano.
"Entendo quem vê que não é uma família. É uma situação nova e ainda há muita resistência, mas é uma realidade."
Apesar de abrigar boa parte da militância pelos direitos dos homossexuais, não há ainda decisão favorável a união estável na Justiça do Rio, segundo o desembargador Siro Darlan.
No Estado, só há casos em que o casal gay foi considerado sociedade de fato. De acordo com Darlan, em outros Estados a Justiça já vem se antecipando. "Foi assim com o concubinato. A jurisprudência sempre se antecipa à lei", avalia.

Advogado é preso acusado de pedofilia

Polícia diz ter flagrado Luiz Flávio Prado de Lima, 47, com três meninas, de 14 e 15 anos, em seu apartamento em Higienópolis

Advogado é suspeito de pagar R$ 50 para manter relações sexuais com as meninas; ele nega e diz que pretendia ajudar as garotas

Acusado pela polícia de explorar sexualmente meninas moradoras de bairros pobres de São Paulo em troca de R$ 50, o advogado Luiz Flávio Prado de Lima, 47, foi preso em flagrante anteontem à noite em seu apartamento na avenida Higienópolis, na região central de São Paulo. Lima negou o crime e seu advogado afirma que houve uma "armação".
A delegada Deidiene Fialho Costa, responsável pela prisão, disse que flagrou Lima deitado em sua cama, seminu (só com uma camiseta), ao lado de uma menina de 15 anos.
Mais duas jovens, uma de 14, irmã daquela que estava na cama com Lima, e outra de 15 anos, amiga das duas, estavam no apartamento no momento em que a polícia o invadiu.
A polícia chegou a Lima depois que a mãe das duas irmãs foi ao 69º DP (Teotônio Vilela), na zona leste, para denunciar que a filha de 14 anos relatou ter recebido R$ 50 para manter relação sexual com o advogado na última segunda-feira.
"Como é muito pobre mesmo, essa menina de 14 anos usou o dinheiro para comprar uma blusinha, um par de brincos para presentear uma irmã e chocolates. Foi aí que a mãe desconfiou", disse a delegada.
Segundo Deidiene, ao contar à mãe que o advogado tinha dado os R$ 50 em troca de sexo, a menina revelou que, anteontem, ia novamente encontrá-lo, com a amiga de 15 anos, também moradora do Barro Branco, um dos pequenos bairros pobres que formam a Cidade Tiradentes, no extremo leste.
A mãe então mandou que a outra filha, de 15 anos, acompanhasse a irmã para protegê-la e foi procurar o DP. A polícia armou uma operação perto da estação Santa Cecília do metrô.
Por volta das 20h, Lima parou sua EcoSport e levou as meninas para seu apartamento. A delegada diz que, minutos depois, flagrou-o seminu na cama. Um computador foi apreendido no apartamento de Lima, que tem um filho de sete anos, mas vive sozinho.
"Ele disse que conhecia uma das meninas desde pequena e que tinha levado as três para o seu apartamento porque iria tomar banho e, depois, as levaria a um shopping para comprar sandálias para uma delas", disse a delegada Deidiene.
Ontem à noite, Lima foi transferido para o 40º DP (Vila Santa Maria), na zona norte, onde está o médico Roger Abdelmassih, também acusado de crimes sexuais.
Caso seja condenado, Lima poderá pegar uma pena que vai de quatro a dez anos de prisão.
O advogado, que atua na área cível, foi indiciado pela polícia no artigo 218-B (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável) da lei de n.º 12.015, que entrou em vigor no último dia 7 e mudou a redação de alguns artigos do Código Penal.

outro lado

Foi armação, diz defensor do advogado


O advogado Jeferson Luiz Ferreira de Mattos, defensor do também advogado Luiz Flávio Prado de Lima, afirmou ontem que seu cliente "foi vítima de uma armação".
"O doutor Luiz [Lima] está tentando levantar elementos para entender o que aconteceu", afirmou.
"Ele nega que tenha feito e, da forma como ele [Lima] explica que aconteceu, dá a entender que efetivamente não participou dessa conduta [criminosa]", disse o defensor.
"Vi o procedimento [da prisão de Lima] e algumas coisas precisam ser apuradas, mas ainda estamos em uma fase de delegacia, nada se apura nesse momento. O questionamento da defesa será feito no fórum", disse Mattos.
À polícia o advogado Lima disse ter levado as três meninas para seu apartamento porque iria tomar banho e, na sequência, as levaria a um shopping center para comprar sandálias para uma delas.
"Papel aceita tudo. E vai haver contraprova. A Justiça vai conseguir apurar isso e colocar na balança as mentiras e as verdades", afirmou Mattos. (AC)

Homem negro é confundido com bandido e espancado por segurança de supermercado na Grande SP

Um homem negro foi espancado por seguranças de uma loja do Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. Ele foi confundido com um bandido enquanto esperava no estacionamento a família, que fazia compras. A polícia abriu inquérito para apurar o caso de discriminação.

A agressão aconteceu duas semanas atrás. Januário Alves Santana estava ao lado do carro, um Escort, cuidando da filha, de 2 anos, que dormia no banco de trás. Segundo ele, um homem armado e sem uniforme se aproximou para tentar prendê-lo. Os dois lutaram até que outros seguranças apareceram. Santana tentou desfazer o mal entendido, mas disse que foi levado para um sala e espancado. Ele levou socos na boca e teve o maxilar afetado.

- Estava roubando o carro aqui, rapaz - disse o segurança pouco antes de dar um soco em Santana.

Ele disse que as agressões só pararam quando um policial militar chegou. Mesmo assim, ele continuou sendo humilhado.

- Você tem cara de que tem passagem pela polícia. Conta para nós. No mínimo, umas três passagens você tem. A sua cara não nega 'negão' - teria afirmado o policial.

- Pelo amor de Deus, o carro é meu - disse Januário, enquanto era agredido.

O Carrefour, por meio de um comunicado, informou que repudia qualquer forma de agressão e desrespeito, que vai colaborar com a polícia e espera que os responsáveis sejam rigorosamente punidos.

Santana disse que foi vítima de racismo e que pretende entrar com uma ação na Justiça. A mulher dele disse que está preocupada com o futuro dos filhos, que também são negros.

- Pode acontecer com eles também. Isso me dói. Acho que um negro não pode viver, não pode ter os seus bens conquistados pelo seu trabalho, seu suor. Isso me deixa muito ferida - disse Maria dos Remédios.

A direção do supermercado afastou da função o segurança responsável pela agressão. Ele é funcionário de uma empresa terceirizada.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública lança terceira edição do Anuário

Gastos nacionais com segurança pública crescem 13,35%
e atingem R$ 39,52 bi em 2008

Dados constam da terceira edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentado hoje em São Paulo

São Paulo, 19 de agosto – As despesas dos governos estaduais e União com segurança pública atingiram, em 2008, R$ 39,52 bilhões, um crescimento de 13,35% em comparação ao ano anterior. A informação consta da terceira edição do “Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, principal publicação nacional a consolidar as estatísticas da área.

“Com mais essa edição do Anuário, continuamos o trabalho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em prover transparência às estatísticas de segurança pública no País. Só com o conhecimento e disseminação dessas informações podemos construir e executar políticas eficientes de combate à violência”, afirma o presidente do Fórum, Humberto Vianna.

O ano de 2008 foi particularmente movimentado para o setor de segurança pública no País. Houve, conforme demonstra o levantamento, elevação dos índices de criminalidade. Aos primeiros sinais da crise financeira internacional, no último trimestre do ano, foram anunciados os primeiros cortes orçamentários para a área. Polícias de vários estados deflagraram movimentos de greve e ações da Polícia Federal foram contestadas, apenas para citar alguns exemplos do ambiente agitado.

Como nas edições edições anteriores, o “Anuário” apresenta as estatísticas de segurança a partir do levantamento, cruzamento e consolidação de diversos dados, obtidos na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), nas secretarias de Segurança dos Estados, no Sistema Único de Saúde (SUS), na Secretaria do Tesouro Nacional, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e nos orçamentos estaduais. Dessa maneira, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reitera a necessidade de o Brasil contar com estatísticas precisas e uniformes nesse campo para qualificar o acompanhamento e os resultados obtidos com as políticas públicas de segurança.

Nota-se, por exemplo, que vários Estados deixam de apresentar informações, enquanto outros as relatam com deficiência e até metodologias próprias, dificultando a compreensão da realidade. Em Santa Catarina, um caso único do País, os gastos com pessoal e encargos não foram incluídos na função Segurança Pública, o que acabou por posicionar as despesas do Estado em valores muito inferiores aos exercidos pelos demais entes federativos e comprometendo, inclusive, a comparação com anos anteriores.

“Certamente, a falta de transparência e de padronização das estatísticas será um tema relevante que trataremos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg)”, afirma o secretário-geral do Fórum, Renato Sérgio de Lima, referindo-se ao encontro a ser promovido pelo Ministério da Justiça, de 27 a 30 de agosto, em Brasília, e que deve reunir quase 3 mil pessoas a debater o tema.
Destaques

Além da expansão das despesas totais em segurança, o “Anuário” revela outros indicadores importantes, como o crescimento de 64,06% dos gastos nacionais com “Informação e Inteligência”, na comparação de 2008 ante 2007. Curiosamente, as despesas da União nessa subfunção caíram 30,40%, na mesma base comparativa, de R$ 130 milhões, em 2007, para R$ 90,92 milhões, em 2008.

Do total de despesas realizadas pelos Estados, a segurança pública tem maior peso em Alagoas, correspondendo a 13,6% dos gastos. É seguido por Rondônia (13%), Minas Gerais (12,6%) e Rio (12%). Em São Paulo houve, no ano passado, queda do porcentual de gastos em relação ao orçamento executado, atingindo 7,4%, ante 7,9%, em 2007, e 8,5%, em 2006. Por outro lado, a administração paulista tem elevado as despesas per capita em segurança, saltando de R$ 173,33, em 2006, para R$ 218,40, em 2008.

A maior despesa per capita em segurança pública, no ano passado, foi realizada em Minas Gerais, no valor de R$ 349,48, evolução de 62% em comparação ao ano anterior. Já os menores gastos per capita foram verificados no Piauí e no Distrito Federal, de R$ 57,30 e R$ 57,32, respectivamente.

Minas e Mato Grosso do Sul registraram, em 2008 comparativamente ao ano anterior, reduções em torno de 20% nos registros de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Em São Paulo, a queda do indicador foi de 10,8%. Já o Rio Grande do Sul apresentou crescimento de 7,9%, enquanto no Rio de Janeiro a taxa subiu 3%. Os dados foram apresentados, de maneira inédita no Anuário, em forma de mapa, para facilitar a identificação dos Estados onde as estatísticas contam com melhor qualidade e qual foi o comportamento dos registros de homicídios dolosos no período acompanhado

23% dos presos de SP ainda esperam por julgamento

Entre os anos de 2007 e 2008 aumentou em 2,49% o número de presos provisórios no país. No ano passado, conforme o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 130.745 pessoas estavam detidas em presídios e delegacias sem terem passado por julgamento.
Em média, a cada três presos no Brasil, um não tinha sido condenado no ano passado, quando, 426.173 pessoas estavam detidas, segundo o levantamento do fórum.
Um deles foi o lavrador Valmir Romário de Almeida, que, conforme a Folha revelou em 26 de julho, ficou 11 anos detidos no Espírito Santo sem ser julgado.
O caso do lavrador foi considerado o mais grave encontrado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que neste ano faz um mutirão carcerário para analisar a situação dos presidiários em todo o Brasil.
Valmir é acusado de ter matado com uma machadada na cabeça um ex-cunhado, em 1998. Ele passou por quatro presídios e não teve direito de sair da prisão nem mesmo para o enterro da mãe, em 2007. O tempo que ficou na cadeia é um terço da pena máxima que pode ser aplicada no Brasil (30 anos).
Todos os juízes que analisaram esse caso específico estão sendo investigados pela Corregedoria do CNJ e podem ser punidos até com a perda de seus cargos.
Entre os Estados que apresentam maior número de presos provisórios estão o Piauí (70%), Pernambuco (56%) e Pará (54%).
Em São Paulo, Estado em que há a maior massa carcerária do país, 190.157 presos, 23% ainda não foram julgados. No Rio de Janeiro, o índice chega a 22% de seus 22.606 presos.

Superlotação
Enquanto aumenta a quantidade de presos em todo o país, nota-se que o sistema prisional não consegue acompanha esse ritmo, segundo o anuário.
De 2007 a 2008 foram criadas 5.542 vagas em presídios. No período, 59.814 pessoas foram presas. Conforme o anuário, até o fim do ano passado a relação era de 1,5 preso por vaga. Ou seja, o sistema continua superlotado.
A terceira edição do anuário sobre a segurança pública foi divulgada ontem, em São Paulo. O levantamento foi feito com base em informações repassadas pelo Ministério da Justiça e secretarias estaduais de segurança pública, dentre outros. (AB)

Mortes sobem em Estados onde verba de segurança caiu

Taxa de homicídios dolosos (com intenção) subiu em GO, ES, RS, PI e SC, que cortaram gastos no setor em 2008

Em SC, corte chegou a 83,43%; cientista social diz que, pela primeira vez, é possível constatar a relação entre os dois fenômenos

Os cinco Estados brasileiros que cortaram gastos na área de segurança pública registraram um aumento na taxa de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) no ano passado em comparação com 2007.
Os que reduziram suas despesas nessa área no período foram: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Piauí e Santa Catarina. Os cortes chegaram a 83,43%, no caso de Santa Catarina, que explica essa redução por ter excluído de suas estatísticas o pagamento de salários de funcionários e encargos.
O aumento na taxa de homicídio variou de 2,7% a 22,5% nesses cinco Estados. Os dados são do terceiro Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, divulgado ontem.
As reduções nos Orçamentos aconteceram em um ano em que o setor de segurança pública enfrentou paralisações de policiais, crise financeira e aumento da criminalidade em ao menos 16 Estados.
Para a cientista social Silvia Ramos, da Universidade Candido Mendes (RJ), o anuário mostra que há uma relação direta entre investimento por parte de governos e o aumento de mortes. "Até então, não tínhamos dado como certo essa correlação entre os gastos com segurança pública e a quantidade de mortes. Agora, com esses números, é possível afirmar que há, sim, essa relação."
A Folha procurou os Estados na final da tarde de ontem, mas não conseguiu obter explicação para a redução dos gastos em contraposição ao aumento das taxas de homicídio. RS e ES não responderam ao pedido do jornal; nos demais, ninguém atendeu às ligações.
Segundo o levantamento, 16 Estados registraram redução do comprometimento de seu Orçamento em segurança pública. Os cinco que cortaram verbas estão nesse grupo, assim como São Paulo, que reduziu o índice de 7,9% para 7,4%.
Por outro lado, há locais em que mesmo com um aumento dos investimentos na área as mortes crescerem. Foi o caso do Distrito Federal, que aumentou seu Orçamento em 80%, mas teve 9,8% mais homicídios entre 2007 e 2008.

Treinar tropa é maior desafio para ocupar favelas, diz secretário

RIO - O valor estimado para manter Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em todas as 1.020 favelas da capital, entre R$ 90 milhões e R$ 340 milhões por ano, como O GLOBO mostrou no domingo, não é considerado alto por representantes da sociedade e especialistas em segurança. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, alerta, no entanto, que a grande questão não é financeira, e sim a seleção e o treinamento do efetivo em curto tempo. O governador Sérgio Cabral enfatizou que o programa das UPPs vai avançar, embora o processo seja lento.


- Esse é um trabalho sem volta, firme. Estamos provando que é possível. Infelizmente, ainda há muitas comunidades vivendo uma situação dramática, dominadas pelo tráfico ou pela milícia. O futuro é esse: ampliar a presença das UPPs nas comunidades. Mas é preciso compatibilizar estratégia com recursos financeiros e humanos.

(Confira o especial sobre os desafios da democracia nas favelas)
Nem Cabral nem Beltrame anunciaram o nome da próxima comunidade a ser ocupada. Segundo o governador, há uma estratégia combinada com o aumento do efetivo da polícia, destinado não apenas às UPPs como às ruas. O secretário calcula que, até 2010, serão formados sete mil PMs: metade ficará no policiamento ostensivo e os demais, nas UPPs.

- Todos os PMs recém-formados farão estágio em UPPs. O tempo de formação, sem incluir a seleção, é de seis meses. Os candidatos passam por uma análise rigorosa, inclusive para saber se têm antecedentes criminais. Só agora temos um planejamento de ingresso de policiais até 2016, já visando à Copa do Mundo - diz Beltrame, acrescentando que as quatro UPPs estão em observação e que a da Cidade de Deus, onde há resistência dos bandidos, é considerada um laboratório, pois mostra como a ocupação poderá ser feita em favelas com esse perfil de criminalidade.

"A solução para o combate à criminalidade são as UPPs"
O cálculo do custo de levar as UPPs a todas as favelas do Rio, feito pelo GLOBO a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança, encerrou no domingo a série "Democracia nas favelas". Na opinião do secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, o valor é baixo comparado aos benefícios:

- O estado perdeu a conta das vidas que não se devolvem mais, das empresas que deixaram o Rio, do exército de seguranças para manter condomínios. Tudo isso por conta da violência. Pela primeira vez na vida, estou otimista com relação ao projeto de segurança pública. A solução para o combate à criminalidade são as UPPs.

Entidades comunitárias também veem com bons olhos as UPPs. Para o presidente da Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj), Rossino Castro Diniz, se realmente a iniciativa significar o controle dos territórios pelo estado, os custos não são caros:

- Se o estado tiver o domínio das áreas, o montante não é alto. Mas temos um receio: o de que as UPPs se transformem em milícias. As comunidades não aguentam mais viver entre o tráfico e a milícia. O estado tem de fazer com que direitos e deveres sejam cumpridos.

Coordenador do Viva Comunidade, do movimento Viva Rio, Tião Santos concorda com Rossino quanto aos custos:

- A pacificação das comunidades não tem preço. A maior parte retorna com investimentos, naturalmente.

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, vai além:

- Um investimento, seja de R$ 340 milhões ou de R$ 1 bilhão, deve ser feito se o objetivo for levar cidadania à população carente.

Já o presidente da Associação de Oficiais da PM, coronel Dilson Ferreira de Anaíde, acha prudente observar as UPPs antes de expandir o programa:

- Há resultados iniciais positivos na Santa Marta. Mas é preciso esperar um pouco. Se for caso, fazem-se ajustes.

O sociólogo Michel Misse também acha que é cedo para avaliar o sucesso das UPPs:

- As favelas há anos tinham os destacamentos de polícia ostensiva. Depois de um tempo, a maior parte ficou ilhada ou foi cooptada pelo tráfico. Agora, os DPOs foram extintos. A ideia das UPPs é interessante, mas precisamos de tempo para acompanhar a nova relação entre policiais e as comunidades.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias na Alerj, apoia o programa, mas faz ressalvas:

- São necessários também investimento em saúde e educação. As comunidades não precisam só de polícia. Elas têm de ser ouvidas.

Os desvios na Segurança Pública paulista

Do Estadão
MPE apura desvio de verba secreta
Funcionário da Secretaria da Segurança diz que rombo é de R$ 3 mi, mostra documentos e acusa chefes da pasta

Marcelo Godoy

Dinheiro da verba de operações sigilosas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi desviado e usado para pagar contas pessoais dos chefes de gabinete. A acusação é de que o rombo atingiu R$ 2,26 milhões na gestão Saulo Abreu Filho (2002-2006) e R$ 700 mil, no período em que Ronaldo Bretas Marzagão dirigiu a pasta (2007 a 2009). Despesas da secretaria teriam sido cobertas com notas frias e até uma reforma fictícia no prédio justificou o desvio do dinheiro. O caso está sob apuração dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE).A nova investigação sobre o suposto desvio da verba começou quando o oficial administrativo Carlos Jorge Santana, o Jorginho, procurou a Assessoria Militar da Secretaria. Dizia ter graves denúncias a fazer sobre desvio de recursos. Funcionário da pasta desde 1979, Jorginho afirmava ter provas de tudo e pedia para ser ouvido pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, que assumiu o cargo em março. Trazia cópias de 333 cheques, com os quais sacara o dinheiro supostamente desviado, e das despesas particulares dos chefes de gabinete que ele dizia ter pago - cumprindo ordens - com o dinheiro da secretaria.

Em sigilo, Jorginho foi ouvido em 14 de maio pelo secretário e pelo capitão da PM João Carlos Chaves. “Contei o que sabia”, disse Jorginho. De fato, ele diz saber muito. Seu depoimento começa com a suposta descoberta, em fevereiro de 2008, feita por Marzagão, de que o chefe de gabinete, Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho, guardaria irregularmente dinheiro num cofre na secretaria. Marzagão, disse Jorginho, mandou que Tadeu abrisse o cofre na frente de testemunhas e achou R$ 127 mil, que ele determinou que fossem recolhidos aos cofres públicos.

Carvalho, que deixou o cargo em março de 2008, alegou que o dinheiro era sobra da verba de operações policiais. O que ele não explicou foi a razão de ter informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia gasto todo a verba do segundo semestre de 2007. Na verdade, R$ 98 mil daquele período estavam, segundo o chefe, entre os R$ 127 mil do cofre. Uma apuração foi aberta pela Corregedoria Geral da Administração. Jorginho foi ouvido, pois era o responsável pelos saques da conta corrente da secretaria, na agência da Nossa Caixa da Rua da Quitanda, no centro.

O depoimento de Jorginho na Corregedoria foi lacônico. Pouco depois, a investigação ali foi arquivada. Só agora ele contou que “foi chamado pelo coronel Valério (João Cláudio Valério, que se tornou chefe de gabinete, substituindo Carvalho), que disse: ?Vou lhe pedir uma gentileza: não fale nada que respingue no doutor Ronaldo Marzagão, porque se você falar poderá sobrar para ele?.”

O funcionário deu outros detalhes. “Por diversas vezes, ao entregar os valores sacados mensalmente ao doutor Tadeu (Carvalho), este separava determinadas quantias e determinava ao declarante que com elas pagasse contas particulares, entre elas despesas de energia elétrica, carnês de faculdade e outras contas”. Na gestão de Carvalho, ele sacou R$ 700 mil.

Segundo Jorginho, ele dava o dinheiro ao chefe de gabinete. Ele apresentou cópias de 75 cheques e de 24 recibos de quantias supostamente entregues ao chefe. Segundo o funcionário, em uma conversa, Carvalho admitiu que o que fazia era “irregular” e lhe revelou que cumpria “ordens” de Lauro Malheiros Neto, então secretário adjunto.

Malheiros nega. Ele deixou a secretaria em maio de 2008 em meio a acusações de beneficiar o investigador Augusto Pena, que em delação premiada o acusou de montar um esquema de venda de cargos na polícia e de sentenças de absolvição em processos de policiais corruptos.

DEMOCRACIA NAS FAVELAS

RIO - Levar Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para as favelas da cidade onde cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem ainda subjugadas às ordens de traficantes e milicianos custaria entre R$ 90 milhões e R$ 340 milhões por ano. Na ponta do lápis, o gasto é bem inferior aos benefícios que a medida poderia gerar a médio prazo. Na avaliação de especialistas, só o ganho no PIB municipal poderia chegar a R$ 38 bilhões. A estimativa das despesas com as UPPs foi feita pelo GLOBO a partir de dados da própria Secretaria de Segurança. Em média, seriam necessárias 77 UPPs, a um custo anual de R$ 214 milhões, ou seja, um pouco mais de um milésimo do PIB do município.
Não é muito. Os números permitem outras análises. Comparada ao orçamento geral do estado, a despesa anual média com as UPPs representaria apenas 0,4%. Em relação ao orçamento da Secretaria de Segurança, não passaria de 5%. Os cálculos dos gastos foram feitos, porém, sem levar em consideração as despesas iniciais de instalação, de treinamento de pessoal e compra de equipamentos. Também não foram consideradas as peculiaridades de cada favela ocupada. Dependendo da complexidade da área, as despesas com as UPPs podem oscilar entre R$ 70 milhões e R$ 270 milhões.

- A diversificação é imensa e há inúmeras variáveis. No Santa Marta, no Chapéu Mangueira e na Babilônia, você faz tudo a pé. Ao contrário do que ocorre na Cidade de Deus, que tem vários acessos e é cortada por uma via expressa. Lá, precisa-se de carros. Já para ocupar a Rocinha, são necessários motos e policiais a pé - exemplifica o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Qual o grande desafio da cidade do Rio de Janeiro com relação a segurança das favelas?

Para calcular os investimentos necessários ao projeto no futuro, O GLOBO considerou dois cenários. No primeiro, adotou como base a relação de 106 moradores por PM - a mesma usada pela Secretaria de Segurança para planejar uma possível ocupação do Complexo do Alemão, onde vivem cerca de 85 mil pessoas. Para lá, a ideia é deslocar 800 policiais, por se tratar de uma área de conflagrada. Nessa hipótese, os gastos são maiores e alcançariam, para todas as UPPs, R$ 340 milhões por ano.


Um segundo cenário envolveu um cálculo diferente. Foi usada a relação de um PM para 405 moradores, média atual aplicada nas cinco favelas com UPPs. A conta saiu mais baixa para o estado: R$ 90 milhões anuais.

Além disso, em relação ao efetivo usado, também é preciso levar em conta outros aspectos, como a proximidade entre comunidades de um mesmo complexo. Nesses casos, ocorre uma espécie de "efeito osmose", em que a presença policial na favela vizinha automaticamente provoca um afastamento de bandidos do local, sem a necessidade de mobilização de tropas. O poder bélico da facção criminosa e até a topografia influenciam na estratégia para instalar uma UPP.

- Hoje, estudamos tudo que circunda uma favela. Até se uma bala de fuzil sair de determinado local do Chapéu Mangueira, sabemos agora aonde pode chegar na praia - diz Beltrame, acrescentando que os relatórios de inteligência mapearam todas as bocas de fumo e ainda as "esticas" no asfalto.

Como uma onda, os investimentos em segurança podem fermentar a economia da cidade. O presidente da Associação Comercial do Rio e da Light, José Luiz Alquéres, estima que o PIB da cidade engorde de 20% a 30% com o controle das áreas hoje dominadas por traficantes e milicianos. Em cifras, isso significa algo entre R$ 25,4 bilhões e R$ 38,1 bilhões, levando-se em conta o PIB de 2006 (último disponível), de R$ 127 bilhões.

- Para isso, é preciso vencer os desafios de dar a todas as favelas titularidade dos imóveis e infraestrutura social e urbana, incluindo segurança. A questão da titularidade tem que ser encarada de frente. Se o valor dos imóveis já triplicou nas comunidades com UPPs, imagina como isso ficaria com a titularidade? - diz ele.
Economista: 'Vivemos um momento raro'

Economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), André Urani acredita que o potencial econômico vai mais além e define o fenômeno como "choque de riqueza":

- Além do crescimento do PIB, que mede o fluxo de riqueza, o estoque imobiliário existente aumentará de valor. Vai ter paulista querendo vir morar aqui, americano aposentado trocando Miami pelo Rio.

Para isso, no entanto, diz Urani, é preciso coesão de esforços:

- Vivemos um momento raro, em que há diálogo e uma aproximação entre as diferentes instâncias de governo, sociedade civil e a iniciativa privada. Existe boa vontade, mas falta articulação. A pacificação, por exemplo, não está nas comunidades com PAC ou Favela-Bairro. Para ter eficácia e escala, é preciso juntar agendas.

Entre otimistas e céticos, Beltrame prefere ser realista sobre o momento vivido pelas favelas ocupadas e a possibilidade de uma plena democracia nesses lugares:

- O que criamos foram as condições necessárias para que isso (democracia) se desenvolva. É um processo lento e gradual.


Honestidade à prova: 'Quanto vocês querem para deixar o tráfico voltar?'

RIO - A pergunta, feita por um bandido a um policial de uma das UPPs recentemente inauguradas, mostra o tamanho dos desafios da ocupação nas comunidades. O assédio de traficantes começa a aparecer.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já tinha ideia de que a proposta dos bandidos surgiria nas favelas pacificadas:

- Os policiais das UPPs têm consciência de que o poder paralelo usaria esse artifício para retomar territórios.

Na opinião da coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Silvia Ramos, os policiais das UPPs aparentam estar preparados para resistir à tentação:

- Eles são a elite da PM. Se os moradores souberem que estão recebendo propina do tráfico, ficam desmoralizados.

Primeiro Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública em Salvador

Acontece, em Salvador-BA, nesta sexta-feira (14/08), até domingo (16/08), o I ENPOSP - Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Pública. Evento que reunirá representantes de movimentos sociais, comunidades e familiares de vítimas de execuções sumárias ou de violência policial de todo o Brasil. Para a abertura está previsto um ato público, realizado na Praça da Piedade, a partir das 15h.

O Estado brasileiro cimentou sob as bases de seu desenvolvimento econômico, político e cultural o uso oficial e extra-oficial de aparelhos de criminalização dos povos que de algum modo representam uma ameaça à sua ordem sócio-racial. O estudo da História e a simples consulta a evidências históricas refletidas no cotidiano das comunidades criminalizadas deste país permitem entender que o Estado brasileiro, distribuído nos seus três poderes e o seu sistema de justiça criminal, é composto por uma normatividade seletiva e, como conseqüência, institutos e instituições seletivas de controle, dominação e extermínio da população negra, indígena e popular.

Atualmente o Estado brasileiro tem sob a sua guarda penal uma população de quase meio milhão de pessoas distribuídas em cerca de 1.500 instituições carcerárias no país. Como resultado de um processo sempre crescente de encarceramento, a população encarcerada cresce proporcionalmente em ritmo mais veloz do que a população livre.

Em alguns estados brasileiros cerca de 50% destes já poderiam ter o seu livramento condicional se os prazos legais fossem cumpridos. Uma parcela significativa da população carcerária do país cumpre pena em unidades policiais sem ser julgada e em unidades policiais; e 60% do total de todos presos cumprem pena sem que se tenha transitado em julgado a condenação criminal.

Ao focar-se sobre as características da população carcerária, verifica-se que 95% dos presos são homens, cerca de 85% das presas são mães, mais de 50% são negros, mais de 90% são originários de famílias que estão abaixo da linha da pobreza, mais de 80% dos crimes punidos com pena de prisão são contra o patrimônio, mais de 90% têm menos do que os oito anos de ensino constitucionalmente garantidos, menos de 3% cumprem penas alternativas, mais de 80% não possuem advogados particulares para a sua defesa, mais de 90% são condenados a cumprir a pena de prisão em regime fechado, mais de 70% dos que saem da prisão retornam para ela e menos de 10% dos que cumprem pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou outras medidas mais rígidas de segurança se adéquam ao perfil estabelecido para tanto (MIR, 2004)[1].